26 de dezembro de 2024

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Política

Câmara de Cuiabá marca para sexta-feira votação da LOA e contas de Emanuel

A sessão extraordinária é destinada para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e também sobre as contas do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB)

A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu nesta segunda-feira (23), reagendar para sexta-feira (27) a sessão extraordinária para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e também sobre as contas do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB).

Durante a sessão desta segunda-feira, vereadores criticaram a decisão da Mesa Diretora de incluir de última hora na pauta um projeto de resolução estabelecendo voto secreto na eleição para presidente da Casa.

Opositores veem no projeto uma manobra para beneficiar a candidatura do atual presidente, que tenta a reeleição.

A votação para compor a nova Mesa Diretora está marcada para ocorrer no dia 1º de janeiro após a posse dos 27 vereadores eleitos na Capital.

Na Justificativa, há a afirmação de que o Projeto de Resolução está dentro da competência da Câmara Municipal de Cuiabá, tanto no aspecto material quanto no aspecto formal.

Ainda conforme documento, embora a redação atual diga de forma textual que a votação será nominal, não diz claramente se a mesma será oral ou secreta. “Assim, para que não paire dúvida, e para que tenhamos uma eleição sem qualquer embaraço, apresentamos o presente projeto, esperando receber aprovação”.

As sessões devem ocorrer nos seguintes horários: 9h, 11h, 14h, 16h e 18h.

 

Prefeito e vereadores são diplomados pelo TRE, nesta quarta-feira, em Barra do Garças

A cerimônia inicia às 19h, no Anfiteatro Fernando Peres de Farias

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças, realiza, nesta quarta-feira (18), a cerimônia de diplomação do prefeito Dr. Adilson Gonçalves e de mais cinco prefeitos de municípios da região. O ato também vai diplomar os vices e vereadores eleitos nas eleições de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças, realiza, nesta quarta-feira (18), a cerimônia de diplomação do prefeito Dr. Adilson Gonçalves e de mais cinco prefeitos de municípios da região. O ato também vai diplomar os vices e vereadores eleitos nas eleições de 2024. 


A diplomação é o ato que reconhece a aptidão dos eleitos para tomar posse em seus respectivos cargos no dia 1ª de janeiro. Ela acontece após o pleito eleitoral, depois que estão encerrados os prazos de questionamento e processamento dos resultados das urnas


Em Barra do Garças, a cerimônia está marcada para iniciar às 19h, no Anfiteatro Fernando Peres de Farias. O ato será presidido pelo juiz da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças, Michell Lotfi Rocha da Silva, e pela promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Nathalia Carol Manzano Magnani.


Serão diplomados os prefeitos Dr. Adilson Gonçalves (Barra do Garças), Adelsino Lopo (Pontal do Araguaia), Thiago Timo (Torixoréu), Danilo Coelho (Ribeirãozinho) e João Filho (General Carneiro) e Jose Marra (Araguaiana), e seus respectivos vices. Os 60 vereadores eleitos desses municípios também recebem o diploma, além dos suplentes de vereador até a 2ª colocação.

Congresso Nacional terá que ratificar acordo do Mercosul com União Europeia em 2025

Após o fechamento do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul no início de dezembro, 2025 será um ano em que o acordo terá que ser ratificado pelos legislativos de ambos os lados. No caso da União Europeia, o acordo terá de passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. No caso do Mercosul, cada Legislativo do bloco terá que confirmar sua aceitação.

Neste caso, valem os votos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Bolívia ainda não fará parte do acordo nesta fase.

O acordo com a União Europeia facilita a exportação de produtos da agropecuária brasileira, mas também poderá representar ganhos com a importação de produtos para aumento do parque industrial nacional. Foi o que explicou o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), vice-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

“Uma série de produtos vão ser exportados e nós, como o Mercosul, como todos os países do Mercosul, têm um preço bom, vamos aumentar as exportações brasileiras, as exportações dos países do Mercosul, e nós vamos ganhar muito com isso”, disse.

Leia Também: Girão acusa Comissão Interamericana de Direitos Humanos de sofrer interferência
Os dois blocos terão cotas de exportação com redução tarifária para que os produtores locais de alguns produtos não sejam muito afetados pelas compras. As cotas representam 9% dos bens importados pelo Mercosul da União Europeia. No sentido inverso, as cotas representam 3% dos bens.

Assim mesmo, o acordo ficou sendo negociado por 25 anos e um dos motivos foi justamente a oposição de agricultores europeus, conforme relata Russomano.

“Sim, a trava sempre foram os sindicatos, principalmente os sindicatos franceses, um pouco da Alemanha, por conta da produção que eles têm lá. O medo de que a gente comece a produzir e vender mais barato e eles, com todo o subsídio que eles têm na agricultura, eles não consigam competir com a gente”, observou.

Carne e etanol

Exemplos de cotas para o Mercosul são 99 mil toneladas de carne bovina e 450 mil toneladas de etanol. Para a entrada livre de produtos europeus, o Mercosul negociou condições especiais para a retirada da tributação na área automotiva. Apesar das resistências, Russomanno acredita que pesou na decisão da União Europeia o avanço da China sobre todos os mercados.

Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto de aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil. O primeiro é a China.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

(Fonte: Câmara dos Deputados)

Primeira-dama de MT visita municípios do interior do Estado para entregas do Natal Abençoado e SER Família Habitação

Em Tesouro, às 14h, será a entrega de 300 cestas natalinas, e em Água Boa, às 16h, a entrega de casas do SER Família Habitação Faixa 0

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Paes Bugalho, participarão, nesta segunda-feira (16.12), de compromissos nos municípios de Tesouro, na região sudeste, e Água Boa, no Vale do Araguaia, ao leste do Estado.

Em Tesouro, às 14h, a primeira-dama Virginia Mendes realizará a entrega de 300 cestas natalinas especiais do programa "Natal Abençoado", na Paróquia Santa Terezinha.

"Será uma grande bênção receber nossa primeira-dama Virginia Mendes em nossa cidade. Estamos ansiosos por sua visita", declarou o padre Wender Souza.

No município de Água Boa, às 16h, acontecerá a entrega das chaves às famílias contempladas com o programa SER Família Habitação Faixa 0. Este programa, idealizado pela primeira-dama do Estado em parceria com os municípios, é gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Primeira-dama de MT recebe Medalha de Mérito das Forças do Brasil por trabalho voluntário e dedicação social

Crédito - Jana Pessôa/Unaf

A finalidade da honraria é premiar e reverenciar os atributos daqueles que tenham praticado ações humanitárias

A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, foi agraciada nesta quarta-feira (12.12), na Câmara Municipal de São Paulo, durante a sessão especial oferecida pelo vereador Gilberto Nascimento, com a Medalha ‘Mérito das Forças do Brasil, Grau Cavaleiro’, da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU (ABFIP), fundada e presidida pelo Dr. Walter Mello Vargas. A indicação foi feita pelo diretor de Relações Públicas da ABFIP, tenente Bispo, pelos relevantes serviços sociais dedicados pela primeira-dama do Estado de maneira voluntária.

As Forças de Paz do Brasil foram instituídas em novembro de 1956, por meio do Decreto nº 61/56, para integrar a Força Internacional de Emergência no Egito. Desde então, atuam em todos os continentes com o objetivo de preservar a memória das forças e projetar valores futuros. Com a Medalha da Ordem Mérito das Forças de Paz do Brasil – Grau Cavaleiro, a finalidade é premiar e reverenciar nobres atributos daqueles que tenham praticado ações humanitárias.

A primeira-dama Virginia Mendes agradeceu pelo reconhecimento e lembrou que a honraria aumenta ainda mais sua responsabilidade com as atividades voluntárias que exerce.


 

“Como primeira-dama de Mato Grosso, é uma honra receber esta honraria tão importante. Ela aumenta ainda mais a minha responsabilidade na missão voluntária que exerço. Agradeço toda a atenção dispensada pelo vereador Gilberto Nascimento e sua equipe; também agradeço ao Dr. Walter Mello, que se dedica de maneira intensa às ações de paz; e especialmente ao tenente Bispo por ter indicado meu nome. Essa homenagem ficará guardada para sempre em meu coração”, agradeceu Virginia Mendes.


 

O vereador Gilberto Nascimento destacou a importância do reconhecimento e das ações da primeira-dama Virginia Mendes. “O tema de paz é para todos nós, não tem limite. Se a gente tem a possibilidade de reconhecer essas pessoas, assim devemos fazer. Com imensa alegria, recebemos a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que desenvolve um trabalho com reconhecimento internacional, como o trabalho que ela faz com o Parajiu-jitsu, coisas que a gente não imagina, mas tem uma primeira-dama de Estado preocupada com meninos e meninas que muitas vezes são esquecidos. É nos detalhes que a gente vê o coração de pessoas sérias e comprometidas. Parabéns ao Estado de Mato Grosso por ter a primeira-dama Virginia Mendes”, destacou o vereador.

“Parabéns, dona Virginia Mendes, pela merecida condecoração. Quando o tenente Bispo retornou de Mato Grosso, nos trouxe ótimas referências do seu trabalho voluntário. Essa honraria é mais que merecida”, declarou o presidente da ABFIP, Dr. Walter Mello.

“Essa é uma Comenda muito especial. Deus abençoe a senhora por todo o seu esforço e dedicação. Sua história será eternizada em nossa instituição”, ressaltou o tenente Bispo.

Na cerimônia, também foram homenageados os mato-grossenses: o artista plástico cuiabano e escritor Paulo Laurentino; a jornalista Lauristela Guimarães; e o prefeito eleito de Porto Estrela, Márcio Pescador.


 

ALMT convoca força-tarefa para resolver caos na saúde e marca audiência no TJMT

Uma audiência de conciliação deve aliviar o caos instalado na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. A reunião será realizada com o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em data a ser confirmada, na quinta ou sexta-feira desta semana. O encaminhamento foi feito após debate convocado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, realizado nesta segunda-feira (09), na presidência da ALMT.

Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo; o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde); o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; e representantes dos hospitais filantrópicos.

Botelho expressou preocupação com o setor de saúde e alertou sobre o aumento da demanda por atendimentos durante as festas de fim de ano. Ele defendeu a intervenção do TJMT no processo para garantir que os pagamentos à saúde sejam direcionados diretamente aos hospitais.

“Liguei para o desembargador Orlando Perri e pedi para assumir essa postura, pois ele pode emitir uma decisão judicial, inclusive autorizando que o Estado faça pagamentos diretamente aos hospitais filantrópicos, sem passar pela prefeitura. Estamos envolvendo o Ministério Público e o Tribunal de Contas para que todos possam homologar essa decisão, permitindo que o dinheiro chegue onde realmente é necessário para garantir os atendimentos”, afirmou Botelho.

O presidente da ALMT destacou que a Comissão de Saúde foi procurada pelos diretores dos hospitais públicos filantrópicos, que alertaram sobre a possibilidade de fechamento devido à falta de recursos para pagar salários e o 13º salário.

“Ficar sem esses hospitais seria um caos para a saúde. Também recebemos reclamações de servidores das secretarias de que os medicamentos poderiam acabar antes do fim do ano, e não haveria tempo hábil para comprá-los. Decidimos, então, convocar todos que podem resolver a situação: o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o governo do Estado e as prefeituras. Vamos ao Tribunal de Justiça e de lá sairemos com a solução para que o caos não aconteça”, afirmou Botelho, descartando a necessidade de intervenção direta.

Para Sérgio Ricardo, os quatro prefeitos (atuais e eleitos) precisam firmar um acordo durante essa audiência de conciliação para destravar a saúde pública. “Pedimos ao Ministério Público o agendamento da reunião de conciliação com os prefeitos. Vamos tratar de prioridades como o pagamento da folha salarial dos servidores, fornecedores, médicos e serviços contínuos”, afirmou o conselheiro.

O promotor Milton Mattos destacou a gravidade da situação, especialmente a falta de pagamento aos hospitais filantrópicos e outros gargalos. “Estamos muito preocupados com isso, pois os mandatos dos atuais gestores estão terminando e queremos saber como a situação será no início do próximo ano. O Tribunal de Contas já apresentou um relatório, e ficou acordado que vamos solicitar a designação dessa audiência ao Tribunal de Justiça para que os gestores cheguem a uma solução”, disse.

O secretário Gilberto Figueiredo também ressaltou a urgência da situação. “Precisamos agir, pois o final de ano está se aproximando e a situação está piorando. Queremos sentar com os gestores eleitos e os que estão terminando seus mandatos para adotar medidas que possam proteger a população do caos que está se instalando”, concluiu.

Governador lança programa “Tolerância Zero ao Crime" nesta segunda-feira (25)

Crédito - Mayke Toscano/Secom-MT

O evento ocorre a partir das 14h, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá

O governador Mauro Mendes lança nesta segunda-feira (25.11) o programa “Tolerância Zero ao Crime”. Uma série de ações contra o crime será apresentada à sociedade, como operações integradas e reestruturação da Segurança Pública.

O evento ocorre a partir das 14h, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

“Fizemos um trabalho interno de preparar e equipar nossas forças de segurança, inclusive com mais tecnologia no setor de inteligência. Somado a isso, também trabalhamos analisando a nossa estrutura e como atuar de forma eficiente no combate à criminalidade e o resultado das ações que iremos implementar vamos apresentar na próxima segunda-feira”, informou o governador.

Serviço
Lançamento do programa Tolerância Zero ao Crime
Data: Segunda-feira (25.11), às 14h
Local: Palácio Paiaguás, em Cuiabá

Governo prorroga prazo de validade de concursos da Segurança Pública

Crédito - Mayke Toscano/Secom-MT

Entre 2019 e outubro deste ano, a Sesp nomeou 2.300 novos servidores para reforçar as forças de segurança

O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de validade dos concursos públicos realizados para formação de cadastros de reservas para diversos setores da Segurança Pública. A prorrogação de três concursos, pelo prazo de dois anos, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21.11).

Com a medida, os concursos que formaram as listas de candidatos classificados para cadastros de reservas nos cargos de soldado e oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de oficiais do quadro de serviço de saúde da PMMT, terão validade até o dia 2 de dezembro de 2026.

O concurso da Polícia Judiciária Civil para os cargos de escrivão e investigador, realizado em 2022, também está prorrogado até o dia 2 de dezembro de 2026. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do dia 5 de novembro. 

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destaca que a prorrogação do prazo demonstra a preocupação do Governo do Estado não somente com a estruturação material e a modernização da Segurança Pública, mas, principalmente, com a garantia do aumento do efetivo na prestação de serviços à população.

“A prorrogação legaliza e torna ágil a convocação de novos servidores. Convocações que faremos dentro das necessidades do serviço público e da capacidade financeira do Estado", afirma. 

Outras prorrogações

O Governo também prorrogou, para até junho de 2025, o concurso realizado em 2018 para o Sistema Socioeducativo. Este mês, por exemplo, está em andamento o processo de nomeação de mais 40 candidatos do cadastro de reserva.

Outro concurso que teve o prazo de validade prorrogado foi o da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em 2022. O ato de prorrogação foi publicado no primeiro semestre deste ano. Com isso, o certame tem validade até junho de 2026.

Nomeações

Entre 2019 e outubro deste ano, o Governo do Estado nomeou 2.300 novos servidores públicos para a Segurança Pública, classificados em concursos realizados para formação de cadastros de reserva.

As nomeações incluem 654 aprovados para a Polícia Militar, 446 para a Polícia Judiciária Civil, 400 no Sistema Prisional, 340 no Socioeducativo, 286 na Politec e 156 no Corpo de Bombeiros.

ALMT homenageia líderes do movimento Vinde e Vede

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Paulo Araújo (PP), realizou nesta quinta-feira (21), sessão especial de “Ação de Graças pelo retorno do Vinde e Vede na Arena Pantanal". Ao todo 131 pessoas ligadas às dioceses e paróquias foram homenageadas pelos trabalhos prestados ao maior evento católico da América Latina. 

Segundo o deputado Paulo Araújo o Vinde e Vede, há 37 anos, serve como alicerce espiritual, tocando o coração de milhares de fiéis e renovando a fé cristã durante o período de Carnaval.

“Reafirmamos, nesta ocasião, nosso compromisso em referendar a importância da Arena Pantanal de permanecer como o palco principal deste evento tão grandioso. Este espaço, que transcende sua função física, deve continuar sendo um templo de acolhimento, festas e fé Cristã”, contou o deputado.

“Hoje, em mais um momento de celebração, além de Moção de Aplausos estendidas a 131 diocesanos e paroquianos, temos a felicidade de outorgar o título e homenagens àqueles que se dedicam à evangelização em Mato Grosso e que essas pessoas continuem a inspirar gerações, fortalecendo valores cristãos e unindo pessoas na busca por harmonia, compaixão e solidariedade”, acrescentou o parlamentar.

Dom Mário Antônio, arcebispo de Cuiabá, recebeu o título de cidadão mato-grossense, em reconhecimento à sua dedicação pastoral, e ao compromisso com as causas sociais no estado.

“Esse reconhecimento nos leva a acreditar que a nossa direção é uma direção, divina, mas também humana, com implicações sociais, políticas e eclesiais”, agradeceu Dom Mário Antônio ao salientar que, o Vinde e Vede leva esperança a todas as pessoas independente da religião.

Uma das coordenadoras da comissão do Vinde e Vede e também integrante do Movimento Sacerdotal Mariano, Alessandra Briante, destacou o evento como uma representatividade grande para a comunidade católica. “Esse é o momento de nos apresentarmos como igreja, com louvor, com adoração, com missas e reflexões. Então, nos sentimos prestigiados. As homenagens são frutos de um trabalho e de reconhecimento das pessoas que iniciaram esse movimento há 30 anos”, disse Alessandra.

Padre Tony Aparecido Moreira, da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens, falou que “as é preciso dizer, muito obrigado. O trabalho de cada um é importante. As pessoas precisam, realmente, desse reconhecimento e, como comunidade, é maravilhoso poder agradecer pelo bem que elas fazem”.

A frente da organização desde o início do Vinde e Vede, Sueli Sinai da Silva, da Paróquia Cristo Rei em Várzea Grande. Ela destacou os obstáculos superados para chegar ao sucesso que o evento é hoje.

“Antes não tínhamos muita estrutura, hoje a facilidade com que organizamos os ônibus que trazem os fiéis. Esse é um trabalho árduo de muito tempo. Mas com a graça de Deus a gente está muito feliz estar aqui sendo reconhecida pela nossa dedicação”, destacou Sueli.

O Vinde e Vede, é considerado o maior evento católico do Centro-Oeste. Em 2025, será realizado nos dias 1, 2, 3 e 4 de março (feriado de carnaval), na Arena Pantanal. O evento é organizado pela Arquidiocese de Cuiabá e envolve todas as paróquias da região.

Vinde e Vede - Tiradas do Evangelho de João (1,38-39), estas palavras inscrevem-se no âmbito de um diálogo: “Mestre, onde moras? ”, perguntam os que, mais tarde, serão os seus discípulos. “Vinde e vede...”, responde-lhes Jesus. Uma busca, um encontro, o convite a uma atitude, a uma experiência. Esse diálogo, iniciado há dois mil anos, acompanha os cristãos nos dias de hoje.

Governo de MT publica edital de convocação de 870 candidatos do Programa SER Família CNH Social

Candidatos convocados devem comparecer nas unidades do Detran-MT, entre 25 e 29 de novembro, para abertura do processo

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22.11), o edital de convocação de 870 candidatos beneficiados pelo Programa “SER Família CNH Social”. Clique aqui para conferir.

Os candidatos convocados devem comparecer nas unidades do Detran, no período de 25 a 29 de novembro, sem a necessidade de agendamento prévio e munidos de documento pessoal com foto (em bom estado de conservação) e o CPF para abertura do processo, conforme horários e locais abaixo:

• Em Cuiabá, das 8h às 16h, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo;

• Em Várzea Grande, das 10h às 18h, no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping;

• No interior do Estado, das 8h às 16h.

Conforme o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, até o momento já foram chamados 9.179 candidatos do programa, sendo que 932 já concluíram o processo de primeira habilitação.

O Programa “SER Família CNH Social” foi idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda em Mato Grosso.

Assembleia Legislativa aprova LOA de 2025 em primeira votação

O valor representa um aumento de 5,75% em comparação ao PLOA de 2024, fixado em R$ 35,060 bilhões

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 1678/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2025. O orçamento público estimado na Lei Orçamentária Anual, que segue em tramitação até o dia 18 de dezembro, é de R$ 37,076 bilhões.

O valor representa um aumento de 5,75% em comparação ao PLOA de 2024, fixado em R$ 35,060 bilhões. Para 2025, o orçamento fiscal está previsto em R$ 25,832 bilhões, enquanto o de seguridade social representa um montante de R$ 11,243 bilhões.

“Aprovamos a lei orçamentária para o ano que vem em primeira votação. O valor é de R$ 37 bilhões e está superestimado porque esse ano, até agora, já executou mais de R$ 37 bilhões, então evidentemente que no ano que vem vai executar bem mais do que isso”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, após a aprovação da LOA/2025.

Eduardo Botelho adiantou que a expectativa é concluir a votação do PLOA/2025 em dezembro. “Estamos programando para votar até dia 18 de dezembro em segundo turno, agora vem as emendas. Por enquanto votamos do jeito que a mensagem veio do governo e agora vamos fazer as alterações e as modificações. Temos até o dia 18 de dezembro para terminar essa votação”, declarou.

Expedição SER Família Mulher leva capacitação para o combate à violência doméstica a Tangará da Serra

Expedição visa fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres nos municípios do Estado

A Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), promoveu, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro, a Expedição SER Família Mulher - MT Por Elas, no município de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá).

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o evento tem por finalidade, capacitar os gestores de diversas áreas, especialmente da assistência social do município e de regiões próximas, sobre assuntos relacionados aos direitos das mulheres, bem como enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso.

 

 

Para a secretária de Assistência Social e Cidadania da Setasc, coronel Grasi Paes Bugalho, é fundamental pensar políticas para a garantia de direitos e proteção das mulheres no Estado.

“Ter um órgão de política pública para mulher é muito importante. Realizar ações de inclusão social nos vários setores da sociedade, seja na assistência social, esporte, saúde e educação, porque também é na educação que precisamos capacitar professores para ensinar sobre a educação e respeito às mulheres desde cedo, para que os alunos não reproduzam uma violência que às vezes está presente dentro do próprio lar. É importante capacitar e levar conhecimento sobre o enfrentamento à violência contra a mulher para toda a sociedade”, ressaltou Grasi.

A expedição está na sua 9ª edição, percorrendo 15 Regiões Integradas da Segurança Pública (RISP). De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc (SAAS), Miranir Oliveira, a capacitação em Tangará da Serra foi muito proveitosa.

“Na Expedição, realizamos diversas capacitações com o público geral, Polícia Civil, Polícia Militar, trabalhadores sociais do CRAS e CREAS e de outras políticas públicas do município. A partir da Expedição, também executamos o Programa SER Família Mulher em toda a região, proporcionando às vítimas de violência proteção integral no que se refere aos seus direitos”, completou a secretária.

Segundo a secretária municipal de assistência social de Tangará da Serra, Márcia Kiss, esse tópico é fundamental para ensinar toda a população sobre ações a serem tomadas para evitar a violência. 

 

 

“Ter a expedição em Tangará da Serra é extremamente importante, porque faz com que a gente consiga ter essa garantia do direito para as mulheres que são vítimas de violência. Podemos, cada vez mais, ter políticas públicas voltadas às mulheres, e isso é o mais importante para todas nós. Agradeço ao nosso governador Mauro Mendes e à nossa primeira-dama Virginia Mendes, que sempre pensam em políticas de direitos para as mulheres do nosso estado”, ressaltou.

Os municípios de Mato Grosso possuem uma grande concentração de povos originários espalhados em diferentes regiões do Estado, e em Tangará não é diferente. A expedição do SER Família Mulher busca levar conhecimento a todas as mulheres e população das Regiões Integradas da Segurança Pública.

Para a conselheira-suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tangará da Serra, Nilce Zonizokemairo, da etnia Haliti-Paresi, o olhar da primeira-dama Virginia Mendes para a população indígena é imprescindível para garantir a proteção e assegurar os direitos de todas elas no estado.

“É muito importante ter esse tipo de evento aqui no município, porque vai fortalecer a questão do combate violência contra a mulher. Infelizmente em todos os lugares há essa violência, e na comunidade indígena não é diferente. Estamos buscando fortalecer a proteção para as mulheres indígenas também, e participar de eventos como esse é importante para a população, e eu, como representante e liderança indígena, levo para as comunidades indígenas todo o conhecimento adquirido na Expedição”, finalizou.

 

 

Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas

A Expedição SER Família Mulher - MT Por tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres nos municípios do Estado. 

A Expedição será realizada nas 15 Regiões Integradas da Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, assim, percorrendo 15 municípios, com participação dos demais que integram a região. As capacitações ofertadas para as equipes da rede socioassistencial, do município sede, durante a expedição, terão a participação das equipes dos municípios que abrangem a RISP.

A iniciativa conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Tribunal de Justiça de MT (TJMT), Ministério Público de MT (MPMT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e outras entidades.

Convocados do programa SER Família CNH Social têm até sexta-feira (1º) para apresentar documentos no Detran

Para ter acesso à primeira CNH gratuitamente, convocados devem levar documentos pessoais dentro do prazo estipulado

Os convocados do sexto lote do programa SER Família CNH Social têm até sexta-feira (1º de novembro) para comparecer nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e fazer a abertura do processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os candidatos devem apresentar documento pessoal com foto (em bom estado de conservação) e o CPF. A relação dos 1.576 convocados está disponível no Diário Oficial do Estado do dia 21 de outubro de 2024. Clique aqui para conferir o edital.

Foram convocados 704 candidatos do cadastro de reserva, 730 candidatos da segunda chamada, que não compareceram ao Detran no primeiro chamamento público, e 142 pessoas de municípios que ainda não haviam sido contemplados em sua totalidade pelo programa.

O SER Família CNH Social, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda em Mato Grosso.

Até o momento, mais de 600 beneficiários já concluíram o processo de primeira habilitação e receberam suas Carteiras Nacionais de Habilitação em todo o Estado.

Os candidatos convocados devem comparecer aos seguintes locais de atendimento, sem necessidade de agendamento:

  • Em Cuiabá, o atendimento será de terça a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo.
  • Em Várzea Grande, será de terça a sexta, das 10h às 18h, no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping.
  • No interior do Estado, o atendimento será de terça a sexta, das 8h às 16h.  

ALMT aprova proposta de Diego para fomentar desenvolvimento do comércio local

A proposta visa valorizar o setor, responsável por uma fatia considerável dos postos de trabalho gerado nos últimos anos

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos) que institui a política estadual do desenvolvimento do comércio local (PL 835/2024). A proposta, conforme o parlamentar, visa valorizar o setor, responsável por uma fatia considerável dos postos de trabalho gerado nos últimos anos e, consequentemente, no desenvolvimento socioeconômico do estado.

A política estadual proposta pelo deputado tem entre seus principais objetivos fomentar a verticalização das cadeias produtivas de matérias primas produzidas no estado até o consumo final; reduzir as desigualdades sociais entre as diversas regiões do estado; e incentivar, por meio de medidas contínuas e efetivas, o desenvolvimento do comércio local.

“Ao longo dos últimos 20 anos, o setor do comércio ampliado de Mato Grosso mais do que dobrou de tamanho, crescendo 134%. Em nível nacional, este avanço foi de 87%, ou seja, o setor cresceu em Mato Grosso muito mais do que avançou no Brasil. Isso, por si só, já mereceria uma atenção maior por parte do Poder Público, no sentido de dar condições para o desenvolvimento mais acentuado do comércio”, destacou o deputado.

O crescimento do comércio em Mato Grosso, pontuou Diego, também se refletiu em um indicador importante, a criação de novos postos de trabalho. Em 2022, foram criadas 57,4 mil vagas formais e, destas, 14,2 mil foram justamente no setor. “Estamos falando de mais de 14 mil pessoas que tiveram sua dignidade resgatadas pelo crescimento do comércio em Mato Grosso, pessoas estas que passaram a contar com toda a proteção social que um emprego de carteira assinada oferece além de conseguir tirar do trabalho o seu sustento”.

Diante deste cenário que coloca o comércio como protagonista do desenvolvimento de Mato Grosso, o PL apresentado por Guimarães autoriza o Poder Público a comprar materiais e insumos por meio de credenciamento, definido e regulamentado por uma lei federal. Nesta modalidade, o Estado deverá dar tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Por fim, a política pública vai autorizar também o Estado a adotar medidas de equidade e isonomia no campo tributário e administrativo, assegurando assim a competitividade do comércio local nos processos. “O papel do Poder Público é o de ser indutor do desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso. Não há dúvida de que essa proposta visa justamente dar condições ao Estado de agir desta forma”, finalizou o deputado.

Senadora avalia que viagens pelo Brasil ajudam Bolsonaro a manter musculatura política

Ex-presidente tem percorrido capitais e cidades polo desde o 1º turno para apoiar candidatos do PL, consolidando seu nome com puxador de votos

A senadora Rosana Martinelli (PL) avalia que as viagens do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), pelo país o ajudará a manter musculatura política. Ao lado da esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), ele tem percorrido uma série de capitais e cidades polo desde o primeiro turno das eleições municipais, consolidando o seu nome como puxador de votos. O exercício é parte do projeto do Partido Liberal para lançar Bolsonaro à majoritária em 2026. 

O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao se reunir com embaixadores estrangeiros e, segundo a Corte eleitoral, utilizar os meios de comunicação oficiais para fins ilegais. A direção nacional o PL está empenhada em reverter a decisão. As articulações no Congresso estão em curso e o jurídico do partido já conseguiu reverter uma das condenções. Martinelli aponta que Bolsonaro paga o preço por críticas a grupo de juristas e advogados influentes em Brasília.

"O presidente Bolsonaro está inelegível por uma reunião na embaixada. Ele teceu críticas a um um corpo de advogados muito grande e esperamos ter tempo hábil para reverter isso", falou Rosana Martinelli nesta segunda-feira (14) durante a visita do "capitão" a Cuiabá para apoiar o candidato a prefeito Abilio Brunini. 

Michelle Bolsonaro também participou da campanha de Abilio ao lado da senadora pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos-DF), ambas foram na mesma direção confirmando que o PL se estrutura para retomar o comando do país, trabalhando no fortalecimento das bases, elegendo o maior número de prefeitos. 

"Tudo ajuda. Ele está trabalhando. Percorreu no primeiro turno uma grande maioria de cidades e agora estará ajudando todos os nossos colegas partidários. Tanto ele quanto a Michelle vão estar trabalhando para ajudar", disse a senadora. 

A ex-primeira-dama é aventada como o "plano B" do PL, caso a inelegibilidade não seja revertida. O projeto prioritário é que Michelle seja lançada ao Senado. 

 

Governador nomeia promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda para vaga de desembargador

Mauro Mendes assinou a nomeação na noite desta terça-feira (15.10)

O governador Mauro Mendes nomeou o promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda para a vaga de desembargador pelo quinto constitucional do Ministério Público.

A nomeação foi assinada na noite desta terça-feira (15.10).

A lista tríplice foi entregue ao governador na segunda-feira, pelas mãos da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino.

"Tenho certeza que ele fará um excelente trabalho no Judiciário de Mato Grosso, da mesma forma como tem feito no Ministério Público", afirmou o governador.

Também disputavam a lista tríplice para a vaga, aberta com a aposentadoria do desembargador Paulo da Cunha em agosto, a promotora de Ana Luíza Peterlini de Souza e a procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros.

Primeira-dama de MT anuncia que inscrições do Casamento Abençoado foram prorrogadas e casais concorrerão a sorteio de casas

Podem participar casais de todas as religiões, pessoas com deficiência e hipossuficientes com renda total de até três salários mínimos e cadastrados no CadÚnico

Nesta terça-feira (15.10), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, anunciou que a data para a inscrição do Casamento Abençoado foi prorrogada até a próxima sexta-feira (18.10). Esta é a 3ª edição da ação, que traz como novidade o sorteio de quatro casas entre os casais habilitados a oficializar a união.

“Recebemos mensagens de muitas pessoas que estão organizando documentos, e que gostariam muito participar desta edição, então decidimos prorrogar a data. Estou muito animada para essa grande festa, já fui testemunha de 1.400 casais, e não consigo explicar a emoção que senti, pessoas que aguardavam por anos pelo momento de oficializar a união conquistaram o sonho”, disse Virginia Mendes.

O sorteio dos quatro imóveis para os participantes será realizado por meio da MT Par, em parceria com a Construtora e Imobiliária Farias Ltda., Pacaembu Construtora S.A. e Construtora e Imobiliária Paiaguás. Para concorrer, os casais precisam estar habilitados, ou seja, com todo o processo pronto para participar do sorteio.

“Nesta terceira edição, temos a novidade dos sorteios dos imóveis, uma ótima oportunidade para quem deseja oficializar o matrimônio e realizar o sonho da casa própria. Estou ansiosa para testemunhar esse momento lindo que é o casamento. Com certeza será lindo como nas outras edições”, disse a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Além de Cuiabá, os municípios contemplados são Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Porto Estrela, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

Sobre o cadastro para o Casamento Abençoado

Podem participar casais de todas as religiões, pessoas com deficiência e hipossuficientes com renda total de até três salários mínimos e cadastrados no CadÚnico. Para os casais de Cuiabá, as inscrições devem ser feitas na sede da Setasc, localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, nº 503, no bairro CPA I. Os casais de outros 13 municípios contemplados  devem se inscrever nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Casais de outros municípios de Mato Grosso fora dos 14 contemplados também podem participar do Casamento Abençoado, mas deverão efetivar a inscrição na Setasc, em Cuiabá. Para a inscrição é necessário documentos pessoais dos noivos e de duas testemunhas.

Outras informações sobre os pré-requisitos e documentos necessários, que variam para noivos solteiros, divorciados ou viúvos, podem ser obtidas no site da Setasc, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones: (65) 9.9237-8276, (65) 9.9339-4803, (65) 9.9226-0798, (65) 9.9339-6989, (65) 9.9339-9134 e (65) 9.9227-6726.

O Casamento Abençoado conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), da Associação de Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria de Justiça e Justiça Comunitária, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), dos Tabelionatos Civis Municipais e das Secretarias Municipais de Assistência Social, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Dr. Eugênio e vereador Sancler visitam distrito em Canarana afetado por tempestade

Deputado do Araguaia conversou com moradores e presenciou os estragos materiais. Não houve feridos e nem vítimasDeputado do Araguaia conversou com moradores e presenciou os estragos materiais. Não houve feridos e nem vítimas

O deputado Dr. Eugênio de Paiva visitou nesta quinta-feira (10), juntamente com o vereador Sancler, o distrito de Serra Dourada, em Canarana. O local foi atingido por uma tempestade nessa semana. O deputado e o vereador estiveram no barracão onde foram recolhidas doações.

Ele e o vereador percorreram áreas da comunidade, conversaram com moradores e presenciaram os estragos. Os ventos fortes destruíram residências e construções do comércio e derrubaram telhados, além de arrancarem árvores. A rede elétrica também foi comprometida e já está restabelecida.

“Nós viemos prestar nossa solidariedade aos moradores do distrito de Serra Dourada. Graças a Deus foram só danos materiais e ninguém ficou ferido. A tempestade de chuva e os ventos fortes pegaram diversas pessoas de surpresa e causou temor e apreensão”, relata o Deputado do Araguaia.

A Rádio Vida Nova 87,9 FM faz uma campanha para arrecadação de telhas, lonas, fios de energia, lâmpadas e material de limpeza e higiene. O local da entrega das arrecadações é no Barracão da Kelly e Orlando no distrito de Serra Dourada. E no Barracão da Semop, em Canarana. O contato da Rádio Vida Nova é 66 99637 2887.

Recentemente, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) tem emitido alerta de perigo para risco de tempestades no Estado, com chuvas de 20 a 30 milímetros e ventos.

De acordo com meteorologistas, temperaturas extremas e ondas de calor, como tem ocorrido em Mato Grosso, ajudam a aumentar a força dos temporais.

Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia

Governo envia ao Congresso projeto da Alada, a empresa aeroespacial brasileira

Lula, o comandante da FAB, Marcelo Kanitz Damasceno, e o ministro da Defesa, José Mucio

Objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 3 de outubro, o Projeto de Lei (PL) de criação da Alada, uma empresa pública aeroespacial. O objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais.

Subsidiária da NAV Brasil, também ficará responsável pela realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo.

Conforme o Ministério da Defesa, o PL de criação da Alada, enviado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, atende a diversos imperativos de segurança nacional ao apoiar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação; ao contribuir para a segurança do país, em particular do espaço aéreo; e ao promover o desenvolvimento econômico e social em prol do bem-estar da sociedade.

Em linha com a Estratégia Nacional de Defesa, busca a autossuficiência do Brasil em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. E poderá minimizar a forte dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação, por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes.

Avião da FAB deve pousar em Beirute nesta sexta (4) para repatriação de brasileiros

Cerca de 220 pessoas vão deixar a zona de conflito no Líbano e devem desembarcar na Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo, no início da manhã de sábado (5)

 

O avião da Força Aérea Brasileira enviado a Beirute, no Líbano, para repatriar 220 brasileiros deve pousar em solo brasileiro na manhã do sábado (5/10). A aeronave KC-30 chegou à Lisboa, em Portugal, nesta quinta-feira (3/10), e aguarda a autorização para prosseguir viagem. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, concederam entrevista coletiva nesta tarde para detalhar a operação de repatriação.

“Nós estamos com a aeronave KC-30 já estacionada na base aérea em Lisboa aguardando autorização, para uma janela já confirmada, para que nós possamos pousar amanhã em Beirute às 16h local, correspondendo a 10h da manhã aqui do Brasil”, explicou Damasceno.

De acordo com o comandante da Aeronáutica, a aeronave ficará em Beirute por cerca de quatro horas. De lá, voltará para Lisboa e, em seguida, partirá para São Paulo. Os brasileiros devem pousar na Base Aérea de Guarulhos em torno de 8h da manhã de sábado.

"Só pousaram no Líbano quatro países. Hoje pousariam mais dois. Seríamos o sétimo país a pousar lá. A expectativa é de 500 pessoas [resgatadas] por semana, é o que conseguimos segurar bem”, destacou ainda Damasceno ao reforçar que os próximos voos de resgate já estão sendo planejados.

Cerca de 20 mil brasileiros vivem no Líbano, sendo a maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio. Na semana passada, os bombardeios israelenses no país causaram a morte de dois adolescentes brasileiros.

Voltando em Paz

Durante a coletiva de imprensa, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, lembrou da experiência de repatriação dos brasileiros que estavam em Gaza, com a Operação Voltando em Paz. "Estamos repetindo o que fizemos de outubro do ano passado até o início desse ano com relação aos brasileiros que estavam na Palestina, Faixa de Gaza e Israel. A operação foi muito bem-sucedida, com cerca de 1.600 cidadãos repatriados", disse.

“Desde o início de todo o conflito, ainda em Gaza, o Brasil teve uma posição muito positiva, muito forte e pública, pedindo a cessação das hostilidades, a libertação dos reféns, e, sobretudo, a entrada de auxílio humanitário de forma que as pessoas pudessem ser no menor prazo de tempo evacuadas da região. Nós continuamos a fazer isso”, afirmou Mauro Vieira.

Aeronave

O KC-30 que será usado neste primeiro voo de repatriação é um avião com cerca de 240 lugares, autonomia para até 14.500 quilômetros e foi usado várias vezes nos voos humanitários de resgate de brasileiros nas zonas de conflito em Israel e em Gaza desde o início da crise Oriente Médio, em outubro de 2023.

Confira entrevista com detalhes da repatriação de brasileiros no Líbano:

Em Mato Grosso, programa SER Família Idoso, idealizado pela primeira-dama do Estado, trabalha com ações continuadas

Com um investimento de R$ 6.091.780,00, o programa atende a 1.921 idosos em diferentes regiões do Estado

Nesta terça-feira (1º.10) é celebrado no Brasil o "Dia do Idoso", data instituída com a finalidade de promover a conscientização sobre os direitos e a dignidade das pessoas idosas, além de valorizar sua contribuição à sociedade. Para promover um atendimento humanizado e direcionado, dentro do escopo do programa SER Família, a primeira-dama de MT idealizou o SER Família Idoso.

Com o programa SER Família Idoso, é possível atender à população idosa em situação de vulnerabilidade com a transferência de renda no valor de R$ 220, a cada dois meses, que pode ser utilizada tanto para a compra de medicamentos quanto para alimentos. Com um investimento de R$ 6.091.780,00, o auxílio atende a 1.921 idosos em diferentes regiões do Estado.

“Sou grata a Deus pelo olhar atento do Governo do Estado, que viu a importância desse projeto que abraça pessoas tão significativas que, ao longo da vida, contribuíram para o desenvolvimento do nosso estado e que, por algum motivo, hoje precisam de um amparo”, disse Virginia Mendes.
 


 

Outra característica importante do programa é que ele não está apenas ligado à transferência de renda. É um programa que mantém ações continuadas com o apoio do SER Família Aconchego, SER Família Solidário, e parcerias com os municípios, como em Jaciara, onde está sendo construído o condomínio residencial Vila do Aconchego.

Em Barra do Garças, o Lar do Idoso Bem Viver, que tem a primeira-dama Virginia Mendes como madrinha, foi contemplado com o valor de R$ 1,9 milhão para equipar a unidade com mobiliário, por meio do ILPI (Instituições de Longa Permanência para Idosos).

Os serviços de atenção à pessoa idosa são responsáveis por fiscalizar e identificar aqueles que precisam de atenção e segurança.

“Infelizmente, assim como ocorre com crianças e mulheres, idosos são vítimas de violência; alguns passam pelo abandono e pela exploração financeira, até mesmo por parte de seus próprios familiares. Isso nos entristece, porque são pessoas que deveriam ser tratadas com todo respeito e dignidade. Temos muito a fazer, mas acredito que estamos plantando uma boa semente com as ações desenvolvidas e intensificadas em nosso estado”, apontou a primeira-dama de MT.


 

No Brasil, a população idosa tem crescido significativamente, e essa data serve como um lembrete da importância de cuidar e respeitar essa faixa etária, promovendo políticas públicas e ações que melhorem sua qualidade de vida. Conforme o IBGE, em Mato Grosso, estima-se que 12% da população tenha alcançado 60 anos.

“Neste dia de celebração, vamos refletir e discutir ações que poderão contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de saúde, inclusão e direitos. Afinal de contas, eles são a melhor idade, porque simbolizam a sabedoria e as experiências”, lembrou Virginia Mendes.

Governo de Mato Grosso investe R$ 217 milhões em Pontes e Lacerda

Principais investimentos são na área de infraestrutura, segurança e educação

O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 217 milhões no município de Pontes e Lacerda nos últimos cinco anos. Os principais investimentos são na área de infraestrutura, com mais de R$ 104,6 milhões em obras, na segurança com R$ 81,5 milhões e na Educação com R$ 18,4 milhões.

Na área de infraestrutura, o investimento total chegou a R$ 104,6 milhões. Destaca-se o asfaltamento de 45 km da MT 473 (Curva do Cotovelo) e 22 km da MT 473, além de obras de manutenção e conservação na MT-245. As obras de infraestrutura também incluem a construção de pontes de concreto: a de 61 metros sobre o Rio Alegre na MT 473, já concluída, e a de 40 metros sobre o Rio Cágado na MT-473, que está em andamento.


 

Na área de segurança, o investimento totalizou R$ 81,5 milhões nos últimos cinco anos. O foco foi o fortalecimento da Polícia Militar. O município recebeu novos armamentos, viaturas, equipamentos, coletes balísticos, drones e motocicletas. O município também recebeu investimentos para o Batalhão Rural da PM.

Em educação, o investimento nos últimos cinco anos totalizou R$ 18,4 milhões. As ações visam melhorar a qualidade do ensino em Pontes e Lacerda. O município recebeu 1.645 chromebooks e carrinhos de recarga. Também houve repasse de recursos para acesso à internet para professores e manutenção em duas escolas. O município também recebeu dois ônibus escolares e 111 aparelhos de ar-condicionado para as escolas.

SEDUC

O Governo do Estado também investiu R$ 3,9 milhões em serviços sociais nos últimos cinco anos, com foco em programas de assistência social. Entre as iniciativas, destacam-se o Programa Ser Família Emergencial, que atendeu 396 famílias em 2021/2022, o Programa Vem ser Mais Solidário, que distribuiu cestas básicas, e o Programa Ser Família, que já atendeu 35 famílias em 2023 e atende 37 famílias em 2024. O Programa Ser Família Capacita, que oferece qualificação profissional, também contribuiu para a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho.

Veja os principais investimentos:

Deputados analisam proposta que mexe com legislação tributária de MT

A matéria já foi aprovada em 1ª votação e, até o fechamento desta edição, já tinha recebido seis emendas

O governador Mauro Mendes (União) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei Complementar 26/2024, que revoga e altera leis que tratam de tributos, contribuições a fundos estaduais e matérias não tributárias. A ideia do governo do estado é fazer uma minirreforma às normas em vigor. 

Para melhorar o PLC, lideranças partidárias apresentaram substitutivo integral ao texto original. A matéria já foi aprovada em 1ª votação e, até o fechamento desta edição, já tinha recebido seis emendas. 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Júlio Campos (União), afirmou que a “minirreforma” tem que ser analisada com cautela e, com isso, evitar o que aconteceu com a proposta que limitava o trabalho dos enfermeiros em Mato Grosso, aprovada pelo Parlamento, mas que precisou ser revogada. 

“Isso não pode acontecer com a minirreforma que estamos analisando no momento. Não podemos ter precipitação no Plenário. O governo quer que vote tudo em prazo recorde de 24 ou 48 horas. É uma matéria que não pode ser votada em regime de urgência urgentíssima, sem passar pelas comissões técnicas do Parlamento”, explicou Júlio Campos. 

Na proposta que está sendo discutida pelos deputados, o governo quer a alteração de 24 itens cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Entre eles está a revogação da taxa cobrada à remoção de veículos de três, quatro ou mais rodas em percurso superior a 30 km para o pátio do Detran. A proposta revoga ainda a taxa devida em função de mudanças de placa de duas para três letras. 

O governo propõe também a revogação da Taxa de Segurança Contra Incêndios (Tacin). A ação está sendo tomada porque a cobrança da taxa foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso como inconstitucional. 

Outra medida proposta no PLC é da revogação da contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Gás Natural. Segundo o governo, além de a contribuição estar reduzida a zero desde 2015, a medida busca estar em sintonia com a atual política governamental de expansão do gás natural para uso veicular e industrial.  

O governo propõe também ajustes dos benefícios fiscais do Programa Voe MT. A base de cálculo do ICMS para aquisição interna de querosene de aviação, em território mato-grossense, para o transporte aéreo regular em municípios deste estado, varia entre 23,53% a 80%. O programa isenta da cobrança do ICMS, nas saídas de combustível e lubrificantes, o abastecimento de aeronaves com destino ao exterior. 

Já nas medidas relativas ao Imposto sobre Propriedades Veiculares Automotores (IPVA), o governo propõe ajustes dos procedimentos referentes à compensação de Indébitos tributários (quantia recolhida indevidamente aos cofres públicos). A importância recolhida a maior ou em duplicidade poderão ser compensadas, automaticamente, nos exercícios seguintes, até a extinção dos valores pagos a mais. Esse benefício pode ser estendido a outro veículo com inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 

O governo propõe a redução da base de cálculo do IPVA a zero, nas aquisições de veículos automotores novos, exige a manutenção do registro do veículo no estado por mais dois anos. Mas quando a transferência é feita para outra unidade federada antes desse prazo, o imposto é considerado devido desde a aquisição do veículo. 

Outra medida proposta pelo governo é nos ajustes da lei do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O governo altera o artigo 17 ao acrescentar o parágrafo único. De acordo com esse dispositivo, quando houver divergência entre o valor de mercado e o valor patrimonial, a autoridade fiscal poderá realizar ajustes com base em normas e práticas contábeis aplicáveis. 

O documento em análise pelos deputados propõe a regularização de dívidas contraídas junto à Agência Desenvolve MT e ao Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat) vencidas até 31 de dezembro de 2022. O contribuinte inadimplente pode regularizar as pendências relativas aos tributos estaduais e contribuições a fundos estaduais cuja arrecadação seja administrada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 

Essa proposta autoriza a redução de juros de mora e de multas, cumuladas ou não com parcelamento de débitos. O prazo de validade para efetivação a renegociação é até 1º de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

Em Nova York, presidente Lula recebe prêmio por políticas de combate à fome e à pobreza

Gates a Lula: "Presidente Lula sua jornada, de uma experiência com fome na infância até se tornar um líder global, é verdadeiramente inspiradora"

Fundação Bill e Melinda Gates reconheceu a relevância de iniciativas como o programa Bolsa Família e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Antes de entregar o prêmio ao presidente Lula, o filantropo e fundador da Microsoft, Bill Gates, exaltou a atuação do líder brasileiro no enfrentamento à fome.

“Presidente Lula, sua jornada, de uma experiência com fome na infância até se tornar um líder global, é verdadeiramente inspiradora. O seu trabalho nos mostra que todos nós podemos ter a visão que programas concretos podem realmente gerar progressos incríveis para deixar cada criança crescer e prosperar”, declarou Gates.

Lula demonstrou sua indignação com a persistência da fome no mundo e defendeu que os líderes globais tomem atitudes para acabar com essa mazela. “É inadmissível que no século 21, num mundo com alta tecnologia, a gente tenha criança que vai dormir de noite sem comer, e levanta de manhã sem ter um pão com manteiga para tomar café. A fome não é um fenômeno da natureza. A fome é a irresponsabilidade dos governantes do mundo que não querem enxergar as pessoas mais pobres, que não cuidam da necessidade de distribuição de alimentos”, afirmou.

POLÍTICAS PÚBLICAS — O presidente citou como exemplos de ações brasileiras de combate à fome e à pobreza o programa Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo. “O Bolsa Família, eu diria, sem medo de errar, que é possivelmente a experiência mais bem-sucedida de combate à fome no mundo”, disse. Lula lembrou que tentou levar o programa para países africanos e latino-americanos, mas pontuou que “ele só pode ser executado se houver decisão política de governo".

Lula também salientou o compromisso de tirar novamente o Brasil do mapa da fome até o fim do seu terceiro mandato como presidente, em 2026. “Nós conseguimos acabar com a fome em 2014, e depois que eu voltei à presidência, agora em 2023, nós encontramos 33 milhões de pessoas com fome outra vez. Já tiramos 24,5 milhões de pessoas [da fome]. E, até 2026, eu quero outra vez apresentar ao mundo o Brasil sem fome”, declarou.

ALIANÇA GLOBAL — O presidente pontuou, ainda, que o problema da miséria no mundo será resolvido, efetivamente, por meio de políticas públicas. Por isso, destacou que a presidência brasileira no G20 lançará a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, durante a Cúpula de Líderes do grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo, agendada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. “No G20, nós vamos discutir três coisas importantes: a questão da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a questão da transição energética e da governança mundial”, elencou.

ENTIDADE — A Fundação Bill e Melinda Gates, fundada em 2000, é uma das maiores entidades de caridade privada do mundo. Ela é responsável pelo evento Goalkeepers, que na edição de 2024 destaca soluções para manter as pessoas saudáveis ​​e nutridas em um mundo em rápido aquecimento.

Governador assina contrato direto com Hospital do Câncer: "dobramos os investimentos e os pagamentos serão em dia"

Assinatura do contrato foi realizada na tarde desta quarta-feira (18), no Palácio Paiaguás

O governador Mauro Mendes assinou o contrato direto para prestação de serviços com Hospital do Câncer de Mato Grosso (Hcan-MT).

A afirmação foi feita durante a assinatura do contrato, realizada na tarde desta quarta-feira (18.09), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

O governador destacou a importância da medida, que irá ampliar em 80% os tratamentos, procedimentos e diagnósticos para os pacientes do hospital, prestando serviço de forma gratuita para a população. 

"Assumindo o contrato vamos garantir que o repasse seja feito o mais rápido possível ao hospital, e acabe com os atrasos. Eu sei, por experiência própria, o quanto o diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem salvar vidas", afirmou Mauro se referindo à situação enfrentada pela primeira-dama Virginia Mendes anos atrás.

No modelo que vigorava até então, o governo contratava os serviços do hospital via prefeitura. Porém, muitas vezes o órgão atrasava os repasses ou se quer os fazia, prejudicando o atendimento dos pacientes. 

"Aqui a gente paga uma fatura devidamente liquidada, em no máximo dois dias. Essa segurança vai permitir que todos trabalhem mais felizes e focados no atendimento ao paciente", disse.

O governador enfatizou que o sucesso da iniciativa é resultado do trabalho em conjunto da secretaria, do Ministério Público e do hospital. 

"Com o contrato, o valor repassado ao Hospital de Câncer será dobrado, possibilitando assim a realização de mais procedimentos. Isso vai garantir que mais pessoas sejam atendidas, mais exames e diagnóstico também sejam realizados”, garantiu. 

Mauro Mendes ainda reforçou a prioridade da gestão, que vem realizando grandes investimentos na saúde em Mato Grosso.

"Estamos construindo quatro novos hospitais regionais e, no próximo ano, vamos entregar o Hospital Central com tudo de mais inovador e da melhor qualidade para atender pacientes de todo o estado com profissionais qualificados, ou seja, um atendimento digno para todos os mato-grossenses", finalizou.

Também participou da cerimônia a primeira-dama Virginia Mendes; o vice-governador Otaviano Pivetta; os secretários de Estado Juliano Melo (Saúde) e Fábio Garcia (Casa Civil); a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Gilberto Figueiredo, Júlio Campos, Paulo Araújo, Valmir Moretto e Hugo Garcia; o promotor de Justiça Milton Mattos; o presidente do Hcan-MT, Dr. Laudemi Moreira Nogueira; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Leite Sampaio, entre outros.

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

Em cooperação com o TJMT, o Estado finalizou uma demanda judicial do 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica

O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou. 

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a  sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz. 

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o  Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Governador lamenta episódio de alunos fazendo "sinal" do CV em inauguração de escola em Cuiabá

Mauro Mendes apontou que sonho de adolescentes seja entrar e ganhar ascensão na "família"

 

O governador Mauro Mendes (União Brasil) lamentou ter presenciado alunos da rede estadual fazendo o "sinal" do Comando Vermelho em inauguração de escola em Cuiabá. Mauro disse que percebe uma "inversão de valores" entre os jovens que ambicionam em entrar e conquistar ascensão na "família", forma como os faccionados se referem à organização criminosa. Conforme o governador, a influência do CV não está restrita aos presídios, mas demonstra que ultrapassou o limites das grades e está incutida até nos ambientes de ensino

"Enquanto inaugurava uma escola na capital, o ajudante de ordem me alertou sobre o 'sinal da gurizada'. Vários alunos de 15 anos, 12, 13 e 10 anos. Prestei atenção e todos estavam fazendo iusso aqui (em seguida, Mendes faz o símbolo do CV com as mãos). Vocês sabem o que é isso? É o símbolo de uma das mais fortes facções criminosas nesse país. Isso é muito grave", disse o governador durante sua participaçaõ no painel do AGROSUMMIT - Bradesco BBI, promovido em São Paulo, nesta quarta-feira (11). 

Segundo Mauro, o crime organizado consegue penetrar com mais facilidade em regiões periféricas - área onde a escola mencionada está localizada. Esse espaço se dá pela falta de oportunidades, algo que o jovem encontra na "família". É aceitando a "convocação" do CV que os menores enxergam a chance de ganhar dinheiro rapidamento, adquirindo poder de compra para "ostentar". 

"O sonho antes era ser jogador de futebol, mas hoje o sonho deles é entrar pra 'família' e ter ascensão nela", falou o governador. 

Além do dinheiro, sendo um "soldado" do CV os jovens também ganham autoridade no bairro. "Ali ele vai ser o macho alfa da comunidade. É uma inversão de valores. O problema não está no presídio", reforçou Mendes. 

 

Justiça nega registro de candidatura de Tião da Zaeli e Moretti fica sem vice

Ex-prefeito não poderá disputar o cargo de vice-prefeito, após decisão publicada

 

A Justiça Eleitoral indeferiu, nesta segunda-feira (09), o pedido de registro de candidatura do empresário e ex-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL), que pretendia formar chapa majoritária com a correligionária, Flávia Moretti (PL). A advogada lançou-se como candidata a prefeita, enquanto Zaeli concorreria ao cargo de vice-prefeito. 

A Coligação Várzea Grande Melhor, integrada pelos partidos Republicanos, PP, PDT, MDB, PRD, Novo, Agir, PSB, União, PSD e Federação PSDB/Cidadania, apresentou impugnação ao registro de candidatura do candidato.

A decisão é do juiz da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, que acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela impugnação do registro de Zaeli.

“Em consonância com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, indefiro o pedido de registro de candidatura de Sebastião dos Reis Gonçalves, para concorrer ao cargo de vice-prefeito”, diz trecho da decisão.

Governador Mauro Mendes diz que visita de Nikolas a MT não influenciará nas eleições

O chefe do Executivo frisou que o parlamentar federal “conhece muito pouco MT”

O governador  Mauro Mendes (União) minimizou a influência que a visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode ter nas eleições municipais de outubro no estado. Em entrevista coletiva, Mendes, que apoia a candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), afirmou que o resultado das eleições será decidido pela proximidade dos candidatos com os eleitores locais.

“Respeito o Nikolas, assim como qualquer outro político brasileiro. Mas quem conhece a realidade de Mato Grosso somos nós que vivemos aqui. Ele é bem-vindo, mas conhece muito pouco sobre nosso estado”, declarou o governador durante uma visita ao Hospital Central em Cuiabá.

Nikolas Ferreira esteve em Mato Grosso para cumprir uma agenda intensa de compromissos eleitorais. Pela manhã, ele participou de uma carreata ao lado de Flávia Moretti (PL), candidata à prefeitura de Várzea Grande. À tarde, o deputado atuou como cabo eleitoral, adesivando carros no comitê de campanha de Abilio Brunini (PL) em Cuiabá. Já à noite, ele pediu votos para Cláudio Ferreira (PL), candidato à prefeitura de Rondonópolis, cidade localizada a 215 km da capital.

Mauro Mendes destacou que, embora o apoio de figuras públicas tenha sua importância, o que realmente conta é o compromisso dos candidatos com as questões locais.

“O apoio que vale é aquele que se compromete verdadeiramente com os nossos problemas e soluções. Não é alguém que chega, tira uma selfie, posta um vídeo e depois desaparece. O apoio que importa é o do cidadão, do trabalhador, do empresário, da dona de casa, é o apoio de quem vive a nossa realidade”, concluiu o governador.

 

Com comitê eficiente, Botelho diz que irá recuperar o centro de Cuiabá

Botelho classificou o debate como um “bate-papo”, na qual foram trazidas algumas sugestões e propostas que já constam no seu futuro plano de governo

Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou durante uma coletiva de imprensa feita após o debate realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que irá recuperar o centro de Cuiabá e devolver ao comércio. A proposta que aborda um tema bastante comentado nessa eleição, é vista com uma das prioridades para a próxima gestão por conta do abandono.

Conforme o candidato do União Brasil, o debate, realizado na noite dessa quinta-feira (29/8), foi classificado mais como um “bate-papo”, no qual foram trazidas algumas sugestões de propostas que já constam pautadas para seu futuro plano de governo, mas que irá incluir as que não ainda faltam.

“Na verdade, foi um bate-papo, né, com eles trazendo algumas sugestões. Das 22 sugestões, 23 que eles trouxeram, quase todas já estavam no nosso plano de governo, algumas que não tinham, então nós vamos incluir. Mas foi uma conversa muito legal, muito amigável, que eu quero que eles participem, inclusive, da gestão conosco”.

Ao comentar sobre o Centro Histórico, o candidato relatou que irá formar um comitê de gestão pública eficiente, no qual contará com o apoio da iniciativa privada, da CDL, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), para decidir o futuro de Cuiabá.

“Já convidei eles para participar do comitê de gestão pública eficiente que nós vamos montar assim que nós entrarmos na Prefeitura. Nós vamos montar trazendo gente da iniciativa privada, da CDL, da Fecomércio, para estar nesse comitê conosco que vai decidir o futuro de Cuiabá. Uma das grandes preocupações do pessoal aí é com relação ao centro comercial de Cuiabá”, explicou Botelho.

Botelho explica ainda que para conseguir mudar o atual cenário na região central, será necessário realizar um trabalho de ressocialização com as pessoas que vivem nas ruas da cidade, com desintoxicação, levando a casa de recuperações e oferecendo trabalho a elas.

“Tirando essas pessoas que estão aí, levando elas para um centro para passar por desintoxicação, passar por cuidados espirituais para que eles possam ser reinseridos na sociedade. Inclusive vamos oferecer trabalhos para eles. Aqueles que estão se recuperando, vão trabalhar, a Prefeitura vai dar condições para ele trabalhar. Então dessa forma nós vamos tirar essas pessoas do centro rapidamente, devolver o centro para o comércio, devolver o centro para o povo, devolver o centro para o turismo, para atrair turistas para cá. É dessa forma que nós vamos fazer”, finalizou o candidato do União Brasil.

Kalil Baracat transfere recursos próprios à campanha e Moretti recebe doação de empresário

O prefeito de Várzea Grande e candidato a reeleição, Kalil Baracat (MDB), doou R$ 200 mil à campanha. Sua oponente, Flávia Moretti (PL), recebeu, nesta quinta-feira (29), a doação de R$ 20 mil do empresário Igor Fernando Miranda Anacleto, proprietário de uma consultoria em Cuiabá. Os outros dois candidatos, Professora Leliane Borges (PT) e Miltão (Psol), não submeteram suas declarações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O aporte de Kalil o incluiu no ranking nacional de candidatos que mais doaram às campanhas. Baracat está na 11ª colocação do levantamento. À frente está outro mato-grossense, Eduardo Botelho, que doou R$ 300 mil e é o 3º colocado da lista.

Nenhum dos candidatos em VG recebeu o repasse do fundo partidário. Na capital mato-grossense, apenas Botelho e Lúdio Cabral (PT) foram contemplados pelas siglas. Domingos Kennedy (MDB) e Abilio Brunini (PL) também não foram assistidos, fazendo coro com os correligionários da cidade vizinha, Kalil e Moretti.

 

No âmbito do PL, o deputado estadual Faissal Calil disse que a sigla estuda meios para intensificar o recebimento de "PIX", incentivando os eleitores conservadores a apoiar financeiramente as chapas da extrema direita. 

Kalil declarou patrimônio de R$ 1,6 milhão e Moretti de R$ 1,5 milhão. O teto de gastos de ambos no primeiro turno é R$ 3,6 milhões. 

Vereadores aprovam remanejamento de R$ 6 milhões da atenção primária da Saúde em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por 13 a 10, nesta terça-feira (27), o projeto de lei 17.133/2024 que propõe a abertura de crédito adicional de R$ 6 milhões para a Saúde da capital mato-grossense. O recurso será retirado do Fundo Municipal de Saúde.

O projeto permite que a atuação gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) faça o remanejamento do montante destinado à atenção primária da Saúde para outras necessidades da pasta, como a aquisição de móveis e equipamentos médicos, sem especificar os destinos exatos.

Votaram a favor da aprovação os vereadores, Aroldo Telles (PRD, Antônio Lemes (PSD), Renivaldo Nascimento (PSDB), Wilson Kero Kero (PMB), Chico 2000 (PL), Lilo Pinheiro (PP), Sargento Vidal (MDB), Marcrean Santos (MDB), Paulo Henrique (MDB), Rogério Varanda (PSDB), Adevair Cabral (Solidariedade), Marcus Brito Junior (PV) e Professor Mário Nadaf (PV).

Votaram contra a aprovação os vereadores Eduardo Magalhães (Republicanos), Dr. Luiz Fernando (União Brasil), Maysa Leão (Republicanos), Cezinha Nascimento (União Brasil), Michelly Alencar (União Brasil), Robinson Cireia (PT), Dilemário Alencar (União Brasil), Fellipe Corrêa (PL) e Sargento Joelson (PSB).

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) classificou a aprovação como um dia de derrota para a população cuiabana.

“Não é derrota pra mim, não é derrota porque eu sou oposição não, eu gostaria de ter situação gostaria de poder aplaudir, mas tirar dinheiro da unidade primária, dinheiro que era para medicamentos e insumos, e passar para secundária sendo que ele tem um orçamento de 800 milhões que ele poderia estar usando para isso, é dizer que ele não está nem aí, é provar o descaso”, afirmou Maysa.

Maysa, que faz parte da oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro, também criticou a postura de alguns colegas, inclusive a oposição. “Fica o recado para população, esta Câmara de vereadores está no colo do prefeito, nós temos maioria aqui de base, muita gente que se oposição se comportava como base”, afirmou.

O projeto chegou a ser votado duas vezes na semana passada, no entanto ambas as votações foram canceladas após bate boca entre parlamentares

Na primeira tentativa, o vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), que presidia a sessão e, de acordo com o regimento interno, só deveria votar em caso de empate, acabou votando e empatando a votação em 11 a 11.

O desentendimento escalou quando Arruda e Sá decidiu anular a votação e realizar uma nova votação. Na segunda votação, alguns vereadores mudaram seus votos, e o resultado final foi de 14 a 8 a favor da aprovação.

No entanto, a decisão de anular a primeira votação foi amplamente questionada pela oposição. Após revisar o regimento interno, Arruda e Sá reconheceu o erro e adiou a votação.

(Thiago Novaes – RDM Online)

Adilson inaugura Comitê com presença de centenas de pessoas

Durante o ato, aconteceu o adesivaço com os vereadores da coligação

O prefeito Dr. Adilson Gonçalves (UB), candidato à reeleição em Barra do Garças, inaugurou, na manhã deste sábado (24), o comitê de campanha da coligação “Barra do Garças no Caminho Certo”. No evento, reuniram-se os candidatos a vereador aliados, que, na oportunidade, realizaram o primeiro adesivaço de concorrentes ao legislativo.

O comitê foi inaugurado na Avenida Gabriel Ferreira, em frente ao terminal de ônibus coletivo. Dr. Adilson comemorou a participação dos apoiadores e a grande aliança realizada para as eleições deste ano, que agrupa 8 partidos, com 95 vereadores, a maior coligação do pleito no município.

“Aqui vai ser a casa da democracia de Barra do Garças. Aqui neste local, os partidos e as pessoas estarão discutindo o melhor para o município, nos próximos quatro anos. Eu tenho certeza que com a participação da sociedade, da forma como fazemos política, ouvindo as pessoas, as categorias, os segmentos, nós iremos avançar muito”, afirmou o prefeito.

O candidato a vice, Professor Sivirino (MDB), agradeceu a presença de lideranças políticas locais, autoridades, empresários e população geral, que compareceram ao evento.

“Venho pedir a todos de Barra do Garças que entre junto conosco nessa luta para manter o município nos trilhos, seguindo no caminho do progresso.”

A agenda de Adilson segue com reuniões nesta tarde. Às 16h, o prefeito reunirá com o candidato a vereador Paulo Raye (UB), no restaurante Dario.

Às 19h, ele se reúne com o também candidato ao legislativo Alex Matos (Podemos), na escola Laura Vicuña.

Os dois eventos contarão com a presença do deputado estadual Beto Dois a Um (UB).

União Brasil lidera ranking de partidos com mais candidatos a prefeito em MT

O União Brasil é o partido com o maior número de candidaturas a prefeito em Mato Grosso. Entre as 21 siglas que registraram candidaturas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta o UB no topo do ranking, com 95 chapas. Em segundo lugar está o PL com 58 candidaturas, seguido pelo MDB em terceiro com 46 registros. Os lanternas são o Psol, PCdoB, PMB, PV e Agir com uma candidatura. 

Nas eleições 2024, o estado recebeu 366 registros para os 142 municípios, sendo que 86 são prefeitos em busca da reeleição. A taxa de concorrência é de 2,58 candidatos por vaga. 

Entre as chapas de federações, a Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) lidera com 23 candidaturas contra 14 registros do PSDB/Cidadania e o 12 do Psol/REDE. 

Em 2020, pico de candidaturas, 482 pessoas concorreram. Comparando com a quantidade de candidatos em 2024, o número representa uma queda de 24% de concorrentes.  Já, nas eleições de 2016 foram 386 chapas. 

SIGLA COMPETITIVA

O União Brasil é presidido em Mato Grosso pelo governador Mauro Mendes e é a legenda do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, que pleiteia a Prefeitura de Cuiabá. 

VEJA RANKING DOS PARTIDOS

1º União Brasil 95
2º PL 58
3º MDB 46
4º Republicanos 31
5º PSB 30
6º PT 21
7º PRD 15
8º PSDB 14
9º PSD 13
10º PP 13
11º Podemos 7
12º NOVO 7
13º PDT 4
14º PRTB 3
15º Solidariedade 2
16º DC 2
17º Psol 1
18º PCdoB 1
19º PMB 1
20º PV 1
21º Agir 1

Documentário conta os feitos de Wanderlei Farias quando prefeito de Barra do Garças

O curta metragem resgatou as principais obras e ações durante seus 12 anos como gestor de Barra do Garças

Considerado o expoente da administração frente à Prefeitura de Barra do Garças, o ex-prefeito Wanderlei Farias Santos (União Brasil) foi surpreendido na manhã de 11 de agosto, Dia dos Pais, por seus filhos com um documentário de cerca de 20 minutos que ressalta as obras estruturais e de inclusão social como prefeito por três mandatos e que o transformou na mais expressiva liderança política da cidade que tornou-se um polo comercial, de saúde e educação do Vale do Araguaia.

Desde seu primeiro mandato (1996-2000) Wanderlei Farias revelou sua ousadia de encontro às acertadas decisões que resultaram no desenvolvimento social e econômico de Barra do Garças e de sua atenção, até então nunca vista, a de estar presente nos canteiros de obras, de pagar as contas da Prefeitura em dia, de seu crédito junto aos prestadores de serviços e de seu zelo e de sua equipe voltados para os interesses do município.

O documentário feito pela empresa Edição Publicidade, mostra, entre outros, obras importantes executadas por suas gestões como a construção e bueiros de concreto armado em vários córregos no município, pavimentação asfáltica do recanto das Acácias ao Aterro Sanitário construído em sua gestão, canalização do Córrego do Monjolo, desde a Avenida Gabriel Ferreira à sua foz, asfalto em bairros Vila Santo Antonio, Jardim Amazônia (BNH), Cohab, Piracema, Jardim Nova Barra, Palmares e Dermat e o mais interessante de todos, o complexo turístico do Porto do Baé, um divisor de águas no turismo da cidade.

Foi também em sua gestão que foi construída a Avenida Dupla ‘Otacílio dos Santos Tontim (que liga o bairro Zeca Ribeiro ao Jardim Nova Barra) asfalto na Avenida Amazonas que interliga a Avenida Duque de Caxias a Vila Maria que teve maioria de suas ruas asfaltadas.

Não obstante a tudo isso foram demarcadas várias ruas da cidade, drenagens de galerias pluviais, canalização com bueiro na Rua Delvita Galvão, que desagua no Córrego Peixinho, próximo à Coca-Cola. Ao todo foi construída mais de 60% de rede de esgotos da cidade, o Terminal Rodoviário ‘Lídio Pereira da Silva’, o Conjunto Habitacional Ouro Fino I e II, dotados de infraestrutura, de escola, posto de saúde e área comercial, asfalto que dá acesso à UPA, ao Café Viola, Escola Agrícola, Clube Peixinho e à BR 158, além da construção da Feira Coberta, (antes uma área de erosão).

Todos esses feitos de suas gestões são sustentados no documentário por depoimento de pessoas de insuspeita credibilidade como o empresário Lázaro Sipriano de Carvalho, o jornalista Paulo Batista, professor José Nogueira, o reitor do Centro Universitário do Vale do Araguaia, Marcelo Soler, o arquiteto e urbanista Dionísio Carlos e seu colega de profissão, o médico Kleide Coelho Lima.

Para a realização desse documentário técnicos e redatores da Edição Publicidade fizeram pesquisas em arquivos fotográficos, registros históricos, jornais de época e revistas, além de várias entrevistas.

Mauro Mendes é o terceiro melhor governador do país, aponta pesquisa AtlasIntel

Governador avançou cinco posições desde a primeira pesquisa feita em 2023

 

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é considerado o terceiro melhor governador do país, com 64% de aprovação, dentre os 27 governadores do país. É o que aponta a 2ª edição do Ranking Governadores, pesquisa da AtlasIntel, divulgada no início da noite deste sábado (10).

O levantamento aponta melhora na avaliação popular em relação ao governador Mauro Mendes em comparação com a primeira edição do Ranking Governadores, quando Mauro ficou em oitavo lugar, com 60% de aprovação.

Nesta segunda edição, o governador de Mato Grosso fica atrás apenas dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (75%), e do Piauí, Rafael Fonteles (69%).

A pesquisa AtlasIntel também apontou que Mauro Mendes tem a segunda menor taxa de desaprovação entre os governadores, de 21%, ficando atrás apenas de Caiado, que obteve 17% de desaprovação.

"O resultado dessa pesquisa é um bom indicador, pois aponta que continuamos no caminho certo na prestação de serviço à população. Nos mostra que as obras e ações têm melhorado a qualidade de vida dos mato-grossenses, e é o que realmente importa: levar resultado para todo lado", afirmou o governador Mauro Mendes.

Para todo lado tem resultado

Desde o início da gestão Mauro Mendes, o Governo de Mato Grosso tem investido nos 142 municípios, para melhorias na infraestrutura, saúde, segurança, educação e ações sociais, garantindo mais qualidade de vida para a população.

Atualmente, mais de 19% da receita corrente líquida do Estado são destinados a investimentos, o que tem possibilitado obras como os mais de 3,5 mil quilômetros de asfalto novo entregues em cinco anos de gestão, e a construção simultânea de seis grandes hospitais, sendo quatro hospitais regionais e dois na Capital.

O Estado também investe no combate aos crimes ambientais e ao crime organizado, realizando investimentos robustos para a modernização das delegacias, bases policiais e escritórios da Secretaria de Meio Ambiente, equipamentos, armamentos e satélites de alta precisão, transformando a polícia de Mato Grosso em uma das mais bem equipadas do país.

Por meio do programa SER Família e suas vertentes, idealizados pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o Governo também dá auxílio aos que mais precisam, com cestas de alimentos e transferência de renda, além de acesso a um programa de capacitação, possibilitando a melhoria na vida dos beneficiários.

Novo 1º secretário, Dr. João afirma que tem experiência e está preparado para exercer a função

Integrante da Mesa Diretora eleita nesta quarta-feira (7/8) para o biênio 2025/2026, o deputado Dr. João (MDB) disse, em entrevista à imprensa, que está preparado para assumir a função de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. Sob a presidência do deputado Max Russi (PSB), com o deputado Júlio Campos (União) como vice-presidente, o novo comando assume em fevereiro de 2025 para um mandato de dois anos.

“Eu estou preparado graças a Deus, eu tenho uma idade, já com bastante experiencia, tenho a certeza que vamos fazer uma boa gestão junto com todos os parlamentares que estarão aqui ao nosso lado com a Mesa Diretora”, disse Dr. João.

A chapa Parlamento Mais Forte, a única concorrente, foi eleita de forma unânime pelos 24 deputados durante sessão legislativa. Dr. João agradeceu a confiança dos colegas e destacou que esta será a primeira vez que Tangará da Serra terá um representante na Mesa Diretora.

“Tangará está muito orgulhosa hoje, é a primeira vez na história que Tangará terá um deputado sentado onde estarei sentado. Vamos continuar trabalhando para vocês e para toda a região. Serei um primeiro-secretário para todos os deputados, essa união mostrou que vamos trabalhar todos juntos em prol do povo de Mato Grosso”.

Na condição de primeiro-secretário, cargo considerado o segundo em importância na Mesa, caberá ao deputado Dr. João supervisionar as atividades administrativas da Casa de Leis. Como “dono da caneta”, Dr. João terá a atribuição de ser o ordenador de despesas de um orçamento que este ano chegou a R$ 800 milhões. Questionado sobre o que pretende fazer em benefício dos servidores, o deputado disse que vai procurar ajudar ao máximo não só aos servidores, mas a todos.

“Temos que ouvir todo o mundo, ouvir os servidores, a vida toda a gente esteve ao lado deles, então, agora, é mais um motivo para continuar do lado deles e com a caneta na mão poder ajudar o servidor o máximo que a gente puder. Vamos trabalhar juntos, ouvir odo o mundo, ouvir os deputados”, afirmou.

Como a posse da nova Mesa será em fevereiro do próximo ano, até lá haverá um período de transição, tempo em que o novo primeiro-secretário irá se inteirar dos trabalhos, e também sobre algumas questões relativas às compras da Assembleia e contratos com fornecedores.

“Vamos ver os contratos que tem, analisar um por um. Agora, vamos conhecer, temos quatro, cinco meses para conhecer tudo devagarinho pra poder começar a trabalhar”. Questionado se poderia encontrar alguma “surpresa”, ele disse que espera encontrar tudo tranquilo. “Aqui sempre foi uma mentalidade aberta, sempre transparente, foi sempre muito tranquilo. Acho que não vai ter problema”.

A chapa Parlamento Mais Forte, eleita pelos 24 deputados, têm a seguinte composição:

Presidente: Max Russi (PSB)
1º vice-presidente: Júlio Campos (União)
2º vice-presidente: Gilberto Cattani (PL)
3º vice-presidente: Wilson Santos (PSD)
1º secretário: Dr. João (MDB)
2º secretário: Paulo Araújo (PP)
3º secretário: Diego Guimarães (Republicanos)
4º secretário: Elizeu Nascimento (PL)
5º secretário: Fabio Tardin (PSB)
6º secretário: Juca do Guaraná (MDB)

Embaixador do Irã faz visita ao governador Mauro Mendes nesta quarta-feira

O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam Ghadiri, fará uma visita ao governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, nesta quarta-feira (07.08). Após a agenda, o embaixador estará disponível para atender a imprensa.

A reunião, marcada para 10h30, tem como objetivo conhecer e explorar potenciais de investimento no Estado.

Atualmente, Mato Grosso mantém relações comerciais com o país do oriente médio, principalmente com a exportação de grãos.

Além do Governo, a comitiva iraniana também deve se reunir com a Federação das Indústrias (Fiemt), Aprosoja, Famato e realizar uma visita técnica no Frigorífico Marfrig, em Várzea Grande.

Prefeito Adilson Gonçalves oficializa candidatura à reeleição com campanha propositiva

Barra do Garças, 03 de junho de 2024 - O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves (União Brasil), oficializou sua candidatura à reeleição durante a convenção partidária realizada neste sábado. Em seu discurso, o prefeito prometeu conduzir uma campanha propositiva e conciliadora, destacando que "o amor vai superar o ódio".

A convenção, realizada no comitê central de campanha na avenida Gabriel Ferreira, bairro Santo Antônio, reuniu uma plateia entusiasmada. Dr. Adilson enfatizou que sua campanha será marcada pela humildade e honestidade, contrastando com a arrogância e truculência. Ele afirmou que dará atenção especial às minorias e povos originários, adotando um tom pacificador.

Estavam presentes no evento o senador Jayme Campos (União Brasil), o secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), os deputados estaduais Beto Dois a Um (União Brasil) e Dr. Eugênio (PSB), além do ex-prefeito Wanderlei Farias, prefeitos e vereadores da região. Adilson Gonçalves aproveitou a ocasião para destacar as parcerias firmadas nos últimos anos e realizar uma retrospectiva de suas ações à frente da Prefeitura.

Entre os investimentos citados pelo prefeito estão a iluminação de um trecho da MT-100, a conclusão do Lar dos Idosos, a reforma da Escola Dom Bosco, o recapeamento de vias em bairros diversos, a conclusão da creche do Solar Ville, a retomada do Residencial Carvalho I, II e III, a pavimentação de ruas no Jardim Nova Barra, e a construção de novas escolas, além de melhorias na entrada de Barra do Garças pela BR-070.

O governador Mauro Mendes, que não pôde comparecer ao evento por motivos pessoais, reafirmou seu apoio a Adilson Gonçalves por meio de uma mensagem de vídeo, prometendo participar ativamente da campanha. "Estarei em Barra do Garças para sairmos às ruas e pedir votos à população. Estamos juntos nessa caminhada", disse o governador.

A candidatura de Adilson Gonçalves à reeleição conta com o apoio de diversas lideranças políticas e empresariais, incluindo os deputados Janaína Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (União Brasil). A aliança partidária é composta, além do União Brasil, pelos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Podemos, Solidariedade, Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Renovação Democrática (PRD) e Partido Democracia Cristã.

A campanha de reeleição de Adilson Gonçalves promete ser marcada pela proposta de continuidade dos projetos iniciados em seu mandato, com um foco especial na inclusão e na valorização das minorias e povos originários.

Governo Federal cria medida que amplia oferta de alimentos ao Cozinha Solidária

Resolução estabelece que projetos de venda de alimentos do PAA para as cozinhas solidárias sejam calculados separadamente, o que aumentará a capacidade de oferta de alimentos para esses equipamentos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou resolução que trata da oferta de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinados para o Programa Cozinha Solidária . A mudança é mais uma forma de promover a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade.

O documento estabelece que, nos projetos de venda dos alimentos adquiridos pelo PAA destinados às cozinhas solidárias, os limites de venda sejam calculados separadamente. Na prática, a medida garantirá uma maior capacidade de oferta de alimentos para esses equipamentos sociais, principalmente naqueles concentrados nas regiões metropolitanas, nos quais a oferta de alimentos da agricultura familiar tende a ser menor.  Neste sentido, o PAA terá caráter complementar às outras ações executadas pelo Programa Cozinha Solidária.

Instituído pela Lei n°14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto n°11.937/2024 , o Cozinha Solidária tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população. As cozinhas solidárias são uma tecnologia social de combate à fome, definidas como uma ação organizada de iniciativa da sociedade civil destinada a produzir e ofertar refeições gratuitas para grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar, incluindo populações de rua.

As pessoas em situação de insegurança alimentar são as que não têm acesso à comida de forma regular e adequada, ou seja, estão em situação de insegurança alimentar e nutricional. A cozinha solidária opera de maneira voluntária, por meio da reunião de esforços da comunidade. Cada unidade possui gestão própria, desenvolvendo outras atividades de interesse coletivo, como oficinas de formação, ações de educação alimentar e nutricional, entre outras. Normalmente, se situam em territórios vulnerabilizados, em locais estratégicos para oferta de alimentação.

PAA

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem duas finalidades centrais: promover o acesso das pessoas à alimentação, sobretudo as mais vulneráveis, e incentivar a produção da Agricultura Familiar.

Para isso, por meio do PAA o Governo Federal compra alimentos produzidos por esses agricultores e doa os alimentos para organizações da rede socioassistencial (como Centros de Referência de Assistência Social – CRAS), instituições filantrópicas, escolas e hospitais. Os alimentos também são destinados para equipamentos de segurança alimentar e nutricional, que é como são chamados os Restaurantes Populares, os Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e outras unidades que atendem pessoas

Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) 

Mauro Mendes impulsiona campanha de Adilson em Barra do Garças

O governador do Estado de Mato Grosso e presidente regional do União Brasil, Mauro Mendes, participa neste sábado (03), da convenção de seu partido que vai oficializar o prefeito Adilson Gonçalves como candidato à reeleição em Barra do Garças.

O governador do Estado de Mato Grosso e presidente regional do União Brasil, Mauro Mendes, participa neste sábado (03), da convenção de seu partido que vai oficializar o prefeito Adilson Gonçalves como candidato à reeleição em Barra do Garças. A vinda de Mendes foi conformada na sexta-feira (02), em coletiva de imprensa realizada pelo prefeito.

A convenção do União acontecerá às 9 horas, no comitê central de campanha, na avenida Gabriel Ferreira, no bairro Santo Antônio, o mais populoso da cidade. Além do governador, estarão presentes senadores, deputados federais e estaduais que apoiam o projeto de reeleição do prefeito de Barra do Garças.

Assessoria

Adilson Gonçalves, Mauro Mendes, Barra do Garças

 

A presença de Mauro Mendes nesta convenção neste início de largada de campanha eleitoral impulsiona a campanha de Adilson em termos de votos em Barra do Garças que de longe é o maior colégio eleitoral de mais de 41 mil votos e onde o governo de Mendes mantém em recente pesquisa alto índice de apuração, segundo a PercentBrasil Pesquisas e Informação.

Esta avaliação sem dúvida reflete os investimentos da ordem de 223,5 milhões para a logística e a educação no município de Barra do Garças para asfaltar 51,8 quilômetros na MT 100, entre Barra do Garças e Araguaiana foram investidos 34 milhões. Ainda na MT 100, o estado investiu 13,8 milhões para a manutenção de 84,6 quilômetros de estrada, em trechos que ligam Pontal do Araguaia a Torixoréu e Barra do Garças a Araguaiana.

Na citada pesquisa acima, no item “Grau de Satisfação...” (com o governo de Mendes no município, nas opções ‘ótima’, ‘boa’ e ‘regular’ resultam em 80.3, um percentual até então nunca visto nesta região do médio Araguaia.

No levantamento da PercentBrasil, realizada entre os dias 22 e 24 julho em Barra do Garças e interior, foram entrevistadas 600 pessoas em diversos bairros da cidade e comunidades do interior. Indagados como avaliavam sua gestão, 15,2% disseram ser ótima, 58,7% boa e 9,2% ruim. Nesta ‘avaliação positiva’ somam 73,9%, enquanto Rim e Péssima (2,5%) somam 11,7%. A margem de erro é de 3,97% para mais para mais ou para menos. O estudo estatístico foi registrado sob o número MT-02347/2024.

Avaliação MM Julho Percent Sem Regular

 

Esse reforço, (a vinda de mendes à convenção) que parece chegar em data oportuna “É motivo de muito orgulho, pois, percebemos que Barra do Garças está voltando ao cenário político de Mato Grosso. Convido toda a população de Barra do Garças para participar dessa festa democrática. Será a maior convenção partidária do Vale do Araguaia”, segundo Adilson.

Na coletiva, o prefeito confirmou seu vice-prefeito, Sivirino Santos (MDB), como companheiro de chapa, repetindo a dobradinha de 2020. Nos últimos meses, vários nomes foram especulados para compor com Adilson, contudo, prevaleceu a vontade do grupo em manter Sivirino como vice-prefeito. Além da chapa majoritária Adilson e Sivirino, a convenção do União Brasil e partidos que apoiam o prefeito, oficializarão os nomes dos pré-candidatos a vereador.

À corrida pela Prefeitura de Barra do Garças terá três pré-candidatos a prefeitos: Adilson Gonçalves (União Brasil), Roberto Farias (PL) e Fátima Resende (PT). Os três serão homologados neste sábado (03), nas convenções de seus respectivos partidos. Dos três, somente a candidata do PT ainda não anunciou o vice.

DADOS DA PESQUISA

O levantamento, encomendado pela FTN Brasil e registrado na Justiça Eleitoral sob o número MT-02347/2024, entrevistou 600 pessoas entre os dias 22 a 24 de julho de 2024. A base de dados eleitoral é 46.634 eleitores, fonte: (Tribunal Superior Eleitoral/julho 2024). A pesquisa quantitativa "com técnica de Survey de Opinião", foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral, teve como estatístico responsável, Nathany Luzia de Oliveira - Conre 1 a 5 nº c10965. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,97% para mais ou para menos, o que confere confiabilidade aos resultados obtidos.

Dos entrevistados 52,8% são do sexo feminino e 47,2% masculino. Idade/faixa etária: 16-24 anos (13,3%), 25-34 anos (20,2%), 35-44 anos (19,7%), 45-59 anos (26,5%) e acima de 60 anos (20,3%). Grau de escolaridade: analfabetos/lê e escreve (5,3%), ensino fundamental completo-incompleto (29%), ensino médio completo-incompleto (42,3%), superior completo-incompleto (23,3%). Nível socioeconômico: Ganham até de 1 salário mínimo (4,0%). Entre 1 e 2 Salários Mínimos (34,7%), de 2 a 5 salários (48,3%). Entre 5 e 10 salários (12,2%) e a cima de 10 salários (0,8%).

A pesquisa percorreu os bairros: Santo Antônio, São João, Centro, São Sebastião, Nova Barra, Jardim Mariano, Jardim Piracema, BNH, Vila Maria, Recanto das Acácias, Ouro Fino I e II, Zeca Ribeiro, Jardim das Mangueiras, Sena Marques, Anchieta, Novo Horizonte, Cohab, Vila Varjão, Campinas, Jardim dos Ipês, São José, Jardim Cristino Cortes, Vila União, Jardim Toledo, Pitaluga, Jardim Amazônia, Jardim Palmares, Jardim Paraiso, São Benedito e Morada do Sol, e os distritos: Vale do Sonho e Indianópolis.

Governador diz que trabalha com seriedade para que os que mais precisam possam ser atendidos

Governo de Mato Grosso investiu R$ 11,3 milhões para conclusão dos Residenciais Colinas Douradas 1 e 2

O governador Mauro Mendes afirmou que o Governo de Mato Grosso tem investido para que as obras de residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, em Mato Grosso, que atendem famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, sejam concluídas e entregues à população.

“Sabemos que esse momento de entrega das casas é a realização de um sonho para muitas famílias, e nada pode tirar o brilho desse momento, de tanta alegria. Por isso, o Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, e está trabalhando com seriedade para que mais nenhum residencial fique paralisado, como tivemos nas últimas décadas, e nossa população seja atendida”, afirmou.

A fala ocorreu na noite desta quarta-feira (31.07), durante a entrega de mil casas dos residenciais Colinas Douradas I e II, em Várzea Grande, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As casas, que tiveram as obras iniciadas há 12 anos, fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e receberam o investimento de R$ 11,3 milhões do Governo de Mato Grosso para que pudessem ser concluídas.

Ao todo, o Governo do Estado já investiu R$ 35 milhões para a conclusão de outros conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Mato Grosso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da entrega das casas populares para as famílias em situação de vulnerabilidade.

“Eu sei o que é morar de aluguel, a tristeza que é ter que trocar de casa todo ano. Por isso defendemos a importância de tratar o povo brasileiro com respeito, e cada vez que venho inaugurar uma casa, eu agradeço a Deus, porque eu sei a importância de uma casa. Essa chave representa um porto seguro”, destacou.

As casas dos residenciais Colinas Douradas 1 e 2 são do tipo sobrepostas e possuem  47,39 m² na parte térrea e 46,43 m² na parte superior. Os conjuntos habitacionais foram entregues com toda a infraestrutura de esgoto, água, iluminação e energia elétrica, concluídos com os recursos do Governo do Estado.

O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância da parceria entre os governos federal e estadual para a retomada das construções que foram paralisadas nas gestões anteriores.

“Agradecemos ao governador Mauro Mendes, que, pelo Governo do Estado, colocou mais de R$ 11 milhões para que pudéssemos concluir esses residenciais. Isso é a união dos esforços dos entes para que pudéssemos concluir as obras. Só aqui para Mato Grosso já entregamos duas mil casas que estavam paralisadas”, pontuou, lembrando da entrega de casas populares em Rondonópolis, em março de 2023.

Simone Cleusa da Luz, moradora de Várzea Grande contemplada com uma das casas, agradeceu pela entrega do residencial. “Nós, mães-solo, lutamos para dar uma melhoria de vida para nossos filhos e hoje estamos realizando esse sonho”, afirmou.

Lula se compromete a entender e intervir em discussão sobre >Lei da Pesca> em Mato Grosso

Enquanto discursava, o governador Mauro Mendes foi alvo da categoria de pescadores, que começaram a gritar “respeita o pescador”

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comprometeu – nesta quarta-feira (31), durante agenda oficial em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá) – a se inteirar e intervir nas discussões referentes a ‘Lei da Pesca’, conhecida como Transporte Zero, que proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais. A matéria é palco de discussão na Justiça.

“Não conheço o problema dos pescadores, mas pelo fato de ter uma discussão aqui, já saio comprometido a entender o que aconteceu com os pescadores”, destacou Lula em seu discurso, depois que o governador Mauro Mendes (União) foi vaiado pela categoria durante sua fala na agenda de entrega de casas com o presidente.

Lula disse ainda que, muitas vezes, “a gente pode consertar ou dizer que está correto”.

“Quero dizer que vou me interessar, saber como está o processo, para saber se podemos ajudar em alguma coisa. O estado e cada pessoa”, finalizou.

Gritos e vaias

Enquanto discursava, o governador Mauro Mendes foi alvo da categoria de pescadores, que começaram a gritar “respeita o pescador”.

Ao lado de Lula, que se levantou para ‘segurar’ as vaias ao governador, Mauro comentou que o “respeitosamente, reconheço as suas manifestações. Mas o que fazemos na democracia é a vontade da maioria. O Parlamento estadual, em sua maioria, decidiu uma mudança de lei. O Supremo Tribunal Federal disse que nossa lei é legítima e constitucional”.

Depois, ainda disse esperar que, daqui alguns anos, todos reconheçam que a lei foi feita visando o melhor para os pescadores e os mato-grossenses.

A pedido de Fátima Resende, Lula libera 16 mi à Rosa Neide para Barra do Garças

A diretora Administrativa da Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab), ex-deputada federal, Rosa Neide, (PT), publicou ontem (25) em sua rede social uma mensagem dando conta que naquele momento saía do Palácio do Planalto “com uma mensagem importante para Barra do Garças, da liberação de 16 milhões de reais através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investimento em obras estruturais na cidade.

No áudio Rosa Neide ressalta que esta liberação foi resultante de “uma solicitação da professora Fátima Resende e da ‘companheirada’ do partido em Barra do Garças ao presidente Lula” e acrescenta ainda o seu apoio à coligação ‘Barra da Esperança’ que reúne os partidos PT, PC do B, PV, PDT e PSD a essa altura da pré-campanha à prefeitura do município.

Fátima Resende, uma professora de reconhecidos serviços prestados a Barra do Garças onde foi vereadora por dois mandatos consecutivos e ex-secretária Municipal de Educação. Na esfera estadual Fátima foi secretária-adjunta de Assuntos de Educação de Mato Grosso (Seduc) e, atualmente é um, entre outros, o nome que praticamente forma a esquerda barra-garcense e que figura como pré-candidata a prefeita com amplo apoio da militância local que forma a coligação ‘Barra da Esperança’. 

Lula: “Aliança Global contra a Fome é o tema principal do G20”

Em entrevista a agências internacionais de notícias, presidente detalha processo de reinserção do Brasil na geopolítica global e avanços obtidos na economia nacional

Combate à fome e à pobreza, transição energética, reforma da governança global e taxação dos super-ricos. Esses são alguns dos temas principais para o governo brasileiro nas agendas com outros países, ressaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista concedida a jornalistas de agências internacionais nesta segunda-feira, 22 de julho.

O presidente defende que os países se unam para assumir a responsabilidade de erradicar a fome no mundo. Por isso, participa nesta quarta-feira, 24 de julho, no Rio de Janeiro, de reunião para aprovação e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. “A fome e a pobreza são um fenômeno do comportamento humano, ou seja, dos dirigentes políticos. Então, a ideia de a gente criar essa coisa importante da aliança global contra a desigualdade e a fome é a razão principal, o tema principal do G20”, afirmou, durante a entrevista.

A iniciativa estabelece um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento de vários países e entidades internacionais, para apoiar a implementação e a ampliação, em escala global, de ações, políticas públicas e programas efetivos desenvolvidos pelos diferentes países e instituições para o combate à desigualdade e à pobreza. O objetivo é ampliar bases para o desenvolvimento e superação da fome a longo prazo. A expectativa é que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza seja definitivamente lançada em novembro, na capital fluminense, durante a Cúpula de Líderes do G20.

Sobre o tema da transição energética, Lula enfatizou que as fontes renováveis de energia representam grandes oportunidades de desenvolvimento para o Brasil e para os países da América do Sul e do continente africano. “É onde os países pobres têm condições de discutir com os países ricos em igualdade de condições. O que é diferente é que os países ricos não têm a riqueza mineral que nós temos, não têm a riqueza florestal que nós temos. Mas eles têm os recursos para ajudar a utilizar as riquezas de floresta, de fauna, de água. Temos que ter recursos suficientes para poder manter isso de pé”, explicou.

Outro assunto destacado pelo presidente foi a taxação dos super-ricos, para que parte da riqueza acumulada possa ser distribuída em forma de pagamento de imposto. “Não estou dizendo que é fácil, estou dizendo que é possível construir um consenso em defesa da taxação dos mais ricos”, frisou.

Lula também falou sobre o seu empenho para reinserir o Brasil na geopolítica internacional, objetivo que considera ter alcançado. “Quando tomei posse, dia 1º de janeiro de 2023, um dos objetivos que eu tinha era tentar recuperar a imagem e a participação política do Brasil nessa nova geopolítica mundial”, disse. Acho que nós conseguimos, com essa participação, colocar o Brasil no cenário internacional”, completou, depois de citar uma série de agendas bilaterais e multilaterais que cumpriu desde o início do governo.

Como resultado de suas missões internacionais, apontou que “nós estamos numa fase agora que é o mundo que vem ao Brasil. O Brasil visitou o mundo, agora o mundo vai visitar o Brasil”. O presidente abordou ainda as políticas públicas lançadas pelo Governo Federal para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e indicou que os resultados passarão a ser notados pela população. “Estou com muita consciência do que nós plantamos e, portanto, tenho certeza do que vamos escolher”, assinalou.

Confira os principais trechos da entrevista do presidente Lula a agências internacionais:

IMAGEM INTERNACIONAL — Quando eu tomei posse, dia 1º de janeiro de 2023, um dos objetivos que eu tinha era tentar recuperar a imagem e a participação política do Brasil nessa nova geopolítica mundial. O Brasil era um país que tinha importância, quando eu deixei a presidência em 2010. Ele teve importância com a Dilma e, depois do impeachment, o Brasil foi perdendo importância no mundo. O Brasil virou quase um pária mundial. Ninguém queria vir aqui e ninguém queria receber o presidente. E eu tinha como missão tentar resgatar essa imagem do Brasil, porque o Brasil pode, tem tamanho, tem população, tem conhecimento tecnológico, científico, tem base intelectual para ser um protagonista internacional. E a gente só consegue ser protagonista internacional se a gente se respeitar, porque ninguém respeita quem não se respeita.

ALIANÇA GLOBAL — Acho que nós conseguimos, com essa participação, colocar o Brasil no cenário internacional. Sobretudo com três temas que nós consideramos extremamente importantes. O primeiro deles: a luta contra a desigualdade e o combate à fome nesse país. A luta contra a desigualdade, a luta contra a fome, a luta contra a pobreza, é uma luta que não pode ser feita por um país. Ela tem que ser feita pelo conjunto dos países que estão dispostos a assumir essa responsabilidade, eu diria, histórica. A fome não é um fenômeno da natureza. A fome, a pobreza é um fenômeno do comportamento humano, ou seja, dos dirigentes políticos. Então, a ideia de a gente criar essa coisa importante da aliança global contra a desigualdade e a fome é a razão principal, o tema principal do G20.

FOME — Quando eu voltei agora, foi muito triste saber que a gente, que tinha acabado com a fome em 2014, voltamos ao mapa da fome. O que me deixa feliz é que nós tiramos, até agora, 24,5 milhões de pessoas da fome e da miséria. Significa que, outra vez, nós vamos acabar com a fome no Brasil. Significa que, outra vez, a massa salarial vai aumentar. Significa que, outra vez, o desemprego vai diminuir. Significa que a inflação vai estar controlada. E nós estamos trabalhando para reduzir a taxa de juros, que é um grande impeditivo do crescimento mais vigoroso do Brasil, é a taxa de juros mais cara do mundo. Então, daí, a relevância da nossa seriedade na questão fiscal, mas a relevância do Banco Central pensar um pouco nesse país, e não só da sua função dentro do Banco Central. Então, estou ciente de que vamos terminar o nosso mandato em uma situação muito boa para o povo brasileiro.

GOVERNANÇA — Além dessa aliança, que pretendemos contar com muitos países, nós vamos discutir a questão de mudança governamental na ONU, ou seja, é preciso que a gente tenha uma governança mundial mais ativa, mais altiva, uma instituição multilateral como a ONU, que tenha mais representatividade, que tenha mais países e não apenas os cinco que criaram a ONU e que estão no Conselho de Segurança.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA — E, ao mesmo tempo, nós vamos discutir um outro assunto extremamente importante que é a questão da transição energética que o planeta tanto necessita, tanto precisa. E, além da transição energética, o Brasil tem um potencial extraordinário, que vocês sabem, não só por conta que a gente já tem 90% da nossa energia elétrica renovável, nós temos 50% da matriz energética toda renovável, nós temos etanol há mais de 40 anos, temos biodiesel, temos biomassa, temos eólica, temos solar e agora entra o momento de exploração do hidrogênio verde. Ou seja, tudo isso são perspectivas extraordinárias para os países como o Brasil, para os países da América do Sul, para os países africanos.

É uma perspectiva extraordinária, é onde os países pobres têm condições de discutir com os países ricos em igualdade de condições. O que é diferente é que os países ricos não têm a riqueza mineral que nós temos, não têm a riqueza florestal que nós temos, mas eles têm os recursos para ajudar você a utilizar essas riquezas que você tem de floresta, de fauna, de água. Você tem que ter recursos suficientes para você poder manter isso de pé.

TAXAÇÃO DE RIQUEZAS — Outra coisa que nós vamos discutir também é a questão da taxação das pessoas mais ricas deste país. Vocês sabem que três mil pessoas detêm uma riqueza patrimonial de 15 trilhões de dólares. Isso é mais do que o PIB da Alemanha, do Japão, da Inglaterra juntos. Então, é preciso que a gente faça uma discussão, sabe? Não é difícil acabar com a fome, acabar com a miséria. É só a gente fazer com que as pessoas que têm acumulação de riqueza distribuam um pouco em forma de pagamento de imposto. E eu acho que é possível construir um consenso. Não estou dizendo que é fácil, estou dizendo que é possível construir um consenso em defesa da taxação dos mais ricos.

G20 NO BRASIL — Além de todas essas viagens que nós já fizemos, estamos numa fase agora que é o mundo que vem ao Brasil. O Brasil visitou o mundo, agora o mundo vai visitar o Brasil. Nós, neste nosso G20, temos algumas novidades. A primeira novidade é que temos 67 reuniões do G20 para fazer, dos vários campos. Nós criamos o G20 social. E estamos trabalhando com o empoderamento das mulheres que foi criado na Índia e que a gente quer fortalecer muito porque as mulheres têm um papel extremamente importante na sociedade. E, cada vez mais as mulheres, assumem papel político. Até o Brasil serve como exemplo, porque aqui nós aprovamos uma lei no Congresso Nacional que define o seguinte: trabalho igual, salário igual entre mulheres e homens.

COP 30, EM BELÉM — Há muitas décadas, todo mundo ouvia o mundo inteiro falar da Amazônia. Agora a Amazônia vai falar para o mundo. É por isso que nós convocamos a COP na cidade de Belém, que é um lugar muito especial da Amazônia. É um lugar em que a gente pode ter problemas, porque não tem toda a estrutura que tem em uma cidade grande como Paris, como São Paulo, como Londres, como Madrid, como Nova York, não. Mas a gente vai fazer lá mesmo, que é para as pessoas sentirem como é que vivem as pessoas que moram na Amazônia. Então, para nós vai ser uma coisa extraordinária. Eu espero que a gente saiba tirar proveito disso o máximo possível.

ECONOMIA NACIONAL — Eu encontrei com a diretora-geral do FMI, em Hiroshima, em janeiro de 2023, e ela taxativamente disse que a economia brasileira só ia crescer 0,8%, ou, quem sabe, um pouco menos. E eu falei para ela: “a senhora está enganada. A economia brasileira vai crescer mais de 0,8%”. Crescemos 2,9%. A inflação está controlada, o desemprego está caindo. Nós temos o menor desemprego dos últimos dez anos. Uma demonstração de que as coisas estão andando. No Brasil, as pessoas precisam aprender a utilizar a macroeconomia, que o mercado tanto discute por meio da imprensa, mas discute a microeconomia, que é o chamado pequeno crédito para milhões de pessoas nesse país, que faz a economia funcionar.

Eu digo sempre que um mundo em que poucos têm muito dinheiro, o resultado da sociedade é miséria, é analfabetismo, é prostituição, é fome, é desemprego. Mas num mundo em que todos têm um pouco, é exatamente o contrário. A sociedade vira uma sociedade de classe média, a sociedade pode consumir, a sociedade pode almoçar fora, a sociedade pode viver dignamente.

COLHEITA — Eu já fiz quase 89 lançamentos de políticas públicas dentro do Palácio do Planalto, mas até você lançar a política pública e ela chegar, é como a água do chuveiro, sabe? Que você liga e ela vem gelada primeiro, você fica esperando ela esquentar. A economia é a mesma coisa. Na hora em que você planta, leva um tempo para germinar e você começar a colher. Então, agora nós estamos em uma fase de colheita. O que eu prometi? Eu prometi entregar 3,6 milhões de crianças em escola de tempo integral. Eu prometi fazer 100 novos institutos técnicos. Nós criamos um programa — Pé-de-Meia — para assegurar que os meninos do ensino médio não desistam da educação por conta do orçamento familiar. Nós estamos pagando uma poupança de R$ 9 mil em três anos. São parcelas de R$ 200 durante dez meses. Nós estamos garantindo, num pacto com o governo dos estados e com as prefeituras, alfabetizar as crianças na idade certa. Até o segundo ano do ensino fundamental, as crianças estarem alfabetizadas nesse país. Porque se você não conseguir alfabetizar até essa idade, depois vai ser um retrocesso muito grande ao longo da vida toda.

Então, eu estou ciente que nós vamos entregar um Brasil mais produtivo, um Brasil mais feliz, um Brasil com mais gente consumindo, com mais gente tendo carro, com mais gente viajando, com mais gente sorrindo, com mais gente falando de amor e com menos gente falando de ódio, e com menos fake news.

RESPONSABILIDADE FISCAL — A questão da responsabilidade fiscal eu trago nas minhas entranhas. Porque eu conto sempre o modelo econômico da minha mãe. E ela dizia: “meu filho, a gente só pode gastar aquilo que a gente ganha. Se a gente gastar mais do que a gente ganha, a gente vai quebrar”. A não ser que você faça uma dívida para construir um ativo novo. Mas se você fizer dívida para gastar, você vai quebrar. Isso é o que me baseia. A minha grande lição de economia é essa. Não aprendi na USP, não aprendi na Unicamp, não aprendi em Harvard. Aprendi com uma mulher analfabeta chamada Dona Lindu.

INFLAÇÃO — O importante é fazer a economia brasileira crescer, o importante é fazer a distribuição da riqueza, o importante é controlar a inflação. E eu sei a importância do controle da inflação. Eu sei porque eu vivi dentro de fábrica 27 anos e vivi dentro de fábrica quando a inflação era 80% ao mês. Eu sei porque eu senti na carne e na mesa. Então, a minha responsabilidade com a inflação é maior do que a de qualquer cidadão que você possa imaginar.

GESTÃO — Se eu disser para vocês como é que nós encontramos esse país, vocês não têm noção. Vários ministérios desmontados, vários ministérios sem funcionário. O Ibama tinha 700 funcionários a menos do que quando eu o deixei em 2010. Gente, eu dou um número para vocês que é o número mais marcante. Quando eu deixei a presidência, dia 31 de dezembro de 2010, era vendido nesse país 3,8 milhões de carros. Quando eu voltei, 15 anos depois, esse país só vendia 1,8 milhão de carros. Ou seja, metade. E agora eu estou fazendo um esforço muito grande, sabe? E as coisas estão acontecendo, porque a indústria automobilística já anunciou investimentos de R$ 130 bilhões até 2028. A indústria chinesa vindo para cá foi muito importante porque alavancou a vontade dos outros competir. É isso o que o Brasil precisa. Então, a gente não vai brincar com a estabilidade fiscal, estabilidade econômica e estabilidade social. São três valores fundamentais na minha vida e eu quero fazer deles um novo jeito desse país voltar a crescer e distribuir um pouco daquilo que ele produz.

CHINA — É importante dizer para vocês que este ano nós completamos 50 anos de relações diplomáticas e comerciais com a China. E nós queremos fazer uma grande festa aqui no Brasil, porque o presidente Xi Jinping vai vir em uma visita oficial e nós pretendemos discutir com os chineses uma nova parceria estratégica entre Brasil e China. Uma parceria estratégica que envolva não apenas exportação de commodities, mas que envolva, no fundo, a gente fazer uma discussão envolvendo ciência, tecnologia, envolvendo a produção de chips, de software. Ou seja, o que nós queremos, na verdade, é ter uma parceria estratégica que faça com que a relação Brasil-China seja infinitamente maior, mais próspera e que possa gerar emprego na China e emprego no Brasil. Eu estou muito otimista com essa visita do presidente Xi Jinping e estou muito otimista com a reunião do G20. A China é um grande parceiro do Brasil. O Brasil pode aprender com a China. Como é que a China conseguiu em tão pouco tempo dar o salto de qualidade que deu na questão comercial?

Nós não queremos brigar com os Estados Unidos para estar junto com a China. Nós não queremos brigar com a China para estar junto com os Estados Unidos. Nós queremos ter relação com a China, com os Estados Unidos. Com a Alemanha, queremos ter aliança na América do Sul. Porque esse é o papel de um país do tamanho do Brasil. Esse é o papel de um país importante, que tem muita, muita perspectiva de um futuro muito promissor para o seu povo.

ELEIÇÕES NOS EUA — Na medida que o presidente Biden resolveu tomar uma posição, o meu papel é torcer para que eles escolham um candidato ou uma candidata que dispute as eleições e que vença aquele que for o melhor, aquele que o povo americano votar. Porque o meu papel não é escolher o presidente dos Estados Unidos, o meu papel é conviver com quem é o presidente dos Estados Unidos. Então, seja um candidato democrático, seja o Biden, seja o Trump, a nossa relação vai ser uma relação civilizada de dois países importantes que têm uma relação diplomática de séculos que a gente quer manter. Temos parcerias estratégicas importantes com os Estados Unidos e nós queremos manter.

PAZ — O Brasil não tem divergência e é bom. Vocês podem ter certeza de uma coisa: todos os países do mundo gostam do Brasil. Todos. E a recíproca é verdadeira. O Brasil tem que gostar de todos os países do mundo. O Brasil não tem que ficar analisando “Ah, tal presidente é de direita, tal presidente é de esquerda, tal presidente é isso”. Não é esse o papel de um presidente da República. O Estado brasileiro se relaciona com o Estado chinês. O Estado brasileiro se relaciona com o Estado americano, com o Estado alemão. E se a gente colocar isso na cabeça como coisa definitiva, o mundo vai viver muito melhor. O mundo não pode ser vítima de provocações. Provocações baratas muitas vezes acontecem. O mundo não pode depender disso. A política não pode depender disso. Por isso que eu sou um cidadão da paz.

PETRÓLEO — Eu sou amplamente favorável a que o mundo tenha uma transição energética muito poderosa que faça com que a gente possa abdicar da utilização de combustível fóssil. Agora, a realidade é que o mundo ainda não pode prescindir do petróleo. O que nós precisamos é o que nós estamos fazendo no Brasil. Nós estamos utilizando a nossa querida Petrobras para que ela seja um dos instrumentos de fomentação da produção e do crescimento da transição energética. Mas nós não vamos deixar de explorar a riqueza que nós temos porque o mundo ainda precisa de petróleo e o Brasil precisa de dinheiro. Nós somos um país em que nós temos 90% da nossa energia elétrica limpa. Nós somos um país que utiliza 30% de etanol na gasolina há muito tempo. Nós somos um país que utiliza 15% de biodiesel no óleo diesel. Ou seja, na verdade, o que o mundo deveria fazer, com um pouco de humildade, era aprender. Eu lembro que em 2008 eu era presidente da República, eu recebi aqui mais de 98 dirigentes do mundo inteiro, a União Europeia iria adicionar 10% de etanol na gasolina até 2020. Já estamos em 2020 e não adicionou um litro. O Japão iria adicionar 3%, não adicionou nada.

Ou seja, então é o seguinte, o Brasil tem a fórmula, tem conhecimento científico e tecnológico e tem empresa para fazer isso. E nós vamos fazer. E se as pessoas querem produzir aço verde, devem produzir no Brasil. Se as pessoas querem produzir carro verde, devem produzir no Brasil. É isso que nós vamos fazer. E é por isso que a gente não pode prescindir do petróleo. Porque o petróleo é uma das fontes em que a gente pode utilizar para tentar favorecer a transição energética. E ao mesmo tempo, aumentando a participação de biodiesel no óleo diesel e de etanol na gasolina. É assim que nós vamos fazer. Mas eu sou, como princípio, favorável que a gente daqui a alguns anos não tenha mais combustível fóssil. Agora o mundo tem que estar preparado para isso.

MEIO AMBIENTE — Nós assumimos o compromisso de desmatamento zero na Amazônia até 2030. Não foi ninguém que pediu para nós. Fomos nós que assumimos a responsabilidade de que a gente vai diminuir o desmatamento até 2030. Nós agora tivemos esses incêndios no Pantanal. Vocês já publicaram e eu acompanhei que 85% do foco de incêndio era em propriedade privada. Mas nós já colocamos lá quase 850 pessoas. Já colocamos 14 aeronaves e 27 embarcações para que a gente possa combater. O que é importante? A gente ter em conta que é a primeira vez na história do Pantanal que o rio está seco no primeiro semestre. Nunca antes na história do Pantanal tinha acontecido uma seca como essa. Então, isso é apenas um aviso. De 14 de janeiro até julho foram 3.900 focos de calor no Pantanal. E nós agimos com muita rapidez, a Marina [Silva, ministra do Meio Ambiente e de Mudança do Clima] faz disso uma dedicação quase que exclusiva. E nós vamos tentar cumprir aquilo, porque não é só Amazônia. É Amazônia, Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e, ainda, os Pampas. São seis biomas que nós temos que cuidar no Brasil e vamos cuidar.

PT faz reunião com PV para para pacificar desacerto entre Lúdio e Stopa

O partido corre contra o tempo para chancelar o apoio da legenda à pré-candidatura até 3 de agosto

 

O Partido dos Trabalhadores tenta pacificar o desacerto entre o deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral, e o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), antes de 5 de agosto, quando será realizada a convenção para homologar as chapas da Federação Brasil Esperança (PT, PV e PCdoB) ao Alencastro e à Câmara. O diretório municipal do PT fez reuniões individuais com os presidentes do PV e PCdoB para por um fim aos "ruídos" que surgiram nos bastidores e motivaram declarações atravessadas de Stopa a Lúdio.

A deliberação para agendar o diálogo foi encaminhada no ato para formalizar a instalação do conselho político da pré-candidatura de Lúdio Cabral, realizado neste sábado (20), o qual Stopa não compareceu. Embora o vice-prefeito, que também é presidente do PV em Mato Grosso, tenha evitado a participação nos encontros, a expectativa do presidente do PT em Cuiabá, Bob Almeida, é que Stopa se desarme e componha a mesa da reunião ordinária da Federação nesta quarta-feira (25). 

"Na reunião do conselho político a gente deu um encaminhamento que iria conversar com o PV neste semana. Faremos isso para ficar bem tudo muito bem alinhado. Teve essas falas do Stopa na imprensa, mas a gente acredita que tudo será resolvido o mais rápido possível", prospectou Bob Almeida ao HNT. 

O vice-prefeito demonstrou estar desgostoso com a condução das decisões do grupo. Conforme Stopa, o PCdoB, partido que preside a Federação, e o PT, "não conseguem se entender entre eles". Essa falta de consenso, estaria gerando um mal-estar, afastando a possibilidade de coligar com outros partidos. Bob acredita que o grupo irá solucionar a questão e caminhará unido. 

"Estamos organizando. Mas acreditamos de forma muito tranquila que iremos caminhar todo mundo junto até a convenção", afirmou Bob. 

Secretaria de Serviços Legislativo apresenta relatório do 1º semestre na ALMT

Foto: GILBERTO LEITE DE OLIVEIRA

A Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) da Assembleia Mato Grosso divulgou o balanço dos trabalhos realizados pela Casa no 1º semestre de 2024. Até a última sessão ordinária registrada, na quarta-feira (10), os deputados realizaram 44 sessões plenárias e aprovaram 506 projetos de lei ordinária.

Ao longo do 1º semestre de 2024 foram apresentadas pelos parlamentares 7.511 proposições entre moções, requerimentos, indicações, projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda constitucional, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e vetos.

O relatório da SSL mostra ainda que dos 1.367 projetos de lei apresentados, 332 foram aprovados em 1ª votação, e outras 174 matérias foram aprovadas em 2ª votação, ambas aprovações deliberadas em plenário.

Entre as proposições do governo do estado que foram discutidas e aprovadas pelo Parlamento está o de nº 906/2024 , que autorizou o Executivo a doar R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, em virtude de calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o estado no mês de maio de 2024. 

Ainda no primeiro semestre, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 313/2024 , que foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (União). A proposta, sancionada sob a forma da Lei n°12.531/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação. 

Balanço das proposições apresentadas no 1º semestre de 2024

-Requerimentos: 322

-Projetos de Lei Ordinária: 1.367

-Projetos de Lei Complementar: 24

-Projetos de Resolução: 455

-Projetos de Decreto Legislativo: 4

-Projetos de Emenda Constitucional: 13

-Vetos: 71

-Indicações: 3.613

-Moções: 1.642

Total dos trabalhos: 7.511

A Secretaria de Serviços Legislativos

A SSL é vinculada a Mesa Diretora e desenvolve atividades de apoio ao Plenário, uma vez que centraliza todas as atividades relacionadas ao registro de tramitação da proposição legislativa e atividades administrativas de apoio ao Plenário, conforme previsto no Regimento Interno da ALMT. 

Entre as atribuições da SSL está o de realizar pesquisa legislativa para verificar se existe proposição em trâmite ou lei que tratem de matéria análoga ou conexa. Além de receber, por meio eletrônico, as proposições entregues à Mesa Diretora. 

Câmara de Cuiabá autoriza Emanuel a fazer empréstimo de R$ 169 milhões

Dívida será contraída para custeio de obras

A Câmara de Cuiabá aprovou, por 16 votos a quatro, a autorização para que a Prefeitura de Cuiabá faça um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 139 milhões.

A votação ocorreu no começo da tarde desta terça-feira (16/7), sob protesto da oposição.

No pedido encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o dinheiro será destinado às obras do Contorno Leste; à conclusão da reforma do Mercado do Porto; pavimentação de obras de asfalto e a instalação de placas solares (usinas fotovoltaicas).

O texto detalha que R$ 75 milhões serão exclusivos para garantir a “eficiência energética com instalação de usinas fotovoltaicas”. Outros R$ 50 milhões serão destinados ao Contorno Leste, via que ligará o Distrito Industrial até a MT-251, saída para Chapada dos Guimarães.

Votaram a favor do empréstimo os seguintes vereadores: Chico 2000 (PL), Arnoldo Telles (PRD), Wilson Kero (PMB), Sargento Vidal (MDB), Didimo Vovô (PSB), Lilo Pinheiro (PP), Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Marcrean Santos (MDB), Rogério Varanda (PSDB), Adevair Cabral (SD), Dilemário Alencar (União Brasil), Marcus Brito Junior (PV), Professor Mário Nadaf (PV) e Sargento Joelson (PSB).

Foram contrários os vereadores Maysa Leão (Republicanos), Cezinha Nascimento (União Brasil), Robinson Cireia (PT) e Fellipe Corrêa (PL).

Estiveram ausentes os seguintes vereadores: Luiz Fernando (União Brasil), Michelly Alencar (União Brasil), Renivaldo Nascimento (PSDB), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Paulo Henrique (MDB).

Após acordo, CNH brasileira será validade na Itália, e vice-versa

Brasileiros residentes no país europeu há menos de seis anos podem solicitar habilitação italiana sem necessidade de novos exames; benefício também vale para italianos que vivem no Brasil

Motoristas brasileiros que moram na Itália vão ganhar uma facilidade para a vida: a conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em uma Patente di Guida, a habilitação italiana. A regra foi renovada entre os governos dos dois países nesta segunda-feira (15) e estabelece que quem possui uma CNH válida e tenha residência há menos de seis anos pode solicitar o documento italiano sem precisar passar pelo processo de ter aulas em autoescola ou realizar exames práticos e teóricos. Hoje, são mais de 100 mil brasileiros vivendo no país peninsular.

A mesma norma atende a ainda mais gente em território brasileiro. São cerca de 800 mil pessoas com nacionalidade italiana que moram aqui, de acordo com a Embaixada da Itália. Após esta etapa de assinatura, o acordo agora precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para começar a valer. “Uma assinatura importante, coroando cerca de um ano e meio da nossa equipe do Ministério dos Transportes, seguindo a linha da reinserção do Brasil no cenário internacional”, destacou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. “A gente ficou fora na gestão anterior ao governo Lula. Mas agora finalizamos esta etapa e outros acordos virão”, completou o ministro em exercício, George Santoro.

O acordo foi celebrado durante a visita do presidente da Itália, Sergio Mattarella, recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um almoço no Palácio do Itamaraty. “A maior força propulsora dos vínculos entre Itália e Brasil são nossas sociedades, e é do nosso interesse aproximá-las com medidas simples que apoiem o intercâmbio. Por isso, estou satisfeito com a assinatura hoje de acordo de reconhecimento recíproco de carteira de habilitação”, declarou Lula. “Espero que esse instrumento incentive negócios, facilite a rotina dos brasileiros que vivem na Itália e dos italianos que moram no Brasil”, completou.

É mais um passo de fortalecimento diplomático entre as duas nações, intimamente ligadas: em 2024 completam-se 150 anos da imigração italiana no Brasil, que começou com 386 pessoas que cruzaram o Atlântico e desembarcaram no Espírito Santo para tentar a vida no Brasil. Hoje há mais de 35 milhões de descendentes de italianos no nosso país, e a Itália é uma das principais origens de investimento direto da União Europeia: mais de mil empresas italianas estão aqui e geram cerca de 150 mil empregos. “Esse ano é especialmente significativo nas relações entre Itália e Brasil. Além da gratidão pela forma como italianos foram acolhidos aqui,  nossos países são respectivamente líderes do G7 e do G20. Somos força global”, destacou Sergio Matarella.

Regras do acordo

Para os brasileiros na Itália, a conversão da carteira deve ser solicitada à Motorizzazione Civile do seu local de residência. E pelo que foi estabelecido no novo acordo, a conversão da CNH para nacionalidade italiana ou brasileira só será possível para condutores das categorias A e B. O benefício não se estende para portadores de habilitação das categorias C, D e E, que ainda precisam passar por cursos de especialização nos dois países.

Confira os principais requisitos para conversão da CNH pelo acordo bilateral:

• A carteira deve ser definitiva e estar em vigor, carteira não pode ser provisória;

• Residir em um dos países parte do acordo há menos de seis anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão;

• Idade mínima estabelecida pelos respectivos regulamentos internos no que se refere à emissão da categoria de habilitação para a qual solicita a conversão;

• Autoridades competentes podem exigir do solicitante atestado médico comprovando a posse de requisitos psicofísicos necessários para as categorias de habilitação solicitadas;

• Restrições de condução e sanções previstas com relação à data de emissão da habilitação pelas regras internas das partes são aplicadas na nova carteira de habilitação, tendo como referência a data da primeira emissão da CNH;

• O acordo aplica-se exclusivamente às CNHs emitidas antes da obtenção da residência por parte do titular no território da outra parte;

• O acordo não se aplica a CNHs obtidas em substituição a documento expedido por terceiros estados e não conversível no território da parte que deveria fazer a conversão.

Uso da CNH em Portugal

Em 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, o embaixador brasileiro Raimundo Carneiro e o ministro das Infraestruturas português, João Galamba, assinaram um acordo que possibilita o uso de CNH por brasileiros residentes em Portugal. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra passa a valer a portugueses que morem no Brasil.

Dessa forma, não será mais necessária qualquer troca de documento de habilitação para que brasileiros residentes em Portugal ou portugueses residentes no Brasil possam dirigir no país em que moram: a CNH tirada no país de origem poderá ser usada até a data da validade original. Cabe ressaltar que a validade do acordo ainda depende de ratificação pelo Congresso Nacional.

CST da Energia Elétrica debate má qualidade dos serviços prestados por concessionária

Após reunião de hoje, ficou definido que a equipe técnica da câmara vai realizar audiências públicas no interior de MT

A segunda reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica contou com a participação da engenheira eletricista e consultora da área de energia elétrica, Luciana Miyabaiyashi. Na ocasião, a especialista fez uma palestra sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica em Mato Grosso (Energisa); e as reclamações geradas pela má prestação de serviços no estado.

Após o encontro de hoje (11), ficou definido que serão feitas audiências públicas pelo interior de Mato Grosso, quando a equipe técnica terá oportunidade de colher informações sobre os problemas operacionais da empresa para constar no relatório final.

“Passando o recesso parlamentar, vamos fazer audiências públicas regionais, como em Alta Floresta, Sapezal, Confresa, Barra do Garças e Rondonópolis. Depois disso, nós levaremos o relatório final até a Energisa, quando faremos uma reunião com a diretoria da empresa expondo todos os problemas e como esses serão resolvidos”, garantiu o idealizador da CST, deputado Faissal (Cidadania).

A palestrante citou, por exemplo, que a Energisa ocupa a 20ª posição no ranking em satisfação por categoria selecionada com 58,87%. “Nesse parâmetro é importante salientar que a máxima nota dessa categoria é de 66,12%", avaliou Miyabaiyashi.

Na argumentação da engenheira, a Energisa precisa cuidar do cliente, se colocar no lugar dele analisando suas necessidades. “Precisa ter excelência na qualidade dos trabalhos e atendimento, com agilidade e segurança. Atualmente, não se vê dessa maneira, ou seja, 51,98% dos consumidores entrevistados, se pudessem buscariam os serviços de outras empresas”, afirmou ela.

O deputado Faissal disse que após a instalação da CST da Energia Elétrica recebeu várias reclamações de consumidores, principalmente do interior do estado.

“Com relação à qualidade de energia distribuída em Mato Grosso, nós já entramos em contato com a Energisa, que está pronta para nos auxiliar, diferente do que aconteceu na CPI que tivemos no passado. Hoje, a Energisa está com uma diretoria nova, ela quer realmente acompanhar todas as demandas que venham para a Assembleia Legislativa, para in loco, tentar solucionar esses problemas. A gente sabe que principalmente o interior, passa por diversas dificuldades”, explicou o parlamentar.

Esse foi o caso do agricultor do município de Juína, Carlos Lourenço. Por participação remota, ele reclamou bastante da qualidade dos serviços prestados pela Energisa em sua fazenda.

“Recentemente tivemos bombas d’água queimadas, geladeiras estragadas e outros aparelhos elétricos danificados pela má qualidade do fornecimento de energia elétrica. Quando a rede virou pública, a Energisa começou a pendurar uma série de consumidores sem redimensionar toda a rede. E isso é um processo que vem acontecendo continuamente”, reclamou Lourenço.

Conforme o deputado Faissal, todas as reclamações dos participantes da CST, serão colocadas no relatório. “Já peço para nossa secretaria encaminhar um ofício específico para a Energisa, pedindo a questão dos investimentos feitos especificamente na cidade de Juína, nos últimos nove anos”, afirmou ele.

“Também foi pedido à Energisa que nos envie um cronograma de investimento deste ano no estado do Mato Grosso. Com essa câmara setorial vamos relatar tudo e cobrar respostas para melhor o serviço”, concluiu o parlamentar.

A CST solicitou ainda uma cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, realizada pela Assembleia Legislativa, no que tange aos pontos positivos e negativos levantados pela CPI.

A CST foi sugerida pelo deputado Faissal Calil (Cidadania). A câmara é composta pelos deputados Cláudio Ferreira (PL), na condição de relator; Wilson Santos (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos) como membros; além do servidor da Assembleia Legislativa Fábio Bittencourt, na função de secretário.

 

ALMT comemora os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), realizou sessão especial, nesta quinta-feira (11), para comemorar os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que serão completados no próximo sábado, dia 13. Durante o evento foram entregues 16 moções de aplausos às pessoas que ajudaram na defesa de políticas públicas às crianças e adolescentes. 

O autor do evento afirmou que o ECA, nesses 34 anos, trouxe avanços à proteção da criança e do adolescente em todo o Brasil. Em Mato Grosso, segundo ele, a Assembleia Legislativa criou uma câmara setorial temática para discutir o tráfico de pessoas, o que envolve crianças e adolescentes. A CST foi criada para envolver todos os segmentos institucionais com o objetivo de equacionar esse tipo de crime em Mato Grosso. 

“É preciso ter políticas públicas voltadas para a erradicação total desses absurdos, que ainda envolvem crianças e adolescentes. Elas precisam ter amparo e proteção, mas infelizmente temos famílias desestruturadas quando as crianças ficam na rua expostas e à mercê de traficantes e de até abusadores sexuais”, explicou Rezende.

O evento de hoje, segundo o parlamentar, é também para homenagear pessoas que trabalham para combater os crimes cometidos contra os menores de idade a fim de que sejam minimizados em Mato Grosso. “É um alerta para que Mato Grosso continue nessa luta, por isso é preciso avançar na proteção da criança e do adolescente em todo o estado”, disse o parlamentar.

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores

Foto: Marcos Lopes

Durante a sessão especial, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon, propôs ao deputado Sebastião Rezende a criação de uma frente parlamentar exclusiva e voltada para discutir e debater os direitos e deveres da criança e dos adolescentes em Mato Grosso.

Rezende disse que essa possibilidade é real. A frente poderá fortalecer as ações com sugestões de políticas públicas, envolvendo várias secretarias de estado nesse debate. “Existem secretarias estaduais que podem trabalhar para minimizar os efeitos dos abusos que as crianças e adolescente vêm sofrendo em Mato Grosso”, ressaltou Rezende.   

O procurador-chefe da Procuradoria Especializada do Direito da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Paulo Prado, fez uma apresentação alusiva à Lei 8.069/1990, que criou o ECA há 34 anos. Mesmo com pouco mais de três décadas do ECA, de acordo com Paulo Prado, ainda existem municípios em Mato Grosso que remuneram os conselheiros tutelares com salário mínimo (R$ 1.412). 

“É um órgão que fica o dia todo à disposição da sociedade, para atender as famílias das crianças e adolescentes. Tem que mudar essa mentalidade. Por outro lado, existe muita dificuldade para implementar os conselhos de direitos e os fundos municipais em Mato Grosso. É preciso avançar cada vez mais nas conquistas asseguradas pelo ECA”, disse Prado.

Ele mostrou que, nesses 34 anos, o ECA trouxe avanços como, por exemplo, a garantia de que crianças têm direito à educação. Segundo ele, nenhuma criança pode ficar fora das salas de aulas. “Antes do ECA não tínhamos isso. Com a lei, foi garantida a inclusão escolar de crianças com algum tipo de deficiência física. O atendimento médico hospitalar absoluto e a destinação de recursos para implantação de pediatria nos hospitais municipais. Com o ECA foi possível os conselhos tutelares”, afirmou Prado.

O procurador disse ainda que o conselho tutelar está presente em 141 municípios mato-grossenses. “O MPE, sabendo das dificuldades, preparou um curso on-line para os municípios, e os conselheiros de Cuiabá, Colniza e Poconé receberam esse curso para ter noções de sua função e do seu papel na defesa do direito da criança e do adolescente”, frisou Prado. 

Questionada sobre melhorias no ECA, a representando do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Paolla Cássia de Oliveira, afirmou que o documento não precisa ser ajustado para atender as demandas da criança e do adolescente. 

“Não acredito na melhoria do ECA, mas a melhoria da sociedade, respeitando e obedecendo mais a lei. A gente (adolescente) precisa ter mais atenção por parte dos adultos. No período da pandemia de covid-19, muitas crianças foram afetadas por falta de respeito ao ECA. Não é somente direito, as crianças quando cobradas dos seus deveres, os adultos devem fazê-los sem uso da violência”, disse.   

Para o conselheiro tutelar do 6º Conselho Tutelar de Cuiabá, Antônio Cleiton Gaspar, os principais desafios enfrentados pela categoria são, ainda, as condições de trabalho dos conselheiros. Segundo ele, a maioria dos municípios mato-grossenses não dá condições de trabalhos adequados para os conselheiros exercerem as atividades no dia a dia.

“Em Cuiabá, por exemplo, temos uma condição boa de trabalho. Mas precisa melhorar muito a estrutura dos conselhos, as condições de trabalhos e aquisições de equipamentos. Se os conselheiros tivessem uma estrutura melhor, os trabalhos seriam executados com mais eficiência”, afirmou Antônio Cleiton. 

O conselheiro afirmou que, em nível geral, o conselho tutelar recebe diversos tipos de denúncias. Mas o principal, segundo ele, é de maus-tratos. “Mas também recebemos denúncias de abusos sexuais. Nesses casos, o conselho busca proteger a criança e o adolescente dos abusadores”, disse Antônio Cleiton.

Histórico do ECA

Nesses 34 anos, o ECA promoveu diversos avanços na aquisição de direitos às crianças e adolescente. Na educação, por exemplo, em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola. Esse percentual, em 2019, esse caiu para 2,7%.

Em relação à redução do trabalho infantil, entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6 milhões de menores, dos 5 a 17 anos, estivessem em situação de trabalho infantil. Além disso houve a implementação efetiva dos conselhos tutelares como órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. 

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores, ratificando tratados internacionais da época, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1979, e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1989. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

Confira a lista dos homenageados com moções de aplausos:

José Eduardo Botelho – presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Clarice Claudino – presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Deusdete Cruz Júnior – procurador-geral do Ministério Público Estadual

Maria Luziane Ribeiro de Castro – defensora pública-geral de Mato Grosso

Paolla Cássia de Oliveira - membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA

Lindacir Rocha Bernardon - pres. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – Ampara

Cristiane Ribeiro de Moraes - secretária-geral do Conselho, membro representante da Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC

Cleidi Eliane de Souza - membro do Conselho representante da Secretaria de Estado de Saúde

Eliacir Pedrosa da Silva - membro do Conselho representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – Ampara

Elizangela Zucher - membro do Conselho representante do Serviço Social da Indústria – Departamento Regional de Mato Grosso

Gonçalina Romana de Souza Martins - membro do Conselho representante da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso

Hildeberto França de Paula - membro do Conselho representante da Associação Municipal da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar de Mato Grosso – Omep

Ivo Gregório de Campos - membro do Conselho representante do Instituto Mato-grossense de Resgate da Cultura e Cidadania Negra

Lauro Victor Marques Gonçalves - membro do Conselho representante da Pasta de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

Letícia de Arruda Monteiro Albuquerque - membro do Conselho representante da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios APDM

Antônio Cleiton Gaspar Gonçalves Lopes - conselheiro tutelar – 6º Conselho Tutelar de Cuiabá

Câmara aprova projeto de regulamentação da reforma tributária com carne isenta de imposto

Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

Deputados decidiram ainda não submeter armas e munições ao imposto seletivo, que taxará itens prejudiciais à saúde ou à natureza. Projeto agora vai para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária

A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários. O texto ainda vai para o Senado. É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.

Depois de votar o texto-base, os deputados analisaram os chamados destaques — sugestões de alteração no texto. A principal discussão dessa etapa foi a tributação zero da carne bovina e do frango, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi defendida também pela oposição, mas que não era bem vista pela equipe econômica do governo.

E esse destaque foi aprovado. Ou seja, a carne vermelha entra na cesta básica e não pagará imposto sobre consumo.

Mas um destaque que foi rejeitado pedia cobrança do chamado imposto seletivo (ou imposto do pecado) para armas. Com a rejeição, armas não serão submetidas a esse imposto, que busca taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Como foi a negociação para a carne entrar na isenção de imposto?

Durante a votação dos destaques, o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), costurou um acordo para a aprovação da emenda que isenta carnes, sal, peixes e queijos de tributação de impostos sobre consumo.

Esse foi o ponto que mais mobilizou os deputados nos últimos dias.

Apesar do pedido ser de Lula, foi o PL, maior partido da oposição, o autor da emenda aprovada. Politicamente, é uma medida que rende resultados. É boa para o consumidor de carne, que comprará sem imposto, e para o produtor, que venderá sem imposto.

Pelo relatório anterior de Lopes, a carne teria redução de 60% no imposto, mas não estaria isenta.

Por isso, após a aprovação do texto, base e oposição disputaram no plenário a "paternidade" sobre a inclusão das carnes na cesta básica nacional.

A isenção das proteínas animais representa uma derrota do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se posicionou contrariamente a proposta nos últimos dias. A interlocutores, ele chegou a classificar a medida como "insanidade". A equipe econômica do governo também não queria a isenção, por considerar o impacto na arrecadação.

O cálculo é que a isenção das carnes aumentará em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único que incidirá sobre os demais produtos, para manter a arrecadação tributária como está hoje.

A Câmara não esclareceu que medida de compensação será feita para a inclusão das proteínas animais nos alimentos isentos. Isso porque a reforma tributária estabeleceu a alíquota geral de 26,5% como teto, com direito a uma trava que é acionada quando esse limite for atingido.

Caso a trava seja acionada, o governo precisa enviar um novo projeto ao Congresso com a revisão das alíquotas.

O que foi votado nesta quarta?

Este primeiro projeto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.

Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

As bases da reforma já foram aprovadas, no ano passado, mas ainda falta detalhar regras sobre a cobrança dos impostos. As mudanças não são imediatas – haverá um período de transição, e o novo sistema só entra em vigor por completo em 2033.

Discutida desde maio por um grupo de trabalho, a proposta principal de regulamentação do novo sistema tributário brasileiro foi alvo de pedidos de diversos setores e parlamentares. Sete deputados que integraram o colegiado se dividiram para propor modificações e incluir mudanças no texto enviado originalmente pelo governo federal.

O objetivo central do grupo, segundo os próprios membros, foi equilibrar os pedidos e manter a estimativa de alíquota dos futuros impostos sobre o consumo. O Ministério da Fazenda projeta um patamar de 26,5%.

Projeto que prevê multa por porte e uso de drogas em espaços públicos é apresentado em MT

Cobrança da multa de um salário mínimo deverá ser aplicada para qualquer pessoa maior de idade que portar ou consumir drogas em ambientes públicos.

Um projeto que estabelece uma multa no valor de R$ 1.412 para o porte e consumo de drogas em espaços públicos do estado foi criado e apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta segunda-feira (8).

A proposta, criada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), estabelece que a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal serão os responsáveis por penalizar as pessoas maiores de 18 anos.

A cobrança da multa de um salário mínimo deverá ser aplicada para qualquer pessoa maior de idade que portar ou consumir drogas em ambientes públicos, classificados no projeto como qualquer espaço aberto ou fechado próximo de instituições ou orgãos públicos, como vias públicas e parques.

 

Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Se a pessoa for flagrada cometendo o delito próximo de escolas públicas ou privadas, ou estabelecimentos de saúde, o valor da multa será quatro vezes maior.

Ainda conforme o projeto, os valores recolhidos das multas devem ser destinados a fundos de melhoria da segurança pública (50%) e para auxiliar no combate às drogas do estado (50%). Caso a pessoa multada se negue a realizar o pagamento, o valor será lançado como dívida ativa em nome do infrator.

A proposta deve ser encaminhada à Comissão de Segurança e de Constituição e Justiça. Depois, passará por votação em plenário, no entanto, ainda não há data prevista.

Porte de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quarta-feira (26), o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha. A Corte definiu que não se enquadra como crime a conduta de portar maconha para uso próprio.

🚨Isso não significa que a prática foi legalizada. As pessoas não estão liberadas a uso em qualquer lugar. Quem tiver a substância, mesmo na quantidade de uso próprio, ainda estará cometendo ato ilícito, ou seja, violando a lei. Se isso ocorrer, a pessoa estará sujeita a sanções como advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Governo lança programa Acelera Gov MT para impulsionar startups públicas

Pioneira, iniciativa vai impactar 30 projetos que buscam melhorias na prestação dos serviços públicos à sociedade mato-grossense

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) lançou, nesta segunda-feira (08.07), o Acelera Gov MT para beneficiar até 30 projetos propostos por servidores públicos da administração estadual. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas exclusivamente por este formulário, onde também constam as regras para participação.


O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, ressalta que o intraempreendedorismo é uma das estratégias da política estadual que incentiva a inovação para melhorias na prestação dos serviços públicos à sociedade mato-grossense.


“Queremos continuar fomentando boas ideias que vêm dos servidores públicos e demonstram potencial para mudanças positivas no desempenho do papel da administração pública estadual”, observa.


O programa de aceleração para startups públicas surge da cooperação assinada entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Seplag, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae-MT). O Acelera Gov MT recebeu um investimento de quase R$ 750 mil.


Segundo o gestor inovação do Sebrae-MT, Fernando Pscheidt, além de investir a contrapartida de cerca de R$ 375 mil, a entidade ajudará no preparo das equipes.


“A nossa responsabilidade fica na metodologia e execução das capacitações e consultorias aos participantes. Temos o know-how [saber como] de mais de 10 anos na criação e capacitação de startups privadas em Mato Grosso, dos quais fizemos parte da jornada de mais de 500 delas”, pondera o gestor.


Os projetos de inovação que serão submetidos devem estar relacionados à transformação digital, à redução de custos ou melhorias da receita, à satisfação do cidadão ou à melhoria da gestão pública. Todas as categorias estão detalhadas neste documento.


O adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, lembra que o Governo de Mato Grosso já inovou por ser o primeiro estado a ter uma área de intraempreendedorismo na administração pública.


"Não há registros de iniciativas semelhantes a esta em todo Brasil. Estamos inovando, pois acreditamos que o servidor público pode ser um agente protagonista de mudanças nas práticas públicas, se for devidamente capacitado e estimulado”, afirma o adjunto.


Orientações
O superintendente do Governo Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington da Silva, informa que na próxima quinta-feira (08.07), às 15h, será realizado um encontro online pelo Google Meet e transmitido pelo canal da Seplag no YouTube para os servidores interessados nesta iniciativa que mescla a administração pública com a cultura de startups.


“É uma proposta inovadora que preconiza a atuação de intraempreendedores públicos, ou seja, servidores públicos estaduais inovadores, em times internos de alto desempenho, atuando em regime ágil nos moldes de uma startup privada”, finaliza o superintendente.

Governo entrega Centro Socioeducativo e assina R$ 16,4 milhões em convênios com três municípios

Investimentos também vão garantir a instalação do programa SER Família Criança em Barra do Garças

O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta quinta-feira (04.07), o Centro de Atendimento Socioeducativo de Barra do Garças (a 520 km de Cuiabá) e assinou R$ 16,4 milhões em convênios para asfaltamento de avenidas, construção de quadra e implantação de uma unidade do programa SER Família Criança, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que acompanhou a agenda no município.

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Macedo, afirmou que os investimentos do Governo têm melhorado a vida da população e levado mais desenvolvimento à região. 

“O Governo está entregando um sistema socioeducativo, construindo três escolas e investindo na segurança pública. Todas essas obras impactam de forma positiva e refletem na economia do município. Barra do Garças tem crescido e recebido diversas empresas graças à parceria com o Estado”, afirmou, destacando os mais de R$ 223 milhões investidos pelo Governo desde o início da gestão.

A fala ocorreu durante a solenidade de inauguração e assinaturas de convênios realizada no município.
O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo de Mato Grosso é comprometido com a boa gestão fiscal e em garantir a melhoria na qualidade de vida da população. Por isso, todos os 142 municípios têm recebido investimentos, e em todas as áreas.

“É muito bom quando a gente anda pelo Estado e vê que as coisas estão melhorando, que a vida das pessoas está melhorando. E nós conseguimos fazer isso porque nós cuidamos bem do dinheiro que a gente arrecada através dos impostos, e fazemos com que ele volte para o cidadão em forma de obras, investimentos e ações”, acrescentou.

Além da inauguração do Centro Socioeducativo, o governador também vistoriou as obras de asfaltamento do bairro Jardim Nova Barra e entregou 63 títulos definitivos para o Núcleo Habitacional Araguaia.
 
“Com os títulos que estão sendo entregues hoje, chegamos a 2.500 escrituras entregues. São 2.500 famílias que agora têm seu imóvel de fato e de direito, ou seja, nós estamos levando dignidade e cidadania para as pessoas que tanto precisam”, ressaltou o prefeito Adilson Macedo.

O prefeito também destacou o convênio para  instalação de 216 câmeras de monitoramento do programa Vigia Mais MT, em parceria com o deputado estadual Gilberto Cattani. “Vamos criar uma muralha digital e, assim, diminuir os índices de criminalidade, e o mais importante: aumentar a sensação de segurança da nossa população”, enfatizou. 

Convênios
Ainda em Barra do Garças, o governador assinou em convênios com os municípios de Alto Boa Vista, para a construção de uma quadra iluminada de futebol society, Pontal do Araguaia, para a revitalização da Avenida Universitária, e com Barra do Garças, para o asfaltamento da Avenida Amazonas.

Participaram da solenidade a senadora Margareth Buzetti, o deputado Max Russi, os secretários César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), o presidente do Intermat, Serafim Francisco de Barros, e prefeitos da região.
 

Estado põe fim ao maior caso de corrupção de sua história e vai receber todo valor pago

Acordo entre Governos de MT e Bahia, com interlocução do TCU, devolve para o Estado quase R$ 800 milhões, que a sociedade já considerava como perdidos

O Governo de Mato Grosso formalizou a venda dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Estado da Bahia, nesta quarta-feira (03.07). A negociação foi mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


“Finalizamos aqui no TCU a assinatura do contrato que vende os vagões do VLT para o Governo da Bahia. O valor que vamos receber representa exatamente tudo que pagamos lá em 2011, de tudo o que não serviu para Mato Grosso. Vamos recuperar todo o dinheiro daqueles equipamentos. Quero agradecer aos Tribunais de Contas da União e do Estado, aos nossos técnicos da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Sefaz, Sinfra e a todos que participaram desse processo, que vai permitir recuperar o dinheiro público”, afirmou o governador Mauro Mendes.


Os 40 vagões foram negociados pelo valor de R$ 793,7 milhões, divididos em quatro parcelas anuais, corrigidas pela inflação. Os recursos vão ressarcir os cofres do Estado e serão suficientes para custear as obras do Sistema BRT, bem como a compra dos veículos.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, lembrou que a solução põe fim a um triste episódio de corrupção por superfaturamento e pagamento de propina nas licitações do VLT.


“A população de Mato Grosso padeceu por mais de uma década, sem os recursos e sem o modal e, agora, será ressarcida”, disse ele.
Em cinco meses, os vagões começarão a ser transportados até a sede da CAF, no interior de São Paulo, para passar por processo de restabelecimento técnico e assim retomarem a capacidade operacional. Toda a operação será realizada pelo Governo da Bahia.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, destacou que a venda dos vagões para a Bahia foi um excelente negócio para Mato Grosso. “Termina uma situação que se prolongou por muito tempo e que seria ainda mais prejudicial ao Estado se ela não terminasse agora. Parabéns a todos os envolvidos”.

Participaram do ato os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti, o procurador de Contas, Alisson Alencar, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e o ex-senador Cidinho Santos, entre outros representantes do TCU.

CST da Moradia Popular recebe representante da Secretaria Municipal de Habitação de Cuiabá

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa recebeu apresentações de representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá e da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (1º). No encontro, foram resumidas as ações da gestão da capital no setor e expostas reinvindicações de pessoas que estão em busca de habitação popular.

O coordenador técnico de habitação de Cuiabá, Alan Segóvia, explicou que a gestão escolheu focar em regularização fundiária e informou que o programa para construção de unidades habitacionais da prefeitura, que atenderia trabalhadores do aterro sanitário, está parado. Segundo o representante, o déficit habitacional na capital está em cerca de 100 mil famílias; em 2018 foram mais de 48 mil inscritos para o residencial Nico Baracat. 

De acordo com as informações apresentadas, hoje está em andamento a contratação de empresas para a construção de novas 900 unidades habitacionais no município no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida, com expectativa de início das obras em agosto ou setembro deste ano e entrega das residências em dezembro de 2025.

Já o presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros, Walter Arruda, chamou atenção para o que ele chamou de um “apagão” nas políticas públicas de moradia popular e pediu a reativação do Conselho Estadual de Cidades. “Agora, o momento é de reativar esses conselhos, é de reviver todas as ações que busquem melhorar a qualidade de vida dos que estão muitas vezes sem vez, sem voz, para que dê luz à qualidade de vida desses cidadãos e de seus familiares. Nós não estamos aqui reivindicando nenhum favor por parte dos nossos gestores, a volta do conselho é uma obrigação, porque é lei”, afirmou o dirigente da Femab.

Ele também avaliou que a CST da Moradia Popular, criada em maio deste ano, tem contribuído de maneira significativa para um debate que estava deixado de lado. “Esta Câmara Temática tem aproximado as entidades, aproximado a realidade que vive os moradores com a questão da habitação das pessoas que tem que resolver esses problemas, que é o governo, os municípios”, considerou Walter Arruda.

Ainda participaram da reunião representantes de instituições como Caixa Econômica Federal e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O presidente da CST, deputado Wilson Santos (PSD), adiantou que está prevista visita a Rondonópolis no próximo dia 19 para conhecer a realidade local. A CST da Moradia Popular foi instituída a partir do Ato n° 14/2024 , que também designou os componentes do grupo.

No Nordeste, Lula e ministros entregam e dão início a projetos do Governo Federal

Na Bahia e em Pernambuco, presidente inaugura obras e também dá início a novos projetos habitacionais, de Educação e Saúde, na área de transportes e patrimônio histórico

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta segunda-feira (1°/07), da entrega da duplicação do lote 6 da BR-116, em Feira de Santana (BA), e demais investimentos do Ministério dos Transportes. A cerimônia ocorre no km 420 da rodovia. 

No local do evento, também é prevista a autorização de contratação de empreendimentos habitacionais da nova seleção do Minha Casa, Minha Vida.  Serão, ao todo, 1.075 unidades habitacionais em Feira de Santana. 

Em Salvador, Lula comanda cerimônia de anúncios de investimento do Governo Federal para o estado da Bahia. Os anúncios estão no âmbito do Novo PAC e serão nas áreas de energia, habitação, educação, saúde e patrimônio histórico baiano.  

No programa Luz Para Todos, os investimentos serão na ordem de R$ 1,5 bilhão, com a meta de levar energia a todos os baianos até 2026. Onze municípios do estado receberão mais de 5.700 unidades habitacionais, com recursos de R$ 882 milhões. 

Na saúde, R$ 90 milhões serão aplicados em quatro novas policlínicas, nas cidades de Camaçari, Remanso e Itapetinga. 

Além disso, mais R$ 50 milhões serão investidos em obras e projetos voltados para a preservação do patrimônio cultural. E no setor de educação, haverá anúncios de expansão e fortalecimento de institutos e universidades federais. 

O presidente estará acompanhado de ministros, além de dirigentes locais.

No dia seguinte, terça-feira, o presidente vai à capital de Pernambuco participar da cerimônia de entrega de 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, em Recife (PE). Na ocasião, também serão anunciados os novos campi Recife - Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e do Sertão - UFPE, no município de Sertânia. 

No final da tarde, no Palácio do Campo das Princesas, Lula participa anuncia acordos indenizatórios às famílias proprietárias de moradias em “prédios-caixão” na região metropolitana de Recife, e da assinatura de termo de repasse de recursos, do Ministério de Portos e Aeroportos, para o estado de Pernambuco, para execução da 4ª etapa do molhe de Suape e dragagem do canal interno de Suape. Também será feito o anúncio da inclusão de duas maternidades do Novo PAC Seleções em Ouricuri e Garanhuns. 

Ainda, será realizada a assinatura de contrato do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (REGMEL) com uma família representando as 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa. Assinam o ministro das Cidades, o presidente da CAIXA, o Governo de Pernambuco, beneficiária e prefeito de Caruaru. 

Paulo Henrique Oliveira Luz: Pré-Candidato a Vereador pelo PSB em São José do Xingu

Paulo Henrique Oliveira Luz, produtor rural e filho do ex-vereador e presidente da Câmara e também ex prefeito, Vanderlei Sola, anuncia sua pré-candidatura a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em São José do Xingu. Esta é a primeira vez que Paulo Henrique se lança na política, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e bem-estar da sua cidade natal.

Compromisso com Saúde, Educação e Direitos dos Servidores

Paulo Henrique tem uma agenda focada em três pilares principais: saúde, educação e defesa dos direitos dos servidores de carreira, especialmente os professores. Ele acredita que investir nessas áreas é fundamental para o progresso de São José do Xingu e para melhorar a qualidade de vida dos seus moradores.

Apoio à Reeleição do Prefeito Dr. Sandro

Em sua campanha, Paulo Henrique também declara seu apoio à reeleição do prefeito Dr. Sandro, do partido União Brasil. Ele vê na parceria com o prefeito uma oportunidade de trabalhar em conjunto para implementar políticas que atendam às necessidades da população.

Visão de Transformação e Compromisso com a Comunidade

"Quero trabalhar em parceria com o prefeito em prol das pessoas que necessitam e sempre estar à disposição da população de São José do Xingu, a cidade onde nasci. Estou vendo as transformações que ela está passando e quero colaborar com essas transformações ocupando uma cadeira legislativa," afirma Paulo Henrique.

Com sua candidatura, Paulo Henrique Oliveira Luz espera trazer uma nova perspectiva para o legislativo de São José do Xingu, focando em políticas que beneficiem diretamente a população e contribuam para o desenvolvimento contínuo da cidade.

Governo de MT inaugura asfalto e quadra em escola, assina ordem de serviço para asfaltamento e vistoria Hospital Regional

Governador também autorizou licitação para reforma do aeródromo de Confresa

O governador Mauro Mendes esteve nos municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa, na manhã desta quinta-feira (27.06), para inaugurar obras de infraestrutura e educação, assinar ordens de serviço, firmar convênios e vistoriar a construção do Hospital Regional do Araguaia, em Confresa. 
“Graças a Deus, com a ajuda de muitos parceiros, estamos trabalhando muito, governando com seriedade, honestidade e mudando a realidade de Mato Grosso. Não tem um canto desse Estado, uma única cidade, que não tenha recebido importantes e robustos investimentos”, destacou o governador, durante a vistoria às obras do Hospital, que já está 30% concluído. 
O prefeito do município, Rônio Condão, lembrou que o Hospital Regional era uma demanda antiga dos moradores e afirmou que a obra vai garantir mais dignidade e melhores condições de saúde à população da região. 
“Eu falo com o maior orgulho sobre o Hospital Regional, porque ele vai contemplar toda a região, não só Confresa. É um hospital de alta complexidade, que vai contar com suas especialidades e uma UTI estruturada. Ao invés de andarmos mil quilômetros com o paciente, ele vai sair da cidade vizinha e ser atendido no Hospital Regional. Mais rápido e com eficiência e dignidade para a população”, observou.

Governador Mauro Mendes Vistoria Obras e Assina Convênios em Confresa
Créditos: Mayke Toscano - SECOM / MT


Ainda em Confresa, o governador Mauro Mendes firmou convênios para o asfaltamento de ruas do Bairro Jardim do Éden, com investimento de R$ 3,9 milhões, e autorizou a licitação para a reforma do aeródromo do município, contemplando o asfaltamento da pista. O investimento é de R$ 4,5 milhões. 
O senador Jayme Campos destacou que os investimentos do Governo favoreceram o desenvolvimento da região ao longo dos últimos anos e ressaltou o comprometimento do Governo de Mato Grosso em levar recursos para todas as regiões do Estado. 
“A atuação comprometida do governador Mauro Mendes mudou não somente a realidade dessa região, que deixou de ser o Vale dos Esquecidos para ser o Vale das Prosperidade, mas de todo o Estado. Está levando hospitais para todas as regiões, assinando convênios com todos os municípios. Nunca se teve tanto investimento nos municípios como agora”, afirmou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, lembrou que, no início da gestão, o Governo do Estado não tinha recursos sequer para pagar salários, e que foi necessário muito trabalho para que o Estado recuperasse a boa gestão fiscal e pudesse, então, realizar os investimentos necessários.
“Eu, particularmente, jamais imaginei que a gente pudesse viver, depois de cinco anos, este momento que a gente tá vivendo em Mato Grosso. Um Estado que está investindo, um governo que está investindo em todas as regiões e nos 142 municípios. É o governo estadual que mais investe em todo o Brasil. Obras e ações que têm mudado a realidade e a vida de muitos moradores”, disse.

Governador Mauro Mendes Vistoria Obras e Assina Convênios em Confresa
Créditos: Mayke Toscano - SECOM / MT


Mais convênios e investimentos
Durante a solenidade em Confresa, o governador Mauro Mendes também firmou convênio com o município de Novo Santo Antônio para a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio São João, no valor de R$ 5 milhões. Já com o município de Vila Rica, o Governo formalizou o investimento de R$ 9,2 milhões para a construção da nova sede da Escola Estadual Maria Esther Pires.
O deputado estadual Dr. Eugênio, representante da Região Araguaia, ressaltou que os investimentos do Governo de Mato Grosso têm mudado a realidade da região. 
“O tanto de obra que o Governo fez na nossa região do Araguaia, de Alto Taquari a Vila Rica, nos mais de mil quilômetros dessa região, foi uma revolução no Vale do Araguaia, que mudou a nossa realidade e impulsiona o desenvolvimento da região”, manifestou.

Governador Mauro Mendes Vistoria Obras e Assina Convênios em Confresa
Créditos: Mayke Toscano - SECOM / MT


No início da manhã, o governador Mauro Mendes também inaugurou a quadra poliesportiva da Escola Estadual Quirino de Souza e o asfaltamento das Avenidas Perimetral e Sebastião Pereira, no município de Porto Alegre do Norte. 
“A cobertura nas quadras escolares era um anseio há muitos anos, e o asfaltamento das nossas avenidas principais dá mais dignidade para os nossos moradores. O primeiro passo para o desenvolvimento é o asfalto. Asfalto é saúde. Tendo asfalto não tem poeira, não tem lama, erosão, então melhora a vida dos moradores em todos os sentidos”, ressaltou. 
O prefeito ainda destacou a parceria do Governo com os municípios do Araguaia. “Como nossos municípios são menores, as nossas receitas também são, então, com a ajuda do governador e o empenho de todos, vamos continuar melhorando muito a nossa região, que já tem conseguido importantes investimentos”, acrescentou.

Solenidade

Acompanham a solenidade os deputados federais Nelson Barbudo e Juliana Kolankiewicz, deputados estaduais Nininho e Dilmar Dal'Bosco, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Cesar Roveri (Segurança), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), e os prefeitos Janailza Taveira (São Félix do Araguaia),  Abmael Borges (Vila Rica), Adão Nogueira (Novo Santo Antônio) e Thiago Castellan (Santa Terezinha).

Governo de MT e Nova Rota do Oeste dão início à duplicação da BR-163 em Sinop

O projeto prevê também a construção de seis viadutos e 17 quilômetros de recuperação de pista da travessia urbana

O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste assinam, nesta quinta-feira (27.06), ordem de serviço para início de mais um pacote de obras na BR-163, em Sinop. 

A cerimônia será às 16h, no km 831 da BR-163, com o governador Mauro Mendes, o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos, e o diretor-presidente da Concessionária, Luciano Uchoa. 

Com investimento de R$ 370 milhões, o projeto prevê a construção de seis viadutos, 26 quilômetros de duplicação e 17 quilômetros de recuperação de pista.

Serviço:
Data: quinta-feira (27.06), às 16h
Local: no km 831 da BR-163, ao lado do Cristo Redentor (acesso pela avenida Ênio Pipino), em Sinop
 

Eleições 2024: o que vem pela frente

Em outubro de 2024, os brasileiros retornarão às urnas, desta vez para eleger prefeito, vice-prefeito e vereadores de seus municípios. No total, mais de 5,5 mil cidades brasileiras vão definir novos mandatos para o Poder Executivo e para cerca de 58 mil cadeiras existentes nas câmaras municipais do país.

 

Faltando menos de quatro meses para o dia do pleito, será que os brasileiros sabem o que vem pela frente? Conhecem as principais regras e datas a serem seguidas? Provavelmente, para a grande maioria da população, a resposta para essas perguntas é não.

 

Por esse motivo, neste artigo, elenco os principais pontos a que o eleitor deve estar atento, com base no Calendário Eleitoral de 2024, estabelecido pela Resolução nº 23.738/2024,.

 

O primeiro deles é o período para a realização das convenções, quando partidos e federações vão escolher quem são as candidatas e candidatos que participarão da campanha e concorrerão pelos votos do eleitorado. Os eventos devem ser realizados entre 20 de julho e 5 de agosto e as agremiações terão prazo até 15 de agosto para apresentar a lista com os nomes à Justiça Eleitoral.

 

Logo em seguida, no dia 16 de agosto, será iniciada a campanha de fato, com autorização para distribuição das propagandas eleitorais, que podem ocorrer em ambientes físico e virtual. Também estará liberada a divulgação dos números dos candidatos e o pedido de votos. Até essa data, os pretensos concorrentes só podem se apresentar como pré-candidatos.

 

A propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro, uma quinta-feira. Já a partir do dia 21 de setembro, candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. 

 

O primeiro turno vai ocorrer no dia 6 de outubro. Logo após o encerramento da votação, a Justiça Eleitoral iniciará a apuração dos votos dos152 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros e a expectativa é de que, em poucas horas, já sejam divulgados os nomes de todos os vereadores eleitos no país e dos prefeitos e vices das cidades com menos de 200 mil habitantes. Em municípios maiores, se houver necessidade, será realizado o segundo turno no último domingo do mês, que neste ano cai no dia 27.

 

Conhecer normas, prazos e datas do período eleitoral, é fundamental para que os eleitores exerçam o direito à cidadania. Informação é arma poderosa para a escolha dos candidatos e para a Democracia.

 

*Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Governo Federal amplia força-tarefa para combate a incêndios no Pantanal

Efetivo de profissionais em campo será reforçado com a contratação de mais brigadistas. Equipe ministerial desembarca na região na próxima sexta-feira (28)

Após a segunda reunião da Sala de Situação para ações de controle e prevenção do desmatamento e enfrentamento de incêndios e queimadas no Pantanal e na Amazônia, nesta segunda-feira, 24 de junho, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou o aumento do efetivo de profissionais para combate ao fogo no Pantanal.

Atualmente, a operação conta com 175 brigadistas do Ibama, 40 do ICMBio, 53 combatentes da Marinha atuando no território. Além disso, profissionais do Corpo de Bombeiros e brigadistas da iniciativa privada também estão envolvidos nas ações. Segundo Marina, a colaboração de diferentes setores é essencial para enfrentar a emergência climática.

"Teremos um adicional de 50 brigadistas do Ibama, 60 que virão da Força Nacional, além de termos também uma mobilização de mais brigadistas do Ibama a partir da necessidade que tivermos de fazer essas contratações, inclusive fazendo mudanças no marco regulatório, para que seja diminuído o interstício de seis meses para três meses e poder contratar esses brigadistas com mais celeridade", pontuou a ministra.

Marina frisou que há um trabalho de diversos ministérios sendo feito para combater o fogo no Pantanal, unindo esforços e recursos para uma resposta eficaz e coordenada. "Na Amazônia, a estiagem leva para esforços em relação a logística e abastecimento. E, no Pantanal, tem a ver com logística e incêndio. Porque nós estamos diante de uma das piores situações já vistas no Pantanal. Toda a bacia do Paraguai está em escassez hídrica severa. Nós não tivemos a cota de cheia. Não tivemos o interstício entre o El Niño e La Niña. E isso faz com que uma grande quantidade de matéria orgânica em ponto de combustão esteja causando incêndios que estão fora da curva em relação a tudo que se conhece", alertou.

Visita e orçamento

Na próxima sexta-feira (28), as ministras Marina Silva e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) desembarcarão em um dos municípios que apresenta mais focos de incêndios, Corumbá (MS). “O nosso trabalho está integrado aos governos locais e vamos ver de perto a situação que já estamos acompanhando diuturnamente. Não faltarão recursos, com responsabilidade, para salvarmos a maior planície alagável do mundo”, afirmou Tebet ao destacar liberação de R$ 100 milhões em favor do MMA, que já estão sendo alocados para Ibama e ICMBio.

"Os ministérios estarão apresentando os custos necessários para que nós possamos tomar já a primeira deliberação na Junta de Execução Orçamentária que se dará na quarta-feira (26/6)", adiantou.

Segundo Tebet, a decretação de situação de emergência nos municípios sul-mato-grossenses, nesta segunda-feira (24), pelo governo estadual, permite gastar aquilo que é necessário com responsabilidade. "Agora, não há orçamento no mundo, no Brasil, que resolva o problema de consciência da população", disse ao enfatizar que o maior problema do bioma são os focos de incêndio criminosos em propriedades privadas.

A ministra do Meio Ambiente pontuou, após a reunião, que 85% dos incêndios estão em propriedades particulares. "Nós temos uma responsabilidade sobre as Unidades de Conservação federais, mas, neste momento, dos 27 grandes incêndios, o Governo Federal está agindo em 20, mesmo não sendo da nossa competência, porque o fogo não é estadual, não é municipal, o fogo é algo que destrói a vida e cria prejuízos econômicos, sociais e ambientais", garantiu Marina.

Os governos estaduais decretaram a proibição definitiva de manejo de fogo até o final do ano, inclusive para atividades de renovação de pastagem. "Serão responsabilizados, nos termos da lei, qualquer incidente ou incêndio criminoso no Pantanal. Isso é tão importante quanto o orçamento", expôs a ministra do Planejamento.

"É muito importante a gente abordar isso, que exige ainda mais essa sinergia do Governo Federal com os governos estaduais e a sociedade, uma vez que mais de 90% do que está queimando no Pantanal diz respeito às supressões, consequentemente, queimadas, mesmo agora com os governos proibindo qualquer ação nesse sentido em 2024", pontuou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Logística

O Ministério da Defesa atua para melhorar o suporte logístico da região, no transporte dos brigadistas para as áreas estratégicas. "Foram estabelecidas duas bases principais para que, a partir dali, os brigadistas e os combatentes do incêndio pudessem ser deslocados e combater com eficiência, com rapidez e com eficácia os incêndios", explicou o almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O governo estuda ainda a implantação de base avançada, na estrada Transpantaneira, para acelerar a logística e o trabalho, alocando combatentes mais próximos aos focos de fogo.

A pasta disponibilizou, além das embarcações necessárias para se deslocar pelos rios, seis helicópteros e duas aeronaves. "Uma delas é o KC-390, que é uma aeronave construída no Brasil de última geração e que tem uma capacidade de combate a incêndios por um sistema de dispensa de água que pode carregar até 10 mil litros de água em cada voo e pode auxiliar muito no combate aos incêndios. Além disso, estamos nos disponibilizando para apoio e acolhimento a esses combatentes nas bases designadas para que nós possamos fazer esse emprego de maneira eficaz e eficiente também com equipamentos de comando e controle de comunicações", observou o almirante.

O Ministério da Justiça também está trabalhando de forma integrada no combate aos incêndios. "Além de disponibilizarem efetivo de pessoas para o enfrentamento e aeronaves, eles estão fazendo um trabalho de inteligência para que todos aqueles criminosos que estão provocando incêndios criminosos possam ser devidamente investigados e punidos", finalizou a ministra Marina.

Participaram da reunião a ministra Marina Silva (MMA), Simone Tebet (MPO), Miriam Belchior (Casa Civil), Waldez Góes (MIDR), Laércio Portela (Secom), Wolnei Wolff, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ibama, ICMBio.

 

Governador assina convênio para asfaltar mais sete bairros em Várzea Grande

Mauro afirmou que as obras de infraestrutura vão melhorar a trafegabilidade na região

O governador Mauro Mendes assinou um convênio para obras de asfalto novo e recuperação em sete bairros de Várzea Grande. O investimento total é de R$ 20,5 milhões, sendo R$ 20 milhões do Governo do Estado e R$ 566 mil da Prefeitura.

A assinatura dos convênios foi realizada na tarde desta segunda-feira (24.06), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Mauro destacou o compromisso em melhorar a qualidade de vida dos várzea-grandenses e contribuir com o desenvolvimento na cidade.

“Esse convênio vai proporcionar melhorias no asfalto em diversos bairros da nossa cidade vizinha. Várzea Grande está em constante desenvolvimento, e o Governo do Estado busca contribuir com obras essenciais e que vão melhorar a vida do cidadão”, afirmou o governador.

Com a ordem de serviço serão atendidos para as obras de recuperação de malha viária e afastamento os bairros: Planalto Ipiranga, Potiguar, Centro Sul, Residencial José Carlos Guimarães, Residencial Jacarandá, Residencial Jatobá e Cohab Dom Orlando Chaves.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, disse que o convênio para novas obras é mais um trabalho em conjunto entre o Estado e o Município, que tem levado resultado à população. 

“Essa parceria com o Governo de Mato Grosso já é longa, e representa a dedicação em entregar obras de qualidade e que no fim das contas fortalecem as inúmeras entregas que o governador tem nos proporcionado. É um novo momento para a nossa cidade”, pontuou.

Além desse convênio,  o Governo do Estado já investiu mais de R$ 1,2 bilhão em obras e ações para Várzea Grande nos últimos cinco anos.  Entre elas se destacam o repasse de R$ 26 milhões para a construção da ETA Barra do Pari e os convênios para asfalto em mais de 60 bairros.

Também participaram da assinatura o senador Jayme Campos; o deputado federal Coronel Assis; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Júlio Campos, Sebastião Rezende e Fabio Tardin; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o presidente da Câmara de Várzea Grande, Pedro Tolares.

 

Governo paga 2 salários mínimos por contratado

Empresas do RS têm até dia 26 para aderir

O programa Apoio Financeiro vai pagar duas parcelas de SM para quem trabalha em empresas atingidas pela tragédia ambiental. Em contrapartida, empresas não podem demitir por quatro meses

O Ministério de Trabalho e Emprego publicou a Portaria 991, que trata das regras para as empresas aderirem ao Apoio Financeiro para trabalhadoras e trabalhadores atingidos pela calamidade no estado do Rio Grande do Sul. A ação faz parte do programa emergencial do Governo Federal, instituído pela medida provisória nº 1.230 de 7 junho.

O prazo para as empresas entrarem em contato com o MTE é de 20 a 26 de junho e as duas parcelas, de R$ 1.412,00 cada, serão pagas nos meses de julho e agosto, conforme calendário destacado abaixo. Assim que a empresa aderir e forem atendidos os critérios de elegibilidade, serão processados os pagamentos de Apoio Financeiro aos empregados, inclusive os estagiários e os aprendizes ativos e com remuneração enviada ao eSocial em pelo menos uma folha de pagamento entre as competências de março e maio de 2024.

O auxílio está condicionado à localização dos estabelecimentos dos empregadores em áreas efetivamente atingidas, na mancha de inundação delimitada por georreferenciamento, em municípios em situação de calamidade ou de emergência reconhecido pelo governo federal. É importante destacar que o calendário de pagamento aos beneficiários têm datas diferenciadas para trabalhadoras e trabalhadores.

A adesão e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos deverão ser realizadas via Portal Emprega Brasil - Empregador entre às 00h00 do dia 20 de junho e às 23h59 do dia 26 de junho de 2024. A contrapartida das empresas é manter o empregado por, pelo menos, quatro meses (dois do benefício e mais os dois meses seguintes).

A medida contempla os trabalhadores e trabalhadoras formais, entre eles os estagiários e os aprendizes, domésticos e domésticas, bem como pescadores e pescadoras artesanais. O requerimento da empregada e do empregado doméstico deverá ser realizado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil - Trabalhador entre às 00h00 do dia 29 de junho de 2024 e às 23h59 do dia 26 de julho de 2024.

Ainda conforme as regras, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as suas subsidiárias, não podem aderir ao Apoio Financeiro. Pescadoras e pescadores artesanais não precisam realizar a adesão, que é feita de forma automática, no sistema do Seguro Desemprego dos Pescadores Artesanais. É importante que estes profissionais verifiquem se as parcelas já estão liberadas.

Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A Caixa identifica se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Lula anuncia pacote de investimentos no Maranhão: Estamos plantando e vamos colher

Projetos envolvem a expansão da Av. Litorânea e do Porto do Itaqui, ampliação do Luz para Todos no estado e criação de espaços esportivos comunitários

 

Em cerimônia na capital maranhense, São Luís, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 21 de junho, um pacote de investimentos no estado. Entre as iniciativas, estão a obra de expansão da Avenida Litorânea, na praia do Olho d'Água, com a implantação do corredor de transporte público, e a estruturação do polo receptor de energias renováveis, para a construção de 602 km de linha de transmissão no estado.

“Duvido que, na história do Maranhão, um presidente da República e seus ministros vieram, com o governador, num único dia anunciar a quantidade de coisas que nós anunciamos para o Maranhão. Nós estamos plantando e nós vamos colher”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

“Duvido que, na história do Maranhão, um presidente da República e seus ministros vieram, com o governador, num único dia anunciar a quantidade de coisas que nós anunciamos para o Maranhão. Nós estamos plantando e nós vamos colher”, declarou o presidente.

“Eu nasci para cuidar desse povo e isso significa andar, cuidar da educação, da saúde, do transporte, da infraestrutura, de levar internet para todo mundo e permitir que todo mundo tenha uma profissão para que possa cuidar da sua família com respeito, dignidade e harmonia”, completou.

O Governo Federal retomou e vai expandir o programa Luz para Todos para quase 10 mil unidades consumidoras do Maranhão. O termo de compromisso assinado está enquadrado entre as metas excepcionais que vão ampliar o programa para atender novas unidades consumidoras até 2026. A iniciativa alcançará famílias em 99% dos municípios maranhenses, levando energia elétrica a quem mais precisa e beneficiando cerca de 39 mil pessoas.

“Luz para Todos é uma paixão da minha vida, porque minha mãe dizia: aquilo que os olhos não veem, o coração não sente. E o cara que nasce no centro de São Luís, no centro de São Paulo, no centro do Rio de Janeiro, ele não tem noção do que é o poder da falta de energia. Vocês não têm noção do que é uma pessoa que nunca tinha visto uma televisão. Às vezes, as pessoas andavam quilômetros para ir na casa de uma pessoa para ver um jogo. E quando a gente levava o Luz para Todos, a primeira coisa que eles queriam era uma geladeira, era um liquidificador, era uma televisão, era uma bomba para puxar água, era uma casa de farinha”, afirmou Lula.

MOBILIDADE — O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a primeira obra do país do Novo PAC na área de mobilidade é a de expansão da Avenida Litorânea. “Essa avenida tem faixa exclusiva para pedestres, tem ciclovia, tem faixa exclusiva para ônibus, vai ser uma beleza, vai ser linda. São Luís já é linda e vai ficar mais linda”, disse. Filho também afirmou que o Governo Federal já entregou no Maranhão cerca de 2 mil casas do Minha Casa, Minha Vida e retomou obras de quase 6 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas. A previsão é que sejam feitas mais de 32 mil casas no estado.

A Litorânea é uma via estratégica para a mobilidade na capital maranhense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do centro. Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que implantará faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

A obra inclui a intervenção em 4,95 km de extensão, três faixas de tráfego em cada pista, sendo uma exclusiva para ônibus. Será iniciada no entroncamento com a Av. São Carlos (bairro Olho D’água) e as faixas de rolamento serão revestidas em concreto asfáltico — somando-se uma faixa extra para estacionamentos do lado esquerdo (no sentido da via em direção ao bairro Araçagy).

Do lado oposto, está prevista a construção de um passeio com 2,50 metros de largura construído em concreto. O projeto ainda prevê a construção de uma ciclovia com 2,50 metros de largura, toda em concreto. Quando pronta, a intervenção vai proporcionar o descongestionamento, aliviando o tráfego nas vias principais (sobrecarregadas atualmente) e melhorando a fluidez e a segurança do trânsito — inclusive para pedestres e ciclistas.

R$ 9 BILHÕES — A construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses, conta com previsão de R$ 9 bilhões em investimentos. A iniciativa deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos. O investimento será gradual, com previsão de R$ 300 milhões para 2024 — seguido por novos aportes entre 2025 e 2028.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que a obra vai permitir que o estado receba mais energia renovável, colocando o Brasil ainda mais na liderança da transição energética global. “Só de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviço), para o estado do Maranhão aplicar em saúde, em educação, em segurança, serão R$ 700 milhões”, pontuou.

Na cerimônia, ainda foram anunciadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui — principal porto do Corredor Centro-Norte do país — por mais 25 anos. A expansão vai representar um incremento de oito milhões de toneladas/ano na capacidade do Porto, permitindo atender mais de 106 navios por ano. Atualmente, os berços 103 e 100 do Itaqui são considerados os mais produtivos do país. “É uma obra que vai fazer um novo berço no Porto, que vai gerar emprego, vai gerar renda e movimentar a economia”, declarou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

21.06.2024 - Cerimônia de anúncios de investimentos do Governo Federal para o Maranhão

ESPORTES — Além disso, foi apresentada a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que vão atender prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

“O presidente Lula criou um programa chamado Centro Esportivo Comunitário, que vai ter o campo society, o basquete de três por três, o playground, a pista de caminhada e iluminação para funcionar à noite. E, diferentemente do passado, eu não venho aqui para anunciar dois, três ou quatro, eu venho aqui para anunciar 31 centros esportivos para 31 cidades aqui no Maranhão”, ressaltou o ministro dos Esportes, André Fufuca.

A ordem de empenho para a construção dos equipamentos públicos — cada um com custo estimado de R$ 1,5 milhão — beneficia as cidades maranhenses de Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

Nestes 23 municípios, já houve empenho de 30% do valor do equipamento. De outros oito municípios no Maranhão, é aguardada a indicação dos locais para avaliação e posterior empenho de valores. Os espaços são formados por campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pista de caminhada e parquinho infantil. O investimento total, no Maranhão, gira próximo dos R$ 46,5 milhões.

CONECTIVIDADE — Também presente no evento, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, falou sobre as entregas previstas pela pasta para o Maranhão. “Nos próximos dois meses, nós vamos estar entregando mais 2.500 computadores para todas as escolas de ensino integral do estado, para poder levar inclusão digital para as escolas. Vamos levar a banda larga para 10.300 escolas públicas no Maranhão, da rede estadual e das redes municipais, que receberão a banda larga, internet paga por dois anos pelo governo do presidente Lula e também com infraestrutura Wi-Fi grátis para todos os alunos”. Além disso, o ministério pretende levar a telefonia 4G para mais 200 localidades do estado.

Governo de MT investe R$ 194,5 milhões para renovar frota de ônibus escolares e melhorar infraestrutura de escolas

Governador Mauro Mendes destacou que investimentos na educação de MT já têm garantido a melhoria dos índices educacionais

O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quinta-feira (20.06), 270 ônibus escolares para renovar a frota de 79 municípios e assinou convênios com 13 prefeituras para a construção e reforma de escolas estaduais. Ao todo, o investimento na educação é de R$ 194,5 milhões. O evento, realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, também contou com a participação da primeira-dama Virginia Mendes.


Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso, que tem como meta elevar a educação estadual a uma das cinco melhores do país, tem avançado nos indicadores educacionais, e avaliou que o resultado é fruto de importantes investimentos realizados pelo Estado, graças à boa gestão fiscal, o trabalho dos servidores e a parceria com os municípios e outras instituições.


Mauro ainda ressaltou a importância do Regime de Colaboração adotado na rede pública de Ensino, que permite ao Governo do Estado investir de forma mais eficiente na Educação.


"Com o redimensionamento na educação, na busca pela eficiência, conseguimos economizar milhões de reais por ano, e é esse dinheiro que está nos permitindo fazer tantos e robustos investimentos na infraestrutura das escolas, no material pedagógico e qualificação dos profissionais, e, com isso, começamos a colher bons resultados. Isso é fruto de um trabalho conjunto da Seduc, municípios, gestores, professores e dos estudantes, que entenderam este novo momento da nossa educação", afirmou.

Atualmente, 122 prefeituras aderiram ao Regime de Colaboração da rede pública. Com isso, os municípios assumiram das creches e anos iniciais até o quinto ano, e o Governo do Estado ficou responsável pelos anos finais do ensino médio (6º ao 9º ano), Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos”.


"Precisamos de todos nesse processo de avanço da educação pública. A especialização, com cada ente assumindo a sua responsabilidade específica, é fonte de oportunidade para se produzir o melhor resultado no ensino e na aprendizagem", ressaltou o governador. 


O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que a entrega dos ônibus escolares facilita o transporte de muitas crianças em cidades do interior do Estado, principalmente para os estudantes de escolas rurais, além de garantir um transporte escolar de qualidade aos usuários. Com a entrega dos novos ônibus,  53.055 estudantes de comunidades rurais serão beneficiados.


Alan ainda ressaltou os investimentos em novas tecnologias e na área pedagógica realizados nessa gestão, principalmente para os municípios do Regime de Colaboração.


“Essa gestão tem se preocupado muito em modernizar os espaços escolares, levar tecnologia e, mais do que isso, levar qualidade de aprendizado para todas as crianças e jovens do Estado. Quem ganha com tudo isso é a educação de Mato Grosso, mas, principalmente, nossos estudantes e profissionais da educação. Sem dúvidas, com todos esses investimentos, nossa educação vai melhorar ainda mais", afirmou.

O deputado estadual Max Russi também destacou a importância das parcerias para uma educação de resultados, e garantiu que a Assembleia Legislativa seguirá parceira das ações que visam melhorar a educação no Estado. 


A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Franciele Magalhães, que participa do Regime de Colaboração, pontuou a atenção do Governo com os municípios. “Nunca vimos nosso estado se desenvolver tanto quanto agora. É muito bom termos um governador comprometido com os municípios”, destacou.


A senadora Rosana Martinelli também apontou o bom momento do Governo, de importantes investimentos, e ressaltou que Mato Grosso "é o orgulho do Brasil, o exemplo que deu certo”, concluiu.


Também participaram da solenidade os senadores Jayme Campos e Margareth Buzzetti, os deputados federais Gisela Simona e Nelson Barbudo, deputados estaduais Nininho, Beto 2 a 1, Diego Guimarães e Valmir Moretto, secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o o secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Flávio Gledson Bezerra, e outras autoridades.

Governador apresenta potencialidades de MT para embaixadora da Irlanda

Mauro Mendes destacou o grande potencial que Mato Grosso tem na produção de alimentos em relação ao mundo

O governador Mauro Mendes recebeu a embaixadora da Irlanda no Brasil, Fiona Flood, e apresentou o grande potencial de produção de Mato Grosso.

A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (18.06), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Durante a agenda, o governador falou sobre a potência que é Mato Grosso na produção de alimentos.

“Mato Grosso é um exímio produtor e exportador, com grande potencial de aumentar ainda mais sua capacidade e contribuir com a produção de alimentos no mundo. Somos o estado que mais produz carne, soja, milho, algodão e gergelim, em uma área de 904 mil km² com mais de três milhões de habitantes. Nos destacamos nesses setores e ainda conseguimos preservar mais de 60% da nossa área”, declarou. 

Mauro ainda destacou a abertura para o mercado internacional e novas parcerias comerciais. 

"Mato Grosso hoje é líder em oportunidades para quem quer investir em áreas como biocombustíveis, armazenagem, indústrias, concessões de rodovias e armazenagem. Somos a região com a menor taxa de desemprego do país e a que mais investe na qualificação profissional", citou.

Em relação à Irlanda, Mato Grosso se destaca como principal exportador brasileiro, representando 29,1% das exportações nacionais para o território. Os principais produtos exportados em 2023 para a Irlanda foram: milho, tortas e resíduos de soja, plantas e sementes de frutos.


 

A embaixadora agradeceu a oportunidade da visita e destacou que recebeu boas recomendações sobre o nosso estado.

“Tenho ouvido muitas coisas boas sobre Mato Grosso, um estado de oportunidades e que valoriza a Educação. Na Irlanda nós temos esse mesmo olhar, que pensa no futuro e na educação como principal ferramenta de avanço no mundo”, destacou a embaixadora.

Fiona finalizou sua visita convidando o governador a conhecer a Irlanda, e futuramente, estreitar laços que possam contribuir para o fortalecimento da Educação em ambas as regiões.  
Participaram da visita a presidente da Associação Brasileira de Estudos Irlandeses (ABEI), Mariana Bolfarine; o ajudante de ordens do governador, o tenente-coronel Ricardo Mendes; a coordenadora da Unidade Assuntos Internacionais, Rita Chiletto e a assessora da Unidade de Assuntos Internacionais, Karina Colet.

Governo de MT antecipa período proibitivo do uso do fogo no Pantanal

Novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado

O Governo do Estado antecipou para esta segunda-feira (17.06) o início do período proibitivo do uso do fogo no Pantanal mato-grossense. O novo decreto nº 927/2024, publicado na segunda edição extra do Diário Oficial do Estado, leva em consideração as previsões de estiagem severa para os próximos meses.

O documento altera apenas o início do período proibitivo no Pantanal. No Cerrado e Amazônia, mantém-se o período estabelecido pelo Decreto nº 827/2024, publicado em abril, com início em 1º de julho e final marcado para 30 de novembro. No Pantanal, o período se estende até 31 de dezembro. Na zona urbana, a proibição é válida o ano todo para os três biomas mato-grossenses.

O novo decreto leva em consideração a Resolução nº 195 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que declara situação crítica de escassez dos recursos hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, e a Nota Técnica nº 105/2024 do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), que aponta os impactos do fenômeno La Niña.

Conforme o documento, também foi antecipado o funcionamento do comitê operacional estratégico, a Sala de Situação Central (antigo Ciman), que já deu início às suas atividades na última sexta-feira (14). Na ocasião, os órgãos participantes mostraram os resultados obtidos nas ações preventivas.

Entre as ações preventivas já realizadas pelo Governo do Estado, uma das principais foi a capacitação de mais de 880 brigadistas pelo Corpo de Bombeiros, em mais de 40 cidades, cobrindo todos os três biomas. A formação de brigadistas é fundamental para uma resposta mais eficiente no combate às chamas.

Outra ação é o mapeamento das pistas de pouso na região do Pantanal e dos pontos de captação de água para apoio às ações de resposta aos incêndios florestais, realizado pela Defesa Civil. As equipes do órgão também fizeram vistorias técnicas para conferir as condições de tráfego na Transpantaneira, para o apoio logístico durante o período proibitivo, e reuniões com os proprietários de hotéis e pousadas na região para a articulação de ações integradas.


Operação Pantanal
Nesta segunda-feira, o Governo de Mato Grosso deu início à Operação de Combate aos Incêndios Florestais no Pantanal. A ação integrada das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública tem como objetivo antecipar a distribuição de militares em regiões estratégicas e, com isso, prevenir o combate ao fogo.


Vinte e nove bombeiros militares já combatem dois incêndios no Pantanal, nas proximidades de Porto Conceição, região de divisa entre Cáceres e Poconé, e da Fazenda Cambarazinho, em Poconé. Em Porto Conceição, o Corpo de Bombeiros conta com apoio de brigadistas do ICMBio.


Em ambos os incêndios, a principal ação de combate é a construção de aceiros para impedir o avanço das chamas. As equipes utilizam caminhonetes, pás-carregadeiras, barco e quadriciclo para chegarem aos locais de difícil acesso.
O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá, monitora os dois incêndios com satélites para orientar as equipes em campo.

Em balanço do G7 e fórum da OIT, governo vê crescer apoio a propostas do Brasil

Lula reiterou teses apresentadas pelo governo brasileiro de se construir uma nova governança global com foco na paz e no combate à pobreza e às desigualdades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou neste sábado (15/6), em entrevista coletiva, um balanço de seus compromissos internacionais em Genebra, na Suíça, e em Borgo Egnazia, região de Puglia, na Itália, nesta semana. Na visita à Europa, Lula se reuniu com lideranças mundiais e de organizações internacionais, participou do Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e integrou as discussões da Cúpula do G7 (grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido).

O presidente constatou um apoio explícito do G7 às teses brasileiras de se construir uma nova governança global, com mudanças na forma de composição e de funcionamento das Nações Unidas. E também de se aprovar uma aliança global contra a fome e a pobreza na cúpula do G20, que ocorrerá no Brasil este ano.

Não é possível que você tenha meia dúzia de pessoas que têm mais dinheiro que o PIB da Inglaterra, que o PIB da Espanha, que o PIB de Portugal e que o PIB da Alemanha juntos. Não é possível. Não é possível que tão poucos tenham tanto dinheiro e muitos tenham tão pouco. É preciso dar um certo equilíbrio se a gente quiser acabar com a fome, se a gente quiser fazer justiça social nesse país"

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Convidei todos para entrarem na briga contra a desigualdade, contra a fome e a pobreza. Não é possível que você tenha meia dúzia de pessoas que têm mais dinheiro que o PIB da Inglaterra, que o PIB da Espanha, que o PIB de Portugal e que o PIB da Alemanha juntos. Não é possível. Não é possível que tão poucos tenham tanto dinheiro e muitos tenham tão pouco. É preciso dar um certo equilíbrio se a gente quiser acabar com a fome, se a gente quiser fazer justiça social nesse país”, destacou o presidente Lula sobre os encontros que teve durante a viagem.

Lula ressaltou que convidou os líderes com quem se reuniu durante a viagem para participar ativamente do G20, grupo de países que o Brasil preside atualmente, cuja Cúpula será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. Antes disso, em julho, o governo brasileiro pretende lançar um programa de combate à fome e à pobreza no âmbito do G20. O presidente apontou que percebeu o entusiasmo dos dirigentes em participar do evento e pediu para que empresários também os acompanhem, com o objetivo de ampliar o comércio exterior.

“Tenho convidado os presidentes dizendo para eles: olha, eu gostaria que você fosse ao Brasil e que você levasse muitos empresários para a gente juntar com empresários brasileiros e fazer negociações, porque é preciso aumentar a rentabilidade de cada país, o comércio exterior, o fluxo da balança comercial. E quem trata disso é empresário, não é governo. O governo só abre a porta”, disse Lula.

GOVERNANÇA GLOBAL — Outro assunto abordado pelo presidente foi a importância de uma governança global mais eficaz e inclusiva — tema discutido no G7 e que é um dos pilares do G20 sob a Presidência do Brasil. “Nós nunca andamos tanto no caminho certo como estamos andando agora sobre a necessidade de mudança na governança mundial em todos os aspectos, desde a composição do Conselho de Segurança, desde a participação dos vários continentes, até a questão do funcionamento das instituições de Bretton Woods, que hoje não funcionam. Hoje, o papel dessas instituições é sufocar os países e queremos que elas ajudem os países”, defendeu.

ACORDO UE — O presidente também informou que voltou a discutir o estabelecimento de um acordo entre a União Europeia e o Mercosul em encontro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen. “Eu volto com otimismo de que nós, do Mercosul, estamos prontos para assinar esse acordo e estamos certos de que o acordo será benéfico para a América do Sul, para o Mercosul e para os empresários e governos da União Europeia”, enfatizou.

ENERGIA — Ainda entre os compromissos na Itália, Lula conversou com representantes da empresa italiana Enel, responsável pela distribuição de energia em partes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, sobre a possível renovação do contrato de concessão do serviço. Lembrou que a empresa teve problemas que causaram apagões nas áreas em que atua, mas que agora se comprometeu a aumentar investimentos para melhorar a qualidade do serviço prestado. “A gente está disposto a renovar o acordo, se eles assumirem o compromisso de fazer investimento. E eles assumiram o compromisso. Em vez de investir R$ 11 bilhões, eles vão investir R$ 20 bilhões nos próximos três anos, prometendo que não haverá mais apagão em nenhum lugar em que eles forem responsáveis pela energia”, disse. A previsão é que na semana que vem Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, decidam sobre a proposta de renovação do contrato com a empresa.

IMIGRAÇÃO – Antes da entrevista coletiva, na abertura do último dia de compromissos oficiais no G7, o presidente Lula teve reuniões com o chanceler da República Federativa da Alemanha, Olaf Scholz, e com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, que foi quem o convidou para participar da Cúpula. Lula relatou à imprensa que convidou Meloni a visitar o Brasil para ter contato com os quase 30 milhões de descendentes de italianos que moram no país, bem como o líder alemão para participar da celebração do bicentenário da imigração alemã no Brasil. “Nós vamos completar 150 anos de imigração da Itália. E 200 anos da imigração da Alemanha. E nós também convidamos o governo alemão para se fazer presente na festa de comemoração, que vai acontecer em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul”, afirmou.

ECONOMIA — O presidente expressou, ainda, otimismo com a política internacional brasileira e com o futuro da economia. “Quero levar a economia brasileira a ser a sexta economia do mundo até o fim do meu mandato. Nós chegamos a ser a sexta em 2011, voltamos para 12ª e agora já somos a oitava”, declarou.

G7 — Na sexta (14), o presidente Lula discursou na sessão de trabalho do G7 sobre inteligência artificial, energia, África e Mediterrâneo. Em sua oitava participação em cúpulas do grupo, Lula propôs a criação de uma governança global de inteligência artificial, defendeu a tributação de super-ricos e destacou a importância de conduzir uma revolução digital inclusiva e enfrentar a mudança do clima com foco na dignidade humana. No mesmo dia, teve reuniões bilaterais com o presidente francês, Emmanuel Macron; com a representante da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen; com o premiê da Índia, Narendra Modi; com o presidente da Turquia, Recep Erdoğan; e com o Papa Francisco.

OIT — No lançamento da Coalizão Global para a Justiça Social, no âmbito da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, na quinta-feira (13), o presidente enfatizou o compromisso com o direito dos trabalhadores em um cenário mundial complexo e marcado por transformações. A Coalizão é copresidida por Lula e pelo diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo. O líder brasileiro ressaltou que a iniciativa será ferramenta central para construir uma transição justa, com trabalho decente e igualdade, e para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Na ocasião, além de se reunir com Houngbo, Lula teve encontro bilateral com a presidenta da Confederação Suíça, Viola Amherd.

Governador Mauro Mendes Inaugura MT-140 e Ressalta Importância da Obra para Mato Grosso

O governador Mauro Mendes participou, neste sábado (15.06), da inauguração da MT-140, em Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato. Durante o evento, o governador destacou a emoção e o sentimento de gratidão da população pela entrega da nova infraestrutura, que inclui 281,9 km de asfalto novo, 28 km de restauração e três pontes de concreto.

Emoção e Gratidão da População

O governador Mauro Mendes compartilhou sua emoção ao ouvir as histórias dos moradores que chegaram ao estado nas décadas de 70 e 80. “É emocionante ouvir a história de pessoas que chegaram em Mato Grosso nas décadas de 70 e 80, e encontraram um estado que não possuía nada, era puro sofrimento, sem perspectiva de produção, criação e investimentos. Essas pessoas se fortaleceram de fé e determinação para construir um dos mais belos estados da nação brasileira. Me emociona ver o sentimento de gratidão no sorriso das pessoas, com mais uma entrega que vai mudar a vida de todos que vivem e passam por aqui”, afirmou.

Investimento e Aplicação Correta de Recursos

Mauro Mendes ressaltou que obras como a da MT-140 são possíveis graças à correta aplicação do dinheiro público. “Tivemos que fazer o que era necessário para conseguir reerguer Mato Grosso e colocar a casa em ordem. Assumimos a duplicação da BR-163 e investimos mais de R$ 1,6 bilhão com recursos próprios nessa obra, para contribuir no escoamento de grãos e instalação de novas indústrias interessadas. Quem passa pela região já vê a diferença que esse e outros investimentos, como o da MT-140, fazem na vida do cidadão”, destacou.

Parcerias com Prefeituras e Investimentos

Desde o início de sua gestão, em 2019, o Governo do Estado já formalizou mais de R$ 5,5 bilhões em convênios com as prefeituras, investindo em melhorias na infraestrutura, educação, saúde e outras áreas. “O Governo de Mato Grosso tem se esforçado para fortalecer o regime de colaboração com todos os 142 municípios, investindo em obras que possam melhorar a qualidade de vida em todas as regiões do nosso estado aos mais de três milhões de mato-grossenses que estão fazendo parte dessa história”, finalizou o governador.

Presenças Ilustres na Solenidade

A solenidade de inauguração contou com a presença de diversas autoridades, incluindo os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti, os deputados federais Nelson Barbudo e Gisela Simona, os deputados estaduais Carlos Avallone e Nininho, o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Padeiro (Infraestrutura) e César Roveri (Segurança), o controlador-geral do Estado, Paulo Farias, o presidente da MT Par, Wener Santos, e o presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-140, Nestor Poletto, além de outras autoridades e prefeitos da região.

Conclusão

A inauguração da MT-140 marca um importante avanço para a infraestrutura de Mato Grosso, beneficiando diretamente a população e reforçando o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos. A obra, fruto de uma administração eficaz e de parcerias estratégicas, representa um passo significativo para o futuro do estado.

Rosana Martinelli toma posse como senadora por Mato Grosso

A ex-prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PL), assumiu o mandato hoje em substituição ao senador Wellington Fagundes, que pediu nova licença do Senado Federal para tratamento de saúde e deve ficar afastado por 121 dias. Rosana afirmou que a logística de transportes está entre as principais pautas, com prioridade para duplicação da BR-163 de Sinop a Miritituba (Pará).


“Sabemos qual a importância dessa rodovia. Testemunhamos as dificuldades encontradas pelos usuários, que querem a duplicação imediata”, diz ela que, também apontou a importância do projeto da construção da Ferrogrão, que vai ligar Sinop a Miritituba, mas atualmente enfrenta questionamentos ambientais. “Essa obra se soma à BR-163 criando um novo ciclo de desenvolvimento. Estamos em uma das regiões que mais crescem no Brasil, impulsionados pelo agronegócio”, disse, através da assessoria.

Rosana também criticou a moratória da soja e condena a invasão de terras e alegou que pretende discutir, no Senado Federal, projetos que possam garantir mais segurança ao produtor no campo. Já na área da educação, Rosana diz que vai se dedicar à criação da Universidade do Nortão como resultado do desmembramento da Universidade Federal de Mato Grosso para fortalecer e ampliar o papel das instituições de ensino superior na formação de mão de obra na região e diz que vai atuar fortemente para destinar recursos para melhor estruturação da rede de saúde pública de todo o Norte de Mato Grosso.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, deputados federais mato-grossenses também prestigiaram a posse da ex-prefeita sinopense no Senado.

Moradores de assentamento em Canabrava do Norte recebem escrituras do Governo de MT após 46 anos de espera

Títulos de propriedades rurais foram entregues para famílias do assentamento PA Canabrava I /Aristeu de Moraes

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou, na manhã desta sexta-feira (07.06), 63 títulos de propriedades rurais para famílias do assentamento PA Canabrava I/Aristeu de Moraes, em Canabrava do Norte (1027 km de Cuiabá).

A solenidade aconteceu na sede da associação do município com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim.
“É uma honra estar aqui e ver a grande festa que vocês prepararam para esse dia tão especial. É muito gratificante para nós vermos o sonho se tornando realidade. Todos receberam o documento que garante a segurança jurídica que desejavam. Estamos hoje resgatando uma dívida do Governo com vocês que trabalham e fazem essas terras produzirem. Esses títulos vão contribuir para que vocês melhorem a qualidade de vida de vocês e suas famílias”, disse Serafim.
Os documentos, registrados em cartório e entregues gratuitamente aos moradores que atendem aos critérios, garantem a propriedade definitiva. Com a posse legal, as famílias não apenas terão mais segurança, mas também direitos de herança, venda e uso das propriedades como garantia para empréstimos.

Pedro, um dos primeiros moradores do assentamento, recebeu o título após 46 anos - Créditos: Assessoria/Intermat

O produtor Pedro Godofredo, de 76 anos, foi um dos primeiros moradores do assentamento. Ele conta que chegou em 1978 e vive até hoje no mesmo local.

“Cheguei aqui em 78 e agora estou recebendo o título da minha terrinha onde produzo feijão, crio meu gado. Estou muito alegre e satisfeito com o que o Governo de Mato Grosso está fazendo para mim e para todos nós aqui do assentamento”, afirmou, emocionado.
O presidente da associação, Leandro Eloi, lembrou das várias idas e vindas a Cuiabá para conseguir a regularização do assentamento.
“Nós lutamos muito para conseguir esses documentos e hoje podemos dizer que somos donos da nossa terra. Fomos muitas vezes para Cuiabá para lutar por esses títulos e conseguimos graças ao Intermat e ao Governo do Estado”, declarou.

Outra moradora beneficiada foi Tereza Pereira, de 67 anos. Ela também foi uma das pioneiras do assentamento, chegando à sua terra em 1979. Agora, ela comemora a posse do lugar em que produziu e se sustentou por muitos anos.
“Eu vim pra cá em 79 e fui direto pra essa terra que hoje se tornou minha de verdade, graças a Deus. Hoje nós pegamos aquilo que nós sempre sonhamos. Há muito tempo a gente vinha pelejando, mas agora saiu nossos títulos graças ao Intermat e ao nosso governador Mauro Mendes. Nós só temos a agradecer a ajuda de todos, é uma emoção muito grande, estou muito grata”, disse.

Outra pioneira do assentamento, Tereza também recebeu seu título - Créditos: Assessoria/Intermat

Nas áreas rurais, o financiamento de atividades produtivas só é possível com a terra devidamente regularizada. A regularização fundiária, além de devolver a dignidade ao pequeno produtor, é também fundamental para o desenvolvimento econômico na região.

O diretor de Regularização Rural do Intermat, Danilo Lima, destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso pela regularização fundiária no Estado e uma extensa agenda de entregas de títulos no mês de junho.

“Hoje é dia de alegria aqui no assentamento, chegou o grande dia de vocês. Esse é apenas um dos vários assentamentos que estamos regularizando em Mato Grosso, temos várias entregas nos próximos dias. Algumas pessoas aqui estão aguardando há mais de 40 anos esse documento, por isso estamos muito felizes de estar realizando esse sonho”, afirmou.  

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso entregou mais de 1.600 escrituras rurais em todo o Estado. A meta até 2026 é regularizar mais 2.500 propriedades rurais em Mato Grosso.

 

O escândalo da importação de arroz ao custo de R$ 7,2 bilhões

O atual cenário no Rio Grande do Sul é devastador, sob todas as perspectivas. Mas acredite, o que já está ruim pode ainda piorar em se tratando de decisões tomadas pelos governantes. É o caso do arroz, que já vinha de três safras consecutivas com fracassos na produção. A catástrofe acabou destruindo lavouras, casas, galpões, máquinas e estruturas de irrigação. E ceifou muitas vidas, humanas e de animais.

 Por isso, causa perplexidade a decisão do governo federal em importar um milhão de toneladas de arroz branco, decisão totalmente precipitada, demonstrando total desconhecimento em relação à cultura. Antes da catástrofe, os produtores gaúchos já haviam colhido 83% da área plantada, ou seja, restavam 17% no campo. Mesmo com a previsão de quebra na safra, a cultura obteve boas médias de produtividade naquelas regiões onde a colheita foi finalizada.

 Dessa forma, o Rio Grande do Sul vai colher uma safra superior a 7 milhões de toneladas, garantindo o abastecimento do mercado nacional. Então, qual o motivo de inundar o mercado brasileiro com 15% do que é consumido no ano inteiro? Se o objetivo do Palácio do Planalto é desmotivar os produtores e reduzir a área plantada, colocando em risco nossa segurança alimentar, então o PT está no caminho certo. Os arrozeiros gaúchos não merecem esse tipo de tratamento, logo eles que empregam tanta tecnologia e conhecimento. Da colheita até a mesa do consumidor, o arroz gaúcho não é manuseado pelo homem, saindo da colheitadeira, transportado, armazenado, industrializado e vendido sem intervenções que possam comprometer a integridade do produto final. 

Há outro elemento que precisa ser dito, e aqui eu deixo meu pedido para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) venha a público confirmar ou desmentir a informação de que esse arroz que está prestes a entrar no país não possui os devidos cuidados fitossanitários, o que colocaria em risco o alimento que chegará à mesa dos brasileiros. Notícias veiculadas pela imprensa dão conta que esse cereal teria sido produzido com fertilizantes e defensivos não autorizados pela autoridade sanitária.

 E, por fim, temos os aspectos políticos e eleitorais. O mercado brasileiro receberá um milhão de toneladas de arroz, produto que será vendido diretamente nos supermercados, com rótulo próprio, ou seja, com a marca do governo federal. São fatos graves o suficiente e que merecem uma investigação por abuso de poder político. Propaganda escancarada. O presidente Lula vai gastar R$ 7,2 bilhões de reais do orçamento federal para vender arroz subsidiado, tabelado, com carimbo governamental. Recursos liberados por meio de crédito extraordinário, fora do limite da meta fiscal mas com impacto na dívida pública. O Palácio do Planalto virou o maior concorrente dos arrozeiros gaúchos. Um escracho, um deboche, uma completa falta de noção. Esse negócio de embalar produtos com a marca do governo é bem típico de ditaduras como Cuba. Cancelem já essa compra e utilizem os recursos para o esforço de reconstrução de um estado que tanta riqueza dividiu com esta nação.  

 Deputado Federal Luciano Zucco (PL-RS)

O Brasil precisa se indignar e agir para não se tornar o país do narcotráfico

Em entrevista, Mauro Mendes afirmou que as leis precisam ser mais rígidas para surtir efeito

Durante entrevista ao Programa Pânico, da Jovem Pan, nesta quarta-feira (05.06), o governador Mauro Mendes falou sobre a importância de o país mudar as estratégias de combate ao crime organizado, que não tem surtido resultado nas últimas décadas.
“O Brasil se acostumou a conviver com problemas e as pessoas acham que isso é natural, banalizando a violência no país. Das 30 cidades mais violentas do mundo, 10 estão no Brasil. Em 1980, o Brasil matou 11 pessoas para cada 100 mil habitantes e em 2022 chegou a 22 pessoas, ou seja, 100% de aumento”, afirmou.
Mauro também alertou sobre as leis nos país, que são frouxas e não cumprem o seu papel.
“Nos últimos 40 anos todos os indicadores de segurança pública pioraram. Precisamos revisitar as leis, corrigi-las e fazer com que elas sejam cumpridas efetivamente. Hoje o cara mata, é condenado a 20 anos de prisão e solto em dois ou três anos por bom comportamento. Do jeito que está, a sociedade caminha equivocadamente para um país mais violento. Precisamos agir para que o Brasil não se torne o país do narcotráfico”, declarou.
O governador também falou sobre as ações de destaque em Mato Grosso que podem servir de exemplo para impulsionar o Brasil.


“Mato Grosso é um estado de muitas oportunidades, que consegue ministrar as contas públicas com eficiência e manter investimentos primordiais em todas as áreas. Além disso, temos políticas direcionadas na infraestrutura, na política de incentivo de produção e redução de impostos para aquecer o mercado”, disse.


Outra ação citada pelo governador foi a compra da concessão da BR-163 pelo Governo de Mato Grosso e Nova Rota do Oeste. A concessão há anos sofria com graves problemas e não recebia os investimentos necessários.


“Com essa iniciativa, pudemos aportar investimentos de R$ 1,6 bilhão em obras de recuperação e duplicação, e oferecer mais segurança aos motoristas que trafegam diariamente nessa região, além de gerar um grande impacto positivo para o desenvolvimento econômico. Atualmente temos mais de 200 km da rodovia já em obras”, declarou, ao lembrar que a solução foi considerada "inédita e inovadora" pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


Durante sua fala, Mauro afirmou que a produção agrícola em Mato Grosso impulsiona o Brasil como a economia agrícola mais eficiente do planeta.


Mauro ainda  citou as políticas de incentivo aos estudantes e servidores na Educação Pública em Mato Grosso, entre elas, o programa de intercâmbio MT no Mundo.  


“Nós temos um programa de incentivo na Rede Estadual que seleciona 100 estudantes com os melhores resultados para participar de um intercâmbio de 21 dias na Inglaterra com tudo pago pelo Estado. Além disso, ações de valorização profissional que visam diminuir o absenteísmo, proporcionando ao servidor um 13º e até um 14º salário de acordo com seu esforço e desempenho”, destacou.  


O governador reforçou que Mato Grosso vai continuar tendo tolerância zero para as invasões de terra, sendo que até o momento nenhuma das 36 invasões dos últimos anos prosperaram, sendo todas desapropriadas pelas forças de Segurança.


Quanto ao Meio Ambiente, o governador informou que um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa, e agora aprovado, que vai criar o Fundo de Apoio às Florestas, denominado "Fundo Amigos da Floresta". A ação cobra o auxílio financeiro de países para a preservação ambiental.


Na entrevista, o governador também falou sobre temas como responsabilidade fiscal e gestão eficiente. Assista a íntegra neste link.

Política Estadual sobre Mudanças Climáticas

Deputado contribui com lei sobre mudanças climáticas, os efeitos nos recursos naturais e vida das pessoas

Dr. Eugênio explica que Lei Complementar 777/2023 estabelece atitudes, padrões concretos e conscientização nas condições de sustentabilidade, que afetam a economia e a população em Mato Grosso

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) é autor da lei que contribui com a legislação sobre a Políticas Estadual de Mudanças Climáticas em Mato Grosso. Trata-se da Lei Complementar 777/2023, cujo assunto é debatido nesta semana do meio ambiente.

O Deputado do Araguaia enumera no ordenamento 12 iniciativas para serem aplicadas como objetivos específicos para minimizar e mitigar as mudanças climáticas em Mato Grosso. A Lei Complementar 582/2017 institui a política estadual sobre o tema.

“Elaboramos leis com foco no social para beneficiar a população, e ao mesmo tempo para orientar e estabelecer novos padrões de conscientização e atitude concreta das pessoas na questão da sustentabilidade e recursos naturais”, afirma Dr. Eugênio.

“Por isso enumeramos as iniciativas que podem ser colocadas em prática pela sociedade sobre esse assunto mudanças climáticas. E é oportuno debater isso na semana do meio ambiente, que requer essa reflexão e uma nova prática de todos nós quanto à questão ambiental”, argumenta o deputado.

“É necessário esse debate e busca de soluções já inseridas na lei diante do extremo calor recente em Mato Grosso e a tragédia dos nossos irmãos no Rio Grande do Sul”, diz.

Em sua contribuição, como autor da Lei Complementar 777/2023, o parlamentar lista as ações da sociedade civil, instituições, governos e a iniciativa privada para impactar o mínimo possível o ambiente e conservar os recursos naturais.

Água e floresta

Entre as iniciativas fixadas na lei do Dr. Eugênio estão: na “agricultura e atividades extrativas, adaptando a produção a novos padrões de clima e disponibilidade hídrica, reduzindo emissões de gases de efeito estufa por meio da racionalização do uso do solo rural e dos recursos naturais”

“Utilização de áreas degradas sem comprometer o Cerrado e outros ecossistemas naturais, controlando queimadas e incêndios, prevenindo formação de erosões, protegendo nascentes e fragmentos florestais, recompondo corredores de biodiversidade”.

Assim como, outra iniciativa, por exemplo, na “pecuária, reduzindo a emissão de metano pela fermentação em animais e a pressão dessas atividades sobre florestas e outros ecossistemas naturais”, destaca a Lei Complementar 777/2023 do Dr. Eugênio.

Energia renovável

Outra iniciativa alterada pela Lei Complementar do deputado foi o “uso de combustíveis mais limpos e energias renováveis, notadamente a solar, bioenergia e eólica”. Além de iniciativa sobre “conservação de energia, com estímulo à eficiência na produção e uso final das mercadorias”.

Da mesma forma, a legislação estabelece minimizar o “consumo de combustíveis fósseis (como gasolina e diesel) na atividade mineradora, para evitar o assoreamento de rios, protegendo as encostas de morros e promovendo a recuperação vegetal”.

As iniciativas estabelecidas na lei contemplam também “responsabilidade pós-consumo, com uso de bens e materiais que tenham reuso ou reciclagem consolidados”.

Ainda nas iniciativas estabelecidas na alteração da Política Estadual de Mudanças Climáticas pelo Dr. Eugênio estão: na “construção civil, promover, em projetos próprios ou incentivando em projetos de terceiros, a habitação sustentável e de eficiência energética, redução de perdas, uso de materiais reciclados e de fontes alternativas e renováveis de energia”.

Objetivos

A Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Complementar 582/2017) tem o objetivo de integrar esforço global de governos, sociedade civil, empresários e população para promover medidas que criem condições e adaptação aos impactos das mudanças no clima.

Também é objetivo contribuir na redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), que provocam o aquecimento da atmosfera e aumento da temperatura.

A lei institui a política pública estadual com princípios, conceitos, diretrizes, objetivos gerais e específicos e cria o Sistema Estadual de Mudanças Climáticas, sua composição, competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Fórum Mato-grossense e Municipais de Mudanças Climáticas e Defesa Civil.

A legislação determina ainda os instrumentos para a execução da Política Estadual de Mudanças Climáticas, como o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.

Saiba mais sobre o mandato:
https://bit.ly/3U4ex01

Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia

Cuiabá-MT, 5 de junho de 2024

Mato Grosso cria fundo para receber doações de quem diz que quer preservar

Recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais

O governador Mauro Mendes assinou a mensagem, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa nos próximos dias, do projeto de lei que cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado “Fundo Amigos da Floresta – 3F”, e permite que o Governo receba doação de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.


Conforme o projeto, os recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs).


"Queremos preservar, mas não podemos penalizar ainda mais o cidadão. É preciso que as empresas, entidades, países e organizações comprometidas com a preservação ambiental também façam a sua parte, contribuindo na prática para viabilizar as unidades de conservação. É a hora da verdade, porque falar em preservação é bonito, mas agora, temos que ver quem realmente vai ajudar a pagar a conta", afirmou o governador.


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a gestora e executora do Fundo, sendo responsável pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação. Além disso, o fundo terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e número de integrantes serão definidas por decreto.


Na justificativa do projeto de lei, o governador destacou ser "imprescindível que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil trabalhem juntos para a criação e implementação de um fundo de apoio à proteção das florestas, com o objetivo de ampliar as formas de conservação e reversão da degradação dos ecossistemas".


Selo 3F
O projeto de Lei também institui o Selo 3F – Amigos da Floresta, que será entregue pela Sema aos doadores de recursos. O Selo 3F será dividido em duas modalidades: Investidor das Florestas e Protetor das Florestas.

CST de Desenvolvimento Regional encerra os trabalhos e entrega relatório final

Para o deputado Thiago Silva (MDB), requerente e presidente da CST, “os dados levantados e questões discutidas na CST representam apenas o início dos trabalhos”, avaliou

A Câmara Setorial Temática (CST) do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional realizou sua última reunião de trabalho em um encontro que aconteceu na manhã de hoje (3), na Assembleia Legislativa. Os membros discutiram os principais pontos que consolidaram o relatório final, que será entregue ainda este mês.

Para o  deputado Thiago Silva (MDB), requerente e presidente da CST, “os dados levantados e as questões discutidas na CST representam apenas o início da jornada”, avaliou. “A principal preocupação é a reflexão sobre o desenvolvimento regional e as propostas de políticas públicas que possam ser construídas com os dados levantados”, avaliou. “Nosso intuito é propor iniciativas para que o governo possa fortalecer a economia de cada município e promover o desenvolvimento regional de acordo com a vocação de cada cidade”, concluiu o deputado.

Com base nos apontamentos feitos no decorrer da CST, o relatório destacou a necessidade de investimento na industrialização como propulsora do desenvolvimento do estado. “Para o futuro de Mato Grosso, visando a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas, é extremamente oportuno e necessário que se faça a discussão para industrialização”, avaliou o relator da CST, Benedito Dias Pereira. Segundo ele, os eixos do relatório se concentram em  quais passos a economia de Mato Grosso pode inicialmente realizar para acelerar a sua industrialização.

Os membros da CST discutiram a ampliação dos investimentos na industrialização como ação imprescindível para diminuir as diferenças econômicas e sociais existentes no estado.  “O agro responde pela parcela mais expressiva do Produto Interno Bruto de Mato Grosso, porém, embora tenha esse benefício, têm resultados que não são socialmente desejáveis como por exemplo, a desigualdade. Isso tanto regional, como pessoal”, explicou. “Por isso que o estímulo ou aceleração da industrialização para Mato Grosso é extremamente oportuno e necessário”, defendeu Pereira.

O relator ponderou que Mato Grosso tem um índice altíssimo de crescimento, no entanto “o desenvolvimento não acompanha esse ritmo e o que vemos é um estado com muitas ofertas de emprego, com remuneração que não proporciona condições de vida”, avaliou.

“O Estado registra índice de desemprego muito baixo, porém o que se discute, atualmente, para a economia de Mato Grosso é a melhoria na qualidade do emprego. É preciso oferecer condições de melhoria de salário, de redução de pobreza e desigualdade e só se consegue isso com a industrialização. O agronegócio é insuficiente para promover a redução das condições de desigualdades”, disse. Segundo o relator dos trabalhos, Mato Grosso tem uma agroindústria muito dinâmica, mas restrita a poucos setores. “É preciso investir para alavancar outras áreas com potencial para promover a diminuição das diferenças sociais e econômicos”, defendeu.

Para a professora de Desenvolvimento Econômico no curso de economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Sheila Leite, avalia que é preciso unir as instituições para que o trabalho da comissão possa ser levado adiante como projeto de desenvolvimento do estado.  “A UFMT, dentro desse contexto, pode dar todo o aporte para as questões de discussão técnica. Inovação é uma palavra-chave e a universidade tem trabalhos e pesquisas que podem ser extremamente úteis nessa discussão de criar um ambiente de inovação e tecnológico, apto para industrialização”, destacou.

Essa foi a última reunião aberta do grupo e agora os trabalhos estão concentrados na compilação dos dados e alinhamento das diretrizes definidas para o relatório final.

Senador Wellington Fagundes sinaliza aliança em Primavera do Leste

Primavera do Leste (243 km de Cuiabá) recebeu nesta sexta-feira (31/) a visita do senador Wellington Fagundes (PL), que fortaleceu laços políticos com o grupo do prefeito Leonardo Bortolin (MDB). Em uma agenda na cidade, o senador participou de uma entrevista ao vivo na TV Record local ao lado do prefeito no final da manhã e, em seguida, de um almoço com líderes municipais na casa de Bortolin. Durante o encontro, Fagundes sinalizou apoio à integração entre os grupos de pré-candidatos para as próximas eleições de outubro.

A informação foi confirmada por fontes próximas que estavam presentes no almoço, onde Fagundes discutiu a possibilidade de uma unidade política. O Partido Liberal (PL) do senador recentemente lançou o nome do empresário e produtor rural Sérgio Machnic como pré-candidato a prefeito de Primavera do Leste. No entanto, Fagundes avalia uma aliança com o grupo do prefeito Bortolin, que já anunciou o atual vice-prefeito Ademir Goes (DEM) como seu pré-candidato.

Manich tem tido dificuldade em levantar o nome, estando praticamente sem apoio de lideranças relevantes da cidade e do Estado.

Entre os presentes no almoço estavam Naudi Rohr, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Marcos Bravin, presidente do Sindicato Rural; o ex-prefeito Érico Piana e várias outras lideranças e pioneiros da cidade. De acordo com as fontes, Wellington Fagundes defende uma chapa unificada, possivelmente com Machnic como vice de Ademir, visando consolidar uma força política para a cidade.

Ainda hoje, Fagundes participará de uma reunião no gabinete do prefeito e fará uma visita às obras do terminal ferroviário na região, na BR-070. À noite, ele se dirigirá a Poxoréu, cidade vizinha a Primavera do Leste, para participar do Encontro Nacional de Violeiros.

Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir 'saidinha' de presos, inclusive para visitar a família

Ao vetar trechos, Lula tentou manter uma lista mais ampla de possibilidades para as saídas temporárias. Com a decisão desta terça, Legislativo torna essa lista mais restrita.

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

  • visitar a família;
  • praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.

 

"A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social", argumentou o governo ao vetar os trechos.
  • Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto.
  • No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.

Prefeitura assina ordem de serviço para pavimentação de ruas no Nova Barra

Com investimento inicial de R$12 milhões, a primeira etapa de pavimentação já será iniciada nos próximos dias

O prefeito de Barra do Garças, Dr. Adilson Gonçalves, assinou nesta segunda-feira (27) a ordem de serviço para a pavimentação de ruas no bairro Jardim Nova Barra, que já será iniciada nos próximos dias. A solenidade para assinatura da ordem de serviço aconteceu no próprio bairro contemplado com a pavimentação e contou com a presença em peso da população. 

O projeto de pavimentação é fruto de um convênio firmado em março deste ano entre a prefeitura e o Governo do Estado. Ainda em setembro de 2023, o governador Mauro Mendes visitou pessoalmente o bairro e firmou o compromisso em disponibilizar o recurso para a obra. Só nesta primeira etapa da obra serão investidos R$ 12 milhões, dos quais R$ 2 milhões serão uma contrapartida da Prefeitura, com recursos próprios. 

“É fundamental para o desenvolvimento do município uma boa relação entre a Prefeitura e Governo do Estado, é um apoio para a gente materializar os projetos que a população precisa” destacou o prefeito Dr. Adilson.

Dívida do passado

O projeto será executado em duas etapas, garantindo a pavimentação completa do bairro com asfalto de qualidade. Diferente de iniciativas anteriores, como o financiamento com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), que gerou, em 2014, uma dívida de mais de R$ 50 milhões a ser quitada até 2035, este projeto não exigirá novos empréstimos, refletindo o compromisso da administração municipal em melhorar a infraestrutura urbana sem aumentar a dívida do município.

 

Carlos Fávaro detalha medidas para agricultores gaúchos e garantia de abastecimento

Titular da Agricultura e Pecuária é o convidado desta quarta-feira (29) do programa que reúne radialistas de todas as regiões do país

O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, é o convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira (29/5). O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Durante uma hora de bate-papo a partir das 8h, o ministro vai dedicar atenção especial às medidas emergenciais executadas pela pasta para garantir o abastecimento de alimentos e apoiar o setor na reconstrução do Rio Grande do Sul.

Entre as medidas a serem comentadas com radialistas estará a tarifa zero para importação de arroz para evitar que a oferta nacional seja comprometida pelas enchentes no estado, que é responsável por cerca de 70% da produção nacional. Fávaro também vai abordar a iniciativa para recomposição de estoques públicos de arroz para assegurar estabilidade no preço do produto nos mercados de todo o país. Foi autorizado que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) importe até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos.

O ministro vai detalhar também as regras para subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial aos produtores gaúchos, regulamentação que estabelece as condições de desconto em programas de financiamentos de crédito rural a serem contratados e de ressarcimento dos custos, como Pronaf e Pronamp, para produtores rurais que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos possam reorganizar suas atividades produtivas.

MEIO AMBIENTE — O ministro vai comentar ainda sobre os avanços do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis. O programa tem como objetivo a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos. A medida visa dobrar a área de produção de alimentos no Brasil, sem desmatamento e de modo que evite a expansão sobre áreas de vegetação nativa.

PLANO SAFRA – Além disso, ministro Fávaro vai abordar o apoio ao agronegócio brasileiro, com o lançamento do maior Plano Safra da história, que se destaca por taxas de juros reduzidas e incentivo às boas práticas, beneficiando produtores que adotam métodos sustentáveis. Já foi disponibilizado pelo Governo Federal o total de R$ 365 bilhões em crédito rural para a agricultura empresarial. Os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas poderão também renegociar dívidas do crédito rural para investimentos.  O Plano Safra 23/24 também trouxe o aumento do limite de renda bruta para enquadramento dos médios produtores no Pronamp e a redução de juros para modernização da frota agrícola.

EXPORTAÇÕES — No rol de assuntos do programa está ainda o recorde de R$ 167 bilhões nas exportações do agronegócio brasileiro em 2023, com o setor sendo responsável por quase metade das exportações no ano anterior, principalmente em países da Ásia e União Europeia. Resultado de reuniões bilaterais entre países e do reconhecimento internacional da qualidade dos produtos brasileiros, o crescimento foi impulsionado principalmente pelos setores do complexo soja, sucroenergético e cereais, farinhas e preparações. De janeiro a março deste ano, as exportações do agronegócio já somaram US$ 37,44 bilhões.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao vivo. Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”. O “Bom dia, Ministro” é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a EBC.

PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministro” podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222.1282 (via WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.

Itanhangá recebe oitiva da CPI das Invasões

O município tem um dos maiores assentamentos do país, mas até hoje não regularizou a situação dos produtores assentados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões realizou a primeira oitiva externa,  na tarde do último sábado (25), no município de Itanhangá (462 km da capital) para ouvir a população local sobre a situação dos assentados da região. Itanhangá possui um dos maiores assentamentos do país, com 1149 famílias assentadas em uma área de 115 mil hectares a partir do ano de 1996.

A principal queixa da população é com relação à demora para concluir os processos para emissão de títulos das terras. De acordo com o prefeito do município, Edu Pacoski, das 1149 famílias, apenas 60 possuem os documentos de suas terras. Cada lote tem cerca de 100 ha e 60% da produção de soja, milho, leite e da pecuária do município vêm do assentamento.

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI das Invasões, explicou que a competência de regularização do assentamento é do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), vinculado ao governo federal, mas que a Assembleia Legislativa, por meio da CPI, pode ouvir a população e as demandas da região para fazer os encaminhamentos à União em busca de garantir a regularização e evitar as ocupações indevidas das terras.

“A CPI foi criada para debater sobre as invasões registradas no estado. Nós da Assembleia não temos autonomia para dirimir os casos referentes ao Assentamento Itanhangá. Mas sabemos que há um conflito local devido à invasão liderada por um suposto movimento social e que traz insegurança para a população daqui. O que pudermos fazer em nível de estado, nós vamos fazer e vamos levar as informações colhidas aos órgãos competentes”, afirmou Cattani.

Oscar Versari é produtor assentado na região e chegou a ser alvo de operação a Polícia Federal. Seu processo foi arquivado por falta de provas

Foto: Ronaldo Mazza

De acordo com o parlamentar, Itanhangá tem um histórico de invasões e, devido à distância, nem sempre a população consegue levar as denúncias à Assembleia Legislativa e por isso a importância de realizar reuniões nesses polos onde há conflitos de terras.

Paulo César Dapper, presidente do Sindicato Rural, explicou que, na gestão anterior do governo federal, houve um trabalho para acelerar o processo de regularização fundiária por meio de parceria entre o sindicato, a prefeitura e o Incra. O prefeito Edu Pacoski, entretanto, disse que com a mudança de governo, este processo foi paralisado.

Entre os depoentes ouvidos durante a reunião da CPI, esteve o produtor Ivam Franceschet, que destacou o trabalho dos produtores para construir o que hoje é o assentamento Itanhangá. 

“Existe um grande temor social com relação aos movimentos que se organizam para invadir nossas terras. Desde 2014, vivemos com a assombração de uma possível invasão, que se agrava mais porque não temos a documentação mesmo depois de 27 anos de trabalho”. Franceschet é assentado desde 2007 e já passou muitas vistorias para receber o documento de sua propriedade, mas até o momento não conseguiu concretizar o processo de titularização.

Terra Prometida – Em 2014, a Polícia Federal realizou uma operação para apurar um suposto esquema de ocupação e venda de lotes de assentamentos do Governo Federal. Com base em denúncias do Ministério Público Federal (MPF), a PF prendeu produtores, lideranças políticas e servidores públicos da região acusados de atuar na compra e na venda de lotes da reforma agrária.

Durante a reunião, foi apresentado um documentário, realizado pelo gabinete do deputado Gilberto Cattani, sobre a situação das famílias do assentamento Itanhangá que até hoje não possuem o título de suas terras. De acordo com o documentário, muitas famílias alvos da Operação Terra Prometida foram injustamente acusadas de venderem seus lotes para grandes fazendeiros da região ou de fazerem aglomerações para formar grandes propriedades.

É o caso do produtor Oscar Versari, assentado e produtor da região que foi preso acusado, ao lado de seus familiares, de aglomeração de parcelas. Emocionado, Versari relembrou a experiência de 2014. “O dia mais triste da sua vida foi quando fui preso na frente dos filhos e da esposa. A vida inteira eu disse aos meus filhos como agir, para ser honesto, e passei por isso. Nunca provaram nada, mas como eu recupero minha imagem, como superar tudo que passei?”.

O processo contra Oscar Versari foi arquivado por falta de provas. Porém, seus filhos, que foram emancipados para se tornarem beneficiários do programa de assentamento, perderam os lotes que tinham. Atualmente Versaria cultiva soja, milho e tem criação de gado, suínos e aves. Ele trabalha com os irmãos, mas ainda não possui os documentos de sua propriedade.

Se de um lado estão assentados com o senhor Oscar Versari, do outro estão os trabalhadores que foram levados para a região para ocupar os lotes recuperados pelo Incra por supostas fraudes. Sem a intervenção do Estado e a devida regularização, a região é tomada pela insegurança, denúncias de invasões e ameaças de todas as partes. Um caos social que coloca vidas em riscos e compromete o desenvolvimento do município. 

DESENVOLVIMENTO DO ARAGUAIA

Crédito das imagens: Ronaldo Mazza/ALMT

Obra da BR-158 inicia ‘após desabafo’ do Dr. Eugênio; ele agradece ao ministro e senador e diz que cobrança vai continuar

Dr. Eugênio destaca defesa da retomada da obra feita pelo ministro Carlos Fávaro e senador Jayme Campos junto ao ministro dos Transportes

Deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para dizer que “após desabafo” e cobrança feita por ele e autoridades de Mato Grosso sobre a retomada da pavimentação da rodovia BR-158, as obras começaram no trecho de 12 Km. Dois trechos de 195 Km têm investimento de cerca de R$ 428 milhões.

Ele cobrou o ministro dos Transportes Renan Filho em sessão no final de abril e durante o XII Fórum Político da Dinâmica de Empreendimentos e Empreendedores, em Porto Alegre do Norte, no início deste mês.

Dr. Eugênio agradeceu a interlocução e a defesa pela retomada da obra da BR-158 feita pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo senador Jayme Campos junto ao ministro dos Transportes.

“Eu não sei se foi fruto desse desabafo lá, mas, passados 10 dias, as máquinas estão lá trabalhando”, disse na sessão desta quarta-feira (22/5). “Nós temos que cobrar mesmo. Espero que o ministro dos Transportes, Renan Filho, não fique apenas nesses 12 Km da pavimentação da BR-158, que liga Porto Alegre do Norte até localidade do Bar do Luizinho”, cobrou Dr. Eugênio.

“Se passaram nove meses da ordem de serviço para pavimentação da BR-158, evento realizado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. E passados nove meses não havia acontecido absolutamente nada”, explicou o deputado.

O deputado já havia cobrado a retomada da construção da BR-158 durante todo o seu primeiro mandato e neste segundo mandato. Ele intensificou cobranças em reuniões, encontros e audiências no Araguaia e em Brasília.

Ordem de serviço

O ministro Renan Filho lançou a ordem de serviço da obra no final de setembro do ano passado, em Porto Alegre do Norte, no trecho entre o município e o entroncamento da BR-242, em Alto Boa Vista. E de Alto Boa Vista até Bom Jesus do Araguaia.

A BR-158 tem previsão de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e contempla o trecho cobrado pelo Dr. Eugênio, e que contorna a Terra Indígena Marãiwatsédé, dentro dos territórios dos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.

O PAC foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2023, no Rio de Janeiro. Em Mato Grosso, o investimento do PAC é de R$ 60,6 bilhões, segundo o Ministério da Casa Civil.

Rodovia federal BR-158

A rodovia federal BR-158 interliga os maiores municípios do Araguaia, sempre paralela ao rio Araguaia, na divisa de Mato Grosso com os Estados de Goiás e Tocantins.

Ela atravessa toda a região Araguaia de Sul para o Norte e adentra no Estado do Pará. Com cerca de 4 mil Km, a BR-158 liga o Rio Grande do Sul até ao Pará. E passa pelas principais regiões produtoras do agronegócio do Brasil e do desenvolvimento nacional, o que contempla ainda Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Obra do primeiro Lar dos Idosos de Barra do Garças já está nos ajustes finais

Com quase R$ 4 milhões investidos, a unidade pretende atender cerca de 80 idosos

Iniciada em fevereiro do ano passado, a construção do primeiro Lar dos Idosos de Barra do Garças já está nos ajustes finais. Com a parte estrutural geral cem por cento concluída, as equipes de trabalho já estão finalizando a construção de calçadas no local, instalação de pisos, últimas instalações nos banheiros, além de pintura interna e externa. 

Nomeada Lar dos Idosos “Bem Viver”, após sua conclusão, a primeira instituição voltada para o acolhimento da população idosa do município pretende atender cerca de 80 pessoas. 

Uma idealização do Padre Cristiano Dias, a unidade contará com salas de atendimento médico, odontológico e psicólogo, além de salas de fisioterapia, hidroginástica, sala de TV e espaços de convivência.

Para a construção do Lar dos Idosos, quase R$ 4 milhões foram investidos, adquiridos através de emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Eugênio Paiva e de um acordo firmado entre o Ministério Público e a Associação Médica do Araguaia, além de recursos próprios da Prefeitura de Barra do Garças.

Barbudo é empossado na vaga de Amália, diz que volta à Câmara com pesar

O primeiro suplente de deputado federal Nelson Barbudo (PL) foi empossado, na Câmara dos Deputados, e exercerá o mandato até 2026, com o falecimento da deputada Amália Barros, há duas semanas, em decorrência de cirurgia para retirar nódulo no pâncreas. Barbudo vai exercer 2º mandato. No anterior, foi mais votado em Mato Grosso. Porém, ao tentar a reeleição, ficou na suplência ao receber 53.285 votos.

Ele fez o juramento de posse e, no discurso, declarou que, “dadas as circunstâncias que assumi esse mandato e, por profundo respeito à família e memória da deputada e amiga Amália Barros, não me manifestei, não dei uma entrevista, enquanto não fui convocado e empossado. Este é o primeiro pronunciamento depois que soube da notícia, em respeito à família da querida depurada. Volto a essa Câmara Federal com pesar, de uma maneira que eu jamais gostaria que acontecesse. Mas não cabe a nós questionar o designo de Deus. Rogo a ele para que tenha recebido a nossa querida Amália com amor divino que ele tem dispensado para todos”.

Ele afirmou que fará oposição ao governo lula e “continuarei o trabalho que iniciei em 2019, pelas pautas conservadoras, por justas-causas, pelo agronegócio, pela liberdade econômica e pela política de nosso país”, discursando apoiando eleitores, prefeitos e lideranças. “Estou com a barba mais branca e com o couro mais grosso. Sigo sendo um homem simples, deputado combativo, agora esperançoso em ver e poder contribuir em dias melhores para meu querido estado de Mato Grosso, Brasil. Voltei como oposição respeitando meu partido, PL, e tenho certeza que serei um implacável perseguidor da justiça, do direito, da liberdade de expressão e fiscalizador ferrenho desse governo”.

Barbudo já foi convidado para fazer parte da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), uma das principais da Câmara e, esta manhã, em Brasília, se reuniu com deputados ruralistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro participou do encontro e conversou rapidamente com Barbudo. Bolsonaro e Michele eram amigos próximos de Amália.

Bolsonarista, 62 anos, Barbudo é produtor rural em Alto Taquari.

Nelson Barbudo estará em Brasília nesta terça-feira, mas posse depende de Arthur Lira

Primeiro suplente dará encaminhamento aos preparativos da cerimônia na Casa de Leis

O primeiro suplente Nelson Barbudo (PL) estará em Brasília nesta terça-feira (21), porém, a posse na Câmara dos Deputados depende do presidente do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL).

Barbudo foi convocado na última quinta-feira para se apresentar à Casa, para assumir a cadeira da deputada federal Amália Barros (PL), que morreu aos 39 anos, durante tratamento para retirada de tumor no pâncreas. Lira segue o rito e a diplomação do suplente pode ocorrer na sessão deliberativa mais próxima. 

Barbudo é produtor rural, seu colegiado está no entorno do Alto Taquari (a 482 km de Cuiabá), cidade onde foi eleito vereador em 2004. O primeiro suplente foi eleito deputado federal em 2018, sendo o mais votado da bancada de estadual naquele pleito, recebendo 126 mil votos. 

O ex-deputado foi vice-líder do bloco formado por PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante. Foi o primeiro vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele também participou da Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas (PPP). 

MORTE DE AMÁLIA

Lula no RS: 'Cuidar do povo não custa caro. O que custa caro é não cuidar'

Em São Leopoldo (RS), onde anunciou novas ações para famílias recuperarem bens e lares perdidos para as cheias, Lula afirmou que "custo agora é o dobro do que teria custado se a gente tivesse feito definitivamente lá atrás".

Na tarde desta quarta (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse acreditar que a crise no Rio Grande do Sul vai servir para demonstrar com nitidez as diferenças de projetos políticos que disputam a opinião pública brasileira. Em certo momento de seu pronunciamento na universidade Unisinos, em São Leopoldo, ele afirmou que uma dessas diferenças se dá no trato de medidas inadiáveis: "Cuidar do povo não custa caro. Custa caro é não cuidar".

Lula esteve em São Leopoldo com uma delegação de ministros, ministras e autoridades da República para anunciar projetos de ajuda a famílias que perderam seus bens e suas casas durante as cheias que assolam o Rio Grande do Sul. Ele afirmou que na crise que hoje atinge o Estado há, de um lado, aqueles que tentam se aproveitar do sofrimento alheio e, de outro, quem tenta ajudar.

Entre as ações destinadas a atender pessoas, cidades e o estado, o presidente assinou medida provisória que cria a Secretária Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A pasta, com status de ministério, será comandada pelo ministro Paulo Pimenta, que deixa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

"Existe uma diferença do país que a gente herdou e o país que a gente pode devolver ao povo brasileiro. Uma demonstração dessa diferença são os milhões de voluntários que estão ajudando", disse.

"Ainda bem que a gente pode continuar acreditando numa humanidade mais solidária, apesar da nojeira de vândalos que não fazem política, mas só querem destratar a vida dos outros", afirmou, em referência à onda de desinformação. "Eu tenho certeza que essas pessoas serão banidas da política brasileira", afirmou.

Segundo Lula, outra diferença de projeto político é a capacidade de enfrentar problemas antigos e estruturais. Para ele, o propósito do atual governo não é produzir simples consertos, mas projetos de longo prazo. Lula argumentou que crises da magnitude da que atinge o Rio Grande do Sul têm raízes antigas, que não foram convenientemente enfrentadas. "O barato sai caro, o melhor é fazer bem feito. O custo de agora, acredito, é o dobro do que teria custado se a gente tivesse feito definitivamente lá atrás."

Como exemplo, Lula citou a transposição do Rio São Francisco, ideia defendida por alguns setores desde o Império, mas nunca executada até que seus dois primeiros mandatos dessem início ao projeto. Enquanto a ideia ficou suspensa, argumentou o presidente, pessoas morreram de fome e o potencial da região banhada pelo rio ficou adormecido. "Saiu muito caro".

Falando com a plateia reunida no auditório da Unisinos, Lula argumentou que a presença de representantes de diferentes poderes da República, por ele convidados a acompanhá-lo a São Leopoldo, é uma tentativa de criar um novo padrão de relacionamento político no Brasil, em que as divergências não sejam fortes o bastante para atrapalhar o cuidado com a população.

"A gente tem que funcionar como uma orquestra. A gente não pode se encontrar apenas em jantares, em atos solenes, mas também em momentos de amargura do povo brasileiro". disse. "Eu estou chamando para compartilhar a política. Eu não sou dono, eu sou apenas um síndico". E completou: "Espero que isso sirva de exemplo para um outro padrão de relacionamento entre os entes federados."

"Não fiquem com raiva dos pobres.
A única coisa que a gente não
escolhe é ser pobre" (foto: Ricardo Stuckert)

Desmontar a burocracia

O presidente alertou que uma nova diferença entre projetos políticos deve se manifestar após as águas baixarem de vez no Rio Grande do Sul e o processo de reconstrução for iniciado. Para ele, os prefeitos, o governador Eduardo Leite, o Governo Federal e os demais poderes - como os tribunais que serão acionados nessa trajetória - precisam ser rápidos na execução das tarefas. "Se for burocracia, a gente tem que desmontar essa burocracia", comentou. "Se não, as pessoas perdem a confiança nas instituições, na democracia", afirmou ainda, dizendo que esse vazio de confiança gera espaço para aventureiros sem compromisso.

"Eu estou tentando ver se a gente constrói um jeito de resolver os problemas", acrescentou, antes de destacar que em seu retorno à Presidência encontrou o Brasil com indicadores sociais e econômicos inferiores ao que havia deixado no início da segunda metade da década de 2000. "O Brasil voltou para trás".

Próximo ao encerramento de sua fala, Lula reafirmou a disposição de seu governo em ajudar o Rio Grande do Sul, quando disse que ajudar o povo não é caro. "Não fiquem com raiva dos pobres. Não, gente. A única coisa que a gente não escolhe é ser pobre". Lula argumentou que, se analisada a árvore genealógica de pessoas muito vulneráveis, descobre-se que a pobreza vem de muitas gerações. "Caraca, a gente não consegue resolver isso?", exclamou.

Lula ainda afagou o prefeito de Eldorado do Sul, Ernani de Freitas Gonçalves (PDT), que reservou espaço na sede do Executivo Municipal para abrigar animais resgatados durante as chuvas e enchentes na cidade. "A Janja me ensinou a gostar das pessoas que gostam de animais", disse, em referência à primeira-dama, Janja Lula da Silva

O presidente se despediu dizendo-se grato por poder ajudar. "Eu, como ser humano, como cristão que acredita em Deus, ganhei o dia hoje."

Pimenta destaca parceria com governo do estado e municípios na reconstrução do RS

Paulo Pimenta deixa comando da Secom e será ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada hoje por Lula

Organizar as ações do Governo Federal para facilitar o trabalho de apoiar o governo estadual, as prefeituras e a sociedade de uma forma geral para reconstruir o estado o mais rapidamente possível. Ao assumir a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, o ministro Paulo Pimenta citou que a parceria e a sintonia entre todos vai ser fundamental neste processo.

A medida provisória que cria a nova secretaria, com status de ministério, foi assinada nesta quarta-feira (15/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, vários ministros, representantes dos Três Poderes e autoridades políticas e sociais do Rio Grande Sul participaram do anúncio de novas ações do Governo Federal para o socorro e a reconstrução do estado. Foi a terceira visita do presidente ao estado desde o início da tragédia climática – visitou pessoas abrigadas no campus da Unisinos antes do evento político.

“Desde o primeiro momento nós temos trabalhado em absoluta sintonia e parceria com o governo do estado. O trabalho do Governo Federal, orientado pelo presidente Lula, é sempre assim. É um trabalho complementar e suplementar ao trabalho do governo do estado e das prefeituras municipais. E o presidente Lula me pediu muito que tenha exatamente essa dedicação e essa disposição de colaborar com o governo do estado, com seus secretários, com as iniciativas do governo do estado, com as prefeituras de todos os municípios atingidos, para que a gente possa dar conta da complexidade e do tamanho desse desafio”, explicou Pimenta

O novo ministro é nascido na cidade gaúcha de Santa Maria e é deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul desde 2003. Paulo Pimenta coordenará as ações dos ministérios que já estão e seguirão trabalhando no estado, além da relação do Poder Executivo federal com os poderes locais, do governo do estado às prefeituras. Isso porque grande parte das ações de reconstrução passarão pelo mapeamento das necessidades feitas pelas autoridades locais.

O ministro fez questão de ressaltar a atuação do Governo Federal desde o início das enchentes, lembrando que já foram liberados recursos para auxílio emergencial aos municípios. Em uma mudança nas regras, para municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal, os recursos são liberados sumariamente com o envio de um ofício. Serão R$ 200 mil para cidades de até 50 mil habitantes, R$ 300 mil para municípios entre 50 e 100 mil habitantes e R$ 500 mil para os acima de 100 mil habitantes. Segundo o ministro, 75 municípios já solicitaram os recursos.

“Nós pagamos mais de R$ 100 milhões em ajuda humanitária, para que os municípios, os prefeitos, tenham condições de garantir água, alimento, colchão, banheiro químico, pagar óleo diesel, tudo aquilo que for necessário. Com apoio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), com a distribuição de cestas básicas, com apoio às cozinhas solidárias, para que nós possamos garantir a dignidade de mais de 80 mil pessoas que nesse momento estão nos abrigos. E mais de 500 mil pessoas que estão fora de casa. Todos os ministérios do nosso governo estão mobilizados”, afirmou

Pimenta agradeceu a força-tarefa que já salvou a vida de 80 mil pessoas, e que teve a participação de milhares de voluntárias e voluntárias, “que merecem todo o nosso respeito, nosso agradecimento. Portanto eu quero publicamente fazer esse registro e esse agradecimento”, afirmou. O governador Eduardo Leite (PSDB) homenageou o médico Leandro Medice, de 41 anos, que atuava como voluntário em São Leopoldo e morreu após sofrer um mal súbito.

O ministro citou que as enchentes ainda não terminaram, e que o trabalho ainda está no início. “Temos consciência e noção, senhores prefeitos, prefeitas, da responsabilidade e do desafio que nós temos pela frente. É um fenômeno que ainda não está concluído", observou.

"Temos a expectativa ainda na região sul, as águas ainda estão subindo em Rio Grande, Pelotas, São Lourenço, nas ilhas das lagoas. Temos essa água em boa parte da região metropolitana, com muitas cidades com milhares de casas embaixo d’água. Temos um número ainda muito grande de pessoas desaparecidas e, portanto, o trabalho que nós temos pela frente é um desafio enorme para cada um e cada uma de nós. Só o que nós não temos condições de devolver para o nosso povo infelizmente são as vidas das pessoas que foram perdidas.”

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Governo de MT investe mais de R$ 1,2 bilhão em Várzea Grande e promove melhorias em todos os setores

Crédito - Daniel Berigo/Secom-MT

Município comemora 157 anos nesta quarta-feira (15)

O Governo de Mato Grosso destina R$ 1,2 bilhão ao município de Várzea Grande, que completa 157 anos nesta terça-feira (15.05). Os investimentos realizados são revertidos em melhorias na infraestrutura, com a construção de pontes e asfalto novo; na educação, com a construção e reforma de escolas estaduais; no social, por meio dos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes; e na saúde, com a modernização do Hospital Metropolitano.
Uma das principais ações do Governo de Mato Grosso em Várzea Grande é a construção da Ponte do Parque Atalaia, que irá ligar o município a Cuiabá, com investimento de R$ 71,8 milhões. A ponte de 320 metros já está concluída e o Estado trabalha, atualmente, na construção de 3,2 km de asfalto novo para seu acesso.

Obras da ponte Atalaia
Créditos: Drone: Daniel B Meneses/Secom-MT


A Estação de Tratamento de Água do Pari também é outra obra que se destaca. Com R$ 26,9 milhões em recursos estaduais, a unidade atende 34 bairros de Várzea Grande e foi entregue em fevereiro de 2024. 
O Estado ainda investe na construção de corredores estruturais do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), beneficiando Várzea Grande e Cuiabá ao longo de 29,3 km. O BRT terá investimento de R$ 468 milhões.

Obras BRT em Várzea Grande.
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT


Na Educação, as escolas estaduais foram reforçadas com a entrega de 9,7 mil equipamentos mobiliários, 9,6 mil chromebooks e carrinhos de recarga, 933 aparelhos de ar condicionado, 689 conjuntos escolares e 411 Smart TVs. Essas entregas somam R$ 31,6 milhões.
O Governo ainda construiu a Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, com investimento de R$ 7,4 milhões. A unidade conta com 16 salas de aula, vestiários masculino e feminino, cozinha com todos os equipamentos modernos, amplo refeitório, quadra poliesportiva, dependência administrativa, laboratório de química, sala de apoio psicopedagógico, além de espaço para cursos profissionalizantes (Profissão 4.0.).

Estado prepara escolas para início do ano letivo 2024
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT


Outras três novas escolas estão sendo construídas e sete estão sendo reformadas para garantir uma estrutura moderna aos estudantes várzea-grandenses. Essas ações somam R$ 50,3 milhões.
O Social é fortalecido pelos programas SER Família, com o investimento de R$ 50 milhões. O Estado garantiu a transferência de renda para 20,4 mil famílias, a entrega de 242,2 mil cestas básicas e 32,6 mil cobertores, e a qualificação profissional de 574 trabalhadores. 

Vem Ser Mais Solidário - Coleta de Cestas Básicas
Créditos: João Reis/UNAF


No setor, o Estado também construiu 1,4 mil casas populares no Residencial Santa Bárbara e destina subsídio para 339 famílias darem entrada na compra da casa própria. 
Confira todos os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso em Várzea Grande:
 



Durante homenagem na ALMT, ministro do STJ fala sobre sobre aspectos jurídicos da saúde no Brasil

“A judicialização é imprevisível. Hoje, tem medicamento que custa sete milhões de reais”, disse o ministro Antônio Saldanha Palheiro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Saldanha Palheiro, participou de uma sessão especial, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quando foi homenageado com Título de Cidadão Mato-Grossense e fez a palestra sobre "Saúde no Brasil: aspectos jurídicos da judicialização, fraude e inteligência artificial".

O ministro veio a Cuiabá a convite do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). A palestra foi uma oportunidade para as autoridades políticas e a sociedade mato-grossense discutirem pontos importantes relacionados à saúde e ao direito que cada cidadão brasileiro possui. 

Questionado sobre dados recentes divulgados pelo DataJus, de que até 2025 devem existir cerca de 685 mil judicializações para os mais diversos tipos de atendimento à saúde em todo o Brasil, o ministro afirmou que o número demonstra um quadro preocupante. Segundo ele, são números que fogem do controle de qualquer orçamento público tanto da União quanto dos estados brasileiros. 

“Qualquer previsão orçamentária se baseia em dados específicos. A judicialização é imprevisível porque vai de um medicamento simples até um de alto custo. Hoje, por exemplo, tem medicamento que custa sete milhões de reais, que na maioria dos planos de saúde do Brasil, quando requerido, acaba quebrando o plano”, disse.

Por outro lado, Palheiro afirmou que há dificuldade de os magistrados negarem os pedidos quando têm orientação médica. “Muitas vezes não são pertinentes, mas o magistrado não tem condições de avaliar. Mas acaba concedendo porque não quer que a pessoa morra pela sua caneta. É um problema grave que precisa ser enfrentado”, afirmou o ministro.

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Palheiro disse que os magistrados brasileiros devem compor suas assessorias com médicos de forma permanente. “Antes de o magistrado apreciar a liminar, o laudo tem que passar pela análise médica, para fazer uma avaliação pertinente e muito mais confortável para o juiz conceder ou negar, quando há um médico para dizer se é pertinente ou não. O juiz não tem conhecimento técnico e na dúvida, ele vai conceder”, disse. 

Questionado sobre a obrigação do Estado ser obrigado, por meio da judicialização, a cobrir as despesas médicas de um paciente, o ministro afirmou que “o Estado é obrigado a pagar, mas não tem o orçamento necessário sendo obrigado a tirar de outras receitas. Às vezes, um medicamento custa um programa de saúde inteiro, mas tem que destinar para uma pessoa [o recurso]. É uma equação bastante complicada. A saúde junto com a segurança pública são os dois vetores mais preocupantes para os governos”, disse Palheiro.

O primeiro-secretário da ALMT, Max Russi, afirmou que a judicialização está cada vez mais presente na vida do cidadão, aquela que mais precisa de assistência à saúde pública e privada. “Onde o Estado não se faz presente, o cidadão busca na justiça o que é de direito, o que é oferecido pelo Sistema Único de Saúde. Mas muitas vezes até o plano de saúde não faz o que deve ser feito, por isso a justiça tem que ser chamada para atender o cidadão”, disse Russi.

Durante a sessão especial, Max Russi aproveitou para prestar homenagens às pessoas que ajudaram de alguma forma no crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso.  

Os homenageados com títulos de cidadãos mato-grossense: 

  • Antônio Saldanha Palheiro.
  • Adilcio José da Silva.

Homenageados com a Comenda Filinto Müller:

  • Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Antônia Siqueira Gonçalves.
  • Juíza de direito do TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira.
  • Proprietário de Rede de Supermercado em Mato Grosso, Arilson Cezarino Costa.
  • Secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, coronel Cláudio Fernando Camilo Tinoco.
  • Secretário-adjunto e chefe do Gabinete Militar do Governo de Mato Grosso, coronel Fernando Francisco Turbino dos Santos. 
  • Advogado Flaviano Taques Figueiredo.
  • Advogado Ulisses Rabaneda dos Santos.

Convencimento continua sendo o grande trunfo das eleições, diz especialista

Lucas Pimenta, marqueteiro da campanha presidencial de Soraya Tronicke, destaca que candidatos precisam focar nesta estratégia antes de qualquer outra ação viral

 

Faltam menos de 90 dias para o prazo final dos partidos oficializarem seus candidatos às prefeituras e as Câmaras de Vereadores e oficialmente a campanha começar. Mas desde os primeiros dias de 2024 a maioria daqueles que pretendem ocupar a cadeira do executivo ou legislativo municipal já estão com o time em campo, buscando espaço para viralizar o nome e ter mais chances de uma vitória nas urnas. A grande dúvida é, seguir as tendências da internet, seria suficiente para uma vitória?

 

Lucas Pimenta, especialista em marketing digital, reconhecido por ter coordenado a campanha digital da senadora Soraya Tronicke durante as eleições presidenciais de 2022, destaca a importância deste meio de comunicação como um elemento essencial para o sucesso eleitoral. No entanto, ressalta que simplesmente estar presente nas plataformas digitais não é suficiente. A verdadeira chave para conquistar o eleitor e garantir seu voto, ainda é a habilidade de persuasão. Segundo ele, a comunicação digital é uma ferramenta poderosa, mas é o poder de convencimento que transforma a visibilidade em apoio concreto, em voto.

 

“A gente está muito concentrado no formato, no melhor vídeo, na melhor trend, no card mais dinâmico, na forma de se comunicar, e esquece da mensagem, que tem que trabalhar o convencimento, a persuasão, aquilo que funciona ou não, aquilo que o eleitor espera ou não de um candidato. O marketing digital hoje é fundamental para uma campanha, mas se ele não tiver um convencimento será algo em vão, por isso é necessário planejar muito bem a mensagem da campanha”, explica.

 

Processo de construção de discurso

Ainda de acordo com Pimenta, os candidatos precisam basear as campanhas em conteúdos que atinjam os eleitores das suas respectivas cidades, construindo uma base sólida de dados que vão auxiliar no processo de construção do discurso de convencimento. Pimenta alerta que as pesquisas qualitativas que apontam o sentimento do eleitor ajudam nesse processo.

 

“Tudo parte de uma pesquisa, e sem obter dados, sem saber o que o eleitor espera, o sentimento do eleitor, as prioridades dele, nenhum trabalho de marketing político ou de marketing eleitoral vai dar certo. Com a pesquisa é possível construir a verdade mais conveniente, a história mais conveniente e palatável, levando até o eleitor para que ele compreenda como uma verdade absoluta. Esse é o grande objetivo do marketing político, entregar verdades convenientes, levar esta história até o eleitor para que ele compreenda como uma verdade absoluta. Caso a campanha seja adequada aos anseios, desejos, e apresenta uma perspectiva para resolver os problemas, as dores do eleitor, a história será bem recebida, mesmo que não seja a verdade, será a verdade”, alerta.

 

Nem toda candidatura é para vencer

Lucas Pimenta alerta que neste ano, assim como acontece em todas as eleições, o eleitor vai se deparar com campanhas que não têm chances reais de vitória, mas que estão no pleito para passar alguma mensagem e até mesmo se fortalecer para outras. Ele lembra a polarização do pleito de 2022 entre Lula e Bolsonaro, citando o caso da campanha da senadora Soraya Tronicke, que estava no União Brasil, partido que nasceu da fusão do PSL e DEM e teve a primeira campanha daquele ano.

 

“Na verdade, existem diversos tipos de candidaturas. Nem toda candidatura é para vencer uma eleição. Nem todo candidato sai candidato sabendo ou sequer com a esperança de que irá vencer. A eleição de 2022 tinha uma característica muito própria. Qualquer pessoa que acreditasse que Lula e Bolsonaro não dominariam os debates, era considerado fora da realidade. Então o grande objetivo da campanha da Soraya era posicionar, expor um novo nome, e principalmente colocar a União Brasil e suas pautas, como era o caso do imposto único, dentro desse debate na eleição presidencial. Os objetivos e metas da campanha estavam muito relacionados em atrair a atenção, já que ela não ganharia o debate tendo como adversários Lula e Bolsonaro. Mesmo assim conseguiu atrair a atenção e isso reverbera até hoje”, conclui.

 

Compol Londrina

O estrategista digital vai participar do Compol - Comunicação Política e Institucional que acontece em Londrina no dia 22 de maio em Londrina. O evento trará uma programação completa para candidatos, coordenadores de campanha e estrategistas. Para participar do evento é necessário fazer o cadastro no site: https://compolbrasil.com.br/compol-londrina/

Vice-governador Otaviano Pivetta assume governo durante viagem de Mauro Mendes aos EUA

Pivetta representará o Executivo Estadual nas agendas já estabelecidas

O vice-governador Otaviano Pivetta assume, neste domingo (12.05), o comando do Governo de Mato Grosso. 
Ele estará à frente do Executivo Estadual durante a viagem do governador Mauro Mendes aos Estados Unidos, até o dia 18 de maio.

Essa é a décima vez que Pivetta assume o cargo desde a primeira gestão do governador, em 2019.

Mauro destacou a importância da viagem, que deverá projetar o estado para novos investimentos internacionais durante encontro de líderes empresariais no Lide Investment Forum 2024.

"Estamos seguindo em mais uma jornada em prol de melhorias para o nosso Estado. Dessa vez, vamos nos reunir com líderes empresariais para tratar de temas que vão contribuir economicamente para Mato Grosso. Ninguém mais preparado que o vice-governador para administrar e encaminhar nossos projetos enquanto buscamos novas parcerias”, disse o governador.

Além da reunião, o governador também participa de uma conferência na Brazilian Week, com a participação de 300 empresários brasileiros e americanos, autoridades, investidores, jornalistas e demais convidados. 

No dia 15, o governador ainda integra a Cúpula Brazil Summit, em Nova Iorque, que tratará das perspectivas de negócios nacionais e internacionais em meio ao cenário político no país.

A agenda nos Estados Unidos ainda conta com um encontro do governador com a equipe da Google Cloud e do parceiro Xertica, em Nova Iorque.

No encontro, Mauro tratará das soluções inovadoras para os atuais desafios e necessidades do governo.
Ele ainda vai se reunir com bancos investidores.

A primeira-dama acompanha a agenda e terá as despesas custeadas com recursos próprios.

Governo de MT já executa planos de prevenção aos incêndios florestais em unidades de conservação

Crédito - Christiano Antonucci/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso já executa os planos de prevenção e combate aos incêndios florestais em unidades de conservação estaduais, desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. As estratégias foram debatidas durante a reunião do Comitê Estadual do Fogo, nesta sexta-feira (10.05).
“As unidades de conservação estaduais são de responsabilidade do Governo de Mato Grosso, por isso definimos ações principalmente de manejo integrado do fogo, fiscalização e combate para que os incêndios futuros não sejam de grandes proporções”, afirmou o secretário executivo da Sema, Alex Marega. 

Governo de MT realiza segunda reunião do Comitê do Fogo
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


São seis planos para sete unidades de conservação, sendo os Parques Estaduais Encontro das Águas, Serra Ricardo Franco, Santa Barbara, Águas de Cuiabá e do Araguaia, além das Áreas de Proteção Ambiental Cabeceira do Rio Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
“Os militares do Corpo de Bombeiros e a Sema já deram início às ações destes planos. Já foram realizadas visitas técnicas, mapeamento de áreas para construção de aceiros, formação de brigadistas e educação ambiental”, explicou o comandante-adjunto do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), major Felipe Saboia.

Governo de MT realiza segunda reunião do Comitê do Fogo
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


Durante a reunião, o secretário executivo do Comitê, coronel Dércio da Silva, também destacou a importância do novo período proibitivo determinado pelo Governo de Mato Grosso. A mudança foi realizada em razão das mudanças climáticas que o Estado têm enfrentado nos últimos anos.
"Antes, tínhamos um ciclo do fogo bem definido, a cada quatro anos, mas hoje está claro que este ciclo foi alterado em razão das mudanças climáticas, como uma seca prolongada, que o Estado tem sofrido. Por isso o Governo de Mato Grosso estendeu, neste ano, o período proibitivo nos três biomas", afirmou o secretário executivo.

Governo de MT realiza segunda reunião do Comitê do Fogo
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


Em 2024, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica vedado o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.
Investimento de R$ 74,5 milhões
Neste ano, o Governo do Estado está investindo R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em Mato Grosso. O recurso é destinado para a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, que estabelece gestão compartilhada, monitoramento com satélites, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate e proteção da fauna.

Governador Mauro Mendes apresenta plano de combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Os principais recursos deste ano estão concentrados nas ações de Prevenção e Combate aos incêndios florestais, que terão investimento de R$ 30,9 milhões, na locação de quatro aviões e contratação e capacitação de 150 brigadistas.
Comitê Estadual do Fogo
O Comitê Estadual de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso.
Fazem parte do comitê a Sema, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.

Governador anuncia instalação de nova usina de etanol de milho

O governador Mauro Mendes anunciou, nesta sexta-feira (10.05), a instalação de mais uma usina de etanol de milho em Mato Grosso, junto ao dono da indústria, Joci Piccini.


A nova unidade será construída em Diamantino, com previsão de início das obras para o próximo semestre, e inauguração em janeiro de 2026.


Joci Piccini destacou que o potencial do estado é inquestionável, e que não teve dúvidas ao escolher o município de Diamantino para a instalação do empreendimento.


“O Brasil vai ser um grande fornecedor de etanol de milho e, temos a certeza, que Mato Grosso continuará liderando esse processo. Enxergamos esse potencial e estamos felizes em poder fazer esse investimento, contando com a validação do Governo do Estado. Vamos construir uma estrutura com tecnologia 100% brasileira, com autossuficiência energética e que fomentará a geração de emprego e a economia do nosso estado”, afirmou.


De acordo com Mauro, a empresa construtora da usina irá investir cerca de R$ 700 milhões e gerar mais de 600 empregos direta e indiretamente na região.


"É um investimento que potencializa o desenvolvimento econômico em Mato Grosso e ainda possibilita a criação de novas vagas de emprego, colocando o nosso estado no pódio de crescimento industrial", declarou.


Em 2023, o estado liderou o ranking nacional de produção de etanol de milho, somando 4,4 bilhões de litros produzidos, o que representa 73% de toda a produção no país. 


Segundo o governador, o investimento demonstra o avanço no processo de industrialização no Estado, que tem se destacado no mercado nacional e internacional pela grande capacidade de produção.


“O Governo de Mato Grosso acredita no potencial produtivo desses investimentos e como eles contribuem com todas as regiões do estado. Com o fortalecimento e consolidação do setor industrial, potencializamos a nossa capacidade de expansão na produção de alimentos e biocombustíveis de forma sustentável para o mundo”, completou.


A reunião para anunciar a construção da usina no município contou com a presença do ex-prefeito de Diamantino, Chico Mendes, que ressaltou a importância da usina para o município. 


"O Governo tem sido um grande parceiro para o município, investindo, desenvolvendo e mudando a realidade de todos que vivem nessa região. Tudo isso contribuiu para que mais empresas invistam e acreditem no nosso potencial, como é o caso da usina de milho que será construída", pontuou.

12º Fórum Político define solução para a BR 158

O 12º Fórum Político foi palco do encontro de autoridades estaduais, regionais e municipais. Contamos com a presença do Senador Wellington Fagundes, Senador Jaime Campos, Vice-Governador Otaviano Pivetta, Deputado Eliseu Nascimento, Deputado Eugênio, Deputado Diego Guimarães, prefeitos e vereadores da região do Norte Araguaia. 

O evento reuniu líderes políticos, representantes da sociedade civil, empresários e membros da comunidade local, todos reunidos para discutir as demandas e necessidades da região. Uma das ausências notáveis foi a do governador Mauro Mendes, que foi representado pelo vice-governador Otaviano Pivetta. Pivetta reforçou o compromisso do governo de Mato Grosso em buscar soluções e parcerias para garantir o progresso da região, especialmente em relação à proposta de estadualização e pavimentação asfáltica da BR-158.

Durante as discussões, foram abordados diversos temas de interesse regional, como infraestrutura, agricultura, turismo, educação e saúde. Os participantes tiveram a oportunidade de apresentar suas ideias, propostas e preocupações, estabelecendo um diálogo franco e produtivo entre diferentes setores da sociedade.

Um dos pontos altos do Fórum foi a discussão sobre a importância da integração entre os municípios da região Norte-Araguaia para o desenvolvimento econômico e social. Foram destacadas iniciativas e projetos que visam promover a cooperação e o intercâmbio entre as comunidades locais, visando impulsionar o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

Além disso, foram firmados compromissos e parcerias entre os governos estadual, municipal e federal, bem como entre instituições públicas e privadas, com o objetivo de implementar ações concretas para atender às demandas levantadas durante o Fórum. Esses compromissos incluem investimentos em infraestrutura, programas de capacitação profissional, incentivos ao empreendedorismo e apoio ao desenvolvimento empresarial, agrícola e turístico da região.

O Fórum Político da Dinâmica de Empreendimentos e Empreendedores 2024 foi, portanto, um espaço fundamental para promover o debate democrático e construtivo, além de estabelecer compromissos e parcerias para impulsionar o desenvolvimento regional. Com uma participação ativa e engajada dos diversos atores envolvidos, o evento reafirmou o potencial da região Norte-Araguaia e a determinação de seus habitantes em construir um futuro próspero e sustentável.

Além disso, é importante mencionar que a Nova PAN Empreendimentos Imobiliários, liderada pelo empresário Bruno Cardoso, viabilizou a doação de uma área de 5000 m² para a construção da unidade de recebimento e tratamento de embalagens do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens (InPEV). A InPEV implantará esta unidade em até dois anos, tornando-se a unidade central de recebimento e tratamento de embalagens na região. A Nova PAN Empreendimentos Imobiliários, em parceria com o município de Porto Alegre do Norte e outros parceiros, como 3Tentos e Uniggel, demonstra seu compromisso com o crescimento e desenvolvimento da região, segundo Bruno Cardoso.

Governador apresenta plano de combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal nesta quinta-feira (09)

Plano fortalece as ações integradas do Estado no combate aos crimes ambientais

O governador Mauro Mendes apresenta, nesta quinta-feira (09.05), o Plano de Ação 2024 para o Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, às 15 horas, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. 


Participam também a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, e os demais membros do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif).


O plano foi desenvolvido pelo comitê estratégico, criado pelo decreto nº 390, de 05 de março de 2020, para fortalecer as ações integradas do Estado no combate aos crimes ambientais.


Fazem parte do Cedif as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas do Brasil.
Serviço
Apresentação do Plano de Combate aos Incêndios Florestais e Desmatamento Ilegal
Data e hora: Quinta-feira (09.05),às 15h
Local: Sala Garcia Neto, Palácio Paiaguás

Repasse do Governo de MT para o Rio Grande do Sul será feito até sexta-feira (10)

O Governo aguarda o envio do número da conta bancária que será encaminhado pelo Estado do Rio Grande do Sul

O Governo de Mato Grosso fará o repasse de R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, para ajudar nas obras de reconstrução do Estado, até sexta-feira (10.05). O Governo aguarda apenas o envio do número da conta bancária do Estado gaúcho para a transferência do recurso.

A Lei n. 12.510, que autoriza a doação do recurso, foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (08).
"Agradeço ao setor produtivo por apoiarem o Governo do Estado nessa iniciativa e aos deputados pela rapidez na aprovação da proposta. Agora vamos poder ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul a reconstruírem suas cidades, suas casas e a retomarem sua vida com dignidade", destacou o governador Mauro Mendes.

O repasse de R$ 50 milhões para o Rio Grande do Sul foi proposto pelo governador Mauro Mendes na segunda-feira (06) e aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira.

O auxílio vai usar os recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que recebe contribuições do setor produtivo. 

Ajuda ao RS
Desde a última sexta-feira (03), o Governo de Mato Grosso tem prestado apoio ao Rio Grande do Sul, por meio do envio de equipes especializadas das forças de segurança e equipamentos. 
 
O Governo também foi autor da proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária para a criação de um corredor humanitário, dispensando a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal para o transporte de mercadorias destinadas como doação ao Rio Grande do Sul, e abriu quatro pontos para coleta de doações de roupas e alimentos em Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até a manhã desta quarta-feira, mais de 1,4 milhão de pessoas foram afetadas pelas chuvas intensas na região. Em razão do temporal, 95 pessoas morreram, 372 ficaram feridas e 128 estão desaparecidas.

Governo de Mato Grosso abriu quatro pontos de coleta de doações para serem destinadas ao Rio Grande do Sul

Empresário Marcelo Vilela procurou o Ginásio Aecim Tocantins para fazer a doação de cestas básicas Crédito - Christiano Antonucci/Secom - MT

"É importante ajudar e cada um fazer a sua parte", afirma empresário ao levar doação em ponto disponibilizado pelo Governo

Assim que soube da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul e que deixou milhares de pessoas desabrigadas, o empresário Marcelo Vilela, de Cuiabá, logo mobilizou amigos e familiares para uma corrente de solidariedade. Nesta terça-feira (07.05), ele procurou a Defesa Civil do Estado no Ginásio Aecim Tocantins, um dos pontos de arrecadação disponibilizados pelo Governo de Mato Grosso, para fazer as doações.

“Sensibilizados com o acontecimento com os irmãos do sul, eu e meu sócio, Douglas, nos juntamos, compramos cestas básicas e viemos fazer essa doação. Também estamos fazendo uma campanha com nossos funcionários, amigos e parentes para que também possam doar. A gente entende que, se cada um fizer um pouquinho, a rede de colaboração se torna grande. Por isso é importante ajudar e cada um fazer a sua parte”, afirmou. 

A bióloga aposentada Magali Paula Evangelista Taques também buscou o Ginásio Aecim Tocantins para levar doações de fardos de água. "É um ponto de coleta que fica próximo da minha casa e que, pelo tamanho, vai facilitar muito para todo mundo", avaliou. 

Magali contou que tem acompanhado a situação das chuvas intensas no Rio Grande do Sul e ficou sensibilizada com as grandes perdas das famílias atingidas pelo desastre natural.

"Fico muito comovida de ver tudo o que está acontecendo com o povo gaúcho. É triste e dói. Se a gente estivesse nessa situação, a gente também estaria esperando a ajuda de alguém, então, a gente tem que ver por outro lado e abrir o coração. Precisamos nos unir e ajudar os nossos irmãos", disse, emocionada.

Secom-MT


 

Cátia Camargo, que tem familiares no Rio Grande do Sul, também aproveitou os pontos de arrecadação do Governo do Estado para deixar sua contribuição. Além de garrafas de água e alimentos, ela doou produtos de higiene, fraldas e calçados infantis.

"É uma tristeza tudo que está acontecendo. A gente tem família no Rio Grande do Sul e fica muito abalado com tudo isso, então o mínimo que podemos fazer é contribuir um pouquinho, mandando o que eles precisam e que, para nós, é rotineiro", afirmou.

Pontos de coleta
 

Para facilitar para a população que deseja contribuir de forma solidária com as famílias afetadas no Rio Grande do Sul, o Governo de Mato Grosso passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira, quatro pontos de coleta de doações. 

As doações podem ser entregues no Ginásio Aecim Tocantins até sábado (11), das 8h às 17h, ou nos postos de atendimento do Sine e do Procon nas unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e no Centro Estadual de Cidadania, em Várzea Grande, até sexta-feira (10), também das 8h às 17h.

Governo de MT abre quatro postos de coleta de doações para o Rio Grande do Sul
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


 

Serão recebidas doações de água mineral, cestas básicas, produtos de higiene (escovas, pastas de dente, sabonetes, fraldas adultas e infantis e papel higiênico), colchões de solteiro, lençois, fronhas, travesseiros e cobertores. 
 
Doações em grande quantidade devem ser direcionadas para o Ginásio Aecim Tocantins.
 

O material recebido será encaminhado ao Rio Grande do Sul na próxima segunda-feira (13).

Presidente envia ao Congresso projeto de decreto para acelerar envio de recursos ao RS

Texto autoriza decretação de calamidade pública em todo o estado para dar celeridade aos repasses. Governo atua para liberar R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (6/5) um projeto de decreto legislativo (PDL) que autoriza a decretação de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul para dar celeridade ao repasse de recursos e atender as necessidades do estado. A região enfrenta as consequências de temporais e enchentes que afetam 380 dos 497 municípios, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda.

"Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, disse o presidente Lula

A iniciativa foi divulgada com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além de ministros. “Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.

Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente teve uma nova rodada de reuniões com ministros palacianos, da área econômica e da Advocacia Geral da União para articular medidas e investimentos. “Reunião para discutir ações de recuperação para o Rio Grande do Sul, assim como o que precisa ser feito para reconstrução do estado quando for possível, com todas as pessoas resgatadas e quando a água estiver baixando”, escreveu em seu perfil na rede social X.

Orçamento

Após a assinatura do PDL, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que a iniciativa representa a redução da burocracia, aceleração e permissão para que os recursos sejam usados sem mudar a meta fiscal, com transparência, controle e fiscalização.

"A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com o estado e os municípios", explicou a ministra

“Vamos, a partir de agora, aguardar as demandas das prefeituras, do governo do estado e dos ministérios setoriais, que estão fazendo o levantamento”, disse, salientando que ainda não é possível estimar os valores necessários, uma vez que o foco atual é o resgate de vítimas.

Emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que há uma sensibilidade do Congresso em relação à urgência para aprovação do PDL. “A expectativa é de que, na medida em que foi encaminhado hoje esse projeto, seja aprovado o mais rápido possível”, disse. Ele também lembrou que o Governo enviou na sexta-feira (3/5), junto com a bancada parlamentar gaúcha, uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir a antecipação do empenho e pagamento de transferências especiais para municípios gaúchos.

Segundo Padilha, há um total de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares a serem liberadas. "Tem R$ 588 milhões identificados junto com a bancada gaúcha na última sexta-feira. Nós já autorizamos aquilo que não estava empenhado ser empenhado, aquilo que já estava empenhado ser pago. A partir de hoje, já começa o pagamento desses recursos dessas emendas pelo Ministério da Saúde e os demais sete ministérios envolvidos", declarou.

"Tem mais R$ 480 milhões identificados junto com a bancada gaúcha que são emendas individuais de transferência especial, que é aquela que manda direto para o fundo de participação do município", completou o ministro.

Escritório

Ainda nesta segunda-feira, o Governo Federal, que desde a semana passada já conta com uma Sala de Situação no Palácio do Planalto para tratar das ações de apoio ao Rio Grande do Sul, inaugurou oficialmente um escritório de monitoramento em Porto Alegre. O espaço, com sede na Caixa Econômica Federal, permitirá ainda mais agilidade na tomada de decisões, além de articulação das equipes federais com as esferas estadual e municipal no socorro às famílias e no processo de reconstrução.

Articulados

No domingo (5/5), o presidente Lula esteve no estado com comitiva repleta de líderes dos três poderes para reforçar a necessidade de superar a burocracia e fazer chegar a ajuda humanitária e para reconstrução do estado de maneira responsável e ágil. Antes, na quinta-feira (2/5), Lula visitou Santa Maria (RS), para acompanhar os efeitos das fortes chuvas no estado, se reunir com o governador e prefeitos e determinar o reforço do apoio à população.

Operação

Segundo a totalização desta segunda-feira da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, mais de 46 mil pessoas já foram resgatadas a partir de um trabalho que envolve mais de 15 mil militares, policiais e agentes. A logística mobiliza 42 aeronaves, 243 embarcações e 2.500 viaturas e equipamentos de engenharia, e fica dificultada pelo registro de 158 pontos de bloqueio em vias no estado. As Forças Armadas também estão empenhadas na logística de levar por via marítima e fluvial querosene para reabastecer aeronaves e embarcações.

Balanço

Há 45.237 pessoas em abrigos, 130 mil desalojados e mais de 924 mil pessoas afetadas no estado, de acordo com o balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda. O registro oficial indica 85 mortes confirmadas e 310 feridos. Há 134 pessoas desaparecidas e mais de 3,5 mil solicitações de resgate. Mais de 4,3 mil animais foram resgatados.

Governador propõe envio de R$ 50 milhões para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul

Crédito - Mayke Toscano/Secom-MT

Ação deverá ajudar na reestruturação do estado, que decretou calamidade após tragédia climática afetar mais de 422,3 mil pessoas

O governador Mauro Mendes vai propor a liberação de repasse emergencial de R$ 50 milhões ao estado do Rio Grande do Sul, após a grande tragédia climática que atingiu a região na última semana.


A proposta será debatida com o setor produtivo e com a Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (06.05),
Pela proposta, o valor será oriundo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e deverá contribuir para a reestruturação das áreas afetadas pelas fortes chuvas que devastaram o estado e afetaram cerca de 345 municípios. 


‘’O Governo do Estado vai se reunir nesta tarde com membros dos setores estratégicos de Mato Grosso e formalizar a contribuição financeira de R$ 50 milhões na recuperação de estradas, escolas e casas nessa tragédia que atingiu o sul do país”, afirmou o governador Mauro Mendes.


Segundo o representante do executivo, a população está mobilizada para arrecadar doações e enviar para o sul do país para a ajuda humanitária.


“A sociedade civil de Mato Grosso está empenhada no recebimento de doações que devem seguir rumo ao Rio Grande do Sul e fortalecer essa grande corrente humanitária em prol de todos que foram afetados por essa tragédia”, declarou.


Além dessas ações, o Governo de Mato Grosso enviou na sexta e no sábado (03 e 04.05), equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) para auxiliar nas operações de busca e resgate na região. 


A equipe da Ciopaer atua na região sob a coordenação da aviação do Rio Grande do Sul nas operações de resgate aéreo com auxílio de dois pilotos e três tripulantes da base mato-grossense.

Governador entrega ampliação da Avenida Parque do Barbado e traz dignidade à população

No mesmo evento, o governador Mauro Mendes entregou 411 escrituras de imóveis a moradores do Renascer

O governador Mauro Mendes entregou, nesta quinta-feira (02.05), a ampliação da Avenida Parque do Barbado. A nova avenida vai garantir melhorias na mobilidade urbana de Cuiabá, além de dar dignidade para os moradores dos bairros Jardim Renascer e Pedregal.
“É uma obra importante, que liga muitas avenidas, permite um acesso mais rápido para Várzea Grande, para o aeroporto. O trânsito é importante para todas as pessoas, porque todo mundo utiliza o trânsito. Não importa se de carro, de moto, ônibus ou bicicleta, todo mundo usa. É uma felicidade muito grande ver obras sendo entregues em todo o Estado”, afirmou.

Avenida é toda iluminada com LED - Foto: Daniel Berigo/Secom-MT 
A ampliação da Avenida Parque do Barbado tem 700 metros de extensão em pista dupla, ligando as avenidas das Torres e Archimedes Pereira Lima. O investimento realizado na obra foi de R$ 27 milhões, o que incluiu a canalização do córrego em toda a sua extensão, ciclovia e iluminação pública em LED.
A obra é uma complementação a primeira parte da Avenida, que liga a Avenida Archimedes Pereira Lima até a Fernando Corrêa. Com isso, vai ser possível sair da Avenida dos Trabalhadores, entrar na Avenida das Torres e então seguir pelo Córrego do Barbado até a ponte Sérgio Motta.

Projeto foi concluído com investimento de R$ 27 milhão - Foto: Daniel Berigo/Secom-MT 
O secretário Marcelo de Oliveira destacou que essa obra, ao mesmo tempo, melhora a mobilidade, a segurança pública e a saúde da população. 
"Nós demos dignidade para a população, porque viver com esgoto a céu aberto, na escuridão, sem segurança, não é fácil. Essa é uma obra que de uma vez só nós fizemos mobilidade, saneamento básico e segurança pública”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, destacou que a obra não vai beneficiar só o bairro, vai beneficiar toda a Cuiabá. “É importante para o trânsito e a vida das pessoas. Junto com a regularização fundiária, vai trazer grande valorização para os imóveis dos moradores”, disse.
Para o vereador Dilemário Alencar, a obra representa a marca da atual gestão. “Uma obra de qualidade, que melhora a qualidade de vida da população, uma obra magnífica”, disse.
A senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância da obra, enquanto a deputada estadual Gisela Simona enfatizou todas as obras que são realizadas em Cuiabá.

Foram entregues títulos definitivos de imóveis a famílias do Bairro Renascer - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT 
No evento, também foram entregues 411 escrituras definitivas de imóveis a moradores do bairro Jardim Renascer.
Estiveram presentes os deputados estaduais Paulo Araújo e Beto Dois a Um, secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo, de Comunicação, Laice Souza, de Cultura, Esportes e Lazer, Jefferson Neves, presidente do Intermat, Francisco Serafim, presidente do MT Gás, Aécio Rodrigues, e vereadores de Cuiabá.

Em visita ao RS, Lula determina foco 24 horas por dia no socorro aos gaúchos

Presidente reforça compromisso do Governo Federal e determina criação de postos de comando em Santa Maria e em Brasília para agilizar ações emergenciais e resgates

Como prioridade máxima, o resgate às vítimas e o trabalho para evitar que mais pessoas percam a vida diante das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.  No campo das ações, intensa mobilização de ministérios, Forças Armadas, Defesa Civil num trabalho articulado com governo do estado e prefeituras. No campo humano, a mensagem de apoio e o compromisso de que as famílias não estão sozinhas. Na área ambiental, o alerta de que o Brasil necessita, cada vez mais, estar preparado para lidar com mudanças climáticas e eventos extremos.

Não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde. Não vai faltar dinheiro para a questão do transporte e não vai faltar dinheiro para alimentos. Tudo o que estiver no alcance do Governo Federal, seja através dos ministros, em parceria com a sociedade civil ou através dos nossos militares, vamos nos dedicar 24 horas para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Tendo como base esses pilares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou nesta quinta-feira (2/5), em Santa Maria (RS), para acompanhar os efeitos das fortes chuvas no estado, se reunir com o governador e prefeitos e determinar o reforço do apoio à população.

“Não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde. Não vai faltar dinheiro para cuidar da questão do transporte e não vai faltar dinheiro para os alimentos. Tudo o que estiver no alcance do Governo Federal, seja através dos ministros, em parceria com a sociedade civil ou através dos nossos militares, vamos nos dedicar 24 horas por dia para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado”, assegurou Lula, que se solidarizou com as famílias de mortos e desaparecidos.

“Estamos nos comprometendo, em solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, para que a gente possa minimizar o sofrimento que esse evento extremo está causando. Solidariedade aos familiares das pessoas que foram vítimas e que morreram e aos familiares que estão desaparecidos, na esperança de que possam aparecer e que todos estejam ainda com vida”.

POSTO DE COMANDO - Lula determinou que um posto de comando seja montado em Santa Maria para que as informações possam chegar de modo mais eficiente a Brasília. “Nós vamos ter um comando aqui (em Santa Maria). A gente vai tomar conta disso com carinho, com respeito, para que as coisas possam acontecer”, declarou Lula.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, além do posto de comando em Santa Maria, uma sala de comando e controle será montada em Brasília para que as partes possam trabalhar de forma ágil. “É importante que a imprensa tenha claro, que a sociedade tenha claro, que a prioridade absoluta é salvar vidas. E isso significa resgatar pessoas do isolamento, acolher em abrigos, em lugares seguros, garantir a chegada de suprimentos, alimentos, medicamentos em hospitais, postos de saúde, energia, comunicação, combustível para que as coisas continuem funcionando. Hoje ainda, ao chegar em Brasília, já vamos instalar a sala de situação que coordenará as ações de todos os ministérios”, disse Rui Costa.

Desde o início da crise, o Governo Federal já se mobilizou, via Defesa Civil Nacional e Ministério da Defesa, no socorro emergencial. O apoio operacional das Forças Armadas tem auxiliado ações de busca e resgate e a desobstrução de estradas, além de distribuição de alimentos, colchões, água e a montagem de postos de triagem e abrigos.

SEM PRECEDENTES – Para o governador Eduardo Leite, devido aos efeitos no Rio Grande do Sul, já é possível classificar a tragédia como um episódio sem precedentes. “Já é e será o pior desastre climático do nosso estado. O foco absoluto é no resgate das pessoas e em salvar vidas. Estamos perfeitamente alinhados nisso, presidente Lula”, afirmou o governador.

O governador elogiou o apoio do Governo Federal e ressaltou a importância da presença do presidente. “Queria agradecer ao presidente Lula por sua vinda. A sua presença localmente, o olho no olho, sentarmos na mesma mesa, olharmos todos os dados e trabalharmos sobre eles, é insubstituível. Uma boa reunião substitui mil telefonemas e milhares de ofícios”, agradeceu.

Lula desembarcou em Santa Maria acompanhado de uma comitiva que contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Marina Silva (Meio Ambiente), além do comandante do Exército, general Tomás Paiva, do chefe do gabinete do Comandante da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar Antonio Luiz Godoy Soares, e da primeira-dama, Janja, entre outros.

HOSPITAL DE CAMPANHA – Segundo números atualizados nesta quinta, o efetivo das Forças Armadas foi ampliado de 335 para 626 militares. A pasta já forneceu 45 viaturas e 12 embarcações e botes de resgate enviados pela Marinha e Exército, além de oito aeronaves, que já estão em ação. Para auxiliar no socorro às vítimas das enchentes, as Forças Armadas montarão, ainda nesta quinta, um hospital de campanha no município de Lajeado. A estrutura contará com local para triagem e recepção, dois consultórios, uma emergência, quatro enfermarias, com 40 leitos, e alojamentos para aqueles que necessitarem de apoio de hospital.

SUPORTE AÉREO – Segundo o comandante do Exército, general Tomás Paiva, o suporte aéreo ao estado deve ser ampliado. “Em termos de meios aéreos, estamos, até domingo, com oito aeronaves das Forças Armadas atuando aqui, Marinha, Exército e Aeronáutica, podendo aumentar esse número para 16. É um esforço aéreo, vindo aeronaves do interior de São Paulo, de Campo Grande, se houver necessidade a gente expande, inclusive para aeronaves que estão em operação na região Amazônica”.

INTEGRAÇÃO – Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a crise climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul exigirá ainda mais integração. “O Governo Federal já tem uma sistemática transversal de atuação. De acordo com a situação, a gente emprega todos os ministérios para garantir, nas mais distintas áreas, a assistência à população, em parceria com os governos estaduais e municipais. Este evento, diferentemente dos que ocorreram ano passado, tende a se prolongar, criando dificuldade para que tudo que está sendo mobilizado chegue mais rápido às pessoas”, alertou.

TRANSPORTES – Ao traçar um panorama atual sobre a situação das estradas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou que o número de locais afetados por bloqueios quase dobrou da noite de quarta-feira para hoje. “Como o desastre ambiental continua, está havendo uma evolução. Na noite de ontem tínhamos 20 pontos de interrupção. Agora temos 38 em rodovias interrompidas no estado”. O ministro adiantou que a pasta tem recursos para apoiar o estado na recuperação das rodovias. “O DNIT recuperou as rodovias e as colocou em condição de trafegabilidade do evento ocorrido no ano anterior. O Ministério dos Transportes tem hoje as condições para fazer um enfrentamento a problemas dessa natureza. Temos os recursos orçamentários e contratos para fazer o enfrentamento”, afirmou Renan Filho.

MINHA CASA, MINHA VIDA – O ministro das Cidades, Jader Filho, lembrou que, desde o início do ano passado, o Governo Federal tem trabalhado na prevenção, ressaltando que, antes do retorno do Ministério das Cidades, a última seleção de contenção de encostas tinha sido em 2012. Ele ressaltou que a forma como o Governo Federal enxerga hoje a ocorrência de calamidades permitiu que políticas como o Minha Casa, Minha Vida ganhassem novos rumos. “No ano de 2023, para a calamidade, foram liberadas 4.467 unidades habitacionais. Só para o Rio Grande do Sul foram 1.687. Por conta do que aconteceu (no ano passado), criamos uma nova modalidade do Minha Casa Minha Vida, que é o Minha Casa Minha Vida Calamidades Rural. Isso não existia”, destacou Jader Filho. A nova modalidade permite ajudar famílias mais vulneráveis afetadas por este novo evento climático extremo no estado.

EVENTOS EXTREMOS – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrou que diante do fato de que os eventos climáticos extremos tendem a se tornar cada vez mais frequentes, a questão da prevenção torna-se crucial. “Essas grandes precipitações acontecem de forma frequente e, infelizmente, vão se tornar mais intensas. Por isso que a orientação, desde o início do governo, já na transição, era de que pudéssemos atuar em duas frentes: a gestão do desastre, que é o que estamos fazendo, e a prevenção aos eventos climáticos extremos. Isso não existe no mundo. As pessoas estão tateando sobre como fazer essa mudança”, declarou a ministra.

ALIMENTOS – O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, lembrou que no evento do ano passado a mobilização do Governo Federal resultou na distribuição de 40 mil cestas de alimentos e que, desta vez, a companhia está mais uma vez pronta para atuar junto a outros parceiros para garantir o abastecimento às famílias. “A gente está no aguardo da demanda que o Rio Grande do Sul irá precisar de alimentação. Estamos preparados para agir e colocar aqui o alimento necessário para as pessoas nesta situação”.

BALANÇO – O governador do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública nesta quarta-feira (1/5), em face dos estragos causados pelos eventos climáticos. As aulas na rede estadual estão suspensas até domingo. No início da tarde, os números do governo estadual indicavam 147 municípios atingidos e 67.860 pessoas afetadas. O estado contabiliza 9.993 desalojados e outras 4.599 pessoas em abrigos, com 13 mortes, 12 feridos e 21 desaparecidos.

PORTO ALEGRE – Segundo Eduardo Leite, os números são preliminares e imprecisos, devido às dificuldades em grande parte do estado, já que as chuvas continuam. Ele adiantou que a capital Porto Alegre deve ser castigada nas próximas horas com a cheia do Lago Guaíba, que deverá alcançar índices históricos. “O Guaíba deve chegar a quatro metros e, dependendo do vento, da direção dos ventos, que podem escoar melhor ou podem represar as águas, pode chegar a 4 metros e 20. E essa projeção pode ser pior ainda. Estou falando para o dia de amanhã especialmente”, adiantou o governador. Ele fez um apelo para que as pessoas deixem as regiões de risco. “Em novembro do ano passado, foram 3 metros e 46 centímetros de altura, que já foi a pior cheia desde 1941. Será algo gravíssimo. Então, mais uma vez, peço às pessoas que saiam de localidades de risco, saiam das suas casas de forma ordenada, enquanto é tempo para isso, para salvarmos vidas”.

PRIORIDADE – O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellignton Dias, não integrou a comitiva, mas reforçou pelas redes sociais que a pasta também está atuante em torno da assistência. “Desde o último sábado, em parceria com os demais ministérios e o governo do Rio Grande do Sul, estamos trabalhando para ajudar os municípios atingidos. O presidente Lula orientou todos nós a priorizar a situação, levar ajuda humanitária o mais rápido possível. Neste momento, nossa prioridade é salvar vidas e garantir o bem-estar de todos. Tenho certeza que iremos superar essa situação difícil”, afirmou Wellington Dias pelo X (antigo Twitter). O MDS atua, especialmente, em três eixos: acolhimento e atendimento a famílias e pessoas desabrigadas, fornecimento de cestas de alimentos e unificação do calendário do Bolsa Família. A pasta recebeu ofício do Rio Grande do Sul solicitando mobilização de recursos e está em contato com as equipes estaduais e gestores de assistência social dos municípios mais afetados para orientar os procedimentos para solicitar recursos e alimentos.

Por: Planalto

Abuso de poder na pré-campanha eleitoral pode ser econômico, político, midiático e religioso, explica especialista

Existem formas clássicas do abuso de poder, mas manobras atípicas também podem ser caracterizadas como ilegais, e pré-candidatos às Eleições 2024 precisam ficar atentos.

 

Os abusos de poder no processo eleitoral podem ser caracterizados de diversas formas, entre elas: abuso de poder econômico, político e midiático. Mas além das modalidades clássicas que já estão previstas na legislação, existem manobras atípicas de comprometer a integridade da campanha, é o que explica a advogada eleitoral Fernanda Viotto.

 

“Entre as formas atípicas dessa atividade, temos o abuso de poder religioso, de tratamento de dados, dos algoritmos e das fake news. Elas também podem ser consideradas ilegais, e os pré-candidatos às Eleições 2024 precisam ficar atentos a isso. É importante que o tema seja discutido porque influencia diretamente no desfecho do pleito eleitoral”.

 

Existem vários processos relacionados ao tema em curso perante a justiça eleitoral, que buscam averiguar se houve abuso de poder nas pré-campanhas. Um exemplo é o caso do senador pelo Paraná, Sérgio Moro, que já foi absolvido pelo TRE/PR, mas agora será julgado pelo TSE. A principal acusação contra o político é de que ele teria cometido abuso de poder econômico em 2022, quando inicialmente foi pré-candidato à Presidência da República, e depois ao Senado. Outro exemplo é o da ex-senadora pelo Mato Grosso, Selma Arruda, que teve seu mandato cassado pelo TRE/MT por ter recebido, antes do início da campanha de 2018, um empréstimo de seu suplente, no valor de R$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral, e, com este dinheiro, contratado empresas de pesquisas e de marketing. Em grau de recurso, o TSE manteve a cassação, entendendo que a ex-senadora teria praticado abuso de poder econômico na pré-campanha e arrecadação ilícita de recursos, o chamado “caixa 2”. 

 

O senador por Santa Catarina, Jorge Seif, também enfrenta julgamento no Tribunal Superior Eleitoral com a suspeita de abuso de poder econômico na campanha de 2022, correndo o risco de ter o mandato cassado. Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio do dono da Havan, e pelo presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022, o que teria, em tese, causado um desequilíbrio na disputa eleitoral.

Além do abuso de poder econômico, Viotto aponta que um dos erros mais comuns cometidos por pré-candidatos neste período é o uso indequado da máquina pública, “A utilização indevida da máquina pública em prol de uma candidatura é um dos principais erros, a tal ponto que pode causar um desequilíbrio nas eleições, alterando a vontade do eleitorado”.

 

Além da questão dos abusos, também é preciso enxergar o outro lado do processo, tendo em vista que a Justiça Eleitoral deve enfrentar desafios para atuar nas Eleições de 2024. Com o objetivo de proteger o eleitor, será necessário atuar sobre as novas regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral, como mudanças nas regras de propaganda e de Inteligência Artificial. “Precisamos entender que a justiça eleitoral quer proteger o eleitor e todas as ações que possam enganá-lo serão proibidas ou reguladas por ela, em busca da lisura do processo eleitoral. Os pré-candidatos devem estar atentos às novas regras impostas pelo TSE em 2024 através da divulgação das resoluções”, ressalta a advogada.

 

“Tudo isso deve ser feito em tempo menor, tendo em visto que as campanhas passaram a ser mais curtas desde 2016, ou seja, a redução do período de campanha, de certa forma, impacta a eficácia do controle jurisdicional, uma vez que algumas questões levadas à justiça eleitoral durante as campanhas não conseguem ser decididas, em definitivo, em um prazo de 45 dias”, conclui Viotto.

A especialista vai abordar os temas no evento “Compol”, o maior Congresso de Comunicação e Política e Institucional, que será realizado no dia 22 de maio no Espaço Villa Rica, em Londrina, no Paraná. A advogada eleitoral Fernanda Viotto será a mediadora dos painéis “Abusos de poder na pré campanha” e “Os Desafios da Atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2024”. Autoridades na comunicação política como Marcelo Senise, Luiza Borges, Luciana Panke, Laércio Menegaz, Lucas Pimenta e Emerson Saraiva, estarão presentes, e também autoridades do Judiciário, são eles o presidente do TRE Paraná, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, e a juíza eleitoral, Claudia Catafesta, diretora do fórum de Londrina.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso receberá encontro regional da Abin

Reunião entre o presidente da Casa de Leis e o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência selou a data do evento para 18 de junho

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) vai sediar, no dia 18 de junho, o encontro regional “Segurança Alimentar e Combate à Fome”. O convite foi feito na manhã de hoje (22) pelo superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luis Felipe Midon de Melo, ao presidente do Poder Legislativo, deputado Eduardo Botelho (União).

“Recebemos o convite da realização do encontro para tratar de segurança alimentar e combate à forme. A Assembleia  Legislativa vai promover esse evento a pedido do serviço de inteligência trazendo essa discussão com os deputados e com a sociedade. Com a participação da sociedade e acadêmicos podemos criar mais políticas públicas para combater a fome”, disse Botelho.

O encontro acontecerá no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, e segundo o superintendente contará com acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

“Trouxemos essa ideia para o presidente [Eduardo] Botelho, para sediar o evento cuja etapa Centro-Oeste será no mês de junho. A Abin tem debatido diversos temas e neste ano nos pautamos sobre a segurança alimentar. Vamos debater com representantes de órgãos públicos, de academias e de universidades, sobre a segurança alimentar e combate à fome. Como está o nosso cenário hoje e como pode melhorar, então, basicamente o presidente de imediato abraçou a proposta e vai sediar o encontro”, revelou Midon..

O superintende lembrou que, no ano passado, o evento Centro-Oeste teve como tema Mudanças Climáticas. “Considerando o potencial de vocação do Centro-Oeste de prover alimentos, escolhemos a região para temática Segurança Alimentar e Combate à Fome”. finalizou.

Brasil prioriza discussões de políticas públicas para fomentar inclusão digital

A chamada “conectividade significativa” também esteve no foco dos debates das reuniões, que terminaram neste sábado (20), em Brasília

O Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20, liderado pelo Ministério das Comunicações (MCom), priorizou debates e discussões que fomentam a inclusão digital daqueles que ainda não têm acesso a uma internet de qualidade.

Segundo o coordenador-geral de Políticas Públicas da Secretaria de Telecomunicações (Setel), do Ministério das Comunicações, Daniel Cavalcanti, as questões relacionadas à inclusão digital têm o objetivo, também, de levar a inclusão social, uma das prioridades brasileiras no G20.

E esse foi o tom do discurso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na abertura da primeira reunião do grupo, realizada na última quinta-feira (18/4). Os encontros terminaram neste sábado (20/4). “Nossa agenda está fortemente voltada ao desenvolvimento e à superação das desigualdades”, afirmou.

O coordenador da Setel disse que, neste momento, é importante estabelecer diretrizes e buscar um consenso sobre indicadores para o que é chamado de conectividade significativa.

“A conectividade universal e significativa é hoje a chave para uma verdadeira transformação digital global. A inclusão digital abre novas oportunidades e permite acelerar o processo de inclusão social”, disse Daniel.

Dois eventos paralelos foram realizados para reunir contribuições de autoridades e especialistas que puderam ser levadas nas reuniões do G20: o Seminário de Inteligência Artificial, realizado na quarta-feira (17), e o Workshop Conectividade Significativa, na sexta (19/4).

“O balanço foi positivo. O Grupo de Trabalho em Economia Digital nos deu uma oportunidade única para debater, entre as principais economias globais, formas e meios de se buscar consensos com o objetivo de tornar o mundo mais conectado, inclusivo e capaz de alavancar todo o potencial das novas tecnologias digitais”, afirmou Daniel.

Agenda

As próximas reuniões do Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20 acontecem em São Luís (MA), nos dias 11 e 13 de junho, e em Maceió (AL), de 9 a 13 de setembro.

No Maranhão, haverá um evento paralelo sobre segurança cibernética, promovido em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Em novembro, acontece a reunião final da cúpula do G20, no Rio de Janeiro.

Temas

O GT em Economia Digital do G20 é liderado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Os encontros trataram de Inclusão Digital, Conectividade Universal e Significativa; Governo Digital; Integridade da Informação e Confiança no Ambiente Digital; e Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Sustentável.

Governo nomeia 201 servidores para reforçar a Segurança Pública de MT

Foram nomeados agentes penitenciários, peritos, papiloscopistas e agentes socioeducativos

O Governo de Mato Grosso nomeou 201 servidores para a Segurança Pública do Estado, a fim de reforçar as áreas do sistema prisional, socioeducativo e perícia técnica. Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial, nessa quinta-feira (18.04). 

Destas nomeações, 119 são para o cargo de agente do sistema penitenciário; 64 para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); 15 para outros cargos no sistema prisional, como enfermeiro, psicólogo e assistente social, e 3 para o sistema socioeducativo.

O governador Mauro Mendes afirmou que as nomeações refletem o comprometimento do Governo de Mato Grosso em investir na melhoria dos serviços públicos e na implementação de uma estrutura para garantir maior segurança aos cidadãos.

"Esse é mais um reforço para a melhoria do sistema penitenciário, que tem recebido fortes investimentos do Governo. Praticamente zeramos o déficit penitenciário e agora, com o efetivo reforçado, conseguiremos garantir mais segurança à população", afirmou. 

Dos nomeados para o cargo de agente penitenciário, a maioria é para atuação em Cuiabá (40) e Várzea Grande (44), e os demais são para os municípios de Arenápolis, Comodoro, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste e Sorriso. 

Para a Politec, foram nomeados 34 peritos oficiais criminais; 20 papiloscopistas e 10 técnicos em necropsia, lotados em Alta Floresta, Confresa, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Guarantã do Norte, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Juína, Água Boa, Rondonópolis e Primavera do Leste.

Os nomeados do sistema prisional foram convocados após o Governo do Estado prorrogar o prazo de validade do concurso público, realizado em 2018, até junho de 2025.  

Já os nomeados para a Politec faziam parte do cadastro de reserva dos concursos para peritos em 2022 e de técnicos e papiloscopistas, em 2017.
 
  • Acesse abaixo, em anexo, a edição do Diário Oficial com as nomeações
Anexos
 diario_oficial_2024-04-18_suplemento_completo.pdf

PF diz que perfis bloqueados por Moraes continuam realizando lives

Postagens trazem ataques e informações falsas

A Polícia Federal (PF) concluiu que perfis bloqueados por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes continuam realizando transmissões ao vivo e interações com usuários brasileiros na rede social X. A conclusão está no relatório parcial da investigação aberta pelo ministro contra o empresário norte-americano Elon Musk, enviado nesta sexta-feira (19) ao STF.

Os investigadores citaram postagens e transmissões feitas por usuários investigados no inquérito sobre milícias digitais que moram nos Estados Unidos, como os jornalistas Allan dos Santos e Rodrigo Constantino e o empresário Paulo Figueredo. De acordo com o levantamento, que foi realizado pela PF no início deste mês, foi possível acessar do Brasil as transmissões feitas pelos usuários e seguir os perfis bloqueados. 

Na avaliação da PF, os investigados seguem realizando transmissões e postagens fora do Brasil com ataques ao ministro Alexandre de Moraes e disseminando informações falsas. A PF acrescentou que um recurso chamado "Espaços" permite que usuários brasileiros possam interagir com os usuários que estão com perfis bloqueados.

"Os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milícia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no país", diz o relatório da PF.

Durante o processo inicial de diligências, a rede social X declarou à PF que todas as contas alvo de ação judicial estão bloqueadas e não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo. No entanto, a PF constatou que os perfis bloqueados estão realizando as lives.

"Ao contrário da resposta encaminhada pela empresa X, identificou várias contas objeto de constrição judicial, que estão ativas no Brasil, permitindo que os usuários brasileiros da plataforma sigam os perfis bloqueados. Além disso, apesar de não disponibilizar os tweets publicados, o provedor da rede social X está viabilizando que as referidas contas disponibilizem link para que os usuários da rede social no Brasil acessem o recurso de transmissão ao vivo live para acompanharem o conteúdo publicado pelas pessoas investigadas que tiveram suas contas bloqueadas", concluiu a PF.

Na semana passada, Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país. A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem consideradas ilegais.

Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

Edição: Sabrina Craide

Ministério dos Povos Indígenas: a concretização da presença indígena no Estado brasileiro

Estabelecimento do MPI atende a uma demanda dos 305 povos indígenas que representam quase 1,7 milhão de brasileiros

A criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) é um marco histórico de reconhecimento da necessidade imprescindível de representação indígena participativa no processo de construção democrática da sociedade brasileira. As raízes do Brasil vão aos poucos se expandindo e assumindo seu lugar original de liderança.

A estrutura ministerial por si só já registra a mudança de tom do próprio Estado brasileiro em relação à percepção dos povos indígenas. Após anos de negacionismo científico, o governo deixa de enxergá-los como empecilho para o progresso para colocá-los como figuras centrais, protagonistas em questões territoriais, de conservação ambiental, de reparação histórica e de luta contra a violação de direitos humanos que se arrasta há séculos.

Como instituição, o estabelecimento do MPI atende a uma demanda dos 305 povos indígenas que representam quase 1,7 milhão de brasileiros, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por meio da inserção de lideranças indígenas em assentos de tomada de decisão, o governo assume a luta para manter diálogo e um canal de alinhamento com as bases e com as exigências de uma população alvo de exclusão, porém símbolo da resistência, que defende a sustentabilidade com respeito aos costumes e à diversidade que varre nosso país.

Apesar de recente, a atuação do MPI, em colaboração com Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Casa Civil, Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e outras áreas do Poder Executivo, retirou o Brasil do estado de paralisação em que se encontrava na última década, no que tange a demarcação de Terras Indígenas (TI). Em menos de um ano e meio, dez territórios distribuídos pelo país foram devolvidos a quem tradicionalmente os ocupava, atendendo assim o anseio de mais de cinco mil indígenas de diferentes etnias e garantindo a perpetuação de saberes, línguas e a própria continuidade de modos de vida que enriquecem a nação.

A missão institucional do MPI é refundar a política indigenista a ponto de, gradativamente, ela ser substituída por uma política indígena: a elaboração, orientação, implementação e o monitoramento de qualquer política que reflita na existência indígena precisa da participação dos povos indígenas para ser bem-sucedida. Por isso, a nova política indigenista está focada no tripé proteção territorial, gestão de direitos sociais e gestão ambiental dos territórios, com o propósito claro de expressar as principais preocupações dessa população.

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Conselho Nacional de Política Indigenista

Com essa visão, ao longo de 2023 e início de 2024, o MPI realizou oito consultas regionais pelo país por meio da “Caravana Participa, Parente!”, segundo uma divisão apontada pelos próprios indígenas, com o objetivo de eleger 90 representantes - titulares e suplentes - para reativar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) neste ano.

Responsável por orientar e avaliar o governo na proposição de ações que afetam os povos indígenas, o Conselho é uma demanda antiga, que nasceu no Acampamento Terra Livre, ainda nos anos 2000, e só foi efetivado via decreto pela presidenta Dilma Rousseff, em 2015. Entretanto, o Impeachment no ano seguinte impediu que a iniciativa prosperasse. Em 2019, o último governo extinguiu o CNPI.

Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas

O Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI) também foi reinstalado via decreto, em 2023. Os primórdios da PNGATI começaram em 2008, como o estabelecimento de um novo diálogo entre o Estado, organizações indígenas e a sociedade civil. O CG-PNGATI proporcionou novas bases jurídicas e morais para o entendimento dos povos indígenas como elos diretamente conectados ao uso sustentável da biodiversidade nos biomas nacionais.

O Comitê funcionou de 2013 a 2016 e deu ignição à histórica articulação entre Ministério do Meio Ambiente, Funai, demais esferas do setor público e não governamental para dimensionar os principais desafios para a gestão ambiental conciliada com a territorial. O CG-PNGATI retornou oficialmente em 2024 e irá implementar 14 Planos de Gestão das Terras Indígenas (PGTAs), específicos para contextos e territórios indígenas, além de mais 13 Planos que serão feitos por Cooperações Técnicas Internacionais com o objetivo de analisar cada local selecionado e atender necessidades que se manifestam em condições particulares.

Atuação transversal

Esse processo de reconstrução que o país atravessa se tornou lema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda indígena caminha junto com pautas de outros ministérios. O MPI cultiva a transversalidade interministerial para ramificar suas ações e aplicá-las com maior eficiência diante de um esforço conjunto entre MMA e seus órgãos (Ibama e ICMBio); Ministério da Saúde, com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); MJSP; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério das Mulheres; Casa Civil, entre outros.

Trata-se de uma estratégia de retomada. Retomar, segundo a própria ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, é recuperar algo que foi tomado sem autorização, como território, línguas, rituais, costumes, cultura, conhecimentos, sentimento de pertencimento e até mesmo a própria existência indígena. Isso justifica os 788 atendimentos de mediação e conciliação de conflitos, três desintrusões concluídas nas Terras Indígenas do Alto do Rio Guamá, Apyterewa, Trincheira Bacajá e duas desintrusões em andamento em Karipuna e Ituna-Itatá.

Mais investimentos

Os avanços de ordem estrutural se traduzem no aumento de recursos para escolas indígenas, com reajuste de 55% no valor da Bolsa Permanência para estudantes indígenas e investimento de mais de R$ 36 milhões para o abastecimento de água e saneamento básico em 1.270 unidades escolares. O mesmo padrão ocorre na saúde indígena, com elevação de 49% do orçamento de 2024 (R$ 2,6 bilhões) em relação ao ano de 2022, acréscimo de profissionais ao Programa Mais Médicos e capacitação de 2.550 agentes indígenas de saneamento.

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Povos Yanomami

Todo o empenho do arranjo ministerial capitaneado pelo MPI em diversos setores que atingem os indígenas visa quebrar o padrão de negligência e permissividade que se acentuou nos últimos anos e permitiu que a crise humanitária vivida pelos Yanomami se agravasse. Os mais de 31 mil Yanomami que ocupam território na divisa com a Venezuela, entre os estados de Roraima e Amazonas, são vítimas da leniência da gestão passada com a presença do crime organizado na região e dos extrativistas ilegais que envenenam os rios e ameaçam a vida de povos isolados.

Entre 2023 e 2024, mais de R$ 2,3 bilhões foram disponibilizados para a fase inicial de um processo de longo prazo para garantir o fim das violações dos direitos dos Yanomami. Em conjunto com dezenas de ministérios, autarquias e órgãos, os polos bases de saúde regionais foram reabertos, com aumento do número de profissionais de 690, em 2022, para 1.256, em 2023. Neste ano  de 2024, ainda foi criada a Casa de Governo em Roraima, para aprimorar a logística e agilizar os atendimentos, de forma que o Estado fique permanentemente presente no TI Yanomami.

Duas operações para entrega de cestas básicas e mantimentos foram desenvolvidas: Operação Ágata Fronteira Norte, realizada pelo Exército, que em 5,6 mil horas de voo entregou 460 toneladas de suprimentos a 236 comunidades no ano passado, e a Operação Catrimani que irá entregar 494 toneladas de suprimentos para as mesmas comunidades, em 2024. Esta segunda marca o início da operação civil de distribuição de alimentos, com mais de 36 aeronaves e 7 mil horas de voo contratadas.

Aldeamento das instituições

Sonia Guajajara, expoente da causa indígena e a primeira mulher indígena a ocupar um cargo de ministra na trajetória do país, defende que a única maneira de o Estado compreender a importância dos indígenas é realizar um processo de aldeamento das instituições, pulverizando-as com a ótica de quem chacoalha o maracá e entoa cantos sagrados em nome de uma permanência ancestral. A ministra traz o movimento indígena para dentro do Estado ao difundir o mantra: “Nunca mais um Brasil sem nós!”.

Um dos principais retratos dessa inserção indígena no aparelho estatal pode ser observado dentro da Funai, que pela primeira vez conta com uma representação feminina e indígena na presidência, Joenia Wapichana. Também foi criado um Grupo de Trabalho de Reestruturação do órgão vinculado ao MPI, para que ele de fato contenha o entendimento dos indígenas em suas execuções. Por isso, 30% das 502 vagas do concurso público para recompor a Fundação serão destinadas aos indígenas. Mais 30 vagas serão reservadas para o próprio MPI.

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Desafios

Embora os significativos avanços sejam dignos de registro, o MPI tem plena consciência dos desafios que enfrentará pelos próximos anos. Diante de um Congresso Nacional composto por parlamentares majoritariamente pertencentes à bancada ruralista, a ministra Sonia luta pela expansão da bancada do Cocar com o objetivo de eliminar o marco temporal, que pretende manter a demarcação de Terras Indígenas idênticas aos patamares anteriores à promulgação da Constituição de 1988. A ministra lidera uma frente política para frear a grilagem, a extração ilegal de madeira, o crime organizado, o garimpo, a contaminação de solo indígena com mercúrio e o avanço da fronteira agrícola desmedida, empregando agrotóxicos que respingam em Terras Indígenas.

Agenda internacional

À procura de aumentar os aliados para a agenda socioambiental atrelada aos indígenas, Guajajara realizou duas missões diplomáticas internacionais em 2024. Essas missões no exterior incluíram um encontro com o Papa Francisco, no Vaticano, e participações em eventos com autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU), União Europeia e de universidades prestigiadas, como Harvard e Oxford, bem como reuniões bilaterais com países simpáticos ao fim do desmatamento. O propósito é a promoção da política da energia renovável e da sustentabilidade perante a crise ambiental associada às mudanças climáticas.

Reparação histórica

Chegou o momento de os povos indígenas serem valorizados por sua fina sintonia com a natureza e pela ampla disputa que travam para serem reconhecidos como guardiões da floresta e do futuro da humanidade. Essa é a era em que os povos indígenas serão admirados para além da data comemorativa do dia 19 de abril. Contudo, eles só serão coroados pela contribuição que representam se, de fato, ocorrer reparação histórica no processo de Justiça Climática para mitigar os efeitos da crise ambiental. Uma reparação palpável, que faça jus às nossas raízes. Uma reparação sagrada, como a terra em que pisam.

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Por: Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

Lula discute com presidente da Colômbia eleições na Venezuela e crise México-Equador

Presidentes do Brasil e Colômbia também devem tratar sobre cooperação no combate ao desmatamento na Amazônia Legal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente colombiano Gustavo Petro se reúnem em Bogotá nesta quarta-feira, 17, em um encontro que deverá tratar sobre a crise diplomática entre México e Equador e o processo eleitoral venezuelano, além de uma cooperação no combate ao desmatamento na Amazônia Legal e outros temas.

A expectativa é que o encontro dure cerca de duas horas, com discussões sobre assuntos bilaterais, regionais e multilaterais.

Lula desembarcou na capital da Colômbia na noite de terça-feira. Esta é a segunda visita que o presidente brasileiro faz ao país desde o início do mandato. A primeira aconteceu em julho do ano passado.

Colômbia e Brasil estão entre os países da região que condenaram a invasão da embaixada do México pela polícia do Equador para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas no último dia 5.

Glas refugiou-se na embaixada mexicana em Quito em dezembro, fugindo a um mandado de prisão por suposta corrupção. O episódio fez com que o governo mexicano rompesse as relações diplomáticas com o Equador, já que o ex-vice-presidente estava asilado em uma missão diplomática, considerada inviolável pelas normas internacionais.

Outro tópico que deve ser abordado no encontro entre Lula e Petro é a crise política na Venezuela, uma vez que, em março, a candidata venezuelana da oposição Corina Yoris foi vetada de inscrever-se para as eleições no país, previstas para 28 de julho.

Após o caso, Lula falou, ao lado do presidente francês Emmanuel Macron, “ser grave” que a candidata não possa ter sido registrada. Em paralelo, na semana passada, o presidente colombiano foi à Venezuela e propôs mediar um diálogo de paz política entre o governo e a oposição. Tanto Lula quanto Petro defendem o argumento de que isolar Maduro não irá resolver as questões.

Conforme O GLOBO apurou, a disputa entre Venezuela e a Guiana pelo território de Essequibo também deve fazer parte da conversa entre os dois presidentes. A região, rica em petróleo, hoje é considerada um novo estado venezuelano por Maduro. Crises no país afetam tanto o Brasil quanto a Colômbia, que têm fronteira com a Venezuela.

 

Além de se encontrar com Petro, o presidente brasileiro participará de uma reunião com cerca de 300 empresários brasileiros e colombianos na parte da tarde. À noite, Lula encerra a visita participando da inauguração da Feira Internacional do Livro de Bogotá. O Brasil será homenageado como convidado de honra. O evento terá duração de duas semanas e receberá cerca de 600 mil visitantes.

George Hilton Ex-ministro dos Esportes propõe criação de secretaria para assuntos religiosos

Durante a campanha do presidente Lula, o ex-ministro George Hilton sugeriu a criação de uma secretaria dedicada aos assuntos religiosos, com o objetivo de atender às demandas das igrejas e líderes religiosos. A proposta visa estabelecer uma estrutura governamental específica para lidar com questões relacionadas à diversidade religiosa, no país.

Hilton, que atuou como ministro dos Esportes durante o governo da ex-presidente Dilma Rousselff, destacou a importância de designar um nome com experiencia na área, para liderar essa iniciativa. Entre os nomes considerados para ocupar esta posição, destaca-se o jornalista Gilvandro Oliveira, conhecido por sua proximidade e diálogo com líderes religiosos de diferentes denominações.

Oliveira, que é cristão e possui um histórico de interação com pastores, apóstolos, bispo e padres de diversas tradições religiosas, surge como principal candidato para liderar a nova secretaria. Sua habilidade em estabelecer conexões e compreender as necessidades da comunidade religiosa o torna um candidato relevante para esta função.

A proposta de criação da secretaria para assuntos religiosos dentro da Presidência da República representa um esforço do atual governo em reconhecer a importância da dimensão religiosa na sociedade brasileira e em promover o diálogo construtivo com as diferentes expressões de fé, presentes no país.

Governador vistoria obras e participa da Norte Show em Sinop nesta terça-feira (16)

Duas novas unidades da Polícia Militar estão em construção na cidade

O governador Mauro Mendes cumpre agenda no município de Sinop nesta terça-feira (16.04). O chefe do executivo estadual irá vistoriar as obras de novas unidades da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e participar da abertura da Norte Show.

Mauro Mendes chega em Sinop às 16h e às 16h30 vistoria as obras de construção do Comando Regional III e do Batalhão Ambiental da PMMT.

Depois, às 17h, fará uma visita aos estandes da feira agropecuária Norte Show, localizada no Parque de Exposições da Acrinorte. Já às 18h, o governador participa da abertura oficial da feira.
 

Agenda

16h: Chegada em Sinop

16h30: Vistoria às obras do Comando Regional III e Batalhão Ambiental da PM

17h: Visita aos estandes da feira Norte Show

18h: Abertura oficial da Norte Show

Governo apresenta potencialidades de Mato Grosso na maior feira de turismo da América Latina

Evento reúne cerca de 27 mil profissionais do setor, além de 620 empresas expositoras de mais 40 países dos cinco continentes

O Governo de Mato Grosso apresenta, entre os dias 15 e 17 de abril, as potencialidades turísticas do Estado na maior feira do setor na América Latina, a World Travel Market (WTM). O evento é realizado em São Paulo e reúne cerca de 27 mil profissionais do setor, além de 620 empresas expositoras de mais 40 países dos cinco continentes.
O evento é destinado especificamente para operadores e agentes de turismo e é considerado o espaço é ideal para venda e comercialização de destinos e produtos turísticos. Além das atividades da feira, a programação envolve capacitações para agentes de viagem, palestras, oficinas, rodas de negócio e ações de networking.
Por meio da Secretaria Adjunta de Turismo, o Governo promoverá ações de ativações, que representam e trazem visibilidade para o Estado.
O estande de Mato Grosso, de 60m², contará com a presença de 25 operadores de turismo que irão comercializar e promover os principais segmentos turísticos de Mato Grosso. O espaço também terá uma cozinha show comandada pelo chef Marcelo Cotrim, que irá cozinhar pratos típicos da culinária mato-grossenses. Também ocorrerá uma apresentação cultural com o violeiro Johnny Everson e a confecção em tempo real de uma viola de cocho com o artesão Alcides Ribeiro.
“A WTM é uma feira que oportuniza você ter o contato com os principais operadores e destinos do mundo. Como é uma feira internacional, há possibilidades de fazer negócios, não só para promover destinos, mas para abrir novas potencialidades e gerar contatos. Ela abre um leque de oportunidade para captar turistas e investidores para o Estado”, destacou a coordenadora de Desenvolvimento de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Simone Lara.
WTM América Latina
A primeira edição da WTM foi realizada em 1980, em Londres, com cerca de 350 exibidores e mais de 7 mil visitantes. A versão latino-americana, no entanto, só chegou ao continente do hemisfério sul em 2012. Atualmente a edição latina tem 47% dos seus expositores de empresas nacionais, 25% representam os demais países do continente americano, 16% da Europa, 8% da África e Oriente Médio e 4% da Ásia.
(Com supervisão de Débora Siqueira)

Veja o que muda para os presos com Lei das Saidinhas sancionada por Lula

Veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente. Nova lei possibilita visita de presos a familiares, mas mantém outras restrições à saída temporária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) a Lei das Saidinhas, que restringe a saída temporária dos presos do semiaberto.

No entanto, o presidente vetou um trecho do texto aprovado pelo Congresso que impediria os detentos de deixar a cadeia para visitar a família em feriados e datas festivas. A prática tem como objetivo ressocializar os presos.

O veto foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outras restrições foram mantidas (leia mais abaixo).

Segundo Lewandowski, se o presidente sancionasse o texto integralmente, ao impedir os presos de visitarem familiares, estaria ferindo o direito à dignidade humana previsto na Constituição.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) durante a noite desta quinta-feira. A medida foi confirmada antecipadamente pela Presidência da República e por Lewandowski.

O veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

Apesar de contrariar os parlamentares com o veto ao dispositivo considerado central, o governo sancionou pontos que, na prática, vão dificultar a progressão de regime dos detentos. Em tese, a nova lei pode engessar o sistema carcerário, segundo especialistas.

Veja a lista do que muda:

  1. Crimes hediondos
  2. Progressão da pena
  3. Tornozeleira eletônica
  4. Número de 'saidinhas'

  5. 1. Crimes hediondos

    Como fica: o texto amplia as possibilidades de veto às saidinhas de condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A lei também impede que os condenados por crimes com violência ou grave ameaça deixem a prisão temporariamente.

    Entre os que ficam impedidos de sair da cadeia temporariamente estão os condenados por:

    • estupro;
    • homicídio;
    • latrocínio (roubo seguido de morte);
    • tráfico de drogas.

    Como é: atualmente, são impedidos apenas os condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte.

    2. Progressão de pena

    Como fica: a Lei de Execução Penal passa a prever que a progressão de pena para um regime menos gravoso só poderá ser concedida ao preso que tiver boa conduta e for aprovado no exame criminológico — que leva em conta aspectos psicológicos e psiquiátricos.

    Além disso, só poderão progredir ao regime aberto presos que tenham resultados positivos no exame criminológico e demonstrem comportamento de baixa periculosidade.

    Como é: atualmente, o exame criminológico não é obrigatório para progressão de regime, mas pode ser exigido pelo juiz em decisão fundamentada. Especialistas dizem que o exame não tem embasamento científico e criticam a demora na sua execução.

    Também não estão expressos na Lei de Execução os conceitos de "resultado positivo no exame criminológico" e "comportamento de baixa periculosidade". Em vez disso, são analisados antecedentes, autodisciplina, senso de responsabilidade e fundados indícios de que o detento irá se ajustar.

    3. Tornozeleira eletrônica

    Como fica: permite ao juiz de execução determinar a monitoração eletrônica ao decidir pela progressão do condenado ao regime aberto.

    O texto sancionado também permite ao juiz impor o uso de tornozeleira ao preso em liberdade condicional, regime aberto e semiaberto.

    Como é: atualmente, a Lei de Execução permite ao juiz de execução determinar a monitoração eletrônica expressamente apenas no caso de progressão para o regime semiaberto.

    Além disso, a Lei de Execuções só permite expressamente a monitoração eletrônica para saída temporária e prisão domiciliar.

    4. Número de 'saidinhas'

    Como fica: o projeto sancionado também revoga o dispositivo da Lei de Execução que permite ao preso pedir até cinco saídas de sete dias por ano.

     Como é: todo preso do semiaberto tem o direito a pedir até cinco saídas de sete dias por ano.

Pedido de vista adia votação do novo Fethab para a próxima semana

O pedido de vista compartilhada foi concedido aos deputados Lúdio Cabral, Carlos Avallone e Dilmar Dal Bosco

Um pedido de vista compartilhado pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (União), em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), adiou para a próxima semana, a votação em segunda, do Projeto de Lei 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.263, de 27 de março de 2000, a Lei do Fethab.

O PL 138/2024 tramita para votação com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nos termos do Substitutivo Integral número 3, rejeitando as emendas 6 e 7.

Com o novo pedido de vista, o PL 138/2024, já aprovado em primeira votação, entra em pauta na próxima semana. O objetivo do projeto – conforme o governo -- é corrigir inconstitucionalidades julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 313/2024, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolas nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação, previsto para ser votado em segunda votação, também sofreu pedido de vista por parte do deputado Lúdio Cabral (PT).

No PL 313/2024, o governo argumenta que o objetivo é instituir a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as 647 unidades da Rede Estadual de Ensino. E destaca que “é notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, ao pertencimento social, ao foco no aprendizado, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional.

Trecho do projeto cita ainda “todos os estudantes só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado”.

Governador afirma que novo modelo de licitação vai dar fim a "picaretagem" em grandes obras públicas

Mayke Toscano/Secom-MT

Licitação lançada pelo Governo, nesta quarta-feira (03.04), incluirá cláusula de seguro-garantia e vai diminuir o risco de obras paradas em Mato Grosso

O governador Mauro Mendes afirmou que o novo modelo de licitação lançado pelo Governo de Mato Grosso, nesta quarta-feira (03.04), será o fim da “picaretagem” entre as empresas que iniciam obras públicas, mas não concluem. 
A nova licitação, elaborada ao longo de um ano pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), terá uma cláusula de seguro-garantia, a Cláusula de Retomada, uma ação inédita no país. 
Caso haja descumprimento do contrato por parte da empresa que ganhou a licitação de uma obra acima de R$ 50 milhões, a seguradora terá duas alternativas: assumir a continuidade da obra ou indenizar o Estado em até 30% do valor inicial. 
Mauro destacou que a medida vai evitar o risco de obras paradas no Estado, como aconteceu com a construção do Hospital Central de Cuiabá, que ficou paralisada por 30 anos e foi retomada pela gestão atual em 2020. 
“É o fim da picaretagem de empresas que não têm condição de entrar na licitação, mas entram, ganham e depois não fazem. Nós temos absoluta convicção de que esse número de obras paralisadas será muito menor, porque só vai entrar em obra empresa que tem condição financeira e técnica de pegar, começar e terminar”, ressaltou. 
O governador destacou que não apenas o Estado sai ganhando, mas a população também. 
“Obra paralisada traz enormes prejuízos para a população e é um desrespeito com o dinheiro público. Então criamos esse mecanismo para dar mais garantia, segurança e tranquilidade do início ao fim do processo”, frisou. 
 
O primeiro edital lançado utilizando o novo modelo prevê o asfaltamento de 50 quilômetros da MT-430, nos municípios de Confresa e Vila Rica. A estrada dá acesso a Vila Carmelita e tem um investimento previsto de R$ 110 milhões.

Também estiveram no lançamento do novo modelo de licitação: o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antônio Trindade; o presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo; o diretor de relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras, Esteves Colnago; o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos; o contador-geral do Estado, Paulo Farias; o deputado estadual Beto Dois A Um; e os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Infraestrutura), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Laice Souca (Comunicação). 
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Vereador protocola no Ministério Público pedido de 2ª intervenção na Saúde de Cuiabá

Dr. Luiz Fernando denunciou falta de pagamentos a médicos, empresas, cirurgias atrasadas e nepotismo cruzado

O vereador por Cuiabá, Dr. Luiz Fernando (União Brasil), protocolou no Ministério Público (MPMT) um pedido para que Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passe por nova intervenção do governo de Mato Grosso. Luiz Fernando denunciou a falta de pagamentos a médicos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), falta de pagamentos a empresas, cirurgias atrasadas e nepotismo cruzado. Segundo o vereador, recebem apenas fornecedores ligados direta ou indiretamente ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o HMC é um "hospital de fachada". 

Atualmente, o HMC tem cerca de 400 leitos e é uma unidade de saúde referência na Baixada Cuiabana, que deveria comportar atendimentos de ortopedia e neurocirurgia. No entanto, as consultas e demais procedimentos das especialidades estão parcialmente interrompidos. 

"É uma falta de gestão que é típica do Emanuel Pinheiro que retomou a Saúde de Cuiabá, mas infelizmente tem deixado claros sinais de incompetência de compromisso com o dinheiro público. A ortopedia está chegando há quatro meses sem atender, a neuro vem trabalhando há mais de 6 meses sem receber. São especialidades que dependem de órteses e próteses, stent, parafuso e as empresas estão sem receber", disse Luiz Fernando nesta terça-feira (26).

A situação se instalou no HMC com o rompimento dos contratos de prestação de serviço e fornecimentos de materiais da MedTrauma. O vereador destacou que um dia após o cancelamento, a Sintec foi contratada, empresa que, de acordo com Luiz Fernando, é "apadrinhada" por Emanuel Pinheiro. 

"Eles continuam favorecendo empresas ligadas de forma direta ou indireta a gestão. Temos indícios e provas claras. O HMC gasta mais de R$ 15 mihões por mês, só o hospital, e ele acumula um déficit de quase R$ 15 milhões. Hoje, recebem os apadrinhos. Se tiver uma ligação com a gestão, recebe", afirmou o vereador. 

Outro agravante exposto por Luiz Fernando é o nepotismo cruzado entre o diretor administrativo e financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Limpurb), Giovane Koch, e sua esposa que também atua no staff financeiro de Emanuel Pinheiro, mas na Secretaria de Saúde. Os setores estão interligados e cuidam mutuamente das licitações e demais contratos de hospitais, policlínicas e postos de saúde de Cuiabá.

"Detectamos ainda ontem que hoje os principais cargos, um deles que é o repsonsável pela financças, o senhor Giovane, nomeado em 6 de janeiro, e a esposa foi nomeada no dia 19 para assumir as finanças da Saúde. Isso é um nepotismo que se não for direto é um nepotismo cruzado e precisamos investigar", encerrou. 

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Cuiabá disse que se manifestará depois.

ALMT reconhece empreendedoras e profissionais da BPW Cuiabá

Homenagem para 115 mulheres de negócios foi proposta e entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho

A BPW reúne mulheres atuantes no empreendedorismo e profissionais em diversas áreas em várias partes do mundo. Localmente, juntas elas são parte da mola propulsora do mercado mato-grossense e responsáveis por geração de emprego e renda em nosso estado. Essas mulheres que estão em diversas frentes de atuação foram homenageadas na noite de ontem (25), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pela importância de suas presenças em Mato Grosso. A homenagem para 115 mulheres de negócios foi proposta e entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União).

A BPW - Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais - tem como objetivo orientar e coordenar o desenvolvimento das mulheres de negócios e profissionais junto ao poder público e ao mercado. Entre suas atuações, a participação, atualmente, na Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas, em atividade na ALMT. 

A presidente da BPW Cuiabá, Rubia Ranzani, defendeu a adoção de políticas públicas voltadas a elas, como diminuição de impostos, programas de capacitação com infraestrutura e acesso diferenciado a linhas de crédito. “Falta melhorar o crédito destinado às empresas geridas por nós mulheres. Aqui temos o banco municipal, mas mesmo este tem burocracia. O crédito não chega exatamente aquela empresária que enfrenta dificuldade e, às vezes tem seu nome negativo. É aí que elas mais precisam e o crédito lhes é negado”, citou.

Não competimos e sim nos completamos. Eu vendo produtos de beleza de uma marca, quem gosta destes produtos dá preferência para mim e assim entre nós, nos completamos”, disse, acrescentando que “sobre a homenagem estou muito emocionada pelo olhar do Poder Público que através do deputado Eduardo Botelho vem reconhecer o nosso trabalho no mês de março. Para nós março é mulher e estamos muito felizes”.  

O presidente da AL, Eduardo Botelho afirmou que “essas mulheres representam todas as mulheres que lutam, que empreendem. Para ele “quanto mais mulheres buscarem a independência e alcançarem a autonomia financeira, não precisarão se submeter a relacionamentos abusivos ou até mesmo serem vítimas de violência doméstica, pois não dependerão de terceiros para se sustentar. E empresárias empoderadas podem inspirar e influenciar outras mulheres, a partir de seus exemplos, encorajando outras a empreenderem, abrirem o próprio negócio”, disse.

Ainda segundo ele, “a participação da mulher no mercado de trabalho é apenas uma pequena parte no processo de transformação social, que determinou novos padrões no relacionamento humano. E mulheres empreendedoras não buscam apenas o sucesso nos negócios, mas também inspiram mudanças, quebram barreiras e redefinem o significado de liderança”. 

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Clarice Claudino. Ela citou casos que demonstram que muitas vezes a mulher é diminuída na sociedade e reconheceu a importância da BPW,  justamente por ser “uma instituição de mulheres que querem empoderar outras mulheres”.    

A BPW Cuiabá foi fundada em 27 de agosto de 2001, por mulheres de negócios e profissionais, lideradas pela jornalista e empresária Sueli Batista dos Santos. Abaixo você confere as homenageadas:

Adriana Terrabuio

Adriane Cunha Oliveira da Silva

Aifa Naomi Uehara de Paula

Alessandra de Souza Boaventura

Aline Quintão

Aline Rhubia Scandiuzzi de Souza

Ana Carolina dos Santos Costa

Ana Eliza Lucialdo Peixoto

Ana Paula Pucineli

Angelica Anai Ângulo

Anna Maria Barreto Souto

Antonia Benedita Calazans Wayhs

Assimini Said Yunes

Ataina Dorileo dos Santos Vaz

Aura Moura de Andrade Pimenta Vinaud

Aurea Maria Barbosa Monteiro

Barbara Amaral Arruda Maciel

Bianca Valéria Buchner Bosso

Celi Volek Ferraz

Carmem Lucia Santos de Sousa Salles

Claudiane Corrêa da Costa

Cleide Anteres Lima Franco

Cleide Moreno de Alcântara

Daniela Argenta

Danyelle P. Oliveira Coelho

Deize Aguena Moreira

Elaine Cristina G. S. Paiva de Paula

Eliane Almeida Marques

Eliane Lima de Oliveira

Elizabete Fernandes da Silva

Erika Borges Soler

Eugenia Dias de Oliveira

Evelyn Ludwig Delucci

Fátima Cristina Marinho Corrêa Borges

Fernanda Ribeiro Darold

Franciny Lucia Campos Pinto Lima

Geanette Palhano Lugo

Georgia Filipovitch Ferreira

Helaine Aparecida Vascondes Magalhães

Helenisséia Wanubia de Jesus Dávalos

Jacinta Rosa Okde

Janaina Palhano Lugo

Janeiva Barboza da Silva Rondon

Joeli Mariane Castelli

Joyce Roberta Oliveira Barbosa Pascoal Coelho

Juliana A. H. Aranda

Jurema de Lara Pinto Correa

Kamilla Vilela

Kelly Cristina Dias Lelis

Lais Nair Sales de Araújo

Lara Tavares Neiva

Larissa Aguida

Laurivalda Gomes Barbosa (Nika)

Lenissa Claudia Rodrigues

Ligis Lins Balieiro

Liliana Cavalcante de Moraes

Lívia do Nascimento Moraes Quinteiti

Lucélia Alves Noatto

Ludmila Pardo de Castro Arruda e Sá

Luzmar Benedita de Oliveira

Marcela C. B. Medina

Marciele Patricia da Silva Franco

Mareli Grando

Margareth Lemes de Paula

Margarethe Nunes

Maria Alice Borges de Albuquerque

Maria Aparecida Bazo

Maria do Carmo Paes de Oliveira

Maria Elza Fernandes Ferreira

Maria Fernanda Figueiredo

Maria Jozelda Oliveira Pereira

Maria Luzélia Alves Carneiro Santos

Maridilza Curvo de Aquino

Mariella Maldonado

Marilza Moreira Figueiredo

Maristene Amaral Mato’s Almeida Guedes (Tania Matos)

Marlene Carvalho Barreira Sousa

Mayara Cristhina dos Santos

Maysa do Prado Leão Gomes

Merielly Cristina Nantes

Michelle Malaggi

Miriã Azambuja Fabrini

Monique Evelin Ferreira Costa

Natasha Slhessarenko

Nathalia De Oliveira Meira

Nathália Ribeiro Machado

Neide Alves dos Santos

Neuralice Moreira da Silva

Pamera Lima

Patricia Hayumi Suzuki Ribeiro

Rafaela Bastos de Souza Diniz

Renata London

Rosa Sartor Grando

Rosangela Pelissari

Roselane Goularte dos Santos

Rosimere Joza da Trindade

Rosinei Silva Ferreira

Rubia Delizandra Ranzani Tesch de Oliveira

Samyra Feguri Lopes

Shádia Loriz Ghanem

Simone Aparecida Bernardino Matos

Solange Maria Dalla Vecchia

Sueli Batista dos Santos

Tatiana Maluf

Tatiane de Campos Moreno

Telma Pinheiro Torres Lopes da Costa

Thaís Moreira de Andrade Gama

Thaísa Fernanda Figueiredo Lenzi

Valéria Cardoso

Vania Cristhina M. Ribeiro

Veralice Aparecida Valéria

Wivianynn Pereira Barbosa

Yasmin Ribeiro

Zilda Aparecida Zompero Pazini

 Zilda Rosa Carrion Carracedo

Plano de manejo da Serra Ricardo Franco é apresentado em audiência da ALMT

Foto: Helder Faria / ALMT

O projeto foi apresentado pelor uma equipe do governo de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Entre as diversas ações está a assinatura do acordo de cooperação para a gestão participativa

Após 27 anos de criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (PESRF),  localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 520 km de Cuiabá), o governo de Mato Grosso dá início ao plano de manejo da Unidade de Conservação (UC). O projeto foi apresentado durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores do município.  

“É uma obrigação da Assembleia, que intermedia esse trabalho desde o começo, trazer a discussão do projeto aqui para Vila Bela, garantindo a transparência e a participação dos moradores da região, que são os mais interessados”, defendeu o deputado Valmir Moretto (Republicanos), requerente da audiência.  “São sete anos desde que o plano de manejo começou a ser trabalhado e agora conseguimos tornar realidade esse conjunto de ações que dão mais segurança para a população. Além disso, vem ajudar a movimentar a economia, porque junto com o plano de manejo vem o planejamento do turismo, que é uma fonte de renda importante para o município”, complementou. 

O plano de manejo foi divulgado em Diário Oficial do Estado por meio do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024, e consiste em um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão da unidade. Ele foi apresentado pelo governo de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Entre as diversas ações está a assinatura do acordo de cooperação para a gestão participativa da unidade de conservação, por meio da criação do Plano Transitório de Uso Público dos Pontos Turísticos. O prazo estabelecido para concluir o plano de uso transitório será de 90 dias. 

Foto: HELDER FARIA / ALMT

“O acordo reúne as principais entidades que precisam ter um olhar para execução das ações voltadas para uso sustentável do parque”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. “Nós vamos compor essa comissão com as secretarias estaduais e municipais de turismo e de meio ambiente. Também com Ministério Público, Assembleia Legislativa, associação de guias turísticos e vamos convidar os proprietários de áreas particulares onde os pontos turísticos mais visitados estão inseridos”, detalhou. O objetivo, segundo ela, é estabelecer as condições mínimas para esse uso, com regras que estabelecem a capacidade de suporte e as medidas de segurança, entre outras ações.

A execução do plano de manejo acontece sete anos após o Estado ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MP-MT) para garantir a proteção dos recursos hídricos, bem como da fauna e da flora existentes na área de 158 mil hectares (ha) da Unidade de Conservação. Entre as diversas ações previstas estão a normatização do uso público do local, sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, regularização ambiental e regularização fundiária.

Para a promotora de Justiça Especializada em Defesa Ambiental, Maria Fernanda Corrêa da Costa, a regulamentação representa um marco importante para garantir a proteção dos recursos hídricos, bem como a flora e fauna existentes na Unidade de Conservação. O parque possui ímpar importância ambiental. “Os estudos mostram que existem animais que estão presentes apenas nessa localidade e nenhuma outra do país. A quarta maior cachoeira do Brasil também está aqui, então é de suma importância garantir a preservação dessa riqueza natural”, defendeu. 

O maior desafio, segundo a promotora, é a regularização fundiária. “Existe um caminho longo a percorrer ainda, que é o Estado ter a propriedade dos imóveis que estão lá dentro com o pagamento de justa indenização ou compensação ambiental”, afirmou. “Nada vai ser feito de forma arbitrária e sem os devidos processos”, garantiu.

O Plano de Manejo também é visto com positividade pela presidente da Associação dos Produtores Rurais da Serra Ricardo Franco, Larissa Zen. “O plano de manejo vem coroar o trabalho dos produtores, que precisam ter clareza do que pode e do que não pode para garantir a proteção e manter a produção”, avalia. “Quem mais ganha é a população de Vila Bela porque vai poder investir no desenvolvimento com garantia de preservação ambiental e geração de emprego e renda, que era nossa grande preocupação”, finalizou.

Com um bioma que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, o Parque Ricardo Franco abriga a unidade de conservação estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso, contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que, com espécies únicas de fauna e flora. O uso sustentável do ecoturismo constitui uma das principais demandas da população local.

“Nosso principal desejo é que, junto com a Sema, a Secretaria de Turismo e todos os outros órgãos envolvidos possam tratar do uso público para turismo ecológico, que é uma importante fonte de renda para muitos moradores da região”, defendeu Alcindo Crespo, guia turístico e morador de Vila Bela. “Acredito que essas ações são urgentes para que o município receba investimento e possa oferecer opções de hotéis, restaurantes e infraestrutura projetadas para receber os visitantes, tudo dentro dos cuidados de preservação que é uma preocupação nossa também”, defendeu. 

O chefe do Executivo de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringksen, destacou a importância da parceria para o município. “A gente agradece à Assembleia Legislativa, ao governo do estado e ao Ministério Público por criar essa oportunidade de discutir o nosso parque, que está dentro de  Vila Bela. Principalmente agora que o plano de manejo já foi publicado, a importância é de se fazer o plano de uso, ainda que provisório, para já colocar as demandas que precisam ser resolvidas para que o nosso povo possa usufruir dessa riqueza cênica maravilhosa, uma das mais ricas do estado e do Brasil”, comentou.

 

Projeto do Dr Eugênio institui uso obrigatório de colete balístico flutuante para policiais em missões nos rios, lagos e lagoas em MT

Crédito da foto: JL Siqueira/ALMT

Deputado do Araguaia afirma que proposta é para dar mais segurança aos profissionais em atividade. No início do mês, os policiais sargento Helidiony e soldado Teixeira morreram afogados no rio das Mortes durante operaçãoDeputado do Araguaia afirma que proposta é para dar mais segurança aos profissionais em atividade. No início do mês, os policiais sargento Helidiony e soldado Teixeira morreram afogados no rio das Mortes durante operação


O deputado Dr. Eugênio apresentou um Projeto de Lei para tornar uso obrigatório coletes balísticos flutuantes por policiais militares e civis em missão nos rios, lagos e lagoas no Estado de Mato Grosso.


A utilização passará a ser parte como utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) por membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, como já acontece na Marinha. A proposta foi apresentada na sessão de quarta-feira (20/3).


Ele lembrou que sua iniciativa é para evitar mortes como as que ocorreram no começo do mês com os policiais sargento Helidiony Barbosa e soldado Jaderson Nunes Teixeira, no rio das Mortes, no município de Novos Santo Antônio. Os policiais participavam de uma operação ambiental para fiscalização de pesca ilegal.
“Vocês viram a tragédia de perdemos os dois policiais, sargento Helidiony e soldado Teixeira em um acidente de barco. Eu estava lá em Novo Santo Antônio em agenda de trabalho no dia 1º de março”, relembra Dr. Eugênio.


“As vidas não retornam mais. Mas sabemos que esse simples Projeto de Lei pode impedir que outros acidentes aconteçam”, argumentou.
O deputado sugere que a nova legislação seja denominada Lei Sargento Helidiony e Soldado Teixeira.


Classificação do colete
Ao justificar a necessidade do projeto, Dr. Eugênio descreve que os coletes são produtos controlados pelo Exército e classificados de acordo com o nível de proteção e grau de restrição.


No caso do colete balístico com flutuabilidade positiva, além da proteção contra impacto mecânico e armas de fogo ou branca (faca, facão), deve possuir nas partes internas material flutuante, na frente e nas costas. Além de coeficiente de absorção de água menor do que 3%, quando submetido à avaliação técnica, de acordo com especificações contidas na Portaria 023 – EME, do Exército, de 12 de fevereiro de 2020.


Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia

Governo de MT faz 1ª reunião do Comitê do Fogo para combate integrado aos incêndios florestais

Mayke Toscano/Secom-MT

Na reunião, também foram apresentados balanços das ações de 2023

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo fez, nesta sexta-feira (22), a primeira reunião ordinária de planejamento para combate aos incêndios florestais em 2024, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O plano dá início aos trabalhos de prevenção e para combate efetivo aos incêndios no período de seca.
"Ampliamos os recursos ano a ano para o combate de incêndios florestais. Desde 2019, são mais de R$ 240 milhões investidos para o combate de crimes ambientais e já estamos fechando o orçamento para 2024. Mato Grosso passa por mudanças climáticas, o que tem resultado em longos períodos de seca. Precisamos combater esses focos e princípios de incêndios o quanto antes, por isso essa integração entre as entidades é tão importante", pontua o presidente do comitê, secretário adjunto executivo da Sema, Alex Marega, lembrando que os preparativos para o planejamento começaram já em janeiro.
Primeira reunião ordinária de 2024 do Comitê do Fogo
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

Durante a reunião, o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Pryscilla Jorge Souza, destacou que o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso atua anualmente em quatro fases: prevenção, preparação, resposta e responsabilização. Todas essas ações são integradas com os demais órgãos que fazem parte do Comitê do Fogo.
"O Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF) segue um padrão, com ações realizadas pelo Corpo de Bombeiros bem definidas. É um ciclo que devido às mudanças de condições climáticas podemos alterar de forma que possamos obter prevenção e ações de combate mais eficientes em Mato Grosso", destacou a tenente-coronel. 
Primeira reunião ordinária de 2024 do Comitê do Fogo
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

Outro ponto destacado pela comandante foi que somente em 2023 foram formados 1,5 mil brigadistas civis, resultando em 20 novas brigadas aptas para combater incêndios florestais no Estado. O BEA ainda capacitou 263 alunos do Corpo de Bombeiros em oito cursos especializados.
Corpo de Bombeiros, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Defesa Civil somaram mais de 953 horas de atuação, sendo 561,7 horas apenas pela Defesa Civil por meio de um contrato de até R$ 8 milhões de horas de voo.
Primeira reunião ordinária de 2024 do Comitê do Fogo
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

"No ano passado, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 5,9 milhões para que a Defesa Civil pudesse promover voos essenciais para a mitigação do fogo em várias regiões do Estado. Neste ano, vamos continuar com o nosso contrato de horas de voo para o combate de incêndios florestais", explicou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil, coronel César Viana Brum.
Comitê do Fogo
O Comitê Estadual de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso.
Fazem parte do comitê: Sema, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e demais instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.
 

ALMT instala CST para discutir tráfico de pessoas no estado nesta segunda (18)

A CST terá 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período

A Assembleia Legislativa instala, na próxima segunda-feira (18) às 10h, Câmara Setorial Temática (CST) com o tema: “O Tráfico de Pessoas no estado de Mato Grosso e Suas Diversas Modalidades Criminosas”. A criação do grupo de trabalho foi solicitada no Requerimento nº 678/2023, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União).

Conforme o requerimento, a CST será presidida pelo Coordenador da Comissão de Articulação, Prevenção e Mobilização do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap/MT), Átila Calonga. O Procurador-Geral da Casa de Leis, Ricardo Riva, será o relator e a servidora da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT), Cleidi Eliane de Souza, atuará como secretária.

A CST terá 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

Vale do Araguaia recebe primeira indústria de etanol de milho; região vive novo momento econômico

Por meio de investimentos do Estado para agroindustrialização, antigo Vale dos Esquecidos deve passar pela prosperidade similar ao eixo da BR-163

De Vale dos Esquecidos a Vale da Prosperidade. A região do baixo Araguaia vai receber a primeira indústria de etanol do milho em Porto Alegre do Norte (1030 km de Cuiabá) no primeiro trimestre de 2026, com capacidade de produção de 935 mil litros diários.
As obras da fábrica da 3tentos já estão em andamento e, com elas, todo o ecossistema que integra a venda de insumos (sementes, fertilizantes), a compra dos grãos por meio dos armazéns e, por último, a industrialização com o esmagamento do milho para a produção do etanol e o DDG, usado para ração animal.
O investimento de R$ 1 bilhão na fábrica deve gerar cerca de 1,5 mil a 2 mil empregos diretos na fase das obras, e de 250 a 300 vagas quando começar as operações. Contudo, a presença de uma agroindústria no segmento vai agregar valor à produção da região Nordeste de Mato Grosso, que foi uma das últimas fronteira agrícolas do Estado e, agora, vive um novo momento.
A região do Vale do Araguaia, composta por 22 municípios, que vai de Nova Xavantina à Vila Rica pela BR-158, tem cerca de 2,2 milhões de hectares de produção de grãos e a possibilidade de triplicar a área plantada sem derrubar uma árvore, apenas com o uso das áreas de pastagens degradadas em lavouras.
“Porto Alegre do Norte foi definida pela sua posição geográfica e todos os benefícios logísticos que a BR-158 pode trazer para a empresa. Quando nós pensamos na nossa atuação em Mato Grosso, pensamos nesse eixo da BR-163 com o Arco Norte e Arco Sul para o escoamento de produtos, e o eixo da BR-158, onde também vai possibilitar uma saída pelo Arco Norte, por Barcarena (PA) e Porto de Itaqui (MA), e também um escoamento pelo Sul”, explicou o CEO da empresa, Luiz Osório Dumoncel.
 
Um dos pioneiros do município de Lucas do Rio Verde, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou que as cidades do eixo da BR-163, que são conhecidas atualmente pela potência econômica e produtiva do agro, passou pela agroindustrialização para chegarem ao patamar de desenvolvimento experimentado hoje em dia.
“O que começa a acontecer no eixo da BR-158 é algo histórico. Eu me lembro bem que na década de 90 nosso maior esforço e gasto de energia era para implantar a agroindústria em Lucas do Rio Verde, para começar a desenvolver a região. Tudo que aconteceu naquele retângulo de Nova Mutum a Sinop foi a partir da década de 90, e começou timidamente com as agroindústrias, que virou essa potência regional que é hoje a região da BR-163. É isso que está acontecendo na BR-158", observou.
A região passa agora por um novo ciclo econômico, tão importante quanto o primeiro, que foi a ocupação horizontal das terras, incentivadas na década de 70 pelo governo federal à época. Com a chegada das grandes colonizadoras, a região passou pelos ciclos da pecuária e agricultura com produção de grãos.
Por meio de incentivos fiscais do Governo do Estado e investimentos em segurança pública, educação e saúde pela atual gestão, agora o Estado vive a verticalização da produção, agregando valor à produção, não só produzindo produtos primários para exportação, mas exportando também óleos, farelos, tortas de resíduos de soja, dentre outros produtos oriundos de grãos.
O setor industrial de Mato Grosso vive um momento de crescimento sem igual, fruto de metas estabelecidas pelo Governo do Estado para agregar valor à produção do Estado e gerando mais emprego e renda.
Conforme os dados do IBGE, a indústria mato-grossense cresceu 4,4% no mês de janeiro, com o segundo melhor índice do país, atrás apenas do Amazonas, que subiu 16,7%. O desempenho das indústrias no Estado também foi positivo na comparação com janeiro de 2023, com alta de 9,5%, e no acumulado dos últimos 12 meses em 7%.
“O governo criou aqui no Estado um modelo de desenvolvimento muito democrático, que traz segurança jurídica e gera confiança. O investimento industrial é de médio e longo prazo, por isso é muito importante que o empreendedor confie no Governo, no Estado, nas políticas públicas, e se sinta num ambiente de segurança para ele aportar o seu investimento e aguardar o retorno. Historicamente, Mato Grosso era só produtor, agora ele está em outra fase, que se intensifica a partir dos investimentos privados e públicos acontecendo”, destacou o governador Mauro Mendes.
O governador ainda destacou que todas as regiões têm experimentado investimentos públicos em infraestrutura, com grandes obras e a ampliação do setor industrial. Se antes o eixo da BR-163 era o principal foco das indústrias privadas, ou a região algodoeira de Campo Verde, agora é a vez do Araguaia.
“Essa indústria de etanol de milho, que é uma grande indústria de transformação, tem um papel importante na agregação de valor do agronegócio, da produção de milho, da transformação de proteínas para ampliar o setor de pecuária, para torná-lo mais profissional. Isso mostra que Mato Grosso consegue ter força suficiente para fazer um processo de crescimento e desenvolvimento em todas as suas regiões. É comum, às vezes, em um Estado, você ter desenvolvimentos locais, em algumas determinadas cidades e regiões, mas, graças a Deus, nós estamos experimentando um bom momento e um grande desenvolvimento em todo o Estado”, finalizou o governador.
Etanol de milho
Mato Grosso tem 11 indústrias de etanol de milho que juntas produziram 4,43 bilhões de litros em 2023, representando 73% da produção brasileira do biocombustível desta fonte. As indústrias estão localizadas em Nova Marilândia, Poconé, São José do Rio Claro, Lucas do Rio Verde, duas em Sorriso, Sinop, Nova Mutum, Jaciara, Campos de Julio e Primavera do Leste. As informações são da União Nacional do Etanol de Milho (Unem).
Há outras 9 em construção, além da planta da 3tentos, nas cidades de Sorriso, Ipiranga do Norte, Campo Novo do Parecis, Tabaporã e Vera. Também há outras plantas programadas ou projetadas para serem construídas em Sorriso, Campo Novo do Parecis e Canarana. Esta será a segunda unidade do Vale do Araguaia.

Idealizada pela primeira-dama de MT, Carteira de Identificação do Autista garante direitos e acesso prioritário em estabelecimentos

Documento substitui laudo médico e auxilia mais de 5.600 autistas no Estado

“Meu filho hoje está com 13 anos e foi diagnosticado com autismo aos seis. O acesso dele em supermercados, lojas e outros estabelecimentos teve mais efetividade com a Carteira de Identificação do Autista”, destacou Gleice Nunes Ferreira da Cruz, mãe de Samuel Ferreira da Cruz. 
Samuel é um dos mais de 5.600 beneficiários da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Estado de Mato Grosso. Este é um dos muitos projetos idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Primeira-dama de MT, Virginia Mendes
Créditos: Jana Pessoa


De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes, a carteirinha desempenha um papel importante e facilita a interação social. 
"É importante que todos entendam que a carteirinha de identificação da autista ajuda a comunicar às pessoas sobre as necessidades específicas e os desafios que uma pessoa com autismo pode enfrentar em situações sociais ou de emergência. É uma forma de empatia, porque facilita interações mais compreensivas”, explicou Virginia Mendes.
A Carteira de Identificação do Autista, além de garantir acesso prioritário a alguns estabelecimentos, especialmente em supermercados e postos de saúde, ainda permite ao portador do Transtorno do Espectro Autista participar de sorteios que dão entrada gratuita ao camarote da Arena Pantanal em dias de jogo do Cuiabá Esporte Clube. A inscrição para o sorteio se dá por meio de um formulário disponibilizado pela Setasc no período dos jogos. 
O Samuel, que ama futebol, já teve a oportunidade de presenciar uma partida do Dourado por meio desse sorteio, que faz parte do programa SER Família Inclusivo, também idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

Foto: Josi Dias - Setasc/MT
Gleice, mãe de Samuel, lembrou da alegria do filho quando ele foi sorteado para acompanhar uma partida na Arena Pantanal. Ela cita também a melhoria no acesso dele ao estádio, com a Carteira do Autista, em outros momentos.
“No caso dele, que ama futebol, a CIA ajuda a agilizar as entradas dele na Arena também, em outros jogos quando ele não é sorteado para o camarote”, destacou.
Desde a criação desse serviço, no final de 2020, até a conclusão de 2023, foram mais de 5.300 emissões da Carteira. Em 2024, cerca de 520 unidades da CIA já foram emitidas, sendo mais de 350 apenas no mês de janeiro. Os números refletem a importância e a necessidade da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, compromisso assumido pela primeira-dama Virginia por meio da Setasc.
A criação da Carteira do Autista em Mato Grosso tem como objetivo assegurar direitos que o público autista tem, como acesso às filas preferenciais em estabelecimentos de saúde, supermercados, agências bancárias entre outros, além de lhes garantir prioridade em acessibilidade aos espaços públicos e privados. 
A garantia desses direitos faz diferença na vida do Robert Walace Rodrigues, de 17 anos, também portador do TEA, e sua mãe, Patrícia dos Santos Rodrigues, que trabalha como diarista, Ela observou a importância da CIA para eles, especialmente por facilitar aos demais o entendimento sobre a condição de Robert à primeira vista. 
“O autismo no nível 1, de suporte, fisicamente não aparece, então é muito complicado. Quando você vê uma pessoa com uma deficiência física aparente, as pessoas respeitam, mas no caso dele, não. No caso dele, desde que a gente descobriu, ele aprendeu a lidar com a condição convivendo com as pessoas, na escola, tanto é que ele já está no terceiro ano. Mas, agora, foi ele que pediu para que eu viesse atrás da Carteira de Identificação, porque ele não estava mais sabendo lidar com o preconceito”, contou.
Patrícia explicou que, para Robert, que estuda na Escola Estadual Almira Amorim, a CIA é imprescindível para que seus colegas, professores e todos que convivem com ele possam compreender a sua condição e comportamento.
“A CIA vai ajudar as pessoas a entenderem porque ele tem determinados comportamentos e também porque ele precisa de condições diferentes para fazer uma prova, por exemplo”, ressaltou Patrícia.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador.
O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias. 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc.
*Com supervisão de Dani Danchura

 

Governo de MT investe mais de R$ 54 milhões em Vila Bela da Santíssima Trindade

A construção do congódromo é um dos principais investimentos do Estado no município

O Governo de Mato Grosso destinou R$ 54,8 milhões para o município de Vila Bela da Santíssima Trindade, visando melhorias na Educação, Infraestrutura e Cultura para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores da região.

“O governador Mauro Mendes, juntamente com a nossa primeira-dama, tem investido muito em Vila Bela, com um olhar diferenciado. Hoje, temos investimentos significativos, tanto em Infraestrutura como Social. A sensibilidade desse governo é diferenciada e, com esses investimentos que Vila Bela vem obtendo, o grande sonho do nosso povo, a construção do congódromo, está se concretizando”, afirmou o prefeito da cidade, Jacob Bringsken

A construção do Centro de Eventos conta com investimento de R$ 8,7 milhões e é aguardada há décadas pela população vilabelense. O Centro será utilizado para atividades artísticas e também para a preparação da Festa do Congo, a tradicional festa do município. No total, os investimentos em Cultura e Esporte são de R$ 10,3 milhões.

Na Infraestrutura, são R$ 25,6 milhões. A principal ação no setor foi a destinação de R$ 13,6 milhões para garantir a entrega de uma pá-carregadeira, quatro rolos compactadores, cinco motoniveladoras, uma escavadeira hidráulica e um caminhão.
 

O Estado também fez a construção de uma ponte de concreto, com 60 metros de extensão, na MT-199, sobre o Rio Capivari, e entregou 1,42 km de asfalto novo na MT-199, no entroncamento da MT-245. Essas duas ações somam R$ 5,9 milhões.

Na Educação são aplicados R$ 10,5 milhões. Um dos principais investimentos do Governo, junto com a Prefeitura, é a construção de uma nova escola estadual com quadra poliesportiva. Além disso, foram entregues cinco ônibus escolares, 638 conjuntos de mesa para professor, 200 chromebooks e cinco carrinhos de recarga, 26 Smart TVs e 19 aparelhos de ar-condicionado.

Por fim, para o Social, foram destinados R$ 3,3  milhões para a distribuição de 11.420 cestas básicas, 4.268 cobertores e transferência de renda para 1.605 famílias pelos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Também foram entregues 692 filtros de barro.

Confira todos os investimentos do Governo de Mato Grosso em Vila Bela da Santíssima Trindade:


 

Lula deve abordar crise entre Guiana e Venezuela na viagem ao Caribe

Encontro bilateral com presidente guianês será quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o chefe de governo da Guiana, Irfaan Ali, na próxima quinta-feira (29), em Georgetown, capital do país vizinho, para debater a agenda bilateral. A viagem de Lula tem como principal compromisso a participação, como convidado especial, do encerramento 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), mas o encontro do anfitrião com o presidente brasileiro está confirmado. Um dos assuntos que eles deverão discutir é a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/entenda-disputa-territorial-entre-venezuela-e-guiana].

"Temos boas relações com a Venezuela, boas relações com a Guiana. O presidente Lula está indo porque foi convidado para se reaproximar da Caricom. Agora, ele estando lá, não vai perder a oportunidade de se reunir com o presidente Ali e apresentar uma agenda bilateral. Talvez ele felicite o presidente Ali por ter aceitado sentar-se com a Venezuela para tentar resolver a crise", comentou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista na última sexta-feira (23) para tratar da viagem.

Questionada por jornalistas sobre o papel do Brasil na mediação da crise, Padovan enfatizou a neutralidade do governo na questão e a busca por uma solução negociada. "O Brasil não se manifesta a respeito do cerne da questão entre Guiana e Venezuela, porque não nos compete. O que nos compete é facilitar o diálogo, a nossa posição se baseia em defender que o problema e a solução são uma questão bilateral, de respeito aos tratados internacionais, que é base da nossa Constituição", argumentou.

Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território. O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves, com quem Lula também deve se encontrar, na próxima sexta-feira, dia 1º de março, no próprio país insular, onde o presidente brasileiro participará da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. A viagem ocorre na sequência da visita à Guiana.

Em janeiro deste ano, em Brasília, foi realizada a segunda rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que está na presidência temporária da Celac, e de Dominica, nação que preside temporariamente a Caricom. Desde a eclosão da crise, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma solução pacífica.

"Por enquanto, a gente não resolveu o problema, não é um problema simples, mas conseguimos que os países se sentassem e começassem um diálogo, que não é curto, não é simples, mas começou", observou a embaixadora Gisela Padovan.

No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área.  Foi o estopim para que as tensões entre os dois países aumentassem desde então. O governo brasileiro chegou a reforçar a presença as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e vem defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado. O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.

Edição: Graça Adjuto

Governador anuncia novo pacote de investimentos aos municípios de MT

Durante cerimônia de posse do novo presidente da AMM, Mauro Mendes assegurou continuidade de obras e parcerias

O governador Mauro Mendes garantiu, nesta quinta-feira (22.02), durante a cerimônia de posse do novo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que o Governo do Estado fará um novo pacote de investimentos em todos os municípios.


“Mato Grosso é hoje o Estado que mais investe no Brasil. Quando investimos, construímos hospitais, estradas, escolas, pontes e, principalmente, progresso e qualidade de vida para as pessoas. No início do ano, fizemos um convênio de R$ 200 milhões com 43 municípios e teremos mais um pacote contemplando todos os municípios”, afirmou o governador.


Mauro enfatizou que até mesmo os municípios que ele ainda não visitou continuarão recebendo recursos do Executivo Estadual.


“Ainda não fui a Rondolândia até hoje, mas sei que lá temos várias ações do Governo. Gostaria de estar presente em todas as inaugurações que estão acontecendo no Estado e vou me esforçar para ir. Mas muito mais importante do que a minha presença, são as obras e as ações realizadas para os mato-grossenses”, ressaltou.


O governador parabenizou o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, pela novo desafio como presidente da AMM e defendeu a eficiência na gestão dos recursos públicos.
“A AMM é um esforço comum para dar resultados concretos aos municípios mato-grossenses e tem um papel fundamental para pensar em soluções e objetivos para vencer os obstáculos que temos na sociedade e na administração pública. Fazer boa política é cuidar corretamente do dinheiro público, com eficiência, planejamento, estratégia e sinergia. Essa nova gestão da associação traz a renovação e a esperança de que um novo tempo se inicia”, destacou.

O presidente da AMM reconheceu a importância da parceria entre Governo e municípios para a entidade.
“O governador Mauro Mendes tem deixado um legado na vida administrativa das prefeituras e da população de Mato Grosso. Somos recebidos de portas abertas no Palácio Paiaguás para levar nossas demandas. Junto com todos os secretários de Estado, essa tem sido uma gestão muito próxima das prefeituras. Unidos, podemos fazer mais como instituição e para aqueles que mais precisam. Vamos construir uma entidade ainda mais forte, democrática, autônoma e com representatividade”, garantiu.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou o crescimento e a capacidade de produção do Estado e assegurou a continuidade de parcerias com todos os municípios.
“Já firmamos mais de 4.350 convênios, totalizando R$ 5,5 bilhões em investimentos levados a cada município. Nosso objetivo é seguir fortalecendo essa parceria e trabalhando em conjunto com as instituições presentes para um Estado mais próspero, com menos desigualdades e que atenda cada cidadão”, frisou.
O senador Jayme Campos pontuou que a aplicação dos recursos do Governo do Estado nos municípios é visível à população.
“Através de um arranjo financeiro e dos ajustes do Governo, foi possível realizar essas transferências e convênios para investimentos e melhorias. Em todas as cidades por onde passei, melhorou sobremaneira e todos reconhecem o apoio que o governador Mauro Mendes tem dado aos prefeitos. Não tem faltado apoio”, disse.

Lula reforça candidatura do Brasil como país-sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027

FIFA realizou visita ao Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Recife. Decisão será anunciada em 17 de maio

Depois de receber, na década passada, os dois maiores eventos esportivos do planeta, a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, o Brasil, mais uma vez, trabalha para trazer ao País mais um megaevento: a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

"Temos uma Copa pronta. Nós não teremos que fazer novos estádios, não teremos que construir arenas. Ao contrário, as arenas estão feitas, estão realizadas. Temos logística, temos estrutura turística, estrutura de hotéis. Enfim, somos um País preparado para receber e nos colocamos à disposição (da FIFA).”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Para reforçar a candidatura brasileira e o compromisso em realizar o maior Mundial Feminino de Futebol de todos os tempos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (21/02), membros da Comitiva Oficial da FIFA que estão no Brasil para uma visita de inspeção no contexto do processo de candidatura do País. O ministro do Esporte, André Fufuca, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, participaram da reunião.

“Tivemos esse debate, esse diálogo junto com o presidente da República, junto com o presidente Ednaldo, da CBF, para demonstrar a total sensibilidade e interesse do Brasil de poder mais uma vez capitanear uma Copa do Mundo, dessa vez feminina. Será a primeira Copa do Mundo (feminina) da história feita em solo nacional. Nós temos a total certeza de que isso será uma mola propulsora no que diz respeito ao fortalecimento do esporte feminino no nosso país”, destacou André Fufuca.

“O presidente Lula é um grande entusiasta do futebol, um apaixonado pelo futebol, e foi uma agenda muito positiva, ele está muito feliz e muito entusiasmado”, reforçou o ministro Paulo Pimenta.

Além do Brasil, que busca realizar o primeiro Mundial de Futebol Feminino da FIFA na América do Sul, a entidade máxima do futebol recebeu duas candidaturas conjuntas: uma formada por Estados Unidos e México e outra pelo trio Bélgica, Alemanha e Holanda. A decisão será anunciada no dia 17 de maio, no Congresso da FIFA, que será realizado em Bangkok, na Tailândia.

MARACANà– Nesta terça-feira (20), a comitiva da FIFA esteve no Rio de Janeiro, primeira cidade inspecionada pelos membros da Federação Internacional de Futebol. Eles visitaram o estádio do Maracanã, além de centros de treinamento para equipes e árbitras, hotéis, centro de imprensa e o Museu da CBF.

Em Brasília, além do encontro com o presidente Lula, os profissionais da FIFA visitaram o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o centro de treinamento do Brasiliense, além de hotéis da capital. A comitiva ainda visita instalações em Salvador (BA) e Recife (PE). Ao todo, dez cidades foram escolhidas como sedes no projeto de candidatura do Brasil.

Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Cuiabá, Fortaleza e Manaus, que não receberão a comitiva da FIFA nesta fase de visitas técnicas, receberão jogos do Mundial caso o Brasil seja escolhido como sede do evento.

O ministro do Esporte lembrou que, após a realização da Copa de 2014, o Brasil dispõe de toda a infraestrutura necessária para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027, não apenas no que se refere a estádios.

“Temos uma Copa pronta. Nós não teremos que fazer novos estádios, não teremos que construir arenas. Ao contrário, as arenas estão feitas, estão realizadas. Temos logística, temos estrutura turística, estrutura de hotéis. Enfim, somos um país preparado para receber e nos colocamos à disposição (da FIFA). O próprio presidente da República fez questão de, ainda no ano passado, instituir um grupo interministerial formado por 23 ministérios, para nós podermos, a pedido da FIFA, demonstrar interesse em todos os quesitos em que fomos questionados. Acreditamos que o Brasil é o país favorito e se colocará à disposição, mais uma vez, para dar exemplo para todo mundo sobre como se faz grandes eventos”, afirmou André Fufuca.

Já o presidente da CBF afirmou que, assim como o Governo Federal, a entidade está confiante no sucesso da candidatura brasileira. Ele destacou que o momento é muito oportuno para receber um Mundial devido ao crescimento do futebol feminino no país.

“Estamos bastante confiantes, não só pela estrutura que o Brasil oferece, mas também pelo crescimento linear que está havendo no futebol feminino em nosso país, onde mais clubes estão disputando competições e temos mais competições para que as atletas possam estar jogando. E também a cadeia de gestão, com muitas treinadoras sendo preparadas, muitas gestoras. Isso é muito importante para que a Copa do Mundo aconteça no Brasil, porque consolida de uma forma geral esse crescimento que tem acontecido no futebol feminino”, afirmou Ednaldo Rodrigues.

Governo de Mato Grosso investe R$ 4 milhões na renovação de frota do Samu

Substituição começou em janeiro, com a troca de três veículos; nesta quarta-feira, outros sete foram entregues

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 4 milhões na renovação de dez veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que é mantido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em municípios da baixada cuiabana. 
A substituição das ambulâncias antigas foi iniciada em janeiro, com a troca de três veículos. Já nesta quarta-feira (21.02), outros sete veículos foram disponibilizados aos gestores do Samu. 
A secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, enfatiza que a atualização da frota é resultado de um investimento feito com recursos próprios do Estado.
“Esse é um importante investimento, feito com recursos próprios da SES, que irá possibilitar um melhor atendimento à população. Nos próximos dias, teremos o total de dez ambulâncias novas circulando na região da baixada cuiabana, onde o Samu do Estado atua. São ambulâncias UTI bem maiores, mais confortáveis para os pacientes e com mais espaço para a atuação das equipes”, explicou a gestora.
Estado investe R$ 4 mi e garante 10 novas ambulâncias para o Samu na Baixada Cuiabana
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT

A superintendente de Regulação de Urgência e Emergência da SES, Leda Villaça, reforçou que o investimento se reverterá e melhoria no atendimento às demandas da população. 
“Os dez novos veículos são maiores, para proporcionar a melhora no atendimento ao paciente, porque a equipe tem mais espaço para trabalhar, e um maior conforto para o paciente e o acompanhante. Esse investimento também faz com que o nosso tempo resposta também seja bem menor, porque teremos veículos novos e modernos, com menos problemas de mecânica”, avaliou.  
Já a coordenadora Samu, Silvana Kruger, acrescenta que os veículos do Serviço estão expostos a uma atividade muito intensa e que a renovação irá proporcionar a economia com custos de manutenção. “Essa é a substituição de uma frota que já estava há mais de cinco anos rodando 24h, sete dias por semana, em prol da vida da nossa população. Portanto, essa renovação é de grande importância, além de promover a diminuição do custo da manutenção”, concluiu.
Em 2023, o Samu do Estado realizou o atendimento de 30.874 ocorrências com envio de veículo, seja ambulância ou motolância. No total, foram recebidas cerca de 125 mil ligações durante todo o ano, entre solicitações de informações, enganos, desistências e até trotes.
Estado investe R$ 4 mi e garante 10 novas ambulâncias para o Samu na Baixada Cuiabana
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT
 

Senado deve votar nesta terça fim das 'saidinhas' de presos em datas comemorativas

Texto já passou na Câmara, mas foi alterado no Senado para manter permissão atual para saída temporária para estudos e trabalho externo. Proposta tem o apoio de Rodrigo Pacheco.

O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.

O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.

A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para: 

  • visitas à família
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
  • e atividades de retorno do convívio social

O projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional (veja mais abaixo).

É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.

Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população em risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.

“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”

O argumento de Flávio está alinhado ao do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à proposta.

Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.

Semanas antes de a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa votar a proposta, Pacheco chegou a se reunir com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para tratar do texto.

Moro foi autor de uma emenda, acatada por Flávio, que alterou o texto aprovado pela Câmara, rejeitando o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias e mantendo as hipóteses de estudo e trabalho.

Segundo ele, além de Pacheco, a sugestão foi discutida com os autores do projeto na Câmara dos Deputados, com Flávio Bolsonaro e com o presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A emenda foi uma tentativa de destravar a proposta no colegiado e reduzir “resistências”.

 “O PL [projeto de lei] foi aprovado na Câmara com o propósito de eliminar as saídas nos feriados, o que tem sido um problema por conta dos criminosos que acabam foragidos e que geram trabalho às forças de segurança pública. O problema é que o texto, inadvertidamente, tinha esse efeito [de acabar com as saídas para estudo e trabalho]”, disse Moro ao g1.

O senador afirma que as saídas para trabalho e estudo são necessárias para a ressocialização de condenados por crimes não violentos.

Para parlamentares, o acompanhamento próximo de Pacheco à proposta sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação em plenário.

 

Trabalho e estudo

Com a alteração de Moro acatada por Flávio, a proposta estabelece que as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto.

Em geral, os presos não terão vigilância direta. Por ordem da Justiça, poderão, no entanto, ser monitorados eletronicamente.

O benefício, mantido pelo texto, poderá ser concedido a condenados do sistema semiaberto que apresentem comportamento adequado e tenham cumprido:

  • no caso de réu primário: no mínimo, um sexto da pena
  • nos casos de reincidentes: um quarto da pena

A proposta estabelece que as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.

 

O projeto prevê ainda que, quando houver permissão para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades.

“Privar o acesso do condenado (por crimes não violentos) a cursos que o habilitem para o trabalho ou aperfeiçoem sua educação formal dificulta a sua ressocialização”, afirmou Flávio Bolsonaro.

 

Governo de SP abre novas vagas para curso gratuito de capacitação paralímpica

Interessados podem se inscrever pelo site ou presencialmente no local do curso no decorrer das aulas

O Governo de São Paulo inicia nesta terça-feira (20), às 8h30, na cidade de São Paulo, a primeira turma de 2024 do Programa de Desenvolvimento Paralímpico, uma iniciativa conjunta das Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Secretaria de esportes já capacitou 6,6 mil alunos de graduação e professores de educação física das redes pública e privada, e profissionais envolvidos com atividades esportivas.

A cerimônia de abertura contará com a presença da secretária de Estado de Esportes, Coronel Helena Reis, e da secretária executiva de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudia Carletto.

Os interessados podem se inscrever através do site paralimpico.com.br ou presencialmente no local do curso no decorrer das aulas (sujeito à disponibilidade), que acontecem de 20 a 23 de fevereiro. Os participantes serão certificados ao final da capacitação.

Siga o canal “Governo de São Paulo” no WhatsApp:
https://bit.ly/govspnozap

 

Abertura da primeira turma de 2024 – Paralímpico na capital
Data: 20/02
Horário: 8h30
Endereço: CEU Parque Veredas – rua Daniel Muller, nº 347 – Chácara Dona Olivia, São Paulo

 

Governador nomeia advogado Hélio Nishiyama como novo desembargador no Tribunal de Justiça

A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19.02)

O governador Mauro Mendes nomeou o advogado Hélio Nishiyama como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


Hélio ficou em primeiro lugar na lista tríplice do Tribunal de Justiça, com 28 votos. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19.02).
“Por sua trajetória profissional, ele conseguiu figurar em primeiro lugar, tanto na lista da OAB, como na do Tribunal de Justiça. E por esses motivos, ele foi nomeado o novo desembargador do Tribunal de Justiça”, afirmou o governador.


Hélio Nishiyama é especialista em Direito Penal e Processo Penal - Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro (2011). Especialista em Didática do Ensino Superior - Universidade de Cuiabá (2015). Professor de Direito Penal e Processo Penal na Graduação e na Pós-Graduação lato sensu. Aluno especial no Programa de Mestrado Profissional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso. Membro da Comissão de Concurso Público para provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Esta é a viagem mais importante que já fiz, afirma Lula ao encerrar visita à África

Presidente passou pelo Egito e Etiópia, onde participou da abertura da 37ª Cúpula da União Africana

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a viagem que fez à África é a mais importante já realizada por ele. "Essa Continua sendo uma realização extremamente importante porque eu pude falar com quase a totalidade dos países africanos que eu nunca fiz. Se eu tivesse que visitar cada país seriam 54 viagens, o que seria impossível fazer até o final do mandato", afirmou durante entrevista coletiva em Adis Abeba, capital da Etiópia, na manhã deste domingo (18/2). Neste sábado (17/2), Lula participou da abertura da abertura da 37ª Cúpula da União Africana. 

Segundo o presidente, a América do Sul e a África serão as regiões promissoras da nova economia global, focada na agricultura de baixo carbono e na transição energética e ressaltou a disposição do Brasil em cooperar com o continente. "Queremos devolver ao continente africano e forma de assistência, de possibilidade de desenvolvimento, o que eles nos deram em força de trabalho durante 350 anos".

Lula lembrou que a maior balança comercial brasileira com países da África é com o Egito, mas que chega a apenas US$ 2,8 bilhões e que é preciso aumentar essa cifra. Ele ressaltou, também, que ao assumir a presidência do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, o Brasil quer discutir o papel de instituições financeiras internacionais, como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, no financiamento dos países em desenvolvimento. Lula defendeu que a dívida de cerca de US$ 800 bilhões dos países africanos com instituições internacionais sejam transformadas em algum investimento que beneficie a população local. 

Lula retorna ao Brasil neste domingo. Antes de passar pela Etiópia, o presidente Lula esteve no Egito.  

Lula participa, na Etiópia, de encontro sobre financiamento climático para agricultura e segurança alimentar

Além da visita de Estado ao país, o presidente participará da Cúpula da União Africana como convidado

No primeiro dia de sua visita de Estado à Etiópia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira (16/02), em Adis Abeba, do evento “Financiamento climático para a agricultura e segurança alimentar: implementação da Declaração de Nairóbi e resultados da COP28”.

Resultado da Cúpula Climática da África realizada em Nairóbi, Quênia, em setembro do ano passado, a Declaração de Nairóbi tornou-se a base para a posição comum da África sobre investimentos para promoção do uso sustentável dos recursos naturais no continente.

Da mesma forma, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) resultou em conquistas para a África, incluindo um fundo de perdas e danos, adaptação e financiamento climático. Para o financiamento climático, em particular, a Presidência da COP28 apoiou a reunião inaugural da Parceria para a Transformação Sustentável da Alimentação e Agricultura (FAST), organizada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Com isso em perspectiva, no encontro desta sexta-feira, os líderes vão discutir e fazer um apelo à ação em relação a vias financeiras, bem como intervenções políticas, inovação e conhecimento a fim de aprimorar a resiliência climática e a adaptação nos sistemas agrícolas e alimentares na África.

Organizado pela Comissão da União Africana (CUA) e pela FAO, em colaboração com o Governo da República de Uganda, o encontro reunirá chefes de Estado de Brasil, Angola, Comores, Djibouti, Quênia, Moçambique e Uganda; representantes da CUA, da FAO, da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (Uneca) e de outras agências da ONU; chefes de organizações não governamentais e da sociedade civil, Comunidades Econômicas Regionais, organizações de agricultores, povos indígenas e academia.

UNIÃO AFRICANA — Além da visita de Estado à Etiópia, o presidente Lula participará da Cúpula da União Africana como convidado. A sede da entidade, que se tornou membro oficial do G20 em 2024 com apoio do Brasil, fica em Adis Abeba. Com a participação de dezenas de chefes de Estado e governo na cúpula, o presidente tem convites para diversas reuniões bilaterais, que ainda não estão definidas.

O embaixador Carlos Duarte, secretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, destacou que a Etiópia é um país com o qual o Brasil pode desenvolver um comércio mais forte. “É um país que tem tido um crescimento econômico forte e significativo e é um mercado importante. O Brasil pode se beneficiar tendo uma presença maior na Etiópia”, explicou o embaixador.

Segundo ele, o convite para a cúpula da União Africana pode ser interpretado como um sinal de prestígio, já que na maior parte das vezes apenas os governantes africanos participam desse evento. “É um reconhecimento da prioridade que o presidente vem dando à África em sua política externa”, destacou.

COMITIVA – O presidente Lula viajou para o Egito e a Etiópia acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), e do assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial, Audo Faleiro.

Por: Planalto

Governador Mauro Mendes formaliza Eduardo Botelho como pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá pelo União Brasil

Mayke Toscano/Secom-MT

Nesta quinta-feira (15), o governador Mauro Mendes formalizou o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, como pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá pelo União Brasil. Essa decisão põe fim ao impasse entre Botelho e o secretário-chefe da Casa Civil, o deputado federal Fabio Garcia, que também pleiteava concorrer ao cargo.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do partido, onde Mauro reconheceu a escolha como o "único caminho" para o grupo vencer as eleições municipais de 2024. Essa decisão veio após reuniões com diversas lideranças políticas que se intensificaram nas últimas semanas.

"Após ouvir diversas lideranças do União Brasil e outros parceiros políticos, definimos o deputado estadual Eduardo Botelho como o candidato do partido nas eleições de 2024 na cidade de Cuiabá", afirmou o comunicado postado no Instagram.

Apesar de Fabio Garcia ser reconhecido como um nome influente dentro da sigla, a compensação atribuída a ele é a permanência na Casa Civil em definitivo.

"O deputado federal Fabio Garcia é jovem, talentoso e representa uma das mais expressivas lideranças do nosso Estado e foi convidado por mim a continuar, em definitivo, no comando da Casa Civil do governo, onde poderá seguir contribuindo com Mato Grosso e Cuiabá", esclareceu o documento.

Mauro Mendes enfatizou que Botelho se comprometeu a seguir seu estilo de gestão à frente do Palácio Paiaguás com "perfil técnico", destacando as polêmicas em torno dos anos em que Emanuel Pinheiro (MDB) ocupa o Executivo municipal.

"Botelho assumiu compromisso de fazer uma gestão com perfil técnico, semelhante à que fazemos no governo de Mato Grosso, por reconhecer ser este o único caminho para resgatar a nossa Capital do caos que se encontra: atolada em dívidas, escândalos de corrupção com 19 operações policiais, ruas cheias de buracos e com péssimos serviços à população", acrescentou o governador.

LEIA NOTA NA ÍNTEGRA

"Após ouvir diversas lideranças do União Brasil e outros parceiros políticos, definimos o deputado estadual Eduardo Botelho como o candidato do partido nas Eleições de 2024 na cidade de Cuiabá.

O deputado Federal Fábio Garcia é jovem, talentoso e representa uma das mais expressivas lideranças do nosso Estado e foi convidado por mim a continuar, em definitivo, no comando da Casa Civil do governo, onde poderá seguir contribuindo com Mato Grosso e Cuiabá.

Botelho assumiu compromisso de fazer uma gestão com perfil técnico, semelhante a que fazemos no governo de Mato Grosso, por reconhecer ser este o único caminho para resgatar a nossa Capital do caos que se encontra: atolada em dívidas, escândalos de corrupção com 19 operações policiais, ruas cheias de buracos e com péssimos serviços à população". 

Governador tem reunião com Botelho e Fábio ; nome pode sair nas próximas horas

O governador Mauro Mendes (União Brasil) se reuniu na manhã desta quarta-feira (14) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), e deve ter outro encontro com o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), ainda hoje.

De acordo com reportagem do site Midianews, os encontros devem ser a última etapa da definição de quem será o candidato a prefeito de Cuiabá pela legenda.

A decisão de quem será o candidato pelo União Brasil é do governador Mauro Mendes.

O chefe do executivo disse que vem conversando com várias pessoas para só a partir daí tomar a decisão.

Na última quinta-feira (8), o governador comentou com a imprensa que essa definição sairia até terça-feira de carnaval.

Ainda não se sabe como será feito o anúncio de quem será o candidato do UB.

Presidente Lula chega ao Egito para visita oficial nesta quarta-feira (14/2)

O país é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África, com um volume comercial que passou dos US$ 2,8 bilhões em 2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chega nesta quarta-feira (14/02), ao Egito, para a segunda viagem oficial ao continente africano de seu terceiro mandato. Essa também será a segunda vez que o presidente visita o país. A anterior, em 2003, foi a primeira de um chefe de Estado brasileiro desde as viagens de Dom Pedro II na década de 1870.

O convite para a visita, que celebra os 100 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Egito, foi feito pelo presidente egípcio, Abdel Fattah Al-Sisi, durante a COP 27, na cidade de Sharm el-Sheikh, evento do qual Lula participou ainda como presidente eleito em dezembro de 2022.

Na agenda para quinta-feira (15/2), estão previstas a visita de Estado oficial, com reuniões entre os presidentes, assinaturas de atos bilaterais, um almoço oficial e declaração de ambos os chefes de Estado à imprensa. O presidente Lula também fará uma visita à sede da Liga dos Estados Árabes, no Cairo.

No fim do dia, a delegação brasileira embarca para Adis Abeba, capital da Etiópia, onde o presidente Lula irá participar como convidado da Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, nos dias 16 e 17. O governo brasileiro tem convites para reuniões bilaterais com diversos países e órgãos.

RELAÇÕES BILATERAIS - O Egito é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África: em 2023, o comércio bilateral entre os dois países chegou a US$ 2,8 bilhões (sendo US$ 489 milhões em produtos egípcios importados pelo Brasil e US$ 1,83 bilhão em produtos brasileiros exportados), atrás apenas da Argélia, com US$ 4,2 bilhões. O país africano também se tornou integrante do BRICS em 2024 e participará do G20 a convite do governo brasileiro, que preside o bloco até dezembro.

O comércio entre as nações tende a aumentar nos próximos anos, após a abertura do mercado egípcio para diversos produtos brasileiros em 2023, como peixes e derivados, carne de aves, algodão, bananas e gelatina e colágeno. A expectativa é de que o governo egípcio aprove em breve novos abatedouros e frigoríficos no Brasil para exportação de carne bovina. Também será discutida a abertura de uma rota aérea entre os dois países, ligando São Paulo ao Cairo.

 

Quebra de Safra também preocupa Assembleia, afirma deputado Max Russi

O deputado estadual Max Russi (PSB) afirma que a Assembleia Legislativa está atenta aos potenciais impactos negativos sobre a cadeia produtiva do agronegócio no estado. Conforme pesquisa da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), as ondas de calor e a redução das chuvas devem quebrar a produção da safra 2024 da soja em cerca de 20%.

“Toda perda é ruim, pois são menos recursos, com isso são menos impostos, menos investimentos, menos postos de trabalho. Uma cadeia produtiva importante, como a do agro, sendo prejudicada, sendo impactada, em qualquer percentual, ela acaba impactando o nosso estado como um todo. Então a gente tem essa preocupação e a Assembleia Legislativa está atenta a isso”, reafirma o deputado.

Para o parlamentar, apesar da previsão do atual cenário climático desencadear um comprometimento no plantio da oleaginosa, envolvendo ainda a janela de semeadura do milho segunda safra em 24,59%, isso de acordo com o mesmo levantamento, o parlamento estadual está a postos, para a construção e busca de políticas que possam promover um crescimento sustentável e a sua resiliência diante de adversidades.

“Precisando de políticas públicas, precisando de projetos ou ações concretas, que tragam formas de minimizar esse impacto, tenho certeza que toda Casa, todos os deputados estão à disposição para ajudar a colaborar, como temos feito em todos os problemas de qualquer categoria, que procure a Assembleia”, assegurou.

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). No ano passado, o deputado participou da Abertura Nacional do Plantio da Soja- Safra 23/24 na Fazenda Aymoré, em Jaciara. O encontro marcou a 2ª edição do projeto Soja Brasil e reuniu produtores rurais e técnicos da área da agricultura de diversas regiões do país.

Buscando musculatura em MT, presidente nacional do PSDB reforça convite a Botelho

Diante do impasse vivido pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho, no União Brasil, o PSDB tem buscado de todas as formas atrair o parlamentar para que possa disputar a Prefeitura de Cuiabá na sigla tucana.

Além do convite feito pelo comandante do partido em Mato Grosso, deputado Carlos Avallone, o presidente nacional, Marconi Perillo, também entrou na articulação para tentar trazer o deputado para o PSDB.

“Já convidou [o PSDB], Marconi Perillo é um amigo meu de mais de 40 anos, sou amigo da família dele. Eu falei com ele, que deixou as portas abertas também do PSDB, mas vamos aguardar”, disse Botelho à imprensa nesta terça-feira (6).

Botelho disputa internamente com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, a preferência de encabeçar a candidatura do União Brasil para eleição de prefeito da capital. No entanto, Garcia tem a palavra do presidente do União, o governador Mauro Mendes, de apoio, o que o coloca à frente na briga.

No momento, Botelho aguarda qual será a decisão do governo acerca do assunto, problema que se estende desde o ano passado e não tem previsão de término. Nesta semana, o governador comentou que sua decisão deve sair nos próximos dias.

Candidatura

O PSDB vai apresentar uma candidatura própria para disputa do comando da prefeitura, cumprindo determinação da cúpula nacional.

Até o momento, o deputado Carlos Avallone é o único nome que foi apresentado para liderar o projeto na capital.

Além da pressão nacional, os tucanos mato-grossenses querem ganhar força no Estado, principalmente após o período de debandada depois da saída do ex-governador Pedro Taques.

Eles acreditam que, por não estarem à frente de nenhuma linha ideológica, podem fazer com que novas lideranças surjam para impulsionar a sigla nas eleições de 2026.

Governo contrata Hospital de Nova Mutum para realizar 53 mil procedimentos por ano

Investimento possibilitará ampliação dos serviços de média e alta complexidade ofertados pelo Estado no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), contratou 150 leitos, sendo 50 de UTI, e diversos serviços de média e alta complexidade para atender a população de Mato Grosso. O contrato foi firmado nesta terça-feira (06.02), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, do Instituto São Lucas, localizado em Nova Mutum. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 98 milhões. 
A estimativa é de que sejam realizados 4.457 procedimentos por mês, totalizando 53.484 procedimentos por ano na unidade privada de saúde.
“A partir da compra deste pacote de serviços, mais de 80% dos atendimentos deste hospital serão via SUS. Agora o Sistema de Regulação de Mato Grosso vai encaminhar pacientes para serem atendidos no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro. Essa modalidade de compra de serviços é importante porque custa menos ao poder público e segue o princípio da eficiência, em que fazemos mais com menos gasto e mais resultados à população”, afirmou o governador Mauro Mendes. 
Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a assinatura da ordem de serviço representa, na prática, a disponibilização de um novo hospital para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
“O hospital tem 198 leitos e 150 estão sendo contratados pelo Governo do Estado. A partir deste investimento, surge um novo Hospital Regional público, porque a capacidade dele nos permite dizer que é o terceiro maior hospital que temos hoje, dentre os que são geridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Estamos contratualizando um serviço privado de alta qualidade que será prestado pelo SUS aos mato-grossenses”, diz o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Secretário de saúde Gilberto Figueiredo durante assinatura do contrato com Hospital de Nova Mutum
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Foram contratados 40 leitos de UTI adulto e 10 leitos de UTI pediátrica, além de 100 leitos clínicos. Atualmente, o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro dispõe de um total de 198 leitos, ou seja, mais da metade dos leitos da unidade de saúde serão destinados para o atendimento de demandas do Estado. 
O presidente do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, o prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, conta que este é um sonho realizado para os 15 municípios da região. “Os novos leitos e serviços são avanços para a região. Estamos sonhando com isso há alguns anos. Parabenizo o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário Gilberto por esse investimento. Isso demonstra que a aplicação correta do recurso otimiza os gastos e faz com que a população que precisa do serviço seja assistida”, destacou.  
O diretor técnico do Hospital Regional, Whesley Pereira, explica que a unidade é referência em cirurgia cardíaca no estado, que é uma das carências em Mato Grosso. “A maior beneficiada é a população, que ganha com o serviço. Atualmente, o hospital atende convênio e particular e hoje nossa demanda SUS representa 85% dos pacientes. ”, acrescentou o gestor.
Segundo Whesley, o hospital tem uma meta a ser cumprida e só receberá os recursos mediante a comprovação dos serviços prestados. “Receberemos [os recursos] por produção. Começamos dessa forma com o município de Nova Mutum, que contratou nossos serviços, e agora fechamos contrato com o Estado”, celebrou.  

Governador Mauro Mendes assina contrato com Hospital de Nova Mutum
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems), Flávio Alexandre dos Santos, fez uma retrospectiva do resgate da saúde do Estado nos últimos cinco anos. 
“Nos últimos cinco anos, tivemos uma virada de chave na saúde pública do estado de Mato Grosso. Tivemos acertos de contas que estavam há anos parados, investimentos como há muitos anos não se via, além da expansão de serviços. Isso feito de forma alinhada entre estado, município e também governo federal. Estou há 10 anos em Mato Grosso e confesso que jamais imaginei que nós poderíamos ter tantas obras acontecendo e os serviços sendo ampliados e ofertados como hoje”, destaca Flávio. 
Participaram da cerimônia de assinatura do contrato o vice-governador Otaviano Pivetta, os deputados estaduais Gilberto Cattani, Max Russi, Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco e Fábio Tardin, os secretários da Casa Civil, Fabio Garcia, de Comunicação, Laice Souza, de Segurança Pública, César Roveri, além dos secretários adjuntos de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, e do Complexo Regulador, Fabiana Bardi.
Também estavam presentes os prefeitos João Cleiton, de Canabrava do Norte, Maninho, de Colíder, e Eliene Liberato, de Cáceres, além do Procurador do Estado, Daniel Gomes.

O contrato
O contrato firmado tem validade de um ano e possui avaliações trimestrais de metas estabelecidas. Conforme acordado, o hospital será referência 24h, tanto para procedimentos ambulatoriais quanto hospitalares, de média e alta complexidade e urgência e emergência. Serão ofertados no local as cirurgias vasculares, neurocirurgia, cirurgia geral (adulto e pediátrica), bucomaxilofacial, traumatortopedia, cirurgia bariátrica, cirurgia cardiovascular (marcapasso), cardiologia intervencionista, cirurgia oncológica e cirurgia do aparelho da visão.
O contrato também prevê procedimentos de média e alta complexidade do Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), que inclui laboratório clínico, coleta de material, anatomopatológico e citopatológico, ultrassonografia, radiologia, endoscopia, métodos diagnósticos em especialidades, procedimentos clínicos, procedimentos cirúrgicos, tomografia, ressonância magnética e cateterismo cardíaco.
O investimento anual do estado na iniciativa soma R$ 98.977.273,20, que representa o valor mensal de R$ 8.248.106,10. Os custos estimados foram baseados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SUS/SIGTAP). O contrato prevê a possibilidade de reavaliação para aditamento, considerando a necessidade de aumentar ou diminuir os quantitativos físicos/financeiros, respeitando a periodicidade mínima de três meses intercalados e/ou consecutivos.

Mauro descarta decretar lockdown por aumento de casos de covid, mas alerta para >medidas duras>

O governador Mauro Mendes (União Brasil) descarta impor novamente lockdown em Mato Grosso por conta do aumento de casos de covid-19 no estado e o registro da subvariante da ômicron, a JN 2.5, mas indica que pode tomar “medidas mais duras” se a vigilância sanitária detectar essa necessidade.

“Nossa vigilância sanitária está monitorando essas cidades [com maior risco de contágio] e esses casos para ver se há necessidade de medidas um pouco mais duras. Nada de falar em lockdown, eu acho que não há espaço para isso. Nós temos que voltar com as campanhas, vamos fazer isso lá e acho que o Governo Federal também deva fazer isso a nível de Brasil”, disse em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Joven Pan, na noite de segunda-feira (29).

Mauro reforça a necessidade de conscientizar as pessoas sobre a vacinação contra o vírus. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) já prepara uma campanha para motivar as pessoas a buscarem o imunizante.

“Tem gente que parou nas primeiras doses e tem gente na quinta dose, então temos que voltar com as campanhas”, pontuou.

O governador lembra que, graças às primeiras doses, a população viu o número de infecções, internações e mortes cair drasticamente e também a economia voltar a girar com o fim do lockdown.

“Aquele grande susto passou, a imunidade de rebanho aconteceu e as vacinas produziram efeito. Que bom! Aquele medo da pandemia e todo aquele transtorno que a gente passou se dissipou. Entretanto, novas variantes, cepas novas apareceram e estão voltando a assustar, em alguns lugares mais e em outros menos”. 

Até o dia 23 de janeiro, o aumento no número de casos foi de mais de 70% comparado com o mês de dezembro de 2023 e a SES já orienta que  profissionais de saúde, visitantes e acompanhantes que visitam as unidades (enfermarias, quartos, unidades de terapia intensiva, unidades de urgência e emergência, corredores, laboratórios e outros) utilizem o equipamento máscaras.

Além de Cáceres – onde o surto da Bolívia com mais de 5 mil casos é preocupante por conta da fronteira-  várias cidades de Mato Grosso estão com classificação de risco considerado alto ou muito alto, entre elas: Matupá, Apiacás, São Félix do Araguaia, Nova Santa Helena, Indiavaí, Lucas do Rio Verde, Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Castanheira. (Repórter MT)

Diálogo com investidores estrangeiros é essencial para atração de capital, diz Tarcísio

Entre os dias 5 e 9 de fevereiro, Tarcísio de Freitas vai apresentar projetos estruturantes do Estado a grupos internacionais na Europa

Às vésperas da primeira missão internacional do Governo de São Paulo em 2024, Tarcísio de Freitas destacou a importância do diálogo com grupos estrangeiros em busca de parcerias para projetos estruturantes para o desenvolvimento paulista. Amanhã (5), o governador inicia uma série de encontros com empresários e executivos na Espanha, Itália e França.

“Nosso governo tem canais de diálogo não só no Brasil, mas em todo o mundo. A credibilidade de São Paulo tem reconhecimento global. O setor público pode e deve dar passos conjuntos com o capital privado nacional e internacional, principalmente para tirar do papel os grandes projetos que vão mudar a realidade da população com mais desenvolvimento, mais dignidade e mais empregos”, disse Tarcísio.

O roadshow do Governo de São Paulo começa pela capital espanhola na segunda. Às 10h (horário local), autoridades estaduais se reúnem com executivos do grupo Acciona, parceiro do Estado na construção da Linha 6-Laranja de metrô. Às 12h30, Tarcísio se reúne com representantes do grupo Santander e, às 15h, o último compromisso em Madri será com a empresa global Sacyr, que investe em concessões, infraestrutura e saneamento.

Na terça (6), o grupo paulista estará em Milão, principal centro financeiro e comercial da Itália. O primeiro compromisso do dia será às 10h, em encontro com executivos do grupo Gavio, controlador da holding ASTM e maior operador de concessões de rodovias no mundo – no Brasil, comanda a concessionária EcoRodovias. Às 15h, a agenda final na cidade italiana será com diretores da Ghella, especializada em infraestrutura e escavações.

A partir de quarta (7), a comitiva estadual vai participar de rodadas de negócios em Paris. O primeiro compromisso será às 10h30, em agenda com diretores da Keolis, multinacional francesa de mobilidade e transportes. Às 14h30, haverá encontros com empresários e investidores de grupos alemães e, às 16h30, a agenda do dia se encerra com representantes da Tec Tunnel, líder mundial em engenharia e design de túneis.

Na quinta (8), às 12h30, Tarcísio se reúne com executivos do BNP Paribas. Às 14h30, as reuniões serão com líderes do grupo francês Vinci, líder global em concessões de rodovias e aeroportos, energia e construção. No último compromisso do dia, às 16h30, o governo paulista se encontra com diretores da Alstom, uma das líderes mundiais na produção de veículos e sistema de transporte público.

A missão internacional do Governo de São Paulo termina na sexta (9), com duas reuniões finais na capital da França. Às 10h30, Tarcísio participa de encontro com investidores do Stoa, fundo francês que investe em projetos de infraestrutura e energia de grande escala. Às 14h30, o último compromisso na Europa será com executivos da Transdev, multinacional francesa que opera no setor de transporte público.

Metas para 2024

O Governo do Estado tem prevista a realização de 13 leilões ao longo de 2024. Entre eles, estão o Trem Intercidades Eixo Norte, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas, já no dia 29 de fevereiro, e concessões e parcerias de infraestrutura rodoviária e ferroviária, além das desestatizações da Sabesp e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). A carteira de projetos é estimada em mais de R$ 220 bilhões em investimentos do setor privado.

As iniciativas são lideradas pela Secretaria de Parcerias e Investimentos, pasta criada na atual gestão para priorizar a atração de investimento privado. O portfólio de parcerias público privadas, concessões e privatizações do governo estadual possui 20 projetos qualificados e a previsão da realização de pelo menos 44 leilões.

Agenda da missão SP Europa

Segunda (5), em Madri – Horário local
10h – reunião com diretores do grupo Acciona
12h – almoço com executivos do grupo do Santander
15h – encontro com executivos da Sacyr

Terça (6), em Milão – Horário local
10h – rodada com líderes do grupo Gavio / ASTM
15h – reunião com empresários da Ghella

Quarta (7), em Paris – Horário local
10h30 – reunião com diretores da Keolis
14h30 – encontros com empreendedores de grupos alemães
16h30 – rodada com líderes da Tec Tunnel

Quinta (8), em Paris – Horário local
12h30 – almoço com executivos do BNP Paribas
14h30 – encontro com executivos do Vinci
16h30 – reunião com diretores da Alstom

Sexta (9), em Paris – Horário local
10h30 – encontro com investidores do fundo Stoa
14h30 – reunião com executivos da Transdev

Governador recebe medalha “Amigo da Marinha” em reconhecimento à parceria com a instituição

Honraria homenageia personalidades que se destacaram na divulgação e defesa da Marinha

O governador Mauro Mendes foi agraciado com a medalha “Amigo da Marinha”, nesta quinta-feira (01.02), em reconhecimento ao trabalho e parceria entre o Governo do Estado e a Marinha do Brasil. 
Durante reunião no Palácio Paiaguás, o governador agradeceu a honraria e destacou o trabalho “excepcional” da instituição em Mato Grosso. 
“A Marinha Brasileira é muito amiga do nosso Estado, fazendo um grande serviço de cooperação no nosso território e cuidando dos nossos ativos hidroviários. Em dois anos, será entregue o mapeamento das cartas náuticas, que vai nos ajudar a saber tudo sobre os rios e lagos de Mato Grosso”, afirmou o governador. 
Criada em 1966, a medalha "Amigo da Marinha" homenageia personalidades civis, militares de outras forças e instituições que se destacaram na divulgação e defesa da Marinha. 
A condecoração foi entregue pelo Almirante Said, que reforçou o comprometimento mútuo entre o Governo e a Marinha. 
"O governador tem demonstrado uma parceria muito grande conosco. Teremos coisas boas para o Estado em função desse bom relacionamento que o governador tem com a Marinha do Brasil", destacou o Almirante.
Ele relembrou a última visita feita ao governador, que rendeu uma cooperação para ajudar a população mais necessitada em lugares mais remotos do Estado, e garantiu que novas expedições humanitárias podem acontecer. 
“Em breve, levaremos apoio hospitalar, com médicos e pesquisadores, percorrendo um caminho pelos rios de Mato Grosso, até chegar em Cáceres. Vamos priorizar lugares de difícil acesso, pois temos capacidade fluvial para chegar até essa parcela da população”, enfatizou.

Também estiveram na cerimônia o senador Wellignton Fagundes, o suplente de senador Mauro Carvalho, o diretor Social e Cultural da Sociedade Amigos da Marinha de Mato Grosso, Adilson dos Reis, e o capitão dos portos de Mato Grosso, Jorge Henrique de Sá. 
 

Marcelo Maluf convida Botelho para concorrer prefeitura pelo PSDB

O empresário e vice-presidente do PSDB, Marcelo Maluf, convidou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) para migrar para o partido caso deixe a legenda para disputar as eleições municipais a prefeito de Cuiabá.

 “É um ótimo nome para a capital. Fizemos o convite a ele, eu e o deputado Carlos Avallone e o partido está à disposição caso ele venha a sair do União Brasil e também para compor com ele”, disse Marcelo Maluf, durante entrevista à Rádio CBN, nesta segunda-feira (29).

 Ele destacou que a disputa para prefeito na capital será acirrada, pois além do deputado Botelho ainda estão no páreo o deputado federal e atual secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), o deputado federal Abílio Brunini (PL), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), além do próprio Avallone, que também lançou o nome em uma pré-candidatura.

 “O PSDB é um partido em reconstrução. Nosso foco será dobrar a quantidade de vereadores nas próximas eleições e fazer mais prefeitos. Já estão surgindo novas lideranças no estado, vamos buscar antigas lideranças, pois vamos precisar de todas as forças para esse projeto”.

 Atualmente o PSDB tem 36 diretórios constituídos e cerca de 62 comissões provisórias no Estado e tem a meta de alcançar até 130 municípios dos atuais 142 existentes.

 O partido tem cerca de 44 pré-candidatos a prefeito e 36 a vice-prefeito e esse número deve aumentar ou diminuir porque depende das articulações com outras siglas.

 O PSDB possui 112 chapas de vereadores formadas em Mato Grosso e trabalha para alcançar a 130 até as convenções.

 Em 2020, o partido elegeu 12 prefeitos, quatro deixaram a sigla e atualmente tem o comando de 8 prefeituras de Canabrava do Norte, Claudia, Pedra Preta, Nova Nazaré, Ribeirãozinho, Sorriso, Aripuanã e Nobres. Além disso tem vice-prefeitos nos municípios de Água Boa, Ribeirãozinho, Cocalinho, Nova Olímpia, Santa Cruz do Xingu e Apiacás.

 Atualmente, a sigla tem 108 vereadores no Estado em 52 municípios.

 Maluf destacou que o partido passa por reconstrução nacional, comandada pelo ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. No dia 07 de fevereiro, Marcelo Maluf e o deputado Carlos Avallone vão se reunir com o presidente da sigla para discutir as eleições municipais em Mato Grosso.

 “Vamos falar para que a nacional confie no diretório estadual e para que olhe Mato Grosso com muito carinho precisamos muito do apoio da nacional”.

 Ele destacou ainda que o PSDB é de centro direita e deve ser um contraponto para o eleitor que não suporta mais a polarização no país e no Estado.

Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

Ex-magistrado substitui Flávio Dino, que assumirá vaga no STF

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Lewandowski havia sido anunciado ao novo cargo no último dia 11 de janeiro. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no mês que vem, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.

Edição: Aline Leal

Nova política industrial tem R$ 300 bilhões previstos para financiamento até 2026

Objetivo da medida é estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, além de ampliar a competitividade da indústria brasileira

Com R$ 300 bilhões para financiamentos no plano de ações até 2026, foi lançada pelo Governo Federal, nesta segunda-feira (22/01), a Nova Indústria Brasil. A política industrial vai nortear o desenvolvimento do setor com sustentabilidade e inovação até 2033.

A nova política foi apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Os R$ 330 bilhões que podem ser aportados é um alento de que podemos sair do patamar em que nos encontramos e dar um salto de qualidade”, disse o presidente. Lula afirmou que agora é preciso empenho para chegar ao final do governo com o que está escrito no papel cumprido. “Temos mais três anos pela frente e o objetivo aqui, me parece, é chegar ao final dos três anos com algo concreto para a sociedade falar: discutimos, aprovamos e aconteceu”, disse.

E acrescentou “É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, totalmente digitalizada, como o mundo exige hoje, e que a gente possa superar, de uma vez por todas, esse problema de o Brasil nunca ser um País definitivamente grande e desenvolvido”.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que esse é um momento histórico e reflete o compromisso do governo com a construção de um País competitivo, inovador e na vanguarda da transformação ecológica. “A nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental”, disse.

A Nova Indústria Brasil define metas para cada uma das seis missões que norteiam os esforços até 2033. Para alcançar cada meta, há áreas prioritárias para investimentos e um conjunto de ações.

Está prevista a articulação de diversos instrumentos de Estado para reverter a desindustrialização precoce do País como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do Brasil.

A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde - para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem.

Metas e prioridades

A Nova Indústria Brasil é norteada por metas aspiracionais relacionadas a cada uma das missões. A garantia da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros passa pelo fortalecimento das cadeias agroindustriais (missão 1), que devem chegar à próxima década, segundo a meta estipulada, com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados – atualmente apenas 18% o são.

Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente. Entre as prioridades relacionadas a essa missão estão, entre outras, a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliar e otimizar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis.

Nos seis primeiros meses da safra 2023/2024, foram contratados pelo Programa Mais Alimentos R$ 11,8 bilhões, distribuídos em 141 mil operações para aquisição desses equipamentos pela agricultura familiar.

Na área da saúde (missão 2), a meta é ampliar a participação da produção no País de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, o que contribuirá para fortalecer o Sistema Único de Saúde e melhorar o acesso da população à saúde.

A nova política também definiu metas para melhoria do bem-estar das pessoas nas cidades (missão 3), o que envolve infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Entre as metas está a de contribuir para reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho — atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no País, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.

Na mesma missão, a política propõe ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Hoje, a participação nacional representa 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.

O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono.

Para tornar a indústria mais moderna e disruptiva, há a meta de transformar digitalmente (missão 4) 90% do total das empresas industriais brasileiras (hoje são 23,5%) digitalizadas e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias. Nesse sentido, é prioritário o investimento na indústria 4.0, no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.

Entre as metas estabelecidas com foco na bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas (missão 5) está a de ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes — atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz. Também se espera aumentar o uso da biodiversidade pela indústria e, ainda, reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido. Para a transformação ecológica na indústria, são áreas prioritárias a produção de bioenergia e de equipamentos para geração de energia renovável.

Por fim, na área da defesa (missão 6), pretende-se alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional. Será dada prioridade para ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.

Financiamento da neoindustrialização

Os R$ 300 bilhões disponíveis para financiamento até 2026 serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Finep e Embrapii e disponibilizados por meio de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.

Os recursos estão organizados dentro do Plano Mais Produção, um conjunto de soluções financeiras que irão viabilizar o financiamento da política industrial de forma contínua nos próximos três anos.

Este plano contempla os seguintes eixos: Mais produtividade - para ampliar a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos; Mais Inovação e Digitalização - projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; Mais Verde - projetos de sustentabilidade da indústria; e Mais Exportação - incentivos para o acesso ao mercado internacional.

Algumas dessas iniciativas já foram iniciadas, como o Programa Mais Inovação (R$ 66 bilhões), operado pelo BNDES e pela Finep, sendo R$ 40 bilhões em crédito a condições de Taxa Referencial (TR) +2%. Essa modalidade representa os menores juros já aplicados para financiamento à inovação no país.

Dentro do programa, R$ 20 bilhões são de recursos não-reembolsáveis. Nessa modalidade, a Finep lança, na reunião do CNDI, 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões. São 10 chamadas de fluxo contínuo para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de Ciência e Tecnologia. O objetivo do recurso não-reembolsável é o governo compartilhar com as empresas os custos e os riscos inerentes a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que geram grandes benefícios à sociedade.

Compras Públicas

A Nova Indústria Brasil também vai utilizar o potencial de compras públicas para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira. Nesta segunda-feira, o presidente Lula assinou dois decretos que abrem caminho para essa estratégia.

O primeiro decreto define áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC. Entre elas, as cadeias produtivas relacionadas à transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana.

O próximo passo é a definição, pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC), dos produtos manufaturados e serviços das cadeias que ficarão sujeitos ao decreto. Para isso, a comissão estuda as ações do Novo PAC alinhadas aos objetivos das missões e às prioridades da NIB, bem como à capacidade atual e ao potencial do setor produtivo brasileiro.

O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e define os critérios para a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

A margem de preferência permite que a administração pública priorize, em compras e contratações, produtos produzidos no Brasil, com o objetivo de aumentar o emprego e a renda e fortalecer a inovação e a indústria brasileira. As propostas de órgãos públicos para o uso das compras públicas como instrumento de desenvolvimento socioeconômico e ambiental e de alavancagem de políticas públicas serão analisadas pela CICS.

Melhoria do ambiente de negócios

Uma outra frente de atuação da Nova Indústria Brasil é a desburocratização para a melhoria do ambiente de negócios. São 41 projetos, sendo 17 a serem executados pelos próximos dois anos pelo CNDI. O objetivo é enfrentar alguns dos principais desafios apresentados pelo setor produtivo, em consulta pública realizada pelo MDIC, para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras e melhorar o ambiente para investimentos produtivos. Segundo estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, o chamado Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.

Cálculos preliminares realizados com base no impacto de apenas quatro desses projetos — aprimoramento do marco regulatório para expansão do mercado livre de energia, reforma da Lei do Bem, regulamentação do marco legal de cabotagem e de ferrovias — apontam para um potencial de redução desse custo equivalente a R$ 92 bilhões por ano.

 

Governo Federal entrega 64 mil cestas básicas para comunidades quilombolas

A ação tem o objetivo de garantir o apoio emergencial para esse grupos em diferentes estados brasileiros

Em uma iniciativa conjunta, o Ministério da Igualdade Racial (MIR), por meio da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, alcançou um marco significativo ao viabilizar a entrega de 63.927 cestas de alimentos para comunidades quilombolas em diferentes estados brasileiros.

Essa ação emergencial é parte integrante das atividades do Programa Aquilomba Brasil, que busca promover a igualdade racial e melhorar as condições de vida das comunidades quilombolas em todo o País. Nessa fase específica, foram contemplados os estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Amazonas e Pará.

Esse suporte tem como objetivo mitigar os impactos decorrentes de processos de seca, estiagem, bem como, áreas afetadas por desastres naturais como as chuvas intensas e também das adversidades sociais enfrentadas por essas comunidades, evidenciando o comprometimento dos órgãos governamentais em enfrentar desafios estruturais.

A entrega das cestas de alimentos beneficiou aproximadamente 31.963 famílias quilombolas em situação de vulnerabilidade social, representando um investimento expressivo de 12 milhões de reais.

“Em um momento em que a solidariedade se torna crucial, a parceria entre os Ministérios representa um passo significativo na direção certa, demonstrando a responsabilidade do governo em garantir que nenhum segmento da sociedade seja deixado para trás”, afirmou o Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos.

O Programa Aquilomba Brasil não se limita apenas a ações emergenciais. Além de garantir a segurança alimentar imediata, os Ministérios envolvidos estão comprometidos em desenvolver iniciativas a longo prazo, focadas na segurança alimentar e nutricional das comunidades quilombolas.

Uma das estratégias é apoiar a produção sustentável dessas comunidades, promovendo autonomia e sustentabilidade. Segundo o Secretário Ronaldo dos Santos, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério do Desenvolvimento Social reiteraram o compromisso contínuo de promover ações de apoio emergencial ao longo do ano de 2024.

Por: Ministério da Igualdade Racial (MIR)

Nota de esclarecimento: averiguação cadastral do Programa Bolsa Família

Ao contrário da publicação no portal de notícias Metrópoles, não houve cancelamento de 8,4 milhões de benefícios no ano de 2023

Em relação à matéria publicada, neste domingo (14/01), pelo portal Metrópoles, sob o título “Governo bloqueia 8,4 milhões do Bolsa Família”, que trata de suposto cancelamento de benefícios, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fazem os seguintes esclarecimentos:

- É importante deixar claro que o dado de 8,4 milhões de bloqueados para averiguação não significou, necessariamente, cancelamento do benefício, pois este foi o número de averiguações realizadas ao longo de 2023. Reiterando: não houve cancelamento de 8,4 milhões de benefícios no ano de 2023.

- Desde o início da atual gestão, o MDS vem realizando um processo de reconstrução do Cadastro Único para corrigir distorções no pagamento do programa de transferência de renda do governo anterior, apontadas pela CGU e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de várias investigações no Poder Judiciário.

- Em dezembro de 2022, o Auxílio Brasil atendeu 21,6 milhões de famílias.

- ⁠Em dezembro de 2023, o Bolsa Família, que resgatou a partir de março o conceito de composição familiar, fechou o ano beneficiando 21,06 milhões de famílias. O número de pessoas atendidas subiu de 54,7 milhões para 56 milhões.

- Ao longo de 2023, o Bolsa Família contemplou, em média, 21,3 milhões de famílias. Em 2022, o Auxílio Brasil havia atendido 19,2 milhões de lares em média. O investimento federal também registrou em 2023 o maior volume de recursos desde o início do programa: foram R$ 14,1 bilhões por mês, contra R$ 7,8 bilhões no ano anterior.

- O fluxo de entradas e saídas segue processo rotineiro de averiguação e revisão cadastral. A busca ativa, retomada pelo atual governo, permitiu a inclusão de 2,85 milhões de famílias desde março, quando o Bolsa Família foi relançado. São pessoas que tinham direito a receber o benefício, mas estavam fora do Cadastro Único.

- O processo de averiguação cadastral detectou mais de 17 milhões de cadastros desatualizados ou inconsistentes. Esse número inclui desde pessoas que se declaravam como família unipessoal, mas na verdade faziam parte de núcleos familiares maiores, até beneficiários já falecidos ou com renda acima das regras de elegibilidade do Bolsa Família.

- O número de benefícios efetivamente cancelados é de aproximadamente 3,7 milhões.

- O bloqueio do benefício da família do Bolsa Família tem por efeito: incentivar a família a esclarecer ou regularizar as situações identificadas no monitoramento e acompanhamento familiar, que ensejaram o bloqueio do benefício; impedir a retirada de parcelas disponibilizadas que ainda não foram sacadas até o momento, até a regularização da situação identificada; e impedir a retirada de novas parcelas geradas para os meses posteriores, até a regularização da situação identificada.

- Ressaltamos que a família bloqueada permanece no Programa Bolsa Família. Uma vez sanada a razão para o bloqueio do benefício e a família continuando a possuir perfil de vulnerabilidade do programa, a família volta a receber o benefício normalmente, inclusive os valores que não pôde sacar durante o bloqueio.

Todo o esforço do governo federal vem no sentido de fortalecer programas sociais ao mesmo tempo que diminui os riscos de fraudes e inconsistências no Cadastro Único. Juntos, o MDS e a CGU trabalham na fiscalização e no aprimoramento do sistema para garantir que os recursos cheguem para as famílias que realmente precisam.

Por: Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Controladoria Geral da União (CGU)

Governo Federal garante apoio integral ao Rio de Janeiro diante das fortes chuvas

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) atua em parceria com a Prefeitura Municipal para enfrentar impactos e garantir assistência à população afetada

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), dará todo o apoio necessário para a cidade do Rio de Janeiro, que enfrenta fortes chuvas e alagamentos desde o último sábado (13/01). O ministro da Pasta, Waldez Góes, já conversou com o prefeito Eduardo Paes e colocou a estrutura da Defesa Civil Nacional à disposição do município, tanto em termos de recursos quanto de pessoal.

“Estamos acompanhando de perto a situação do Rio de Janeiro e iremos fazer tudo o que for necessário para atender a população afetada", destaca o ministro Waldez Góes. “Estamos prontos para enviar uma equipe da Defesa Civil Nacional para dar apoio no atendimento à população atingida e nos procedimentos necessários para a solicitação de recursos federais”, completa.

Segundo Waldez Góes, o Governo Federal pode auxiliar com recursos para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos e água potável, entre outros, e também para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre. “Não faltarão recursos federais para atendimento à cidade do Rio de Janeiro. Essa é uma determinação do presidente Lula para qualquer caso de desastre em nosso País”, afirma.

O ministro destaca, ainda, que a atuação da MIDR começou na etapa de preparação, com alertas e reuniões conjuntas para nivelamento de informações e estratégias com as Defesas Civis de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “E agora, nesta fase de resposta, vamos fazer um acompanhamento muito próximo às autoridades locais, no sentido de verificar as demandas necessárias e buscar soluções com o máximo de brevidade”, observa Waldez Góes.

Por: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)

Governo de MT reduz dívida pública em cerca de R$ 3 bilhões em quatro anos

Boa gestão financeira tem mantido o Estado em equilíbrio financeiro, refletindo em indicadores importantes como a CAPAG

O Governo de Mato Grosso reduziu a dívida pública do Estado em cerca de R$ 3 bilhões nos últimos quatro anos, indicando uma trajetória sustentável para as contas públicas. A dívida consolidada do Estado de Mato Grosso atualmente é de R$ 3,78 bilhões, representando 12,35% da receita corrente líquida (RCL).
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), em 2019, a dívida consolidada era de R$ 6,46 bilhões. Após medidas e ajustes fiscais, esse montante foi reduzido para R$ 5,11 bilhões em dezembro de 2022 e alcançou a marca de R$ 3,78 bilhões em dezembro de 2023.
O baixo endividamento evidencia uma gestão eficiente e mantém Mato Grosso entre os estados mais competitivos e com melhor solidez fiscal. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca a importância da responsabilidade fiscal e da eficaz gestão dos recursos públicos.
"Nos últimos anos, por meio de uma gestão fiscal responsável e eficiente, o Governo quitou dívidas significativas. Estamos comprometidos em continuar trabalhando para manter Mato Grosso como referência em boa gestão financeira, fortalecer a base econômica do Estado e proporcionar uma qualidade de vida cada vez melhor para os cidadãos", afirmou o secretário.
O resultado obtido nos últimos quatro anos foi impulsionado, principalmente, pela quitação da dívida que o Estado tinha com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 572 milhões, em 2021. O empréstimo havia sido contraído em 2012 para custear as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
A liquidação antecipada de dívidas de contratos DMLP (Dívida de Média e Longo Prazo) e o pagamento integral da dívida com o Bank of America também contribuíram para a redução do estoque da dívida pública. O valor liquidado de contratos DMLP foi de R$ 536 milhões. Já o pagamento ao Bank of America atingiu a soma de US$ 248.883.034 e foi efetuado no ano de 2019.
A redução da dívida pública do Governo do Estado evidencia que Mato Grosso possui capacidade de endividamento e recursos para cumprir as obrigações financeiras e fazer investimentos. Além de abrir espaço para contratação de novas operações de crédito junto ao mercado financeiro com aval da União, esse resultado mantém o Estado no topo do ranking de capacidade de pagamento, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com nota A na CAPAG (Capacidade de Pagamento).
Em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, Mato Grosso foi avaliado com a nota máxima em todos os indicadores relacionados à Capacidade de Pagamento. Além da capacidade de endividamento, a STN analisa dados da poupança corrente e da liquidez do Estado. Para obter a CAPAG o indicador de endividamento tem que ser menor que 60%.
O endividamento do Estado também é um dos indicadores do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), do Tesouro Nacional. Nessa avaliação, o Governo de Mato Grosso cumpriu todas as metas e os compromissos, referente ao exercício de 2022. O relatório com os cumprimentos das metas do PAF e com a nota A na CAPAG foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em outubro de 2023.
De acordo com a Sefaz, os números da dívida pública ainda são preliminares tendo em vista que o exercício de 2023 ainda não foi fechado. O valor da dívida consolidada de 2023 deverá compor o relatório de gestão fiscal (RGF) que será publicado no final deste mês de janeiro. Conforme prevê a LRF, o relatório deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
 

Plano estratégico para portos, aeroportos e hidrovias é apresentado ao presidente Lula

Autoridades se reuniram para tratar sobre os projetos em andamento para o crescimento dos modais portuários e aeroviários do País

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, encontrou-se na tarde desta terça-feira (9) com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para debater investimentos nas áreas de portos, aeroportos e hidrovias brasileiras nos próximos anos.

Voa Brasil

O Voa Brasil foi um dos temas importantes em discussão. O programa visa ampliar o acesso ao transporte aéreo, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 durante a baixa temporada, inicialmente para aposentados do INSS. Sem subsídios governamentais, o programa utiliza assentos ociosos em voos domésticos, e a expectativa é que seja lançado ainda em janeiro.

Porto de Itajaí

Silvio Costa Filho também abordou a preocupação do Governo Federal com uma solução para o Porto de Itajaí, que está parado. É importante destacar que o local gerava cerca de 4.000 empregos na região, e ficou infelizmente inviabilizado no governo passado. "O Presidente Lula orientou que tiremos esse Porto do papel quanto antes para que ele volte a operar de fato", esclareceu, acrescentando que a Pasta está empenhada em finalizar toda a questão operacional.

Navegue Simples

A simplificação e aperfeiçoamento de outorgas portuárias também foram temas da agenda desta terça-feira. O ministro detalhou o Navegue Simples, a principal iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos para a melhoria contínua das outorgas, buscando identificar oportunidades de aperfeiçoamento e agregar mais valor público à política e aos processos de outorgas, melhorando a experiência do usuário que lida com esse tipo de processo.

Túnel de Santos

A construção do túnel Santos-Guarujá, esperada há 97 anos, está prevista para 2024, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Porto de Santos é crucial para a cadeia produtiva brasileira, representando 30% da corrente de exportação do país e gerando milhares de empregos com impacto significativo no agronegócio brasileiro.

Lula afirma que perdão a golpistas soaria como impunidade

Presidente discursou em evento sobre os atos antidemocráticos de 8/1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (8), uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula. Ele fez coro à mensagem das autoridades presentes no ato.

O evento Democracia Inabalada teve, além de Lula, a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a primeira a discursar, falando em nome dos governadores do país.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

Edição: Marcelo Brandão

Presidente Lula sanciona lei que cria o Dia Nacional de Combate à Tortura

Data escolhida é 14 de julho; iniciativa reforça o compromisso assumido pelo Brasil de tomar medidas eficazes para prevenção e combate à tortura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.797, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de julho, em todo o País. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08/01).

A iniciativa reforça o compromisso assumido pelo Brasil de tomar medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza para prevenção e combate à tortura.

A data remete ao 14 de julho de 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido e levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na comunidade da Rocinha. De acordo com a Justiça, ele foi torturado e morto por agentes na sede da Unidade. O corpo não foi encontrado até hoje.

O 14º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias, que diz respeito ao primeiro semestre de 2023, localizou 814 incidências do crime de tortura. Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (IPEA) sobre tortura, 44% das vítimas foram agredidas por agentes de segurança pública, sendo que 31% ocorreram em situações envolvendo estabelecimentos penais e unidades de internação. Abordagens policiais/capturas e interrogatórios com uso da força corporal/espancamentos representam 36%. Ainda não há dados em relação ao processamento por crime de tortura.

PACTO — O compromisso de combater a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição foi assumido pelo Estado brasileiro em 1991, quando foi promulgada a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Posteriormente, em 1997, foi publicada a Lei nº 9.455, que define os crimes de tortura e dá outras providências. Em 2007, foi promulgado o Decreto nº 6.085, onde o Brasil se obriga a estabelecer um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

RETOMADA — Já em 2013, foi publicada a Lei nº 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e combate à Tortura, criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Em junho de 2023, o Governo Federal reativou o Sistema, que não promovia reuniões desde 2018.

Entre os dias 6 e 7 de novembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sediou, em Brasília (DF), o 4º Encontro Nacional dos Comitês de Prevenção e Combate à Tortura e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. A atividade contou com a participação de 70 pessoas representando os comitês estaduais, membros do Comitê Nacional, integrantes do Mecanismos Estaduais e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – além de entidades da sociedade civil atuantes atuam no enfrentamento às violações de direitos em espaços de privação de liberdade.

Governo Federal investe R$ 2,9 bilhões em inclusão digital no Brasil

Montante é inédito para aprimorar os serviços de conectividade

O ano de 2023 estabeleceu um marco significativo para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que, após 23 anos desde sua criação, foi efetivamente utilizado. Alinhado ao compromisso do Governo Federal com a inclusão digital, o Conselho Gestor do Fust aprovou um projeto piloto em abril de 2023, destinado a levar internet móvel 5G e 4G às favelas, buscando promover a conectividade para todos os brasileiros.

As operações, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concentram-se na instalação de banda larga em áreas carentes desse serviço. Projetos voltados para conexão de escolas, favelas e áreas rurais prioritárias receberão condições de financiamento ainda mais favoráveis.

O ministro Juscelino Filho destaca o foco nas escolas públicas, unidades de saúde e comunidades de difícil acesso, enfatizando o investimento para reduzir desigualdades e proporcionar acesso à internet em regiões excluídas digitalmente. “Em 2023, importantes avanços foram realizados pelo Conselho Gestor do Fust, liderado pelo Ministério das Comunicações, como por exemplo a aprovação de linhas de crédito a serem operadas pelo BNDES, a juros reduzidos, em projetos focados em conectividade para escolas públicas e banda larga móvel e fixa”, ressaltou.

Em maio de 2023, o Ministério das Comunicações (MCom) liberou R$ 1,17 bilhão para as primeiras linhas de crédito via Fust, abrangendo diversos modelos, como conectividade para escolas públicas e ampliação de serviços móveis pessoais. Desse recurso, R$225,7 milhões já foram direcionados para cinco projetos aprovados para a instalação de 97 Estações de Rádio Base (ERBs) de 4G e 5G e cabeamento mais de 2600 Km de Fibra Óptica (Backhaul), beneficiando 187 escolas e 158 municípios.
Por: Ministério das Comunicações (MCom)

Ministro da Fazenda reforça que novo teto de juros do cartão de crédito já está vigente

Valor a ser pago em caso de atraso no pagamento da fatura a partir de agora não pode superar 100% do valor original da dívida

Nome sujo, juros exorbitantes e dívidas infinitas são exemplos de medos recorrentes de parte da população brasileira. A empregada doméstica Cláudia Cantanhede, 51 anos, viveu de perto essa situação. A moradora do Itapoã trabalha desde os 13 anos em casas de famílias no Distrito Federal. Antes da pandemia, resolveu mobiliar a casa em que vive sozinha de aluguel. No entanto, com a Covid-19, o número de diárias caiu e as dívidas aumentaram. O valor devido no cartão, que era de R$ 620, chegou a R$ 3,5 mil.

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro, a história de Cláudia e de outros milhões de brasileiros será diferente na relação com a fatura do cartão de crédito. O valor da dívida não pode, agora, superar 100% do total original. Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

“O pobre só quer viver com dignidade. As pessoas querem pagar suas dívidas. Com essa nova medida, agora as pessoas vão conseguir”, disse Claudia. A nova medida passa a valer para dívidas contraídas a partir de hoje. “Mesmo que a minha não entre no teto de juros, há uma luz no fim do túnel. O governo agora está olhando para o pobre endividado, e as pessoas vão conseguir finalmente ter o nome limpo”.

A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre governo, Banco Central, instituições financeiras e Congresso Nacional chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou que a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro e destacou a eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Nós vencemos mais uma etapa. Colocamos ordem em uma coisa que estava completamente inapropriada. O Desenrola demonstrou que esse era um dos maiores problemas do país. Às vezes as pessoas estavam com uma dívida 10x o valor do crédito original, e não conseguiam mais pagar”, destacou.

A atendente Ádila Barbosa, de 30 anos, também comemorou a mudança na lei, já que hoje encontra-se com o nome sujo por juros no cartão de crédito. "A primeira dívida que eu deixei atrasar acumulou, e aí quando vinha a cobrança, já não conseguia pagar. Atrasou a primeira, atrasou a segunda e os juros só foram crescendo. Uma dívida que inicialmente era de R$ 250 hoje está em R$ 4 mil”, relatou.

“Os bancos não podem mais criar uma bola de neve nas suas dívidas do cartão de crédito. De forma prática, isso significa que, segundo a regra anterior, se uma pessoa contraísse dívida de R$ 1 mil e não pagasse, estaria sujeita a uma média de 500% de juros no ano. Agora, essa dívida não poderá ultrapassar 100% do valor”, escreveu o ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência) em seu perfil nas redes sociais.

Portabilidade
Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entram em vigor em julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura pode ser transferida para outra instituição que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição que está propondo novas condições. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência
A partir de julho, as faturas dos cartões de crédito vão ter de trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Prefeito nomeia secretários adjuntos de Saúde e prioriza capacidade técnica

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, nomeou nesta quarta-feira (3) os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde após retomar a administração da pasta da capital. Foram nomeados:  Marcus Fabrício Nunes dos Santos, como secretário-adjunto de Gestão; José Ricardo de Amorim Santana, como secretário-adjunto de Atenção Primária; Oscarlino Alves de Arruda Junior, como secretário-Adjunto de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde e Paulo Sérgio Barbosa Rós,  secretário-Adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador. 

Marcus Fabrício iniciou sua vida pública como diretor da Secretaria Municipal de Cultura, em 2001. Logo depois atuou como presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Mais tarde se tornou secretário Municipal de Cultura e Turismo entre 2013 e 2014 e ainda comandou a Secretaria de Assuntos Estratégicos, em Brasília, entre 2015 e 2016. Ele também é ex-vereador de Cuiabá. Antes de assumir a secretaria-adjunta, ele atuava como assessor da Secretaria de Governo. 

Paulo Sergio Barbosa Rós é formado em Direito e é técnico em Contabilidade e Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior do Ministério Público. Foi diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) entre 2021 e 2023, foi secretário-adjunto de Gestão na Secretaria Municipal de Saúde entre agosto de 2021 a novembro de 2021,  foi Assessor Jurídico na SMS de maio de 2021 a agosto de 2021 e Corregedor Geral do Município de Cuiabá entre agosto de 2020 a janeiro de 2021. 

José Ricardo de Amorim Santana é Especialista em Saúde Pública pela Faculdade de Curitiba, Especialista em Políticas Públicas em Saúde; Especialista em Odontologia para Pacientes Especiais (CEOPE/UFMT); Especialista em Implante( EAPE-MT) e Especialista em Periodontia(UNIC). Amorim foi coordenador da UPA Pascoal Ramos em 2012, Coordenador de Saúde Bucal de Cuiabá em 2013 e Diretor de Atenção Primária de Cuiabá entre 2014 e 2015. 

Oscarlino Alves tem 53 anos, é profissional de nível superior e conta com 20 anos de carreira dedicada ao SUS e já atuava junto à gestão municipal, como assessor especial de Governo. É economista e possui especializações em Economia e Gestão da Saúde, Gestão de Patrimônio, Gestão de Sistemas de Saúde e também atuou frente à equipe de implantação do SAMU em Mato Grosso e da equipe de elaboração das diretrizes da Programação Pactuada Integrada, foi coordenador de equipe de supervisão médica, superintendente de assistência farmacêutica, assessor de regulação, controle e avaliação e por duas vezes presidiu o Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente e Saúde do Estado (SISMA).

“Os profissionais destacam-se por sua capacidade técnica, fundamentada em anos de experiência. Esses especialistas não apenas compreendem as complexidades inerentes ao setor, mas também demonstram habilidades para gerenciar com eficiência e eficácia as demandas desafiadoras que envolvem a administração da Saúde”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

Papai Noel dos Correios atende 100% dos pedidos da campanha em 2023

Pela primeira vez, um Presidente da República se engajou na ação social

O Papai Noel dos Correios atendeu 100% dos pedidos das crianças recebidos em 2023. Das mais de 270 mil cartinhas que se enquadravam nos critérios da campanha, cerca de 210 mil foram adotadas nas agências ou pela internet, no Blog do Noel. As outras 60 mil crianças participantes do programa foram contempladas por meio de doações de presentes realizadas por mais de 200 parceiros como empresas e órgãos públicos em todo Brasil.

Em 2023, o Papai Noel dos Correios também contou com uma grande mobilização de artistas, atletas, autoridades, ministros, ministras e influencers que gravaram vídeos, de forma gratuita, para convidar a sociedade a participar da campanha e, assim, atender mais pedidos.

Pela primeira vez, um Presidente da República se engajou na ação social dos Correios. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou em suas redes sociais um vídeo convidando os brasileiros a aderirem a maior campanha de Natal do País.

O chefe do executivo reforçou a relevante mobilização solidária promovida pelos Correios. “É uma campanha sagrada, que tenta fazer com que as crianças pobres possam ganhar uma lembrança. É uma atitude que pode ajudar a termos um Natal diferente”, emocionou-se o Presidente Lula, no vídeo.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) também mobilizou ministérios e órgãos públicos federais para a adoção de cartinhas e para a divulgação do Papai Noel dos Correios nos perfis oficiais das instituições.

“Nós da SECOM e do governo federal estamos muito felizes. 100% das cartas vão ser atendidas nesse trabalho maravilhoso que vocês fizeram. Parabéns aos Correios por essa grande iniciativa de vocês”, afirmou o ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, agradeceu a todas e todos que ajudaram a estatal a tornar mais feliz o Natal de quase 300 mil crianças em todo Brasil em 2023. “Graças a vocês, o nosso pedido este ano para o Papai Noel foi atendido: o de não deixar nenhuma criança sem presente”, disse.

O dirigente reconheceu o empenho das pessoas que trabalham nos Correios e que se dedicaram ao sucesso da campanha de forma incansável para tirar os sonhos das crianças do papel. Também agradeceu instituições, empresas, padrinhos, madrinhas, autoridades e artistas que gravaram vídeos, incluindo o ministro Paulo Pimenta e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

História – O Papai Noel dos Correios começou quando carteiros, que não sabiam o que fazer com as cartas enviadas pelas crianças ao Papai Noel, decidiram atender os pedidos. Com o passar do tempo, a empresa criou um programa corporativo para disponibilizar as cartas para adoção por suas empregas e seus empregados e por toda a sociedade.

Há 34 anos os Correios recebem e disponibilizam cartinhas escritas por crianças da sociedade e de instituições de ensino. São contempladas as cartas manuscritas de crianças em situação de vulnerabilidade social de até 10 anos de idade, de crianças com deficiência (PCDs) independentemente de idade e, também, de crianças de escolas da rede pública de ensino, escolhidas pela Secretaria de Educação Estadual ou Municipal, que estão na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental até o 5º ano. Não são contempladas cartas que não atendam aos critérios ou que contenham endereço, telefone ou foto da criança.

Desde o início da campanha, mais de 6 milhões de crianças tiveram seus pedidos atendidos. Em 2022, os Correios haviam recebido 252 mil cartas dentro dos critérios, das quais 187 mil foram adotadas.

Amor Natalino

Jana Pessôa

Natal Abençoado do SER Família Itinerante, idealizado pela primeira-dama de MT, entregou 20 mil cestas especiais nos bairros de Cuiabá

Crianças foram presenteadas com 19.500 kits de doces e fotos com o Papai Noel e a Mamãe Noel

O Natal Abençoado do SER Família Itinerante teve início em 16 de dezembro. Projetado e coordenado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), da qual é voluntária no Governo do Estado, e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).


Foram atendidas a população dos bairros localizados nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste. Ao todo, 20 mil cestas especiais de Natal e 19.500 kits de doces foram entregues.


O Natal Abençoado do SER Família encerrou neste sábado com a presença do Papai Noel e da Mamãe Noel, que levaram, durante sete dias, alegria, carinho e atenção às crianças e também aos adultos.

Todo aparato de segurança foi mobilizado para garantir a tranquilidade das famílias contempladas por meio de associações de bairros cadastradas na Setasc.

Luciney Cunha, moradora do Bairro Jardim Industriário, destacou que nunca havia participado de algo parecido.

“Nunca tinha presenciado ou participado de um evento como esse; foi maravilhoso. Receber essa cesta foi muito importante pra mim e para muitas famílias que precisam”.


A primeira-dama Virginia Mendes fez entregas em alguns bairros e falou da alegria em estar com a população.

“Foi maravilhoso estar com as pessoas e entregar, além das cestas e dos kits de doces para as crianças, o nosso carinho e atenção, porque entregar qualquer pessoa pode fazer, mas não é apenas isso que importa. As pessoas querem ser ouvidas”, ressaltou.

Virginia Mendes agradeceu o apoio de todas as pessoas envolvidas na organização, além do suporte da segurança pública e da atenção do Governo do Estado.

“Agradeço a todas as pessoas envolvidas, especialmente a Polícia Militar, Defesa Civil, as associações que nos auxiliaram, minha equipe UNAF e Setasc sob o comando da secretária Grasielle que tem feito um ótimo trabalho, e o Governo do Estado, porque tudo o que conseguimos colocar em prática é porque existe responsabilidade com os recursos públicos. Por isso, é possível atender a nossa população e entregar resultados”.

“Desejo a todas as famílias de nosso querido Mato Grosso um Natal abençoado com a presença do menino Jesus”, afirmou  Virginia Mendes.

Alex Rufino, diretor da Escola Estadual João Crisóstomo de Figueiredo, parceira do Natal Abençoado do SER Família no Bairro Dr. Fábio neste sábado (23.12), prestou homenagem à primeira-dama Virginia Mendes por de Moção de Agradecimentos  pelos relevantes serviços prestador por ela na área social do Estado e pela indicação para construção da nova escola Estadual João Crisóstomo no Bairro Dr. Fábio II. 

“Sem sombra de dúvidas a dona Virginia tem contribuído pela melhoria da educação, nós só temos a agradecer a nossa primeira-dama do Estado, o governador Mauro Mendes e toda equipe envolvida nas ações”,  ratificou o diretor. 


A programação do Natal Abençoado do SER Família continua na Arena Pantanal, onde cerca de 153 mil pessoas já visitaram o local com decorações lúdicas e apresentações. A Arena estará fechada ao público somente neste domingo (24.12) e segunda-feira (25.12). Na terça-feira (26.12), a programação será retomada e vai até o sábado (30.12).

Presidente Lula assina o indulto de Natal

Com vigência imediata, decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 22 de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 22 de dezembro, o indulto natalino a pessoas nacionais e migrantes. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União . A proposta é oriunda do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi submetida à análise do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O indulto é um instrumento de direito penal que constitui uma causa de extinção da punibilidade expressamente prevista no artigo 107 do Código Penal, com o potencial de extinguir total ou parcialmente a pena, desde que sejam satisfeitas determinadas condições e requisitos preestabelecidos. Trata-se de ato discricionário e privativo do presidente da República, de acordo com o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição de 1988.

Com vigência imediata, o decreto especifica quais tipos penais não serão abrangidos pelo indulto natalino, como crimes hediondos e equiparados; tortura; lavagem de dinheiro, com exceção para a pena não superior a 4 anos; terrorismo; racismo e preconceito; crimes contra o Estado Democrático de Direito, dentre outros de elevada gravidade. O indulto também não se aplicará a pessoas integrantes de facções criminosas com função de liderança, àquelas submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado, nem àquelas incluídas ou transferidas para estabelecimentos penais de segurança máxima.

As hipóteses de indulto e comutação não alcançam aquelas pessoas que celebraram acordo de colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/2013.

Ao dispor sobre os critérios específicos para a concessão do indulto, o decreto considera fatores como o tempo de cumprimento da pena, a idade do condenado, a existência de filhos menores ou pessoas com doença crônica grave, entre outros aspectos humanitários. Além disso, elenca procedimentos e regras específicas para o usufruto do indulto natalino e da comutação de penas, além de estabelecer atribuições operacionais para os órgãos centrais de administração penitenciária e, em paralelo, para a Secretaria Nacional de Políticas Penais no controle do quadro estatístico, com as informações sobre a quantidade de pessoas favorecidas.

Por: Planalto

Lula nomeia Vera Lúcia como ministra substituta do TSE

Corte da Justiça Eleitoral passa a ter segunda mulher negra

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23).

Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte. Em junho deste ano, o presidente Lula indicou a advogada Edilene Lôbo, que ao ser empossada, no início de agosto, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o TSE.

Lula escolheu Vera Lúcia Araújo a partir de lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lista tríplice era formada por três mulheres. Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição. Além de Vera Lúcia e Edilene Lôbo, o tribunal é composto pela ministra do STF Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva.

Vera Lúcia assumirá o cargo antes ocupado pela também advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. Maria Claudia foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2021.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação.   

“A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou, na nota, o presidente do Conselho Federal da ordem, Beto Simonetti.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Em 91 anos de Justiça Eleitoral, apenas 11 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues e Edilene Lôbo.

Edição: Carolina Pimentel

Governo Federal avança na democratização de imóveis da União com apoio do MGI

Presidente Lula e a ministra Esther Dweck reafirmaram a importância da destinação de imóveis públicos para uso social durante evento no qual foi assinada a cessão de imóvel para uma associação de catadores, em Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, realizaram nesta sexta-feira (22/12), a assinatura da cessão de imóvel que pertencia ao Governo Federal, de área de 2.5 mil km2, para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado. A iniciativa beneficiará 120 famílias que ocupam o terreno há 23 anos e que, agora, terão a situação regularizada. A ação fez parte da cerimônia de encerramento da 10ª edição da Expocatadores. Na ocasião, houve uma celebração de Natal para catadores, catadoras e população em situação de rua.

Para o presidente Lula , o ano de 2023 foi um ano de muita colheita, apesar dos desafios enfrentados ao assumir a gestão do país. “ Quero confessar que esse foi um ano de muito trabalho, mas foi também um ano de muita colheita. Conseguimos fazer aquilo que pouquíssima gente imaginava que nós pudéssemos fazer em tão pouco tempo. A transformação que precisávamos fazer era a que o Brasil voltasse à normalidade, e isso inclui cuidar das pessoas, cuidar de gente, de mulheres, homens, crianças ”, pontuou o presidente.

Lula sinalizou a relevância do Ministério da Gestão nesse importante passo rumo à democratização dos imóveis da União. “ A ministra Esther Dweck tem a orientação do governo para pegar todos os prédios públicos , que não estão sendo utilizados, e promover a utilização sensata para distribuir para a sociedade. Tem prédio que pode ser vendido, com a utilização do recurso para uma finalidade justa, tem terreno que pode ser usado para habitação social . Só o órgão do INSS tem mais de três mil imóveis que não são utilizados pelo órgão, mas que serve m para o povo morar, estudar. No início do ano v amos fazer o lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União ”, reforçou.

A ministra Esther Dweck, durante a cerimônia que contou com a participação da presidenta da Associação, (Joelma) Raimunda Nonata de Souza e Silva, ressaltou a importância do diálogo com a associação na construção da pauta que ganha força a partir da assinatura do termo de cooperação.

“Hoje assinamos esse termo de cooperação entre o MGI e a ANCAT (Associação de Nacional dos Catadores) , mas d esde o início do governo nós recebemos a orientação do presidente de que temos de usar os imóveis da União para beneficiar nosso povo ”, afirmou a ministra.

Em cumprimento a essa pauta, o MGI promoveu, ao longo do ano, ações para mapear esses imóveis e estudar a melhor destinação para cada um deles. “Desde o início do ano estamos mapeando esses imóveis , para destiná-los de forma correta . Com relação à cessão que assinamos hoje, foram muitas reuniões com a associação, para viabilizar um terreno que não ficasse distante daquele terreno que os catadores já ocupavam, mas que estavam sendo expulsos pelo Governo do Distrito Federal. Essa área no SAAN vai beneficiar 120 famílias que terão onde ficar. Estamos cumprindo o compromisso com o presidente, que, em breve, lançará o decreto do Programa que irá beneficiar muita gente”, completou Esther.

Programa de Democratização dos Imóveis da União

No âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá uma agenda para implementar o Programa de Democratização dos Imóveis da União. Coordenado pela pasta, o programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura.

Os resultados esperados são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e ainda reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis. O programa será formalizado no início de 2024, por meio de Decreto do presidente Lula.

 

Governador Mauro Mendes Nomeia Novo Desembargador para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Mayke Toscano/Secom-MT

Em um passo significativo para a justiça mato-grossense, o governador Mauro Mendes formalizou, nesta terça-feira (19.12), a nomeação do promotor de Justiça Marcos Regenold para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A oficialização será publicada em breve no Diário Oficial do Estado.

Perfil do Novo Desembargador:

Marcos Regenold, que até então desempenhava suas funções como promotor no Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), traz consigo uma carreira pautada pela excelência e comprometimento com a justiça.

Reconhecimento ao Mérito:

A nomeação de Regenold é um reconhecimento ao mérito e competência que permearam sua atuação no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Seu ingresso como desembargador representa não apenas um avanço na carreira do promotor, mas também um reforço ao quadro de magistrados do TJ-MT.

Compromisso com a Justiça:

Ao assinar a nomeação, o governador Mauro Mendes destaca o compromisso do novo desembargador em contribuir para a efetividade e celeridade da justiça no estado. Regenold assume a nova função com a responsabilidade de zelar pelos princípios éticos e pela imparcialidade que são pilares fundamentais do Poder Judiciário.

A Publicação Oficial:

A publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado é aguardada com expectativa, marcando oficialmente o início dessa nova etapa na carreira do promotor Marcos Regenold, agora investido na nobre missão de contribuir para a construção de uma justiça ainda mais robusta em Mato Grosso.

Congresso conclui votação da LDO de 2024

Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

Destaque

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terra pública ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar "crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico".

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.

Edição: Juliana Andrade

Brasil e Reino Unido estreitam cooperação para tornar a internet um ambiente mais seguro

Governo vem construindo a Estratégia Brasileira de Educação Midiática para dotar crianças e adolescentes de capacidades críticas e reflexivas em ambientes digitais

O ministro Paulo Pimenta (Secom da Presidência) e a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, assinaram nesta segunda-feira (18/12) um Memorando de Entendimento voltado à promoção da integridade da informação no ambiente digital e dos direitos humanos online, à cooperação em políticas de educação midiática e de segurança dos jornalistas e dos trabalhadores dos meios de comunicação.

O governo brasileiro tem promovido iniciativas voltadas para a busca de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. A Secom vem, junto com o Ministério da Educação, construindo a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, para dotar crianças e adolescentes de capacidades críticas e reflexivas em ambientes digitais. Na primeira edição da Semana Brasileira de Educação Midiática realizada no Brasil, em outubro, mais de 40 mil alunos participaram das ações de capacitação.

Além disso, a SECOM está liderando a construção conjunta de um Guia de Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes, iniciativa conjunta com os Ministérios da Saúde, da Educação, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania. A consulta pública que subsidiará a redação do Guia segue aberta até o dia 07/01/2024 e pode ser acessada aqui. 

O Reino Unido aprovou recentemente o Online Safety Act, uma das leis mais avançadas e rigorosas de regulação de plataformas digitais, especialmente focada na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O Brasil e o Reino Unido têm atuado em estreita parceria pela promoção da integridade da informação no ambiente digital. Ambas as nações integram a “Parceria Internacional para a Informação e a Democracia”, e têm debatido em foros como o G-20 e a OCDE medidas de enfrentamento à desinformação e promoção da sustentabilidade do jornalismo no ecossistema digital.

O Memorando de Entendimentos não envolve transferência de recursos entre as partes, e permitirá a realização de estudos, pesquisas, eventos e produtos de parceiros da Embaixada do Reino Unido, especialistas e organizações da sociedade civil.

Governo de MT reabre Casa Tur no Centro Histórico de Cuiabá para fortalecer o turismo

Espaço funcionará como Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e terá exposição e comercialização de artesanato mato-grossense

O prédio da Secretaria Adjunta de Turismo, no Centro Histórico de Cuiabá, abrigará a Casa Tur, onde funcionará o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), espaço para exposição e comercialização de artesanato mato-grossense e atendimento do Cadastur para a regularização dos prestadores de serviços no Ministério do Turismo. A reabertura será nesta quarta-feira (20.12), às 18h.


A secretaria ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) funciona num sobrado erguido em 1777 e tombado como Patrimônio Histórico Federal. A arquitetura do prédio localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 118, esquina com a Rua Ricardo Franco, é um testemunho vivo da história cuiabana.


Além disso, haverá a Varanda do Turista para receber e orientar visitantes com informações sobre os produtos turísticos do nosso Estado, organizados por polos como Cerrado, Pantanal, Araguaia e Amazônia.


De acordo com o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, a proposta é tornar o prédio mais do que um órgão público em funcionamento em horário comercial, das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, e funcionar como ponto central para o trade turístico e investidores, oferecendo até mesmo suporte de informações para atração de investimentos privados por meio do Observatório do Turismo.


“Queremos deixar o turismo de portas abertas para receber aqueles que querem conhecer as belezas e os atrativos turísticos do estado de Mato Grosso. A Casa Tur será um ponto de atendimento, não só para o turista, mas também para os mato-grossenses. É muito importante ocuparmos o Centro Histórico de Cuiabá e este casarão histórico, com mais de 200 anos, preserva essa história e toda essa trajetória cultural, que deve ser conhecida não só para quem visita, mas também como para quem mora aqui”, explicou.


No dia da abertura estão previstas exposições, música, comidas típicas, produtos da agricultura familiar e do turismo rural para a venda e a celebração da reabertura do espaço ao público.

Governador entrega duplicação da SP-333 entre Marília e Assis

Tarcísio de Freitas inaugura trecho de obra com extensão de 64 km e investimento de R$ 427 mi; em Ibitinga, foram entregues 22 moradias

O governador Tarcísio de Freitas entregou nesta segunda-feira (18), em Marília, a duplicação da Rodovia Rachid Rayes (SP-333) no trecho entre o km 337 e o km 401, até o município de Assis. Com extensão total de 64 quilômetros e investimento de R$ 427 milhões, a modernização da SP-333 reforça a segurança viária em toda a região e também alavanca o desenvolvimento econômico, facilitando o escoamento da produção agrícola e industrial.

“O programa de concessões de São Paulo está gerando uma quantidade de investimento muito significativa. Hoje, nós temos 165 obras em andamento nas rodovias concedidas e um montante de R$ 6 bilhões sendo investidos. Com certeza, a SP-333 é uma rodovia que vai beneficiar muito Marília e toda a região, a ligação a Assis é fundamental e tenho certeza que muitas vidas vão ser salvas a partir dessa duplicação”, afirmou Tarcísio.

A solenidade reuniu o secretário executivo de Parcerias em Investimentos, André Isper, o diretor geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Milton Persoli, deputados, prefeitos, vereadores e diretores da concessionária Entrevias, empresa responsável pela obra que gerou mais de 2 mil empregos durante a execução.

Com a modernização, a SP-333 passa a contar com duas faixas de rolamento em cada sentido, acostamentos e faixa de segurança, além de nova sinalização vertical e horizontal. A nova pista beneficia mais de 440 mil moradores da região e também recebeu 14 novos dispositivos de acesso e retorno para aumentar a fluidez e a segurança do tráfego, principalmente para veículos de carga.

“A duplicação da SP-333 é mais do que um avanço rodoviário. É um compromisso com a segurança e a eficiência do transporte em toda a região de Marília e Assis”, afirmou o diretor geral da Artesp.

Além dos 64 km de pista duplicada, a SP-333 tem obras em fase final em um trecho de 6,5 km, na altura do município de Florínea, com dois novos dispositivos de retorno e investimentos de R$ 33 milhões. Após a liberação dos novos trechos, a SP-333 contará com 98,1 km de vias duplicadas.

Moradias para idosos

Na sequência, o governador foi ao município de Ibitinga para a entrega de um condomínio com 22 moradias do programa Vida Longa, que oferece habitação digna e gratuita a idosos em situação de vulnerabilidade social. Sob coordenação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o empreendimento recebeu aporte estadual de R$ 3,6 milhões.

“Quando a gente começou, disse que esse ia ser um governo ‘3D’, o governo do desenvolvimento, do diálogo e da dignidade. E o que a gente está fazendo é trabalhar o ‘D’ da dignidade, dar condição para a pessoa que trabalhou a vida toda de ter um teto seguro, adaptado, uma casa para chamar de sua, para ela ter tranquilidade para passar a vida e ter o descanso que merece”, destacou Tarcísio.

Cada moradia conta com cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro, lavanderia e área útil de 33 m2. Para incentivar a socialização dos idosos atendidos, o condomínio tem espaços comuns de convivência e lazer, com salão com refeitório e área para assistir televisão, área externa com churrasqueira e forno a lenha, aparelhos para atividade física, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.

As cidades participantes do Vida Longa fazem a indicação de beneficiários – o programa prioriza atendimento a idosos que vivem sozinhos, sem vínculos familiares e de baixa renda. As prefeituras também cedem os terrenos e fazem a manutenção dos condomínios após a conclusão das obras. O investimento é a fundo perdido, e os moradores são isentos de taxas de ocupação e tarifas de água e luz.

Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022.

No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.

A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.

Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto que o Estado deve reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.

“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, afirmou.

Regras

A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.

Pelo texto, o presidente do TSE pode derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

Presidente Lula participa de lançamento de conjunto habitacional em SP

Neste sábado (16/12), a ocupação Copa do Povo, em São Paulo (SP), tornou-se um conjunto habitacional por meio do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, com a assinatura do contrato de início das obras no terreno do futuro empreendimento, em Itaquera (SP), na Zona Leste da capital paulistana. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da solenidade, acompanhado de diversos ministros e ministras. No total, serão investidos R$ 573 milhões na construção de 2,6 mil apartamentos.

Durante o evento, foi assinado o termo de compromisso de contratação, entre a Associação de Moradores do Acampamento Esperança de Um Novo Milênio e a Caixa Econômica Federal, para construção e legalização do 1º módulo do empreendimento, com um total de 648 unidades habitacionais. 

Em sua fala, o presidente destacou o tamanho das novas unidades habitacionais, de 80m2, varandas, elevador, piscina e passarelas ligando um bloco ao outro. "Quem recebe Bolsa Família não vai pagar prestação. Mais importante: as pessoas que recebem benefício continuado, aposentadoria por invalidez ou idade também não vão pagar prestação. Quem for pagar, pagará 10% do valor do imóvel", afirmou Lula. 

A cerimônia representa uma conquista coletiva de mais de 2.650 famílias de trabalhadores e trabalhadoras sem-teto que, mesmo diante de cenários desafiadores e de uma longa espera, mantiveram-se resistentes.  O novo condomínio está localizado em uma região com oferta de transporte público, serviços e áreas de lazer, como o Parque do Carmo e o Sesc Itaquera. 

"Estamos chegando ao final do primeiro ano de governo. [...] Vamos fazer, nos próximos três anos, mais do que nós fizemos. Precisamos atender às necessidades do povo brasileiro. Quem é que não quer ter uma casa?", disse, reforçando que o Governo Federal trabalhará para construir mais casas. 

O presidente anunciou a construção de uma universidade federal na Zona Leste e um Instituto Federal no bairro Jardim Ângela, também em São Paulo. "Talvez eu venha aqui, logo no começo do ano que vem, anunciar o começo da construção da Universidade da Zona Leste". 

Cronograma das obras 

O cronograma previsto para a conclusão das obras é de 24 meses a partir da data de início, incluído o período de legalização dos empreendimentos. Quanto à condição de pagamento pelas famílias beneficiárias, o valor das prestações mensais terá como base a renda aferida no ato de enquadramento da família:

>>  Renda Bruta Familiar mensal até R$1.320,00: 10% da renda familiar, observada parcela mínima de R$ 80,00.
>>  Renda Bruta Familiar mensal de R$1.320,01 a R$ 4.400,00: 15%da renda familiar, subtraindo-se R$ 66,00 do valor apurado.
>> Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos de pagamento.

Histórico

Em maio de 2014, no contexto da realização da Copa do Mundo sediada no Brasil, a ocupação Copa do Povo nasceu a cerca de 3,5 quilômetros da Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo.

Naquele momento, devido à construção do estádio, a região do entorno passava por uma forte especulação imobiliária, com grande aumento do valor dos aluguéis e do custo de vida.  

Foi então que milhares de famílias sem-teto ocuparam um terreno de mais de cem mil metros quadrados, abandonado há décadas e com dívidas milionárias com o Estado.

Poucos dias antes do início da Copa, a então presidenta Dilma Rousseff foi de helicóptero até a ocupação conversar com militantes do MTST, que apresentaram suas reivindicações. Nesse encontro, que também contou com a presença de Guilherme Boulos, as demandas por moradia foram encaminhadas para o Ministério das Cidades, fazendo parte, posteriormente, do programa Minha Casa, Minha Vida.

Com relação ao terreno da ocupação, ainda com a presidenta Dilma, foi realizado um acordo de compra pelo Governo Federal, que faria a construção das moradias, destinando-as às famílias acampadas.

Todo o projeto representou uma construção colaborativa, contando com a participação popular, e foi totalmente aprovado até 2017. Porém, desde então, o acordo ainda não tinha sido executado e as obras sequer foram iniciadas.

Seis anos após a aprovação do projeto das moradias da Copa do Povo, agora com o presidente Lula, retomaram-se os diálogos e negociações entre as esferas federal, estadual e municipal, para que as obras finalmente possam começar.

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.

"A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra", afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.

Edição: Juliana Andrade

PT promove ato de filiação de Yves Ribeiro ao partido

Ele vai disputar o oitavo mandato de prefeito

O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, passa a reforçar os quadros do Partido dos Trabalhadores. E para marcar o fato, a Direção Municipal do PT, juntamente com a Federação Brasil da Esperança, que, além do partido do presidente Lula, conta com o PCdoB e PV, realizará, neste sábado (16.12), às 9h, o ato de filiação do gestor.

O evento ocorrerá no Colégio Virgem Imaculada, na Rua Maria do Carmo Montenegro, 95, no Janga, Paulista.

Yves Ribeiro vai tentar o oitavo mandato como prefeito. Ele governou por duas vezes o município de Itapissuma, duas vezes o de Igarassu e, atualmente, está no terceiro mandato, em Paulista.

Alesp recebe o Ƈº Congresso de Segurança Pública'

Evento, realizado em parceria com a OAB-SP, subseção Santana, contou com palestrantes de diversas instituições de Segurança e Justiça

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) subseção Santana, o "1º Congresso de Segurança Pública", nesta segunda-feira (11). Solicitado pelo deputado Capitão Telhada (PP), o evento recebeu palestrantes que debateram sobre inteligência na Polícia, crime organizado, sistema penitenciário, dentre outros temas.
Durante o congresso, o parlamentar defendeu a integração entre todas os órgãos de Segurança Pública - as polícias Civil, Militar e Federal; o Tribunal de Justiça; Ministério Público; e Guarda Civil Metropolitana. "Temos que estar de mãos unidas, lutando contra o crime. São Paulo tem avançado na Segurança Pública, porque tem encarado com responsabilidade e com um olhar inovador. Queremos uma segurança que valorize o cidadão de bem, o comerciante, o policial", afirmou Telhada.
O deputado Delegado Olim (PP) também esteve presente, e apontou que a forte presença da Segurança Pública na vida do cidadão garante a preservação da ordem pública, a proteção das pessoas e do patrimônio.
Outro parlamentar que marcou presença foi Carlos Cezar (PL). Ele destacou a importância de se falar sobre a questão da Segurança Pública em sociedade, debater o terrorismo, os roubos em série e corrigir os crimes, principalmente, através da lei.
Inteligência Policial
O delegado e diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Caetano Paulo Filho, explicou que a inteligência policial identifica, acompanha e avalia ameaças reais ou potenciais. Além disso, planeja e executa uma política de Segurança Pública com ações de prevenção e repressão aos crimes ou atentados à ordem pública.
"O trabalho da Inteligência é voltado para o futuro, produz conhecimentos, encara o fenômeno criminal sob uma perspectiva mais abrangente e trabalha com as causas do crime. Já a investigação é mais focada no passado, produz mais provas que conhecimentos, encara o fenômeno de uma forma mais individual e trabalha mais com os efeitos do crime", explicou o delegado.
De acordo com Caetano Paulo, nos últimos cinco anos a Inteligência Policial tem empregado várias tecnologias de ponta. Dentre essas ferramentas estão a geolocalização, o reconhecimento facial do alvo, coleta de impressões digitais e o "Snap", um sistema que facilita as pesquisas sobre as informações de um criminoso. O Laboratório de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, outra estratégia da Segurança Pública, já identificou cerca de R$ 14 bilhões nas mãos de organizações criminosas, apenas este ano.
O delegado também reconheceu que a área ainda possui desafios que precisam ser superados. Dentre os quais estão o combate à lavagem de dinheiro, o isolamento das lideranças das organizações criminosas, uniformização dos meios de combate ao crime, investimento em mais tecnologia da informação, capacitação contínua dos agentes de inteligência e o fortalecimento das ações.
Crime Organizado
O comandante da Unidade de Atuação da Rota no Combate ao Crime Organizado do 1º Batalhão de Polícia de Choque, Leonardo Aquira Takahashi, disse que o trabalho da equipe foi evoluindo desde a segurança no patrulhamento de operações inteligentes até a repressão de crimes ultraviolentos, que são praticados por organizações criminosas. Roubo a banco, aeroportos, carro-forte, narcoterrorismo e narcoguerrilha são alguns desses tipos de crimes, explicou.
Takahashi falou que a Polícia Militar viu a necessidade de aquisição de alguns tipos de armamentos e treinamentos para seus operadores porque havia essa dificuldade. "Hoje, as quadrilhas especializadas atuam como se fosse uma tropa especial, com emprego de arma diferenciada, restrito muitas vezes das forças armadas e de Segurança Pública, que muitas vezes estão disponíveis no mercado internacional", disse.
Código Penal Militar
O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), Enio Luiz Rossetto, tratou das inovações trazidas pela Lei 14.688/2023 para o Código Penal Militar.
A norma incluiu crimes como o concurso material [quando alguém pratica ou omite dois ou mais crimes], o crime continuado [quando a pessoa pratica ou omite dois ou mais crimes com as mesmas condições de tempo, lugar ou modo de execução, devendo os posteriores serem considerados como continuação do primeiro] e a injúria qualificada [ofender alguém empregando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência].
O crime de estupro, já existente no Código Penal comum, também foi incluído no Código Penal Militar.
Sistema prisional
O diretor dos cursos jurídicos da Universidade Nove de Julho (Uninove), Augusto Eduardo de Souza Rossini, palestrou sobre a atuação do Ministério Público no combate ao crime organizado e nos reflexos do sistema prisional.
Augusto Rossini se mostrou contra a criação do sistema penitenciário nacional. "A pior coisa que o governo fez foi criar as unidades federais, porque nacionalizou o crime organizado, ou seja, colocou nos presídios pessoas que nunca se encontrariam. Nunca um traficante de Santa Catarina ia encontrar com um outro do Amazonas", disse ele.
Presenças
A Mesa Diretora foi composta pelos deputados estaduais Capitão Telhada e Delegado Olim, ambos do PP; Carlos Cezar (PL); o deputado federal, Coronel Telhada; a secretária-geral da OAB Santana, Riva Vaz de Oliveira; e o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP subseção Santana, Arles Gonçalves Júnior. O evento ainda contou com a presença de autoridades políticas e de Segurança Pública e de Justiça.

Gabarito no ar: Governo de SP divulga lista de respostas do Provão Paulista

Estudantes podem acessar lista de respostas oficiais das questões alternativas; resultado do Provão Paulista será divulgado em 26 de janeiro

Os mais de 1 milhão de estudantes da rede pública que participaram da primeira edição do Provão Paulista já podem conferir o gabarito das provas. O gabarito oficial da avaliação foi divulgado nesta segunda-feira (11) pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e pela Vunesp, aplicadora da prova.

Para cada dia de Provão, foram distribuídos quatro cadernos diferentes. Ou seja, é preciso que cada estudante verifique a versão do seu caderno de provas (1, 2, 3 ou 4) na hora de conferir as respostas corretas.

Os gabaritos estão disponíveis no portal https://www.vunesp.com.br/SEED2303. No mesmo link, é possível consultar todos os cadernos de prova.

Os resultados do Provão Paulista, incluindo as notas da redação para a 3ª série do Ensino Médio, e a classificação para o ensino superior, de acordo com o curso escolhido, serão divulgados pela Educação no dia 26 de janeiro de 2024.

Exclusivo para estudantes da 3ª série

Alunos da 3ª série do Ensino Médio das escolas públicas que prestaram a primeira edição do Provão Paulista precisam escolher, até dia 22 de dezembro, os seus cursos de preferência para o ensino superior.

No total, cada estudante pode optar por até 11 cursos diferentes. Nesta primeira edição, o Provão Paulista disponibilizará 15.369 vagas no ensino superior a partir de parceria inédita da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).

O registro das opções é obrigatório, uma vez que o estudante aprovado será chamado para a matrícula com base na sua escolha. Até o momento, 57,05% dos alunos inscritos no Provão Paulista apontaram os cursos desejados.

Para dar início à escolha, os alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de SP devem acessar o portal de escolhas por meio do endereço https://provaopaulistaseriado.vunesp.com.br/ com nome e RA (registro do aluno). Alunos de outras redes devem fornecer nome e CPF.

No processo de escolha, o estudante poderá selecionar entre uma e 11 opções nos três grupos — o primeiro da USP, Unicamp e Unesp, o segundo das Fatecs e o terceiro, da Univesp. Não é obrigatória a escolha de todas as opções e em todos os grupos. Isso fica a critério do estudante.

As opções são distribuídas da seguinte forma:

  • Escolha de três vagas no grupo da USP, Unesp e Unicamp para o primeiro semestre. Cada estudante pode escolher até três cursos, em duas dessas universidades. Por exemplo, dois cursos na USP — em qualquer campus — e um na Unesp. Ou dois cursos na Unesp e um na Unicamp. Não é possível escolher um curso em cada uma dessas três universidades, conforme regras do edital nº 1 de 2023 do Provão Paulista;
  • Após escolhidas as três opções no primeiro grupo, o estudante pode escolher até cinco opções nas Fatecs para o primeiro semestre;
  • Por fim, escolha de até três cursos da Univesp, neste caso para o segundo semestre de 2024

Para confirmar as opções, é preciso que cada aluno confirme suas escolhas no portal. Elas estarão registradas no perfil de cada estudante.

Governo anuncia R$ 1 bilhão para Plano Ruas Visíveis

O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Governo Federal lança nesta segunda-feira (11/12) o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. Com investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10). A comemoração da data envolve o anúncio de outras iniciativas durante cerimônia no Palácio com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Entre as entregas estão o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, a instituição de um Grupo de Trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua – além de portaria que institui o Programa Nacional Moradia Cidadã.

O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. A construção do Plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.

O ministro Silvio Almeida ressalta que as ações para a população em situação de rua integram as prioridades da pasta desde o início da gestão, antes mesmo de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em agosto deste ano, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF foi iniciada no ano passado. A decisão do STF havia determinado que o Governo Federal elaborasse um Plano de Ação e Monitoramento para a Efetiva Implementação da Política Nacional para a População em Situação de rua.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR – O primeiro dos sete eixos prioritários do programa consiste na Assistência Social e Segurança Alimentar. Nesse segmento, os investimentos chegam a R$ 575,7 milhões. Entre as iniciativas, está a manutenção do cofinanciamento aos estados e municípios, na forma de repasses praticados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aos estados e municípios para serviços específicos para pessoas em situação de rua, na forma pactuada.

Também integram as ações a ampliação e fortalecimento de serviços de atendimento e acompanhamento à população em situação de rua; pessoas em situação de rua como prioritárias no Plano Brasil Sem Fome; a implementação de Cozinhas Solidárias; o repasse de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para as cozinhas comunitárias; e a retomada das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Estão envolvidos os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego e dos Direitos Humanos e Cidadania.

SAÚDE – Nesse eixo, os investimentos iniciais são de R$ 304,1 milhões. Entre as iniciativas, o aprimoramento do atendimento em saúde; a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros, promovendo a qualificação das práticas, o trabalho interprofissional, a abordagem territorial, a formação de redes colaborativas, a comunicação e a educação popular em saúde para a garantia do direito à saúde da população em situação de rua; a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua; o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua; e a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.

Também integram as iniciativas a orientação das maternidades e hospitais da rede de atenção materno-infantil para atendimento das pessoas em situação de rua no ciclo gravídico-puerperal com ênfase na proteção e promoção do direito de estabelecimento de vínculos gestante-bebê; e a ampliação das Unidades de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas, no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial, com formação específica dos trabalhadores para atendimento à população em situação de rua; a meta é de 52 novas unidades ao ano. A elaboração das políticas dessa temática contou com a participação dos ministérios da Saúde (MS); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL – Investimentos de R$ 56 milhões serão destinados a essa categoria. A população em situação de rua é um grupo social que sofre com o preconceito e estigmatização por parte da sociedade, sendo comumente associada à desordem, criminalidade e ameaça à segurança pública. O objetivo das ações nesse eixo consiste em estabelecer um conjunto de medidas legais e políticas públicas para coibir as diversas formas de violência institucional e garantir uma atuação humanizada do Estado junto a essa população, historicamente excluída e violada em seus direitos. Esse Eixo convida a sociedade brasileira a acompanhar e contribuir para a redução da violência contra as pessoas em situação de rua.

As ações propostas contemplam o fomento a Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS); protocolo para proteção da população em situação de rua e enfrentamento à violência institucional; formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas; criação de canal de denúncias no Disque 100 - Disque Direitos Humanos; coibição de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público; atualização e aprimoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; Guia para atendimento à população em situação de rua; campanha educativa sobre "pobrefobia" (aporofobia), direito à cidade e direitos da população em situação de rua;

Uma estratégia interministerial de Proteção a Pessoas que usam Drogas em Territórios Vulnerabilizados completa as ações. Estão envolvidos no eixo “Violência Institucional” os ministérios da Educação (MEC), da Cultura (MinC), por meio do Iphan; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); das Cidades; do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome (MDS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

CIDADANIA, EDUCAÇÃO E CULTURA – Nesse eixo, R$ 41,1 milhões incluem políticas públicas que devem contribuir para a garantia de direitos, superação das vulnerabilidades e promoção da cidadania efetiva da população em situação de rua, bem como promover o enfrentamento a toda discriminação e violação de direitos. Nesse contexto, educação e cultura desempenham papel fundamental. O eixo inclui ações no âmbito do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que abrangem locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+; Operação Inverno Acolhedor; mutirões para regularização de documentação civil e acesso a benefícios; edital de fomento a iniciativas comunitárias de promoção de cidadania, com foco em justiça racial; participação social e inclusão nas políticas públicas culturais.

Completam as ações a indução à destinação de recurso para fomento a iniciativas culturais; a disponibilização de vagas para população em situação de rua no Pacto pela Alfabetização, via educação popular; e a educação profissional para mulheres. Para a promoção das políticas desse eixo, participarão os ministérios da Educação (MEC), da Cultura (MinC), da Saúde (MS); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Igualdade Racial (MIR); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Trabalho e Emprego (MTE); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

HABITAÇÃO – Para a população em situação de rua, a habitação não é apenas uma necessidade básica, mas também um instrumento de promoção da autonomia e de integração social. É fundamental que as políticas públicas de habitação reconheçam e atendam às especificidades da população em situação de rua, garantindo o direito à moradia como um direito humano inalienável. Os investimentos iniciais nesse eixo são de R$ 3,7 milhões.

As ações propostas contemplam o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destinação de imóveis da União; a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes. Os órgãos envolvidos no eixo são os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Saúde (MS); das Cidades (MC); do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome (MDS); e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

TRABALHO E RENDA – Investimentos de R$ 1,2 milhão garantirão fomento ao cooperativismo e associativismo; a realização de oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários, com 150 oficinas de capacitação com a População em situação de Rua realizadas; elaboração de 15 planos de comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários constituídos com população em situação de rua; constituição de espaços e estruturas de produção e comercialização dos produtos de economia solidária com a população em situação de rua, com 15 Empreendimentos Econômicos Solidários constituídos; medidas para qualificação profissional; e medidas de indução para empregabilidade via setor privado. Estão envolvidos no eixo os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

PRODUÇÃO E GESTÃO DE DADOS – Historicamente, a população em situação de rua tem sido invisibilizada nas estatísticas oficiais, dificultando a elaboração de programas e ações que considerem suas especificidades. Com investimentos iniciais de R$ 155,9 mil, o eixo reúne as ações que visam subsidiar com dados e evidências a formulação e o monitoramento de programas, serviços e ações intersetoriais capazes de assegurar os direitos, reduzir danos e promover a inserção social da população em situação de rua, bem como apoiar o poder público no direcionamento de suas capacidades institucionais para promoção e proteção dessas pessoas.

Entre as ações propostas, estão a produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único; o Censo Nacional da População em Situação de Rua; a produção de dados relacionados a acesso a políticas e programas sociais, bem como sobre saúde e violência; o painel de informações com dados da população em situação de rua; além do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, que também está sendo lançado pelo MDHC nesta segunda-feira (11).

Além da Pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania, estão envolvidos nessa política os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); da Saúde (MS); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Planejamento e Orçamento (MPO); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

CNJ ordena apuração contra juiz de SP acusado de perseguir deputado

Corregedor nacional de Justiça apontou “acusações graves” contra juiz Vinicius Bufulin; deputado Fausto Pinato moveu processo

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ordenou que a Justiça de São Paulo abra uma apuração interna contra o juiz Vinicius Castrequini Bufulin, acusado de perseguição pelo deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (6/12). A apuração tem um mês para ser concluída.

O parlamentar pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue o magistrado por abuso de poder e o afaste do cargo. Bufulin é o titular da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP), cidade a 600 quilômetros de São Paulo.

Segundo o deputado, Bufulin tem “inclinação voluntária e consciente” para perseguir sua família, e assina decisões que “servem como forma de intimidação e punição contra quem apresenta interesses confluentes com os da família Pinato”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o juiz manteve consigo por anos um processo contra Pinato, contrariando um parecer do Ministério Público estadual e o entendimento do STF. Nessa ação judicial, Bufulin também ordenou a quebra de sigilo telefônico de um assessor de Pinato para atingir o deputado irregularmente, alegou o deputado federal.

Em outra acusação apresentada ao CNJ, Pinato afirmou que o juiz se apressou para marcar um julgamento contra seu pai, que respondia em liberdade durante 15 anos em um processo. Às vésperas da eleição de 2018, que aconteceu no início de outubro, o magistrado marcou o julgamento para 20, 21, 24, 27 e 28 de setembro, com vistas a garantir que o julgamento prejudicasse o então candidato, segundo Pinato.

Para o corregedor nacional de Justiça, as acusações “são graves e apontam para um quadro de suposto abuso de poder por parte do magistrado”. Agora, a Justiça de São Paulo tem um mês para fazer uma correição, ou seja, uma apuração presencial de supostas “deficiências graves” nos serviços judiciais. A investigação deve esclarecer três pontos principais: como o juiz conduz processos; se relaciona com os operadores de direito; e que medidas tomou nos processos citados pelo deputado.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao CNJ para participar do processo. A OAB avaliou que, se comprovados, os atos de Bufulin contrariam o dever profissional e a missão de ser imparcial.

Procurado, o juiz Vinicius Castrequini Bufulin não respondeu. O espaço está aberto a eventuais manifestações.

Procurado, o deputado Fausto Pinato não respondeu. A advogada do parlamentar, Samara Léda, afirmou: “A medida do CNJ foi acertada, uma vez que o juiz Vinicius Castrequini Bufulin não demonstra atuar com a imparcialidade e ética necessárias, previstas legalmente, decidindo conforme seus interesses pessoais e abuso de poder”.

O juiz Vinicius Castrequini Bufulin já elogiou publicamente Sergio Moro, a Lava Jato e a eleição de Jair Bolsonaro. Disse o magistrado ao jornal Cidadão, de Fernandópolis, em dezembro de 2018, quando o então presidente eleito havia anunciado Moro à frente do Ministério da Justiça: “Estou muito otimista com o futuro breve do país. Esse otimismo se deve ao resultado das eleições de 2018, que revelaram uma sociedade cansada de corrupção”. E acrescentou: “Considero Sergio Moro a autoridade pública mais importante da história do país”.

 

Gleisi é porto seguro do presidente Lula para ocupar ministério

A fidelidade irretocável da deputada federal Gleisi Hoffmann ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, desde o iniciou de sua trajetória política no Paraná, pode resultar em seu retorno a Chefia da Casa Civil ou em qualquer outro ministério forte e estratégico, visando fortalecer as ações que vem sendo implementadas pelo governo federal. 
Gleisi é a primeira mulher a presidir o maior partido político da América Latina, o PT e ao longo desses anos a frente da agremiação soube organizar a casa e comandar com maestria todas as articulações internas e externas do partido. Destemida e extremamente assertiva não titubeou e nem se acovardou na hora de fazer enfrentamentos calorosos junto aos opositores, combatendo os discursos de ódio,“apagando incêndios” e acenando para o caminho do entendimento na pauta de reconstrução do Brasil. Com a dança das cadeiras nos ministérios, levando em consideração a indicação do Ministro da Justiça Flávio Dino para o STF e outras baixas que podem ocorrer por eventuais candidaturas de ministros nas eleições do ano que vem, Gleisi acaba sendo sem nenhuma dúvida o porto seguro do presidente Lula para fortalecer a qualquer momento o rol ministerial. 

Auxílio financeiro a órfãos do feminicídio é regulamentado

Governo do Distrito Federal vai trabalhar na busca ativa das famílias a serem atendidas. Pelo menos 347 crianças e jovens de até 18 anos receberão amparo do benefício

O Governo do Distrito Federal (GDF) avançou em mais uma política pública de assistência às vítimas de feminicídio. Por meio do Programa Acolher Eles e Elas, o governo disponibilizará auxílio financeiro aos órfãos de mães vítimas do crime. O crédito orçamentário para a execução do programa foi publicado na quinta-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e a regulamentação foi publicada em edição extra desta sexta-feira (8) no decreto nº 45.256. A previsão é de investir R$ 1,4 milhão por ano para assistir 347 crianças e jovens órfãos de até 18 anos.

A Lei nº 7.314, que trata do auxílio financeiro, foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em setembro deste ano. Com a autorização do crédito orçamentário e a publicação do decreto que regulamenta a disponibilização do recurso financeiro, agora o GDF parte para a busca ativa dos beneficiários.

De acordo com a governadora em exercício Celina Leão, o Programa Acolher Eles e Elas visa amenizar os impactos psicológicos entre os filhos de mães vítimas do feminicídio. “A iniciativa vem para acolher essas crianças que, em muitos casos, até presenciaram o crime. Elas precisam de um apoio psicológico para que possam crescer jovens saudáveis. É o governo cuidando dessas crianças e dando a dignidade que elas merecem”, afirmou.

Em casos específicos, de acordo com o grau de vulnerabilidade da filha ou do filho, a bolsa-auxílio poderá ser estendida até 21 anos completos. Essa triagem será feita pela equipe especializada da Secretaria da Mulher em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Os órfãos receberão o crédito por meio de um cartão-benefício a ser disponibilizado pelo Banco de Brasília (BRB).

Em casos específicos, de acordo com o grau de vulnerabilidade da filha ou do filho, a bolsa-auxílio poderá ser estendida até 21 anos completos | Foto: Divulgação/ Secretaria da Mulher

“A publicação do crédito no DODF nos concede autonomia para fazer essa busca ativa e identificar quem são as crianças órfãs do DF. É uma política pública para minimizar o sofrimento dessas famílias”, pontuou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.

Segundo a governadora em exercício Celina Leão, este benefício poderá ser cumulativo com outros disponibilizados pelo governo: “o crédito é por criança, acumulativo e autônomo, ou seja, ele não depende de nenhum outro benefício do GDF. Para aquelas famílias que já recebem algum crédito, este não será cortado por conta do Programa Acolher Eles e Elas”.

Legislação

A Lei. 13.104, de 9 de março de 2015, previu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Desde a sua criação até 3 de novembro de 2023, já foram registradas 178 ocorrências desta natureza. Somente neste ano, o Distrito Federal registrou 30 crimes fatais contra a mulher, um valor 76,4% maior do que em 2022, quando houve 17 feminicídios.

Regras

⇒ Para receber o benefício, é necessário que a criança ou adolescente seja órfão em decorrência de feminicídio, tenha menos de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, resida no DF por, no mínimo, dois anos e comprove estar em situação de vulnerabilidade econômica

⇒ O programa objetiva suprir, exclusivamente, necessidades básicas dos beneficiários, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer. Se utilizado para outros fins, o auxílio pode ser cortado

⇒ Pessoas que cumprem medida socioeducativa de internação ou de semiliberdade ou condenados em processo penal com trânsito em julgado não têm direito ao auxílio

⇒ O acesso poderá ocorrer das seguintes formas: por busca ativa das secretarias de Segurança Pública e da Mulher ou o beneficiário e o seu representante legal entrarem em contato com a Secretaria da Mulher

⇒ Caberá à pasta da Mulher a gestão e liberação do benefício financeiro, bem como a triagem. Já a Secretaria de Segurança Pública cuidará da identificação de possíveis beneficiários após a ocorrência policial de feminicídio, assim como repassar essas informações à Secretaria da Mulher

⇒  Esse trabalho ainda tem o amparo da Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do programa Direito Delas, que fará o acompanhamento psicossocial do órfão(ã). Para receber o auxílio, o beneficiário deverá ser acompanhado durante o primeiro ano de cadastro no programa e, após o primeiro ano, ser avaliado uma vez por ano até cessar o benefício

Governo estadual e Prefeitura de SP ampliam parceria para proteger e revitalizar centro

Medidas conjuntas incluem novos valores de gratificação a policiais na Atividade Delegada e disponibilidade de 4 edifícios na região central

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo anunciaram nesta sexta-feira (8) novas ações conjuntas para ampliar o policiamento e revitalizar a região central da capital. As duas gestões autorizaram a disponibilização de quatro edifícios que poderão abrigar serviços públicos ou privados no centro. Também foi oficializada a tabela de novos valores da gratificação a policiais e bombeiros que reforçam a segurança na capital por meio da chamada Atividade Delegada.

“A partir do momento que a gente avança em uma ação coordenada entre Prefeitura e Estado, nós vamos ter mais êxito. De pequeno em pequeno avanço, nós vamos chegar lá. Hoje, a gente está fazendo a permuta de imóveis e vamos começar a pensar na revitalização e em quais equipamentos vamos levar para o centro”, afirmou Tarcísio. “Na segurança pública, não vamos poupar esforços e recursos para aplicar em efetivo, monitoramento e em tecnologia”, acrescentou o governador.

A agenda conjunta foi realizada no Shopping Light, no Vale do Anhangabaú, e reuniu o prefeito Ricardo Nunes, secretários das administrações estadual e municipal, deputados, vereadores e representantes de associações empresariais, comerciais e da sociedade civil.

Os imóveis disponibilizados pelo Governo de São Paulo são o antigo prédio do Instituto de Previdência do Estado, na Praça Bráulio Gomes, e o edifício Canadá, na Rua XV de Novembro. Já a prefeitura ofereceu dois edifícios na Rua Conselheiro Crispiniano, ambos próximos à Praça Ramos de Azevedo, que ficaram famosos por abrigar o antigo Cine Marrocos e uma loja da Kalunga.

A solenidade também confirmou o reajuste de 20% nos valores da hora trabalhada dos agentes de segurança que atuam na Atividade Delegada, parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo que amplia o policiamento no centro será levado a outras regiões da capital.

O aumento na gratificação ocorre com a sanção do projeto de lei municipal 511/2023, que também formaliza acréscimos de 20% para atuação no período noturno – entre 22h e 6h, independentemente da localidade – e de 30% para trabalho em regiões consideradas estratégicas, definidas pelo município.

“Fizemos uma correção do valor e aumentamos o convênio para 2,4 mil homens, e agora tem esse projeto que aumenta em 20% a remuneração da operação delegada, acrescenta a operação noturna, que tem mais 20%. A segunda inovação é o extra de 30% para os policiais que trabalharem nas áreas que a gente definir como prioritárias”, declarou o prefeito Ricardo Nunes. “Estamos fazendo um grande investimento da Prefeitura em parceria com o Estado, e acrescentando ainda a operação delegada dos bombeiros.”

Com os novos valores, soldados, cabos, sargentos e subtenentes passam a receber R$ 328,90 por período de oito horas na Atividade Delegada, e oficiais terão direito a remuneração de R$ 394,68 pelo mesmo período. Para as regiões estratégicas, os valores são de R$ 427,56 para praças e R$ 513,08 para oficiais. Já os adicionais noturnos ficam em R$ 394,68 e R$ 473,61, respectivamente.

A gratificação é paga pela Prefeitura de São Paulo, enquanto o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, disponibiliza os agentes que optam por atuar na Atividade Delegada durante suas folgas. Atualmente, a iniciativa na capital oferece 70.990 vagas mensalmente, o equivalente a 2.366 por dia.

Conferencia Eleitoral 2024

PROGRAMAÇÃO

FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

sexta-feira - 8/12

PROGRAMAÇÃO
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

sexta-feira - 8/12

SALA 1 Das 10h às 13h

SALA 3

Coordenação da mesa: Carlos Árabe (Diretor da FPA, doutor em ciência política)
Qual perfil do potencial eleitor do PT?
Como conquistar esse voto nas cidades?
Às 10h
Mesa: Sidônio Palmeira (coordenador da comunicação da campanha vitoriosa Lula
2022); Jordana Dias Pereira (Coordenadora NOPPE, mestre em sociologia), Matheus T.
Toledo (analista NOPPE, doutorando em ciência política)

SALA 4

Coordenação da mesa: Alberto Cantalice (diretor da Fundação Perseu Abramo)
Construindo uma política de segurança pública nas cidades
Das 10h às 13h
Mesa: Adriana Accorsi (deputada federal/GO), Benedito Mariano (Secretário de Segurança
Cidadã da cidade de Diadema), Letícia Delgado (Secretária de Segurança Urbana e
Cidadania de Juiz de Fora), Luiz Vecchi (presidente da FENAGUARDAS - Federação
Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais), Abdael Ambruster (Coordenador Nacional
de Segurança Pública do PT e do NAPP de Segurança Pública da FPA).

SALA 2

Coordenação da mesa: Artur Henrique (diretor da Fundação Perseu Abramo)
Eleições e trabalho de base
Das 9h às 13h
Mesa: João Paulo (coordenação nacional do MST), José Genoíno (ex-deputado federal, SP),
Denise Mota Dau (secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres), Ary
Vanazzi (prefeito de São Leopoldo), Suzi Rodrigues (Superintendente Regional do Trabalho
em Pernambuco), Rosilene Corrêa (vice-presidente do PT-DF e dirigente da CNTE).
Responsável pela mesa: Escola Nacional de Formação
Atitudes para Vencer: como transformar a força eleitoral de Lula em força
social organizada com testemunhos que inspiram pelo trabalho de base e
pela atuação nas ruas e nas redes (campanhas e candidaturas vencedoras)
Coordenação da mesa: Vivian Farias (vice-presidenta da Fundação Perseu Abramo)
Mesa: Márcia Conrado (Prefeita de Serra Talhada), Edinho Silva (Prefeito de Araraquara),
Laura Sito (Deputada Estadual PT-RS e presidenta do PT de Porto Alegre), Renato Freitas (Deputado Estadual PT-PR), Eleonora Menicucci (Presidenta do Conselho Curador
da FPA), Rosa Amorim (Deputada Estadual do PT-PE).
PROGRAMAÇÃO
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
sexta-feira - 8/12

SALA 5

Coordenação da mesa: Elen Coutinho (diretora da Fundação Perseu Abramo)
Como fazer análise de conjuntura municipal
Das 10h às 13h (duas rodadas de 1h30 cada)
Mesa: Humberto Amaducci (ex-prefeito de Mundo Novo, MS), Lindbergh Farias (deputado
federal, ex-prefeito de Nova Iguaçu, RJ), Maria do Rosário (deputada federal, RS), Washigton Quaquá (ex-prefeito de Maricá, deputado federal, RJ).

SALA 6


Coordenação da mesa: Valter Pomar (diretor da Fundação Perseu Abramo)
Eleições municipais e conjuntura internacional
Das 9h às 13h
Mesa: Pedro Silva Barros (ex-diretor de assuntos econômicos da Unasul), Monica Valente
(secretaria executiva do Foro de SP, executiva nacional do PT), Breno Altman (diretor do
Opera Mundi).

SALA 7

Coordenação da mesa: Viviane Martins (Secretária Nacional de Cultura do PT)
Simpósio da Cultura PT - Práticas, perspectivas & replicabilidade da
tecnologia social petista para governar e legislar a Cultura nos municípios
Das 09h às 11h
Mesa: Márcio Tavares (Secretário Executivo do Ministério da Cultura), Mariana Figueiredo (Coordenadora da Incubadora Cultural/ICTIM - Prefeitura de Maricá), Kleytton
Guimarães Morais (Presidente da Fundação Banco do Brasil), João Coser (deputado
estadual do Espírito Santo).

SALA 8

Coordenação da mesa: Paulão Cayres (Secretário Nacional Sindical do PT)
Plenária Nacional Sindical do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores
Das 09h às 13h
Mesa: Rodrigo Rodrigues (Prof.º da rede pública de ensino do DF e secretário-geral da
CUT Brasília), Luiz Marinho (Ministro do Trabalho e Emprego), Claudir Nespolo (Superintendente Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul), Rosilene Corrêa (Prof.ª,
vice-presidenta do PT/DF, Diretora da CNTE e ex-diriginte do Sinpro/DF), Eliane
Aquino (Secretária Nacional de Renda e Cidadania - MDS / Bolsa Família), Janaína
Barbosa (Secretária LGBT do PT), Jandyra Uehara (Secretária Nacional de Políticas
Sociais e Direitos Humanos da CUT), Robson Saraiva (Secretário Sindical do PT-DF)

Sema apresenta na COP 28 ações de Mato Grosso para combate aos crimes ambientais

Mato Grosso foi apontado como pioneiro no uso de satélites de alta resolução para monitoramento em tempo real da cobertura vegetal do Estado

As operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para combate aos crimes ambientais em Mato Grosso foram tema de painel, nesta quarta-feira (06.11), na 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou os resultados obtidos pelo Governo de Mato Grosso e destacou o aumento de 660% no número de autuações realizadas de forma remota, por desmate ilegal ou outros crimes ambientais. Conforme a gestora, o desempenho é resultado de medidas como o uso estratégico de tecnologias, a padronização de procedimentos, e investimentos em insumos e equipamentos de fiscalização.
“Foi uma excelente oportunidade para demonstrar dados consolidados do aumento da eficiência do Estado na atuação de combate ao uso ilegal da terra, além do processo de monitoramento das atividades que são realizadas dentro da legalidade”, afirmou a secretária.
“Com ações estratégicas de controle do desmatamento ilegal e incêndios florestais, também estamos contribuindo para a redução das emissões de carbono na atmosfera. Lembrando que o compromisso de Mato Grosso, com o programa Carbono Neutro, é neutralizar as emissões até 2035, 15 anos antes da meta global, em 2050”, completou.
Desde 2019, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 240 milhões em ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. Somente em 2023 foram destinados R$ 77,4 milhões para conservação do meio ambiente.

Estado pioneiro
Durante o painel, a secretária também destacou o pioneirismo do Governo de Mato Grosso de monitorar em tempo real a cobertura vegetal do Estado, por meio de imagens de satélite de alta resolução, ao adquirir o sistema Planet anos antes da tecnologia ser disponibilizada a todos os estados brasileiros como sistema único de segurança pública pelo programa federal Brasil Mais.
“Já usávamos a tecnologia há quatro anos. Com o apoio das imagens, aumentamos a eficiência das nossas equipes, que conseguem flagrar o desmatamento ainda no início, impedindo a continuidade do dano ambiental e a reincidência do crime", comentou a secretária. 
Conforme Mauren, a atuação de Mato Grosso também foi destacada pelo coordenador do Brasil Mais, Cristiano Cunha, como o Estado “que mais apresenta resultados aplicados a partir da cooperação com o programa federal”.
Entre janeiro e novembro deste ano foram atendidos 3.292 alertas de desmatamento em ações deflagradas pela Operação Amazônia, que colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para realizar a responsabilização de infratores. Os alertas remotos permitem à Sema-MT atuar de forma preventiva e detectar desmates a partir de um hectare. A Operação foi lançada em março de 2023 pelo Governo do Estado.

BNDES capta R$ 8,5 bilhões com banco do BRICS para investimento em sustentabilidade

Valor poderá ser utilizado pelo banco para financiar investimentos dos setores público e privado, ampliando a capacidade do BNDES de apoiar a transição para a economia de baixo carbono e a agenda do clima

Durante a assinatura de contratos de captação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o New Development Bank (NDB), também conhecido como o Banco do BRICS, nesta quarta-feira, 6 de dezembro, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Governo Federal precisa trabalhar de acordo com as necessidades dos projetos que constrói e com a necessidade do povo.

Nós temos uma missão de fazer esse país voltar a crescer e, para crescer, o BNDES é uma peça importante. Nós precisamos convencer a sociedade brasileira e o nosso glorioso mercado de que não tem problema você ter uma dívida, se a dívida é para construir um ativo produtivo que vai facilitar escoamento de produção, que vai baratear as coisas que são produzidas, que vai melhorar investimento em tecnologia"
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

"Nós temos uma missão de fazer esse país voltar a crescer e, para crescer, o BNDES é uma peça importante. Nós precisamos convencer a sociedade brasileira e o nosso glorioso mercado de que não tem problema você ter uma dívida, se a dívida é para construir um ativo produtivo que vai facilitar escoamento de produção, que vai baratear as coisas que são produzidas, que vai melhorar investimento em tecnologia", ressaltou.

Os recursos somam US$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 8,5 bilhões). Desse total, US$ 500 milhões são para projetos de combate às mudanças climáticas e US$ 1,2 bilhão, voltados a investimentos em infraestrutura sustentável. Os presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do NDB, Dilma Rousseff, participaram da assinatura.

Os valores poderão ser utilizados pelo BNDES para financiar investimentos dos setores público e privado em todo o território nacional, ampliando a capacidade do Banco de apoiar a transição para a economia de baixo carbono e a agenda do clima.

"Nós tivemos uma melhora importante no ambiente macroeconômico do Brasil, mas os extremos climáticos estão exigindo respostas mais urgentes e relevantes. É uma parceria muito importante, a pressão de crédito é muito forte sobre os BRICS, isso significa que temos mais perspectiva de investir em energia limpa e renovável. E vamos continuar avançando", destacou Mercadante.

A captação para investimentos em infraestrutura sustentável contemplará projetos de energia renovável, transporte e logística, saneamento, mobilidade urbana, tecnologias da informação e comunicação (TIC) e infraestrutura social, com foco em educação e saúde. Com prazo de 24 anos, a operação prevê que até 30% dos recursos sejam utilizados pelo BNDES para financiamento de debêntures nos setores definidos.

Já os projetos referentes à agenda de redução de emissões de gases do efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas serão voltados a áreas como mobilidade urbana sustentável, resíduos sólidos, energias renováveis, equipamentos eficientes, cidades sustentáveis e florestas nativas. Nesse caso, o prazo para utilização dos recursos é de 11 anos e seis meses.

"É um projeto bastante atrativo, e o foco do banco é investir em desenvolvimento sustentável e inclusivo. Nesse sentido, o banco investe em infraestrutura, mas considerando todos esses aspectos, tanto na repercussão em termos de meio ambiente quanto em termos da qualidade de vida dessas pessoas. É um investimento dirigido para as questões ligadas a saneamento, saúde pública, educação, logística e também a toda a infraestrutura que permite a economia digital", finalizou Dilma.

Alesp sedia audiência pública voltada a pessoas do Espectro Autista

Durante o evento, foi anunciada a inauguração de um Centro de Referência em TEA em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo; atendimento multidisciplinar a mil pessoas por dia

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (5), uma audiência pública para abordar questões ligadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento aconteceu no Plenário José Bonifácio a pedido da deputada Bruna Furlan (PSDB). O objetivo da atividade foi trazer para debate as necessidades dessa parcela da população e discutir a criação de políticas públicas de assistência.
O TEA é um transtorno de desenvolvimento que afeta, sobretudo, a capacidade nas relações interpessoais e com o ambiente. Os sintomas surgem já na primeira infância e estima-se que 1 a 2% da população mundial tenha essa condição.
Centro de referência
Durante a audiência, foi anunciada a inauguração de um Centro de Referência em TEA no município de Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, voltado ao atendimento multidisciplinar. A previsão para o início das atividades é de 90 dias.
Com expectativa de atender cerca de mil pessoas por dia, durante 12h de expediente, o Centro oferecerá suporte e capacitação para familiares e responsáveis pelos cuidados de autistas. "Ele contará com uma equipe de 125 profissionais, incluindo médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre outros responsáveis pela aplicação de planos terapêuticos durante 24 meses. A partir disso, os pacientes serão atendidos pela rede municipal de cuidados", detalhou a deputada Bruna.
Rede de apoio
"Esse pós-pandemia, essa crise das pessoas com TEA, fez com que muitos casamentos desabassem. Hoje, as mães dos TEA são mães solo e aí vem a grande dificuldade, já que elas estão sozinhas nessa luta. As terapias acabam sendo insuficientes por conta da demanda e a falta de profissionais especialistas", comentou o professor Carlos Roberto da Silva, secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barueri, apontando a falta de suporte público para atender as famílias.
Márcia Bueno, diretora de comunicação da mesma secretaria e mãe de um jovem de 19 anos com TEA, falou sobre a importância de conciliar tratamento e suporte aos familiares. Ela também ressaltou a necessidade de trabalhar em cima de evidências científicas para a eficácia nos tratamentos e no diagnóstico precoce.
Equilíbrio
Eloisa Celeri, médica psiquiatra e integrante do projeto PRATEA, ressaltou sobre a necessidade de um equilíbrio entre uma análise individual, mas também abrangente das pessoas com TEA. "Não existe uma intervenção que sirva pra todo mundo, não existe uma receita de bolo. Essa característica extremamente variável, faz com que a gente precise fazer projetos terapêuticos individuais. O que funciona para determinados pacientes, não funciona para outro", afirmou a especialista, reforçando a importância de se discutir cada vez sobre o tema.

Governador articula venda de créditos de carbono de MT a Singapura

Governador Mauro Mendes se reuniu com o diretor de Energia e Políticas Climáticas do Ministério do Meio Ambiente de Singapura, Zhang Weijie Crédito - Secom-MT

País asiático tem interesse em comprar até 5 megatoneladas por ano; parte disso pode ser vendida por Mato Grosso

O governador Mauro Mendes aprofundou as negociações com o Governo de Singapura, voltadas à concretização da venda de créditos de carbono de Mato Grosso para aquele país.
A reunião com o diretor de Energia e Políticas Climáticas do Ministério do Meio Ambiente de Singapura, Zhang Weijie, ocorreu nesta segunda-feira (04.12), durante a 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28.
"Da parte do Governo de Mato Grosso, temos todo interesse em estreitar as tratativas. Agora vamos estabelecer uma agenda de compromisso de próximos passos, para caminhar nessa direção", afirmou o governador.
O mercado de carbono funciona com a venda de créditos excedentes de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Assim, empresas, países, Estados que ultrapassam a meta de redução das emissões de carbono podem vender esse excedente. 
Mauro Mendes adiantou que irá fazer um levantamento do potencial de Mato Grosso em criar esses créditos, de forma a viabilizar e inserir Mato Grosso nesse mercado.
Já ficou acertado que o Governo de Mato Grosso e o Governo de Singapura irão assinar um memorando de entendimento para dar início às tratativas.
"Conheço e admiro muito a história de Singapura, que deixou de ser uma ilha muito pobre e se transformou em um país extraordinário. Singapura trata esse tema de forma muito séria e objetiva e vamos acelerar esse trabalho de quantificar e buscar as certificações", registrou.
O diretor Zhang Weijie explicou que Singapura possui metas sólidas de redução de carbono e por isso tem muito interesse de comprar os créditos produzidos pelo desmatamento evitado em Mato Grosso.
"Mato Grosso tem três biomas e isso traz uma grande viabilidade de criar um estoque para que possamos comprar. Nós estamos na COP 28 para fazer negócios e precisamos realizar essas compras", pontuou.
Zhang relatou que a compra de créditos de carbono em Singapura é uma política de Estado, que precisa ser cumprida não só pelo Governo, mas pela iniciativa privada. O diretor adiantou que a demanda do país é de 5 megatoneladas de carbono por ano, e parte disso pode ser vendida por Mato Grosso.
"Trabalhamos de forma muito séria com as empresas que adquirem créditos. Na nossa lei, elas precisam pagar impostos em dinheiro e também em créditos de carbono", disse.
Também participaram da reunião a secretária de Estado de Meio Ambiente local, Mauren Lazaretti, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Governo finaliza capa asfáltica e começa a construir rotatória na Avenida das Torres

Nova avenida vai permitir acesso mais rápido aos motoristas que trafegam pelas Avenidas Jurumirim e Trabalhadores

A partir desta semana, o Governo de Mato Grosso avança nas obras da Avenida Parque do Barbado, em Cuiabá, com a construção de uma rotatória no encontro com a Avenida das Torres, após a aplicação da capa asfáltica ao longo dos 700 metros de extensão. Não haverá interrupção no trânsito, mas poderão ter pequenos desvios.
Com a presença de máquinas e homens no entorno da pista, os motoristas devem diminuir a velocidade ao passar pelo local e redobrar a atenção, além de obedecer a sinalização.
As obras na Avenida Parque do Barbado seguem em ritmo acelerado. Além da rotatória, a empresa começou o trabalho de instalação da iluminação pública e construção de calçadas e meio-fio.
No total, o Governo de Mato Grosso investe R$ 26,7 milhões na obra, que está com mais de 80% de execução. O prolongamento da Avenida Parque do Barbado vai ligar a Avenida das Torres até a Estrada do Moinho. 
A nova avenida vai permitir acesso mais rápido aos motoristas que trafegam pelas Avenidas Jurumirim e dos Trabalhadores que querem acessar a Avenida Fernando Corrêa e depois seguir até a ponte Sérgio Motta.
Além do ganho em mobilidade, a canalização do Córrego do Barbado vai permitir avanços no saneamento básico aos moradores dos bairros Pedregal e Renascer, prevenindo também as enchentes.
“Nós sofríamos muito aqui com bichos, doenças, muitos insetos que têm aqui na beira do córrego”, afirma o aposentado Atílio Alves da Guia, que mora na região. Inicialmente, apenas um trecho de 160 metros seria fechado, mas o projeto foi adequado para cobrir todos os 700 metros.
A Avenida terá duas faixas para bicicleta e iluminação em LED. Um retorno também foi construído para permitir a continuidade da ligação entre os bairros Pedregal e Renascer, na altura da Rua dos Bandeirantes.

Lula e Olaf Scholz defendem transição ecológica com justiça social

Líderes de Brasil e Alemanha participam da II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível e assinam declaração conjunta

Em agenda em Berlim nesta segunda-feira (4/12), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o chanceler alemão, Olaf Scholz, assinaram declaração conjunta de intenções para realização de projetos que visam, entre outras medidas, uma transformação ecológica socialmente justa, com projetos que gerem emprego e renda no Brasil e ampliem janelas de cooperação entre empresários dos dois países.
Após participarem da II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível Brasil-Alemanha, os dois líderes fizeram declaração conjunta à imprensa na qual confirmaram o alinhamento em temas diversos. Entre os quais, a promoção de industrialização verde, agricultura de baixo carbono, a bioeconomia e a meta de desmatamento zero até 2030.
Scholz iniciou a fala aos jornalistas destacando a parceria entre os dois países em torno da sustentabilidade e elogiou o empenho direto do presidente brasileiro com a preservação ambiental. “Sob sua orientação, a proteção das florestas se tornou novamente prioridade”, disse.

Ele também defendeu que o processo da transição ecológica resulte em geração de empregos no Brasil, com maior processamento de matéria-prima pela indústria brasileira.

MEIO AMBIENTE - O presidente brasileiro afirmou que os acordos na área ambiental reforçam uma parceria robusta entre os países, que inclui o Fundo Amazônia e outros projetos. Ele explicou ao chanceler as medidas que o Brasil está adotando para zerar o desmatamento e combater ilícitos ambientais e contou que apenas neste ano o desmatamento na Amazônia já reduziu quase 50%.

Para Lula, o acordo assinado hoje é “muito bom para o Brasil, muito bom para a Alemanha, muito bom para a questão ambiental e muito bom para a transição energética que estamos levando muito a sério no Brasil”.

INFORMAÇÃO - Os dois líderes mencionaram tratativas com relação a medidas que reforcem a democracia e o estado de direito. “Concordamos em atuar juntos no enfrentamento às forças antidemocráticas que atuam de forma coordenada internacionalmente e fomentam o extremismo. Esse é o espírito da declaração conjunta sobre integridade da informação e combate à desinformação”, disse Lula.

Ele listou ainda tratativas nas áreas de saúde, ciência, tecnologia e inovação, além daquelas ligadas à agricultura, energia, bioeconomia, meio ambiente e mudança do clima. “A Alemanha é o mais tradicional parceiro do Brasil em matéria de cooperação técnica e financeira.  BNDES e banco de fomento alemão vão estreitar ainda mais uma parceria que já dura 60 anos”, disse.

PRESIDÊNCIA DO G20 - Na primeira viagem a um país do G-20 depois de assumir a Presidência do bloco, Lula reafirmou as prioridades da gestão brasileira de combater as desigualdades, a fome, a pobreza e a mudança do clima, além de militar por uma reforma das estruturas da governança global.

Ele voltou a defender novos integrantes no Conselho de Segurança da ONU e disse que o organismo criado no pós-guerra, em 1945, precisa refletir a realidade geopolítica atual e fazer valer as decisões tomadas em grupo, sobretudo as ambientais. O chanceler alemão concordou com a posição brasileira com relação à ONU.

MERCOSUL - UNIÃO EUROPEIA - Os dois líderes também se mostraram alinhados com relação a outros temas, como a busca pela paz mundial, a solução pacífica no Oriente Médio, a criação de um Estado palestino e celebração do acordo União Europeia-Mercosul.

“Num contexto de fragmentação geopolítica, a aproximação entre as regiões é central para a construção de um mundo multipolar e o fortalecimento do multilateralismo”, disse Lula.

O presidente brasileiro disse que continuará trabalhando para que o acordo entre os blocos aconteça, se possível sob a Presidência Pró-Tempore do Brasil, na Cúpula do bloco sul-americano agendada para esta semana, no Rio de Janeiro.

“Sou um homem muito crente. Sou um homem que não desiste. Você está lembrado do slogan do meu primeiro mandato. Sou brasileiro e não desisto nunca. Não vou desistir enquanto não conversar com todos os presidentes e ouvir um não de todos”, disse.

"Orgulho de reconhecer campeões", diz autora de homenagem a Janaina Paschoal e Adriano Moraes

Leticia Aguiar (PP) ressaltou as contribuições de cada homenageado pela disseminação do conhecimento na Educação e na valorização da cultura brasileira

A doutora em direito penal, Janaina Paschoal, e o tricampeão mundial de rodeio, Adriano Moraes, entraram ao mesmo tempo nesta segunda-feira (4) na relação dos agraciados com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, maior honraria da Alesp. "Tenho orgulho de reconhecer nossos campeões", resumiu a deputada estadual Leticia Aguiar (PP), proponente da homenagem.
Sobre Janaina Paschoal, a deputada sublinhou o perfil combativo da professora da USP e ex-parlamentar atrelado à formação jurídica. "Ao mesmo tempo que você transborda conhecimento, transborda humildade", ressaltou Leticia.
Parlamentares em mandato, como Barros Munhoz (PSDB), Gilmaci Santos (Republicanos) e Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), reforçaram que a homenageada "dignifica a política", referindo-se à passagem de Pascoal pela Alesp na Legislatura anterior.
No tocante ao Colar de Honra para o tricampeão mundial de montaria em touros, a deputada destacou que a história de vida do atleta "enche de orgulho a cultura brasileira. Você é patrimônio brasileiro."
Leticia ainda enalteceu a indústria do rodeio no contexto da economia paulista. "Quando a gente investe na tradição caipira e nas nossas raízes, investe na família, no agronegócio, traz desenvolvimento, cultura, turismo, renda e emprego", frisou a deputada.
Agraciados
No discurso de agradecimento, lido por Adriano Moraes, o peão afirmou que "nada é mais gratificante na vida de um homem do que o reconhecimento. Não pela vaidade de ser notado, mas pela validação de que o que você fez com tanto sacrifício, dedicação, transformou a vida de tantos competidores."
Durante entrevista, após receber o Colar, Janaina Paschoal usou um tom agregador sobre a pluralidade brasileira. "Nós somos muito plurais em termos de raças, etnias, religiões, posicionamentos políticos. As diferenças podem existir, mas não podem nos separar", comentou ao lembrar sua passagem "muito feliz" pela Alesp.

Com a presença de ministro, encontro na Alesp debate políticas para redução da pobreza no País

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, participou de reunião com ONGs e entidades no Parlamento

"Menos desigualdade, mais dignidade". A frase é do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que participou de um evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (4). O evento tratou sobre os planos de sua pasta no atual Governo para reduzir o nível de pobreza e fome no Brasil nos próximos quatro anos. O encontro foi proposto pela deputada Márcia Lia (PT).
Além disso, a atividade contou com a presença de organizações do chamado "Terceiro Setor" da sociedade civil (ONGs e entidades sem fins lucrativos), que tiveram seu papel classificado por Dias como "essencial" para a consolidação dos programas de assistência social e combate à desigualdade de seu Ministério.
"O combate à fome, à pobreza e à desigualdade necessitam do apoio de todas as organizações. Por isso, em nome do Presidente da República, venho dar as mãos a esse essencial segmento da sociedade, que sempre pensou, melhor do que ninguém, na qualidade de vida e na dignidade da população", afirmou o ministro Dias.
A deputada Márcia reiterou a importância de levar ao conhecimento do povo paulista as mudanças propostas, sobretudo, nos programas de auxílio financeiro. "É fundamental conhecer os programas do Ministério atual, e informar as organizações do Terceiro Setor acerca das mudanças realizadas pelo Governo Federal. Onde o braço do Estado e do mercado não chega, essas entidades chegam. São as ONGs que cuidam de crianças e idosos em vulnerabilidade, que se importam com o ser humano acima de todo o resto", explicou ela.
Bolsa Família
Entre as principais mudanças nos programas de auxílio e combate à desigualdade, o ministro destacou a restituição do programa Bolsa Família, tomando o lugar do extinto Auxílio Brasil. De acordo com Dias, o antigo benefício "concedia às famílias um valor único, independentemente da quantidade de pessoas". Já agora, "a renda per capita é levada em consideração na distribuição dos recursos", detalhou.
De acordo com o gestor, o principal conceito que motivou a mudança foi o de alcançar, no futuro, a Renda Básica de Cidadania para toda a população, estabelecida na Lei Federal 10.835, sancionada em 2004, de autoria do atual parlamentar da Alesp, Eduardo Suplicy (PT).
Presente durante o evento, Suplicy parabenizou o ministro pelos trabalhos realizados na pasta até o momento, e relatou pedido feito no início do ano para que a pauta da Renda Básica fosse levantada e aplicada durante o mandato vigente.
"O ministro é uma pessoa com extraordinária visão e sensibilidade social. Portanto, assim que soube de sua indicação, encaminhei para ele minha sugestão de restituir o programa Bolsa Família, como forma de alcançar a Renda Básica no futuro. Vejo que isso já está sendo feito, e devo parabenizar e incentivar os trabalhos do meu ex-colega de Senado [Wellington Dias]", apoiou o deputado.
Combate à fome
Por fim, o ministro fez questão de levantar o combate à fome como uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, tirar o Brasil do mapa da fome mundial é oferecer o mínimo de dignidade ao povo brasileiro.
"A fome é, na verdade, um problema de ética. Como pode um ser humano comer tranquilamente sabendo que seu vizinho não consegue ter uma alimentação básica? Mas isso vem melhorando nos últimos anos. Conseguimos sair do mapa da fome oficialmente há quase uma década, entretanto, não durou muito, e em 2018 retornamos. Isso aumenta a responsabilidade do nosso país, portanto, nosso trabalho será redobrado para tirarmos 33 milhões de brasileiros dessa situação", garantiu o ministro.

Brasil e EUA anunciam colaboração no Plano de Transformação Ecológica

Foto: Fernando Donasci

Ministro Fernando Haddad e enviado especial para o clima norte-americano, John Kerry, formalizam a parceria em Dubai, neste sábado (2), durante a COP 28. O foco da cooperação é avançar nas ações ambientais e climáticas globais

Os Estados Unidos e o Brasil anunciaram, nesta sexta-feira (1°/12), a intenção de trabalharem juntos para avançar na implementação do Plano de Transformação Ecológica. O anúncio antecedeu a reunião que aconteceu neste sábado (02/12), em Dubai, entre o ministro Fernando Haddad e o enviado especial presidencial para o Clima dos Estados Unidos, John Kerry. O anúncio foi feito de maneira conjunta por meio de nota publicada pelos dois governos. Confirma a íntegra do documento: 

O foco desta cooperação bilateral inclui esforços para melhorar e expandir o uso de instrumentos financeiros e de apoio por governos, setores filantrópicos, privados e parceiros multilaterais. O objetivo é fortalecer o financiamento e o apoio para a implementação do Plano de Transformação Ecológica e outras prioridades climáticas.

Uma iniciativa chave desta parceria é a formação de uma coalizão de atores do setor tecnológico. Esta coalizão irá explorar como a tecnologia, incluindo a inteligência artificial, pode acelerar a implementação de marcos regulatórios relacionados ao Plano de Transformação Ecológica. Além disso, busca-se aprimorar os sistemas de monitoramento de florestas.

Para dar início a esses esforços, o governo planeja criar grupos de trabalho de diversos setores da sociedade, incluindo parceiros dos Estados Unidos. Esses grupos vão investigar como seus recursos e ferramentas podem apoiar a implementação do plano e outras prioridades climáticas. A primeira reunião desses grupos está prevista para fevereiro de 2024, antecedendo o encontro ministerial do G20.

As recentes reformas estruturais no Brasil, que visam melhorar o ambiente de investimento, foram também reconhecidas como cruciais para o sucesso do Plano de Transformação Ecológica. O Brasil anunciou sua intenção de se juntar aos Estados Unidos na First Movers Coalition. Com isso, o país torna-se o primeiro país latino-americano a se comprometer a criar mercados iniciais em tecnologias limpas, com foco na descarbonização da indústria pesada e do transporte de longa distância.

Além disso, foi reconhecido que as prioridades de investimento climático da Corporação de Financiamento de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC) no Brasil estão alinhadas com os objetivos do Plano de Transformação Ecológica e outras estratégias brasileiras para alcançar a neutralidade de carbono.

Em abril, o presidente Joe Biden solicitou ao Congresso americano US$ 500 milhões ao longo de cinco anos para o Fundo Amazônia e atividades relacionadas, destacando a transferência inicial de fundos e os esforços contínuos para garantir mais recursos. Haddad e Kerry também decidiram explorar a coordenação de assistência a terceiros para aumentar a ambição climática e aprimorar a capacidade de monitoramento e relato das iniciativas climáticas.

Essa parceria reforça o trabalho do Grupo de Trabalho Bilateral sobre Mudança do Clima, relançado pelos presidentes Biden e Lula, além de complementar iniciativas como o Fórum de Energia EUA-Brasil e o Comitê Consultivo Bilateral sobre Agricultura. As ações também estão alinhadas com a Missão Green Tech, convocada pela Câmara de Comércio dos EUA, e a Parceria sobre Direitos dos Trabalhadores, anunciada pelos presidentes Biden e Lula, focando em abordagens centradas no trabalhador na transição para energia limpa.

Calendário para discussão da LOA de 2024 é apresentado na ALMT

O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), apresentou durante sessão plenária na quarta-feira (29), o cronograma de votação do Projeto de Lei 1399/2023, mensagem governamental, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024. Conforme o parlamentar, a votação final da LOA ocorrerá em janeiro do próximo ano.

Carlos Avallone aproveitou a presença do secretário-chefe da Casa Civil, o deputado federal licenciado Fábio Garcia (União), para divulgar o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentária. Conforme Avallone, o calendário definido no Colégio de Líderes começa no dia 7 de dezembro, com uma audiência pública para debater a LOA de 2024.

Conforme o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a expectativa é de que a LOA seja debatida numa primeira audiência pública, no dia 7 de dezembro, e colocada em primeira votação no dia 8 de dezembro, juntamente com o Plano Plurianual de 2024-2027.  Avallone anunciou uma nova audiência para debater a LOA de 2024 para o dia 11 de dezembro.

O calendário anunciado define a votação do Plano Plurianual para o dia 15 de dezembro e marca o retorno das atividades parlamentares para o dia 4 de janeiro e a expectativa é colocar em votação as contas de governo e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no dia 8 de janeiro.

Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

Audiência pública debateu fundo para agricultura familiar e reestruturação da Empaer

Na tarde desta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, em audiência pública realizada na sede do Parlamento, em Cuiabá, o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) e a estruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Participaram da discussão agricultores, autoridades dos executivos municipais, estadual e federal, membros de associações e cooperativas e representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado (Fetagri-MT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do estado (Sinterp-MT).

Os desafios enfrentados pela agricultura familiar expostos na audiência incluem falta de água para irrigação, falta de assistência técnica para o pequeno produtor, custo da energia elétrica, dificuldade de acesso a crédito ligado a não realização de Cadastro Ambiental Rural (CAR), muitas vezes por motivos financeiros. Tudo isso contribui para que muitos agricultores saiam do campo para buscar uma vida melhor na cidade.

Em relação ao cadastro ambiental rural, outro entrave é o temor de produtores de receberem multas por desmatamentos feitos após 2008, quando foi aprovado o Código Florestal. O presidente da Empaer, Renaldo Loffi, pediu uma mudança legislativa em nível federal para solucionar o problema enfrentado por pequenos e médios produtores. Também foi colocado na audiência possibilidade de reversão de multas financeiras por doação de mudas, por exemplo.

“Uma das dificuldades que temos é o suporte da equipe técnica para estar nos orientando. Há também a falta da nossa água, que está em escassez, não só da cidade, mas também lá no sítio, na zona rural”, afirmou Lucineia da Silva, presidente da associação dos produtores da comunidade Sadia I, em Várzea Grande. A falta de chuvas tem agravado o problema. “A minha comunidade produz várias coisas. Tem frutífero, tem o pessoal que cultiva mandioca, banana, limão, maxixe. É o produto que vai para a mesa do brasileiro e o pessoal está se esquecendo de nós”, completou.

Da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, o agricultor João Bispo Quilombola disse que o maior problema enfrentado no quilombo onde vive é a água. “Eu sou da região de Poconé, são 35 comunidades de quilombola, todas não têm água”, reclamou. Ele ainda reivindicou maior assistência por meio da Empaer. “Precisamos muito que o governo do estado veja o problema da Empaer. Porque se a Empaer morre, todas as comunidades quilombola e não quilombola morrem junto”, disse. Ainda de acordo com ele, essa carência leva a comunidade a perder sacos de castanha do cumbaru por falta de apoio. 

Segundo o presidente do Sinterp, Gilmar Brunetto, a Empaer não tem recebido os recursos financeiros necessários para uma atuação que atenda de maneira satisfatória as cerca de 140 mil famílias da agricultura familiar presentes em Mato Grosso. “É preciso que os orçamentos destinados para Empaer sejam definitivamente aplicados. Esta Casa de Leis aprovou para este ano 85 milhões para Empaer e o governo não aplicou nem um centavo. Isso é vergonhoso”, criticou.  

Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – A criação do Fundaaf foi proposta pelo Executivo Estadual e está em tramitação na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei nº 1992/2023. De acordo com o presidente da Empaer, o fundo terá como objetivo atender cadeias produtivas nas propriedades da agricultura familiar de agricultores que não têm o acesso aos financiamentos das linhas comuns, por falta de regularização da propriedade. “Então o fundo vem ao encontro para fazer o financiamento da produção, melhorar a tecnologia, bem como também fazer a melhoria das agroindústrias, regularização e transformação da produção e, consequentemente, melhorar a renda do produtor”, explicou Renaldo Loffi.

Durante a audiência, foram colhidas sugestões de emendas ao texto enviado pelo governo. Uma delas diz respeito à destinação de 40% do recurso do fundo para as agroindústrias para viabilizar o comércio de produtos como queijo e ovos, que necessitam cumprir exigências na produção para serem vendidas. 

Gilmar Brunetto, presidente do Sinterp, também demonstrou apoio à Emenda nº 3, que tem como objetivo destinar dividir o recurso que iria todo para financiamento do fundo a partir da venda de imóveis da Empaer. Caso aprovada, metade do dinheiro irá para a reestruturação da empresa pública. 

Conduziram o debate os deputados Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT), sendo que também assinaram o requerimento Eduardo Botelho (União), Júlio Campos (União) e Janaina Riva (MDB). “A Empaer precisa de recurso sim. Nós precisamos de extensão rural, de pesquisa, assistência técnica. Precisamos de recursos para a estrutura da Empaer, para os trabalhadores poderem viajar, fazer os atendimentos e para concurso. Não podemos continuar comprando banana que vem da Bahia. A melancia vem de Goiás, o abacaxi vem do Pará”, defendeu Barranco.

O deputado Wilson Santos argumentou que é preciso encontrar alguma maneira de fazer o CAR do pequeno agricultor. “O pequeno agricultor não tem condições financeiras de bancar o CAR e outras exigências burocráticas. Então nós temos que encontrar, seja via fundo, seja  por meio de um aval. O governo tem de entender que você tem uma porção rica no estado, mas você tem uma outra porção, que é enorme no estado, que não tem condições financeiras e também não tem tempo para ficar nas filas dos órgãos públicos”, disse o parlamentar. 

Confira outras sugestões e dificuldades para buscar soluções:

– Constituir uma equipe para estudar e propor melhorias no Fundo de Apoio à Agricultura Familiar

– Não vender o campus experimental da Empaer de Tangará da Serra 

– Dificuldades emissão do CAF desde dia 8 de novembro 21

– Melhoria do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar  

– Nova audiência pública para março de 2024  

Governador vai mostrar produção e preservação de MT: “Nenhum lugar do mundo faz 50% do que fazemos”

Mayke Toscano/Secom-MT

Comitiva do Estado de Mato Grosso estará em Dubai para a Conferência entre os dias 3 e 11 de dezembro

O governador Mauro Mendes afirmou que levará para a 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, o trabalho feito por Mato Grosso em aliar produção de alimentos em grande escala e preservação, cumprindo as leis ambientais.


O evento ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Entre os dias 3 e 11 de dezembro, Mauro irá liderar uma comitiva do Governo de Mato Grosso na conferência, que reúne, anualmente, os principais representantes do mundo para discutirem ações estratégicas contra as mudanças do clima. 


“A ONU destacou que a redução das emissões de carbono tem como foco evitar a insegurança alimentar no mundo, pois o poluente desequilibra o clima. Nesse ponto, Mato Grosso tem feito um grande trabalho já que é uma das regiões que mais produz alimentos no planeta e ainda assim tem 62% de seu território totalmente preservado”, afirmou o governador.


Segundo Mauro, apesar de Mato Grosso ser o maior produtor brasileiro de milho, soja, algodão e biodiesel, e com um rebanho de mais de 34 milhões de animais, ano a ano o estado vem reduzindo os índices de desmatamento ilegal.


“Somos recordistas na produção de várias commodities, mas queremos levar a mensagem de que a gente consegue, sim, ter essa produção em larga escala e conservar a biodiversidade, com redução do desmatamento ilegal e baixa emissão de carbono”, destacou.


Para o governador, se outros países adotassem alguns esforços e métodos usados por Mato Grosso na preservação ambiental, os impactos positivos para o planeta seriam significativos. Exemplo disso é o programa Carbono Neutro MT, que trabalha para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da meta global.


"Nenhum lugar do mundo faz 50% do que fazemos. Se o mundo fizesse 50% do que Mato Grosso faz, se preservasse 50% daquilo que nós estamos preservando aqui em boa parte do nosso território, estaríamos numa situação climática muito mais favorável para o planeta", disse. 


Mauro ressaltou ainda o papel fundamental de Mato Grosso na região amazônica.


“Estarei representando Mato Grosso na COP 28 junto com outros governadores da Amazônia Legal brasileira. Defenderemos a nossa posição e, acima de tudo, a verdade sobre a preservação ambiental no Brasil, diante dos que tentam deturpar nossa imagem no mundo. Temos o necessário para combater efetivamente o aquecimento global”, finalizou. 


Comitiva


Farão parte da comitiva do Governo de Mato Grosso os secretários de Estado César Alberto Miranda (Desenvolvimento Econômico), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o secretário adjunto Executivo de Meio Ambiente, Alex Sandro Antônio Marega, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto Copetti, e os secretários adjuntos de Comunicação Lucas Rodrigues (Comunicação Dirigida) e Carol Sanford (Jornalismo). 


A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador e custeará todas as despesas da viagem com recursos próprios. Além da apresentação dos programas sociais SER Família Mulher e SER Família Indígena, Virginia se reunirá com a embaixatriz da Síria, Cláudia J. Barenco Abbas, e mulheres empreendedoras do mundo árabe, com a participação da senhora Farida Kamber Al Awadhi, presidente do Conselho de Mulheres de Negócios dos Emirados Árabes, e demais convidados da delegação.


Governador em exercício


Neste período, o vice-governador Otaviano Pivetta estará no comando do Executivo Estadual. Essa é a nona vez que o vice-governador assume o cargo desde a primeira gestão do governador Mauro Mendes, em 2019. Pivetta permanecerá como governador em exercício até o dia 10 de dezembro.

Vitor Hugo Batista | Secom-MT

Governo de MT premia 12 municípios por práticas inovadoras no serviço público

Vencedores receberão capacitação sobre inovação na gestão pública e consultoria de projetos

O Governo do Estado premiou 12 municípios, nesta quarta-feira (29), na primeira edição do Prêmio Cidades Inovadoras, realizada pelo Parque Tecnológico de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e reuniu representantes de vários municípios. 

Foram escolhidos pelo grupo de avaliação do Prêmio os municípios de Nortelândia, Campinápolis, Água Boa, Cáceres, Campo Verde, Canarana, Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Primavera do Leste, Rondonópolis e Sinop.

Ao todo, 29 municípios se inscreveram no prêmio. Destes, 20 foram validados, 14 passaram pelas entrevistas de avaliação e 12 foram selecionados como vencedores. Para garantir uma avaliação justa, os municípios foram separados em três categorias, de até 10 mil habitantes, de 10 a 20 mil habitantes e acima de 20 mil habitantes. 

Para participar, os municípios apresentaram ações inovadoras criadas em diferentes espaços do setor público visando a eficiência na entrega de serviços à população. Após a inscrição, cada uma das cidades foram avaliadas a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e receberam pontuações de acordo com o nível de ações inovadoras em cada área, como educação, saúde e outros. 

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, o prêmio cumpriu o seu papel em despertar nos municípios a necessidade de se pensar e investir nas áreas de inovação na gestão pública. O secretário lembrou que até mesmo pequenas ações podem fazer a diferença na vida do cidadão que busca o serviço público. 

“A Prêmio nasceu da ideia de entender as necessidades de investimento dos municípios na área da inovação, tecnologia e novas metodologias para atender a população. Um exemplo simples hoje foi a digitalização de alguns serviços que as prefeituras já implantaram. O mais importante é fazer com que a população entenda que é na cidade que a gente vive e é lá que precisam ter soluções de Estado. O Governo do Estado ajudou os municípios nessa missão, mas quem desenvolveu as ações foram municípios com suas equipes e agora cumprimos nosso papel de reconhecer essas iniciativas”, disse o secretário.
Allan Kardec afirmou que o prêmio desperta o interesse de desenvolver novos projetos de inovação

Já o CEO do Parque Tecnológico, Rafael Bastos, destacou que o prêmio também é um meio de estimular que cada vez mais cidades mato-grossenses desenvolvam projetos na área da inovação, visando o desenvolvimento por meio da tecnologia e da ciência. 

“O Cidades é mais uma entrega de uma equipe que está focada em fazer essa transformação de um ambiente de inovação, tecnologia e pesquisa em Mato Grosso. Mais do que um reconhecimento, esse prêmio é um estímulo. É uma porta de entrada para que a gente possa também dividir as experiências que cada município tem e os outros municípios que não estão hoje aqui se estimulem a disputar e entender o que é inovação nos municípios. 

Segundo a secretária de Turismo de Campinápolis, Sirlene Dias da Silva, o reconhecimento recebido é fundamental para fortalecer as ações de inovação na área ambiental desenvolvida no município. A secretária é uma das autoras de um projeto voltado para o meio ambiente, distribuindo plantas frutíferas em comunidades indígenas. Com a ação, o município recebeu pontuações e foi selecionado na categoria de cidades com até 20 mil habitantes. 

“Estou imensamente feliz, esse foi um projeto que realizamos no ano de 2021. Temos uma população em sua grande maioria indígena e esse projeto foi visando a população indígena. Sempre tive um sonho de impactar a minha cidade de alguma forma e essa forma foi levar mudar de plantas frutíferas para as aldeias, justamente para trazer mais qualidade de vida para essas comunidades e esse projeto não foi o único. Espero que no ano que vem a gente possa inscrever novos projetos”, disse a secretária. 

Os vencedores receberão benefícios, como capacitação sobre inovação na gestão pública; consultoria de projetos para compor um Plano de Desenvolvimento Inteligente; imersão no Smart City Curitiba; além do acompanhamento regular de uma equipe multidisciplinar da Seciteci. 

DUBAI

Vânia Neves

Pela primeira vez na história de Mato Grosso, primeira-dama do Estado compartilha experiências de programas sustentáveis na COP

Participação da primeira-dama visa compartilhar experiências e posicionar Mato Grosso no centro das discussões globais sobre sustentabilidade

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, voluntária do governo estadual na Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), marcará presença na COP-28 em Dubai, nos Emirados Árabes, assumindo papel de destaque como representante do Estado da região Centro-Oeste do Brasil.


Ao lado da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, Virginia Mendes terá o privilégio de participar do evento, marcando uma histórica primeira vez em que uma primeira-dama do Estado leva projetos além das fronteiras.


Além da apresentação dos programas sociais SER Família Mulher e SER Família Indígena, Virginia se reunirá com a embaixatriz da Síria, Cláudia J. Barenco Abbas, e mulheres empreendedoras do mundo árabe, com a participação da senhora Farida Kamber AlAwadhi, presidente do Conselho de Mulheres de Negócios dos Emirados Árabes, e demais convidados da delegação.


O evento está agendado para ocorrer no Futuro Centro de Mobilidade Supercool Dubai, Torre Uptown, 10º Andar, no dia 4 de dezembro, às 16h30 (Dubai) e às 09h30 (MT-Brasil).
A participação da primeira-dama na COP-28 visa não apenas compartilhar experiências valiosas e aprendizados acumulados ao longo da atuação de voluntária no Governo do Estado, mas também posicionar Mato Grosso no centro das discussões globais sobre sustentabilidade.


A agenda incluirá uma apresentação detalhada sobre como os programas SER Família Mulher e SER Família Indígena podem contribuir de maneira significativa para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.


"Esses programas não apenas respondem a desafios imediatos, mas representam uma visão audaciosa para um futuro genuinamente sustentável. Em Mato Grosso, a verdadeira prosperidade só é alcançada quando há zelo tanto pelas pessoas quanto pelo planeta”, enfatiza a primeira-dama.


Virginia Mendes também ressalta que os inovadores programas SER Família Mulher e SER Família Indígena foram concebidos em total alinhamento com o compromisso contínuo do Estado em transformar vidas e promover a sustentabilidade. Mato Grosso possui três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. “É preciso reconhecer e abraçar a importância de integrar a sustentabilidade em cada projeto”, destaca Virginia Mendes.


No cerne do SER Família Mulher, a primeira-dama busca fortalecer e empoderar as mulheres, reconhecendo seu papel crucial e vital na sociedade. Já o SER Família Indígena, de forma respeitosa, visa honrar as ricas tradições das comunidades indígenas, promovendo o desenvolvimento sustentável e a preservação de suas culturas ancestrais.


A primeira-dama expressa sua profunda gratidão pela oportunidade de representar Mato Grosso nesse cenário internacional. “Estou ansiosa pela chance de contribuir de maneira construtiva para a agenda global de sustentabilidade”, afirma.

LANÇAMENTO DE 3 MIL CASAS

Jana Pessôa

“Governo trabalha para diminuir as desigualdades sociais nos municípios", afirma prefeito de Primavera do Leste

Governador e primeira-dama lançaram a construção de 3 mil casas e outras três obras em Primavera do Leste, nesta quarta-feira (29.11)

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes lançaram, nesta quarta-feira (29.11), a construção do Residencial Jardim Ipês, em Primavera do Leste. As famílias contempladas com as 3 mil casas do conjunto habitacional poderão contar com ajuda financeira do Programa SER Família Habitação, de até R$ 20 mil para o valor da entrada. 


Além das obras de habitação, o governador inaugurou o prédio de uma escola no município e autorizou a construção do Comando Regional da Polícia Militar, no valor de R$ 4,4 milhões; da nova sede da Companhia do Corpo de Bombeiros, estimado em R$ 3,9 milhões e da Escola Estadual Buritis, em R$ 10 milhões.


O prefeito do município, Leonardo Bortolin, declarou que Primavera do Leste nunca recebeu tantos recursos em tão pouco tempo, como na atual gestão, e citou a importância do SER Família Habitação para a redução das desigualdades sociais.  


“São 40 mil famílias que terão a maior dádiva da vida de um pai que é um teto para criar seu filho, então, muito além de entregar obras, o senhor governador está construindo sonhos e é nesse sentido que a gente quer continuar trabalhando junto com o Governo do Estado, incansavelmente pelo progresso de Mato Grosso e pela diminuição das desigualdades sociais entre os municípios”.


Para ele, o programa Ser Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do estado, Virginia Mendes, e sob a gestão da Secretaria de Assistência Social do Estado (Setasc), mudou o cenário da habitação, em Mato Grosso. 


“Esse programa foi uma virada de chave para os municípios mato-grossenses, exemplo disso é o que acontece em Primavera. Ao todo, são 4.696 unidades, entre prédios e casas. Isso tem impactado diretamente no desenvolvimento e no progresso do município. Não tem como falar de crescimento, se não tiver habitação”, enfatizou.

Governador Mauro Mendes autorizou obras em Primavera do Leste - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O governador Mauro Mendes afirmou que o programa SER Família Habitação foi pensado para resolver o grande problema que as famílias têm: não conseguir custear a entrada do financiamento para adquirir a casa própria. Ele citou como exemplo uma pessoa que ganha em torno R$ 2 mil e gostaria de financiar um imóvel no valor de R$ 170 mil e precisaria de 20% para a entrada, o que corresponderia a R$ 34 mil. 


“O Governo de Mato Grosso, nesse programa social, está dando oportunidade para quem não tem condição de ter a casa própria. É um programa que vai dar dignidade, que vai realizar os sonhos das pessoas e os nossos também que estamos na política para fazer o bem e trabalhar com honestidade”, declarou.

Escola estadual também foi inaugurada em Primavera do Leste - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
A primeira-dama Virginia Mendes disse que estar emocionada com o lançamento das obras. “Muito feliz e realizada porque o governador concordou e autorizou a construção dessas casas para as pessoas que mais precisam”, afirmou.


As unidades habitacionais construídas no município vão atender famílias com renda de até R$ 8 mil, que vão receber subsídio de até R$ 20 mil do Governo do Estado, conforme o presidente da MT Par, Wener Santos. 


“Nós sempre fomos muito cobrados pelo governador e pela dona Virginia para que a MT Par e a Secretaria de Assistência Social conseguissem fazer um programa para atender as pessoas que não têm condições de pagar uma parcela e até aquelas pessoas que têm condições de pagar uma parcela, e que poderão morar num prédio novo, modelado, com asfalto, com água, um lugar que realmente tenham condição de viver bem”, enfatizou.


O programa desenvolvido em parceria com o Governo Federal, pelo Minha Casa Minha Vida, prevê a entrega de 40 mil casas em Mato Grosso. Após uma semana de lançamento, o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), do Governo do Estado, já conta com mais de 20 mil inscritos. 
Presidente Executivo do Conselho de Administração da Construtora Pacaembu, que vai realizar a obra, Victor Bassan de Almeida, destacou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso é uma referência no país. “A gente não vê isso em outros estados, e isso nos deu coragem e vontade de vir para o estado que nos recebeu de portas abertas”, disse. 
Também estiveram presentes ao evento o prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, o secretário estadual de Segurança Pública, César Roveri, e o comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, Alexandre Corrêa Mendes.

Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

Texto vai para sanção do presidente Lula

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história", disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. "No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais", argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

"Vitória Expressiva"

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

"É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país".

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Carolina Pimentel

Governo sanciona lei que institui o Bahia Sem Fome e anuncia conjunto de ações que fortalecem o programa

Além de sancionar a lei, Jerônimo autorizou uma série de ações estruturantes em diversos segmentos, nos quais serão aplicados R$ 300 milhões.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na tarde desta terça-feira (28), a Lei 25.084 que institui o programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. O ato solene de assinatura aconteceu no Centro Social Urbano (CSU) de Mussurunga, em Salvador, na presença do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais, demais autoridades, movimentos sociais, empresas, religiosos, povos e comunidades tradicionais, dentre outros convidados. A nova lei, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29), garante o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias às pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como promove a segurança alimentar e nutricional.

Além de sancionar a lei, Jerônimo autorizou uma série de ações estruturantes em diversos segmentos, nos quais serão aplicados R$ 300 milhões. “O nosso problema não é de produção de alimentos, mas o acesso a eles. Desperdiçamos oito vezes a quantidade que precisamos para matar a fome dos dois milhões de baianos que se encontram nessa condição. Ao mesmo tempo, também não é só desperdício, é acesso a emprego, escola, moradia, lazer e cultura”, declarou o governador.

O programa Bahia Sem Fome passa a contar com o Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região, em diálogo com outras ações estaduais, para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. “A partir de hoje, o Bahia Sem Fome vira uma política pública. Dada a complexidade da situação de vulnerabilidade social no nosso Estado, principalmente das pessoas que vivem em situação de fome, precisamos ter políticas públicas efetivas que alcancem essas pessoas, oportunizando o direito à alimentação”, explicou o coordenador do programa, Tiago Pereira.

Tiago acrescentou que as ações estruturantes vinculadas ao Bahia sem Fome são direcionadas à inclusão produtiva, acesso à água, à geração do trabalho e renda, assessoria técnica continuada. “Para que a gente consiga vencer a fome no nosso estado, nós precisamos produzir alimentos, as pessoas precisam consumir esses alimentos e, ao mesmo tempo, a gente precisa dinamizar os processos econômicos locais”, complementou.

Outras leis e ações

Dentro do pacote de ações apresentadas, o governador sancionou a Lei 25.046 que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf); e a Lei 25.071 que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e dá outras providências. Também foi anunciado o investimento de R$ 4 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado especificamente para as comunidades indígenas. As compras com doação simultânea serão feitas em articulação entre o Governo da Bahia e o Governo Federal.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) foi autorizada a publicar o edital de licitação para revitalização de sete Centros Sociais Urbanos (CSU) em Salvador. Com o investimento inicial de cerca de R$ 38 milhões, a ação garantirá melhorias estruturais nos equipamentos dos bairros do Nordeste de Amaralina, Liberdade, Narandiba, Valéria, Federação, Castelo Branco e Mussurunga. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).

“Com o CSU nessa nova modelagem, a gente integra os equipamentos do programa Bahia Sem Fome com as várias ações que recebem a nossa juventude, os nossos idosos, as comunidades. É uma iniciativa fundamental, porque a gente dará mais condições de acolhimento e qualidade dos serviços oferecidos”, destacou a titular da Seades, Fabya Reis. A titular da Seades reforçou que sendo o fenômeno da fome um aspecto que envolve várias dimensões, é fundamental atuar em fazer chegar o alimento a quem está em estado grave. “Precisamos também dar todo esse anteparo com processos que estruturam, como infraestrutura, geração de renda e qualidade dos serviços”, concluiu Fabya.

Ainda dentre as medidas, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) foi autorizada, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a emitir ordem de serviço para limpeza de aguada – familiar, em comunidades rurais de 40 municípios, no âmbito do Programa Água para Todos.

Editais

O governador também autorizou a SDR/CAR a publicar o edital Comida no Prato, que vai apoiar as Cozinhas Comunitárias e Solidárias para o fortalecimento da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. Por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), a SDR também vai publicar o edital de Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural Bahia Sem Fome para a promoção da segurança alimentar nutricional e hídrica com foco na produção de alimentos saudáveis e combate à fome nas unidades produtivas familiares nos Territórios de Identidade da Bahia.

A Casa Civil, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), vai publicar edital para Aquisição de Cestas Básicas de Alimentos. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) vai realizar a perfuração de 100 poços tubulares para implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em todo o estado.

A Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti) vai publicar, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), o edital Ciência na Mesa 1: Inovações para a Agricultura Familiar, no valor de R$ 10 milhões, para apoiar projetos inovadores que desenvolvam novas tecnologias ou aprimorem e apliquem as já existentes, visando o combate à fome, à promoção do bem-estar no trabalho rural e à melhoria da produção de alimentos saudáveis e dos serviços da agricultura familiar na Bahia.

Convênios e lançamentos

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) assinou convênios com 12 entidades selecionadas pelo edital Elas à Frente 01/2023 -“Chefas de Famílias Monoparentais”; e 41 entidades dos edital 02/2023 – Elas à frente pelo fim da violência. Ainda foi anunciada a doação de mil toneladas de alimentos arrecadados e as ações de qualificação profissional, no âmbito dos Programas Qualifica Bahia e Trilha, executadas pela Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte (Setre).

Também foi lançado o Caderno I – Programa Estadual de Combate à Fome (Concepções e Eixos). O material traz os objetivos do programa, público prioritário, eixos e estratégias de atuação, além de indicadores para fins de priorização. Um ato simbólico marcou a doação de mil cestas básicas ao programa pela empresa Bracell Bahia Florestal.

Repórter Lina Magali

Primeira-dama e governador são agraciados com honrarias na ALMT

Jana Pessôa

Virginia Mendes recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos e governador Mauro Mendes, a comenda Filinto Müller

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate, nesta segunda-feira (27.11). A honraria foi entregue pelo deputado Beto Dois a Um, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso através da resolução nº 6.597, de 2019.
Segundo a resolução, a homenagem tem como objetivo destacar pessoas físicas, instituições, ações e experiências que se destacaram na promoção e defesa dos direitos humanos previstos na Lei 8.116/2004 e na Constituição Federal. Virginia Mendes, ao longo de sua trajetória, demonstrou eficiência e excelência no cumprimento desses requisitos.

Virginia Mendes expressou gratidão pela homenagem, destacando a importância do Prêmio Padre José Ten Cate e dedicando a honraria.
"Me sinto muito lisonjeada com a honraria Prêmio Padre José Ten Cate, porque ele foi um exemplo para todos nós, pessoa dedicada e imprescindível aos direitos humanos. Tem uma frase que o Padre José Ten Cate citou em uma de suas cartas e que chamou minha atenção: 'se eu desaparecer, não se preocupem, continuem a luta. Dedico essa homenagem a todas as pessoas comprometidas em fazer o bem e transformar a vida das pessoas. Ao deputado Beto, nossa gratidão pelo reconhecimento”.
O governador Mauro Mendes recebeu a comenda Filinto Müller, a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo estadual. Ele destacou o momento como um instante de gratidão.
“Tanto eu, como minha esposa, ficamos felizes porque esse é o reconhecimento do nosso trabalho, e também de todas as pessoas que estão sendo homenageadas. A primeira-dama Virginia Mendes tem se destacado pelo trabalho social que faz com muito amor, com isso ela consegue as pessoas na missão, acolhendo os que mais precisam e incentivando as pessoas a fazer o mesmo. É uma noite de gratidão, esse é o sentimento que resume esse reconhecimento”.

“O deputado Beto tem sido nosso grande parceiro, durante quatro anos foi parceiro no Governo quando esteve como secretário de Estado, foi nosso parceiro quando estivemos à frente da prefeitura de Cuiabá, e agora como deputado estadual tem sido muito importante”, ratificou Mauro Mendes.
O deputado estadual Beto Dois a Um lembrou que foi a primeira vez que um governador foi até a Assembleia Legislativa receber uma honraria.
“Antes de começar o evento um jornalista comentou: 'nunca vi um governador vir receber essa homenagem'. Hoje é momento de reflexão e avaliação o caminho e a trajetória traçado até aqui e daqui para frente. Nós temos que começar a homenagear as pessoas em vida”. 

“Quero fazer um agradecimento especial ao Mauro, à Virginia, e eu falo com muito orgulho que a minha vida pública foi ao lado do Mauro, foi com quem eu aprendi, foi com ele que eu aprendi sobre uso do recurso público, como gerir, como ter controle. A minha vida pública é baseada no que eu aprendi com o governador Mauro Mendes e com a primeira-dama Virginia Mendes, seja na prefeitura, seja no governo do estado, seja com os colegas secretários que estiveram ao nosso lado”, recordou Beto Dois a Um.
Ambos os prêmios reconhecem o compromisso e a dedicação notáveis de Virginia Mendes e Mauro Mendes na promoção e defesa dos direitos humanos, sendo uma celebração do impacto positivo de suas contribuições.
 

Indicado para o STF, Dino será sabatinado na CCJ em 13 de dezembro

Informação foi confirmada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre

O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, divulgada nas redes sociais do senador, o relator na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino passará pela sabatina e precisa ser aprovado pela comissão e pelo Plenário do Senado para ocupar a vaga na Suprema Corte, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês.

Mais cedo, após o presidente Lula encaminhar ao Senado as indicações de Dino ao Supremo e do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as sabatinas e votações das indicações devem ocorrer entre 12 e 15 de dezembro.

Pelas redes sociais, Dino disse estar “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Edição: Marcelo Brandão

Governo de MT entrega títulos para mais de 720 famílias do bairro Jardim Florianópolis

Documentos definitivos são entregues registrados em cartório totalmente gratuitos

O governador Mauro Mendes entrega, nesta segunda-feira (27.11), as escrituras definitivas de casas para 722 famílias do bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá.

A solenidade será realizada às 19 horas na Igreja Católica Nossa Senhora das Dores, na Rua Sete, s/n.

O trabalho de regularização foi realizado pelo Intermat. Os títulos definitivos são entregues registrados em cartório de forma totalmente gratuita. 

Serviço

Entrega de 722 títulos registrados às famílias do Jardim Florianópolis, em Cuiabá

Data e hora: segunda-feira (27.11), às 19h

Local: Igreja Católica Nossa Senhora das Dores (Rua Sete, s/n, Jardim Florianópolis – Cuiabá)

 

Governador e Virgínia inauguram complexo turístico em MT; “referência para o turismo”, diz prefeita

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, inauguraram hoje o complexo turístico do Mirante Regina Rosa dos Reis e o portal Júlio da Costa Ataíde, na Estrada Parque de Jaciara (a 145 km de Cuiabá). Construído por meio de convênio da secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) com a prefeitura, o empreendimento recebeu investimento de R$ 3,8 milhões e conta com academia ao ar livre, lanchonete, banheiros e uma praça pública.

O governador Mauro Mendes destacou que o município de Jaciara é um importante polo do turismo mato-grossense, conhecido por suas cachoeiras e as possibilidades de esportes radicais, e afirmou que os novos cartões-postais representam mais um passo importante para a qualidade de vida e lazer dos moradores.

“A qualificação urbana é um passo importante e fundamental. Nenhuma cidade será boa para o turista se ela não for boa para o seu cidadão. Nós temos que construir cidades com qualidade, limpa, acolhedoras, com acessibilidade, porque, se quem morar aqui gostar da cidade, achar ela legal e bonita, quem vier de fora provavelmente vai ter a mesma impressão”, ponderou.

A prefeita do município, Andréia Wagner, ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado para a realização de obras que garantem mais qualidade de vida aos moradores do município e fomentam o turismo na região.

“A gente fica muito feliz de ver tantos projetos acontecendo e isso tudo é resultado de parcerias, porque a gente não faz nada sozinho. São mais de R$ 60 milhões em obras em andamento. Já realizamos muitas obras e outras estão por vir. Este mirante já é uma referência para o nosso turismo, mas também é um local para os nossos moradores frequentarem e apreciarem as nossas belezas naturais. Precisávamos de um lugar como esse”, afirmou a prefeita.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, observou que o Governo tem investido em diversas áreas no município, incentivando não apenas a atividade de turismo, mas também o empreendedorismo, por meio do Desenvolve MT, gerando emprego e renda aos moradores.

Além dos novos cartões-postais, o governador Mauro Mendes também assinou, junto com a primeira-dama, a ordem de serviço para construção do Condomínio Vila do Aconchego, resultado de outro convênio firmado entre a Setasc e a Prefeitura de Jaciara. Exclusiva para idosos, a vila recebe o investimento de R$ 10,2 milhões.

“Este é um programa pelo qual a minha esposa, Virginia Mendes, tem um carinho gigante. Segundo o IBGE, até 2060 vamos ter mais pessoas aposentadas e idosas no país do que jovens,e precisamos ficar atentos a isso logo. Precisamos construir ambientes para que possamos acolher essa população. Que bom que alguns idosos têm filhos, têm um lar, mas é bem provável que muitos não tenham essa mesma sorte, e é papel do Estado cuidar também dessas pessoas e acolhê-las”, destacou o governador.

Ainda no município, o governador, a primeira-dama e a comitiva estadual participaram da formatura da 3ª etapa do programa Mais MT Muxirum, no Centro de Eventos Jovelina Maria Almeida. O programa, gerido pela Secretaria de Estado de Educação, é voltado à alfabetização de jovens, adultos e idosos.

No início da tarde, Mauro e Virgínia também entregaram 50 casas populares e inauguraram o Centro de Convivência dos Idosos, no município de Novo São Joaquim (490 km de Cuiabá). As casas, construídas por meio do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, são destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e receberam investimento do Governo do Estado de R$ 6,7 milhões. Já o Centro de Convivência recebeu contrapartida do Estado de R$ 443 mil.

Ainda no município, a comitiva do Estado vistoriou as obras de construção da Escola Estadual Diniz Alves de Toledo. A unidade recebe investimento de R$ 9,4 milhões do Governo de Mato Grosso e é construída por meio de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e o município.

Acompanharam as cerimônias os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Alan Porto (Educação) e Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), o deputado estadual Coronel Assim, o deputado estadual Fábio Tardin, o secretário adjunto de Turismo do Estado, Felipe Wellaton, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, e outras autoridades locais.

Várzea Grande anuncia mil famílias que entrarão em sua casas e Kalil espera que governo retome logo dois residenciais

A prefeitura anunciou os titulares e suplentes que serão contemplados com as mil casas do Residencial Colinas Douradas e que a partir desta segunda-feira (27) serão atendidos em grupos de 40 escolhidos, na secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação para entrega de documentos e para formalizarem o financiamento junto a Caixa Econômica Federal. Os sorteados foram definidos após cumprirem todas as exigências legais previstas pelo mnistério das Cidades e a Caixa.“Essas mil famílias que terão um natal de luz e um ano novo que simboliza uma das maiores conquistas do ser humano, o lar para si e para sua família”, disse o prefeito Kalil Baracat que demonstrou ainda confiança que o governo vai retomar outras obras que se encontram paralisadas em Várzea Grande, como dos residenciais Padre Aldacir e Isabel Campos, além de lançar outras obras que são fundamentais para se reduzir o déficit habitacional estimado entre 15 mil até 30 mil habitações.


“Quando falo da minha satisfação é porque o Colinas Douradas passou por altos e baixos como três empresas vencedoras do processo licitatório terem alegado Recuperação Judicial e abandonado as obras, a invasão de todas as unidades em 2020, a desintrusão determinada pela Justiça Federal e a falta de obras complementarem que impediam a entrega das casas e protelaram o seu destino por vários anos. “A gente se sente com o dever cumprido em ter trabalhado pelo melhor para essas mil famílias e provavelmente 4 mil pessoas, levando em consideração uma família de quatro pessoas e isto renova nossas expectativas de que novas obras virão, novas retomadas irão acontecer e mais pessoas serão beneficiadas com o lar, com a dignidade de um teto para morar”, comemorou o prefeito, através da assessoria.
Kalil assinalou que vai tentar montar uma força tarefa que permita para ainda em dezembro as famílias possam desfrutar do lar definitivo.

Governo entrega casas para 50 famílias de Novo São Joaquim: “Vão dar qualidade de vida”, declara prefeito

O investimento na construção das casas foi de R$ 6,7 milhões

O Governo de Mato Grosso entregou nesta sexta-feira (24.11) as primeiras casas do Programa Ser Família Habitação, no município de Novo São Joaquim. Foram entregues 50 unidades, que serão destinadas a famílias com renda mensal de até 200 reais por pessoa. O investimento na construção das casas foi de R$ 6,7 milhões.
As casas foram construídas em parceria com o município. 
O prefeito de Novo São Joaquim, Leonardo Zampa, destacou a importância da parceria com o Governo. “Construímos essas casas em 10 meses. Geramos muitos empregos, fomentando a economia, mas o mais importante é entregar as casas e dar mais qualidade de vida para essas pessoas”, disse.
Ele ainda comentou a qualidade do projeto do Governo para a construção das casas. “São casas forradas, rebocadas, com azulejos, telhas, dão qualidade de vida para as pessoas. O bairro está com esgoto, água e também com iluminação em LED, fruto da parceria com o Estado no programa MT Iluminado”, completou.
O governador Mauro Mendes disse que mais de 50 municípios participam do programa, mas o primeiro a entregar foi Novo São Joaquim. “Eu fiz questão de estar aqui, porque todos nós sabemos o valor que a casa própria tem para uma família. Meus parabéns ao prefeito e a toda equipe. Hoje vamos compartilhar dessa alegria de entregar um lar para 50 famílias”, afirmou.

Governo entrega casas do Ser Família Habitação
Créditos: Christiano Antonucci - SECOM / MT


O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e é realizado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
“Estamos muito agradecidos a todos que nos ajudaram para que hoje essas casas estejam sendo entregues às pessoas que mais precisam. É um momento ímpar para garantir a dignidade de cada família que está recebendo, muito mais do que uma casa, mas um lar, onde possa viver com tranquilidade”, enfatizou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
Até o momento foram firmados 62 convênios para a construção de 2.827 casas nos municípios. O Governo do Estado vai repassar R$ 292 milhões e os municípios ficam responsáveis pela execução das obras. 
Podem ser beneficiadas pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100. Também é necessário ser morador do município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.
Uma das contempladas com o programa, Maria de Oliveira Trindade comentou a emoção de ter sua casa. “Fico muito agradecida. O governador trouxe esse presente. Se não fosse Deus, primeiro, e o Governo, não estaria aqui. Agradeço de todo o coração”, disse.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, comentou a entrega. “A gente sente a felicidade das pessoas ao receberem a chave da casa. A primeira-dama Virginia Mendes sempre nos diz que cada entrega deve ser feita pensando em desenvolver as pessoas. E é isso que faz o Ser Família, o maior programa social da história de Mato Grosso”, disse.

Governo entrega casas do Ser Família Habitação
Créditos: Christiano Antonucci - SECOM / MT


Os municípios interessados em participar do programa SER Família Habitação devem solicitar a adesão na Setasc, elaborar o plano de trabalho e disponibilizar o terreno para construção das casas, com toda a infraestrutura. Os municípios também são os responsáveis por selecionar as famílias beneficiadas.
“Esse é um momento único, que o governador e a primeira-dama fizeram acontecer. Somos uma cidade pequena, de pessoas humildes, mas que agora somos olhados de igual para igual com as outras cidades”, afirmou a primeira-dama de Novo São Joaquim, Isabela Mendonça.
O deputado estadual Max Russi, lembrou que todos os municípios mato-grossenses têm obras do Estado. “O governador me disse que queria ir no primeiro que terminasse as casas, para parabenizar o prefeito. Essa entrega é fruto do trabalho de cada mato-grossense. O projeto é muito importante, porque fazer casa, entregar moradia é dar dignidade para o povo”, disse.
Em Novo São Joaquim, a comitiva do governador também vistoriou às obras de construção da Escola Estadual Diniz Alves de Toledo, que recebe investimento de R$ 9,4 milhões do Governo de Mato Grosso e é construída por meio de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e o município. 
O governador também entregou o Centro de Acolhimento ao Idoso, do município, que recebeu investimento de R$ 443 mil do Governo de Mato Grosso. 
Também estiveram presentes no evento o deputado Juarez Costa, os secretários de Estado Alan Porto (Educação) e Laice Souza (Comunicação) e primeira-dama do município, Isabela Mendonça.

Governo entrega reforma da praça central e rua coberta de Chapada dos Guimarães em dezembro

Mayke Toscano/Secom-MT
Com um investimento de R$ 14,5 milhões do Governo de Mato Grosso, a obra está com mais de 90% de execução

A obra de reforma da Praça Dom Wunibaldo e construção de cobertura na Rua Quinco Caldas, em Chapada dos Guimarães, vão ser entregues no mês de dezembro. Com um investimento de R$ 14,5 milhões do Governo de Mato Grosso, a obra está com mais de 90% de execução.


O projeto foi desenvolvido em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), com o objetivo de melhorar a estrutura de um dos principais destinos turísticos do Estado, garantindo uma área de lazer com acessibilidade e atrativos.


A praça Dom Wunibaldo foi reformada mantendo todas as suas características, incluindo o traçado já existente e as árvores. Todo o piso foi trocado, para sanar irregularidades e garantir acessibilidade a todos os cidadãos.


Outro investimento foi para a revitalização da fonte da praça, que estava desativada. O novo equipamento vai permitir apresentações artísticas, com show de luzes e água. O projeto também contemplou a instalação de um playground lúdico, com blocos e elementos geométricos, além de bancos de concreto e estacionamento para bicicletas.


O entorno da praça também passou por melhorias. As ruas Cipriano Curvo, Quinco Caldas e Fernando Corrêa tiveram o pavimento refeito em blocos intertravados, totalizando uma extensão de 566 metros. Foram realizadas ainda melhorias na drenagem das ruas e a revitalização das calçadas.


As ruas Cipriano Curvo e Fernando Corrêa foram rebaixadas, para ficar um nível abaixo da Praça Dom Wunibaldo, também com o objetivo de melhorar a drenagem das águas de chuva. A mudança também impede a entrada de automóveis na praça.


No momento o trabalho se concentra para finalizar a Rua Quinco Caldas. No local está sendo construída uma cobertura metálica, o que permitirá o uso do espaço em dias chuvosos. O desenho da cobertura foi inspirado na Igreja da Sé de Santana, para promover a harmonia entre os diferentes atrativos do local.


A cobertura terá 133 metros, entre o posto de combustível na esquina da Rua Santo Antônio e a esquina com a Rua Cipriano Curvo. Também está sendo executado o alargamento das calçadas, para garantir mais espaço para os pedestres, comércios e restaurantes. A Rua Quinco Caldas também terá iluminação com postes ornamentais e guarda-corpos, para proteger o espaço dos pedestres.


A Sinfra-MT ainda informa que notificou a empresa responsável pelos serviços, para tomar medidas que impeçam novas invasões ao canteiro de obras na praça, como os que foram registrados no último fim de semana.

Governador lança pacote de novas políticas de desenvolvimento do agro paulista

O Governo do Estado reforçou nesta sexta-feira (24) a atuação permanente para fortalecer e desenvolver ainda mais o agronegócio em São Paulo. Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas lançou o SP Agro, pacote que reúne políticas públicas inovadoras para o setor que é responsável por 40% da balança comercial paulista.

“Nós somos devedores do agro. Então, a gente deve muito ao agro e também às pessoas que lá no campo, dia a dia, fizeram calo nas mãos para nos alimentar, e nos trazer riqueza. A prosperidade de São Paulo tem tudo a ver com o agro”, afirmou Tarcísio. “Eu quero fazer uma homenagem a cada agricultor do estado de São Paulo. Vocês geram oportunidades. O agro vai nos proporcionar uma forte expansão industrial, porque essas agroindústrias fazem a produção do pequeno produtor chegar em todas as partes do mundo”, acrescentou o governador.

A implementação de ações do SP Agro é coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. A pasta comandada pelo secretário Guilherme Piai também fez nesta sexta a premiação do programa Ranking Município Agro, que distribui mais de R$ 5 milhões em prêmios para 107 cidades com as melhores políticas públicas para o setor agrícola.

“O Ranking Município Agro traz o município para perto do Governo do Estado, ouvindo os prefeitos, e se tornará um programa de Estado, com as premiações aumentando cada vez mais. Parabéns a todos que participaram, estamos muito orgulhosos”, declarou Piai.

Nesta quinta edição do ranking, a cidade vencedora foi Joanópolis, com prêmio de R$ 400 mil. Na sequência, ficaram os municípios de Piracicaba, com R$ 300 mil em premiação, São Bento do Sapucaí, com R$ 200 mil, e Limeira, com R$ 100 mil. Os valores podem ser aplicados em serviços como reforço de frota das defesas agropecuárias locais ou novos centros de formação ambiental, entre outros.

Combate ao greening

Outra medida importante do SP Agro é a criação do Comitê Estadual do Greening, que vai atuar exclusivamente no controle da doença que afeta a produção de laranja. O grupo reúne cinco secretarias estaduais, produtores e representantes da citricultura para discutir e coordenar as ações de combate à doença nos pomares de todo o território paulista.

O greening é causado por uma bactéria e disseminado por um inseto. As plantas contaminadas não podem ser curadas, provocando grandes prejuízos aos produtores de laranja. De acordo com o decreto assinado por Tarcísio, o comitê vai articular o poder público e as cadeias produtivas para disseminar práticas, tecnologias e ações de controle e prevenção da praga.

Rotas Rurais

O Governo do Estado também formalizou na legislação o programa Rotas Rurais, que promove o endereçamento digital das propriedades agrícolas em todo o território paulista. Com a aplicação da lei estadual 17.834/2023, proposta pelos deputados Lucas Bove e Guto Zacarias, os estabelecimentos e propriedades ganham identificação oficial, com informações disponíveis em serviços de geolocalização.

Formalizado como política de Estado, o programa leva mais segurança e dignidade à população do campo. O Rotas Rurais já mapeou 57 mil km de estradas rurais, colocou no mapa 291 mil propriedades e tem impacto positivo direto no acesso à saúde e no fortalecimento do turismo rural.

Defesa agropecuária

O Governo de São Paulo também anunciou o investimento de R$ 3,8 milhões para a aquisição de 32 caminhonetes que serão usadas pela Defesa Agropecuária para combate ao greening, vigilância contra a febre aftosa e proteção contra a incidência de influenza aviária em todo o estado. Com o aumento da frota, o Estado amplia o raio de atuação das equipes técnicas que fazem o controle sanitário nas propriedades paulistas.

Ações integradas

O SP Agro também contemplou outras medidas de fiscalização e controle na produção agropecuária. Recém-criado, o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) vai regularizar a situação de pequenas agroindústrias e produtores artesanais, garantindo maior competitividade e segurança alimentar para os consumidores.

O governador também autorizou a criação de novos programas de segurança alimentar com envolvimento direto do agronegócio. O Cesta Verde vai oferecer frutas, legumes e verduras da agricultura familiar à população em situação de vulnerabilidade social, e o Abastece SP + Saudável e Sustentável vai promover o abastecimento de produtos agroalimentares, ampliando canais de distribuição e comercialização da produção paulista.

Tarcísio também encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que institui o Passaporte Equestre. O projeto prevê a liberação do trânsito animal no território paulista e também permite que o produtor emita as próprias Guias de Trânsito Animal diretamente no celular ou outros dispositivos.

O governador também autorizou a simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). O objetivo é permitir que cooperativas de produtores rurais possam ser beneficiadas com subvenções do FEAP, reduzindo a taxa de juros para os clientes finais em linhas de custeio, investimento e comercialização de produtos rurais.

O SP Agro ainda estabeleceu a criação de um fundo indenizatório para os rebanhos da pecuária paulista; a proposta de prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que possibilita a conciliação jurídica sobre terras devolutas; a parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo para implementação do Programa de Regularização Ambiental; a criação do Programa Solo +Fertil, em parceria com a Syngenta, para conscientização de produtores sobre análise de solo, calagem e adubação; a resolução do comércio de mudas de oliveiras certificadas; e a regulamentação da lei estadual 17.054/2019, que reforça o controle e a fiscalização sobre insumos agrícolas.

Setasc participa do Encontro Nacional do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social no RS

Entre os temas a serem discutidos no evento está o cofinanciamento da política de Assistência Social no país

A secretáriade Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), Grasi Bugalho, participa do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), em Porto Alegre (RS), para troca de experiências e construção conjunta de ações efetivas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

O evento tem a finalidade de discutir o aprimoramento das políticas públicas de assistência social, favorecendo a interlocução entre equipes técnicas e gestoras, visando ações e a disseminação de inovações na esfera estadual.

Grasi Bugalho ressaltou a importância de encontros como esse, tanto para a troca de experiências quanto para aprimorar e fortalecer as políticas públicas na área da assistência social. 

“O que nós podemos identificar é que as dificuldades e os problemas na área socioassistencial são semelhantes a todos os estados, e esses encontros são muito importantes para a troca de informações, além das discussões sobre a necessidade de fortalecimento do SUAS, e implementação de ações que auxiliem nesse fortalecimento, não só nos estados, mas no Brasil como um todo”, disse.
A presidente do Fonseas e secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo, Cynthia Grillo, falou sobre os desafios para realizar o encontro e a importância da reunião.

“É um grande desafio estarmos realizando esse evento. Estamos retomando a nossa agenda de encontros, sendo que este ano conseguimos realizar cinco encontros regionais, e hoje e amanhã teremos nosso encontro nacional. Agradeço a todos os secretários e secretárias que puderam estar presentes, pois este é um momento muito importante para  trocar experiências e apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Social, para que juntos possamos fazer a reconstrução do SUAS”, completou.

O evento contou com  a participação do Ministro Wellington Dias representando o Ministério de Desenvolvimento Social, que falou sobre o momento de reconstrução pelo qual o país passa, e os desafios a serem superados, como combate à fome e à pobreza. 

“A superação de desafios não será tarefa nem de um único poder público, nem de um único partido político e nem de um único campo de pensamento. E a gente tem, na Assistência Social, desafios que são comuns, por isso precisamos ter um pensamento conjunto. Na assistência social conseguimos criar um campo de convergência, pois queremos um bom SUAS para atender bem a população”, concluiu.

O evento que teve início na manhã desta quinta-feira (23) tratará do cofinanciamento da política de Assistência Social nos Estados e no Distrito Federal; e Desafios para o atendimento à população em situação de rua.

Na sexta-feira (24), o evento continua com a palestra “A relevância do papel dos Estados na eliminação da fome, enfrentamento a pobreza e a ampliação da proteção social no Brasil”; e com os painéis “Desafios na atuação do SUAS na situação de calamidades públicas e de emergência” e “Migração, Interiorização e o papel do SUAS”.

Também participam do evento a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório; a superintendente de Gestão do SUAS, Sheila Carla Gomes e superintendente de Serviços Socioassistenciais, Cristina Saito e a coordenadora da Regulação e Gestão Financeira do SUAS, Lenyze Grecco.

SER FAMÍLIA HABITAÇÃO

“Com parcerias como esta, vamos conseguir que mais famílias tenham acesso à casa própria”, afirma ministro das Cidades

Em parceria com o Governo Federal, Estado prevê a construção de 40 mil casas populares em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (23.11), o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), que vai facilitar o cadastro da população interessada no programa SER Família Habitação, e assinou o contrato de R$ 350 milhões, com a Caixa Econômica Federal, para subsidiar a construção de casas populares no Estado.


Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Habitação tem parceria do Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e visa facilitar para os mato-grossenses, de três faixas de renda, a compra da casa própria. Neste primeiro momento, 8,2 mil unidades já estão disponíveis no sistema.


Na cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância da parceria entre os governos Estadual e Federal para garantir o desenvolvimento dos municípios e proporcionar mais qualidade de vida à população.


“Não tenho dúvida alguma que, somando esforços, com parcerias como essa com o governador Mauro Mendes, vamos aumentar ainda mais o número de habitações que conseguimos financiar, para que mais famílias tenham acesso à casa própria”, afirmou. “Estamos aqui para somar com vocês, para que o Estado possa continuar avançando. Vamos continuar trabalhando juntos para realizar sonhos”, completou.


O governador Mauro Mendes ponderou que muitas famílias encontram dificuldades para realizar o sonho da casa própria em razão das altas taxas do mercado imobiliário, e afirmou que o subsídio do Governo do Estado vai facilitar a compra da casa própria, fazendo com que os valores das parcelas sejam ainda menores do que a média dos aluguéis no Estado.


"É sempre uma alegria ter a oportunidade de fazer uma ação que vai deixar bons resultados, e é uma honra estar aqui, na condição de governador, e com vários parceiros, construindo um momento importante para o Estado e nosso povo. Este é um programa que vai dar a oportunidade para que milhares de mato-grossenses tenham o sonho da casa própria realizado", acrescentou.


A primeira-dama Virginia Mendes afirmou que o programa SER Família Habitação é a concretização de um sonho de poder viabilizar acesso das famílias à casa própria.


"Ver o programa SER Família Habitação em ação é indescritível. Sempre sonhei com um projeto habitacional acessível a todos, pois ter um lar é ter dignidade. O cadastro prático proporcionará agilidade e o subsídio do Governo oferecerá condições para que as famílias realizem o grande sonho da casa própria. Estou emocionada e muito feliz por fazer parte deste momento histórico”, manifestou.

Governador Mauro Mendes e ministro, Jader Filho, lançam Sistema Habitacional de MT para construção de 8.200 casas
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


A senadora Margareth Buzetti ressaltou que a aquisição da casa própria garante mais dignidade às famílias, que deixam de pagar altos valores de aluguéis. 


“As casas que serão construídas não são apenas números. Elas representam muito mais que isso: representam dignidade, é você pode criar o filho num lugar organizado e dizer a ele que aquele lugar é dele. A política deve servir para melhorarmos a vida das pessoas e é isso que estamos fazendo hoje. Me sinto muito honrada de fazer parte deste momento”, afirmou.


Conforme o consultor de Habitação da MT Par e ex-secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, o Sistema de Habitação de Mato Grosso, lançado nesta quinta-feira, é a plataforma mais moderna e transparente entre os de governo estadual. 


Ele ainda ressaltou que o programa SER Família Habitação supre a principal dificuldade das famílias para a aquisição da casa própria, que é o valor para a entrada do financiamento. “Hoje, o subsídio oferecido pelo Governo de Mato Grosso é o maior oferecido por um Estado”, afirmou.


Pelas regras do programa, poderá ser concedido subsídio de até R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00; Para famílias com renda bruta entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00, poderá ser concedido subsídio de até R$ 15 mil; já famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 o subsídio é de R$ 10 mil.


O conselheiro da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Victor Almeida, afirmou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso aquece a economia do Estado, favorecendo a geração de emprego e renda, com a construção das unidades habitacionais e destacou o sucesso do programa. 


“Muitas famílias carentes não têm recursos para dar entrada na casa própria e, vemos, com muita sensibilidade, o Governo do Estado criar um programa que, em parceria com o governo federal, possa chegar às famílias carentes que têm a necessidade de um lar.

Percebemos que foi desenhado o programa estadual de maior vanguarda no Brasil, e que vai atrair muitas empresas para o Mato Grosso”, ponderou.


A afirmação foi ratificada pelo deputado estadual Max Russi, que ponderou que, além de desenvolver a economia estadual, o programa vai ao encontro do anseio da população.


“Quando a gente lança 40 mil moradias num Estado que vem crescendo muito e que tem muita dificuldade de moradia, que é um clamor da população que tem o sonho da casa própria, estamos dando a resposta que a população tanto espera. A Assembleia Legislativa tem sido uma grande parceira e fica muito orgulhosa de participar desse momento”, afirmou. 


Já o senador Jayme Campos avaliou que Mato Grosso vive um momento ímpar, de desenvolvimento, e que “a construção de 40 mil novas habitações com subsídio do Governo do Estado é a demonstração da pujança de Mato Grosso e do seu compromisso com o social”.
A população interessada em participar do programa SER Família Habitação já pode se inscrever no Sistema Habitacional MT. Clique aqui.

Solenidade

Acompanharam a solenidade a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Henriete Sartori, os senadores Wellington Fagundes, Margareth Buzetti e Jayme Campos, os deputados federais Juarez, Abilio Junior e Gisela Simona, os deputados estaduais Nininho, Diego Guimarães, Beto Dois a Um, Max Russi e Fabio Tardin. 

Também, o presidente da MT Par, Wener Santos, os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), coronel PM César Roveri (Segurança Pública), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jordan Espíndola (Gabinete), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer) e Teté Bezerra (Agricultura Familiar), o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel, presidentes de autarquias e diversos prefeitos do Estado.

Governo de SP abre curso de capacitação em modalidades paralímpicas na Capital

Com aulas gratuitas e 200 vagas destinadas a professores de educação física, o curso começou no dia 21 de novembro e vai até dia 24

O Governo de São Paulo deu início, nesta terça-feira (21), às aulas do curso do Programa de Desenvolvimento Paralímpico na Capital. A iniciativa gratuita da Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria de Esportes disponibiliza 200 vagas para professores de educação física das redes pública e privada, alunos de graduação do último ano de educação física e educadores que trabalham com práticas esportivas para que sejam capacitados tecnicamente em modalidades paralímpicas, voltadas às pessoas com deficiência.

Durante os quatro dias do programa na capital, os alunos receberão capacitação técnica teórica e prática do esporte paralímpico em até oito modalidades: atletismo, futebol de 5, goalball, tênis de mesa, natação, bocha, ciclismo e vôlei sentado. As aulas acontecem até 24 de novembro no Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro (CTPB) – Rodovia Imigrantes, 11,5 KM – Vila Guarani.

Em setembro, a cidade de São Paulo recebeu uma etapa do programa e oportunizou a entrega de mais de 190 certificados aos participantes do curso, que ocorreu no Complexo Olímpico Baby Barioni.

As inscrições para esta nova turma podem ser feitas pelo site paralimpico.com.br e presencialmente no local das aulas até o último dia de curso, sendo que o participante será capacitado apenas nas modalidades em que se inscrever.

Programa de Desenvolvimento Paralímpico
Criado em 2021 através de parceria entre as secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esportes, o programa fomenta e incentiva o esporte paralímpico através da capacitação técnica de professores de educação física das redes pública e privada, alunos de graduação do último ano de educação física e educadores que trabalham com práticas esportivas.

Já foram capacitados quase 6 mil participantes em 62 etapas realizadas no Estado de São Paulo. Atualmente em sua terceira fase, o projeto foi ampliado e já passou por 52 cidades.

Fausto Pinato é indicado para a Comenda da Ordem do Rio Branco

A mais alta honraria concedida pelo Ministério das Relações Exteriores

Da Redação

O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) foi indicado para receber a prestigiosa Comenda da Ordem do Rio Branco, a mais alta honraria concedida pelo Ministério das Relações Exteriores, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados à nação brasileira. A indicação foi feita pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando o compromisso e a dedicação do parlamentar em sua atuação na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional.

Fausto Pinato foi agraciado com o grau de Grande Oficial, o segundo mais importante na hierarquia da Ordem do Rio Branco. Pinato enfatizou que a condecoração representa um valioso reconhecimento de seu trabalho em prol do país.

"Com imensa gratidão, recebi a indicação do presidente Lula para ser agraciado com a Ordem do Rio Branco, no grau de Grande Oficial. Esta condecoração é um valioso reconhecimento pelo meu trabalho desempenhado na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional," afirmou Fausto Pinato.

O deputado reafirmou seu compromisso com o Brasil, destacando a defesa da soberania nacional e a constante luta pelo fortalecimento do estado democrático. 

A Ordem do Rio Branco, instituída em 1963 em homenagem ao Patrono da diplomacia brasileira, tem como objetivo distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimulando a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Conexão do Nordeste com o Centro-Oeste, BR-030/BA/GO terá 191,5 KMs pavimentados

A pavimentação reduzirá em mais de 200 quilômetros o percurso entre o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul do país em direção ao litoral baiano

Fundamental para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro e rota turística para o sul da Bahia, a BR-030/BA/GO terá 191,5 quilômetros pavimentados, de Mambaí (GO) a Cocos (BA). O edital para as obras neste trecho da rodovia foi lançado nesta quarta-feira (22/11), pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em solenidade com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Incluído no Novo PAC, estão disponíveis para as obras de R$900 milhões do orçamento federal.

A pavimentação reduzirá em mais de 200 quilômetros o percurso entre o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul do país em direção ao litoral baiano. Além disso, será importante para aumentar a integração com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto de Ilhéus (BA). A abertura dos envelopes com as propostas enviadas ocorrerá em janeiro de 2024 e a expectativa é que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre do mesmo ano.

“Será uma obra transformadora para o Brasil Central, para a conexão do sul da Bahia com o restante do país, e de Brasília com essas regiões. Facilitar o acesso e a integração vai fortalecer o agronegócio, o turismo e melhorar a mobilidade em todo o Brasil”, disse o ministro Renan Filho, que reforçou o incremento no orçamento dos estados envolvidos. No total, já foram executados mais de R$ 1 bilhão na Bahia – 50% a mais do que o que foi pago em 2022, na gestão anterior.

Em Goiás, já foram executados mais de R$ 430 milhões e há uma série de obras em andamento. Com toda a malha rodoviária federal coberta por contratos de manutenção, o índices de condição da manutenção (ICM) bom das rodovias goianas está em 80%, um dos melhores índices do país. “Com esse volume de investimentos, vamos viver quatro anos transformadores, retirando do papel obras que eram sonhos de muitas pessoas há muito tempo e como essa que estamos assinando hoje”, concluiu o ministro dos Transportes.

Impacto
Cerca de 8 mil empregos diretos e indiretos, devem ser gerados com o início das obras na BR-030/BA/GO. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a iniciativa será fundamental para fortalecer a logística e aumentar a capacidade competitiva do país. “Dessa forma, conseguiremos equacionar os investimentos para gerar ainda mais emprego e renda”, afirmou.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, celebrou a retomada de investimentos no estado. “É uma estrada extremamente importante para a Bahia. A pavimentação reduzirá o tempo de viagem para quem quer chegar ao litoral, sem contar que diminuirá os riscos de sinistros de trânsito e de assaltos nas vias”, apontou.

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, as intervenções fortalecem o estado como um elo de ligação entre as regiões brasileiras, fomentando a integração nacional. “Não existe maneira de propor desenvolvimento sem investir em rodovias. Essa é uma ligação fundamental para o crescimento dos dois estados, em região de produtividade altíssima e referência da melhor agropecuária existente”, destacou.

Também participaram da cerimônia prefeitos das regiões beneficiadas e parlamentares da representação federal dos dois estados.

Novo PAC
Por meio do Novo PAC do Governo Federal, a infraestrutura de transportes da Bahia será incrementada com nove obras públicas em rodovias federais, além do estudo de uma nova concessão e investimentos em trechos concedidos. No total, serão R$ 6,2 bilhões investidos nas rodovias baianas.

Já em Goiás, estão previstos dez projetos de rodovias, entre obras de adequação, restauração e construção de empreendimentos como a ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-080/GO. No total, serão R$ 11,4 bilhões investidos nas intervenções elencadas como prioridade para o estado no setor rodoviário.

Por: Ministério dos Transportes

Ministros pedem vista sobre julgamento da taxa de mineração em Mato Grosso

Com pedido, placar segue em aberto; Governo defende manutenção da contribuição

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediram vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa derrubar a cobrança da taxa de mineração em Mato Grosso.


O pedido de vista ocorreu após reunião dos magistrados com o governador Mauro Mendes, nesta quarta-feira (22.11). 
Também participaram das reuniões os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).


O julgamento da ação, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), teve continuidade nesta tarde e o placar continua em aberto. 


Até o momento, três ministros (Luis Barroso, Carmen Lucia e André Mendonça) votaram por derrubar a taxa. Já Edson Fachin votou por manter a cobrança. Além de Toffoli, também pediu vista para analisar melhor o caso o ministro Alexandre de Moraes. No total, 11 ministros vão votar.


A CNI alega que a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) está usurpando a competência da  Agência Nacional de Mineração (ANM), e criando uma bitributação em valores desproporcionais.


Já o Governo de Mato Grosso refutou a tese e citou os gastos milionátios para a fiscalização do setor, de forma a garantir o cumprimento da lei e o respeito ao meio ambiente.


"Ainda de acordo com as demonstrações contidas na Nota Técnica, o valor orçado para as atividades de fiscalização correspondem ao valor arrecadado da TFRM até outubro de 2023 (R$ 26 milhões de reais), sendo que o citado valor orçado não se refere aos custos com despesa de pessoal (subsídios e encargos sociais) para o exercício dessa atividade, os quais constam de rubrica distinta, nem aos custos da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Fazenda, as quais devem prestar apoio operacional para o exercício da fiscalização", pontuou.


Os argumentos do Governo do Estado também foram acatados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer para manter a taxa.


"Quando não é possível prevenir os danos ambientais, uma vez que inerentes a determinadas atividades econômicas altamente poluentes, a exemplo da extração de minérios, a Constituição Federal admite que a lei preveja formas de compensar financeiramente as unidades federadas prejudicadas [...] O teor do preceito constitucional determina tão somente a observância ao princípio da legalidade, mas não restringe a iniciativa. Acaso pretendesse a Constituição Federal que a matéria fosse de iniciativa privativa da União, teria veiculado tal exigência no art. 21 da Constituição Federal", apontou o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Chapada Floricultura: Cultivando emoções e celebrando momentos especiais

Em meio ao cotidiano, onde as expressões de carinho e gratidão muitas vezes se perdem, as flores permanecem como mensagens silenciosas do amor. A Floricultura Chapada, sob a liderança dedicada da proprietária Gesiane Carolina dos Santos, surge como um oásis floral no coração de Chapada dos Guimarães.

 

 Um Jardim de Opções:

 A vasta gama de opções oferecidas pela floricultura transcende as fronteiras do convencional. Desde flores naturais que exalam fragrâncias delicadas até buquês meticulosamente arranjados, a Chapada Floricultura é especialista na arte de criar momentos inesquecíveis. Cestas de café da manhã, ideais para começar o dia com um toque de elegância, além de espaço com cestas de happy hour, chocolates irresistíveis, pelúcias carinhosas, e bebidas que brindam à vida.

 

Personalização com Propósito:

 Gesiane Carolina dos Santos, em sua busca pela excelência, coloca a personalização no centro de cada arranjo. Cada flor é escolhida com cuidado, cada laço é amarrado com precisão, resultando em obras de arte florais que transcendem o efêmero. Seja expressando amor, carinho ou homenagem, a Chapada Floricultura se destaca na criação de momentos únicos e memoráveis.

 

 Atendimento com um Toque de Calor Humano:

 Localizada na Rua Fernando Corrêa, 950, Centro, Chapada dos Guimarães, a floricultura não é apenas um destino de compras, mas um refúgio floral onde cada cliente é recebido com um sorriso caloroso. O atendimento personalizado reflete não apenas a dedicação da personalidade, mas também a paixão compartilhada por todos os colaboradores.

 Entrega Expressa, emoção duradoura:

 Com o serviço de entrega ágil e eficiente, a Chapada Floricultura transcende a barreira física para entregar não apenas flores, mas emoções embaladas com cuidado. O número de telefone (65) 99252-3335 é uma linha direta para tornar cada entrega uma experiência especial.

 Em um mundo acelerado, a Chapada Floricultura se destaca como guardiã das tradições florais, transformando momentos simples em extraordinárias. Seja para expressar amor próprio, compartilhar gratidão ou honrar a vida de um ente querido, as flores da Chapada Floricultura são mais do que meros arranjos, são testemunhas silenciosas de emoções que transcendem o tempo.

Governador inspeciona início da operação do tatuzão para expansão da Linha 2 do Metrô

Tarcísio de Freitas visita construção que vai ligar a Vila Prudente à Penha com mais 8 km de túneis

O governador Tarcísio de Freitas inspecionou nesta terça-feira (21) o início da operação da tuneladora Shield, conhecida como tatuzão, nas obras de expansão da Linha 2-Verde do Metrô. Maior máquina deste tipo em utilização na América Latina, a tuneladora vai escavar o novo trecho de 8,4 km entre a Vila Prudente e a Penha, cruzando a zona leste de São Paulo em oito futuras estações e investimento de R$ 11,4 bilhões.

“A gente fica feliz porque vemos as obras do Metrô avançando. Há muito investimento, são mais de R$ 11 bilhões nesta fase que vai tornar a Linha 2 a maior em extensão da capital, ligando a Vila Madalena até a Vila Prudente e depois até a Penha”, afirmou o governador. “Já determinamos hoje o início do projeto executivo da fase dois. Nossa ideia é levar o Metrô para fora da cidade de São Paulo e a gente precisa chegar em Guarulhos, é um compromisso que assumimos”, acrescentou.

A inspeção também teve a presença do secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, gestores do Metrô, autoridades municipais e profissionais que trabalham na obra.

O primeiro trecho vai do Complexo Rapadura, na Vila Formosa, até o poço Falchi Gianini, que fica entre as estações Vila Prudente (já em operação) e Orfanato. Tarcísio acompanhou a movimentação da roda de corte para o avanço do tatuzão até a parede onde será iniciada a escavação do túnel.

Após a conclusão do serviço, a tuneladora será desmontada para remontagem no canteiro de obras da estação Penha, para escavar o trecho no sentido do Complexo Rapadura.

A ampliação vai tornar a Linha 2-Verde o maior ramal de metrô de São Paulo, com 23 km de extensão. A construção prevê um novo trecho de 8,4 km (sendo 8 operacionais) e oito novas estações: Orfanato, Santa Clara, Anália Franco, Vila Formosa, Santa Isabel, Guilherme Giorgi, Aricanduva e Penha. A expansão do ramal vai beneficiar 1,2 milhão de pessoas.

Após a conclusão das obras, a Linha 2-Verde vai proporcionar a redução no tempo de deslocamento da população da zona leste e a redistribuição do fluxo de passageiros em toda a rede de transporte público sobre trilhos de São Paulo.

“O início das operações do tatuzão é um importante passo para a expansão da Linha 2-Verde, que vai garantir mais qualidade de vida para a população e beneficiar mais de 300 mil passageiros por dia. As obras até a Penha, e depois até Guarulhos na segunda fase, são mais um avanço do Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Transportes Metropolitanos e com o Metrô, na ampliação do transporte público metropolitano, alinhado ao compromisso desta gestão em melhorar a cada dia a prestação de serviço aos passageiros”, declarou o secretário Marco Assalve.

Tatuzão

O tatuzão tem capacidade para escavar e revestir até 15 metros por dia, por meio de sua roda de corte de 11,66 metros de diâmetro. Até 150 profissionais como engenheiros, mecânicos, técnicos, eletricistas vão trabalhar diretamente na operação do equipamento, que ocorrerá em três turnos diários.

Batizada de “Cora Coralina”, a tuneladora pesa 500 toneladas e é usada tanto para escavar como para revestir os túneis com anéis de concreto. Com 100 metros de extensão, o equipamento é o maior da América Latina e conta com esteiras para retirada de terra, câmara hiperbárica, sistema de ventilação e mecanismo para a colocação das aduelas de concreto nos túneis.

Toda a produção de aduelas usada pela tuneladora vem de uma fábrica montada pelo Metrô no Pátio Itaquera, com operação iniciada em setembro e capacidade para entregar até 56 segmentos de anéis por dia. Ao todo, serão fabricados 29.414 segmentos para compor os 4,2 mil círculos completos de anéis necessários para revestir a extensão total do novo trecho da Linha 2-Verde.

Governo de MT liberou R$ 14 milhões em crédito para apoiar mulheres empreendedoras

De todas as operações realizadas na Desenvolve MT neste ano, 48% são destinadas para mulheres

O Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, comemorado neste domingo (19.11), evidencia e valoriza as mulheres que atuam no campo empresarial. Muitas delas precisam de incentivo financeiro para começar o próprio negócio e é isso que o Governo do Estado tem feito, por meio das linhas de crédito oferecidas pela Desenvolve MT, a Agência de Fomento de Mato Grosso. 


De janeiro a novembro deste ano, a Desenvolve MT liberou mais de R$ 14 milhões em financiamentos em diversas linhas de crédito para mulheres. Cada empreendimento iniciado, gera emprego e renda, fazendo a economia girar encorajando a participação de outras mulheres nos negócios. 


O empreendedorismo feminino vem se destacando em Mato Grosso. De todas as operações realizadas na agência neste ano, 48% são destinadas a mulheres empreendedoras. Dos R$ 14 milhões liberados às empresas gerenciadas por mulheres este ano, R$ 2,6 milhões são da linha de crédito Mulher Empreendedora e o ticket médio de valores liberados é de R$ 12 mil.


A linha citada é exclusiva para mulheres que têm interesse em começar um negócio. A iniciativa oferece um programa no valor de até R$ 15 mil. 
As irmãs Alexia Alessandra Lima de Oliveira e Jéssika Geovana de Lima aproveitaram a oportunidade e resolveram para colocar em prática o sonho de ter um negócio próprio.


Elas começaram a vender doces em festas de família e para amigos e decidiram desenvolver uma marca. Com isso, houve a necessidade de investir. O valor ajudou a comprarem máquinas e produtos para abrir a loja Black Brown Doces. 


Segundo Jéssika, o empreendedorismo lhe deu a oportunidade de estar mais perto dos filhos sem precisar parar de trabalhar, e para Alexia uma perspectiva de crescimento profissional e sentimento de realização.


“Eu vivia estagnada na vida e hoje eu tenho sonhos. Hoje eu vejo que posso evoluir e ter cada vez mais a minha independência”, completou Alexia. 
Para a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman Benício, empreender é algo nato das mulheres, que são multiatarefadas, criam suas oportunidades, e agregam muito valor em tudo que se propõem a fazer.


“A maioria das mulheres que atendemos na agência são mães e  que cuidam muito bem dos seus negócios, fazendo deste o sustento de suas famílias. É incrível poder ver  essas mulheres ganhando independência financeira e estabelecendo seu espaço no mercado de trabalho”, explicou Mayran. 


Como contratar


Os interessados podem solicitar o crédito pelo portal www.desenvolve.mt.gov.br, clicar no banner que aparece na capa do site e seguir o passo a passo. Ao solicitar o crédito, ele será redirecionado para o portal de crédito exclusivo da agência. O empreendedor poderá também simular o crédito a ser financiado antes de contratar.
(Com a supervisão de Livia Rabani)

Governo de SP defende desestatização da Sabesp em audiência pública na Assembleia

Secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende esclareceu dúvidas e apontou benefícios à população

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (16), a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destacou os principais benefícios do processo de desestatização da Sabesp. Ela também esclareceu dúvidas em relação ao modelo que vai possibilitar o acesso ao serviço de tratamento de água e esgoto a cerca de um milhão de pessoas que hoje estão fora da cobertura.

A proposta assinada pelo governador Tarcísio de Freitas está em tramitação desde o dia 18 de outubro. Na última semana, os deputados deram início às discussões sobre o texto em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura.

Durante o encontro, a secretária esclareceu que o governo não irá vender a Sabesp, mas reduzir sua participação na empresa, que hoje é pouco maior de 50%. Ainda assim, a gestão estadual continuará com poder de veto para decisões que envolvam a empresa e o preço da tarifa continuará sob supervisão da Arsesp, agência reguladora dos serviços públicos no estado.

“O Estado se mantém com uma participação e com poder de veto, com o qual a Sabesp não pode mudar o nome, a sede e o objeto social. Não vamos permitir que um ente privado esteja no controle. A gente tem veto para isso. E, com isso, eu permito que os recursos necessários à universalização cheguem na empresa.”

Outro ponto destacado foi a diferença entre o modelo que está sendo proposto para a Sabesp com modelos de concessão do serviço de saneamento ocorridos em outros lugares do mundo. O modelo paulista prevê a regulação que incentiva o aumento de eficiência e de investimentos e institui penalidades pelo não cumprimento, além da definição de um plano de expansão com foco na população vulnerável.

“Estudamos tudo o que deu certo e tudo o que deu errado. É sempre importante dizer que o estado de São Paulo tem a sua especificidade. Estamos fazendo um modelo com todas as vacinas que observamos no mundo inteiro”, explicou a secretária

Veja os benefícios destacados pela secretária Natália Resende durante o encontro:

– A Sabesp continuará como operadora do saneamento. O Estado mantém participação relevante na companhia, com poder de veto, e prossegue acompanhando o crescimento da empresa e a universalização dos serviços

– Media permite obter os recursos necessários à universalização e à disponibilidade de água

-Tarifa de água será reduzida, pois o Governo do Estado devolve seu lucro e parte do dinheiro da capitalização para a população

-Redução da tarifa com foco nos mais vulneráveis, melhorias na regulação e incentivo a ganhos de eficiência

-Benefício direto para 10 milhões de pessoas, com um milhão de novos moradores incluídos no plano de universalização

-O atual modelo estatizado traz possibilidade real de que a Sabesp venha a perder 50% dos atuais contratos nos próximos 15 anos

-Previsão de investimentos para o período 2024-2029 de R$ 66 bilhões – R$ 10 bilhões a mais que o previsto –, com capitalização e capacidade de endividamento com lucro

-Antecipação das metas de universalização de 2033 para 2029

-Melhoria dos serviços e da qualidade da água e do esgoto, com tratamento avançado de esgoto na região metropolitana de SP, renovação de infra e modernização de estações de água e esgoto

-Sistemas mais resilientes e inovadores de produção de água

-Extensão contratual até 2060 permite manutenção do número de municípios operados

– Coordenação integrada para mitigar efeitos de eventos extremos e maximizar benefícios com ganhos de escala

Questionada durante a audiência pública, a secretária também esclareceu as principais dúvidas dos participantes sobre a desestatização. Entre elas, as principais foram:

A tarifa vai aumentar?
Não, parte do dinheiro arrecadado na capitalização, bem como o lucro do Estado na empresa, retornarão para a conta de água e esgoto, viabilizando a redução para a população.

A Sabesp pode superar as atuais metas se permanecer pública?
Não, para universalizar como empresa pública, só o lucro que a empresa recebe anualmente não garante a captação/empréstimo do dinheiro necessário à universalização. Mesmo que garantisse, a conta de água aumentaria substancialmente.

Pode acontecer com a Sabesp o que aconteceu com a concessionárias de energia elétrica?
Não. Veja três motivos:
Saneamento mais resiliente que energia, com rede de distribuição subterrânea e possibilidade de armazenamento em caixas d’água. Regulação adaptada para a população, com foco em universalização, incentivo a investimentos e resiliência.
Planos de resiliência climática de infraestrutura e de contingências contra eventos extremos fiscalizados pela Arsesp, a agência reguladora de serviços públicos em São Paulo.

Diálogo com municípios

Natália também ressaltou o diálogo que o Governo de São Paulo está promovendo junto aos municípios para explicar e dar transparência à proposta de desestatização da companhia.

“Nos 375 municípios atendidos pela Sabesp há oportunidades de melhorias. Com muito diálogo, chamamos todos eles para vermos, em cada um, as obras que precisam ser feitas, as metas, os indicadores, as melhorias e onde precisamos universalizar”, explicou

Virginia Mendes destaca na Índia significativa participação das mulheres liderando instituições e entidades

A primeira-dama de Mato Grosso também participou do seminário “Como Fazer Negócios com a Índia”, em Nova Dehli, com o governador Mauro Mendes e dirigentes de entidades e lideranças políticas. A população indiana, que é a maior do mundo, favorece as oportunidades de negócios com o Mato Grosso, tornando o país um cliente em potencial para ampliar compra de soja, milho e demais produtos. No evento, Virginia teve a oportunidade de dialogar com membros da delegação mato-grossense de diferentes entidades e instituições do setor produtivo. A missão, organizada pelo Sebrae Mato Grosso tem 81 pessoas na comitiva, sendo 12 mulheres e Virginia enfatizou a importância da participação delas. “São mulheres que lideram grandes empresas e entidades com papel decisivo, o que me deixa muito animada, pois uma das minhas lutas é valorizar esse espaço”, destacou.

“Existem mudanças significativas no contexto em que a liderança da mulher no setor empresarial está relacionada a pessoas, transformação digital, desenvolvimento com impacto significativo. Podemos perceber essa contribuição no crescimento socioeconômico sustentável de Mato Grosso”, disse.

A superintendente do Sebrae-Mato Grosso, Lélia Brun, explicou que a entidade não participa do evento somente como organizador. “Somos um forte aliado e importante facilitador do empresariado mato-grossense. O governador e a primeira-dama do Estado estão de parabéns pela desenvoltura e condução deste processo junto conosco”, acrescentou.

O governador Mauro Mendes e comitiva chegaram, ontem, na Índia, onde se reuniram com ministros para fortalecer parcerias comerciais e novos negócios. Mauro, dirigentes de entidades e deputados ficaram uma semana na China, principal comprador de soja, milho, carne e demais produtos mato-grossenses.

Governo Federal dobra número de brigadistas no norte do Pantanal

Ibama e ICMBio terão 90 brigadistas e 4 aeronaves para ação integrada com o governo de Mato Grosso no norte do Estado; total no bioma é de 299 servidores federais

O Governo Federal anunciou neste sábado (11/11) o reforço de brigadistas e aeronaves para o combate a incêndios que atingem o norte do Pantanal. A partir deste domingo (12/11), Ibama e ICMBio terão 90 brigadistas e 4 aeronaves, dobrando o efetivo na região. Mais 209 servidores federais atuam no combate ao fogo em outros locais do Pantanal, totalizando 299 no bioma.

O anúncio ocorreu em reunião de emergência com o governo de Mato Grosso para definir ação integrada no norte do Estado. Participaram a ministra Marina Silva, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o secretário de Combate ao Desmatamento do MMA, André Lima, os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio, Mauro Pires, e técnicos dos órgãos federais e do governo estadual.

Ibama e ICMBio atuam desde julho em todo o Pantanal com apoio de um helicóptero do Ibama. Neste domingo chegarão mais três aeronaves: do Ibama, do ICMBio e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de equipamentos e um caminhão do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo).

Em 21 de outubro, três raios atingiram o Parque Nacional (Parna) do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Dorochê e propriedade particular próxima. Desde então, 47 brigadistas federais se concentram na região. O fogo alcançou 27 mil hectares no Parna, e 23 mil ha na RPPN.

No Parque Estadual Encontro das Águas, o combate é realizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado. Lá, quase 36 mil hectares de vegetação foram queimados.

Desde janeiro, o governo federal se planeja para a prevenção e o combate a incêndios no bioma. Em maio, foi lançado o Plano de Ação para o Manejo Integrado do Fogo no Pantanal . A iniciativa teve participação de representantes da sociedade civil e dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O plano resultou em ações de prevenção para evitar o eventual espalhamento do fogo, como as queimas prescritas. As atividades foram realizadas em conjunto com comunidades ribeirinhas no entorno dos principais rios da região.

No primeiro semestre, o governo federal veiculou, nos dois Estados, a campanha “Pantanal Sem Incêndios” para divulgar ações de prevenção.

Em razão da extensão do período seco no bioma e de dificuldades de acesso a áreas com incêndios florestais, as equipes precisaram ser reforçadas. Há previsão de aumento da temperatura nos próximos 15 dias na região.

O Pantanal terá atenção prioritária no Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman) , que reúne mais de uma dezena de órgãos federais. O governo estadual foi convidado a integrar o Ciman para colaborar com as ações coordenadas pelo governo federal na região.

Por: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Em reunião com Lula, empresas de óleos vegetais projetam investimento de US$ 10 bilhões

No encontro, empresários agradeceram a atuação do governo na área ambiental que tem refletido positivamente no comércio de soja

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram nesta quarta-feira, 8 de novembro, com representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e empresários do setor. O grupo de empresas anunciou que projeta investir US$ 10 bilhões em biocombustíveis nos próximos anos.

Foi uma reunião muito importante de investimentos e de garantia dos compromissos brasileiros na produção sustentável, o que facilita a comercialização deles. Foi uma bela demonstração de confiança do empresariado brasileiro na política agrícola do governo do presidente Lula"
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária

Os representantes da ABIOVE agradeceram a atuação do Governo Federal na área ambiental, que tem refletido positivamente no comércio de soja. Entre outros resultados, a política ambiental já promoveu a redução de 48% do desmatamento na Amazônia entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022.

“Eles tiveram muita dificuldade, nos últimos anos, em dar explicação com o aumento do desmatamento e a inoperância do Governo Federal no combate ao desmatamento. Nesses dez meses, eles perceberam o reflexo da melhoria da política comercial deles, tendo facilidade em não precisar explicar a origem de cada tonelada de soja produzida no Brasil, graças à responsabilidade deste governo”, afirmou Carlos Fávaro.

BIOCOMBUSTÍVEIS — Os empresários asseguraram que estão preparados para aumentar a mistura de biodiesel no diesel, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Após ampliação da mistura de 10% para 12% em abril, o percentual subirá para 13% em 2024. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%.

O biodiesel é um combustível biodegradável produzido a partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, num processo muito menos poluente do que os derivados de petróleo.

Alguns empresários também demonstraram a intenção de investir no programa brasileiro de conversão de pastagens degradadas em áreas produtivas, que o Governo Federal planeja lançar ainda neste mês para diversificar a matriz de produção de alimentos e energia.

LOGÍSTICA — Além disso, anunciaram o objetivo de ampliar os investimentos em infraestrutura logística, como já estão fazendo em terminais portuários e querem fazer em ferrovias. No último caso, um projeto em particular foi mencionado: a Ferrogrão, ferrovia que conectará a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba, cujo licenciamento ambiental está pendente.

“Foi uma reunião muito importante de investimentos e de garantia dos compromissos brasileiros na produção sustentável, o que facilita a comercialização deles. Foi uma bela demonstração de confiança do empresariado brasileiro na política agrícola do governo do presidente Lula”, resumiu o ministro Carlos Fávaro.

 

Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara

Relator acatou seis emendas durante discussão em plenário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.

Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos.

“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco.

Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.

O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.

Governadores

Na votação desta quarta, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou três parágrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogação havia sido derrubada na Câmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefícios para as duas regiões.

No início da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaçaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar, na votação de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal. Segundo os governadores, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões.

Novas exceções

Na votação de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades anônimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Trava

As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.

*Texto atualizado com informações sobre a aprovação em segundo turno.

Câmara de SP aprova abertura de CPI para investigar atuação da Enel na cidade

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na Sessão Plenária desta quarta-feira (8/11) o requerimento que pede a abertura de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa. O objetivo é investigar a atuação da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista.

O pedido foi protocolado na Câmara pelo vereador João Jorge (PSDB). No documento, o parlamentar justifica a solicitação considerando a demora no restabelecimento da energia na cidade após a tempestade da última sexta-feira (3/11). João Jorge também destaca no requerimento “os amplos danos e prejuízos causados devido à falta de energia para a municipalidade”.

De acordo com o vereador, os paulistanos têm enfrentado recorrentes problemas com a distribuição de energia. João Jorge cita ainda que após a Enel ter assumido o controle da Eletropaulo, em 2018, houve redução de 36% no quadro de funcionários. Segundo o parlamentar, “as reclamações sobre o serviço prestado dispararam no período”.

Entre as justificativas, o documento também considera o “atraso no cronograma de investimentos que deveriam ser feitos pela concessionária em melhorias que poderiam evitar alguns dos problemas relatados”.

A CPI será formada por sete integrantes, respeitando a proporcionalidade partidária da Casa. A Comissão terá prazo inicial de 120 dias para apresentar o relatório final. O trabalho será presidido pelo vereador João Jorge.

Irão compor ainda o colegiado os parlamentares Thammy Miranda (PL), Senival Moura (PT), Milton Ferreira (PODE), Ricardo Teixeira (UNIÃO) , Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS)  e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), informou que a instalação da CPI será “amanhã, neste Plenário, às 13h”.

Continue assistindo a Sessão Plenária desta quarta-feira.

Plenário aprova projeto que autoriza Prefeitura a contratar empréstimo para investir na cidade

A proposta que pede autorização da Câmara Municipal de São Paulo para contratar empréstimos passou pela segunda e definitiva fase de discussão na Sessão Plenária desta quarta-feira (8/11). O substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 579/2023 – apresentado na Casa pelo governo – foi aprovado de forma simbólica, sem votação nominal. O texto segue para sanção do Executivo.

Com o objetivo de obter recursos para financiar investimentos na cidade, a matéria permite a contratação de R$ 4,5 bilhões em operações de crédito interno, além de US$ 1 bilhão e € 250 milhões em operações de crédito externo. Segundo a gestão municipal, o prazo para adquirir os recursos se encerra em 31 de dezembro de 2028.

No projeto, a Prefeitura explica que o dinheiro será utilizado em diferentes setores da cidade, entre eles há indicação para as áreas da habitação social, inovação e tecnologia, saúde, educação, mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, drenagem e resíduos sólidos.

O debate da matéria foi intermediado pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO). De acordo com o chefe do Parlamento paulistano, o empréstimo é importante para a cidade, já que será possível investir em áreas essenciais e pagar o crédito a longo prazo.

“Nem sempre que você tem caixa é possível fazer frente a despesa imediata, à vista. Então, é preciso que contrate para longo prazo”, disse Milton Leite, que destacou que os recursos podem ser contraídos até 2028. “Não é para este governo, é para qualquer governo”.

Entre as ações previstas para a utilização do dinheiro, o presidente chamou a atenção para as políticas sociais. Milton falou da necessidade em destinar verba para o setor da habitação, que inclui, por exemplo, a construção de novas unidades, compra de terrenos e regularização fundiária. “Atender as emergências de habitação que demandamos hoje. A política social que demanda”.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) também defendeu o projeto. Assim como na primeira discussão, Riva ressaltou o trabalho da Câmara para garantir que novos recursos sejam aplicados em melhorias. Para ele, a proposta pensa no futuro da cidade e dá suporte às áreas da capital que possuem orçamentos ajustados.

“Muitas das receitas do município têm uma reserva legal, como a educação e a saúde. Mas a habitação, a mobilidade, a assistência social e o esporte – outras áreas também importantes de atendimento à população – muitas vezes têm o orçamento apertado”, falou Fabio Riva.

O vereador Senival Moura (PT), líder da bancada petista na Casa, apoiou a iniciativa. Especificamente, o parlamentar fez considerações sobre os investimentos para a mobilidade urbana. Ele falou que a proposta sugere recursos para modernizar veículos da frota de ônibus da cidade e apresentou os custos da mudança.

“Tem que pagar o investimento, o custo do financiamento. A prestação do veículo atual está em torno de R$ 12 mil. Com a nova tecnologia elétrica, esse veículo com a eletrificação vai para no mínimo R$ 35 mil”, afirmou Senival. “Essa é uma das razões do empréstimo”.

Os vereadores da bancada do PSOL se manifestaram contrariamente ao Projeto de Lei. A vereadora Luana Alves (PSOL) não concorda com o empréstimo. “É completamente absurdo que o prefeito Ricardo Nunes venha mais uma vez aqui na Câmara Municipal de São Paulo, com caixa de R$ 35 bilhões, procurar autorização para empréstimo. Eu me pergunto, para que é esse empréstimo?”.

Além dos parlamentares do PSOL, a vereadora Cris Monteiro (NOVO) registrou voto contrário ao Projeto de Lei. Já o vereador Fernando Holiday (PL), abstenção.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (14/11) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista à Sessão Plenária de hoje.

Lula e líderes alinham votação da reforma tributária no Senado

Reunião no Planalto traçou estratégias para aprovação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite desta segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte.

Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.

“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.

“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.

Votos e marco temporal

Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9).

“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.

Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.

Parecer da reforma

Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.

O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.

Edição: Marcelo Brandão

Mauro Mendes assina dois termos de cooperação com províncias da China

Compromisso foi firmado durante a inauguração do estande de MT na China International Import Expo (Ciie), em Shanghai, nesta segunda-feira

O governador Mauro Mendes (União Brasil) assinou dois termos de cooperação com províncias da China durante inauguração do estande do estado no China International Import Expo (Ciie), em Shanghai, nesta segunda-feira (6). O primeiro acordo foi tratado com o governo da província de Fujian e tem como objetivo a consolidação da relação comercial entre os dois estados, que são grandes produtores agrícolas.

“Estabelecer essa relação é fundamental para o nosso processo de crescimento econômico. Mato Grosso é um grande produtor do agronegócio e a China, o nosso principal parceiro comerciaL, por isso é tão importante estar presente nessa feira”, destacou Mauro Mendes.

O segundo foi assinado pelo governador, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e o governo de Shaanxi. O termo tem como foco criar um canal de negócios entre a Zona Franca do estado chinês e a ZPE de Cáceres (218 km de Cuiabá).

“Precisamos da experiência que eles têm para nos ajudar na implantação da nossa ZPE. Temos que aprender com quem sabe e faz com competência, para facilitar o nosso processo”, ressaltou o secretário César Miranda.

MAIS PARCERIAS

Além dos dois protocolos assinados pelo governo, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) também firmaram compromissos para criar uma plataforma de negócios entre as indústrias e promover a qualidade e sustentabilidade da soja e milho mato-grossenses.

Alesp aprova salário mínimo paulista de R$ 1.550 e inclui categoria de cuidadores de idosos

Proposta tramitou em regime de urgência no Parlamento e beneficia diversas categorias de trabalhadores

As deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (10), o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. Além disso, os parlamentares acrescentaram a categoria dos cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores abrangidos pela medida, que segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.


De acordo com Projeto de Lei 704/2023, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550. A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%.


Dessa maneira, diversas categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado. "Com a votação desse projeto, será encaminhado, já na quinta, para a sanção do governador e para que comece a vigorar a partir do mês de junho. É uma vitória grande dessa Casa", disse o presidente André do Prado (PL).


Discussão


O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, foi protocolado pessoalmente na Alesp na semana passada. Após tramitar em regime de urgência, foi avalizado pelas comissões permanentes e ficou pronto para ser votado na noite desta quarta.


Para a base aliada, a proposta trará grande melhoria para os trabalhadores abrangidos. "Parabenizo o governador que tem se mostrado preocupado e sensível às necessidades básicas dos que mais precisam e valorizando os trabalhadores", comentou o deputado Agente Federal Danilo Balas (PL).


A oposição, por sua vez, também aprovou a medida, mas cobrou do Executivo para que o governo estabelecesse, em lei, que o salário paulista seja corrigido anualmente com, pelo menos, o valor da inflação oficial. Também cobraram para que os salários base dos servidores públicos não sejam inferiores ao valor de R$ 1.550. "Votamos favorável, mas estamos cobrando do governo um salário decente também para os servidores", disse Jorge do Carmo (PT).


Cuidadores de idosos


O PL 704/2023 recebeu 14 sugestões de emendas dos parlamentares e duas delas, dos deputados Caio França (PSB) e Reis (PT), foram reunidas em uma subemenda que foi aprovada pelo Plenário definindo a inclusão da categoria dos cuidadores de idosos no rol de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.


Acima do mínimo nacional


O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente. Atualmente, com a Medida Provisória 1172/2023, o salário mínimo federal passou a ser, a partir de 1º de maio, de R$ 1.320.

STF mantém prisão de ex-agente da PRF acusado da morte de Genivaldo

Defesa alega que ex-policial passa por graves transtornos mentais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.

O colegiado validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do acusado.

A defesa do ex-policial recorreu ao Supremo para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão. Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que Freitas passa por "graves transtornos mentais" e não há condições adequadas para tratamento na prisão.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e entenderam que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.

No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.

Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.

Pela conduta, os policiais foram demitidos da PRF e vão ser levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Edição: Carolina Pimentel

Governador autoriza duplicação de segundo trecho da BR-163, ligando Nova Mutum a Lucas do Rio Verde

O governador Mauro Mendes autorizou, nesta segunda-feira (30.10), o lançamento do edital para duplicação de 80 quilômetros da BR-163, entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A obra está prevista para iniciar no primeiro semestre de 2024, após o período de chuvas, e recebe o investimento de R$ 650 milhões. 
A solenidade foi realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e contou com a participação do presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, e do diretor da concessionária, Luciano Uchoa. A Nova Rota, que tem a MT Par como acionista majoritária, é a detentora da concessão de trecho da BR-163 em Mato Grosso. 
Durante o discurso, o governador Mauro Mendes lembrou as dificuldades envolvidas na antiga concessão da BR-163 e a falta de cumprimento do contrato, que previa a duplicação da rodovia até 2019. Entretanto, as obras foram suspensas em 2016.  
O governador ressaltou que a retomada das obras, hoje, apenas é possível graças à recuperação fiscal do Estado, conquistada nesta gestão, e à solução inovadora encontrada pelo Governo, em 2022, para obter o controle acionário da concessionária. 
“Hoje é mais um passo da bela história que Mato Grosso está construindo, dando a ordem de serviço para que a Nova Rota do Oeste possa fazer o processo de licitação e contratação da empresa, e para que, assim que pararem as chuvas, tenhamos mais 80 quilômetros de obras importantes na BR-163”, destacou.

Governador Mauro Mendes lança edital para duplicação da BR-163 entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também ressaltou o esforço do Governo do Estado para a recuperação dos cofres públicos.
“O que acontece hoje é reflexo de uma grande mudança que ocorreu em Mato Grosso, de um governo que tinha muitas dificuldades para cumprir seus compromissos há praticamente cinco anos, e que hoje é o Estado que mais investe no Brasil, a ponto de pegar responsabilidades que não é dele, como a concessão de uma rodovia federal, que é a mais importante via de escoamento da nossa produção. Isso é a nova forma de fazer política, com coragem, responsabilidade de forma séria e fazendo o que é correto”, afirmou. 
Além da duplicação do trecho de 80 km da rodovia, a ordem de serviço autorizada nesta segunda-feira (30) também prevê a recuperação de oito quilômetros da rodovia e construção de seis viadutos e uma ponte dupla.
Presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, o ex-senador Cidinho Santos garantiu que a concessionária está empenhada em entregar, no menor prazo possível, as obras propostas pelo Governo do Estado, a fim de gerar melhorias para a população mato-grossense.
“Nosso lema é acelerar o ritmo e, quanto mais pudermos fazer, melhor. Estamos otimistas que daqui a uns dias teremos um novo evento com mais trechos sendo lançados, proporcionando mais melhorias na rodovia”, afirmou.
O diretor da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, pontuou a importância da BR-163 para o escoamento da produção agrícola do país e a mobilidade dos moradores de Mato Grosso, e afirmou que, agora, sob nova gestão, a concessionária fará os investimentos necessários para melhorar a trafegabilidade na rodovia.
“Precisamos colocar o corredor logístico mais importante do Brasil nas condições que ele merece, tanto para a produção quanto para a segurança das pessoas que circulam em nossas rodovias”, observou.
Prefeito de Nova Mutum, um dos municípios que margeiam a BR-163 no Norte de Mato Grosso, Leandro Félix lembrou que a falta de duplicação da BR-163 já gerou diversos prejuízos econômicos e sociais à população, e agradeceu ao Governo de Mato Grosso por buscar uma solução para os problemas da concessão.

Governador Mauro Mendes lança edital para duplicação da BR-163 entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


“Vivemos um sentimento de gratidão, porque presenciamos todos os dias o problema da BR-163. Já passaram vários presidentes ao longo dos anos e nenhum resolveu o nosso problema, mas o Governo do Estado, com muita responsabilidade, tem trabalhado em todas as áreas e está resolvendo a situação. As obras já estão em andamento e isso traz esperança. Muitas pessoas ainda nem acreditam que isso está acontecendo. Por isso, quando passamos pelas obras, a gente sempre grava e mostra para as pessoas acreditarem que a política séria muda vidas”, manifestou.
O senador Mauro Carvalho Junior lembrou que a solução encontrada pelo Governo de Mato Grosso para assumir a concessão da BR-163 e, assim, possibilitar a retomada das obras, é considerada inédita e referência nacional. 
"Estive recentemente com ministro Bruno Dantas, do TCU, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que afirmaram que esse modelo que foi feito para a BR-163 é o que está dando a solução para o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, ou seja, a fórmula que foi pensada e executada em Mato Grosso está gerando soluções para inúmeros problemas de infraestrutura no Brasil todo. O Governo de Mato Grosso está de parabéns por resolver um problema crônico do Estado", destacou.
Solenidade
Também acompanharam a solenidade a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, o senador Wellington Fagundes, os deputados estaduais Beto Dois a Um, Moacir Couto, Valter Mioto, Gilberto Cattani, Nininho e Valmir Moretto. Também, os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Laice Souza (Comunicação), além de prefeitos e outras autoridades municipais.

R$ 1,1 bilhão em obras

Desde que o Governo do Estado assumiu a concessão da BR-163, por meio da compra do controle acionário da Nova Rota do Oeste, em maio deste ano, a concessionária já contratou mais de R$ 1,1 bilhão em obras de infraestrutura na rodovia. 

As obras envolvem a recuperação de trechos em diversos pontos entre Cuiabá e Sinop, a retomada das obras de duplicação entre Diamantino (km 507) e Nova Mutum (km 593), implantação de postes e a construção de viadutos, recuperação de asfaltos antigos, e a reconstrução da drenagem de trecho da via. 

Confira todas as obras no quadro abaixo:



Leia mais: Nova Rota do Oeste já contratou R$ 1,1 bilhão em obras para a BR-163

Governo de MT confirma que obras de casas populares Ser Família Habitação estão em andamento em 13 municípios

O programa de construção de casas populares SER Família Habitação já tem obras em andamento em 13 municípios mato-grossenses. Em outros 44, as prefeituras, que são responsáveis pela execução das obras, estão com processos de licitação e contratação em andamento. Os municípios com obras em andamento são Água Boa (50 casas), Alto Araguaia (50 casas), Alto Paraguai (50), Alto Taquari (50), Jaciara (50), Marcelândia (50), Matupá (50), Nova Maringá (50), Novo Horizonte do Norte (48), Novo São Joaquim (50), Ribeirão Cascalheira (50), Santa Carmem (30) e Santa Terezinha (24).

Novo São Joaquim é onde as obras estão mais avançadas, com cerca de 95% de execução. Após a conclusão das construções, caberá aos municípios realizar a escolha das famílias que ocuparão os imóveis. 

Até o momento foram firmados 62 convênios para a construção de 2.827 casas nos municípios. O Governo do Estado vai repassar R$ 292 milhões e os municípios ficam responsáveis pela execução as obras. 

A secretária da Setasc, Grasielle Bugalho, afirmou que o programa vai permitir que as famílias possam usar os valores do aluguel para garantir mais qualidade de vida. “Nós temos certeza que em breve já vamos entregar várias dessas casas. Habitação é dignidade, mas também é sustento da família. O dinheiro usado para pagar um aluguel vai melhorar o sustento da família, vai para a segurança alimentar.”

Podem ser beneficiadas pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100. Também é necessário ser morador do município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.

O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, e é realizado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania e de Infraestrutura e Logística.

Comissão do Senado visita aldeia indígena em Mato Grosso que produz 100 mil toneladas de soja, milho e feijão

O vice-governador Otaviano Pivetta e um grupo de senadores visitaram hoje a sede da Cooperparesi, na terra indígena Halisi-Paresi, em Campo Novo do Parecis, para conhecer a realidade dos produtores locais. Os indígenas da etnia plantam, atualmente, mais de 17 mil hectares de soja tradicional, milho e feijão, entre outras culturas.

A visita tem por objetivo subsidiar as ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, em andamento no Senado. Senador pelo Amazonas, Plínio Valério, relator da CPI, afirmou que os indígenas Paresi são exemplos de trabalho e independência para outros povos brasileiros.

“O que esses indígenas estão fazendo em Mato Grosso é referência para todo o Brasil. São exemplos de garra e coragem. Os nossos indígenas do Amazonas precisam ver o que está se fazendo aqui, e vocês ainda vão muito mais longe. Queremos divulgar a experiência e os exemplos de vocês para todo o Brasil”, manifestou.

“O Governo está entusiasmado e tem muito orgulho do que os povos Paresi estão fazendo em Mato Grosso. É algo inédito no Brasil. Ficamos impressionados com a qualificação, o preparo, o nível de consciência que eles têm, e a capacidade de tornar o ambiente da comunidade indígena cada vez mais rico e justo, criando soluções para os próprios problemas”, destacou o vice-governador Otaviano Pivetta.

O senador Mauro Carvalho Junior destacou que, como Senado Federal, precisam pensar políticas públicas que tragam segurança jurídica e auxiliem no desenvolvimento dessa produção sustentável. “Viemos conhecer a realidade da etnia Paresi e o que vimos foi um povo que quer trabalhar e que já está produzindo com responsabilidade e sustentabilidade, preservando o meio ambiente”, ponderou.

Junto dos povos Nambikwara e Manoky, a produção anual supera 100 mil toneladas. Atualmente, a área utilizada para produção agrícola representa menos de 2% de todo o território indígena da região, que tem mais de 1,2 milhão de hectares.

“Temos uma produção totalmente sustentável. Adotamos materiais convencionais, sem genes de resistência, e só fazemos uso de defensivos biológicos, como bactérias e vírus, para combater as pragas”, destacou o presidente da cooperativa indígena Cooperparesi, Lúcio Ozanaezokaese.

A prática da agricultura indígena na região teve início há cerca de 20 anos, com apoio dos próprios produtores rurais locais, e foi adotada como forma de subsistência para a comunidade indígena.

“Com a agricultura a nossa volta, diversos indígenas saíram para trabalhar nas fazendas. Quando percebemos, as comunidades estavam esvaziadas e isso impactou na nossa própria sobrevivência. Com apoio dos fazendeiros e de algumas instituições, e a união do nosso povo, conseguimos tocar esse projeto de produção agrícola”, contou Arnaldo Zunizakae, uma das lideranças indígenas da região.

Conforme o indígena, com o retorno da produção, parte do valor retorna como benefícios sociais para a comunidade. Outra parte vai para investimentos no próprio solo, infraestrutura das sedes e para fomentar o etnoturismo na região.

“Mato Grosso tem nos orgulhado em vários aspectos, e esse povo é um dos exemplos do que a gente deve se orgulhar. Eu sempre falo que não tem como preservar uma cultura sem desenvolvimento, e foi o que eles mostraram. Eles falaram: ‘se nós não produzirmos, se não continuarmos a dar dignidade ao nosso povo, nós vamos desaparecer’, e é o que eles estão fazendo aqui, dando dignidade ao povo deles e por meio do trabalho, isso é o mais importante”, comentou a senadora Margareth Buzetti.

Também acompanharam a visita à Cooperparesi os senadores Jayme Campos, Márcio Bittar e Styvenson Valentim e representantes das cooperativas indígenas Cooperhanama, Coopirio e Coopermatsene.

Governo demite servidores da Abin presos por espionagem ilegal

© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Medida foi tomada após operação da PF e sindicância interna

A Casa Civil da Presidência da República anunciou, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os desligamentos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinadas pelo ministro Rui Costa.

Pela manhã, a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, justamente pelos dois servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial. Ambos foram presos na Operação, que incluiu o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um "software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos".

Além do uso indevido do sistema, que teria sido acessado para espionar ilegalmente autoridades, jornalistas, servidores, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do programa como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Na justificativa de demissão, a Casa Civil informou que, apesar de estarem ocupando o cargo público de oficial de inteligência da Abin, Izycki e Colli participaram, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076). O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, de acordo com a nota, os servidores incorreram infrações administrativas que incluem participação em administração e gerência de empresa privada, conflito de interesses e descumprimento do regime de dedicação exclusiva à Abin.

Confira a íntegra da nota da Casa Civil da Presidência da República

Demissão de servidores da Abin

A Casa Civil da Presidência da República informa que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão foi tomada após constatada a participação, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076).

O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, os servidores incorreram nas seguintes infrações administrativas:

1. Violação de proibição contida expressamente em lei - atuação em gerência e administração de sociedade empresária - Art. 117, inciso X, da Lei 8112/90;

2. Improbidade Administrativa por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse - Conforme artigo 132, inc. IV da Lei nº 8.112/1990, c/c Arts. 4º e 5º, incisos III, IV e V, e 12, todos da Lei nº 12.813/2013, e artigo 11 da Lei 8.429/92.

3. Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN - Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 (art. 2º, I, "a", c/c art. 6º, § 1º).

Edição: Carolina Pimentel

Prefeitos agradecem primeira-dama de MT pela idealização do programa social de habitação

Com a autorização do repasse de mais de R$ 60 milhões a 44 municípios para programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e gerenciado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra), as prefeituras terão capacidade financeira para contratar a mão de obra necessária para a construção das casas.

Os recursos serão repassados como aditivos aos convênios formalizados para a construção de 1.899 casas populares. Com os valores que já foram repassados, o investimento do Estado é de R$ 184 milhões.

O prefeito de Guiratinga, município localizado na região Sudeste, afirmou que há muitos anos não era executado um projeto de habitação no Estado. Ele afirmou que o SER Família Habitação permitirá a realização de muitos sonhos.

“Nós vamos fazer 46 casas e esse é um momento de muita alegria porque em gestões anteriores não foi realizado nenhum investimento em habitação. Essa será uma obra realmente para as pessoas que mais precisam. Nossa gratidão ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes, e também a todos que estão ajudando a realizar esse sonho”.

O município de Santa Terezinha, localizado no Norte do Araguaia, será contemplado com 24 unidades habitacionais. “Primeira-dama Virginia Mendes, muito obrigada por idealizar esse projeto maravilhoso, que vai atender os mais necessitam”, agradeceu o prefeito Thiago Ribeiro.

Para o prefeito João Cleiton, de Canabrava do Norte, executar o programa SER Família Habitação é uma grande conquista. “É uma alegria e uma grande conquista poder executar esse projeto do Estado, pensado pela primeira-dama Virginia Mendes. Nós somos de um município pequeno, com um dos menores IDHs, e essas casas vêm em bom momento”, afirmou.

“As famílias mais carentes estão aguardando com grande expectativa a execução dessas obras. Nós agradecemos o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes por esse apoio. Isso é fazer gestão, isso é um papel de um governador e primeira-dama”, ressaltou a prefeita de Pedra Preta, Iraci Souza.

“Itiquira só tem a agradecer por esse recurso. Nós vamos conseguir contemplar o município e o distrito de Ouro Branco do Sul. Essa será uma grande evolução na gestão e, mais uma vez, ressaltamos a parceria entre prefeitura e Governo do Estado. Temos somente a agradecer pela atenção da nossa primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes”, disse o prefeito, Fernando Dalla Valle.

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Confira a lista dos municípios contemplados: Alta Floresta, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Arenápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Comodoro, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canãa do Norte, Nova Marilândia, Nova Xavantina, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirãozinho, Santa Terezinha, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sorriso, Tabaporã e Tapurah.

Asfalto novo na MT-240: “Governo realizou nosso sonho”, destaca prefeito de Santo Afonso

Mayke Toscano - Secom/MT
Governo investiu R$ 23,7 milhões para asfaltar rodovia; municípios destinaram mais R$ 2,9 milhões

Resultado de uma parceria entre Estado e municípios, a MT-240, que liga Tangará da Serra a Santo Afonso, foi inaugurada nesta sexta-feira (20.10), com a presença do governador Mauro Mendes e demais autoridades. O trecho de 37,6 quilômetros entre as duas cidades era uma obra esperada há mais de 30 anos pela região.
“A região sofreu com essa promessa há muitos anos. Muitos ex-prefeitos lutaram por essa MT-240, mas nada disso foi para frente antes do governador Mauro Mendes. Ele aceitou nosso pedido e realizou nosso sonho. Estamos felizes com o resultado que estamos vendo”, disse o prefeito de Santo Afonso, Luis Fernando Falcão.
Para a chegada do asfalto, o Estado investiu R$ 23,7 milhões, enquanto a Prefeitura de Santo Afonso destinou R$ 1,3 milhão e a de Tangará da Serra mais R$ 2,6 milhões, para a execução de obras complementares e sinalização.

“Não é só isso. Temos obras aqui de pavimentação asfáltica já executadas, de recuperação de asfalto. Santo Afonso se torna um município com 80% das ruas asfaltadas. Temos implantação de iluminação de LED, até na Zona Rural, em parceria com o Governo do Estado. Recebemos maquinários para fortalecer ainda mais o município. Agradeço de todo o coração o que o Estado vem ajudando”, destacou o prefeito.
Esse asfalto integra todos os municípios do Médio-Norte, como Santo Afonso, Arenápolis, Nortelândia, Nova Marilândia e Alto Paraguai, até a cidade de Tangará da Serra. A obra ganha ainda mais importância, tendo em vista que o Estado está construindo um hospital regional em Tangará da Serra.
O governador Mauro Mendes contou que já ouviu muitas histórias na região sobre a luta pelo asfalto na MT-240. “É uma rodovia que vai melhorar a qualidade de vida de todos que vivem nessa região, do agricultor, do estudante. O ir e vir das pessoas é algo que demanda muito tempo e às vezes, quando você faz isso por uma estrada ruim, também traz muito sofrimento” disse ele, durante a inauguração.

Inauguração da MT-240 entre Tangará da Serra e Santo Afonso
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Para o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, o asfalto realiza um sonho da região. “Esse era um desejo, mas acima de tudo, uma necessidade do nosso povo, são 37 km apenas, mas que aproximam os dois municípios, sem poeira, sem lama”, afirmou.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembrou que a obra também aproxima Tangará da Serra da BR-163, principal eixo logístico do Estado. “Só posso agradecer a oportunidade de estar nesse governo, trabalhando pelo povo de Mato Grosso e junto com o povo de Mato Grosso. Devolvendo todo o imposto que esse povo paga, com a realização de obras”, disse.
O presidente do Conselho Fiscal e de Administração da Nova Rota Oeste e ex-senador, Cidinho Santos, contou que viveu a luta pelo asfalto nos tempos em que foi prefeito de Nova Marilândia. “Isso foi possível pela união de toda classe política, não podemos esquecer do vice-governador Otaviano Pivetta, que abraçou essa região, escutou os produtores e ajudou a transformar esse sonho em realidade”, comentou.
A senadora Margareth Buzetti destacou o volume de obras no Estado. “Infraestrutura é tudo para uma região. Ela leva o estudante, o paciente que está doente, leva nossa produção, enfim, parabéns a todos os envolvidos. Esse é um governo que faz, não promete, ele faz”, disse.
O governador Mauro Mendes cumpriu agenda nos municípios de Tangará da Serra e Santo Afonso nesta sexta-feira (20.10). Além da inauguração da MT-240, ele vistoriou obras de asfalto urbano, de instalação de luminárias de LED e do novo hospital regional em Tangará da Serra.
Acompanharam a inauguração o deputado estadual Paulo Araújo, os suplentes Reck Junior e Chico Guarnieri, os secretários de Estado César Roveri (Segurança Pública), Laice Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), Marcelo de Oliveira (Sinfra), o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes, o presidente da MT PAR, Wener Santos, e o presidente do Conselho Fiscal e Administrativo da Nova Rota do Oeste e ex-senador Cidinho Santos.

Governador, prefeitos de Sinop, Sorriso, Guarantã recebem premiação do Tribunal de Contas do Estado

O governador Mauro Mendes recebeu, hoje, o Prêmio Rui Barbosa de Qualidade de Gestão, concedido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, aos gestores públicos que contribuíram junto ao TCE para alçar a administração pública do estado e dos municípios no patamar de referência nacional em qualidade de gestão e prestação de bons serviços à população. O evento faz parte do calendário de comemorações dos 70 anos da corte de contas. “O que nós fizemos, com apoio dos Poderes e de toda a população, foi equilibrar as contas e isso significa fazer sobrar dinheiro para investir. Nenhum hospital seria construído se não tivéssemos essa responsabilidade fiscal. Nenhuma escola, nenhuma estrada eos salários talvez não estariam em dia sem isso, assim como não estavam lá em 2018. Com esse trabalho, hoje conseguimos investir naquilo que verdadeiramente importa ao cidadão”, destacou o governador.

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, listou os avanços do tribunal nos últimos anos e a participação efetiva do governador para que essas melhorias pudessem ser implementadas.

Exemplo disso, conforme Novelli, é o aprimoramento dos indicadores de gestão, que tem auxiliado o estado e os municípios a monitorar e implementar com mais assertividade as políticas públicas em prol da população. “O governador ajudou o tribunal a contribuir para melhorar a qualidade e a eficiência da administração pública. E ele tem falado muito dessa palavra, a eficiência, e ela é estratégica mesmo. Eficiência é o que nós precisamos cada vez mais”, disse.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), foi homenageado e avaliou que é “o reconhecimento de um trabalho árduo e contínuo, desempenhado com muita seriedade por toda a equipe da prefeitura de Sinop em prol do nosso município e da nossa população”. Dorner também recebeu o Mapa Estratégico do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), que oferece diretrizes de longo prazo para a elaboração de políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico, visando proporcionar melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. O GPE foi iniciado em 2022, considera as especificidades de cada região e estabelece eixos para a evolução contínua destes setores nos próximos 12 anos em perspectivas como sociedade, processos internos, aprendizado, crescimento e finanças. Além disso, neles, poderão ser analisadas as características locais. 

O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, recebeu a premiação do TCE e analisou que “é um marco importante e de celebração na gestão do nosso município. O GPE desempenhou um papel fundamental tanto para a gestão interna como para a sociedade, permitindo um planejamento mais eficaz e uma administração mais transparente. Hoje, o município de Sorriso colhe os frutos desse compromisso, recebendo o reconhecimento pela sua participação ativa no programa e a entrega do mapa estratégico”, declarou. “Compartilho esse prêmio com as nossas equipes, os secretários, a Controladoria e todos os técnicos que nos ajudam através de um comitê criado com um representante de cada secretaria, que vem transformando nossas ações e profissionalizando a gestão, isso é o mais importante”, acrescentou Ari Lafin.

O prefeito de Guarantã do Norte, Erico Stevan, também recebeu o prêmio. “É Com imenso orgulho que recebo o Prêmio Rui Barbosa de Gestão de Qualidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Este reconhecimento é fruto do comprometimento de nossa gestão, secretários e equipe de Guarantã do Norte que aderiram ao programa GPE, primeira etapa do nosso plano estratégico. Quero aqui parabenizar a todos pelo trabalho excepcional”, declarou.

Governador lidera missão à China e Índia para abertura e consolidação de mercados para MT

Objetivo da viagem é mostrar as oportunidades de investimento em Mato Grosso, que é o Estado que mais produz alimentos e preserva o meio ambiente
O governador Mauro Mendes vai chefiar uma missão para China e Índia, de 03 a 16 de novembro, com representantes dos setores produtivo e industrial, para promoção de Mato Grosso visando abertura, diversificação e consolidação de mercado na China, além de apresentar oportunidades de comércio e investimentos aos indianos.

“É papel do Estado fazer o trabalho de abrir as portas para que empresas e produtores tenham a oportunidade de expandir seus negócios e, com isso, gerar renda e emprego para a população de Mato Grosso. Vamos mostrar aos países asiáticos, em especial China e Índia, que Mato Grosso é um grande produtor de alimentos e que preserva 62% de seu território, e com isso, viabilizar mais projetos e investimentos para nosso Estado”, afirmou Mauro Mendes.

Na China, o Governo de Mato Grosso participará da China Internacional Import Expo (CIIE), com estande de 54m² no pavilhão de alimentos e agricultura. Dentre os produtos apresentados estão o MT Steak, o passaporte verde, e espaço de degustação pelo Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), que irá mostrar a qualidade do nelore mato-grossense.

Farão parte da comitiva do Governo de Mato Grosso os secretários César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Rogério Gallo (Fazenda) e Laice Souza (Comunicação), a assessora internacional Rita Chiletto e o ajudante de ordens Ricardo Mendes. A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador e custeará todas as despesas da viagem com recursos próprios.

Deputados estaduais também estarão na delegação de Mato Grosso.

Entidades como a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Associação de Criadores de Suínos (Acrismat), Associação de Produtores de Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes (Aprofir), Associação de Produtores de Sementes (Aprosmat), Famato e Sebrae irão compor a comitiva para promover a produção sustentável de soja e milho, buscar abertura do mercado de gergelim e feijão, além da habilitação de novas plantas frigoríficas suínas, entre outros projetos de investimentos para ampliar o comércio entre os dois países.

Programação

De 3 a 8 de novembro, a comitiva estará em Shangai para execução de seminários, rodadas de negócios, estimular e promover o comércio e a atração de investimentos entre o Estado de Mato Grosso e a China, além da participação da CIIE.

Entre 8 e 10 de novembro, a delegação se desloca para a cidade de Haikou, reconhecidamente o maior porto de livre comércio do mundo. O objetivo é conhecer um pouco das políticas que estão impulsionando o desenvolvimento comercial e atração de investimentos associados à sustentabilidade na região.

Na sequência, de 10 a 12 de novembro, a agenda será de visitas técnicas nos principais ambientes de tecnologia, inovação e ciência, com empresas e indústrias na cidade de Shenzhen.

De 12 a 16 de novembro, a comitiva se desloca para Nova Delhi, na Índia, a primeira missão oficial de Mato Grosso ao país, cuja proposta é de uma visita de prospecção. Serão promovidas reuniões com representantes de governo e empresariais, além de visitas técnicas. Também está prevista a participação da delegação na Índia International Trade Fair (IITF) e a realização do Invest In Mato Grosso, evento que terá o intuito de apresentar oportunidades de negócios e investimentos no Estado.

O Invest In Mato Grosso será uma realização do Governo de Mato Grosso, com entidades e empresas presentes na delegação, e conta com apoio do Governo brasileiro na Índia, além da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEXBRASIL). O objetivo será o de apresentar oportunidade de comércio e investimentos.
 

Sefaz realiza sorteio mensal do Nota MT nesta quinta-feira (19)

Sorteio ocorre a partir das 9h, na sede da Secretaria de Fazenda, com transmissão pelas redes sociais

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza, nesta quinta-feira (19.10), a partir das 9 horas, o 65º sorteio do Programa Nota MT, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Secretaria e do Governo do Estado. Serão distribuídos R$ 900 mil em prêmios de R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500.


O sorteio ocorre na sede da Sefaz e, nesta edição, 442.619 usuários cadastrados no programa, que pediram CPF na nota em compras realizadas entre 1º e 30 de setembro, concorrem aos 1.010 prêmios.


Ao todo, são 2.985.543 de bilhetes participantes, sendo 2.968.835 referentes a notas fiscais (NF-e e NFC-e) e 16.708 bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e).


O usuário pode consultar seus bilhetes participantes pelo aplicativo ou site do Nota MT, na opção “sorteios”, depois selecionando “Mensal de Setembro”, em seguida “Meus Bilhetes”. Para isso, ele deve estar logado na conta.


Mensalmente são realizados sorteios que distribuem R$ 900 mil e, para concorrer aos prêmios, basta se cadastrar no programa Nota MT pelo site ou aplicativo. Depois, é preciso pedir que seja incluso o CPF nos documentos fiscais de compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso.


Além dos 1.010 prêmios para os consumidores, o Nota MT também beneficiará entidades sociais indicadas pelos ganhadores com 20% dos prêmios, totalizando R$ 180 mil que serão destinados as instituições.

Governo de MT repassará R$ 60,8 milhões para construção de casas populares em 43 municípios

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes assinam, amanhã, a autorização do repasse de R$ 60,8 milhões para que 43 municípios mato-grossenses contratem mão de obra para a construção de 1.899 casas populares. Os valores se somam aos convênios já firmados com os municípios, totalizando R$ 181,2 milhões investidos pelo Estado para construir casas populares, por meio do programa Ser Família Habitação. 

O evento será realizado no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, às 14 horas. Também estarão presentes o secretário Marcelo de Oliveira, da secretaria de Infraestrutura e Obras, e a secretária Grasi Bugalho, da secretaria de Assistência Social. 

Durante a cerimônia, serão assinados três novos convênios do Ser Família Habitação, para os municípios de Sapezal, Sorriso e Paranatinga.

Duplicação de 30 km da BR-163 entre Nova Mutum e Diamantino deve ficar pronta até o final do ano

Mayke Toscano/Secom-MT

A duplicação de um trecho de cerca de 30 quilômetros da BR-163, entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum, deve ficar pronta até o final deste ano. A previsão foi divulgada pelo presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos.

“Estamos só há três meses no trecho. A gente está fazendo sub-base e base e temos 15 quilômetros já levantados. Dentro do cronograma, vamos entregar essa obra de 86 quilômetros até o final de 2024. E a expectativa é que até o final deste ano a gente conclua em torno de 30 quilômetros de duplicação”, afirmou. 

Anteriormente, Cidinho confirmou que a licitação para contratação da empresa que irá duplicar o trecho da BR-163 de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde, e de Sorriso a Sinop, também deve sair ainda este ano. “Estamos finalizando os projetos para dar sequência nos outros trechos. A intenção do governador, da diretoria da Nova Rota do Oeste e do Conselho é termos, em 2024, obras em todos os trechos onde ainda não há duplicação”, detalhou.

No mês passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez uma visita técnica no trecho da BR-163, entre a divisa com o Mato Grosso do Sul, até o entroncamento com a MT-220, em Sinop. Segundo a autarquia, cerca de quatro meses após a efetivação da troca de controle para o Governo de Mato Grosso, por meio da MT PAR, a Nova Rota do Oeste mantém um ritmo acelerado de obras.

“A duplicação entre Nova Mutum e Posto Gil está avançando rapidamente. A previsão é que 15 quilômetros sejam concluídos já em novembro deste ano. Essa expansão ajudará a melhorar a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários”, informou a Agência.

Atualmente, a concessionária faz as obras de recuperação do pavimento da pista existente e a duplicação da nova via. Em Nova Mutum, será construído um viaduto em parceria com o município, no acesso da cidade e setor industrial.

Daniel Noboa é eleito presidente do Equador

Empresário obteve 52,30% dos votos com 92,98% das urnas apuradas

O empresário Daniel Noboa, de 35 anos, venceu o segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (15). Ele completará o mandato de Guillermo Lasso e se tornará, portanto, o chefe de Estado mais jovem da história do país.

Noboa conseguiu 52,30% dos votos, apuradas 92,98% das urnas apuradas, garantindo, assim, o posto no comando do país. Noboa, filho de um dos homens mais ricos do país, Álvaro Noboa, tem uma experiência curta na política. Foram apenas dois anos como deputado na Assembleia Nacional.

Com o resultado, ele conquista um sonho almejado e nunca alcançado pelo pai. Álvaro Noboa disputou cinco eleições presidenciais e perdeu todas. Seu filho governará o país até 2025.

Pelas redes sociais, Daniel Noboa afirmou que o país "fez história" neste domingo. "Hoje fizemos história, as famílias equatorianas elegeram um Novo Equador, elegeram um país com segurança e emprego. Lutemos por um país de realidades, onde as promessas não acabam na campanha e a corrupção seja castigada. Obrigado, Equador".

Noboa assumirá em dezembro, o dia ainda não está definido, e enfrentará um cenário muito complexo: os inéditos índices de insegurança se somam a um difícil quadro socio-econômico, com altos níveis de pobreza e desemprego.

As eleições deste ano foram marcadas por episódios de violência durante a campanha. Nos últimos meses, políticos e candidatos a cargos governamentais foram mortos no país. Dentre eles, o candidato presidencial Fernando Villavicencio, antes do primeiro turno, em agosto.

*com informações da agência Telám

Virginia Mendes lidera movimento de filiação de mulheres no União Brasil

Caminhando para o ato de filiação, a primeira-dama de MT destaca o papel das mulheres na política

A Presidente de Honra do União Brasil Mulher MT e primeira-dama do estado, Virginia Mendes, está liderando um movimento de mobilização para um grande ato de filiação de mulheres ao partido União Brasil, marcado para o próximo dia 30 de outubro.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, Virginia Mendes ressaltou o importante papel das mulheres na política e destacou as ações sociais em andamento que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas que mais necessitam da atenção do governo estadual.

A primeira-dama enfatizou a necessidade de ter mais mulheres atuando na política, tanto no Brasil quanto em Mato Grosso, e destacou que a presença feminina na política está diretamente relacionada à atenção às pessoas e às causas sociais.

Ela salientou que o União Brasil é o lugar ideal para as mulheres que desejam fazer política de maneira transformadora.

Virginia Mendes declarou:

"O Brasil e Mato Grosso precisam de mais mulheres na política. Onde tem mulher, tem atenção às pessoas e às causas sociais. O União Brasil é o lugar ideal para mulheres que querem fazer uma política transformadora. Com muito trabalho, estamos realizando ações que estão mudando a vida das pessoas, principalmente daquelas que mais precisam. Venha somar com a gente, filie-se ao União Brasil."

A mobilização liderada por Virginia Mendes visa incentivar a participação ativa das mulheres na política

A mobilização liderada por Virginia Mendes visa incentivar a participação ativa das mulheres na política, destacando o potencial transformador que elas podem trazer para a gestão pública. O União Brasil, como partido, tem demonstrado compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres na política.

A primeira-dama de Mato Grosso reforça a importância da participação feminina na política como um meio eficaz de abordar questões sociais e melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos.

O ato de filiação no dia 30 de outubro é uma oportunidade para que as mulheres interessem-se pela política e façam parte desse movimento de transformação e inclusão no cenário político do estado e do país.

TSE marca para próxima terça julgamento de ações contra Bolsonaro

Ex-presidente é investigado por suposto abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (10) julgamento de três ações que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado pelo suposto abuso de poder político durante a eleição presidencial de 2022.

As três ações foram recém liberadas para julgamento pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que no mês passado juntou os processos para análise conjunta, sob a justificativa de que possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida”.

As três ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s) tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.

Os processos foram abertos a pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições, e também pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes.

Entre os atos investigados estão transmissões ao vivo com teor eleitoral feitas a partir dos palácios da Alvorada e do Planalto. Também são alvo de questionamentos entrevistas coletivas realizadas no Alvorada em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou apoio a Bolsonaro.

Nesta semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que as ações sejam rejeitadas pelo TSE. Para ele, não há como se provar impacto substancial dos atos investigados sobre o resultado da eleição, diante da “falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral.”

As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice Braga Netto, que também é investigado, negam irregularidades nos atos investigados.

Edição: Valéria Aguiar

Programa MT Produtivo investiu R$ 168,1 milhões

Dados de investimentos de 2022 e 2023 foram apresentados pela secretária de Agricultura Familiar do Estado à ALMT

O Governo do Estado investiu R$ 168.142.925,60 no Programa MT Produtivo para ajudar o agricultor familiar, com a mecanização na pecuária leiteira, melhoramento genético do rebanho, entrega de mudas, caixas de abelha, máquinas e equipamentos agrícolas, desde 2022. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (03.10) pela secretária de Agricultura Familiar do Estado, Teté Bezerra, à Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Deste montante, a maioria foi aplicada em mecanização e implementos agrícolas. Foram R$ 141.367.946,48 na aquisição de 151 tratores, máquinas, caminhonetes, caminhões e implementos, como calcário, colhedoras de forragens e de milho, grade aradora, plantadeira e adubadeira. 

Teté Bezerra participou de audiência com a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar sobre investimentos - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
A secretária de Agricultura Familiar afirmou que o Estado tem trabalhado para apoiar os produtores para que tenham condições de se manterem no campo, principalmente os jovens, que, muitas vezes, deixam os pais e vão para a zona urbana. 
“Uma das principais formas de incentivar os jovens para que eles queiram continuar tocando o negócio da família é levando tecnologia e estrutura para o campo. Já tivemos situações em que os filhos voltaram para o campo depois que o negócio começou a prosperar e viram uma oportunidade de ganhar mais do que na cidade. O Estado está investindo muito para que a agricultura cresça e se fortaleça a cada dia mais, com o empenho do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta ”, destacou a secretária. 


Ao todo, foram entregues 389 resfriadores de leite para produtores familiares - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Na pecuária leiteira, foram aplicados R$ 15.826.987,84, nesse período, para a mecanização, armazenamento, veículos para transporte da produção de leite e ainda o melhoramento genético das vacas leiteiras, resultando em maior produtividade. 
Foram entregues 389 resfriadores de leite aos produtores familiares; 200 ordenhadeiras mecânicas; dois silos verticais; cinco caminhões isotérmicos, além de 294 novilhas da raça girolando meio sangue e mais de 2 mil transferências de embriões da mesma raça.
O Estado ainda incentiva, por meio do programa, os produtores a plantarem novas culturas, como o café, com a distribuição de 300 mil mudas do grão desde o ano passado. Também foram entregues 240 mil mudas de banana. 
A irrigação tem ajudado a manter a produtividade. Foram investidos R$ R$ 1.976.856,00 em 98 kits de irrigação, que já foram destinados aos produtores, bem como calcário para adubar o solo e deixá-lo mais fértil. 
Outro projeto que recebeu importantes investimentos é o Hortas Escolares, que é realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) e já atinge 329 escolas estaduais, entre elas unidades indígenas e quilombolas, de 109 municípios.
O programa ainda entregou 6 mil caixas de abelha, mil tendas de feiras, além de triturador de grãos, misturador de ração e farinheira móvel.

Parceria do Governo de MT e senador Jayme promove entrega de R$ 30,9 milhões em máquinas

Governador Mauro Mendes e senador Jayme Campos entregam máquinas e caminhões para prefeituras e associações Crédito - Mayke Toscano/Secom-MT

Desde 2022, o senador Jayme Campos destinou emendas que proporcionaram a compra de máquinas para melhorar a infraestrutura dos municípios

Prefeitos e representantes de associações de 43 municípios receberam as chaves de 51 máquinas, entre caminhões truck, caminhões pipa e retroescavadeira das mãos do governador Mauro Mendes, do senador Jayme Campos e do secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, em cerimônia realizada na Praça das Bandeiras, na tarde desta segunda-feira (02.10).
Foram investidos R$ 30,9 milhões, frutos de emendas do senador Jayme Campos e de recursos próprios do Estado como contrapartida. Esta é a segunda entrega de máquinas oriundas dessa parceria, a primeira foi em 2022. As entregas totalizam 123 máquinas, em um investimento total de R$ 74,3 milhões.
O governador Mauro Mendes disse que essas entregas vão ajudar na logística e mobilidade urbana do setor rural do Estado. Elas serão usados para a manutenção das estradas, construção de rodovias, manutenção urbana em estradas não pavimentadas e, principalmente, em zona rural.
“Mais uma entrega feita em parceria entre o Governo e o senador Jayme Campos, que colocou emendas federais para que pudéssemos comprar essa série de máquinas. É uma parceria que está dando certo com a bancada federal e essa grande entrega vai ajudar a estruturar melhor os municípios do estado de Mato Grosso”.
Jayme Campos destacou que é um senador municipalista, de resultados no Congresso, e os equipamentos adquiridos serão utilizados para a infraestrutura dos municípios do Estado. Desde 2019, ele contabiliza investimentos em Mato Grosso de R$ 744 milhões em emendas e recursos.
“Temos nos preocupado em garantir equipamentos mecânicos para fazer a manutenção não só nas vias urbanas como também nas estradas vicinais que competem aos municípios. Somente em 2023 nós estamos completando R$ 270 milhões em transferências federais para o estado de Mato Grosso”.

Governo Mauro Mendes e senador, Jayme Campos, entregam máquinas e caminhões para prefeituras e associações
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Na avaliação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, esse conjunto de máquinas entregues aos 43 municípios representam mais qualidade de vida para a população do interior do Estado, especialmente para as famílias que vivem no campo.
“O que está acontecendo hoje é desenvolvimento econômico na veia. Esses equipamentos vão ser utilizados para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população, dando manutenção às estradas, recolhendo o lixo, limpando as ruas das cidades, e isso também é desenvolvimento econômico. Parabenizo o senador Jayme Campos, esse grande político municipalista que trabalha incessantemente para atender todos os municípios de Mato Grosso, independente de cor partidária. Também parabenizo ao governador Mauro Mendes, que soube com muita competência, se alinhar a bancada federal, e em conjunto com os parlamentares da Assembleia Legislativa tem feito um grande governo”.
Representando os gestores municipais que receberam os investimentos, o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, agradeceu ao governador e ao senador pela entrega.
“Agradecemos pela sensibilidade, por entender que realmente os municípios estão sempre enfrentando os problemas diretamente com a sua população. Nós estamos felizes com a emenda e o repasse do senador Jayme Campos e pelos investimentos do governador Mauro Mendes. Obrigado pelo seu trabalho, pela sua dedicação e o respeito que o senhor e a sua equipe têm para com os prefeitos e prefeitas do estado de Mato Grosso”.
Participaram da solenidade o senador Mauro Carvalho, o senador licenciado Wellington Fagundes, os deputados federais Gisela Simone e Coronel Assis, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Júlio Campos, Max Russi e Dilmar Dal Bosco, secretários de Estado, prefeitos e vereadores.

Governo Mauro Mendes e senador, Jayme Campos, entregam máquinas e caminhões para prefeituras e associações
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

 

Ministro dá ordem de serviço e destaca parceria com governador Mauro Mendes

Crédito - Christiano Antonucci/Secom

Renan Filho afirmou que governador esteve várias vezes em Brasília articulando a obra

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a parceria com o Governo de Mato Grosso para viabilizar as obras de asfalto na BR-158, na região do Araguaia.
A ordem de serviço para o asfalto foi assinada na manhã desta terça-feira (26.09), em Porto Alegre do Norte, com a presença do governador Mauro Mendes e diversas autoridades.

"O governador Mauro esteve lá comigo em Brasília várias vezes, com o Governo Federal, com a Casa Civil, com o presidente Lula. Mauro, muito obrigado pelo trabalho conjunto. Essa tem sido uma recomendação do presidente Lula: diálogo permanente com os governadores", afirmou o ministro.

O asfalto na BR-158, no contorno da reserva indígena Marãiwatsédé, garantirá uma ligação direta para os municípios de Alto Boa Vista e Serra Nova Dourada. 
Além desses, dependem do asfalto da BR-158 os municípios que estão acima do trecho sem asfalto: Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Vila Rica.

Renan Filho destacou a importância de Mato Grosso no cenário nacional como o principal produtor de alimentos do país. 

Para ele, é preciso continuar a investir pesado em infraestrutura para escoar a produção e melhorar a qualidade de vida dos mato-grossenses.

"O progresso de Mato Grosso está vinculado às rodovias. Crescer a produção do Mato Grosso significa emprego para as pessoas daqui. Com a PEC da Transição, ampliamos de R$ 250 milhões para R$ 1,1 bilhão os recursos para fazer as obras do povo de Mato Grosso. E essas obras agora vão ser feitas, porque tem os recursos pra fazer e tem diálogo", registrou.

O governador Mauro Mendes lembrou que, no início do ano, encaminhou ao presidente Lula a lista de obras prioritárias para Mato Grosso, e uma delas era a BR-158.
"Das quatro prioridades que apresentamos, três estão aqui no Vale do Araguaia. O Estado de Mato Grosso tinha e ainda tem uma dívida histórica com o Araguaia, porque essa região ficou esquecida durante muitas décadas", declarou.

De acordo com o governador Mauro Mendes, essa obra do Governo Federal se une às ações do Governo do Estado para consolidar o Araguaia como o novo Vale da Prosperidade.

"Nós últimos quatro anos, fizemos em Mato Grosso inteiro 2.500 km de asfalto novo. E só no Araguaia foram 780 km. Temos, nesse ano, 1.800 km já contratados, sendo 540 km sendo executados aqui nessa região", citou.

Também participaram do evento: o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Dr. Eugênio, Paulo Araújo, Valdir Barranco e Valtinho Miotto; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes; além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas do Araguaia.

Lula diz que gênero e cor não serão critério para indicação ao STF

Além de ministro do Supremo, presidente também deve indicar novo PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (25), que não deve escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Ao deixar o Palácio do Itamaraty, após reunião de trabalho com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh. Lula foi questionado se escolheria uma mulher para a Suprema Corte.

“O critério não será mais esse”, respondeu Lula.

“Eu vou escolher uma pessoa que possa atender os interesses e as expectativas do Brasil, uma pessoa que possa servir o Brasil, uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira, uma pessoa que tenha respeito mas não medo da imprensa, uma pessoa que vota adequadamente sem precisar ficar votando pela imprensa. Então, vou escolher, já tem várias pessoas em mira. Não precisa perguntar essa questão de gênero e de cor, eu já passei por tudo isso e no momento certo vocês vão saber quem é que eu vou indicar”, disse o presidente.

Lula tem pela frente a escolha dos novos nomes para a Procuradoria-Geral da República (PGR), no lugar de Augusto Aras, e para o STF, para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber. O mandato de Aras na PGR termina nesta terça-feira (26) e a vice-procuradora Elizeta Ramos assume o comando do órgão interinamente. No STF, a ministra e atual presidente da Corte também deixará o tribunal nesta semana ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.

Para Lula, a sociedade brasileira precisa “voltar à normalidade” em relação à independência entre os poderes. “O Congresso Nacional faz política, o Poder Executivo executa e o Poder Judiciário julga. Eu quero voltar isso. Eu não quero ficar nessa disputa entre política e judiciário, entre judiciário e executivo, não. Se cada um cumprir sua função no país as coisas vão ficar muito bem”, disse o presidente.

Cirurgia no quadril

Nesta semana, o presidente Lula cumpre agenda em Brasília. Na sexta-feira (29), ele passará por cirurgia no quadril, por causa de artrose na cabeça do fêmur,  que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações. Nos últimos meses, o presidente vem se queixando de dores com mais frequência.

“A minha cirurgia é apenas para cuidar da saúde, eu quero voltar a jogar bola, eu quero voltar a correr, eu quero voltar a fazer esteira, eu quero voltar a fazer ginástica. E eu estou desde agosto do ano passado com dor, dor para dormir, dor para levantar, para sentar, para ficar em pé”, explicou Lula.

O presidente disse que está tranquilo e otimista com o procedimento. “É uma cirurgia que a ciência domina bem, não tem nenhuma novidade”.

Edição: Aline Leal

Prefeito entrega ao desembargador Orlando Perri os documentos que apontam um rombo de cerca de 190 milhões

O prefeito Emanuel Pinheiro esteve no Tribunal de Justiça para entregar ao desembargador Orlando Perri toda a documentação que aponta irregularidades na gestão financeira da Saúde Pública pelo gabinete de intervenção. O prefeito foi acompanhado pelo procurador geral adjunto, Benedicto Calix.

Dados retirados do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic, do Tribunal de Contas do Estado – TCE apontam um rombo que atualmente se aproxima de 190 milhões de reais na saúde pública municipal, causado pela intervenção. Segundo o prefeito, se não forem tomadas providências imediatas, esta situação poderá causar consequências irreparáveis no futuro, mais precisamente quando a saúde for devolvida ao município.

“Conversei com o desembargador, fui muito bem recebido como é de praxe. Expliquei ponto a ponto da nossa denúncia, entregando todos os documentos, todas as mídias, todo o anexo baseado no sistema Siafic do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Entreguei dados oficiais, que mostram indícios fortíssimos de um rombo de cento e noventa milhões de reais na saúde pública da capital que a intervenção está provocando, o que ocasiona a desestruturação do SUS e o desmonte de todas as políticas públicas pensadas para a saúde de toda a capital. Vamos continuar vigilantes, vamos continuar defendendo o patrimônio da população cuiabana”, disse o prefeito.

Emanuel Pinheiro já entregou pessoalmente a mesma documentação para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, para o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz, no Ministério Público, para o presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 e para o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo.

A intervenção estadual na saúde de Cuiabá começou em 15 de março deste ano, por determinação judicial. O desembargador Orlando Perri foi o relator do processo no Órgão Especial do TJMT.

Auxílio-moradia de MT é destaque no programa Encontro da Rede Globo

Programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, conta com recursos próprios do Governo

O programa social que concede auxílio-moradia para vítimas de violência doméstica, em Mato Grosso, o SER Família Mulher, foi destaque no programa Encontro, desta segunda-feira (18.09), transmitido pela Rede Globo e apresentado pela jornalista Patrícia Poeta.

 
O SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, a partir do substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 73/2020 proposto pelo deputado estadual Max Russi e convertido na Lei nº 11.222/2020, está em vigor há pouco mais de um mês e já atende 58 mulheres, que estão sob medida protetiva em situação de vulnerabilidade social e financeira.


De acordo com o especialista em políticas públicas e professor da USP, Jorge Félix, o auxílio-moradia de Mato Grosso foi parâmetro para o pagamento do auxílio-aluguel federal, cuja lei foi sancionada recentemente.


“No auxílio-aluguel do Governo Federal, o juiz vai determinar o valor, pois a lei ainda não determina valor, mas acredito que o valor vai se basear no exemplo de alguns estados, como ocorre em Mato Grosso. Essa medida vai motivar as mulheres a denunciar e aperfeiçoa a Lei Maria da Penha”, afirmou ele.


Patrícia Poeta lembrou que a dependência financeira é um obstáculo para as vítimas saírem de perto do agressor. “Muitas mulheres acabam se sentindo amarradas sem ter para onde ir, e isso facilita o agressor a manter vítima por perto, com repetidas agressões”.
 

Controlador-geral aponta à AL que rombo causado pelo gabinete de intervenção na Saúde já chega a quase R$ 190 milhões

O rombo causado pela intervenção na Saúde Pública em Cuiabá já totaliza quase R$190 milhões. O valor atualizado foi apresentado pelo controlador-geral do Município, Hélio Souza, durante explanação à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (19) e considera os dados inseridos pela intervenção no Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária Administração Financeira e Controle (SIAFIC), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O montante atualizado é referente ao período de 15 de março a 31 de agosto de 2023. 

Na prática, expôs o controlador-geral, o valor de prestação de serviços e custeios recebidos e não pagos pela administração do gabinete de intervenção foi atualizado de R$ 46,6 milhões para R$ 53,417 milhões. Ou seja, uma diferença de R$ 6,8 milhões e que deixa evidente que poderá ser ainda maior até o final do mês de setembro.

No último dia 6, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou à Casa de Leis uma robusta denúncia alicerçada pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e que elenca irregularidades gravíssimas na gestão do Estado. 

Os dados apontam indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem prévio empenho da despesa. 

Mediante a gravidade da denúncia e após o pedido de providências, nesta manhã (19), a interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, foi ouvida na Casa de Leis. 

Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado  Lúdio Cabral, requereu detalhes  sobre os dados apresentados pela equipe interventora. Afirmou ainda que irá apresentar requerimento solicitando a cópia dos extratos bancários do Fundo Municipal de Saúde,  Secretaria Municipal de Saúde e também da Empresa Cuiabana. 

“Vamos fazer um requerimento solicitando a cópia dos extratos bancários do Fundo, não apenas da Secretaria Municipal de Saúde, mas também da Empresa Cuiabana, para realizar a conciliação bancária. Portanto, estamos solicitando esses documentos para confrontar a questão contábil com a questão bancária e identificar a situação real”.

Eduardo Botelho negocia sua saída do União Brasil para concorrer à Prefeitura de Cuiabá

O cenário político em Cuiabá está cada vez mais movimentado com as eleições municipais se aproximando, e uma figura de destaque nas discussões é o deputado estadual Eduardo Botelho, que se lança como pré-candidato à prefeitura da capital mato-grossense. Recentemente, Botelho revelou que fez um acordo com a direção do União Brasil, partido ao qual é filiado, para ser liberado da sigla caso não se viabilize como o candidato oficial.

Botelho, que atualmente é membro do União Brasil, fez essa revelação durante uma entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real. Ele explicou que o acordo foi firmado com a concordância do governador Mauro Mendes, líder do partido, e envolveu uma saída pacífica, caso a sua candidatura não se consolide como a escolha da sigla.

No entanto, a corrida pela indicação do candidato oficial do União Brasil à Prefeitura de Cuiabá se mostra acirrada, uma vez que o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também demonstra interesse na candidatura e é considerado o favorito do governador Mauro Mendes. Essa disputa interna deixa em aberto o futuro de Botelho no partido.

Durante a entrevista, Botelho demonstrou confiança nas palavras do governador Mauro Mendes e destacou a honestidade em suas relações políticas. Ele enfatizou que, caso não seja possível a sua permanência no União Brasil, a amizade com Mendes continuará inabalável.

No encontro que selou o acordo, realizado em março, estavam presentes diversas lideranças políticas, incluindo o governador Mauro Mendes, o senador Jayme Campos, o senador interino Mauro Carvalho, o chefe da Casa Civil Fábio Garcia, o advogado Aécio Rodrigues e os deputados Dilmar Dal’Bosco, Júlio Campos e Sebastião Rezende.

Eduardo Botelho, no entanto, não desistiu completamente da ideia de permanecer no União Brasil. Ele deixou claro que espera que a cúpula do partido estabeleça “regras claras” até o mês de novembro para definir o candidato oficial da sigla à Prefeitura de Cuiabá. Caso isso não ocorra, ele sinalizou a possibilidade de ingressar no PSD, partido liderado pelo ministro de Agricultura, Carlos Fávaro.

Lula anuncia novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos

Deputados André Fufuca e Silvio Costa Filho foram convidados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o convite aos deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para assumirem os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. O anúncio foi oficializado em nota pelo Palácio do Planalto, na noite desta quarta-feira (6), após uma reunião entre o presidente, os parlamentares convidados e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lula passou a tarde acertando os últimos detalhes da reforma ministerial em agenda fechada no Palácio da Alvorada, residência oficial, em Brasília.

 

As negociações vinham ocorrendo há meses e marcam a entrada do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) -, este último tendo como principal expoente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) - no primeiro escalão do governo. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França (PSB), que assumirá uma nova pasta a ser criada, batizada de Ministério das Micro e Pequenas Empresas. Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos. 

O destino de Ana Moser não foi informado. As novas mudanças representam a quarta troca ministerial promovida por Lula em seu atual mandato, em menos de um ano. Em julho, ele já havia anunciado a troca no Ministério do Turismo, com a saída de Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) e a indicação de Celso Sabino (União Brasil-PA), que tomou posse há cerca de um mês. A medida havia sido uma exigência da cúpula nacional do União Brasil para se manter na base do governo, após divergências internas com a ex-ministra.

Em abril, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, no contexto das revelações das imagens da invasão de vândalos golpistas no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.

Veja a íntegra da nota oficial do Palácio do Planalto:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quarta-feira (6/9) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Rep-Pernambuco). Os deputados foram convidados, respectivamente, para os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, e aceitaram o convite. A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da reunião do G20. O ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas.

Em uma rede social, André Fufuca agradeceu o convite e a confiança do presidente Lula. "O grande desafio que se mostra será colocar o Esporte definitivamente como política de Estado, por sua inegável importância social e cultural. Vou me debruçar sobre estratégias, planos e metas em busca de resultados, com o compromisso de continuar pautando minhas ações no diálogo, respeito, equilíbrio e responsabilidade, com o objetivo maior de beneficiar todos os brasileiros e brasileiras", disse. 

Silvio Costa Filho também comunicou o convite para a nova função à frente da pasta dos Portos e Aeroportos. "Vamos juntos dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras, com o setor produtivo nacional, governadores e governadoras de Estado, prefeitos e prefeitas do Brasil para que, de maneira coletiva, possamos avançar na agenda do desenvolvimento econômico e social do país", afirmou em sua rede social.

Em nota publicada no site do Ministério do Esporte, Ana Moser lamentou o pouco tempo para a implantação de uma política pública de esporte inclusiva. Segundo ela, as ações executadas no período e as entregas previstas pela pasta foram apresentadas ao presidente. "Tivemos pouco tempo para mudar a realidade do Esporte no Brasil, mas sei que entregamos muito, construímos muito e levamos a política do presidente Lula aos que tivemos contato de norte a sul deste país. Continuarei lutando e contribuindo para uma política pública de esporte que seja para todas, todos e todes. Agradeço aos que estiveram comigo percorrendo este caminho curto e árduo”.

Edição: Carolina Pimentel

LDO 2024 é aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa

Segunda votação está prevista para o mês de agosto, após recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (05.07), em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta projeta um cenário econômico positivo, pautado na gestão fiscal responsável, reequilíbrio das finanças e manutenção dos serviços e investimentos públicos com recursos próprios.

Apesar disso, o texto já apresenta os riscos associados à reforma tributária e demais alterações nas regras tributárias que, se aprovadas, trarão impactos na receita estadual. O principal risco é que o novo tributo proposto pela reforma (IBS) deverá obedecer ao princípio do destino e por Mato Grosso ser um estado produtor e importador de produtos, porém de pequena população, há riscos de perdas de receita.

Para 2024, conforme o PLDO, a receita será de R$ 34,468 bilhões, com índice de 11,8% maior que a prevista no orçamento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilhões. Já em relação à renúncia fiscal o valor será de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas.

No projeto consta, ainda, a previsão da Revisão Geral Anual (RGA) em 5,86%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023. O percentual será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.

A LDO contém todas as diretrizes fiscais, metas e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado para o próximo ano. Integram o projeto de lei os anexos de metas fiscais, riscos fiscais, renúncia da receita, concursos e quadro fiscal de médio prazo.

Excepcionalmente para o exercício de 2024, as informações sobre as metas e prioridades ficarão no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA). Conforme a Constituição Federal, no primeiro ano do mandato do governo o PPA conterá como anexo as metas e prioridades.

O PLDO foi entregue à Assembleia Legislativa no mês de maio e, seguindo a tramitação, foi discutido em audiências públicas conduzidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A previsão é de que a segunda votação aconteça no mês de agosto, após nova audiência pública requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. As agendas devem acontecer depois do recesso parlamentar.

Deputada pede licença por 121 dias da Assembleia Legislativa de MT

Quem assume a cadeira no rodízio partidário aberto com o afastamento temporário de Janaina Riva (MDB), é o suplente deputado Silvano Amaral (MDB).

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou, por meio da assessoria nesta quarta-feira (21), que irá se afastar do cargo por 121 dias para tratar de assuntos pessoais a partir desta quinta-feira (22).

No lugar dela, o deputado Silvano Amaral (MDB) assume a cadeira na Assembleia Legislativa do estado.

A parlamentar deve retornar ao mandato antes do recesso de julho, quando está previsto a apresentação do relatório da Comissão de Ética para ser analisado pelos deputados.

A comissão foi instalada para investigar o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), após o parlamentar comparar a gravidez de mulheres com gestação de vacas.

Neste ano, Janaina esteve na presidência da Assembleia por 55 dias durante o afastamento do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que retornou ao posto no dia 12 deste mês.

Em abril de 2019, Janaina foi a primeira mulher a tomar posse no cargo. Ela ficou na presidência por 50 dias.

Em 2022, ela assumiu novamente a Mesa Diretora de forma simbólica durante a semana do Dia da Mulher. Janaina foi reeleita por quociente partidário com 82.124 votos nas eleições do ano passado.

 

Governo lança programa para substituir pontes de madeira em parceria com municípios

O Governo de Mato Grosso instituiu o Programa Estadual de Substituição de Pontes de Madeira. O objetivo do programa é firmar convênios com os municípios para substituir as estruturas de madeira por aduelas de concreto, tubos de concreto ou bueiros tubulares metálicos. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (21.06) no Diário Oficial do Estado.

O programa terá duração de 36 meses e será financiado com recursos do Tesouro Estadual ou do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) será a responsável por gerir as ações.

De acordo com o decreto publicado, serão firmados convênios entre o Estado e os municípios interessados, cabendo à Sinfra-MT repassar o material e aos municípios realizarem a instalação das aduelas, tubos ou bueiros, incluindo o encabeçamento.

Para aderir ao programa, os municípios devem solicitar a formalização de parceria  na Sinfra-MT, apresentando uma série de documentos, que incluem o projeto básico de engenharia, relatório fotográfico colorido e georreferenciado, descrevendo os locais com as instalações, estudo hidrológico, planilha orçamentária com cronograma de execução, licença ambiental dos locais que receberão terão as pontes substituídas, entre outros documentos listados no Decreto.

Os municípios serão responsáveis pela execução de todas as etapas dos serviços, assim como pela fiscalização sistemática, para verificar o cumprimento das disposições contratuais e a qualidade do trabalho executado. Os projetos também devem ser analisados e aprovados pela equipe técnica do município, seguindo todas as normas técnicas.

Já a Sinfra-MT, além de entregar os materiais necessários para a execução das obras, será responsável por analisar os relatórios fotográficos e comparar com os dados apresentados no plano de trabalho.

O Programa Estadual de Substituição de Pontes de Madeira, leva em consideração a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população e de fomentar a geração de emprego e renda, com investimentos em infraestrutura nos municípios.

As aduelas de concreto, tubos de concreto e bueiros tubulares metálicos são estruturas que permitem a passagem da água e podem ser utilizadas para substituir pontes de madeira que passam sobre rios e córregos de menor volume. 

A substituição de pontes de madeira oferece ganhos para a administração pública com a diminuição dos gastos com manutenção, além de preservar o meio ambiente, eliminando a necessidade de derrubar árvores para fazer a manutenção das estruturas de madeira.

Na Europa, Brasil vai cobrar recursos para combate à pobreza

© Fabio Rodrigues Pozzebom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na noite desta segunda-feira (19) para a Europa, onde terá uma série de compromissos e reuniões bilaterais na Itália, no Vaticano e na França. Em Paris, capital francesa, o presidente é considerado um dos principais convidados da Cúpula para um Novo Pacto Global de Financiamento, evento organizado pelo presidente do país Europeu, Emmanuel Macron. Anunciado ainda em novembro de 2022, durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 27), no Egito, o encontro em Paris reunirá dezenas de chefes de estado e ministros do primeiro escalão de governos como China e Estados Unidos. A ideia do presidente francês é "fazer um balanço de todos os meios e formas de aumentar solidariedade financeira com o Sul". E é neste ponto que se insere a proposta, que será defendida pelo Brasil, de ampliar os mecanismos de cooperação para além do combate às questões climáticas.

"A questão principal, em termos de posição brasileira, é você, nas diversas iniciativas, levar em conta questões de desenvolvimento sustentável como um todo. Tem que ver as questões de maneira mais holística e interdependentes. Não adianta só fazer ações para clima se não combater a pobreza e a fome, por exemplo, ou se não der condições de saúde. Esse é o ponto que, em todas as negociações, estará sobre a mesa", afirmou o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores, durante coletiva de imprensa para detalhar aspectos da viagem presidencial.  

Mais cedo, nesta segunda, o próprio Lula afirmou que a preservação da Amazônia passa pelo cuidado com os moradores pobres que moram na região. A declaração foi feita no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ao lado do jornalista Marcos Uchôa.  

Brasília (DF), 19.06.2023 - Presidente Lula é entrevistado por Marcos Uchoa no programa Conversa com o Presidente, no Palácio do Alvorada. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula é entrevistado por Marcos Uchoa no programa Conversa com o Presidente, no Palácio do Alvorada - Ricardo Stuckert/PR

“Para cuidar do meio ambiente é necessário cuidar do povo pobre que mora nessas regiões”, disse. Na avaliação do presidente, a discussão do tema precisa abranger o bem-estar da população. "Normalmente, a gente fala da Amazônia, da Mata Atlântica, que é normal, mas é importante a gente lembrar que deve se discutir as palafitas. A gente deve discutir a degradação onde mora o ser humano", observou. "Sempre que a gente falar da questão ambiental a gente tem que lembrar das pessoas que moram nessas regiões que precisam viver dignamente", acrescentou.

Discursos e encontros

O presidente chega a Paris na noite de quarta-feira (21), após se reunir, em Roma, com o presidente da Itália, Sérgio Matarella, e com o papa Francisco, no Vaticano. Na Cúpula sobre o Novo Pacto Global de Financiamento, que começa na quinta-feira (22) o governo brasileiro participará das seis mesas-redondas previstas na programação, entre elas, questões sobre novos instrumentos de financiamento, reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, participação de inciativa privada. A abertura do evento terá discursos do presidente Macron e do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Já o pronunciamento de Lula, assim como de outros líderes estrangeiros, ocorrerá no encerramento do encontro, na manhã de sexta-feira (23).

Além do presidente brasileiro, estão previstas falas do primeiro-ministro da China, Li Qiang; da secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen; do chanceler da Alemanha, Olaf Scholz; do príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman; da presidente de Barbados, Mia Mottley; do presidente do Egito, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, entre outros.

Ainda na capital francesa, Lula fará o discurso de encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda Coldplay, na noite de quinta-feira (22). O evento será realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também terá as presenças de líderes do Timor Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.

“Vou participar de um evento público, na frente da Torre Eiffel, convocado pelo pessoal do Coldplay para fazer um ato público com vários dirigentes políticos, vários artistas. Eu serei o orador final desse encontro para falar da questão ambiental", explicou Lula durante o programa Conversa com o Presidente.

O Itamaraty confirmou que Lula terá encontros bilaterais, durante a cúpula, com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e com Sultan Al-Jaber presidente do comitê organizador da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Outros encontros com líderes estrangeiros também poderão ocorrer, ainda sem confirmação oficial.

Acordo UE-Mercosul

Antes de voltar ao Brasil, Lula terá um almoço com Macron, após o encerramento da cúpula, no Palácio do Eliseu, sede do governo anfitrião. Um dos temas em discussão deverá ser a aprovação, na semana passada, pela Assembleia Nacional da França, de uma resolução contra a ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. A medida foi considerada dura pelo presidente brasileiro.

"Vou almoçar com [Emmanuel] Macron [presidente da França]. Quero discutir a questão do parlamento francês que aprovou o endurecimento do acordo entre Mercosul e União Europeia. A União Europeia não pode tentar ameaçar o Mercosul, de punir se o Mercosul não cumprir isso ou aquilo. Se somos parceiros estratégicos, não se tem que fazer ameaças", afirmou.

Negociado por mais de 20 anos, o acordo UE-Mercosul teve um anúncio de conclusão geral em 2019, mas ainda há um longo caminho pela frente para sua efetiva entrada em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências. Uma delas foi apresentada pelo próprio presidente Lula, que é contra a flexibilização das regras sobre compras governamentais previstas no acordo.

Edição: Aline Leal

Câmara aprova projeto que pune discriminação de políticos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punição a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e instituições financeiras. O texto enviado ao Senado prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção, ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. 

A proposta inclui políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A proposta abrange ainda pessoas que respondem a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado). 

No caso das pessoas politicamente expostas, as normas do projeto alcançam ainda as pessoas jurídicas das quais elas participam, os parentes e os estreitos colaboradores. São considerados familiares os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira e enteados. 

Também serão consideradas politicamente expostas e abrangidas aquelas pessoas que sejam, no exterior: chefes de Estado ou de governo; políticos de escalões superiores; ocupantes de cargos governamentais de níveis superiores; oficiais generais; membros de escalões superiores do Poder Judiciário; executivos de níveis superiores de empresas públicas e dirigentes de partidos políticos. 

De igual forma, o texto considera pessoas expostas politicamente os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado, como órgãos das Nações Unidas, por exemplo. 

Para a identificação das pessoas expostas politicamente, deverá ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponível no Portal da Transparência, ou em outras bases de dados oficiais do poder público. No caso de pessoas do exterior ou estrangeiros, devem ser consultadas fontes abertas e bases de dados públicas e privadas.  

O texto define que, em todos os casos, a condição de pessoa exposta politicamente tem duração de cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nas posições listadas.

Instituições financeiras

A proposta altera a lei sobre o processo administrativo sancionador das instituições financeiras (Lei 13.506/17) para exigir um documento com a motivação para casos de negativa.  

Quanto ao crédito, o documento deve conter motivação técnica e objetiva para a recusa, não podendo alegar recusa somente pela condição de pessoa politicamente exposta do pleiteante ou ainda pelo fato de a pessoa figurar como ré em processo judicial em curso ou ter decisão de condenação sem trânsito em julgado.  

Se o representante legal da instituição financeira negar-se a apresentar ao solicitante esses documentos, responderá por eventuais danos morais e patrimoniais causados, sem prejuízo de responsabilização penal.  

Os documentos deverão ser entregues em cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Críticas

Em nota, a Transparência Internacional (TI) diz que o texto tramitou em "rito acelerado" e que ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com relação aos ocupantes de cargos e funções públicas que, em razão de sua atuação profissional, apresentam riscos adicionais de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.    

"Este projeto foi discutido pela primeira vez apenas na semana passada e não constava na pauta da Câmara dos Deputados ontem [14]. Ao invés de ser discutido pelas três comissões temáticas que tinham competência sobre a matéria do projeto, foi apresentado parecer de plenário em substituição a estas comissões. O texto do substitutivo nem tinha sido apresentado para os próprios deputados, que tiveram acesso ao projeto apenas minutos antes da votação. Isso impediu qualquer discussão sobre os méritos e os riscos do projeto", afirma a entidade na nota divulgada quinta-feira.  

Segundo a TI,  o projeto coloca em risco três avaliações sobre o cumprimento de medidas anticorrupção e antilavagem de dinheiro em organismos internacionais: o Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI); e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).

Defesa

Na avaliação do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), não se trata de criar privilégios, mas de garantir que as pessoas que pretendem entrar na vida pública não sejam intimidadas por regras financeiras. 

"É inadmissível uma filha de um sócio nosso, um sobrinho nosso, sem qualquer tipo de problema, ter a sua conta sustada simplesmente por que é filho, sobrinho, ou parente de um político", disse. Essas regras afastam as pessoas da vida pública, afirmou o deputado. 

AL aprova criação de 18 novos cargos para a Primeira Instância do TJMT

O projeto, que altera a lei do sistema de carreiras e remuneração do TJMT, foi aprovado em primeira votação

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (14), de forma unânime, o Projeto de Lei 1310/2023, do Tribunal de Justiça do Estado, que altera a Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário.

No artigo 2º, o PL cria no quadro funcional da Primeira Instância 18 cargos, sendo seis de Assessor de Gabinete I – PDA-CNE-VII, vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 de Direito Bancário, seis de assessor de gabinete I – PDA-CNE-VII, vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça de Execução Fiscal e outros seis de assessor de gabinete I – PDA-CNE-VII vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais.

Em justificativa, o TJMT mostra que a criação dos núcleos de justiça 4.0 estabeleceu uma nova forma de trabalho no âmbito do Poder Judiciário nacional, com a possibilidade do exercício da jurisdição além dos limites da comarca. “Nesse contexto, o Poder Judiciário de Mato Grosso, batizado nas premissas da justiça digital, regulamentou a implantação dos núcleos de justiça 4.0, por meio da resolução TJMT 12/2021”.

Conforme a justificativa, os núcleos de justiça 4.0 são definidos como a estrutura organizacional criada para prestar jurisdição em ambiente digital, exclusivamente em processos que tramitam sob o procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital".

Cita justificativa da mensagem que os núcleos de justiça 4.0 apresentaram excelentes resultados desde a sua implantação, contribuindo de sobremaneira com a melhoria dos índices de desempenho no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mesmo sem qualquer estrutura própria de assessoria e secretaria. "É importante salientar que o acervo processual dos referidos núcleos é formado por casos novos e também por processos migrados de outras unidades judiciárias, fato que contribui sobremaneira no alcance das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça e na redução da taxa de congestionamento. “É necessário argumentar que apresente proposição não cria novos cargos de juiz de direito, os quais permanecem de ser jurisdição de forma cumulativa”.

No que tange a novos cargos, a proposta tem como objetivo a criação de 18 vagas de assessor de gabinete a ser integrados aos gabinetes dos núcleos de justiça 4.0 de direito bancário, de execução fiscal e dos juizados especiais. A mensagem esclarece que os resultados esperados com a iniciativa proposta consistem no incremento da taxa de entrega da prestação jurisdicional no âmbito do sistema dos núcleos de justiça 4.0.

No que se refere às despesas com pessoal para o corrente exercício (8 meses, de maio a dezembro de 2023), serão no valor mensal de R$ 173.480,19 mil, com custo anual de R$ 1.471.112,3 milhão. Já para o ano de 2025, a previsão do custo mensal será no importe de R$ 192.164 mil, com suporte anual de R$ 2.398.206,83 milhões.

Referente às despesas com extra pessoal, o custo mensal para o corrente exercício, de maio a dezembro de 2023, será no valor mensal de R$ 57 mil, com um custo anual de R$ 491.500 mil. Em 2024, o custo mensal com extra pessoal será no aporte de 61.437 mil, e anual de 770.427 mil.

Lula inaugura prédio de universidade em São Bernardo

Agenda do presidente também prevê visita a empresa de transportes

Nesta sexta-feira (2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai cumprir duas agendas na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Na primeira delas, que marca a retomada de investimentos do governo federal no ensino superior brasileiro, Lula participará da inauguração de um novo prédio da Universidade Federal do ABC (UFABC), que vai abrigar o bloco Zeta de laboratórios. Na segunda agenda, Lula vai inaugurar o novo prédio da Eletra Tecnologia de Tração Elétrica, empresa líder em transporte publico sustentável.

O bloco Zeta da UFABC é um prédio que foi criado no campus de São Bernardo e vai abrigar 22 laboratórios de pesquisa científica e inovação tecnológica nas mais diversas áreas como genética, desenvolvimento energético e equipamentos médicos. Há um laboratório, por exemplo, destinado ao desenvolvimento de inovações em doenças cardíacas complexas.

“O que a gente faz é trabalhar com uma doença chamada fibrilação atrial. O problema mundial hoje é que os equipamentos que guiam os médicos para cauterizar as células dentro do coração para parar essa arritmia estão baseados em técnicas tradicionais, não levando à complexidade da fibrilação atrial. Em casos complexos, onde a pessoa já tem essa doença mais evoluída, eles [médicos] queimam, queimam, queimam e não conseguem interromper a arritmia”, explica o professor João Salinet, coordenador do laboratório.

“Essa é uma doença crônica, que afeta entre 1% e 2% da população mundial e, para quem é mais velho, atinge até 20% da população mundial. O tratamento é caro", explicou o especialista. "Nosso objetivo aqui é desenvolver o primeiro sistema para o SUS e que poderá ser exportado para outros países, com custo que cabe em nossos bolsos”, acrescentou Salinet.

O bloco que abriga esse laboratório tem 5,8 mil metros quadrados e conta também com 12 laboratórios de iniciação científica, além de salas de aula voltadas para a pós-graduação. A construção do novo bloco contou com financiamento do governo federal, por meio do orçamento da UFABC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Finep) e de emendas parlamentares, além de recursos individuais de deputados federais. O valor total de investimento foi de R$ 28,5 milhões.

“Estamos entregando mais esse prédio. Isso ainda não é o final da consolidação do campus. Temos ainda algumas outras obras a serem construídas aqui. E esperamos ver isso no plano de investimentos para o próximo período”, disse Dácio Matheus, reitor da universidade, em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (1º) na sede do campus de São Bernardo do Campo.

Na entrevista, o reitor disse que pretende aproveitar a visita do presidente para conversar sobre outras demandas da universidade como a construção de um centro poliesportivo ou uma área de convivência para os estudantes; a construção de um acesso do campus para a Rodovia Anchieta; a construção de um bloco cultural no campus de Santo André; e a construção de uma passarela ligando dois blocos no campus de Santo André, que daria acesso a um terminal multimodal. “Esses projetos foram interrompidos. Já temos o projeto executivo, já temos as condições para a licitação. Só não temos os recursos ainda garantidos para isso”, falou ele.

Projetos paralisados

Segundo Denise Pires, secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, há atualmente mais de 400 projetos relacionados ao ensino superior paralisados em todo o país por falta de recursos ou de investimentos, sendo dez deles na UFABC.

“Temos infelizmente um número enorme de obras paralisadas devido a falta de investimento por parte do governo federal nos últimos anos. Em 2015, foi destinado mais de R$ 1 bilhão para todo o conjunto de universidades federais. Em 2019, esses recursos caíram para R$ 550 milhões. E, no ano seguinte, o reitor já não tinha recurso algum para investir em obras e fez um grande esforço [para não paralisá-las]. Por isso agradeço aos parlamentares que ajudaram essas instituições a não paralisar completamente as obras porque todo o investimento teria sido perdido”, disse a secretária. “Vamos inaugurar um prédio [na UFABC] que não teve sua obra paralisada por esforço da reitoria. E isso é verdade para toda a rede federal”, acrescentou.

De acordo com a secretária, em 2023 o Ministério da Educação trabalha para recompor o orçamento de investimentos no ensino superior para a retomada ou término de obras em que estejam faltando poucos recursos. “Nesse ano, não conseguimos sequer chegar aos R$ 550 milhões [de orçamento] de 2019. Mas nossa intenção é voltar a ter investimentos suficientes para que todas as obras sejam terminadas e possamos expandir ainda mais o sistema federal”, diz Denise. “O montante de recursos é elevado, mas nós colocaremos na proposta orçamentária para 2024. Temos trabalhado junto ao Parlamento para que o orçamento do Ministério da Educação seja recomposto”.

De acordo com a secretária, o MEC tem hoje um orçamento total que não chega à metade do disponível há uma década. "Não é possível continuarmos assim. O Brasil hoje está longe de ter uma educação de qualidade e uma educação de qualidade depende de investimento. Fala-se que há muito recurso para a educação no país, mas quem diz isso não quer que o Brasil se desenvolva. Temos não que olhar o montante de recursos, mas o recurso per capita, por aluno. E esse recurso por aluno é muito baixo em relação a outros países do mundo”, concluiu.

Atualmente, a UFABC é formada por cerca de 20 mil pessoas, entre estudantes, professores e servidores e oferece 29 cursos de graduação e 29 programas de pós-graduação.

Eletra

A segunda agenda do presidente em São Bernardo do Campo será na Eletra, empresa líder em transporte público sustentável. Lá, ele participará da inauguração de um novo prédio, de 27 mil metros quadrados, localizado na Via Anchieta, com capacidade para produzir 150 ônibus elétricos por mês ou até 1,8 mil por ano. A ampliação das instalações faz parte de um plano de investimentos de R$ 150 milhões.

Edição: Aline Leal

Câmara aprova Marco Temporal após 16 anos de debate

Lupion destaca o direito de propriedade e a segurança jurídica como pontos fundamentais da matéria

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), por 283 votos a 155 o texto-base do projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.

Autor do projeto de lei, o deputado Arthur Maia (União-BA) destacou que o debate no Congresso Nacional é sobre ‘a teoria do indigenato e o fato indígena’. “Aqueles que defendem a teoria do indigenato entendem que todas as terras desse imenso território pertencem aos índios e desconsidera essa sociedade brasileira, que ao longo de séculos se consolidou no povo brasileiro,” disse.

O deputado ressaltou também que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a tese do fato indígena, ou seja, “aquelas terras que foram mantidas pelos índios e que eles estavam vivendo com suas culturas e seus costumes no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal,” explica.

O Marco Temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e defendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) em 2009, estabelece que indígenas só têm direito à terra se estivessem na área na data da promulgação da CF/88, em 5 de outubro de 1988. E o governo federal teria cinco anos para demarcar as referidas regiões – isto é, até o dia 5 de outubro de 1993.

Em 2020, o ministro Edson Fachin suspendeu a eficácia deste parecer até que o recurso extraordinário de Santa Catarina sobre demarcação seja julgado pela Suprema Corte, que deve retomar o julgamento em 7 de junho.

Questionado sobre o julgamento do Supremo, Arthur Maia destacou ainda que a sociedade tem que ter nos seus respectivos poderes a noção do limite de cada um. “O STF existe com o propósito dirimir conflitos no campo do direito constitucional e a nós deputados e senadores cabe elaborar as leis e eles têm o poder de executar a justiça.”

Diálogo

Para garantir parâmetros objetivos e a previsibilidade nas relações jurídicas, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), esclarece que o Projeto de Lei não é de cunho ideológico, mas sim de garantia constitucional ao direito de propriedade.

“Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um Marco Temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O líder da bancada, acredita que também seja fundamental que o Congresso Nacional passe uma mensagem à sociedade. No caso, a de que às Casas Legislativas cabe legislar e buscar o entendimento de forma democrática, enquanto ao judiciário julgar as demandas necessárias. “Nosso recado é que não há necessidade de um julgamento, já que estamos fazendo nossa parte de votar e ratificar o que eles mesmos definiram”, enfatizou.

Vice-presidente da FPA na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destaca que a FPA espera manter diálogo e proximidade com o governo na aprovação do Projeto de Lei no Senado. “ Estamos fazendo um trabalho de argumentação e o 490 é um projeto de lei que elucida os problemas de demarcações, porque ele é muito explícito com relação aos prazos,” disse.

Segurança jurídica

Coordenador Político da FPA na Câmara, o deputado Fábio Garcia (União-MT) reforçou que o Marco Temporal vai garantir segurança jurídica no campo. “O projeto busca evitar os conflitos no campo, na cidade e na comunidade indígena no Brasil. A proposta busca segurança jurídica e ao mesmo tempo permitir com que esse país faça o debate mais importante que é permitir que nossos indígenas possam viver com qualidade no Brasil.”

Um dos articuladores para pautar o projeto de lei no Plenário da Casa, o deputado Zé Trovão (PL-SC) ressalta que o Brasil precisa dar uma resposta para os agricultores e também para os indígenas. “O Brasil precisa de paz, os nossos agricultores precisam de respeito e nós precisamos assegurar também os nossos povos originários. Queremos acabar com a divisão dos povos indígenas de uma maneira decente.”

Veja o que disseram os membros da FPA:

Silvia Waiãpi (PL-AP) - “O PL 490 quer garantir o que está inscrito na Constituição e dar autonomia aos povos indígenas. Eu, enquanto indígena, digo que não precisamos duelar entre nós. Chega dessa narrativa de conflitos, duelos e inimizades que afetam a economia brasileira e subjugam os povos. Precisamos de autonomia para que o indígena decida se ele quer ou não produzir em suas próprias terras.”

Deputado Sérgio Souza (MDB-PR) - “Nós somos a favor do índio, queremos que o índio tenha o direito a terra, saúde, dignidade, segurança pública e tenham direito de explorarem o seu território. Votar o PL no Congresso Nacional é dar dignidade a eles e aos produtores garantia do direito à propriedade.”

Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) - “Sem o Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas, nós ficaremos numa crise sem precedentes. Além da profunda insegurança jurídica, mergulharemos num mar de conflitos.”

Deputado Kim Kataguiri (União-SP) - “O que o Marco Temporal está fazendo é positivar o que já prevê o Supremo Tribunal Federal. Como disse o ministro Gilmar Mendes, nós já tivemos índios em Copa Cabana e não podemos transformar todo país em uma demarcação de terras de indígenas.”

Deputado Evair de Melo (PP-ES) - “Nós precisamos garantir segurança jurídica no campo e deixar claro o dispositivo do Marco Temporal na Constituição Federal. O campo brasileiro e também cidades inteiras estão ameaçadas.”

Deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) - “Nós temos que ter claro e mostrar à população, ao judiciário e ao legislativo, a importância do setor agropecuário que contribui para o desenvolvimento da economia do país.”

Deputada Caroline De Toni (PL-SC) - “Não falta terra para os indígenas, o que falta é política pública, dignidade, acesso a segurança, a saúde e vida digna. O que devemos discutir são as políticas públicas para os povos indígenas e não mais terras.”

Deputado Zé Silva (SD–MG) - “Não se paga uma dívida fazendo outra, nós sabemos que o país tem uma dívida histórica com as populações indígenas, mas tem que pagar com responsabilidade, assistência técnica e infraestrutura.”

Deputada Coronel Fernanda (PL-MT) - “O PL 490 que regulamenta a demarcação de terras indígenas vai garantir segurança jurídica, principalmente, no campo. Do jeito que está a possibilidade de haver conflitos se o projeto não for aprovado no Congresso Nacional.”

Deputado Tião Medeiros (PP-PR) - “O PL 490 é de 2007 e está há dezesseis anos em tramitação no Congresso Nacional. Hoje é um dia histórico para o agronegócio no Brasil, esse projeto regula o artigo na Constituição, disciplina o direito dos índios e regula a forma em que as áreas podem ser demarcadas no país.”

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação FPA

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TCE mantém suspensa licitação de prefeitura em Mato Grosso na regularização de imóveis

O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou medida cautelar, concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e manteve suspenso pregão presencial realizado pela prefeitura de Araputanga para futura e eventual contratação de empresa na execução de projeto de regularização fundiária e demarcação urbanística.

A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta por uma empresa alegando supostas irregularidades como ausência de decisão do recurso por parte do pregoeiro; inexistência de consignação em ata do desejo de recorrer por parte da recorrente; excesso de exigências de qualificação técnica; e ausência de novas diligências em razão da solicitação da prefeitura não ter sido atendida.

Em seu voto, o conselheiro destacou que, com base no exame realizado pela equipe técnica, verificou que foram levantadas três irregularidades de natureza grave que, consequentemente, repercutiram na condução do certame.

A equipe técnica levantou ainda a possiblidade de a empresa ter sido habilitada sem a apresentação do balanço patrimonial exigido na Lei Geral de Licitações, questionou a possibilidade de aceitação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito privado, sendo que a lei 13.465/2017 dispõe que a regularização fundiária urbana somente pode ser requerida diretamente pela unidade, estados e municípios ou por meio de entidades da administração pública indireta.

O TCE também identificou suposta exigência antecipada das participantes da licitação de equipamentos topográficos e de software e a contradição levantada pela equipe de auditoria desses itens juntamente com um Plano Técnico de Ação detalhado, sendo que o critério de julgamento do pregão é o menor preço por item.

Além disso, o conselheiro asseverou que o prefeito determinou a suspensão temporária do procedimento licitatório até o julgamento da medida cautelar por parte do TCE.

Governo deve lançar 3ª edição do Programa de Aceleração do Crescimento

Anúncio foi feito por Lula durante ato do Dia do Trabalhador em SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (1°), em ato realizado em São Paulo para celebrar o Dia Internacional do Trabalho, que o governo federal deve lançar uma terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A promessa é agilizar o setor de infraestrutura.

Lula, que iniciou seu discurso com agradecimentos ao povo brasileiro por dar mais um voto de confiança a ele, afirmou que pretende retomar o Farmácia Popular, que amplia o acesso gratuito a medicamentos, e adotar ações que garantam que as camadas socialmente vulneráveis consigam atendimento médico com especialistas.

"Nós vamos garantir que as pessoas pobres desse país tenham direito a um especialista, para não morrer com uma receita na cabeceira da cama", disse.

Outro objetivo do governo é concluir o campus de São Bernardo do Campo, da Universidade Federal do ABC, inaugurar o da Universidade Federal de Osasco e criar uma terceira instituição de ensino, na zona leste da capital paulista.

"Quando Haddad era prefeito, ele doou o terreno, mas, até hoje, ninguém botou uma pedra", afirmou Lula

Se, por um lado, o presidente demonstrou gratidão a seus eleitores, por outro criticou os ataques dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, por contribuírem com a disseminação de desinformação, que quase minaram sua terceira reeleição. Lula reforçou a mensagem de que é preciso ter cuidado, ao repassar conteúdos que configuram as chamadas fake news.

"A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo neste país", defendeu. "Foi a verdade que derrotou o ex-presidente da República."

Ao citar a data celebrada hoje, Lula argumentou que, ao longo de "milênios de existência da humanidade", não se pode mais tolerar a desigualdade de gênero em nenhuma área da vida e que, no mercado de trabalho, o mesmo se aplica. 

O chefe do Poder Executivo concluiu o discurso com uma mensagem sobre a punição dos autores dos atos relacionados à tentativa de golpe, em 8 de janeiro, quando buscaram anular a vitória dele sobre Jair Bolsonaro.

"Todas as pessoas serão presas, porque esse é um país de democracia de verdade", disse ele, concluindo a fala sob aplausos e gritos de "Sem anistia" dos manifestantes.

Lula compareceu ao evento acompanhado de comitiva composta pelos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cida Gonçalves, das Mulheres, e da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann.

Presidente do PP acredita em candidatura pluripartidária de Botelho

O deputado estadual Paulo Araújo, presidente do Progressistas em Mato Grosso, comentou sobre a disputa entre partidos políticos pela filiação do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (UNIÃO), para concorrer à Prefeitura de Cuiabá no próximo ano. Quatro partidos - PSD, PSB, MDB e Mais Brasil - já convidaram oficialmente Botelho para se filiar.

O próprio partido de Botelho ainda discute internamente se assume a candidatura do deputado ou se define Fábio Garcia para a disputa na capital. Araújo classificou a disputa como "briga de cachorro grande" e afirmou que o Progressistas está focado em eleger até três vereadores. Ele acredita que Botelho caminha para consolidar sua candidatura com o apoio de diversos partidos. No final de semana, Araújo foi o responsável por conduzir um jantar com Botelho e outras figuras políticas, mas minimizou a importância do encontro, afirmando que foi apenas um jantar entre amigos.

Criação de CPI das Americanas avança na Câmara

Comissões para investigar MST e apostas também serão criadas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, nesta quarta-feira (26), a leitura dos atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas. Outra comissão investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol e uma terceira será instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.

Americanas

No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial.

Manipulação de resultados

Na última semana, o Ministério Público de Goiás (MPGO) revelou que investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado indicaram a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.

De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.

MST

A CPI do MST é um movimento de deputados de oposição ao governo na Câmara. O colegiado vai investigar a atuação do movimento social em invasões de propriedades privadas. A criação da CPI foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Para ele, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Recentemente, Lira afirmou que as CPIs não vão mudar a rotina de votações na Câmara. “A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”.

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Bancada de Mato Grosso no Senado trava projeto que muda regras do ICMS

A bancada de senadores de Mato Grosso conseguiu fechar um acordo e evitou que o Senado votasse hoje o Projeto de Lei Complementar 332/2018, que veda a incidência de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O projeto altera a Lei Kandir e, segundo o senador Jayme Campos (União-MT), a medida carece de mais debate, uma vez que Mato Grosso poderá acabar tendo prejuízos na arrecadação.

“É uma matéria extremamente complicada e não houve até uma discussão ampla aqui. Ninguém sabe como é que vai ficar, nessa altura do campeonato, essa questão da transferência de créditos de ICMS”, frisou o senador, ante protesto de senadores de Tocantins e Minas Gerais.

Jayme Campos lembrou que a questão abordada no projeto já foi alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que não vigorasse este ano qualquer medida relativa à transferência de créditos tributários. Há também sobre esse tema, segundo explicou o senador, um pedido do Conselho de Secretários de Fazenda (Confaz) para uma discussão mais ampla.

Pelo acordo, o projeto deverá voltar a pauta na semana que vem, provavelmente na sessão de quarta-feira, segundo o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria é relatada pelo senador Irajá (PDT-TO).

Deputado diz que MST é grande inimigo da reforma agrária e aponta "loteamento" no Incra

Cattani afirma que movimento atrapalha as desapropriações de terra ao promoverem invasões

Gilberto Cattani (PL), deputado estadual bolsonarista, voltou a se posicionar contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dizendo que, na verdade, o MST é o grande inimigo da reforma agrária, inviabilizando a desapropriação de áreas ao promover invasões.
“O MST é inimigo até da reforma agrária. A gente tem a Lei da Reforma Agrária, que, em seu artigo 6º, diz que qualquer área que estiver invadida não serve para fins de desapropriação. Ou seja, não pode ser feita reforma agrária”, afirmou Cattani, durante instalação da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso.

De fato, em seu artigo 6º, a Lei N. 8.629, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, versa que “o imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência”, diz a Lei.

A legislação determina ainda que deverá ser apurada “a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações”.
O deputado apontou também um “loteamento” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. “Então, o MST é uma ameaça, que está aí, às portas, tem um ministério só deles agora, conforme prometido em campanha, e cumpriu essa promessa, entregou para o MST. O Incra está todo loteado por militantes do MST", disse.
Para o deputado, que é integrante da FPA de Mato Grosso, um dos objetivos do grupo de trabalho será fazer uma oposição inteligente. “E a gente fica muito preocupado e a Frente Parlamentar vem pra isso, pra gente fazer uma oposição inteligente a este tipo de ação”, declarou.

Wellington afirma que Mauro Carvalho é número um e que caminho para Senado está aberto

Senador disse ainda que valoriza a participação da mulher na política ao prometer janela para ex-prefeita de Sinop

O senador Wellington Fagundes (PL) fez questão de elogiar o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho (União), seu primeiro suplente no senado, e garantiu que o espaço está aberto, assim que for procurado pelo gestor para assumir o cargo de senador, por meio de rodízio partidário.

“O Mauro Carvalho é o número um do Mauro Mendes e o número um do Wellington Fagundes”, disse. O senador também garantiu espaço para a segunda suplente, a ex-prefeita de Sinop (480 km de Cuiabá), Rosana Martinelli, como forma de ampliar a representatividade feminina no Congresso.
“Mauro Carvalho é primeiro suplente e nós temos o entendimento de fazer o rodízio para que também a segunda suplente, a Rosana Martinelli (PL), que é lá de Sinop, com a representação da força da mulher, e do municipalismo, já que ela foi prefeita. E gostaria que isso acontecesse o quanto antes possível. Até porque, quando um suplente assume o Senado ele passa a receber o voto pro resto da vida, né?”, pontuou.

Quando questionado se já existe pedido para que Mauro Carvalho assuma a vaga, Fagundes afirmou a disposição em abrir o espaço, mas desconversou sobre algum pedido formal. “Se ele pedir está tudo certo. Já reiterei a ele. Eu tive a mesma experiência com outros parlamentares, mesmo não sendo da chapa. Nós temos uma chapa. E além deste aspecto também, eu já tirei várias licenças, e eu acho que isso fortalece o trabalho da nossa bancada lá em Brasília”, afirmou.

O congressista disse ainda que, ao formar a coligação, que saiu vitoriosa nas eleições, o compromisso do grupo era de ampliar a representatividade dos municípios. “Formamos uma coligação em uma chapa onde o meu compromisso é com a representatividade regional e também claro, a participação das mulheres. Então nós vamos potencializar este trabalho”.

Fagundes falou acreditar que a experiência de seus suplentes pode favorecer o projeto do grupo político. “Com a experiência do Mauro e da Rosana, que me ajudaram muito na eleição, eu gostaria muito deste fortalecimento, como eu tenho dito. Aí vamos ter, ao invés de um senador, da minha chapa, vamos ter três atuantes, né? O Mauro é secretário-chefe da Casa Civil. E, é claro, essa coligação foi feita também entre vários partidos, com o Mauro como candidato a governador. Então, nós temos dois Mauros. Eu acho que para a sociedade mato-grossense o nosso trabalho conjunto é muito importante”.

Colíder: prefeito e senadores inauguram modernização de uma das maiores praças

A primeira etapa da praça central, que agora passa a se chamar Jaime Verissimo de Campos Junior (Jaiminho), foi inaugurada na sexta-feira, à tarde, pelo prefeito Hemerson Máximo (Maninho), senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e demais lideranças. Foram feitos novo calçamento e paisagismo melhorando a acessibilidade aos usuários deste espaço, integrando as pessoas portadoras de deficiência física, idosos, as crianças, oferecendo aos visitantes e munícipes um local adequado de passeio, visitação e permanência.

Na próxima etapa serão construídas fonte com chafariz, quiosques, iluminação, bancos, entre outros atrativos. Os recursos para a realização da obra foram obtidos através de convênio do ministério do Turismo.

“É uma satisfação estar novamente em Colíder e poder participar da inauguração desta praça, que leva o nome do meu querido e estimado filho Jaiminho (falecido em acidente). Quero agradecer à Câmara Municipal, ao prefeito e a sociedade organizada por esta homenagem”, disse o senador Jayme Campos.

O senador Wellington Fagundes destacou que Mato Grosso tem avançado cada dia mais na qualidade de vida e Colíder é uma cidade que é exemplo disso.

O prefeito Hemerson Máximo disse que a modernização da praça é mais um compromisso cumprido “dessa obra tão aguardada pela nossa gente. A praça já está muito linda e vai ficar melhor ainda. Com a inauguração dessa primeira etapa, o espaço já volta a ser liberado para o uso da população”, disse o gestor.

Os deputados Juarez Costa e Julio Campos, os prefeitos Chico Gamba (Alta Floresta) e Paulinho Bortoline (Nova Santa Helena), presidente da Câmara Municipal de Colíder José Moreira, vereadores, secretários e demais lideranças prestigiaram a solenidade.

Só Notícias (fotos: assessoria

 

Desapropriações são concluídas e primeiro trecho de ferrovia entre MT e Goiás é liberado para obras

Após a conclusão do processo de desapropriação de 50 quilômetros de terras localizadas na faixa de domínio da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), nos municípios de Crixás e Santa Terezinha de Goiás (GO), 80 quilômetros de frente de obras foram liberados para a construção do primeiro trecho da ferrovia, que ficará entre Mara Rosa, em Goiás, e Água Boa, em Mato Grosso. O acordo foi firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Infra e a concessionária Vale.

A primeira remessa com os trilhos que serão utilizados para a construção do trecho inicial, com 363 quilômetros de extensão, foi entregue no canteiro de obras, localizado no município de Mara Rosa (GO), no início de março. A Fico escoará a produção de grãos da região de Água Boa (região Araguaia em Mato Grosso) pela Ferrovia Norte Sul (FNS), o que possibilitará acesso aos portos de Santos (SP) e Itaqui (MA). Agora, a Vale – empresa responsável pelas obras – terá o prazo de cinco anos para finalizar o empreendimento.

A Fico será a primeira ferrovia construída por meio do investimento cruzado, inovação regulatória trazida pela ANTT no âmbito da renovação da Estrada de Ferro Vitória a Minas, concedida à Vale. Ou seja, ao realizar a renovação antecipada da concessão das ferrovias operadas pela Vale, a empresa, em contrapartida, precisa realizar investimentos em obras nas estradas de ferro outorgadas à Infra S.A.

“Essa ferrovia é um marco. Por esse instrumento, poderemos construir inúmeras outras ferrovias e acelerar o reequilíbrio da matriz logística no país”, ressaltou Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.

A FICO será viabilizada como contrapartida pela prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas, cujo termo aditivo foi assinado em 2020. A operação da ferrovia será objeto de contrato de concessão a ser licitado, cujo projeto poderá ser estruturado em conjunto com trechos ferroviários da FIOL II e III, a depender dos resultados indicados nos estudos.

O projeto prevê investimento de R$ 2,73 bilhões e 46.122 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda). Com 383 km de extensão, o trecho escoará a produção de grãos (soja e milho) daquela região, uma das maiores produtoras de soja do Brasil, em direção aos principais portos do país.

Segundo o governo federal, a ferrovia proporcionará alternativa no direcionamento de cargas para os portos do Norte e Nordeste, principalmente aquelas produzidas em Goiás, Mato Grosso e Rondônia, e assim, reduzir o percurso e o custo do transporte marítimo de grãos e minérios exportados para os portos do Oceano Atlântico, Europa, Oriente Médio e Ásia.

O governo também aponta que a obra aumentará a produção agroindustrial da região, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional, e possibilitará e estimulará a exploração de reservas minerais ainda pouco exploradas.

Esta semana, conforme Só Notícias já informou, a licença de instalação do segundo trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, de 71 km de extensão, ligando a Rondonópolis e Juscimeira foi emitida pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) e permite o avanço dos trilhos pelo traçado que está sendo feito pela Rumo. É a segunda liberação emitida e a primeira é do trecho de 8,6 km em Rondonópolis.

Médico alerta sobre eclampsia na Tribuna Livre

O convidado pelo vereador dr. Luiz Fernando (REPU) o dr. Idemor Molin, médico ginecologista, obstetra e ultrassonografista – abordou “A dificuldade encontrada pelas mulheres gestantes na realização de exames de ultrassonografia no sistema único de saúde (SUS) do município de Cuiabá”.
 
Outra pessoa que usou a Tribuna Livre, solicitado pelo art. 125 foi à diretora executiva, do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, que falou sobre história e importância da Mariele na vida das mulheres e principalmente das mulheres na política. 
 
Lígia foi convidada da vereadora Edna Sampaio (PT). 
 
Obs.: esta tribuna pode ser assistida na íntegra pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=B6vXGj8agUA
 
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
 

Suplente de vereador Eleus Amorim toma posse na Câmara de Cuiabá

O empresário e suplente de vereador, Eleus Vieira de Amorim (Cidadania) tomou posse nesta manhã de terça-feira (11), na Câmara Municipal de Cuiabá. Eleus entrou no lugar da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que se licenciou por 31 dias. 
 
A cerimônia foi conduzida pela mesa diretora, onde diversos convidados parabenizaram o parlamentar na tribuna, “agradeço a presença e apoio de todos”. 
 
“Não posso deixar de agradecer e destacar que se eu estou aqui tomando a posse como suplente de vereador, eu devo isso e sou grato a vocês que acreditaram em mim”, disse o vereador Eleus. 
 
Amorim é proprietário da empresa Águia Sul Transportes, e por isso aproveitou o seu tempo para falar sobre a importância dos caminhoneiros para o país principalmente no período de pandemia. 
 
“No momento mais difícil dessa pátria, nenhuma empresa fechou as portas. Nós tivemos um trabalho complicado em produção e também em transporte ao levar os medicamentos e alimentos para as casas. Para que pudéssemos estar presentes hoje. A saúde foi fundamental, mas o transporte rodoviário de carga teve sua grande importância na vida desse lugar”.
 
O presidente do Legislativo, Chico 2000 também se pronunciou ao final do evento e demonstrou apoio ao vereador empossado. 
 
“Faça o seu posicionamento de acordo com o entendimento de vossa excelência e tenha certeza que seja esse qual for, terá o respeito dessa casa, respeito dessa mesa e dos outros 25 vereadores. Muita sorte, muito sucesso, aproveite esse tempo e faça uso do seu mandato e aquilo que estiver no alcance dessa instituição pra poder ajudá-lo tenha certeza que nós faremos. Seja bem vindo” disse o presidente. 
 
Participaram da Cerimônia o deputado estadual Diego Guimarães, deputado federal Felipe Wellaton, Mário Resende da PJC, Delegada Juliana Palhares e Tenente Coronel Silva Sá, entre outras personalidades. 
 
 
SECOM - Câmara Municipal de Cuiabá 

Lira quer mais deputados em comissões mistas para destravar MPs

Foto: Lula Marques

Medidas Provisórias do governo Lula estão paradas no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta segunda-feira (27) que líderes partidários da Casa vão apresentar "três ou quatro" propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A situação preocupa o governo federal, que teme que sua agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com diversos líderes na residência oficial e, segundo ele, saiu de lá com as possibilidades de texto para tentar convergir o Senado.

"Discutimos três ou quatro possibilidades de texto, para propormos um entendimento que ajude o Brasil e que as matérias tenham a celeridade que tiveram nesses últimos anos", afirmou Lira em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. Há mais de 50 dias o presidente Câmara e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam uma queda de braço sobre o rito de Mps.

Entre os critérios para se chegar a um acordo sobre o rito, Lira quer uma alteração na composição das comissões mistas, para que tenham uma proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões do tipo, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por 30 deputados e 10 senadores.

"A se manter a comissão mista, não no nível que é hoje, com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse. A única possibilidade da Câmara admitir negociar, sentar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO, 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. Comissão Mista Parlamentar de Investigação (CPMI) tem uma proporção que tem que ser obedecida.

Por que só as medidas provisórias um senador tem que valer por 6,5 deputados?", questionou Lira.

Lira também cobrou que a comissão mista, se for mantida, tenha prazo de análise das MPs, o que no modelo previsto na Constituição Federal não existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto de resolução aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Histórico

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. As Mps, editadas pelo governo, têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.

Com a decisão do presidente de Pacheco, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. A retomada desse sistema de votação é rejeitada pela Câmara. As declarações de hoje de Lira vão no sentido de se aproximar de um entendimento.

MPs do governo

Caso o impasse entre as duas Casas não seja resolvido no curto prazo, Arthur Lira adiantou que o governo federal deverá fazer um apelo ao Congresso Nacional para que votem no modelo anterior três ou quatro medidas consideradas essenciais, entre elas a que reorganiza o programa Bolsa Família e a que definiu a estrutura ministerial da gestão Lula. Já as demais MPs deixariam de ser analisadas e o governo enviaria um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo texto.

“Em não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro Medidas Provisórias essenciais, como Bolsa Família, [o programa] Minha Casa Minha Vida, a organização de todos os ministérios e nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões. E o governo, em contrapartida, em todas as outras comissões, mandaria para a Câmara um projeto de lei com urgência constitucional para substituir ipsis litteris os textos das MPs, excetuando essas três ou quatro. É uma proposta de acordo do governo preocupado em não se chegar num acordo razoável [entre Câmara e Senado]”, informou Lira.

MPs anteriores

Já um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de votação desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, estão indo direto ao plenário.

Duas delas foram votadas na noite desta segunda na Câmara. Uma é a MP 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).

Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.

O outro texto aprovado é a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.

Edição: Marcelo Brandão

Trabalho por aplicativo será regulamentado este semestre, diz ministro

Luiz Marinho afirma que governo está em fase de consultas

O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.  

"[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora", afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.

O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos.

"Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre", apontou. 
O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos", observou. 

Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.
Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.  
Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país.

"O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo", afirmou.

Pelo Twitter, o presidente disse que é preciso "repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores".

Demissões em massa

As declarações de Lula ocorreram no mesmo dia em que o Ifood, que é a maior plataforma de delivery do país, anunciou a demissão de 355 empregados, que representam pouco mais de 6% da força de trabalho da empresa no Brasil. Neste caso, os demitidos não são entregadores, já que esses não têm contrato de trabalho com a empresa.

Em nota, o Ifood informou que tomou "a difícil decisão" de desligar funcionários e atribuiu a demissão em massa ao cenário econômico internacional.  

"O atual cenário econômico mundial tem exigido das empresas ações imediatas na busca por novas rotas para enfrentar essas adversidades. Não foi diferente com o iFood. Lamentamos cada perda e estamos comprometidos em garantir que esse momento difícil seja conduzido com o máximo de cuidado e respeito a essas pessoas", disse a empresa.

Edição: Heloisa Cristaldo

Política Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF

Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.

Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.

“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.

Lula afirma que EUA podem contribuir para Fundo Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que os Estados Unidos contribuam com o Fundo Amazônia, que financia projetos de sustentabilidade com recursos de países ricos. Em entrevista coletiva após encontro com o presidente norte-americano, Joe Biden, Lula disse ter recebido a promessa de entrada do país no fundo.

“Senti muita vontade [de Biden]. O que posso afirmar é que ele vai participar do fundo amazônico”, declarou Lula. Segundo o presidente brasileiro, os Estados Unidos estão convencidos da necessidade de nações ricas financiarem empreendimentos em áreas florestais de países em desenvolvimento para a preservação do meio ambiente.

“É preciso transformar a riqueza da nossa diversidade em algo que possa ser proveitoso para o povo brasileiro que mora na Amazônia”, comentou.

O presidente brasileiro disse ter proposto a Biden um grupo neutro para negociar um possível acordo de paz para a guerra entre Rússia e Ucrânia. Lula informou que já apresentou a sugestão ao presidente francês, Emmanuel Macron, e ao chanceler alemão, Olaf Scholz, que esteve em Brasília na semana passada.

Segundo Lula, os trabalhos começariam pela negociação de um cessar-fogo ou de um armistício. “A primeira coisa [do grupo] é terminar a guerra. Depois, negociar o que for acontecer no futuro”, afirmou. “Estou convencido de que é preciso encontrar uma saída para colocar fim a essa guerra. E senti da parte do presidente Biden a mesma preocupação, porque ninguém quer que essa guerra continue. É preciso que tenha parceiros capazes de construir um grupo de negociadores que os dois lados acreditem”.

Em relação à ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), Lula disse ter levado a sugestão, historicamente defendida pela diplomacia brasileira, a Biden. O líder brasileiro disse que a ideia foi bem recebida pelo mandatário norte-americano.

“Pedi que outros países possam participar do Conselho de Segurança para que algumas decisões de ordem climáticas sejam tomadas a nível internacional. Senti muita disposição do presidente americano para contribuir com isso”, comentou Lula.

Com Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia como membros permanentes, o Conselho de Segurança da ONU concede o aval das Nações Unidas para guerras. Mais dez países têm assentos rotativos, com qualquer um dos cinco países com assentos permanentes tendo poder de veto.

Sobre a retomada de relações diplomáticas do Brasil com a África, Lula anunciou que pretende viajar a três países do continente: Angola, África do Sul e Moçambique. Em suas redes sociais, o presidente disse que a viagem a países africanos "é uma obrigação histórica e humanitária."

Governador articula parceria com ministro para reforçar segurança na fronteira de MT

Em reunião com o ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta terça-feira (07.02), em Brasília, o governador Mauro Mendes propôs parcerias para reforçar a segurança na extensa área de fronteira de Mato Grosso.

Mauro Mendes explicou que, hoje, o Governo conta com 140 agentes realizando este trabalho, majoritariamente composto pelas forças do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) da Polícia Militar.

Porém, por se tratar de um tema de responsabilidade federal, o governador requisitou apoio do ministro para o monitoramento e o combate à criminalidade na região.

"Queremos maior presença das Forças Nacionais na fronteira. A gente tem infraestrutura, hotéis. Nós poderíamos entrar com toda a estrutura e o Governo Federal com maior efetivo", sugeriu o governador.

O ministro Flávio Dino garantiu apoio e designou sua equipe para alinhar estratégias com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Augusto Roveri, também presente na reunião.

"Estamos de acordo com essa parceria porque se coaduna com a nossa visão. Mato Grosso é muito importante para o Brasil e garanto ao senhor que vamos fazer essa união de esforços. Esse é um tema estratégico e temos que ter foco, prioridade", afirmou o ministro.

Também participaram da reunião os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Margareth Buzetti; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Alan Porto (Educação); e a presidente do Escritório de Representação de Mato Grosso, Michele Donatoni.

Governo de MT recebe Selo Ouro de qualidade em transparência pública

Portal de Transparência de Mato Grosso alcançou o índice de 92,19% na avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

O Governo de Mato Grosso recebeu oficialmente, nesta terça-feira (07.02), o Selo Ouro de Qualidade em Transparência, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega foi realizada em sessão plenária especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá. O governador Mauro Mendes foi representado pelo secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, que recebeu o certificado das mãos do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

Em seu discurso, o titular da CGE destacou que a conquista da premiação demonstra o compromisso do Estado com a eficiência da gestão pública. “O projeto do Portal da Transparência e sua melhoria contínua vêm ao encontro da eficiência, pois possibilita ao cidadão acompanhar o que está sendo feito e como os recursos públicos estão sendo aplicados", declarou.

Paulo Farias observou que, apesar do trabalho ser liderado pela Controladoria, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a conquista é resultado do esforço de todos os órgãos estaduais ao dar transparência às informações sob sua tutela. 

Controlador-Geral, Paulo Farias, recebe o Certificado de Qualidade de Transparência Pública das mãos do presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli
Créditos: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

Nesse trabalho, a CGE, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, tem procurado capacitar e sensibilizar os agentes públicos da importância de disponibilizar informações públicas precisas, compreensíveis, atualizadas e íntegras.

“Queremos que o cidadão possa auxiliar no controle da gestão pública, fomentando, assim, o controle social”, disse o secretário-controlador.

O Portal Transparência do Governo de Mato Grosso foi classificado como “Ouro” na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública ao alcançar o índice de 92,19%, o 5º melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%.

Critérios

Controlador-Geral, Paulo Farias, representando o governador Mauro Mendes na entrega do Certificado de Qualidade de Transparência Pública
Créditos: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

O levantamento da Atricon levou em conta critérios como acessibilidade, dados de contratos,  receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias.

Foi examinada não só a existência dessas informações no Portal Transparência, mas a sua disponibilização atualizada, precisa, em linguagem clara, de fácil localização, em dados abertos e com a possibilidade de gravação em diversos formatos, entre outras possibilidades.

Os critérios avaliados refletiram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2020), da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12527/2011) e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017). 

O levantamento foi realizado entre maio e novembro de 2022 direto no Portal Transparência e envolveu também o preenchimento de questionário pelo órgão gestor da transparência ativa, no caso de Mato Grosso é a CGE-MT. O resultado da primeira edição da avaliação foi divulgado em novembro de 2022.

Abrangência

Sessão especial de entrega do Certificado de Qualidade de Transparência Púbica no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE)
Créditos: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

A pesquisa alcançou cerca de 8.000 portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os 26 estados e os 4.191 municípios.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)  e o  Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). 

Esse é um governo que lida com grandes obras

O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 45 milhões no município de Campo Verde, entre obras de infraestrutura realizadas em parceria com o município e repasses para a Saúde. O governador Mauro Mendes esteve no município neste sábado (04.06) para anunciar as ações que serão realizadas.

O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, destacou todos os investimentos que o município recebe e a eficiência da equipe do Governo do Estado. “Esse é um governo que lida com grandes obras, mas não tira o olho do pequeno produtor. Campo Verde produz muita soja, muitos grãos, mas também produz hortifruti, produtos orgânicos. É o município do agro, mas também é o município do comércio”, afirmou.

Ele ainda destacou o asfalto novo da MT-140, ligando Campo Verde até Sorriso, classificando como resultado de uma visão de futuro. E comemorou que os recursos para os convênios assinados neste sábado já estão na conta da prefeitura. "É um governo que tem compromisso e palavra".

O governador Mauro Mendes afirmou que Campo Verde é uma prova dos potenciais de Mato Grosso. “Eu passei pela primeira vez aqui em 1981. Hoje é fácil falar que tudo aqui valeu a pena, mas naquela época ninguém acreditava. Quem acreditou hoje está colhendo os frutos. Eu vejo um futuro muito promissor para esse Estado, por tudo o que já foi feito em tempos onde tudo era mais difícil. Mato Grosso é o que é pela força, pela capacidade, pela persistência e resistência de muita gente”, afirmou.

Foram assinados cinco convênios para realização de obras na cidade. Em parceria com a prefeitura, serão recuperadas ruas dos bairros Jardim Campo Verde, Loteamento Bela Vista, Cohab Eckert, Lotamento Bordas do Lago e as avenidas Mato Grosso, Campo Grande, Brasília, Atílio Fontana e Santa Tereza. Serão investidos R$ 9,9 milhões nessa obra.

O Governo também vai repassar recursos para asfaltar 20 quilômetros da rodovia municipal CV-01, a Estrada do Garbugio. Por meio do programa Agroestradas, serão investidos R$ 19 milhões. Ainda nessa estrada, outro convênio foi assinado para construir uma ponte de concreto sobre o Rio das Mortes, com 60 metros de extensão, por R$ 5,6 milhões.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, foi formalizado um convênio para revitalizar o asfalto de 22 km da MT-244, com um valor de R$ 4,8 milhões. Por fim, foi firmada outra parceria para levar asfalto até a Estrada do Santo Antônio da Fartura, com 4 km de extensão, por R$ 4,1 milhões.

O deputado estadual Wilson Santos destacou que o assentamento de Santo Antônio da Fartura é um grande exemplo de produção de hortifruti, com 819 famílias que hoje abastecem quase a metade dos legumes consumidos na baixada cuiabana. Wilson destacou outras obras do Governo na região. 

“Falo aqui como professor de história. Em toda a história de Mato Grosso, nunca houve tanto investimento como o que os senhores estão testemunhando neste momento. E grande parte destes investimentos, são feitos com recursos próprios”, afirmou.

O governador Mauro Mendes também autorizou a cessão de uma pá-carregadeira para Campo Verde e o repasse de R$ 1,3 milhão para custeio e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Coração de Jesus e entregou dois ônibus escolares para auxiliar no transporte dos alunos da zona rural do município.

O senador Fábio Garcia afirmou que hoje nenhum estado do Brasil está fazendo investimentos iguais ao de Mato Grosso. O senador Wellington Fagundes também destacou os investimentos em logística, como a primeira ferrovia autorizada do Brasil, que também irá beneficiar Campo Verde.

Já o deputado estadual Allan Kardec, afirmou que o governo vem modificando a maneira de trabalhar em parceria com os municípios. “Campo Verde tem feito um trabalho fantástico em parceria com o Governo. E nós, na Assembleia Legislativa, só podemos continuar trabalhando em parceria com o Estado e também com as prefeituras”, disse.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Avalone, Nininho, Max Russi, Elizeu Nascimento e João Batista, secretários de Estado, empresários e produtores e autoridades locais.

Livro sobre Marechal Rondon é lançado na ALMT

Emenda da deputada Janaina Riva (MDB) vai viabilizar a distribuição da obra de Maurício Melo Meneses para escolas públicas do estado

O pesquisador Maurício Melo Meneses tinha o sonho de homenagear Cândido Mariano da Silva Rondon e decidiu fazê-lo usando uma de suas paixões: a filatelia. Colecionador de selos postais desde os 13 anos, Maurício dedicou aproximadamente sete anos de sua vida à concepção do livro “Rondon, o marechal da paz – A vida de um herói nacional contada por meio da Filatelia”. A obra foi lançada nesta terça-feira (24), em evento realizado no Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O livro traz histórias inéditas de Rondon ilustradas com selos postais e, de acordo com o autor, não é somente uma publicação, mas um projeto. Isso foi possível a partir de emenda parlamentar destinada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB),  no valor de R$ 100 mil . “Com esse recurso, a editora responsável pôde fornecer os livros a preço de custo à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que promoverá concursos de redação sobre Rondon e utilizará as obras como premiação. Além disso, também visitarei várias instituições de ensino para proferir palestras sobre o Marechal”, explicou o autor.

A deputada Janaina Riva, que esteve presente no lançamento, destacou a relevância de Cândido Rondon para a história de Mato Grosso e do Brasil, onde é reconhecido como um “ícone da pacificação”. “É fundamental que os pequenos mato-grossenses conheçam nossa história, saibam mais sobre essa figura tão importante para o desenvolvimento do estado e da nação. Distribuir esse livro para as escolas de Mato Grosso é permitir que isso aconteça”, disse a parlamentar.

Ela enfatizou o caráter lúdico da publicação, ampliado pelo uso dos selos. “É um tipo de material que as crianças gostam, porque mexe com a imaginação delas. Isso cativa e estimula o público, prende a atenção das pessoas”, afirmou. Esse ponto também foi destacado pela presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Sueli Batista, que considera o trabalho de Maurício original, alcançando destaque dentro e fora do estado. 

“É gratificante ver a nossa história sendo propagada de forma tão bonita e dedicada. Por essa razão, a Academia Mato-grossense de Letras acaba de indicar Maurício Melo Meneses para receber a Medalha dos 100 anos e o Diploma do Mérito Centenário, importantes honrarias da instituição”, disse Sueli.

Sobre o Livro - Com 128 páginas, a obra, lançada pela Editora Mackenzie, é ricamente ilustrada por selos que retratam aspectos da vida do Marechal Rondon, dos períodos nos quais realizou seu grande trabalho que entrou para a história do Brasil. Imagens e textos se conectam e conduzem o leitor pela vida do importante personagem, com abordagem lúdica, informativa e didática.

Na introdução, o autor salienta que falar de Cândido Rondon é essencialmente fazer alusão a um herói nacional que foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz pelo físico Albert Einstein e que teve, de fato, seu nome inserido no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”. 

O livro traz ainda depoimentos de várias personalidades que acrescentam relatos sobre a vida de Rondon, reforçando a importância e o caráter inovador da obra de Maurício Meneses. O autor nasceu em 1955, em Minas Gerais, e tem uma história com a ALMT, onde atuou como servidor e exerceu, entre outras funções, o cargo de Secretário-Geral.

Contato para interessados em adquirir a obra: (11) 98172-9821

Partidos devem enviar lista de filiados até 18 de abril, diz TSE

Atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.

Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Prefeito Emanuel Pinheiro assina ofício e informa à Câmara de Cuiabá período de férias de 14 dias

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou na tarde desta quinta-feira (8), ofício que será enviado à Câmara Municipal, informando sobre o período de férias regulamentares de 14 dias, atendendo o artigo 39 da Lei Orgânica Municipal.  Nesse período, o gestor deixará o comando do Executivo Municipal aos cuidados do vice-prefeito, José Roberto Stopa. O descanso começa na próxima segunda-feira (14) e terminará em 27 de março.

Pinheiro afirmou que nesse período irá dedicar-se à resolução de projetos particulares. “Após cinco anos e três meses, pela primeira vez tiro férias do honroso cargo de prefeito de Cuiabá. Mas serão poucos dias, apenas 14", disse o prefeito. 

Cuidadoso, o gestor afirmou que a Prefeitura de Cuiabá manterá o intenso ritmo de obras e entregas. Lembrou que o Executivo já organiza um amplo cronograma de atividades em celebração aos 303 anos da cidade.  “Cuiabá não pode parar. É uma cidade que vive a transformação, com ações, com obras que beneficiam aos que mais precisam. Uma gestão dos bairros para o Centro e que a humanização”, declarou.

Pinheiro lembrou ainda que a saúde do município será fortalecida com a Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Leblon, que será inaugurada nos próximos dias, deixando a capital do Estado com um total de quatro UPAS em funcionamento.

Outro ato, já organizado para essa semana, será a entrega do monumento Marco Zero, na comunidade de São Gonçalo, que será realizada nesta sexta-feira (11), a partir das 18h30. A estrutura de 17 metros relembra a chegada dos primeiros bandeirantes a Cuiabá e será mais um atrativo cultural da cidade.

Governo de MT inaugura sede dos Bombeiros, fortalece combate aos incêndios florestais e dobra capacidade de resgate na Região Norte

O governador Mauro Mendes também assinou ordens de serviço e convênios para obras de infraestrutura e educação, além de vistoriar a construção do Centro Socioeducativo

O governador Mauro Mendes entregou nesta quinta-feira (10.03) a nova unidade do 3º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar, quatro viaturas de resgate e um caminhão auto tanque, no município de Sinop.

A unidade será estratégica para fortalecer as ações de combate aos incêndios florestais na região da Amazônia Legal. Além disso, com as novas viaturas, o Corpo de Bombeiros dobra a capacidade de atendimento e resgate em toda a região.

Esta foi a sexta vez que o governador visitou o município desde que assumiu a gestão do Governo de Mato Grosso.

“O papel do Estado é prestar serviço ao cidadão. O dinheiro dos impostos que todos pagam deve ser bem gasto para prestar os serviços que esperam. E estamos investindo esses recursos em melhorias para que todos sejam atendidos. Essa unidade não vai atender apenas Sinop, mas toda essa região. Estamos devolvendo ao cidadão os impostos pagos e fico muito feliz por estar fazendo essa entrega tão importante”, destacou o governador.

A nova sede do 3º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar é resultado de parceria entre Governo, Ministério Público e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Sinop, com investimento total de R$ 591 mil. O terreno foi doado pela Prefeitura de Sinop, com área total de 5 mil metros quadrados.

“É a política deste governo, trabalhar junto e garantir a redução dos desmatamentos ilegais e incêndios florestais, para mostrar para o mundo que Mato Grosso é o Estado que mais produz e preserva o meio ambiente”, pontuou Mauro Mendes.

As quatro unidades de resgate e o caminhão auto tanque, com capacidade para 10 mil litros de água, fazem parte dos investimentos do programa Mais MT, no valor total de R$ 10 milhões. Outros veículos adquiridos estão sendo entregues em diversos municípios do Estado.

“Estamos nos empenhando para melhorar ainda mais a aplicação dos recursos do Estado para garantir o atendimento à sociedade mato-grossense, da forma como ela merece. Com os investimentos do ano passado, os resultados foram muito satisfatórios, reduzimos em 83% os focos de incêndios no Pantanal, 42% no Cerrado, e 38% na Amazônia, muito superior à média nacional e abaixo da média dos últimos 10 anos. Isso demonstra que o senhor governador está atento e focado no meio ambiente”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alessandro Borges.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco fez questão de ressaltar que os investimentos do Governo de Mato Grosso podem ser vistos em todas as regiões do Estado.

“É um motivo de orgulho para todos nós da Assembleia Legislativa, sair pelo interior de Mato Grosso, em todos os municípios, e ver o tanto de obra sendo executada. Ações da Agricultura Familiar, da Ação Social, Segurança Pública, todas as áreas têm a presença do Estado. Então, é muito importante voltar a Sinop e constatar que o Governo não está olhando partido, está olhando para o Estado todo, sem qualquer diferença. Hoje, estamos devolvendo todo o trabalho feito, parceria do Executivo e Legislativo, em resultados para a população”, declarou o parlamentar.

Durante a solenidade, Mauro Mendes assinou ordens de serviço e convênios, com investimentos que alcançam R$ 224 milhões em benefício dos municípios de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Feliz Natal, Cláudia e Vera.

São obras de asfaltamento de rodovias estaduais e vias urbanas, além de duas escolas novas, por meio de convênios com Sinop, nos bairros Residencial Nico Baracat e Jardim Terra Rica.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, agradeceu aos investimentos feitos no município. “São muito importantes, pois fortalece toda a região, não apenas ao município de Sinop. Estamos finalmente vendo as coisas acontecerem com essa gestão séria que o governador Mauro Mendes está fazendo”.

Vistoria no Socioeducativo

No município, o governador e a comitiva vistoriaram as obras de construção do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). A nova unidade terá 3.052 m² e está orçada em R$ 13,6 milhões, com recursos do programa Mais MT. Cerca de 30% da obra já foi executada e a previsão é de que seja entregue em setembro deste ano.

Estão sendo construídos 32 alojamentos com capacidade para acomodar dois adolescentes em cada. A unidade vai atender a demanda de toda a região Norte do Estado.

“Serão 60 jovens infratores atendidos nesta unidade e que esperamos a total ressocialização. O governo executa obras que deveriam ter sido entregues há mais de 10 anos, mas que agora estamos conseguindo resolver. Já entregamos o socioeducativo de Rondonópolis e, além dessa obra, também estamos construindo uma unidade em Rondonópolis. São unidades que vão atender ao Sistema Penitenciário, para trazer dignidade e ressocializar os jovens que, porventura, cometeram algum crime”, destacou o governador.

Acompanharam a visita do governador no município os deputados federais Neri Geller e Juarez Costa, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Xuxu Dal Molin, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Laice Souza (Comunicação), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Silvano Amaral (Agricultura Familiar), os comandantes-gerais Alessandro Borges (Corpo de Bombeiros) e Jonildo José Assis (Polícia Militar), além dos prefeitos de Sinop, Roberto Dorner, de Sorriso, Ari Laffin, de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, de Vera, Moacir Giacomelli, de Feliz Natal, Toni Dubiella, de Cláudia, Altamir Kurten, e de Santa Carmen, Rodrigo Frantz, e outras autoridades locais.

Senado aprova projeto para reduzir preço dos combustíveis

Projeto segue para Câmara dos Deputados

O Senado aprovou, na tarde de ontem (10), o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Auxílios

O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.

Adiamentos

Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Ontem (9), o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.

Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.

Edição: Fábio Massalli

Governador de MT anuncia o maior pacote de redução de impostos do Brasil para beneficiar o cidadão

O governador Mauro Mendes anunciou o maior pacote de redução de impostos do País, que vai beneficiar diretamente o cidadão. De forma histórica, o Governo de Mato Grosso vai reduzir impostos, incluindo sobre a energia elétrica, uma das maiores demandas da população.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também vai incidir sobre itens como gasolina, comunicação, gás industrial e diesel.

O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (28.09), no Palácio Paiaguás em Cuiabá. Sendo aprovadas pela Assembleia Legislativa, as reduções entram em vigor a partir de janeiro de 2022.

Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

“A função principal do Estado é devolver ao cidadão aquilo que ele paga de impostos em forma de obras e melhorias para a vida dele. E essa redução de ICMS é mais uma forma de compartilharmos os resultados alcançados pelo Governo, pois sabemos que pagar menos na conta de luz, na gasolina e nessas despesas básicas faz toda a diferença para as famílias mato-grossenses”, afirmou o governador.

De acordo com Mauro Mendes, essa redução de impostos só foi possível em razão das medidas necessárias tomadas pela gestão - com o apoio da Assembleia Legislativa - que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

Mauro Mendes destacou que a constante alta de preços tem pesado no bolso do cidadão e “se o Estado pode ajudar a amenizar essa situação sem comprometer os serviços e obras, é importante ajudar”.

“Toda a população tem sofrido muito com a alta dos preços, especialmente daquilo que é mais essencial, como a energia elétrica e o combustível. As famílias viram suas contas e despesas aumentarem muito e estão tendo que encontrar formas para cobrir isso. É uma realidade difícil. E como nós conseguimos colocar o Estado em boas condições financeiras e hoje temos condições de reduzir impostos e aliviar o bolso dos mato-grossenses, nada mais justo e correto do que fazer isso”, pontuou, ao lembrar que o ICMS do etanol (12,5%) e do gás de cozinha (12%) em Mato Grosso já são os menores do País, o que impossibilita fazer qualquer reajuste perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Também estiveram no ato: o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados Eduardo Botelho, Janaina Riva, Dilmar Dal Bosco, Carlos Avalone, Nininho, Allan Kardec, Xuxu Dal Molin, João Batista, Elizeu Nascimento e Thiago Silva.


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“Asfalto na MT-448 vai encurtar em 200 km a distância até Cuiabá”, afirmam prefeitos

O governador Mauro Mendes confirmou a prefeitos da região do Araguaia a aprovação do projeto que vai trazer asfalto novo na MT-448, no entroncamento da MT-130 até a Vila Itaquerê, em Novo São Joaquim.

Junto com os deputados estaduais Nininho e Gilberto Cattani, os prefeitos se reuniram com o governador e o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, na tarde desta terça-feira (31.08), no Palácio Paiaguás.

“A gente sempre esperou e aguardamos há muitos e muitos anos que um governador fizesse esse asfalto. O governador Mauro Mendes está fazendo o que os outros não fizeram em mais de 25 anos. O projeto para começar a obra já está pronto e vai diminuir 200 km para ir de Nova Xavantina a Cuiabá. E para nós é muito importante porque a população que precisa vir a Capital ou a outros lugares consegue chegar mais rápido”, afirmou o prefeito de Nova Xavantina, João Bang.

A pavimentação abrangerá um trecho de 68 km e teve o projeto aprovado nesta semana pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Agora a proposta está em fase de elaboração do termo de referência.

De acordo com o deputado Nininho, a obra vai trazer uma nova alternativa de rota na região e também encurtar as distâncias para o deslocamento do ir e vir da população.

“Esse traçado vai ligar a região Sul com o Araguaia. A estrada vai passar por Novo São Joaquim e amenizar o risco de acidentes na MT-070”, pontuou.

O governador Mauro Mendes registrou que é papel do Estado ajudar todos os municípios a melhorar a infraestrutura. Ele lembrou que o Governo de Mato Grosso já entregou 825 km de asfalto novo e ainda neste semestre terá outros 1500 km contratados para execução, em todas as regiões.

“Com a ajuda dos bons prefeitos e dos bons parlamentares, estamos conseguindo atender bem o cidadão nos 141 municípios. Estamos com um programa muito consistente, com 2500 km de asfalto novo até o final da gestão e ainda vamos deixar mais de 4 mil km de projetos aprovados para a futura administração poder executar”, concluiu.

Também participaram da reunião os prefeitos Arimateia (Santo Antônio do Leste), Zé Bueno (Campinápolis), Fernando Gorgen (Querência), Dr. Mariano (Água Boa), Salgadinho (Nova Nazaré) e Baco (Cocalinho).

CCJ do Senado sabatina procurador-geral da República, Augusto Aras

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou nesta terça-feira (23) o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. No posto desde setembro de 2019, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal.

Na última sexta-feira (20), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), relator da indicação, apresentou parecer favorável à recondução de Aras. No documento de oito páginas, o emedebista destaca que o PGR “tem procurado reforçar o papel do Ministério Público na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização”.

Durante a sabatina, Augusto Aras deverá ser questionado, por exemplo, sobre como pretende conduzir as conclusões do relatório final da CPI da Pandemia do Senado. A comissão deve encerrar os trabalhos com a votação do relatório final do senador, Renan Calheiros (MDB-AL), em setembro. 

Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. Por isso, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM- AP), deve fazer  perguntas ao sabatinado que podem ser enviadas por cidadãos à CCJ por meio do site do Senado.

Além da sabatina e da votação na CCJ, o nome de Aras também precisa ser submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. 

A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.

Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.  

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

"Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

Governo de MT já pactuou 99,9% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

O Governo de Mato Grosso recebeu, até a ontem terça-feira (27.07), 2.438.340 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já pactuou a distribuição de 2.436.534 doses aos 141 municípios do Estado, ou seja, 99,9% do total recebido.

O Estado reteve as doses de vacina que são destinadas para segunda aplicação e devem ser distribuídas próximas da vacinação.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses (2.375.036), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (7.378) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.  

Das 2.367.933 doses retiradas pelos municípios, as prefeituras aplicaram 1.902.925 (80%), sendo 1.476.118 como primeira dose ou dose única e 426.807 como segunda dose. O percentual da semana passada era de 94%. 
 
Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Campos de Júlio (99%), Alto Boa Vista (98%), Colíder (97%), Novo Mundo (96%), Diamantino (94%), Ribeirãozinho (94%), Conquista D’Oeste (93%), Jaciara (93%) e Arenápolis (93%). 

Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 506 ou no Painel de Distribuição de Vacinas Covid-19.

Considerando as vacinas destinadas à população indígena, alguns municípios podem contabilizar as doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassar o limite de 100% da aplicação.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.

Governador sanciona lei que permite público testado ou vacinado nos estádios de MT

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.483/2021, que autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol em Mato Grosso. 

A sanção foi assinada na tarde desta segunda-feira (26.07), junto com os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Beto Dois a Um (Cultura, Esporte e Lazer). 

O projeto de lei, de autoria dos deputados Eduardo Botelho e Max Russi, foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, poderão frequentar os estádios apenas as pessoas que tiverem feito exame RT-PCR contra a covid-19 em até 48h antes do evento ou as pessoas que já tiverem concluído a vacinação. 

“Acreditamos que, com segurança, poderemos ter essas atividades sendo desenvolvidas, principalmente considerando que o Cuiabá estará na Série A do Campeonato Brasileiro e será muito importante para o nosso time e para a representação de Mato Grosso ter o estádio aberto”, afirmou o governador.

De acordo com o secretário Beto Dois a Um, com a sanção já fica liberado o retorno parcial do público aos campeonatos locais e ao Campeonato Mato-grossense de Futebol, que deve ocorrer nos próximos meses. 

Porém, em relação ao Campeonato Brasileiro, especificamente, ainda será necessária uma participação efetiva da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que o retorno do público possa ocorrer. 

"Isso é uma sinalização clara para a CBF de que o Governo de Mato Grosso tem o desejo e está focado em retomar o público nos estádios, com segurança", concluiu.

“O futuro chega com a construção dessa ferrovia estadual”, afirma deputado Barbudo

O deputado federal Nelson Barbudo declarou apoio incondicional à 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, cujo edital foi lançado nesta segunda-feira (19.07) pelo governador Mauro Mendes.

A ferrovia estadual, que é uma obra pioneira e histórica em Mato Grosso, vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.

“Essa ferrovia é um sonho para os cuiabanos e eu, como sou cuiabano, recebi o título, estou lisonjeado e orgulhoso, e espero estar aqui quando o trem apitar, para que a sociedade desta capital se maravilhe, e saiba como o futuro chega com a construção da ferrovia”, afirmou ele, durante o evento de lançamento do edital.

A ferrovia estadual terá 700 km de extensão, a serem construídos pela empresa que sair vencedora do edital. Foi definido o modelo privado de exploração, pois nesse formato o Estado faz a chamada pública e as empresas se habilitam a participar de seleção para fazer os investimentos, por sua conta e risco. A empresa vencedora deve aplicar cerca de R$ 12 bilhões no modal.

Barbudo destacou o empenho de esforços da bancada federal e estadual para auxiliar o governador Mauro Mendes a conseguir lançar o edital e dar mais esse passo para a concretização da obra.

“Os senadores tiveram uma fundamental importância para que esse projeto pudesse acontecer. A bancada federal, especialmente o deputado Neri Geller, trabalhou efetivamente para que esse momento acontecesse. A bancada federal assinou o documento de apoio. A história irá mostrar os guerreiros federais, senadores e estaduais que dão condições para o Executivo trabalhar. Nós, da bancada federal, nunca abandonamos e nunca abandonaremos esse estado. Parabéns ao governador e a todos os envolvidos. Estamos juntos em prol do nosso amado estado”, pontuou.

A obra

Com o anúncio, as empresas interessadas terão 45 dias para apresentar propostas. O investimento estimado é de R$ 12 bilhões e a vencedora terá prazo de 45 anos para operar.

O objetivo do modal é integrar o Estado com o sistema federal de ferrovias e com os demais estados; integrar os modais logísticos de Mato Grosso; reduzir o custo para transporte da produção, com mais competitividade; ampliar a circulação de produtos e ampliar alternativas para o transporte da produção.

A obra será iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação. A previsão é que o Terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o 2º semestre de 2028.

Estudos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apontam que a implantação da ferrovia vai impactar diretamente 27 municípios de Mato Grosso. Além de Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Novam Mutum, Cuiabá e Rondonópolis, que receberão os terminais, as cidades de Juscimeira, São Pedro da Cipa, Jaciara, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães,  Rosário Oeste, Nobres, Diamantino, Sorriso, Sinop, Vera, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Paranatinga, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Campo Verde, Poxoréu, São José do Povo e Pedra Preta também serão beneficiados, pois poderão se utilizar dos terminais da ferrovia.

Vereador assume secretaria-geral do Republicanos em Cuiabá

O vereador Dr. Luiz Fernando foi empossado no sábado (10), como secretário-geral do Republicanos municipal. Luiz, afirmou que este é um momento único e de grande satisfação ser representante da sigla que valoriza a família; vida; liberdade de expressão, Saúde e Educação.

No sábado, o Republicanos realizou um grande ato de filiação no Hotel Paiaguás, em Cuiabá. E, no evento, 150 pessoas receberam as boas-vindas dos dirigentes. Dessas, 80 foram indicações do vereador Luiz Fernando.

O parlamentar afirmou que está realizado com as lideranças e com os novos nomes, já que muitos visam as eleições de 2022 e outros até mesmo pensando em um futuro político para 2024.

Durante a solenidade, o Dr. Luíz Fernando contou um pouco sobre sua experiência política. Segundo ele, o desejo de melhorar a saúde pública no município foi o fator primordial para que ele encarrasse às urnas e lutasse por uma Saúde melhor para a Capital.

“Temos mais 700 mil habitantes e a população merece. Quando paramos para pensar que quase 80% dela dependem única e exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), temos que criar políticas públicas para poder simpatizar”, pontuou.

Também participaram da cerimônia representantes do Republicanos Mulher de Mato Grosso e o presidente municipal da sigla, vereador Eduardo Magalhães.

Vereador é empossado como membro oficial do Rotary Clube

O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) foi empossado no sábado (3), como membro oficial da Associação de Rotarianos Distrito 4440 da região 1 da Capital. O evento foi realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso e contou com a presença de várias autoridades e representantes da instituição.

De acordo com o parlamentar, ele se sentiu honrado em ser convidado para participar de uma instituição que tem a missão de servir para transformar vidas. O vereador, que também atua como médico ortopedista e traumatologista na Capital, destacou que está satisfeito em poder continuar realizando ações sociais como sempre fez durante seus mais de 20 anos atuando como profissional de saúde.

Além de ser representante da instituição, o vereador disse que irá destinar também parte de suas emendas para que seja compradas cadeiras de roda; banho, andadores e muletas para o banco ortopédico do local. É previsto que a cada 30 dias o vereador também faça consultas voluntárias em ações sociais que sejam realizadas pelos rotarianos.

Rotary

O Rotary é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo.

A Missão do Rotary International é servir ao próximo, difundir a integridade e promover a boa vontade, paz e compreensão mundial por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários.

O Rotary Clube doa e empresta cadeiras de rodas; banho, andador e muletas para famílias carentes.

Além da área da Saúde, a instituição também oferece serviços na área da Educação, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Conflito entre outros.

Máquinas doadas pelo Governo de MT começam a chegar no interior do estado

As máquinas e equipamentos rodoviários doados pelo Governo de Mato Grosso, como parte do programa Mais MT, e que serão utlizadas na conservação de rodovias estaduais não pavimentadas, já seguem com destino aos municípios do Estado. Três consórcios intermunicipais, que abrangem 28 cidades, realizaram a retirada das máquinas que estavam alocadas estacionamento da Arena Pantanal, em Cuiabá.

Os representantes do Consórcio Intermunicipal Vale do Guaporé, Consórcio Intermunicipal Complexo Nascentes do Pantanal e Consórcio Intermunicipal Norte Araguaia (Cidesa NA) já retiraram as 15 máquinas, cujas chaves receberam do governador Mauro Mendes na última semana, após formalização de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). 

Seguiram para as três regiões do Estado, ainda na terça-feira (22.06), um total de nove motoniveladoras, três escavadeiras e três pás carregadeiras, que serão destinadas para a manutenção de 2,6 mil quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas, que é área abrangida pela atuação dos consórcios. 

Nesta quarta-feira (23.06), outras cinco máquinas repassadas às prefeituras de Rosário Oeste e Colniza também deverão seguir com destino às cidades. Serão retiradas três motoniveladoras, uma escavadeira e uma pá carregadeira, que devem ser utilizadas na conservação de 978 quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas dos dois municípios.

A engenheira Patrícia Lima, responsável da Sinfra pela entrega dos equipamentos, explica que para que as entidades possam fazer a remoção dos veículos é necessário, primeiro, que os operadores recebam orientações básicas sobre o funcionamento de cada equipamento, a fim de esclarecer eventuais dúvidas e assegurar a operação correta durante os serviços.

Para isso, os operadores participam da chamada entrega técnica dos equipamentos, ocasião em que lhes é explicado sobre a manutenção preventiva, corretiva, as garantias e a atenção que eles devem ter com o motor, troca de óleo, funcionamento do painel e modos de operação de cada equipamento.

“As máquinas já saem daqui prontas para operar e estamos orientando aqueles que vão realmente operar essa máquina lá na ponta, na rodovia. O termo de cessão da Sinfra para doação dessas máquinas prevê que as primeiras oito horas de funcionamento do equipamento deverão ser monitoradas e deve ser emitido um relatório, que vai ser feito pelo operador. Por isso, a orientação sobre como funciona cada modelo de máquina que está sendo doado”, disse.

Esse relatório deve conter um registro fotográfico, com coordenadas georreferenciadas e datadas, das máquinas em funcionamento, de modo a evidenciar que cada máquina foi entregue em perfeito estado de funcionamento, informa a engenheira.

Outros equipamentos 

Além das entidades que estão fazendo a retirada de seus equipamentos, outras oito prefeituras, sete consórcios intermunicipais e duas associações beneficiadas ainda deverão remover suas máquinas e equipamentos rodoviários recebidos do Governo de Mato Grosso.

Foram entregues pelo Estado um total de 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas, a 22 entidades. O investimento realizado foi de R$ 42,2 milhões oriundos do Mais MT, maior programa de obras da história de Mato Grosso.

Todos esses equipamentos fazem parte do primeiro lote de máquinas repassados pelo Estado. Ao todo serão entregues 175 máquinas e equipamentos rodoviários, cujo investimento soma R$ 96,5 milhões como parte do Mais MT, de modo a atender todas as regiões de Mato Grosso.

 

 

Botelho defende tratamento fisioterapêutico para mulheres mastectomizadas

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa irão avaliar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 390/2021, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que cria o programa de atendimento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas, durante o período pré-operatório e pós-operatório, permitindo o governo celebrar parcerias e convênios para ampliar o atendimento.

De acordo com o parágrafo único da matéria, a fisioterapia será oferecida a todas as mulheres que foram submetidas à mastectomia ou esvaziamento axilar, conforme o quadro clínico de cada paciente, cabendo ao profissional definir a técnica terapêutica e sessões necessárias para o tratamento.

Botelho defende a proposta para o combate de câncer de mama, doença heterogênea e complexa, que pode se apresentar de múltiplas formas clínicas e morfológicas, com diferentes graus de agressividade tumoral e potencial metastático, podendo atingir mulheres de qualquer faixa etária.

Alerta que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que para cada ano sejam diagnosticados 66 mil novos casos no Brasil, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.

“A fisioterapia para pacientes em tratamento de câncer de mama ajuda na recuperação e na prevenção de complicações da doença, podendo ser usada nas diferentes etapas do tratamento de câncer. O pós-operatório da mastectomia é marcado pela limitação de movimentos nos braços e o encurtamento de musculatura. Neste tratamento, a fisioterapia será utilizada para reabilitação, resultando em ganhos de movimentação e prevenção de aderências e disfunções”, diz trecho do projeto.

As dificuldades de uma paciente acometida de câncer de mama, que reside no interior do estado, começam no deslocamento para receber tratamento especializado e após a alta médica, já que retorna à cidade de origem, mas precisa continuar a manutenção à recuperação, com o acompanhamento fisioterapêutico.

“Estabelecer parcerias e convênios com instituições e prefeituras poderá garantir que as pacientes em tratamento de câncer de mama sejam submetidas às sessões de fisioterapia do início do tratamento até o pós-operatório, fator que colaborará para melhoria da qualidade de vida destas mulheres e recuperação”, afirma Botelho.

Governador Mauro Mendes assina promoção de policiais militares em Mato Grosso

O governador Mauro Mendes assinou, na tarde desta sexta-feira (18.06), a promoção de mais de 100 policiais militares em Mato Grosso, por requerimento.  

A assinatura ocorreu no Palácio Paiaguás e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; do secretário de Gabinete, tenente-coronel Jordan Espíndola; e dos comandantes gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, coronéis Jonildo José de Assis e Alessandro Borges, respectivamente.

“Estou fazendo isso em reconhecimento ao belo trabalho que a corporação está fazendo. Reconheço a importância que todas as nossas forças de segurança têm ao desempenhar o seu papel em defesa do cidadão. Estão todos de parabéns”, afirmou o governador.

Os PMs foram promovidos pelo tempo de atuação e pelos relevantes serviços prestados ao povo mato-grossense e à Polícia Militar.

Essa promoção era uma demanda que estava represada há anos e que foi resolvida pelo governador com o auxílio de um estudo técnico desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), comandada pelo secretário Basílio Bezerra, e com a Procuradoria Geral do Estado, chefiada pelo procurador Francisco Lopes.

O governador também agradeceu ao apoio de deputados que compõem a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, que apoiaram a resolução desta demanda.

“A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Segurança, foi muito importante. Em especial o deputado João Batista, o deputado Dr. João e o deputado Elizeu, que têm apoiado e sido parceiro dessas causas”, ressaltou.

A lista completa com todos os oficiais e praças promovidos será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (21.06).

Projeto de lei obriga vacinação contra Covid-19 aos servidores de MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 529/2021) que instituiu a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) a todos os servidores e agentes públicos e privados de Mato Grosso. 

A proposta foi protocolada e lida em plenário na sessão ordinária de quarta-feira (16). Agora, será analisada pela Comissão de Saúde e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser submetida ao plenário para aprovação ou rejeição dos 24 deputados estaduais. 

A obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 a servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas. 

O projeto de lei ainda estipula que o servidor público que após o encerramento de todas as etapas do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 não ter se imunizado sofrerá penalidades civil, administrativa e penal. 

Outra penalidade ao servidor público ou agente privado que não se submeter a vacina contra a Covid-19 é a proibição de exercer cargo ou função pública com a administração pública pelo período de oito anos, além de pagar multa equivalente a 100 UPFs (Unidades de Padrão Fiscal).

Medidas - O deputado Wilson Santos justifica o projeto de lei diante dos dados estatísticos das secretarias municipais de saúde de que milhares de pessoas não estão comparecendo aos postos de vacinação, mesmo com as doses de imunização oferecidas pelo poder público. 

O parlamentar diz que é inaceitável em um cenário de pandemia, na qual a alta de mortes são registradas em todo o país e quando se trava uma batalha pela vacinação, que populares evitem a imunização, aumentando a possibilidade de contaminação. 

“É um cenário atípico da saúde pública que exige participação efetiva dos poderes constituídos para que a normalidade seja retomada. Ainda mais quando se trata de administração pública, estamos remetendo aos serviços essenciais a sociedade que são educação, saúde, segurança e justiça”, afirma.

Vacinação - Um levantamento realizado Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá constatou que apenas no mês de junho mais de 11 mil pessoas agendadas deixaram de comparecer aos postos de vacinação para tomar a primeira dose da vacina contra o coronavírus. Esse número corresponde a 20% de abstenção. 

De acordo com a pesquisa, feita entre o dia 1º e 12 de junho, cerca de mil pessoas por dia faltaram à vacinação. Até o momento, o grupo prioritário com maior número de abstenções é o que reúne os profissionais da Educação, com 1.541 faltosos. 

O segundo grupo que mais ausente é o de pessoas de 50 a 54 anos com comorbidades, que somam 1.131 agendados, seguido pelo grupo de pessoas com comorbidades de 45 a 49 anos, com 987 faltantes.

Em Cuiabá, 180 mil pessoas foram vacinadas com a primeira dose até esta terça-feira (15), segundo dados da prefeitura. Foram 63 mil cuiabanos vacinados com a segunda dose. 

No total, 243,3 mil doses foram aplicadas na capital. Já foram vacinados grupos de idosos acima de 60 anos, pessoas sem comorbidades acima de 55 anos, pessoas com comorbidades, profissionais da saúde, assistentes sociais, jornalistas, idosos em abrigos e gestantes com comorbidades.

Gabinete do deputado Wilson Santos

Telefone:  (65) 3313-6420

Claudinei pede ao Estado transparência dos recursos federais de combate à Covid-19

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) solicitou à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e ao governo estadual transparência na aplicação e investimentos realizados com os recursos federais destinados ao Estado para o combate à Covid-19, como, também, informações sobre as verbas encaminhadas aos municípios. Ele apresentou dois requerimentos (n.º 275/2021 e n.º 273/2021), na última quarta-feira (9), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“É importante essa transparência para passar para a população. Muitas vezes, as críticas só vão para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Temos que saber como estão sendo investidos e aplicados estes recursos federais, desde o ano passado, em Mato Grosso. Infelizmente, já estamos vendo nos noticiários que foram identificados desvios financeiros em determinados estados, sendo que os recursos eram para o combate à Covid-19”, destacou o parlamentar.

Nas proposições, o deputado pede informações sobre o valor total dos recursos federais até os dias atuais já obtidos; o montante utilizado e a destinações feitas; as contratações e respectivas modalidades; os municípios contemplados e os investimentos aplicados e executados diretamente nas cidades mato-grossenses pela gestão estadual.

 Recursos – De acordo com o Governo de Mato Grosso, entre março de 2020 a abril de 2021, foram investidos R$ 371,6 milhões com recursos próprios e R$ 270 milhões com recursos do governo federal no combate à pandemia.

Conforme o Portal de Transparência do governo federal, neste mesmo ano, Mato Grosso teve suspenso o valor da dívida de R$ 624 milhões. O valor de R$ 8,9 bilhões oriundo da União foi transferido para o Estado e municípios, R$ 4,2 bilhões beneficiou o cidadão e R$ 1,7 bilhão foi aplicado na área da saúde (rotina e Covid-19). O valor total estimado foi de R$ 15,4 bilhões para a gestão estadual.

Dr. Luiz Fernando cobra secretária de Saúde sobre atrasos aos hospitais filantrópicos

O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) cobrou a secretária de Saúde, Ozenira Félix, na Audiência Pública, realizada na sexta-feira (11), sobre os atrasos de verbas que deveriam ser repassados aos hospitais filantrópicos, além do posicionamento da investigação dos medicamentos vencidos.

A Audiência Pública foi requerida pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e foi presidida pelo vereador Dr. Luiz Fernando.

Na ocasião, foi apresentado o relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2021, pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina o artigo 36§5º da Lei Complementar Nº 141 de 13 de janeiro de 2012.

Além do vereador Dr. Luiz Fernando, outros vereadores também estiveram presentes e puderam esclarecer suas dúvidas com a equipe da Saúde.

“O atraso do repasse dos hospitais filantrópicos é um caso sério. Muitas pessoas dependem desses atendimentos. Temos o caso do Hospital do Câncer, Instituto Lions, por exemplo, que já se somam três folhas novamente, além do Santa Helena e do Hospital Geral”, lamentou vereador.

Além de outro ponto muito questionado, seria a prorrogação da validade do contrato com a empresa Norge Pharma, que administra o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).

“O fato é grave ,então porque renovar o contrato com a mesma empresa? A secretária alegou que não pode desfazer contratos porque existem cláusulas para serem cumpridas, porém, a população merece um esclarecimento mais amplo sobre o caso”, pontuou.

A administradora do Hospital do Câncer, Silvia Negri, explicou, porém, que desde março, a unidade não recebe repasses da Prefeitura. O valor para ser pago seria de R$ 3 milhões, porém, o valor recebido foi de R$ 2.274.301,44.

O repasse deveria ser como prevê a PORTARIA Nº 2.617, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013, Art. 3º, Parágrafo II.

“A nossa folha de pagamento está em dia, paga até o 5º dia útil. Mas, a última competência recebida foi referente ao mês de março de 2021. Mas, o que precisamos avaliar é que o câncer não para. Mesmo em meio à pandemia, o Hospital atende munícipes do estado e realizou no 1º quadrimestre de 2021 mais de 22.800 atendimentos e cerca de 1.480 internações, 1.370 cirurgias, 9.550 sessões de quimioterapia e 6.965 sessões de radioterapia. Então, com tudo isso exposto, o Hospital possui um déficit de mais de R$ 2 milhões por mês, em média. Estamos com dificuldades de pagar fornecedores de medicamentos, oxigênio e outros. E, precisamos o quanto antes receber essas verbas para quitar as dívidas”, finalizou.

Sobre o Instituto Lions, o vereador cobrou anteriormente o repasse de quatro folhas que estavam em atraso por parte da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Porém, agora já se acumulam novas folhas de repasses sem pagamento.

De acordo com o diretor de relações públicas e institucionais, Jeferson Barbosa, atualmente a unidade oferece 100 atendimentos entre consultas oftalmológicas diárias e de 35 a 50 procedimentos cirúrgicos.

Projeto também contempla mães de recém-nascidos em plano de vacinação

As mulheres grávidas e mães de recém-nascidos poderão ter prioridade na vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19). Esse é o teor de um projeto de lei (PL 472/2021) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e protocolado na Assembleia Legislativa no dia 9 deste mês. A prioridade é defendida pelo parlamentar diante do risco de complicações obstétricas e aos bebês, quando infectados pelo vírus, aumentando a probabilidade de óbitos maternos e infantis, partos prematuros e abortos naturais. 

Agora, será submetido à análise da Comissão de Saúde e também de Constituição, Justiça e Redação antes de ser encaminhado ao plenário para votação dos 24 deputados estaduais.

“Seguindo as análises científicas e dados epidemiológicos, ficou evidente que quadros de coronavírus desenvolvem-se pior neste grupo, aumentando os riscos de internações, partos prematuros, perdas gestacionais e até mesmo falecimento da mulher”, justifica o parlamentar.

Em maio, o governo do estado anunciou que destinaria 13,6% das novas doses de vacinas contra a Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde a gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades ou com deficiência permanente. 

Aprovado em 1ª votação Projeto Órfãos da Covid-19

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 209/21 que institui em Mato Grosso o projeto Órfãos da Covid-19. Objetivo é promover políticas públicas assistencialistas para minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes, que perderam pais ou responsáveis em decorrência à Covid-19, conforme disposto na Lei Federal 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o projeto, de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), serão amparados os menores que comprovarem renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e falecimento de integrante familiar exclusivamente por Covid-19 e suas complicações, conforme atestado de óbito.

O projeto Órfãos da Covid-19 garantirá atendimento psicológico mensal prioritário e gratuito aos jovens com idade entre 5 e 17 anos; auxílio no valor de 10% do salário mínimo por criança/adolescente integrante da respectiva família, no limite de até 30% do salário mínimo por família; cesta básica mensal; kits de higiene. Para menores de dois anos de idade também serão disponibilizados 400g de leite em pó e 30 fraldas descartáveis.

Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da segunda votação em Plenário. Botelho defende a proposta diante aos desafios que o mundo enfrenta para combater a pandemia. Somente no Brasil já são aproximadamente 500 mil mortes por causa da doença e sérias consequências sociais e econômicas que assolam o mundo inteiro.  Essa assistência representa amparo às vitimas, que além da dor pela perda do ente querido, enfrenta dificuldades financeiras.  

“A iniciativa surge com a finalidade de prestar assistência a estes jovens que, com o falecimento do responsável, acabam tendo o seu desenvolvimento comprometido, tanto por problemas emocionais quanto financeiros, uma vez que a vítima da doença muitas vezes era o principal provedor da família”, explica Botelho.

Se aprovado em 2ª votação, a proposta será encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Pinheiro defende democracia com plebiscito para escolha de modal de transporte e busca diálogo com TRE

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, defende a realização de um plebiscito com a população de Cuiabá e Várzea Grande para consultar sobre a preferência do modal de transporte, o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) ou Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). Para o chefe do Executivo Municipal, a iniciativa visa inserir a vontade da população na escolha. A realização do plebiscito já foi aprovada pela Câmara de Vereadores, com 17 votos favoráveis. Pinheiro, nos próximos dias, deve procurar o Tribunal Regional Eleitoral para tratar do assunto.

“O povo se manifestar nas ruas tem valor democrático, ético e popular, pois quem manda é o povo. Quem decide sobre a melhor opção é a população, pois é ela quem vai utilizar o transporte coletivo”, declarou o prefeito.

O prefeito já solicitou agenda com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e com o presidente da Câmara Municipal, vereador Juca do Guaraná para a definição da forma que será feito o plebiscito. “Os usuários do transporte coletivo devem ser ouvidos. O que acontece no Brasil é não existe a cultura da democracia participativa. A realização de plebiscitos e referendos estão previstos em lei”, defendeu Pinheiro.

O gestor lembrou ainda que quando foi realizada a nova licitação do transporte coletivo, em 2016, já constava no planejamento de execução das empresas vencedoras, que o sistema a ser instalado fosse híbrido e serviria  tanto para o VLT como o BRT.

Botelho garante apoio para investimentos em Segurança Pública

Redação

 

Investimentos em câmeras de alta resolução e ponto de apoio para ronda da Polícia Militar. Esses foram os encaminhamentos feitos pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante a reunião pública, realizada pelo 3º Batalhão da Polícia Militar, nesta quinta-feira (10), na sede da Associação dos Moradores do Coxipó do Ouro.

Na oportunidade, Botelho entrou em contato com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para alinhar as reivindicações. Disse que a instalação fixa de uma unidade da PM no momento não é viável por causa do efetivo, mas será possível intensificar o trabalho na região.

“Já ligamos para o secretário de Segurança Pública [Bustamante] para criar um ponto de apoio, onde policiais que fazem a patrulha rural passem por aqui. Também estamos trabalhando para colocar câmeras com alta resolução para identificar carros e pessoas que circulam por aqui. E o secretário nos deu sinal positivo para atender essas questões”, informou Botelho.

O tenente-coronel Fernando ressaltou a importância da reunião para ouvir o clamor da comunidade e reforçar o apoio político para atender as demandas.

Da mesma forma, Thiago Calaça Pedroso, presidente da Associação dos Moradores do Coxipó do Ouro, agradeceu o trabalho junto à comunidade. “Estamos aqui com algumas solicitações para o deputado Botelho, como o videomonitoramento para melhorar a segurança e a instalação nesse local de um ponto de apoio da polícia, aqui onde construímos a associação. Também agradecemos a força que nos dão. A polícia sempre aqui dando segurança a mais para a nossa comunidade”.

O coronel Esnaldo de Souza Moreira solicitou o intermédio do parlamentar à regulamentação da jornada voluntária de policiais no momento de folga. “O deputado ficou de levar essa demanda ao governador Mauro Mendes, que é muito sensível nessas questões, para verificar o retorno dessa lei, para otimizar o nosso efetivo às regiões onde a estrutura do efetivo ainda não é tão grande e poder atender a sociedade como um todo”, finalizou.

O distrito Coxipó do Ouro é formado pelas comunidades: Rio dos Peixes, Barreiro Branco, Batec, Arraial dos Freitas, São Jerônimo, Pirapora, Ponte de Ferro, Lagoa Encantada, Buritizal, Terra Santa e Rio dos Médicos.

Gallo defende Copa América e cita "dose de hipocrisia" de setores

Midia News

Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo rebateu as críticas contra a realização da Copa América em Cuiabá e citou que os jogos irão trazer ganhos financeiros ao setor econômico.

Em conversa com a imprensa, nesta semana, ele classificou como “hipócrita” os críticos dos jogos no Brasil. E lembrou que outros torneios de futebol estão sendo realizados em todo País.

 

"Do ponto de vista financeiro, temos sobretudo os hotéis, que estão com ocupação muito baixa desde o início da pandemia. O ganho para Mato Grosso, na realidade, seria a difusão de Cuiabá internacionalmente. A Copa América é transmitida para mais de 100 países. Então, nós difundiríamos a nossa imagem", disse.

 

“Há um dose de hipocrisia de alguns setores da sociedade que não veem problema em ocorrer a Libertadores da América, com 21 clubes. Neste início de ano, há o Campeonato Brasileiro da série A, B, C e D. Nada disso tem problema, o que tem problema é a Copa América?”, questionou.

O secretário afirmou que o campeonato possui protocolos rígidos de biossegurança, com envio de delegações pequenas e sem a presença de público nos estádios serão obedecidos.

 

Segundo os protocolos divulgados pelo Ministério da Saúde, os jogadores deverão ser testados contra a Covid-19 a cada 48 horas e não poderão sair do hotel, exceto para ir aos treinos ou por questão de saúde.

 

“Os atletas da NBA [liga de basquete norte americana] no início do ano viveram numa bolha e não tiveram nenhum caso de Covid. Seguiram testados, com protocolos usados na Libertares da América. Então, a Copa ocorre com risco muito reduzido de ter uma proliferação. Temos que parar com a hipocrisia”, defendeu.

 

“Se for para fechar, tem que fechar tudo, Agora, não realizar só a Copa América? Não tem sentido” emendou.

 

Cuiabá como sede

 

A Capital de Mato Grosso sediará cinco jogos da primeira rodada da Copa América que terá início no próximo domingo (13).

 

Para Gallo, o nome de Mato Grosso será projeto internacionalmente com a realização dos jogos.

 

“O ganho para Mato Grosso, na realidade, seria a difusão de Cuiabá, internacionalmente. A Copa América é transmitida para mais de 100 países. Então, nós difundiríamos a nossa imagem, e isso seria fundamental”, disse.

 

Jogos na Capital

 

O torneio, que seria realizado na Colômbia e Argentina, foi transferido para o Brasil, com jogos em Cuiabá, Goiânia, Brasília e Rio de Janeiro.

 

Jogam na Capital as seleções da Colômbia, Equador, Chile, Bolívia, Uruguai e Argentina.

 

Veja a tabela:

 

Colômbia x Equador - 13 de junho (19h de MT)

 

Chile x Bolívia - 18 de junho (16h de MT)

 

Uruguai x Chile - 21 de junho (16h de MT)

 

Bolívia x Uruguai - 24 de junho (16h de MT)

 

Bolívia x Argentina - 28 de junho (19h de MT)

Oficinas de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã chegam a mais 4 cidades

Redação

 

Na próxima semana, as oficinas de “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã" do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), vão reunir representantes de São Félix do Araguaia, Água Boa, Tangará da Serra e Alta Floresta, na próxima semana.

As capacitações, realizadas pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), serão realizadas, respectivamente, nos dias 14, 15, 17 e 18 de junho.

O Trabalho oferece meios para que conselheiros municipais e gestores possam concatenar as demandas sociais e traduzi-las em planejamento estratégico, o projeto viabiliza a implantação de ações efetivas em curto e médio prazo.

Referentes ao Projeto II do Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), as oficinas têm foco nas demandas da população, por meio da atuação junto aos conselhos municipais, e representantes da sociedade civil organizada.

O conteúdo possibilita ainda a visualização de todos os pontos, levantamento, enquadramento no conceito de planejamento, avaliação das propostas de acordo com as peças orçamentárias de cada município e, por fim, monitoramento e avaliação.

Direcionadas aos 21 municípios adesos ao PDI, as capacitações se estendem até o mês de julho. Vale destacar que, devido a pandemia de Covid-19 e, em cumprimento à Portaria 042/2020 do TCE-MT, os eventos são realizados virtualmente.

Suporte acadêmico

Graças a um convênio firmado entre o TCE-MT e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as oficinas contam com suporte de professoras da instituição em uma ação que se mostra pioneira ao utilizar ferramentas avançadas de gestão privada para atender demandas públicas.

O conteúdo abordado, de natureza técnica e operacional, é indispensável para a execução do Projeto II, uma vez que fornece meios para que os municípios identifiquem e apontem as suas respectivas demandas. Aplicado em um espaço classificado pela titular da Sai, Cassyra Vuolo, como “democracia digital.”

Justiça marca leilão de apartamento entregue por empresário

Redação

 

oriunda da “Operação Sodoma 3” vai a leilão no próximo dia 23. Decisão da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, marcou para o dia 23 a primeira praça do leilão.

O imóvel fica no Condomínio Forest Hill, localizado na rodovia Emanuel Pinheiro, em Cuiabá, e está avaliado em R$ 2,3 milhões.

Alan Malouf entregou o apartamento, que estava em fase de construção, na ação penal oriunda da Operação Sodoma 3. Em seu acordo de delação premiada, o empresário se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões ao cofres públicos.

Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar e habilitar-se em até 48 horas antes do encerramento no site https://www.estanciabahia.com.br. Após efetuar o seu cadastro, os interessados deverão enviar cópia autenticada de alguns documentos como CNPJ em caso de pessoa jurídica e de RG e CPF em caso de pessoa física. Após liberação do cadastro, o interessado deverá efetuar o lance.

O imóvel possui 441 mil metros quadrados e contém cinco suítes (sendo três apenas com sacada, uma com sacada e closet e outra contendo uma sacada e dois banheiros (um deles com banheira), varanda com Spa e churrasqueira, hall íntimo, cozinha/copa, prataria, área de serviço, despensa, suíte de serviço e box de despejo.

O apartamento de luxo foi entregue à Justiça pelo empresário em novembro de 2016 ainda em construção. Malouf propôs entregar o imóvel à Justiça após ser notificado sobre o pedido de bloqueio de seus bens em até R$ 2,450 milhões.

Ele é acusado de participação em um esquema de fraude de R$ 15,8 milhões por meio da desapropriação de uma área no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões.

Além dele, outras 16 pessoas figuram como réus na ação, entre elas o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de estado Pedro Nadaf, Pedro Elias Domingos, Marcel de Cursi, Arnaldo Alveso, o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo; o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto e o procurador do Estado aposentado Francisco Lima Filho, o “Chico Lima”, entre outros.

Governo entrega primeira unidade do Corpo de Bombeiros Militar

Redação

O Governo de Mato Grosso inaugura nesta sexta-feira (11.05), às 10h, a primeira unidade do 2° Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), na cidade de Santo Antônio de Leverger (distante 35 km de Cuiabá).

Este novo quartel foi estruturado para auxiliar no combate aos incêndios florestais na região, além de possibilitar atendimentos das diversas ocorrências na zona urbana, rural e demais localidades. O pelotão também vai atender a cidade de Barão de Melgaço.

 

A expansão das unidades do CBM é um reflexo dos investimentos do Governo de Mato Grosso, que possibilitaram a estruturação das bases existentes e abertura de outras, além de aquisição de veículos, mobiliário, materiais e equipamentos operacionais voltados à prestação de serviços para a sociedade.

 

 

Serviço

 

Pauta: Entrega da primeira unidade do Corpo de Bombeiros Militar em Santo Antônio de Leverger

Dia e hora: Sexta-feira (11.06), às 10h

Local:  Aeroporto Senador Jonas Pinheiro s/n, no muicípio de Santo Antônio do Leverger

Projeto garante inclusão digital para a terceira idade

Redação

 

Um projeto para a criação de uma política pública de incentivo à educação tecnológica para a terceira idade foi apresentado pelo deputado Allan Kardec, na sessão ordinária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei nº 492/2021 busca ampliar a inclusão digital da população acima de 60 anos.

Diante do uso cada vez maior das tecnologias digitais pela sociedade, pelas instituições e pelo Estado, há uma preocupação de que esse conhecimento seja amplamente disponibilizado para todos os cidadãos, permitindo que usufruam também do ambiente digital para solução de problemas, ou mesmo a mediação de relacionamentos pessoais ou profissionais.

Outro fator sensível que o projeto aborda é a questão da vulnerabilidade da população na terceira idade diante das tentativas de aplicação de golpes na internet, por estelionatários que se utilizam das redes digitais para aliciar um público menos familiarizado com as novas tecnologias.

Em virtude dessa lacuna, o projeto de lei pretende incentivar a terceira idade a utilizar as novas tecnologias de forma consciente, além de colaborar para a aprendizagem na utilização das ferramentas digitais, a criação e utilização de redes sociais de maneira segura.

“A população acima de 60 anos necessita ser inclusa nessa realidade digital, ser ensinada dos riscos e benefícios que possuem ao acessar a internet, da facilidade de contato com pessoas, de acesso a órgãos públicos, banco, redes sociais, e a melhor forma de usar as ferramentas digitais. Tal medida irá preservar a dignidade humana para essas pessoas da terceira idade que necessitam de um melhor ensino sobre as novas tecnologias digitais e seu uso”, justificou o deputado, ao apresentar o projeto.

Para garantir a exequibilidade, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), poderá celebrar convênios com entidades públicas ou privadas.

TCE-MT adere à Rede Nacional de Ouvidorias

Redação

 

A fim de ampliar o controle social por meio da participação direta da população, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assinou termo de adesão do órgão e da Ouvidoria-Geral da Corte de Contas à Rede Nacional de Ouvidorias, junto à Controladoria Geral da União (CGU) em Mato Grosso.

O acordo, formalizado em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (9), também inclui a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

“A Ouvidoria é um instrumento com o qual trabalhamos há algum tempo e é extremamente eficiente no controle social. Sabemos que ela tem maior efetividade se funcionar em rede e, por isso, esperamos levar a proposta aos 141 municípios do Estado”, pontuou Guilherme Antonio Maluf.

Atualmente, 11 Tribunais de Contas integram a Rede. No Estado, a participação se estende a 13 prefeituras e 10 câmaras municipais, além da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT).

Assim, a partir de agora, o tribunal poderá utilizar sua estrutura para coordenar as ações de expansão da cobertura da rede, que ainda tem adesão considerada baixa.

É o que explicou o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. “Não temos dúvidas que esta é uma ferramenta de cidadania, controle social e democracia direta, uma vez que as pessoas podem estabelecer contato diretamente com os órgãos públicos do Estado, sem intermédio.”

O superintendente da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo, por sua vez, avaliou que a integração entre as ouvidorias garantirá ao cidadão um de seus maiores anseios: simplificação do serviço público e integração.

“Com a participação do tribunal, todos saem ganhando, porque, além de poder compartilhar suas experiências nessa área, a instituição receberá capacitação e se integrará a outras entidades que já estão na rede. Nossa intenção é fazer, até o final de julho, um grande evento de qualificação.”

Para o presidente da AMM, Nuerilan Fraga, este é um momento de avanço do controle social. “Essa parceria vai possibilitar o controle social e cada cidadão mato-grossense poderá participar disso de forma atuante. Contribuiremos para esse trabalho de capacitação e instalação das ouvidorias nos municípios”, disse.

Na reunião, que contou com a presença do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, também foi entregue Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre as atribuições, organização, funcionamento e os procedimentos da Ouvidora Geral do TCE-MT, já em consonância com a Lei 13.460/2017; relatório quadrimestral da Ouvidoria Geral do TCE-MT e Plano de Ação anual da Ouvidoria Geral do TCE-MT.

Cuiabá esclarece que pagamentos à empresa investigada estão suspensos

Redação

 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) emitiu nota onde esclarece que os pagamentos às empresas investigadas na operação Overpriced, deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor) e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), foram suspensos desde a primeira fase da Overpriced, em outubro de 2020.

A Secretaria  informou ainda que segue contribuindo com os órgãos investigadores e da Justiça.

"Em relação à operação Overpriced, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que está à inteira disposição dos órgãos investigadores e da Justiça, já tendo contribuído com as informações solicitadas e destaca que suspendeu os pagamentos à empresa alvo das apurações", diz a nota.

A segunda fase da operação cumpriu afastamento cautelar de quatro servidores e ainda bloqueou R$ 2.175.219,77.

Foram detectadas irregularidades procedimentais com direcionamento para favorecer as empresas contratadas. Além disso, verificou-se que houve uma coordenação de aquisições baseadas na superestimação de consumo de medicamentos, muito além da necessidade de consumo em 180 dias, com o possível vencimento dos medicamentos.

Além de compras em excesso, os investigadores verificaram o sobrepreço de medicamentos e a compra de fármacos por meio de dispensa, sob a justificativa de enfrentamento à covid-19, que, no entanto, não são utilizados para o tratamento relacionado ao coronavírus.

Max Russi destina R$ 400 mil para saúde em Poconé

Redação

 

Em encontro nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, o prefeito de Poconé, Tatá Amaral, agradeceu ao presidente do Parlamento estadual, deputado Max Russi (PSB), a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 400 mil. O aporte financeiro será investido nas ações da saúde no município.

“Um dinheiro que veio em boa hora”, afirmou o prefeito. Ele se referiu aos investimentos que vêm sendo feitos pela Secretaria Municipal de Saúde na única Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Poconé. “Os recursos, que deveriam ser provenientes da União, não estão chegando”, explicou.

O prefeito disse ainda que Poconé, mesmo tendo um ranking positivo na vacinação contra a covid-19, precisa de ajuda. “Agradecemos ao deputado o recurso, que já está em caixa e será utilizado integralmente para atender a população poconeana”, complementou.

Max Russi acredita que a agilidade das prefeituras será fundamental para que as ações de combate ao novo coronavírus ganhem mais eficácia, e citou Poconé como exemplo de gestão na saúde em tempos de pandemia.

“O município de Poconé tem feito ações importantes na cidade e é muito bom a gente ver a prefeitura agilizando, fazendo o dinheiro chegar e transformando em ações importantes. Contem sempre com o meu apoio”, assegurou Max

Auditor do TCU confessa que pai militar repassou dados falsos a Bolsonaro

DA FOLHAPRESS

O auditor Alexandre Figueiredo Costa e Silva confessou à sua chefia imediata no TCU (Tribunal de Contas da União) que foi ele o autor das análises que levaram o presidente Jair Bolsonaro a divulgar a notícia falsa de que o órgão questionava as mortes por Covid-19 no Brasil.


De acordo com informações preliminares já encaminhadas à corregedoria do tribunal, o auditor relatou que comentou o teor de suas opiniões com o pai, que é militar e amigo pessoal de Bolsonaro.


O pai, segundo o auditor disse a seus chefes, teria enviado o texto ao presidente.


A corregedoria, comandada pelo ministro Bruno Dantas, encaminhará um relatório à presidente do TCU, Ana Arraes, propondo a abertura de um processo disciplinar contra Costa e Silva. A investigação será então aprofundada, com a tomada de depoimentos dos envolvidos.


Costa e Silva deve ser afastado cautelarmente do cargo de auditor pela presidente, para poder assim responder ao processo. Ele já foi retirado da equipe que analisa atos de gestão relativos ao combate à Covid-19.


As famílias de Costa e Silva e de Bolsonaro seriam tão próximas que o auditor chegou a ser indicado para uma diretoria do BNDES em 2019. Sua posse foi barrada pelo próprio TCU por conflito de interesses, já que o tribunal fiscaliza o banco.

 

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A confusão envolvendo o tribunal começou na segunda (7), quando o presidente Jair Bolsonaro afirmou a apoiadores que o TCU questionava as mortes por Covid-19 no país -o que é mentira.


"Em primeira mão aí para vocês. Não é meu. É do tal de Tribunal de Contas da União. Questionando o número de óbitos no ano passado por Covid. E ali o relatório final não é conclusivo, mas em torno de 50% dos óbitos por Covid ano passado não foram por Covid, segundo o Tribunal de Contas da União", diz Bolsonaro na conversa com apoiadores.


"Esse relatório saiu há alguns dias. Lógico que a imprensa não vai divulgar. Eu tenho três jornalistas que eu converso, não vou falar o nome deles, que são pessoas sérias, né. E já passei para eles. E devo divulgar hoje à tarde. E como é do Tribunal de Contas da União, ninguém queira me criticar por causa disso".


Em seguida, o portal R7, da Igreja Universal do Reino de Deus, divulgou que "apenas quatro em cada dez óbitos (41%) registrados por complicações da doença seriam efetivamente resultado da contaminação do vírus". E creditou a informação, que é falsa, ao suposto relatório do TCU citado por Bolsonaro. O portal da igreja afirmou ainda que recebeu o documento de uma fonte do Palácio do Planalto.


Desmentido pelo TCU, o presidente da República reconheceu na terça (8) que a informação que passou ao público não era verdadeira. E afirmou ser ele mesmo o autor de uma tabela que foi divulgada questionando as mortes, com base em um "acórdão" do TCU.


As análises de Costa e Silva nunca chegaram a integrar qualquer relatório do TCU. Elas foram apenas postadas em um sistema de comunicação interno dos auditores -e prontamente recusadas, por falta de solidez técnica.


O auditor argumentava que, como os repasses de recursos pelo Ministério da Saúde aos estados para o combate à Covid-19 era feito com base no número de óbitos, poderia haver um superdimensionamento dos dados. Governadores e prefeitos inflariam as mortes artificialmente para receber mais dinheiro.


As notificações de óbitos, no entanto, são feitas por médicos e unidades de saúde que atestam a morte. Para inflar os dados, governantes precisariam ter a cumplicidade de milhares de profissionais da área.


O TCU, assim, nunca questionou os dados de óbitos por Covid-19 no Brasil, que já fez 479.792 vítimas.

Contas de Ponte Branca e Cocalinho têm parecer favorável do TCE

Redação

 

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo dos municípios de Ponte Branca e Cocalinho, referentes ao exercício de 2019. Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, os balanços foram apreciados na sessão ordinária remota desta terça-feira (8).

Em seu voto, o relator ressaltou que ambos os municípios cumpriram com os percentuais e limites legais relativos à administração fiscal, aos gastos com pessoal e aos investimentos em políticas públicas de Saúde e Educação.
Em ambos os casos, por sua vez, Luiz Henrique Lima se manifestou pela instauração de tomadas de contas ordinárias para apurar eventuais danos ao erário devido a irregularidades previdenciárias.

No que diz respeito à Cocalinho, a tomada de contas foi aberta para apurar o pagamento de juros e multas de contribuições recolhidas intepestivamente e com relação à Ponte Branca para eventual confirmação de inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias.

Ainda no caso de Cocalinho, o Ministério Público de Contas (MPC) mudou o posicionamento acostado nos autos após sustentação oral da ex-gestora do município, se manifestando pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.

Por unanimidade, ambos os balanços receberam parecer prévio favorável à aprovação, com recomendações.

Benna se reúne com Emaneulzinho para viabilizar recursos e concretizar apoio político

Redação

 

O prefeito de Acorizal, Benna Lemes (DEM), esteve reunido na manhã desta quarta-feira (09), no diretório regional do Partido Trabalhista Brasileiro (PRT) com deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho em buscar de recursos em prol da saúde pública e concretizar apoio político na eleição suplementar prevista para ocorrer no dia 1º de agosto.

Segundo o democrata, o diálogo com parlamentar se deu de forma aberta e positiva. A meta é investir na compra de uma ambulância e equipamentos para novo centro odontológico que será instalado na zona rural.

Benna também aproveitou a oportunidade para 'bater o martelo', juntamente com deputado, que é presidente da sigla em Mato Grosso.

O prefeito afirmou que está otimista com respaldo recebido e acredita que será fundamental na corrida pela Prefeitura.

Vale lembrar que o prefeito eleito em outubro do ano passado, Meraldo Sá, foi cassado por improbidade administrativa, sendo enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Em seu lugar assumiu o vereador Benna Lemes (DEM), que foi eleito presidente da Câmara e consequentemente assumiu o Executivo municipal.

A atual gestão vem sendo elogiada pelos trabalhos desenvolvidos desde 1 de janeiro.

Além do DEM, o Partido Progressistas (PP), também se movimenta para alavancar ainda mais o nome do prefeito na disputa.

Os vereadores pelo município, Maria Auxiliadora (DEM), Nego da Aldeia (PP) e o ex-candidato Maldo Sá também esteve presente no encontro.

PF faz operação para prender hackers que invadiram site do STF

FOLHAPRESS

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (8) uma operação que mira suspeitos de ataques cibernéticos ao STF (Supremo Tribunal Federal).


Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária nas cidades de Itumbiara (GO), Bragança Paulista (SP), Belém do São Francisco, Jaboatão dos Guararapes e Olinda, três municípios de Pernambuco.


A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Morares. Os mandados de prisão ocorrem nas cidades pernambucanas.


No início do mês de maio, a área de tecnologia do tribunal identificou sinais do ataque hacker. A página da corte na internet foi derrubada. Acionada, a PF identificou os endereços de onde partiram os ataques e as pessoas responsáveis pela invasão.


Com as medidas judiciais, a intenção é identificar demais participantes dos atos praticados. Os investigados responderão pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e associação criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a cinco anos de prisão.


De acordo com a polícia, a operação foi batizada de Leet, termo usado no meio hacker para identificar uma "proeza formidável".

TCU se diz escandalizado com dados repassados por Bolsonaro

FOLHA DE SP

Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) ficaram escandalizados com a manipulação de dados do relatório sobre a Covid-19 que tramita no órgão.

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o documento questionaria 50% dos registros de morte por Covid-19 no país -o que é mentira.
Bolsonaro fez a afirmação em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira (7). E disse mais: afirmou que teve acesso ao relatório e que já tinha passado a informação para três jornalistas de sua confiança.


As falas foram registradas e divulgadas em vídeo.


"Em primeira mão aí para vocês. Não é meu. É do tal de Tribunal de Contas da União. Questionando o número de óbitos no ano passado por Covid. E ali o relatório final não é conclusivo, mas em torno de 50% dos óbitos por Covid ano passado não foram por Covid, segundo o Tribunal de Contas da União", diz Bolsonaro na conversa com apoiadores, registrada em vídeo.


"Esse relatório saiu há alguns dias. Lógico que a imprensa não vai divulgar. Eu tenho três jornalistas que eu converso, não vou falar o nome deles, que são pessoas sérias, né. E já passei para eles. E devo divulgar hoje a tarde. E como é do Tribunal de Contas da União, ninguém queira me criticar por causa disso."

 

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Em seguida, o portal R7, da Igreja Universal do Reino de Deus, divulgou a informação de que "apenas quatro em cada dez óbitos (41%) registrados por complicações da doença seriam efetivamente resultado da contaminação do vírus".


O portal afirmou que o documento no qual se baseava tinha sido "citado por Bolsonaro" nesta manhã na porta do Alvorada. E disse que obteve "um trecho do relatório elaborado pelo TCU" por meio de "fontes do Palácio do Planalto".


Ao mesmo tempo, um documento apócrifo passou a circular nas redes sociais com os mesmos dados, e como se tivesse sido elaborado com informações e conclusões oficiais do TCU.


O relatório do TCU, no entanto, não diz nada do que afirmou o presidente da República, e em vários trechos afirma que pode inclusive haver subnotificação de casos de Covid-19 no Brasil.


A única vez em que toca na possibilidade de superdimensionamento de casos é o trecho em que afirma que os critérios de de transferência de recursos adotados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, com base no número de infectados, poderia, em tese, levar algum gestor a elevar artificialmente as notificações.


De acordo com um dos ministros do tribunal, essa parte do texto, feita por técnicos, tratava de uma hipótese, uma possibilidade, uma tese, jamais comprovada pela realidade.


Ele repete que o TCU nunca questionou o número oficial de óbitos por Covid-19 no país, que já passa dos 473 mil.


Os integrantes do tribunal não pretendem, porém, discutir ou se contrapor publicamente ao presidente. O órgão deve se limitar a desautorizar as informações.

“Liberdade de expressão tem limite, senão vira uma balbúrdia”

MidiaNews

Coordenador do Naco Criminal, o procurador Domingos Sávio afirmou que não vê como cerceamento do direito à liberdade de expressão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o delegado Flávio Stringueta de fazer novos ataques aos membros do Ministério Público Estadual (MPE).

Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, Domingos Sávio afirmou que as acusações feitas pelo delegado – dentre outras coisas, que a instituição seria imoral – não foi bem recebida pelos colegas.

 

Em recurso junto ao STF, já negado, Stringueta afirmou que tem assegurado pela Constituição Federal o direito de emitir opiniões acerca dos fatos de que tem conhecimento.

 

“Temos sim a liberdade de expressão, mas temos que zelar para que essa nossa liberdade não atinja a honra das pessoas com calúnia, difamação ou injúria. Liberdade de expressão tem limites”, criticou o procurador.

Domingos Sávio afirmou que, ao atingir a honra de outra pessoa, o cidadão ultrapassa um limite e deve responder pelo crime que cometeu, mas se esquivou de avaliar a conduta do delegado.

 

“Eu não vou julgar a conduta desse delegado. Cabe à Justiça dizer se ele excedeu ou não. Mas em tese é isso: temos uma liberdade regrada para o bem de todos, porque se não vira uma balbúrdia, todo mundo xingando e esculhambando todo mundo em nome da liberdade. Não é possível isso”, afirmou.

 

Ataques e ação do MPE

 

Stringueta foi alvo de ação movida pela Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP).

 

A ação foi proposta após o delegado escrever um artigo acusando a instituição de ser imoral, de desviar recurso e afirmar que os seus membros rateiam a sobra do duodécimo.

 

Intitulado “O que importa nessa vida?” , o artigo polêmico gerou revolta em promotores de Justiça e o próprio Stringueta afirmou, no texto, que sabia que seria processado, mas que via como uma oportunidade de “abrir as entranhas” da instituição.

Vereador DR. Luiz Fernando abraça projeto da Rotary Clube e se torna rotariano

Da Assessoria

O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) abraçou o projeto 'Banco Ortopédico' da Associação Distrital de Rotarianos Distrito 4440 da região 1 da Capital na intenção de dobrar o número de famílias carentes atendidas pela Rotary Clube.

O vereador recebeu na presidência da Casa, membros, presidentes e a diretoria da instituição para ouvir a demanda do Rotary Clube.

De acordo com o novo governador eleito, Zozoel de Paula, que toma posse no próximo dia 7 de julho, o Rotary é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo.

A Missão do Rotary International é servir ao próximo, difundir a integridade e promover a boa vontade, paz e compreensão mundial por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários.

Conforme Zozoel, o objetivo do projeto é implantar e fomentar um Banco Ortopédico em cada Rotary Club de Cuiabá, e assim aumentar o total de pacientes atendidos.

“Dessa forma podemos continuar sendo referência no apoio a famílias, no atendimento gratuito ou em forma de empréstimo, às pessoas carentes e necessitadas desses equipamentos. Com isso, pretende-se disponibilizar 30 kits e suas respectivas quantidades, sendo um total de 300 – cadeiras de roda, 300 - cadeiras de banho, 300 - andadores e 300 muletas”, pontuou.
Com isso, Zozoel afirmou que teve a ideia de convidar o vereador Dr. Luiz Fernando para ser parceiro do projeto, além de se tornar um membro rotariano, já que além de ser vereador, Luiz Fernando é médico e também trabalha em prol das causas sociais.

“Tudo porque visamos proporcionar uma melhor qualidade de vida para as pessoas. Esta é uma grande oportunidade de implementarmos esta grande parceria visto que nosso projeto buscará atingir toda nossa Capital. Vale reforçar também que este projeto já é mantido pelos Rotary Clubes de nossa região, tendo atendido mais de 1.000 pessoas diretamente e mais 5.000 indiretamente. Esta parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá, irá potencializar o projeto, e ajudar nossos Rotary Clubes a atingirem um maior número de pessoas através dos seguintes Rotary Clubs, SRR/Casas da Amizade, Rotaract, Interact que totalizam mais de 250 associados/as em Cuiabá”, afirmou.

Para o vereador, ser convidado para fazer parte da instituição é uma grande honra, já servir a comunidade e os cuiabanos tem sido sua principal atuação nesses últimos meses.

“Pra mim é uma honra participar e atender uma causa tão nobre quanto esta, além de também destinar parte de nossas emendas para esta instituição que é sem fins lucrativos”, falou.

Atendimento ao público
O Rotary Clube já faz esse trabalho há alguns anos doando e emprestando cadeiras de rodas; banho, andador e muletas para famílias carentes.

Além da área da Saúde, a instituição também oferece serviços na área da Educação, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Conflito entre outros.

Defesa de menor que matou Isabele tenta um novo recurso no STJ

THAIZA ASSUNÇÃO
 

A defesa da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, em Cuiabá, entrou com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a internação da menor.

A garota está internada no Complexo Pomeri desde o dia 19 de janeiro, após ser condenada a três anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar ou assume-se o risco.

 

A sentença foi dada pela juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. 

 

O recurso foi impetrado contra a decisão do ministro Antônio Saldanha Palheiro, que no último dia 19 de maio negou pedido de liberdade da adolescente.

 

No documento, a defesa alega entre outras coisas que a internação da menor é "ilegal". 

 

Além do STJ, a defesa já teve recurso negados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

O caso

 

O crime ocorreu no dia 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville. Isabele Ramos morreu com um tiro no rosto dentro de um banheiro na casa da amiga.

A tragédia aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma que fora trazida pelo genro, de 17 anos, no quarto principal no andar de cima.

  

No caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá, ela encontrou Isabele, que acabou sendo atingida pelo disparo da arma.

  

A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.

  

Os pais da atiradora respondem um processo separado pelo caso. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.

  

O ex-namorado dela foi condenado a prestar seis meses de serviços comunitários por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo.

 

 
 

Agendamento da vacinação será excluído após 2 dias em caso de abstenção e pessoas que faltarem irão para o final da fila virtual

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que, devido ao grande número de faltosos na data agendada para tomar a vacina contra a covid-19, houve uma mudança no sistema do site vacina.cuiaba.mt.gov.br e os agendamentos serão válidos durante dois dias. Caso a pessoa não compareça nesse prazo, seu agendamento será excluído e o respectivo cadastro irá para o final da fila virtual. 

Desde o final do mês de maio, a SMS já disponibiliza aos usuários do site da campanha ‘Vacina Cuiabá – sua vida em primeiro lugar” o serviço de alerta de agendamento, com o envio de mensagem no e-mail e/ou número de WhatsApp cadastrado no site. Na própria mensagem, existe um link para que a pessoa informe com antecedência que não poderá comparecer no dia agendado. 

O coordenador de Tecnologia da Informação da SMS, Gilmar Cardoso, explica que essa programação é importante para que os polos de vacinação funcionem da forma mais organizada possível, sem aglomerações. “Diariamente, nós agendamos um número x de pessoas para cada horário de funcionamento de cada posto de vacinação, um número de pessoas que as equipes conseguem atender de forma célere e sem tumultos. Se um número significativo de pessoas falta e vai em outro dia para o qual não estavam agendadas, elas estão contribuindo para que haja formação de filas e demora na espera”, diz. 

A enfermeira Iolazil Rodrigues, que atua na coordenação do polo SESI Papa (drive-thru), relata que no atendimento aos pacientes, recebe diversas justificativas das pessoas para não se vacinarem no dia para o qual foram agendadas. “Nós atendemos pessoas que querem escolher a vacina. Chegam e perguntam qual vacina está sendo aplicada e se não é a que elas querem, vão embora sem se vacinar. Também têm pessoas que preferem não vir no final de semana porque não querem ficar alguns dias sem ingerir bebida alcoólica, tanto que finais de semana e feriado são os dias com menos movimento”, conta a enfermeira. 

A baixa procura das pessoas já tem sido observada pela coordenação da campanha de imunização há algumas semanas. Cuiabá tem capacidade de aplicar mais de 5 mil doses de vacina contra a covid-19 por dia nos cinco polos em funcionamento atualmente – Centro de Eventos do Pantanal, SESC Balneário, Assembleia Legislativa, SENAI da Avenida XV de Novembro e SESI Papa (drive-thru). No entanto, aos sábados e feriados, o máximo de doses aplicadas não tem chegado a 1 mil somando todos os postos. Isso levou a coordenação a adotar o rodízio no funcionamento dos polos de vacinação aos sábados e feriados. 

Advogado Aécio Rodrigues é empossado no Escritório de Representação de MT

O advogado Aécio Rodrigues foi empossado pelo governador Mauro Mendes como o novo titular do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília (Ermat).

O ato de posse ocorreu na manhã desta segunda-feira (07.06), e contou com a presença do secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; dos deputados estaduais Elizeu Nascimento e Gilberto Cattani; do ex-senador Cidinho Santos; além de prefeitos, vereadores e outras lideranças.

Aécio Rodrigues é advogado e possui bom trânsito político para defender os interesses de Mato Grosso na capital federal.

“É um prazer poder trabalhar pelo meu estado. Vou honrar muito essa confiança que me foi dada. Esse é um governo sério, que pegou bilhões de dívidas, e hoje está com tudo em dia, pois o governador teve pulso firme para tomar as medidas necessárias. O Governo conseguiu Nota A no Tesouro Nacional e também é um exemplo na gestão durante a pandemia. Vou trabalhar com lealdade ao Governo e aos princípios da administração”, afirmou o novo chefe do Ermat.

De acordo com o governador, o escritório é um elo importante com o Congresso Nacional, bancada, Governo Federal e com os Poderes.

“Nós precisamos de alguém que tenha a capacidade de fazer essa articulação, e que possa melhorar e otimizar o trabalho do Governo do Estado de Mato Grosso em Brasília, frente a tantos interesses que Mato Grosso têm para com a nossa população. Eu tenho certeza que o Aécio vai poder desempenhar isso à altura, porque é um jovem com boa formação, boa índole e vai nos ajudar a melhorar a nossa atuação e defender os interesses de Mato Grosso lá em Brasília”, afirmou.

Atuação do Ermat

O Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso (Ermat) possui diversos papeis. Entre eles representar e assessorar o Executivo mato-grossense junto ao Governo Federal, Congresso Nacional, instituições públicas e privadas e organismos internacionais, na articulação de ações de interesse de Mato Grosso.

Outra função é articular e acompanhar a tramitação e o desenvolvimento de programas, projetos, convênios, termos de cooperação e emendas parlamentares de interesse de Mato Grosso, que envolvam recursos federais.

O escritório ainda atua em eventos e conversas relacionadas à sua função em Brasília e, quando autorizado pelo governador, junto às embaixadas e representantes de outros países, colaborando na divulgação das potencialidades de Mato Grosso.

Pastor Jeferson fiscaliza obras do PSF do Novo Horizonte

O vereador Pastor Jeferson (PSD) visitou, na tarde de quarta-feira (02), a obra de reforma do Posto de Saúde da Família (PSF) no bairro Novo Horizonte. Ao lado da secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix, o parlamentar foi fiscalizar o andamento do projeto que está na etapa final. 
 
O parlamentar destacou a importância do projeto para comunidade e que sua entrega irá oferecer dignidade e atendimento de qualidade e melhores condições de trabalho aos funcionários.
 
“Parabenizo o empenho e trabalho feito pela secretária e toda sua equipe. Aproveito para me colocar à disposição para estreitar os laços entre o município e a comunidade” afirmou o vereador Pastor Jeferson.
 
A secretária de Saúde, Ozenira Félix, afirmou que o trabalho é intenso, mas  que outras melhorias serão entregues à população. “Sabemos que o trabalho é árduo, estamos ainda no início, mas o empenho e a vontade de fazer o melhor para as pessoas estarão sempre junto de nossa equipe".
 
“É visível a mudança de ares pela cidade, em especial o cuidado e zelo pelos espaços públicos recém reformados”, elogiou Marcos, morador do bairro.

Setasc inicia distribuição de 80 mil cobertores para municípios do interior

A Secretaria do Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) iniciou nesta terça-feira (01.06) a distribuição de cobertores do programa Aconchego. Somente às Secretarias Municipais do interior serão entregues mais de 80 mil cobertas, destinadas as pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. A ação social, que é captaneada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, segue para sua 3ª edição consecutiva.

O repasse obedece uma escala, dividindo os municípios em polos, e terminará no dia 18 de junho. Entre os municípios já beneficiados estão: Várzea Grande, Porto Esperidião, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger, Jangada e outros, totalizando quase 14 mil cobertores.

A secretária adjunta de Cidadania da Setasc, Rosineide Porcionato, destacou a importância da ação. “Embora Mato Grosso não tenha um clima predominantemente frio, nos dias em que a temperatura abaixa as pessoas sentem muito, principalmente aqueles que não têm condições de adquirir um cobertor para se aquecer, oferecendo um pouco de conforto”.

Em sua primeira edição, em 2019, o programa "Aconchego" beneficiou cerca de 100 mil pessoas em todo Estado. Já em 2020, a meta foi dobrada, em razão da pandemia do novo coronavírus, que aumentou o número de pessoas em situação de vulnerabilidade. E por isso foram entregues 200 mil cobertores, garantindo conforto para a população mato-grossense nos períodos de frio.

Neste ano, foram adquiridos 200 mil cobertores. Desses, 160 mil serão distribuídos neste período, sendo 80 mil para as Secretarias Municipais de Assistência Social do interior do Estado. O restante será entregue para diversas entidades filantrópicas, igrejas, quilombolas, comunidades indígenas.

Governador em exercício visita Arena Pantanal e diz que realização da Copa América na capital é uma boa oportunidade

Na posição de chefe do executivo estadual, o deputado Max Russi visitou as instalações do complexo esportivo Arena Pantanal na tarde desta terça-feira (1°) para conferir de perto as melhorias do estádio para a Temporada 2021

Na ausência do governador Mauro Mendes e do vice, Otaviano Pivetta (ambos na Bolívia para assinatura do novo contrato de fornecimento do gás natural para Mato Grosso), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), assumiu a posição de governador interino, até a volta da comitiva do Governo, agendada para esta quarta-feira (02.04).

Na posição de chefe do executivo estadual, Max Russi visitou as instalações do complexo esportivo Arena Pantanal na tarde desta terça-feira (1°) para conferir de perto as melhorias do estádio para a Temporada 2021, um dos mais bem organizados do Brasileirão, de acordo com a coordenação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com a repercussão positiva da gestão da Arena Pantanal, o estádio está sendo cotado para sediar alguns jogos da Copa América, que inicia no próximo dia 11 de junho.  

“Uma decisão acertada do Governo do Estado, com apoio de vários deputados da Assembleia Legislativa. Aqui tivemos, com muita segurança, jogos do Campeonato Mato-grossense, jogos da série B, estamos tendo jogos do Campeonato Brasileiro, e com a Copa América não será diferente. Continuaremos seguindo rigorosamente os protocolos de biosegurança, sem público presente, o que não traz nenhum prejuízo à população. Caso ocorra mesmo em Cuiabá, serão alguns jogos e assim teremos a chance de projetar nosso Estado, nossa capital para o Brasil e para o mundo com mídia espontânea”, adianta o governador interino Max Russi.

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Beto Dois a Um, explica que a Copa América, caso venha a ocorrer em Cuiabá, terá um rigor ainda maior do que os demais campeonatos, já que uma das condicionantes para sediar os jogos e que a Conmebol vacine os atletas.

“Uma das exigências é que as delegações venham vacinadas para o país, o que nos deixou mais tranquilos em relação à possibilidade de receber esses jogos. Além de muita visibilidade, com muita segurança, teremos a chance de auxiliar hotéis, bares e restaurantes, tão sacrificados neste período de pandemia, sem custo ao Estado e sem colocar vidas em risco porque não haverá, em hipótese alguma, qualquer tipo de aglomeração. É muito importante para a Arena Pantanal está no foco de uma discussão como essa, por mérito, por reconhecimento”, diz Beto Dois a Um.

O deputado estadual Allan Kardec também esteve na Arena Pantanal para conferir as melhorias e, em relação a sediar a Copa América, comentou: “Só posso aceitar que o campeonato ocorra aqui se tão tiver público presente. Sem público sou a favor, com público sou terminantemente contra”.

Também estiveram presentes a deputada Estadual Janaina Riva, que chegou a elogiar as visíveis melhorias no estádio, e a secretária de Comunicação do Estado, Laice Souza.  

Secretário confirma pagamento de reajuste de 5% aos servidores estaduais em 2022

O Governo do Estado pretende pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores de Mato Grosso em 2022. A confirmação foi feita pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, em ofício encaminhado às entidades que representam os funcionários públicos estaduais. 

Segundo o gestor, a previsão já consta no projeto de lei de diretrizes orçamentárias encaminhado à Assembleia Legislativa. De acordo com Basílio, o reajuste será de 5% e terá um impacto de R$ 489 milhões. 

O secretário também detalhou a situação dos outros reajustes aos servidores, que não estavam sendo concedidos desde 2018. Conforme o documento, a RGA de 2018, no valor de 2%, já foi incorporada aos vencimentos dos servidores na folha de maio deste ano. 

“Em primeiro lugar, é importante deixar claro que a concessão da recomposição salarial se sujeita a critérios objetivos e expressamente definidos em lei. Ou seja, a discussão em torno da RGA não se resume ao mero desejo ou arbítrio do gestor”, comentou Basílio, ao detalhar que os reajustes de 2019, 2020 e 2021 não serão concedidos. 

Segundo ele, em 2019, o Estado ultrapassou o limite de 49% de gastos da receita com pessoal. “Assim, os limites de despesa com pessoal não foram observados, por isso não foi possível conceder o reajuste. Desta forma, a não concessão da RGA relativa ao ano de 2019 não se tratou de uma decisão discricionária ou mera conveniência do Poder Executivo, mas expressa proibição legal”. 

Em 2020, a RGA também não foi concedida por desrespeito aos gastos com pessoal e com a vedação da lei federal que estabeleceu o pacto federativo para enfrentamento à pandemia, a qual impôs algumas restrições aos entes, incluindo a concessão do reajuste até dezembro de 2021. Por causa dessa lei, o reajuste deste ano também não será concedido, explicou Basílio. 

Conforme dados apresentados pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a receita total de Mato Grosso apresentou uma boa performance e teve um incremento de 26,2% nos primeiros quatro meses de 2021, em relação ao ano anterior. ““Tivemos um bom comportamento do ICMS, arrecadando 22% a mais do que o que foi arrecadado no mesmo período de 2020, o que fez com que fosse possível que diminuíssemos para abaixo dos 49% o gasto com pessoal, o que nos permitiu nesse momento, podermos pagar a RGA que, desde 2018 aguardava nós atingirmos esse limite abaixo dos 49%”, afirmou o secretário. 

“Meu grupo político inclui Mendes e Emanuel Pinheiro não se encaixa”, diz Michelly Alencar

Por: Esportes & Notícias

A vereadora Michelly Alencar (DEM) foi curta e direta ao ser indagada pelos jornalistas sobre a possível filiação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao Democratas.

Na segunda-feira (31), uma notícia foi veiculada de que um dos políticos tradicionais da sigla Jayme Campos, amigo pessoal de Emanuel e crítico da forma como o DEM vem sendo presidido pela ala do governador, teria convidado pessoalmente o prefeito para se filiar ao DEM.

A reunião entre Jayme e Emanuel também teve a participação do deputado federal Emanuelzinho (PTB), filho do prefeito.

Na conversa, Jayme convidou Emanuel a deixar o MDB e retornar à legenda que o lançou na política, já que o prefeito se elegeu pela primeira vez no PFL, hoje DEM.

“Nesse momento eu falando como vereadora Michelly e analiso que o DEM é um partido amplo e tem muitos políticos tradicionais como o Júlio e o Jayme, ou seja partido com várias cabeças pensantes. Porém, eu não tenho participação na gestão do Emanuel Pinheiro somos oposição. Hoje não existe essa possibilidade de vereadora participar da mesma composição. Temos perfis, viéis e direcionamento completamente diferente!, pontuou.

Já sobre ser questionada se a ordem viesse de cima para passar olhar com outros para o prefeito com relação a política, a vereadora pontuou que mesmo diante do termo “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, a política é feita com diálogo.

“Conversando a gente se entende. Vejo que a política é como nuvem que muda rapidamente, agora o que não se pode mudar são princípios e valores e os meus são intocáveis. Meu grupo político é Mauro Mendes e Emanuel não se encaixa acho prematuro esse tipo de decisão”, finalizou.

Faissal denuncia falta de vacinas para segunda dose de Coronavac em Cuiabá

O deputado estadual Faissal Calil apresentou na sessão da manhã desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento de informações pedindo maiores esclarecimentos sobre a distribuição e aplicação da segunda dose da vacina Coronavac. O imunizante é um dos três aplicados em território brasileiro no combate a pandemia de Covid-19.

Faissal apontou que tanto o Governo do Estado, como a Prefeitura de Cuiabá, não se programaram para a distribuição da segunda dose da Coronavac. A aplicação do reforço do imunizante, fabricado pelo Instituto Butantan, deve ser feita 21 dias após a primeira dose. O deputado quer saber do Executivo estadual qual foi a programação de distribuição da vacina e qual a quantidade de doses distribuídas para os municípios relativas a cada dose.

“Infelizmente a vacinação em Mato Grosso virou uma bagunça. Estou fazendo este pedido de informações ao Governo do Estado para que ele esclareça qual foi a forma de destinação das doses de Coronavac aos municípios. Está faltando vacinas e estão fazendo idosos de gato e sapato”, disse o deputado.

Na tribuna do plenário da ALMT, Faissal apontou que diversos idosos estão com a vacinação agendada para os locais determinados pelo poder público, mas que ao chegarem, encontram os mesmos sem estoque da vacina. O parlamentar destacou que a não aplicação da dose de reforço pode comprometer seriamente a imunização total da população contra a Covid-19.

“Tem gente com a segunda dose da Coronavac agendada para o Sesi Papa desde o dia 22 de maio e não têm a vacina para ser aplicada aqui em Cuiabá. Isso que o Governo e a Prefeitura estão fazendo com a população é desumano e uma grande falta de respeito. Está faltando vacina e isso é inconcebível. Em Mato Grosso, até preso está sendo vacinado, enquanto o cidadão de bem não consegue”, completou.

Deputado João Batista cobra “cronograma” para pagamento da RGA

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), na última sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), chamou a atenção do Governo do Estado, para que um “cronograma” com o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2019, 2020 e 2021, seja apresentado ao movimento sindical.

De acordo com o parlamentar, sua iniciativa segue as orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que por unanimidade, apontou serem legais os pagamentos retroativos da RGA referente ao exercício de 2019, com base em autorização legal anterior à vigência da Lei Complementar n° 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19).

“O Governo já anunciou o pagamento da RGA de 2% referente ao ano de 2018, visto isso, indiquei que o governador coloque sua equipe para fazer um estudo, para que junto com os movimentos sindicais, possamos definir os pagamentos subsequentes da RGA”, disse João Batista.

O parlamentar informou ainda que tem conversado com alguns secretários sobre a pauta em questão, constatando que a “visão” do Poder Executivo, é contrária ao pagamento das outras parcelas da RGA.

“No meu entendimento, assim como o de outros juristas, existe sim, um lastro jurídico, financeiro e fiscal para o pagamento. Por isso, peço que o Governo do Estado abra sua agenda para viabilizarmos esta demanda. O pagamento referente ao ano de 2018, que será pago este mês, está defasado e não condiz com o que é realmente devido aos servidores”, explicou.

Governo de MT assina contrato com empresa boliviana para fornecimento de gás natural por 10 anos

Contrato vai garantir o fornecimento ininterrupto do produto pelo período de 5 anos, a partir de janeiro de 2022, podendo ser renovado.

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou nessa terça-feira (1º) um contrato com a estatal boliviana Yacimentos Petroliferos para o fornecimento de gás natural para o estado.

O contrato vai garantir o fornecimento ininterrupto do produto pelo período de 5 anos, a partir de janeiro de 2022, podendo ser renovado por mais 5 anos.

De acordo com Mauro Mendes, a assinatura deste contrato é um fato histórico e a estabilidade no fornecimento do gás vai trazer diversos benefícios industriais e outros consumidores, inclusive de municípios do interior do estado.

“Nós desenvolvemos várias tratativas, restabelecemos o fornecimento de gás e vamos assinar pela primeira vez um contrato firme, que a Bolívia garante por 10 anos o fornecimento de gás para Mato Grosso. Com isso, vamos expandir no Distrito Industrial, em Cuiabá, e também alguns outros projetos que vão permitir que esse gás possa chegar a outros municípios do estado. Uma matriz energética importante que nesse momento traz muita economia, seja para indústrias ou veículos”, disse.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, que também acompanhou a assinatura do contrato, explicou que o contrato permite que Mato Grosso receba até R$ 3,5 milhões de metros cúbicos de gás natural ao mês durante o ano de 2022 e, nos anos seguintes, pode chegar até 6,5 milhões de metros cúbicos até 2027.

A comitiva do estado também é composta pelo vice-governador, Otaviano Pivetta; pelos secretários Mauro Carvalho, da Casa Civil, Rogério Gallo, da Fazenda, além do presidente do MT Gás, Rafael Reis.

 

Mauro e Pivetta viajam à Bolívia e presidente da AL assume o Governo de MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB) assumiu, nesta terça-feira o cargo de governador do Estado. Ele substitui o governador Mauro Mendes (DEM), que viajou para a Bolívia para assinar contrato relacionado ao Gás Natural.

Mauro viaja com uma comitiva de assessores, incluindo o vice-governador Otaviano Pivetta (sem partido). A transmissão do cargo ocorreu na manhã de hoje, no hangar do governo do Estado no aeroporto Marechal Rondon.

A expectativa é de que Mauro retorne já nesta quarta e reassuma suas funções no Palácio Paiaguás.

No cargo de governador, Max Russi deve assinar apenas coisas protocolares, sem decisões de impacto. Na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), primeiro vice-presidente, assume a presidência também por um dia. Caberá a ele comandar a sessão desta terça-feira.

Operação Amazônia: “Vamos fiscalizar a aplicar a lei para quem insiste em descumpri-la”

O Governo de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (31.05) mais uma etapa da Operação Amazônia - combate ao desmatamento ilegal, incêndios florestais, e outros crimes ambientais. A operação intensifica as ações de fiscalização com uso da força policial com ao menos 100 servidores em campo, durante todo o mês de junho, para combater o crime ambiental.

"Não toleramos nenhum ilícito ambiental. No ano passado, foram emitidas mais de R$ 1,5 bilhão em multas para aqueles que não acreditaram que isso era pra valer. Vamos fiscalizar e aplicar as leis brasileiras aos que insistirem na prática do desmatamento ilegal, que são a minoria", afirma o governador Mauro Mendes.

Ele ressalta ainda que os infratores serão responsabilizados com o rigor da Lei, e que um crime ambiental é um crime contra a imagem de Mato Grosso, e do cidadão que cumpre as regras e que contribui para a força econômica e comercial do estado.

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, o compromisso do Estado é com a sustentabilidade, a conservação dos recursos naturais, e também prestigiando aqueles, que são a maioria dos mato-grossenses, que empreendem obedecendo a lei.

"No dia de hoje a mensagem é que combateremos o ilícito ambiental com toda a força das estruturas de Segurança Pública e outros órgãos parceiros que estiverem ao nosso alcance, para garantir a tolerância zero aos ilícitos, e que para que aqueles que queiram empreender e respeitem o meio ambiente, tenham o governo como parceiro", conta a secretária.

A equipe está sendo reforçada nesta segunda fase para o combate e fiscalização, mas também são implementadas ações preventivas, que incluem além do monitoramento em tempo real por satélite e ação rápida para impedir que o dano avance, mas a conscientização, os aceiros e limpezas preventivas, principalmente nas localidades mais castigadas pelo fogo nos últimos anos, como o Pantanal.

Ação e responsabilização

As forças de segurança terão papel central nas operações ostensivas. Conforme o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, as queimadas não autorizadas, ou dentro do período proibitivo serão reprimidas.

"Quem infringir a lei está sujeito a ter as suas áreas embargadas, multas pesadas, não poderá fazer a comercialização do que você tira do local, entre as penalidades está a inda a cadeia. Então o crime não vale a pena. Só fazendo a coisa certa o Estado cresce", ressalta.

Conforme o decreto nº 938/2021 Mato Grosso está em emergência ambiental entre maiso a novembro, e teve o período proibitivo do fogo antecipado em 15 dias. Fica proibida qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais entre os dias 1º de julho a 30 de outubro de 2021.

Na ocasião, o governador Mauro Mendes e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, receberam do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental a medalha Mérito Protetor Ambiental, uma comenda que confere o título de ‘Protetor Ambiental’ pelos relevantes serviços prestados ao meio ambiente de Mato Grosso.

Estiveram presentes na solenidade o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alessandro Borges Ferreira; comandante do Ciopaer, Juliano Chiroli; comandante-geral da PM, Jonildo José de Assis; a titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), Liliane Morata, e outras autoridades ligadas ao meio ambiente.

Operação Amazônia

A operação Amazônia é contínua, mas com o início do período da estiagem, em que o bioma Amazônia fica sob maior pressão de desmate ilegal, e ainda a emergência ambiental decretada no estado pela possibilidade de incêndios florestais, haverá reforço do efetivo e das ações de fiscalização.

Os principais instrumentos da operação serão o reforço das forças de Segurança, o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, a fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, o embargo de áreas, a apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.

Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.

Semana do Meio Ambiente de Mato Grosso

O lançamento faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente de Mato Grosso, data comemorada no dia 5 de junho. A programação conta ainda com o Webinar Restauração de Ecossistemas, acolhendo o tema da década instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 31.05 e 04.06. As inscrições estão abertas pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), ou clicando aqui.

Prefeita de Cáceres proíbe eventos sociais, casamentos e impõe toque de recolher

A prefeita de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), Antônia Eliene Liberato Dias (PSB), proibiu qualquer tipo de festa, velório e atividade esportiva coletiva na cidade por 10 dias depois que a cidade entrou para a classificação de risco alto do contágio para Covid-19.

As medidas fazem parte do novo decreto que circula desde sexta-feira (28).

A prefeita decretou toque de recolher das 23h às 5h durante todos os dias da semana. As novas medidas levaram em conta o aumento da média de casos, internações hospitalares e óbitos devido à Covid-19.

No documento, a prefeita determina quarentena obrigatória não só para aqueles que testaram positivo, mas também para os que tiveram contato com alguém diagnosticado e ainda para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco.

Foi determinado também a proibição de atividade esportiva coletiva, eventos sociais e coorporativos, shows e bailes, festas de casamento, velório e etc”.

Câmara de Várzea Grande suspende atendimento após quatro vereadores contraírem covid

A câmara municipal de Várzea Grande decidiu suspender, por sete dias, as atividades presenciais. Uma sessão ordinária que seria realizada nesta terça-feira acabou sendo suspensa. 

A decisão leva em consideração que quatro vereadores testaram positivo para a covid-19. São eles: Hilton Gusmão (PV), Paulo Silva (Republicanos), Pablo Pereira (DEM) e Braz Jaciro (Pros). 

“Infelizmente, tivemos estes casos. Vamos fazer os testes necessários nos servidores que mantiveram contato com os infectados”, destacou o presidente Fábio José Tardin, o “Fabinho” (DEM).

Até agora, Várzea Grande contabiliza 27,8 mil casos confirmados de covid-19, com 26,1 mil pacientes recuperados e 1,1 mil óbitos. No momento, 88 pessoas seguem internadas e 514 estão em isolamento.

Vereador é empossado prefeito em Matupá por decisão do TSE até ser realizada nova eleição

O presidente da câmara, Marcos Icassati Porte (MDB) confirmou, há pouco, ao Só Notícias, que já assumiu a prefeitura de Matupá, até o Tribunal Regional Eleitoral definir data da nova eleição. A cerimônia de posse foi realizada na última sexta-feira, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na quinta-feira, que indeferiu registro de candidatura e afastou do cargo o prefeito Fernando Zanfonato.

Porte resumiu que já está realizando reuniões com as secretarias. Hoje, por exemplo, estará reunido com responsáveis pela pasta de Saúde do município. Não chegou a confirmar se fará mudança de secretário

A decisão de quanto tempo ele ficará no cargo dependerá TRE. Na câmara, Tião da Saúde (MDB) assumiu no lugar de Marcos, em sessão extraordinária. Nas eleições, ele teve 318 votos e era o primeiro suplente da chapa.

Anteriormente, Marcos disse que está pronto para assumir o executivo e a pretensão seria montar o secretariado com perfil técnico. “Conheço bem o município e suas dificuldades”. “A gestão tem que ter muitas prioridades. Pelo momento que o país vem enfrentando, vamos priorizar indicações técnicas para os cargos (de primeiro escalão)”.

Nascido em Matupá, Marcos Icassati, de 35 anos, é jornalista e está no terceiro mandato vereador, preside o diretório do MDB e apoiou o candidato Mano, na campanha em novembro.

Conforme Só Notícias já informou, o recurso para afastamento de Zafonato proposto pela coligação que concorreu contra ele nas eleições em 2020, que sustenta que ele estaria inelegível para disputar a eleição, devido a uma condenação, de 2012, por ato doloso de improbidade administrativa, que gerou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, por direcionamento de licitação realizada em 2010.

Consta no processo, que a licitação em questão previa a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar municipal. À época, o contrato foi encerrado em 15 de janeiro de 2011, no entanto, foi constatada irregularidade já que o período letivo encerrou-se em 22 de dezembro de 2010, ou seja, entre este período e o fim da vigência do vínculo os serviços não teriam sido prestados, mas os pagamentos feitos.

Diante disso, Zafonato chegou a restituir R$ 5,2 mil aos cofres públicos, após  notificação do Tribunal de Contas Eleitoral de Mato Grosso. Hoje, o advogado da coligação que entrou com a ação, Luís Gustavo Severo, inclusive, apontou que esta decisão do TCE sustenta que houve enriquecimento ilícito por parte do gestor.

Em nota, Zafonato destacou que recorrerá da decisão do TSE, que manteve a sentença do TRE de Mato Grosso. “Sofri uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que considero, que apesar de eu não ter levado vantagem alguma, uma empresa se beneficiou de R$ 5 mil e 200, e neste caso indeferiu o registro da minha candidatura, apesar de ter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou os efeitos de tal condenação”, rebateu.

Vereador quer criar Santuário dos Orixás para realizar cultos afro e oferendas

O vereador Sargento Vidal (Pros) apresentou   projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Cuiabá a doar uma área à Federação Nacional de Umbanda e dos Cultos Afro Brasileiros  (Fenucab) de  MT  para a construção do "Santuário dos Orixás".  O local seria destinado à realização de cultos e oferendas religiosas, evitando que sejam depositadas pelas ruas da cidade, como ainda acontece.   

Protetor dos animais há de 30 anos, o Sargento Vidal veda no projeto de Lei o sacríficio de animais de qualquer espécie e qualquer forma de maus tratos. Portanto, bodes, galinhas e pombos que costumam aparecer em oferendas não poderão ser sacrificados no Santuário. 

Pelo projeto de Lei, o donatário da área que será destinada pela Prefeitura poderá cobrar taxa de visitação. 

Durante a tribuna livre, o presidente da Fenucab-MT, Júnior César, defendeu a importância de ter o Santuário em Cuiabá para que os praticantes da Umbanda e das religiões de matriz africana possam  ter um local para realiza os cultos e possam fazer as oferendas religiosas em segurança. A defesa foi feita na sessão ordinária desta quinta (20).

"Esse Santuário será um cartão postal para o Estado de Mato Grosso e para a nossa cidade. Será um local para culto religioso afro-brasileiro. Para quem não conhece a religião, não temos um livro que explana para todos nós, mas temos uma tradição de ensinamentos que passa dos mais velhos para os mais novos", ressaltou.

Junior César ainda pontuou que as pessoas praticantes da religião de matriz  africana  são constantemente perseguidas e discriminadas mesmo nos dias atuais. Segundo ele, o Santuário pode contribuir para reduzir o preconceito que o chamado “povo de axé” ainda sofre.

"Por isso venho por meio da Federação sensibilizar os vereadores e agradecer essa oportunidade do vereador Sargento Vidal de conceder esse tempo na Tribuna para que possamos explanar a necessidade de a nossa cidade ter o Santuário dos Orixás que é onde o sacerdote ou a pessoa de axé irá profetizar a sua fé, além de trazer mais segurança para os povos de terreiro nos dias atuais",  pontuou  o presidente,  complementando que o Santuário ainda evitará que as oferendas sujem a cidade.

Na sessão, o Sargeto Vidal defendeu o projeto de Lei ressaltando  que  em  estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Bahia há santuários que também servem como pontos turísticos. Afirmou ainda    que em Mato Grosso, o Santuário irá contemplar  mais de 100 mil pessoas, sendo 30 mil somente em Cuiabá.

"O Santuário dos Orixás é mais que necessário para a nossa capital e peço publicamente ao prefeito Emanuel Pinheiro a doação dessa área para que a gente possa dar continuidade e em pouco tempo possamos ter esse Santuário que ajudará não somente a essa religião como também será um ponto turístico abençoado", afirmou o parlamentar 

O  vereador ainda apresentou 10 Moções de Aplausos aos Pais de Santo mais antigos da Capital, de Várzea Grande, de Sinop e dos quilombolas e uma Moção ao Presidente da Fenucab-MT pelos serviços prestados à população. (Com Assessoria)

Deputado fala em uso político de áudio de assessor e diz apoiar ações contra Covid

Para o deputado federal José Medeiros (Pode) um áudio atribuído ao seu assessor José Roberto Feltrin, que faleceu vítima da Covid-19, estaria sendo usado politicamente. Na gravação, Feltrin já estava com a doença e, revoltado, diz acreditar que vai morrer e culpa o parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Medeiros, em nota, afirma que “lamenta que o falecimento do seu assessor, José Roberto Feltrin, esteja sendo usado politicamente de forma desrespeitosa e leviana. A veracidade do áudio é questionada, mas infelizmente o Feltrin não está mais aqui para esclarecer a situação. Nesse momento de dor, esperamos mais empatia e respeito para com a família e amigos".

Ele garante que tem atuado no combate à pandemia e aos seus efeitos. “Além do seu apoio às medidas que foram implementadas pelo Governo Federal. Entre elas, o auxílio emergencial e o envio de imunizantes e vultosos recursos financeiros para os governos estaduais e municipais”.

O deputado recebe críticas por incentivar aglomerações como as manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desencadeadas com instauração da CPI da Covid que investiga se houve responsabilidade do presidente no agravamento da crise sanitária. Em todo o país, já foram quase 450 mil mortos pela doença.

Prefeito inaugura pavimentação e destaca felicidade em entregar obras que melhoram a vida da população

O prefeito Emanuel Pinheiro enfatizou, nesta terça-feira (18), a felicidade de realizar ações que, mesmo consideradas mais simples, ajudam a melhorar a vida da população. O destaque do gestor foi feito durante a inauguração de mais uma obra de pavimentação em Cuiabá, que alcançou quatro ruas responsáveis por fazer a ligação entre o bairro Residencial Morada dos Nobres e a Avenida Edna Maria Albuquerque Affi (Av. das Torres).

De acordo com Pinheiro, o prazer de um gestor ao entregar obras como a pavimentação de vias deve ser o mesmo que o de inaugurar estruturas de grande porte como, por exemplo, os viadutos Juca do Guaraná “Pai” e Murilo Domingos. Ele explicou que essas ações também colaboram para melhorar a vida da população, para a valorização da região e também dos imóveis de cada cidadão.

“A Prefeitura existe para isso. Para satisfazer as necessidades do povo, para fazer investimentos que façam as pessoas se sentirem felizes. São ações como essa que fazem a diferença e transformam a nossa cidade. Nada desvia o nosso compromisso de continuar investindo no desenvolvimento de Cuiabá, seja com viadutos, escolhas, unidades de saúde ou pavimentação”, comentou o prefeito.

A obra totaliza uma extensão de 830 metros e é mais uma ação feita pela Prefeitura de Cuiabá que complementa a entrega do viaduto José Maria Barbosa – Juca do Guaraná “Pai”, efetuada há menos de um ano. Além da melhoria na infraestrutura viária aos moradores da região, a pavimentação das vias elimina um sério problema bolsões de lixo, já que o local era utilizado como ponto ilegal de descarte. 

“Nos sentimos felizes e agraciados por essa grande obra trazida pelo prefeito. Uma obra que também beneficia nossa Associação, que há décadas está instalada aqui e espera por essa melhoria. Isto é realmente algo que fica marcado para todos nós”, pontuou o Pastor Ciro Pinheiro, que representa a Congregação das Igrejas Batistas.

O trabalho no local foi coordenado pela Secretaria de Obras Públicas, em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Todas as ruas, além do revestimento com a massa asfáltica, receberam a construção da rede de drenagem de águas pluviais, meio-fio e todo calçamento. Também fez parte da obra a instalação de um novo sistema de iluminação pública. 

“A missão dada pelo prefeito Emanuel Pinheiro é muito clara: se for para entrar em um bairro, temos que entrar para fazer uma completa e de qualidade. É isso que fizemos. Vanderlúcio Rodrigues trabalhou na iluminação de LED, resolvendo o problema da escuridão e a Obras Públicas deu andamento às outras atividades. Uma obra de qualidade, pois é isso que Cuiabá merece e é para isso que nossa gestão trabalha”, disse o vice-prefeito José Roberto Stopa.

A obra faz parte do programa Minha Rua Asfaltada, criado pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro em 2017. A iniciativa, além de já ter beneficiado mais de 50 bairros com a pavimentação completa, também tem englobado a execução de ligações menores, mas que geram grandes impactos positivos no trânsito da Capital.

A Câmara de Cuiabá também esteve presente na inauguração, representada pelo presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná, e pelos vereadores Mário Nadaf, Dídimo Vovô, Marcrean Santos, Alex Rodrigues, Demilson Nogueira, Sargento Joelson, Rodrigo Arruda de Sá, Pastor Jeferson, Paulo Henrique, Cezinha Nascimento e Kássio Coelho. 

Marcus Brito é eleito relator e Paccola será membro da CPI dos medicamentos vencidos

Após especulações, o vereador Marcus Brito (PV) foi eleito relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos medicamentos vencidos, que acontecerá na Câmara de Cuiabá. O vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania) foi escolhido membro da comissão. O presidente é o proponente Lilo Pinheiro (PDT).

Na última semana, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e Paccola haviam formalizado a intenção de assumir a relatoria da CPI, pela oposição. Marcus Brito, que é da base do prefeito, também tinha demonstrado interesse.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Juca do Guaraná Filho (MDB), afirmou que todo os 25 vereadores tinham legitimidade para integrar a CPI. "Obviamente que quem compõe a Mesa Diretora não pode, como presidente e primeiro secretário, mas os demais têm legitimidade para ser relator”, afirmou.

A vereadora Michelly Alencar (DEM) lamentou a escolha: "Infelizmente não saiu do jeito que nós gostaríamos, a presidência automaticamente é do vereador Lilo, como relator ficou Marcus Brito do PV  e como membro ficou Paccola. A gente começou a votar os suplentes e teve uma divergência muito grande na votação dos suplentes, inclusive apoiei o nome da vereadora Edna como suplente, apoiei o nome do vereador Dilemário como outro suplente, mas o que a gente sente é que a oposição não tem espaço para exercer o papel legislativo. Nós somos engolidos, patrolados". Segundo ela, um dos suplentes escolhidos foi Cezinha Nascimento (PSL), que também é da situação.

Além desta CPI dos medicamentos, em mais uma articulação da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a Câmara de Cuiabá deve instaurar sua terceira CPI em quatro meses legislatura. Proposta pelo vereador Chico 2000 (PL), a comissão pretende investigar os contratos emergenciais e não emergenciais firmados pela prefeitura na área da saúde desde 2013 até abril deste ano. O requerimento foi protocolado na semana passada com 12 assinaturas de parlamentares da situação e passa por análise jurídica da Procuradoria.

Moradores de Poconé recebem auxílio financeiro para comprar alimentos

Mais 2,4 mil famílias carentes de Poconé receberam o cartão do auxílio financeiro do Programa Ser Família Emergencial, neste sábado (8), véspera do Dia das Mães. Durante a entrega, o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a importância do benefício que ajudará a levar comida à mesa dessas famílias menos favorecidas e que padecem ainda mais com a pandemia que assola o mundo e, diariamente, faz dezenas de vítimas em Mato Grosso. Em Santo Antônio de Leverger, 860 pessoas também foram contempladas neste sábado.
Na companhia do governador Mauro Mendes (DEM) e do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), Botelho ressaltou a necessidade da força-tarefa dos entes federados para a inserção de políticas públicas que fomentem a geração de emprego e renda, ajudando sobremaneira essas famílias a superarem a crise financeira.
“Precisamos nesse momento atender as pessoas que estão passando necessidades, são os pequenos empresários, artesãos, ambulantes, mas também precisamos criar condições para que tenham a própria renda. Para isso, precisamos industrializar o estado, movimentar mais a economia da Baixada Cuiabana, fortalecer a agricultura familiar e é isso que queremos. Estamos lutando pela chegada da ferrovia para que possamos criar condições para que essa região seja industrializada”, afirmou Botelho.
A entrega dos cartões começou na semana passada em bairros de Cuiabá e Várzea Grande. Nesta semana, moradores de várias regiões receberam, como os do médio-norte e hoje de Poconé e Santo Antônio de Leverger. Todos terão direito ao crédito de R$ 150, que começou a ser liberado hoje, durante cinco meses, para aquisição exclusiva de alimentos, sendo proibida a compra de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis.
Em todo o estado, serão beneficiadas 100 mil famílias mato-grossenses que vivem abaixo da linha da pobreza. Elas fazem parte do Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e recebem até R$ 70 per capita por mês. Essa ação social é o resultado da parceria entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa e do senador Jayme Campos. Serão mais de R$ 75 milhões destinados para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social, que, segundo Botelho, é uma forma de amenizar o sofrimento garantindo alimento à mesa dessas pessoas, especialmente durante o enfrentamento da pandemia.

Gabinete do deputado Eduardo Botelho

Vereador de Cuiabá ameaça quebrar cara de colega: "vai dar trabalho na odontologia”

O vereador por Cuiabá, Renivaldo Nascimento (PSDB), ameaçou “quebrar a cara” do seu colega na Câmara, Diego Guimarães (Cidadania). A “rusga” ocorreu numa conversa em grupo de Whatsapp, no último sábado (17).

As informações e prints do "diálogo" foram divulgados pelo Estadão Mato Grosso. Prints da referida conversa num grupo de vereadores da Capital revelam um diálogo tenso entre vereadores.

Diego Guimarães havia dito na última semana que seus colegas na Câmara estavam mais preocupados em “aprovar moções de aplauso" do que propor medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Nascimento não gostou das declarações e compartilhou um link no grupo de uma matéria jornalística sobre o assunto.

“Diego, você é covarde, safado, e quem mais colocou moções de aplauso. 'Jabuti no Poste', mandado, não te respeito, safado, não respeita seus colegas. Te desafio a falar na minha frente, vou te mostrar o que é ser homem, estou te desafiando a falar o que falou covardemente. Não na minha frente, seu covarde, com certeza vai dar serviço ao setor de odontologia”, vociferou Renivaldo Nascimento no grupo.

 Em seguida, outro vereador, Dilemário Alencar (Podemos), defendeu seu colega e “aconselhou” Renivaldo a “ter calma”, pois Diego Guimarães poderia fazer um “BO” (boletim de ocorrência). O vereador Diego Guimarães, ameaçado pelo “desafeto”, apenas respondeu a mensagem do ofensor com um “Ameaça?”, e apresentou prints de projetos que tratavam de moções de aplauso.

Este não é o primeiro caso de ameaça ou agressão do vereador Renivaldo Nascimento, parte da base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Em 2019, ele deu “dois tapas” no ex-vereador Abilinho (Podemos). Diego Guimarães e Dilemário Alencar são da bancada da oposição. 

ameaca vereadores, Renivaldo, Diego

 

Ex-vereador se retrata e terá que pagar R$ 6 mil para esposa de parlamentar em Cuiabá

Acostumado a usar suas redes sociais para propagar fake news, acusações e denúncias contra desafetos políticos, o ex-vereador por Cuiabá, Abílio Jacques Brunini, o Abilinho (Podemos), se viu obrigado a usar as mesmas redes sociais para se "redimir" e confirmar que mentiu ao publicar acusações contra  Luany Vieira Masson, esposa do vereador Paulo Henrique (PV), de promover festa com aglomeração durante a pandemia de Covid-19. O candidato derrotado na disputa pela Prefeitura da Capital foi processado e condenado a se retratar em seu Facebook e por isso fez uma publicação na tarde desta quarta-feira (14) se retratando. 

Luany ajuizou uma ação de indenização por danos morais com pedido de preceito cominatório (fixação de medida judicial que force o réu a cumprir a sentença), que foi julgada procedente pela juíza leiga Karla Arruda Grefe e homologada pela juíza Patrícia Ceni dos Santos, no 8º Juizado Cível de Cuiabá. Na sentença, proferida no dia 17 de março deste ano, a magistrada impôs ao ex-vereador a obrigação de pagar R$ 6 mil por danos morais, corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação do réu.

Ainda como parte da condenação, a magistrada mandou Abílio promver a "retratação em sua página pessoal do Facebook, no modo público, nos mesmos moldes em que publicou as ofensas perpetradas contra a autora, com os esclarecimentos necessários a todos os seus seguidores de que as acusações feitas envolvendo a Requerente são inverídicas, fixando o prazo para comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa fixa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)". 

Consta na sentença que a conduta atribuída ao ex-vereador, sequer foi negada na peça de bloqueio encartada nos autos. A autora também juntou prints das publicações, comentários e compartilhamentos de outros usuários Facebook relativos à publicação original de Abílio. Diante dessa situação, ele fez a publicação na tarde desta quarta-feira. "Eu, Abilio Jacques Brunini Moumer, venho através desta, apresentar publicamente, Termo de retratação, com relação ao respost do facebook da Sra Luany Vieira Masson, onde de forma equivocada informei que ela estava promovendo festa em época de pandemia, sendo que a festa menciona fora feita muito antes do decreto de lockdown em 2020, em 15/03/2020", diz trecho da publicação.

 

Thank you for watching

Em outra parte da postagem, ele continua justificando o motivo da nova publicação, em decorrência da condenação. "Sendo que a minha atitude trouxe respost das publicações de forma negativa a imagem da Sra Luany e sua família, reconhecendo que não são verdadeiras que esta e sua família estavam promovendo festa em período de quarentena. Pedindo desculpas pelo transtorno causado e pela publicação do facebook da Sra Luany onde afirmei que esta e sua familia estavam em desrespeito ao decreto municipal e estadual, servindo a presente nota de retratação pública para reestabelecer a verdade e idoneidade moral da Sra Luany e de toda a sua familia, conforme sentença processo: 1017211-51.2020.8.11.0001, em tramite no 8o Juizado Especial Cível de Cuiabá".

O PROCESSO

Na inicial, a autora relatou que no dia 15 de março de 2020 realizou uma festa para comemorar o aniversário do seu esposo, em um espaço locado, tendo participado várias pessoas do meio político do Estado, inclusive o prefeito Emanuel Pinheiro, na época, candidato à reeleição.

Ela contratou diversos profissionais como buffet e fotógrafo que só entregou as fotos prontas do aniversário apenas em abril de 2020, quando ela publicou algumas em seu Facebook, sendo que Abilio Brunini, "de forma ardilosa e sem seu consentimento, passou a compartilhar suas fotos onde continham imagens suas e de sua família, com o único intuito de denegrir seu adversário político Emanuel Pinheiro, contra quem concorreria na disputa das eleições para prefeito no ano de 2020, sob o argumento que o evento teria sido realizado durante a quarentena decretada na capital em combate à Pandemia Covid-19,  tendo a Reclamante promovido aglomeração de pessoas que ali participavam e estavam sem máscaras".

A mulher relatou que a partir da postagem realizada pelo Réu, passou a receber inúmeros ataques na mencionada rede social, bem como sofrer constrangimentos de terceiros por culpa do Reclamado que teria propagado informação inverídica, já que a data da realização do evento é anterior às restrições sanitárias impostas na capital. Por isso processou Abílio e ganhou a ação.  

Marco Aurélio critica liberação de cultos e missas pelo "novato" Nunes Marques

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou neste domingo (4) a decisão do colega na Corte, Kassio Nunes Marques, de liberar a realização de cultos e missas no pior momento da pandemia de covid-19 no País, que já matou 330 mil brasileiros.
 
"Pobre Judiciário", disse o ministro.
 
Chamado de "novato" por Marco Aurélio, o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga no STF em outubro do ano passado atendeu no sábado (03) um pedido feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) ao tribunal.
"O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de juristas evangélicos Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!", disse Marco Aurélio ao Estadão.
 
O ministro tem aposentadoria marcada para julho, abrindo uma segunda vaga para indicação de Bolsonaro.
A medida de Nunes Marques - que proíbe Estados e municípios de suspenderem completamente celebrações - destoa de outras decisões do STF, como a que deu autonomia para que governadores e prefeitos decretem ações de isolamento.
 
Com base nisso, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), apontou ontem que não seguiria a decisão. Nunes Marques reagiu à declaração de Kalil e o intimou, devendo o prefeito esclarecer em 24 horas as providências tomadas para seguir o entendimento do ministro.
Não há previsão de o plenário da Corte analisar o tema. A interlocutores, Nunes Marques alegou que a lógica adotada por Kalil não tem respaldo. Na visão do ministro, o que o plenário decidiu é que compete aos Estados e à União tomar medidas para enfrentar a pandemia, sem no entanto avançar na legalidade dos atos que vêm sendo adotados pelos governantes.
Além da reação de Kalil, a posição de Nunes Marques também foi contestada pelo partido Cidadania, que pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que derrube a decisão do colega.
 
A sigla argumentou que a concessão feita pelo ministro cria um "verdadeiro privilégio odioso à liberdade de culto" sobre outras formas de liberdade de associação.
 
O Cidadania ainda levantou outro ponto polêmico que envolve a decisão de Nunes Marques, sobre se a Anajure teria ou não direito (legitimidade, no jargão jurídico) de fazer o pedido à Corte Suprema.
A mesma questão foi citada pelo decano da Corte, Marco Aurélio, ao Estadão. "Aonde vamos parar?", se perguntou o ministro sobre Nunes Marques ter considerado a Anajure como entidade legítima a recorrer ao STF com tal solicitação.
 
Em processos que discutem a constitucionalidade de atos e decisões, a Corte Suprema tem regras sobre quem pode ou não apresentar uma ação desse tipo ao tribunal. Inicialmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a Anajure não tinha legitimidade para pedir a liberação de cultos e missas pelo País.
Responsável por defender judicialmente os interesses do Planalto, que se opõe publicamente às medidas restritivas impostas por Estados e municípios, a AGU mudou de posição, como revelou o Estadão.
 
Após a decisão de Nunes Marques, o advogado-geral da União, André Mendonça, enviou uma nova manifestação ao tribunal, agora a favor do direito da Anajure recorrer ao STF no assunto.
"Considerando o direito fundamental à liberdade de crença, a justificar a excepcionalidade do caso, registro o entendimento deste Advogado-Geral da União pela atribuição de legitimidade ativa à Requerente, na linha do distinguishing deduzido pelo Sr. Ministro Relator em decisão proferida nesta data", escreveu o advogado-geral da União.
Evangélico, Mendonça é um dos favoritos para assumir a vaga que será aberta em julho, com a saída de Marco Aurélio.
 
Como mostrou o Estadão, a imagem do AGU, por sua vez, está desgastada com a estratégia do Palácio do Planalto de recorrer à Lei de Segurança Nacional (LSN) como instrumento para reprimir opiniões negativas e ácidas contra o governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Seremos intolerantes com irresponsáveis que possam causar mais mortes”

FECHA TUDO A VISTA

O governador Mauro Mendes afirmou que o estado terá tolerância zero com aqueles que promoverem ou participarem de aglomerações em Mato Grosso.

O gestor enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê o endurecimento das multas às pessoas físicas e empresas que desrespeitarem as medidas restritivas em vigor contra a covid-19. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (23) e agora segue para sanção.

“Aprovamos uma lei que vai poder aumentar e muito as penalidades para quem descumprir o decreto, e nós iremos, lamentavelmente, aplicar as duras penas dessa lei. Seremos intolerantes com irresponsáveis que possam causar a morte de mais mato-grossenses”, ressaltou.

Conforme a Lei n° 11.316/2021, as multas aplicadas a pessoas físicas e empresas que desrespeitarem as regras serão triplicadas em caso de reincidência. A multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa.

Ou seja, com a nova lei, em caso de reincidência, o cidadão poderá arcar com penalidade de R$ 1.500 e as empresas com R$ 30 mil.

Além disso, se houver três descumprimentos, os estabelecimentos serão interditados por 30 dias “por grave lesão à saúde pública”. Os infratores também poderão ser conduzidos à delegacia caso se recusarem a cumprir as ordens.

“O Governo, com as nossas forças de Segurança, vai intensificar a fiscalização nos locais de frequente aglomeração, como os condomínios, os bairros, beira dos rios, portas de conveniência e outros”, explicou.

Mauro Mendes pediu que a população colabore e não faça aglomerações, tendo em vista que somos o estado com o menor índice de adesão ao isolamento social do país. O chefe do Executivo pontuou que o momento é grave e exige o esforço de todos.

“Nós precisamos da colaboração da população e dos demais poderes. Sozinhos, nós não vamos vencer essa guerra contra o vírus. Precisamos todos nos unir em uma verdadeira guerra para vencer essa pandemia”, concluiu.

Assembleia rejeita criação de >superferiado> em Mato Grosso

SEGUE O BAILE

A Assembleia Legislativa recusou a proposta de criação do ‘superferiado’ de 10 dias feita pelo governador Mauro Mendes (DEM) para conter o avanço da pandemia de covid-19 em Mato Grosso. A sessão realizada nesta terça-feira (23) durou mais de cinco horas e terminou com a decisão pelo arquivamento do projeto.

A derrota já era prevista pelo líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco (DEM), que também votou contra a matéria, sob o argumento de que é preciso ter equilíbrio entre as medidas sanitárias e econômicas para conter a pandemia.

Mauro rebate críticas ao >feriadão>: “será que o mundo inteiro está errado?”

PAPO RETO

O governador Mauro Mendes (DEM) vê como natural as críticas feitas por prefeitos, setor produtivo e até deputados da base ao seu projeto de antecipação de cinco feriados para frear o avanço da Covid-19 em Mato Grosso. O democrata afirma que a medida já foi adotada em diversos cantos do mundo e surtiu efeito, mas pondera que tais questionamentos fazem parte da democracia.

“Democracia não é só a vontade do Executivo. Ontem morreram 125 pessoas, a população quer que não façamos nada? Estou fazendo tudo o que é possível, não estou inventando moda. Todos os grandes países fizeram isso; aqui no Brasil, vários estados fazem o mesmo. Será que o mundo inteiro está errado e só essas pessoas estão certas? Esse é o debate que será feito democraticamente dentro desse parlamento”, disse em conversa com a imprensa, ao entregar pessoalmente o projeto de lei ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB)

No total, caso a matéria seja aprovada, serão dez dias seguidos de “feriadão”, tendo início na sexta-feira (26), emendando com a Sexta-feira Santa (2), terminando no dia 4 de abril. Os feriados antecipados foram os de Dia do Trabalhador (1º de maio), Corpus Christi (3 de junho), Dia do Servidor Público (28 de outubro), Consciência Negra (20 de novembro), e aniversário dos municípios.

A intenção de antecipar feriados foi divulgada na semana passada e, desde então, recebe críticas de lideranças políticas e empresariais, que avaliam a medida como prejudicial ao setor produtivo do estado.

Mauro pondera que é necessário adotar medidas para frear o número de novos casos e mortes. Explica que o projeto não trata de medidas restritivas para forçar o isolamento social, mas que o Palácio Paiaguás deverá alterar o decreto que está em vigor desde o dia 3 de março e que estabelece restrições as atividades econômicas e toque de recolher a partir das 21h.

“A lei encaminhada estabelece a antecipação de cinco feriados. Estabelece que durante esse período vale as regras do decreto em vigência. Se aprovada a lei, o governo poderá complementar novas restrições para que esses dias não se transformem num período em que as pessoas possam fazer aglomerações ou levar a vida como se nada estivesse acontecendo”, afirmou.

Conforme o decreto em vigência até 4 de abril, tirando algumas exceções, de segunda à sexta, está proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição vale após o meio-dia.

Segundo o chefe do Palácio Paiaguás, a reformulação do decreto para os dias de feriado serão mais restritas. Ele afasta a possibilidade de ordenar a redução das frotas de ônibus e proibição da venda de bebidas alcóolicas.

Dentro da Assembleia, a proposta sofre forte resistência até mesmo dentro da base governista. Muitos parlamentares afirmam que o feriado incentiva aglomerações dentro de casas e espaços de laser. Mas, conforme o governador, a Força de Segurança estadual já reforçou a fiscalização nos municípios.

Outros projetos

Além do projeto que trata dos feriados, o governador apresentou outros dois textos. O primeiro trata de ajuda de custo aos professores da rede pública para compra de computadores novos e plano de internet. O custeio não é um empréstimo e será para todos os 15.890 professores da rede de ensino estadual, em exercício da função. Os benefícios serão de até R$ 6.020 por servidor.

O governador ainda entregou projeto que trata sobre a aplicação de multas a cidadãos e estabelecimentos que não cumprirem as medidas de controle da pandemia. Foi chamado de “Guerra as Aglomerações”. A pena de R$ 500 a pessoas físicas e até R$ 10 mil a pessoas jurídicas foi aprovada pela Assembleia no dia 2 de março

Prefeito de VG defende medidas mais duras e quer lockdown do próximo sábado até o fim da semana Santa

EFEITO FECHA TUDO
Nas vésperas do governador Mauro Mendes  (DEM) anunciar medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat se posicionou favorável a medidas mais severas, como a adoção de um lockdown de dez dias, a partir do próximo sábado (27) até o dia 5 de abril, ou seja, até a Semana Santa.
 
A declaração foi dada no último sábado (20) durante mais uma etapa de vacinação no município. A ideia de Kalil é manter tudo fechado e só abrir os serviços considerados essenciais.
 

“Temos uma proposta mais endurecida que do governador Mauro Mendes e coloquei ela na mesa de discussão na Live realizada pelo Governo do Estado, sendo que nossa proposta foi a mesma da Federação das Indústrias de Mato Grosso – FIEMT, mas como o entendimento foi por paralisações temporárias de três dias na semana que vem e mais dois dias na outra semana, além dos feriados de Sexta-feira Santa e Páscoa, temos uma tendência de seguir e ampliar as discussões para que o melhor em prol da população e da saúde seja a medida adotada”, disse Kalil Baracat.

Uma das propostas do Governo do Estado é adiantar alguns feriados como o Dia do Trabalhador (1º de maio), Dia da Consciência Negra (20 de novembro), Dia do Servidor Público (28 de outubro) e a data do aniversário das cidades mato-grossenses, que, no caso de Cuiabá é dia 8 de abril. Porém, a decisão só será anunciada pelo governador nesta terça-feira (23).

Kalil destacou ainda que devido ao avanço da pandemia, é necessário que a população colabore, seguindo as medidas de higienização e distanciamento social. “A única forma da população nos ajudar a ajudar eles mesmos é não aglomerando, mantendo o distanciamento mesmo para aqueles que precisam trabalhar e usar meios de higienização rigorosos como uso de máscara, álcool em gel e água e sabão para que controlemos a COVID 19 e salvarmos vidas humanas, pois todas importam”, disse o prefeito. Várzea Grande já registrou 18.177 casos e 758 mortes pela Covid.

Governo discute com MP possível Lockdown em todo estado

LOCKDOWN

Representantes do governo do Estado, Ministério Público e Prefeitura de Cuiabá estão reunidos neste momento, virtualmente, para debater a adoção de medidas ainda mais restritivas para conter o avanço do novo coronavírus em Mato Grosso.

Uma das medidas em estudo é o ‘lockdown branco’, com a antecipação de cinco feriados para criar um período ampliado de restrição sem causar graves prejuízos econômicos. A medida já foi adotada em São Paulo, pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), e tem sido seguida por outros estados.

Por meio de sua assessoria, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) descartou qualquer possibilidade de decretar um lockdown prolongado em Cuiabá, mas admitiu a possibilidade de adotar a antecipação de feriados.

“Tenho sido bastante abordado sobre uma suposta decretação de lockdown em Cuiabá. Quero dizer que essa possibilidade não existe. Ela está descartada e sequer é pauta no âmbito do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19”, falou Emanuel.

Segundo o prefeito, a ideia partiu do deputado federal Emanuelzinho (PTB) e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB).

“Entre as medidas discutidas estava a antecipação dos feriados. Como o resultado dessa reunião, o governo do estado através do secretário Mauro Carvalho convocou uma reunião às 16h para debater todos esses assuntos”, pontuou.

Novo deputado diplomado defende reabertura de butecos durante a pandemia

Diplomado deputado estadual na manhã desta quinta-feira (18), Gilberto Cattani (PSL) defendeu o fim das restrições mesmo no auge do período de pandemia e disse que vai lutar pelo pequeno agricultor, classe à qual ele faz parte.

Em conversa com jornalistas, Cattani se mostrou defensor da linha seguida pelo presidente Jair Bolsonaro, assim como seu antecessor, Silvio Favero, que morreu no último sábado (13), vítima da covid-19.

Gilmar defendeu a abertura consciente no comércio, para que os empresários não fechem as portas e funcionários não fiquem sem ter o que comer. O deputado defendeu que os irresponsáveis sejam penalizados.

“A pessoa que vai no boteco tem que ter a responsabilidade. Elas têm o direito de ir e vir e saber que estão na pandemia e ser responsabilizadas. O boteco tem que seguir as normas que a saúde orientar. Você não pode fechar a economia e matar as pessoas de fome porque existe alguns irresponsáveis. É preciso corrigir os erros e não matar de fome. Você tem que ter coerência”, disse, em sua primeira entrevista como deputado.

REABERTURA DE BOTECOS

Já em relação aos pequenos agricultores, Cattani diz que sua chegada à Assembleia é uma vitória para a classe, que terá um representante no parlamento. Produtor de queijo em Nova Mutum, Gilberto Cattani é assentado do Pontal do Marape e tem como principal bandeira “uma reforma agrária que funcione”.

Para o novo deputado, a reforma agrária foi deturpada com a implantação do socialismo no Brasil, coisa que nunca aconteceu no país. Para sustentar o discurso, Cattani citou que a cidade de Lucas do Rio Verde teria começado como um assentamento rural nos anos de 1980 e hoje tem os maiores produtores de grãos do país.

“Aquele sistema de reforma agrária funcionava, porque era uma chance de o pequeno produtor se tornar grande, pois ele recebia o seu documento de posse de propriedade. Depois que o nosso país tomou o rumo socialista, foi tomado o direito do pequeno produtor. Então os assentamentos se tornaram verdadeiras favelas rurais. Quando falo de reforma agrária, falo da reforma legítima, criada no tempo do regime militar [ditadura], mas que foi deturpada pelo socialismo”, pontuou.

Câmara aprova projeto que pune ofensas a vítimas durante julgamentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que pune o constrangimento a vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos. A proposta segue para análise do Senado. O texto proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas em audiências judiciais.

Ao justificar a proposta, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a proposta é uma reação ao caso Mariana Ferrer. Em audiência divulgada no início de novembro do ano passado, Mariana foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, que acabou inocentado do crime de estupro contra a jovem.

“As imagens foram divulgadas pelo site The Intercept e demonstram que a vítima sofreu uma verdadeira violência psicológica durante o ato processual. Enquanto juiz e promotor se omitiam, o advogado de defesa do réu ofendeu diversas vezes a honra da vítima, tentando desqualificá-la, apresentando fatos e provas alheias aos autos”, argumentou a deputada.

Segundo Lídice, este é um momento “importantíssimo” para aprovar um projeto que dê dignidade à mulher, impedindo que ela seja exposta da forma como ocorreu com Mariana Ferrer.

Pelo texto, o juiz do caso deverá excluir do processo qualquer manifestação que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunha. Se houver excessos, o advogado do réu ou outras partes poderão ser denunciados, com pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

“A Justiça deve ser local de acolhimento para a mulher, e não de tortura psicológica. A vítima tem que se sentir segura ao buscar ajuda das autoridades públicas. Casos como o de Mariana Ferrer certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”, afirmou a deputada.

A proposta alcança audiências de instrução e julgamento, especialmente em crimes contra a dignidade sexual e nas audiências em juizados de pequenas causas. Caberá ao juiz garantir o cumprimento da lei.

O texto acresce de um terço até a metade a pena do crime de coação no curso do processo que envolve crime contra dignidade sexual. Atualmente, a lei prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Prefeito critica prorrogação de decreto e pede flexibilização do comércio até 22h

O prefeito de Sorriso Ari Lafin (PSDB) criticou a prorrogação do decreto estadual 836/2021, que obriga o comércio a fechar às 19h. Ele tem buscado alternativas para dar assistência ao setor privado, principalmente o segmento de alimentos, durante o período que o decreto estiver em vigor. As críticas foram feitas nesta quarta-feira (17).

Lafin afirma que, desde o início da pandemia, o Município tem trabalhado com planos de contingência e que é possível dar continuidade às medidas, permitindo que o setor de venda de alimentos, como restaurantes, fast-food, lanchonetes e ambulantes atuem até às 22h controlando a clientela em 50% da capacidade, como já vinha sendo feito.

“Nossa preocupação é buscar alternativas e possibilidades para o setor. Não podemos criar um decreto municipal que vá contra ao estabelecido pelo Estado, então estamos buscando outras alternativas. Entendemos a preocupação do Estado na implantação das medidas, só pedimos mais empatia a esse setor”, disse Ari Lafin.

O prefeito encaminhou uma carta à Câmara de Vereador, Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces), CDL e demais empresários, solicitando ao Governo do Estado a possibilidade de ampliação do horário.

Em seguida, o prefeito convocou uma reunião com representantes do setor no Centro de Eventos para debater o documento. Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), nesta quarta-feira, Sorriso é a quinta cidade do estado com o maior número de casos de covid-19, chegando a 10.992 e 142 mortes.

Mauro Mendes deseja mandato de realizações para todos os prefeitos eleitos

Após o término das eleições, com o segundo turno em Cuiabá, o governador Mauro Mendes afirmou, na noite deste domingo, dia 29, que "o governo está aberto para dialogar com todos os prefeitos de MT".

"Desejo ao prefeito eleito de Cuiabá e aos demais prefeitos do Estado um mandato com muito trabalho, realizações e entregas para a população". 

Ainda de acordo com Mauro Mendes, "o governo continuará trabalhando para atender a todos os mato-grossenses nos 141 municipios".

Com 94,95% das urnas apuradas, Emanuel é reeleito prefeito de Cuiabá

Folha360

Os primeiros números da apuração neste 2º turno em Cuiabá apontam uma liderança do prefeito e candidato a reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB). Com 6,34% dos votos apurados, Pinheiro tem 8.642 votos, o equivalente a 52,45% dos votos.

Já Abílio Junior (Podemos) possui 7.834 votos, o que corresponde a 47,55.

A expectativa é de que a conclusão da votação ocorra até às 19h00.

17h22 - A segunda parcial aponta 48,96% das urnas apuradas. Emanuel Pinheiro segue na frente com 66.606 votos, o que corresponde a 51,36%. Já Abílio Junior tem 63.088, o que representa 48,64%.

 

17h30 -  Com 72,95% das urnas apuradas, Emanuel Pinheiro tem 98.365 votos, o que corresponde a 51,25% do total dos votos válidos. Já Abílio Brunini, teve 93.807 votos, o que equivale a 48,75%.  

17h41 - Com 88,82% das urnas apuradas, Emanuel Pinheiro tem 120.259 votos, o representa 51,24%. Já Abílio, tem 114.432 votos, o equivalente a 48,76%.

17h51 -  Com 94,95% das urnas apuradas em Cuiabá, Emanuel Pinheiro já é considerado prefeito reeleito de Cuiabá. Ele tem 128.453 votos, o que corresponde a 51,13%. Já Abílio Junior tem 122.796, o que representa a 48,87%. Segundo o TRE, o número de votos a serem apurados é menor que a diferença entre os candidatos.

apuracao 5, abilio e emanuel

 


 


 

Vereador culpa Abílio por denúncia de boca de urna: “isso é desespero”

O vereador Marcrean Santos (PP) gravou um vídeo na manhã deste domingo (29) após a divulgação de informações de que ele teria sido flagrado fazendo boca de urna num colégio eleitoral do bairro Pedregal, em Cuiabá. Segundo as informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Marcrean estaria fazendo transporte ilegal de eleitores em prol da candidatura do prefeito e  candidato a reeleição, Emanuel Pinheiro (PP).

Apesar do flagrante, que teria sido feito por um fiscal e também pela Polícia Militar, o TRE informou que o parlamentar reeleito em 15 de novembro conseguiu fugir. A ocorrência chegou a ser registrada.

Após divulgação do fato, o vereador gravou um vídeo afirmando que essa denúncia se trata de um "fake news" plantado pela candidatura de Abílio Junior (Podemos), adversário de Emanuel Pinheiro. "O candidato desesperado do outro lado, do fake News, está colocando que eu fui detido, estou no cadeião, que fui preso. Isso é mais uma invenção do candidato que está em desespero", disparou.

 

Sobre o fato, disse que foi votar no colégio eleitoral e ficou, por cerca de 30 minutos conversando com as pessoas que lhe conseguem. Os adversários, incomodados, fizeram a denúncia.

OCORRÊNCIA

A assessoria do TRE de Mato Grosso informou que o flagrante ocorreu na Escola Municipal Orlando Nigro, no bairro Pedregal. O parlamentar estava fazendo boca de urna para o prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo um fiscal que testemunhou o caso, ele fazia transporte para quatro idosos. A PM testemunhou para um idoso. O vereador não estava sozinho e quando a PM chegou, ele embarcou rapidamente num carro e foi embora.

Reeleito como o segundo mais votado para a Câmara de Cuiabá, ao receber 3.729 votos, Marcrean Santos apoia Emanuel Pinheiro neste segundo turno.

Governo de MT lamenta falecimento de ex-deputado federal e decreta luto oficial

O Governo de Mato Grosso lamenta o falecimento do ex-deputado federal e estadual Ricardo Corrêa, aos 78 anos, em decorrência da Covid-19, nesta terça-feira (10.11). O governador Mauro Mendes decretou luto oficial de três dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado.

O ex-parlamentar estava internado em Unidade de Terapia Intensiva de um hospital particular em São Paulo, mas não resistiu às complicações da doença.

Mauro Mendes expressou solidariedade aos familiares e amigos. “Que Deus possa confortar o coração da família e dos amigos neste momento de perda”.

Ricardo Corrêa assumiu o mandato como deputado federal entre os anos de 1993 e 1994, após licença do titular Joaquim Sucena. Como deputado estadual, permaneceu na Assembleia Legislativa de 1979 a 1987.

No Governo do Estado ele ocupou os cargos de secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Mato Grosso, secretário de Obras e Serviços Públicos e chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em São Paulo. Ele também foi diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e de Obras e Viação Pública.

Emanuel anuncia que entregará mais obras se for reeleito

Durante passeata neste domingo (8), pelas ruas do  bairro São Mateus, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e candidato à reeleição, destacou as  sequências de obras que serão entregues pela sua gestão ainda este ano. São elas;  a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Jardim Leblon, que já está quase com  100% da obra concluída e do viaduto Murilo Domingos. Localizado na Avenida Manoel José de Arruda (Beira Rio).

"A sete dias para eleições percebemos a mesma receptividade e o mesmo carinho dos moradores, comerciantes aqui do bairro São Mateus, que recebi no passado. A população percebe que a capital não pode parar.  A gestão deve continuar fazendo com que as políticas públicas cheguem com eficiência na vida das pessoas. Nós melhoramos a qualidade de vida de todos e transformamos Cuiabá em cidade melhor pra se viver. Estamos andando pra frente. Este é meu compromisso com São Mateus, dar sequência a essas realizações de entregas de obras e continuar fazendo uma cidade para todos", destacou o prefeito. 

Rosinha Rodrigues Magalhães, conhecida como Rosinha da Cocada , da "Ki Delícia", disse que é eleitora fiel do prefeito por causa "da água de qualidade que chega na torneira de sua casa" e devido a atenção que Emanuel deu para a saúde pública. 

Emanuel Pinheiro

 

 

"O povo reconhece o trabalho do Emanuel. E ele irá multiplicar o que ele fez até agora. Com ele foi possível, os moradores do Milton Figueiredo ter a  escritura das casas.  Os pontos de ônibus, que ele está reformando, a nossa água, que antes vinha suja e hoje vem uma água limpa. Qual prefeito fez uma Cuiabá igual a essa ? Nenhum", avalia ela. 

Emanuel encabeça a coligação “A Mudança Merece Continuar”, composta por 11 partidos - MDB, PP, PV, PSDB, Republicanos, PL, PTC, PCdoB, PMB, PTB e Solidariedade - e tem como candidato a vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).

Governador anuncia aos servidores a correção monetária sobre salários escalonados

O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores estaduais (ativos e inativos) a correção monetária sobre os salários que foram pagos de forma escalonada.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (27.10), após reunião com os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão).

A correção será paga de uma só vez a todos os servidores que têm o direito na folha de novembro, junto com a folha de pagamento.

“Infelizmente o Estado de Mato Grosso, nos últimos anos, atrasou salários e em alguns meses pagou de forma parcelada. E a legislação estadual diz claramente que quando o Estado paga além do dia 10, o servidor tem direito à correção monetária. Graças ao nosso trabalho e dos nossos servidores, conseguimos consertar o Estado e isso nos permitiu pagar este direito", afirmou o governador.

Os valores são correspondentes a pagamentos atrasados e/ou escalonados no período de agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13° do período.

A correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, o Governo tem envidado todos os esforços para corrigir distorções ocorridas no passado relativas aos servidores públicos. “Esse pagamento é justo e representa a valorização e respeito aos servidores públicos estaduais”, ressaltou.

Governador fiscaliza andamento das obras de restauração da MT-246 já em fase final

O governador Mauro Mendes vistoriou as obras de restauração e revitalização de dois trechos da MT-246, que totalizam 79,8 km, entre os municípios de Jangada e Barra do Bugres, na tarde desta sexta-feira (02.10).

Acompanharam o governador os deputados estaduais Paulo Araújo e Dr. João; e dos secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Infraestrutura), Francisco Lopes (Procuradoria Geral do Estado), Jefferson Moreno (adjunto de Turismo) e Alan Porto (adjunto da Educação).

“Essa é mais uma rodovia que a população há tempos pedia melhorias. Era praticamente intransitável. E hoje já vemos uma outra realidade, com a obra andando e um asfalto de primeira qualidade”, afirmou Mendes.

No primeiro trecho da obra na MT-246, estão sendo recuperados 34,6 km do trevo de Jangada até a ponte sobre o Rio Currupira. O investimento nesta obra é de R$ 16,5 milhões.

Já o segundo trecho vai da ponte sobre o rio Currupira até o município de Barra do Bugres. São 45,2 km sendo restaurados por meio de investimento de R$ 21,1 milhões do Governo de Mato Grosso.

Ambas as obras já estão com 92% dos serviços executados.

Governador Mauro Mendes vistoria obras de restauração da MT-246, entre Barra do Bugres e Jangada
Créditos: Mayke Toscano

Mais obras

Ainda nesta sexta, o governador e a comitiva vistoriaram mais obras nos municípios de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres. Entre elas, os três trechos de pavimentação da MT-343, que alcançam quase 120 km no total e R$ 84,2 milhões de investimento. O primeiro é de 64,4 km, do trecho da MT-343 que vai do distrito de Vila Aparecida, em Cáceres, até o município de Porto Estrela.

Já no trecho entre Porto Estrela até chegar ao entroncamento da MT-246, em Barra do Bugres, são executadas obras de pavimentação de 30,88 quilômetros. As duas obras têm previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2021.

Também está sendo pavimentado o último trecho da rodovia, já em Cáceres, que vai do km 46,5 até o do fim do pavimento no município, contando 24,6 km.

Em Barra do Bugres, Mendes visitou o Hospital Regional de Barra do Bugres, que foi retomado pelo Estado e passará por reforma e ampliação, e pelas obras das Escolas Estaduais Julio Muller e do bairro Nova Maracanã.

A escola Julio Muller, no Centro do município, recebeu investimentos de R$ 3,3 milhões para reforma completa, após incêndio que destruiu parte da unidade, em 2015. Já o bairro Nova Maracanã está ganhando uma escola nova, com investimentos de R$ 5,1 milhões para a construção da unidade, que terá 18 salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório.

Ministra do STJ rejeita ação para afastar do cargo presidente da Fundação Palmares

Partido Rede pediu afastamento de Sérgio Camargo por declarações ofensivas ao movimento negro. Ministra rejeitou ação por razões processuais, sem analisar o mérito do pedido.

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar do cargo o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

O pedido do partido foi apresentado no último dia 4, em razão das declarações de Sérgio Camargo em uma reunião na fundação. No encontro, ele chamou o movimento negro de "escória maldita". Camargo também disse que Zumbi era "filho da puta que escravizava pretos", criticou o Dia da Consciência Negra, falou em demitir "esquerdista" e usou o termo "macumbeira" para se referir a uma mãe de santo.

No entendimento da Rede, o presidente da Fundação Palmares age e se manifesta contra a finalidade da instituição.

A ministra não chegou a analisar o mérito do pedido. Ela rejeitou a ação apresentada pela Rede por questões processuais: considerou que faltava um pressuposto para apresentação de um mandado de segurança – a ausência de um ato que tenha violado um "direito líquido e certo", requisito previsto na Constituição.

"Em nenhum momento o Impetrante indica ter apresentado formalmente à autoridade coatora solicitação de afastamento do Sr. Sérgio Nascimento de Camargo do cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares ou de alguma outra providência, em razão dos fatos agora submetidos à apreciação judicial", escreveu a ministra na decisão.

Ainda tramita no STJ um pedido feito pela Defensoria Pública da União de afastamento de Camargo do cargo. A ação está sob relatoria do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.

Botelho destaca importância de união entre governo e prefeitura para o combate à pandemia

Em reunião com o Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Cuiabá, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), chamou a atenção para a importância da união de forças entre os poderes no combate à pandemia causada pela Covid-19, doença que cresce vertiginosamente no Brasil, inclusive, em Mato Grosso.

Na reunião, que foi realizada nesta segunda-feira (15), via videoconferência, no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes (DEM) garantiu o custeio de 30 novas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), para casos de Covid-19, na rede municipal de Saúde de Cuiabá. Também destinará 10 respiradores para essas unidades, que se somarão a outros 20 garantidos com verba federal.

Para Botelho, o trabalho em conjunto será fundamental para Mato Grosso superar o momento de crise. Ressaltou que a união terá que prevalecer para salvar vidas e inserir medidas enérgicas que possibilitem a retomada da economia, setor que já sente os reflexos provocados pela pandemia.

“Participei dessa reunião onde foram tomadas decisões importantes que vão salvar vidas, com a decisão de ampliar UTIs, a decisão de criar protocolos para aumentar a testagem, a decisão para fazer o tratamento precoce. Tenho certeza que vão salvar muitas vidas e, inclusive, diminuir as internações. Vamos trabalhar juntos para amenizar o sofrimento da população”, afirmou Botelho.

Dessa forma, será criado um comitê técnico, com representantes médicos do Estado, da ALMT e das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande para a elaboração do protocolo. “Vamos participar desse comitê para contribuir, pois a Assembleia tem desempenhado um papel fundamental por meio da Comissão de Saúde”, acrescentou.

O presidente, ainda, chamou a atenção para o enfrentamento da crise econômica. “Fazer essa harmonia será muito importante, porque não é só a da doença. Vai vir, no segundo momento, que é muito grave a questão econômica, vamos precisar de ações para a retomada da economia, à recuperação de emprego e renda. Temos que estar unidos para essa retomada econômica”, alertou.

Botelho também reafirmou o compromisso de a Assembleia Legislativa continuar atuando fortemente nesse embate, assim como vem fazendo desde o início da pandemia. Uma delas foi à destinação de recursos para ampliação e reforma do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, além de inúmeros projetos aprovados para ajudar o estado.

“Vamos trabalhar juntos para amenizar o sofrimento da população e a Assembleia Legislativa irá acompanhar de perto o relacionamento e trabalho entre os poderes. Precisamos deixar a política de lado e sermos estadistas, esquecer os conflitos e criar políticas que beneficiem a população”, disse, ao se referir ao momento difícil em que as divergências políticas não podem atrapalhar.

“O Governo do Estado vai garantir o pagamento de 30 UTIs em Cuiabá, ao preço de R$ 2 mil por leito, por meio da parceria com o Governo Federal. Se por algum motivo, a prefeitura não conseguir a habilitação desses leitos, nós vamos garantir que o valor seja pago com recursos do próprio Estado”, afirmou o governador, acrescentando que isso é possível, em decorrência do novo decreto editado pelo governo com regras para as prefeituras conseguirem habilitar novos leitos para o coronavírus.

Pelas novas regras, cada UTI habilitada receberá diária para custeio de R$ 1,6 mil do Ministério da Saúde e R$ 400 do Estado, um total de R$ 2 mil ao dia por UTI.

Além deles e de Emanuelzinho, também participaram o vice-governador Otaviano Pivetta, os secretários de Estado, Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde), Alberto Machado (Gabinete de Governo) e o deputado Dilmar Dal Bosco. (com GCom)

Escola de Governo oferta 300 vagas para curso sobre noções de Administração do Trabalho

A Superintendência da Escola de Governo, unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), oferta 300 vagas para o curso “Noções de Administração do Trabalho”. A capacitação é direcionada para servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, em especial àqueles que prestam atendimento direto à população, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EAD).

O objetivo é ampliar o conhecimento e as habilidades dos servidores sobre noções de sistemas de trabalho, bem como de organização, solução de problemas e tomada de decisão.

A capacitação será realizada 100% online. Ela estará disponível no ambiente virtual de aprendizagem da Escola de Governo, com início no próximo dia 22 de junho e término em 19 de julho. O curso tem uma carga horária total de 40 horas. Os servidores em isolamento social e em teletrabalho que se enquadram no disposto na Instrução Normativa 08/2020/Seplag também poderão realizar o curso.

As inscrições devem ser realizadas até as 18h do dia 15 de junho. Clique AQUI para se inscrever.

Congresso analisa na terça PL para governo contornar regra de ouro

Na primeira sessão remota do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (12), está na pauta de deputados e senadores a análise de crédito suplementar ao Executivo, que pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões. Se aprovado o  Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, o governo poderá contornar a chamada “regra de ouro” em 2020.

A “regra de ouro” proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes - como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços funcionando.

A norma só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta, ou seja, com o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. Assim como fez em 2019, o governo enviou uma proposta em que busca essa autorização do Legislativo.

As despesas correntes de R$ 343,6 bilhões, que são obrigatórias, estão previstas no Orçamento deste ano. Das despesas condicionadas, R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões, além de sentenças judiciais na área previdenciária, que equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões dos gastos previstos para o RGPS em 2020. Ou seja, sem o PLN 8/2020, o dinheiro já liberado é suficiente para as despesas apenas até agosto.

Fundo Nacional de Segurança Pública

Na mesma sessão, deputados e senadores podem analisar outro pedido de crédito suplementar, para autorizar recursos para que o governo possa cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) originárias de receitas com loterias oficiais.

A decisão do STF destina R$ 806,8 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/2020). Os recursos, de acordo com o governo, vêm de superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de outras despesas previstas anteriormente. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”.

Mudança de rito

Também poderão ser analisados pelo Congresso temas orçamentários “de urgência” em votação por meio do sistema de deliberação remota, conforme ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado, durante a vigência do estado de calamidade pública decretado em função da crise causada pelo novo coronavírus. Assim, a reunião conjunta do Congresso nesta terça-feira será dividida em duas partes: os deputados terão reunião virtual às 10h e os senadores, às 16h.

Cada Casa designará um relator para oferecer seu parecer em plenário para cada projeto, já que as propostas chegarão ao Congresso sem relatório prévio aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em razão da pandemia, o colegiado ainda não foi instalado na atual sessão legislativa, mas as indicações de nomes de senadores e deputados para integrar o grupo já estão sendo feitas pelos líderes partidários.

Decepcionado, deputado de MT acusa ex-ministro de buscar promoção pessoal

A postura do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no episódio que resultou na saída dele do governo do presidente Jair Bolsonaro foi duramente criticada pelo deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT). Para o parlamentar, mais do que decepcionante, as declarações do ex-juiz demonstram que ele está mais preocupado com uma projeção pessoal do que com a manutenção de um rumo promissor para o país. 

 

“Desde o momento em que ele, de forma totalmente irresponsável, foi à mídia para anunciar sua saída, fui tomado por uma enorme decepção com a postura do senhor Sérgio Moro. De forma pensada, premeditada, ele escolheu o momento mais difícil da história do Brasil para buscar mais uns segundos de autopromoção”, afirma o deputado ao avaliar o episódio, uma vez que a postura do ex-juiz na condução dos processos decorrentes da Operação Lava Jato demonstrava outra coisa.

 
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Barbudo destaca que, antes de qualquer coisa, é preciso se recordar da diferença entre alguém que é eleito e alguém que é nomeado. “O povo brasileiro, de forma contundente, escolheu para conduzir os destinos do país o Capitão Jair Bolsonaro. Foram mais de 50 milhões de votos, uma campanha duríssima, em que até contra a vida do nosso presidente atentaram. Ele foi eleito, já o senhor Moro foi nomeado, escolhido pelo presidente para ser um dos seus auxiliares”.

Outro ponto levantado pelo deputado pesselista trata dos fatos trazidos à tona por Moro após o pronunciamento do presidente, em que Bolsonaro comprovou que o ex-ministro agia apenas seguindo seu projeto pessoal e não o que o eleitor escolheu. “As conversas por ele apresentadas à mídia, que supostamente deveriam provar o que ele disse, mas não provam nada, foram calculadamente por ele pensadas, como tudo o que ele fez. Moro tem um projeto de poder e ele não passa pela vontade democrática da população”.

 

Ao aprovar a postura de Bolsonaro, que de forma firme, na visão do parlamentar, desmentiu Moro e demonstrou a união em torno de seu governo, o parlamentar salienta que as propostas para a recolocação do Brasil nos trilhos do desenvolvimento foram reafirmadas. “Este episódio deixou isso claro. O projeto consagrado nas urnas, escolhido como o melhor para a população, segue em frente e seguirá. Nele não há espaço para vaidades, há apenas muito trabalho para quem quer ajudar”.

Para o deputado, algumas posturas de Moro dentro do Ministério da Justiça, como a nomeação da cientista política Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), revogada após a revelação de que muitas das suas posições são contrárias ao desejo da maioria da população, agora podem ser analisadas.

“Moro sempre foi contra pautas que nos são muito caras, como a liberdade de cada cidadão de se defender de ações criminosas, e até mesmo a liberdade de ir e vir, com uma portaria que autorizou a polícia a agir contra a população durante esta pandemia. Estou muito decepcionado com ele, mas o Brasil, como uma democracia forte, que escolheu Bolsonaro como seu líder, seguirá”, finalizou.

 

 
 

Tribunal retoma julgamento que pode cassar Janaina Riva; relator já votou contra perda do cargo

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) retoma na quinta-feira (23) o julgamento de uma representação que pode resultar na cassação da deputada estadual Janaina Riva (MDB). A informação, com a data, foi publicada no Diário de Justiça.

Juiz membro do TRE-MT e relator da representação eleitoral, Bruno D'Oliveira Marques já votou por negar cassação. Segundo o relator, houve omissão de receitas pagas a motorista que prestaram serviço. Porém, falha incapaz de gerar perda do cargo. ​

Votaram com o relator os membros Jackson Francisco Coleta Coutinho, Sebastião Barbosa Farias e Sebastião Monteiro da Costa Júnior. Pediu vista Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, adiando conclusão. Aguardam pedido de vista Yale Sabo Mendes e Gilberto Giraldelli. 

O Ministério Público Eleitoral requereu a cassação da diplomação da deputada estadual Janaína Riva (MDB) apontando omissão de despesas e receitas de campanha, seja pela contratação de prestadores de serviços como, em especial, pela omissão de declaração das receitas dos serviços estimáveis em dinheiro que lhe foram doados. Assim, acaso tais valores fossem declarados, o limite estipulado de gastos para o cargo seria ultrapassado.

Diversos prestadores de serviços deixaram de ser declarados nas contas. Com o registro dos serviços efetivamente prestados, constatou-se o excesso de receitas e gastos de campanha. A soma de todas as despesas e receitas omitidas aos valores declarados excedem o limite de gastos de R$ 1 milhão fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em sua defesa, a deputada alegou que as omissões indicadas pela Procuradoria foram serviços gratuitos prestados por simpatizantes e apoiadores em valores estimados inferiores. Porém, conforme o levantamento, a irregularidade se refere, principalmente, à omissão de 24 pessoas que teriam atuado ativamente. No documento de alegações finais é ressaltado que não há como conceber que tenha sido realizada filantropia.

A Procuradoria Regional Eleitoral ressaltou que a própria deputada reconheceu a omissão de serviços prestados por três servidoras públicas comissionadas, lotadas em seu gabinete, ao apresentar prestação de contas retificadora intempestiva para tentar sanar a falha. Acontece que uma das servidoras teria trabalhado na campanha eleitoral durante o horário de expediente, o que caracteriza receita proveniente de receita vedada

Outro  ponto destacado foi o fato de que cada uma das assessoras teria recebido o valor de R$ 1,5 mil para realizar o trabalho na campanha eleitoral. O valor foi considerado incompatível pela Procuradoria, principalmente ao se verificar as respectivas qualificações e atividades desempenhadas pelas pessoas citadas, considerando ainda que estas tiveram que se afastar de atividades habituais, com remunerações muito superior ao valor estimado da doação, já que foi verificado que uma das assessoras recebe aproximadamente R$ 14 mil de salário, e outra cerca de R$ 7 mil.

Gilberto diz que torce para novo ministro, mas avisa que decisões seguirão planejamento do Governo de MT

O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, lamentou a demissão de Luiz Henrique Mandetta e disse que torce para que novo ministro “siga” o trabalho que vinha sendo desempenhado no Ministério da Saúde para combate do coronavírus. Em meio à tensa relação entre governos estaduais e Federal, Gilberto alertou que as decisões para enfrentar a doença no Estado terão a “personalidade” da administração local.

 
“A saída do ministro Mandetta, para nós, não é uma saída feliz. Trata-se de um sul mato-grossense, com uma ótima relação com Mato Grosso, já demonstrou isso nas visitas que fez ao nosso estado, então, a saída dele não era algo que torcíamos para que acontecesse. Mas torcemos para que o novo ministro continue com as iniciativas de enfrentemento já realizadas e com a ótima atuação do ministro Mandetta. (...) Continuaremos atuando, logicamente, em consonância com aquilo que decide o Ministério da Saúde, mas com a personalidade do Governo de Mato Grosso no entendimento daquilo que é nossa obrigação fazer”, declarou Gilberto, durante coletiva de imprensa.

Mandetta confirmou sua demissão no final da tarde desta quinta-feira (16), depois de um mês de divergências com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O substituto é o oncologista e empresário do setor da saúde Nelson Teich .
 Formado em medicina pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Nelson Teich foi consultor informal para a área de saúde na equipe do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018.

Recentemente, o governador Mauro Mendes (DEM) assegurou que as ações do Governo de MAto Grosso serão pautadas pela “ciência”, ao contrário do que vem pregando o presidente Jair Bolsonaro ao criticar governadores que adotaram medidas de isolamento social em seus estados – como ocorreu em Mato Grosso.
 Nesta quinta-feira, durante a coletiva de imprensa em que anunciou a demissão de Mandetta, Bolsonaro voltou a dizer que os problemas que a economia enfrentar no futuro são de responsabilidade exclusiva dos governadores.


 Gilberto ratificou que não haverá mudança na política de atuação do Estado, apesar da mudança no Ministério. “Não há mudança nenhuma. Nós temos um plano de contingenciamento estadual. Na semana que vem farei uma apresentação do nosso cenário e posso assegurar que é muito melhor que de outros estados. [O novo ministro] Trata-se de um profissional de formação superior, com formação em escolas de renome internacional. Torcemos pelo sucesso do novo ministro, e torçamos que ele possa vir a somar. Ninguém aqui faz torcida contrária. Perdemos um grande ministro e torcemos para que este seja igual ou melhor ao que saiu”, pontuou o secretário.

Carlos Fávaro é empossado e já participa de sessão no Senado

Carlos Fávaro (PSD) é oficialmente senador da República. Ele tomou posse na manhã desta sexta-feira (17) durante a sessão virtual do Senado. A oficialização da posse para o mandato tampão foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Fávaro já participa da sessão deliberativa que analisará o Regime extraordinário fiscal e o contrato verde e amarelo, porposto pelo governo federal e já aprovado pela Câmara Federal.

Fávaro tomou posse após ser diplomado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Gilberto Giraldelli na quinta-feira (16).

 

A diplomação e posse cumprem uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que atendeu um pedido do governador Mauro Mendes (DEM), que solicitou a posse do 3º colocado nas eleições de 2018, após a cassação da ex-senadora Selma Arruda (PODE) pela Justiça Eleitoral.

 


 

Assessoria

Fávaro posse

 Carlos Fávaro após tomar posse participa de sessão no Senado 

 

Toffoli determinou que Fávaro fique no cargo até que se realize uma nova eleição para preenchimento da vaga deixada por Selma. Para o presidente da Corte Suprema, Mato Grosso não poderia ficar com apenas 2 senadores, por conta do pacto federativo que garante a paridade de representatividade dos estados no Senado com 3 representantes.

 

Cassada

Selma Arruda ingressou com um mandado de segurança no STF ainda na quinta solicitando a anulação da reunião da Comissão da Mesa Diretora do Senado que decretou a sua perda de mandato. Selma alega que teve o seu direito de defesa cerceado e que não foi notificada da referida reunião.

 

Carlos Fávaro disputou o Senado em 2018 terminando em 3° lugar com 434.972 votos.

 

Selma Arruda foi cassada por unanimidade pelo TRE em 10 de abril de 2019 por caixa 2 e abuso de poder econômico.
Já em 10 de dezembro o TSE julgou os embargos de declaração de Selma a manteve a cassação por 6 a 1, e a convocação de novas eleições mesmo com os recursos que a senadora cassada possa entrar.

 

Dos 7 ministros do TSE, apenas Edson Fachin divergiu do relator, Og Fernandes, que manteve o entendimento do TRE de Mato Grosso que cassou Selma em abril deste ano. 

Usina Hidrelétrica em MT causou danos ambientais diz MP

Usina Hidrelétrica Sinop em MT causou danos ambientais em mais de R$ 22 milhões, diz MP

A Promotoria de Justiça de Cláudia instaurou duas investigações a respeito do assunto, uma no âmbito cível e a outra no criminal

Relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Mato Grosso aponta que o dano ambiental que implicou na mortandade de aproximadamente 6,9 toneladas de peixes na barragem da Usina Hidrelétrica Sinop, entre os dias 15 a 17 de março, corresponde, financeiramente, a mais de R$ 22 milhões.

De acordo com o estudo, a hipótese mais provável é de que a mortandade tenha sido provocada em decorrência do funcionamento do gerador dois da usina, que começou a operar às 22h30 do dia 15 de março.

 

Nesta segunda-feira (13), a Promotoria de Justiça de Cláudia instaurou duas investigações a respeito do assunto, uma no âmbito cível e a outra no criminal. Segundo o MPMT, durante vistoria in loco, no dia 17 de março, foi constatada que a mortandade incindiu em sua quase totalidade sobre peixes de couro, que são animais que apresentam hábito de se alimentar de larvas, sedimento e matéria orgânica em geral encontrados no leito do Rio Teles Pires. Além disso, não foram verificados problemas em relação à qualidade da água do Rio Teles Pires.

 

Na portaria de instauração da investigação, o promotor de Justiça Paulo José do Amaral Jarosiski destaca algumas agravantes contra o empreendimento, dentre elas, “a conduta da investigada ter afetado de maneira grave o meio ambiente, ter sido praticada em domingo, à noite, mediante abuso da licença ambiental, no interesse de pessoa jurídica mantida com verbas públicas e beneficiada por incentivos fiscais, bem como por ter decorrido o dano de o empreendedor deixar de adotar medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, nos termos do art. 15 da Lei n.º 9.605/98”.

 

Conforme a portaria, a Companhia Energética de Sinop será notificada a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, as razões de fato e de direito que entender pertinentes para o esclarecimento dos fatos. Também deverá apresentar e comprovar de forma clara e objetiva as medidas tomadas para evitar que outras mortandades de peixes ocorram.

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também será notificada a encaminhar ao Ministério Público toda a documentação relativa à autorização para o funcionamento dos geradores da UHE Sinop, suas condicionantes e laudos técnicos.

 

Também deverá prestar informações sobre a multa administrativa aplicada e as razões para o levantamento do embargo/suspensão das atividades decretadas em 18 de março, mediante apresentação da decisão administrativa e eventuais estudos técnicos que a embasaram.

Aulas por canal aberto de tv

Alunos da rede pública municipal de Cuiabá passarão a ter aulas também por canal aberto de tv

Para reforçar o ensino aprendizagem, Prefeitura de Cuiabá distribui kits pedagógicos e material escolar aos cerca de 54 mil alunos da rede


 

O prefeito Emanuel Pinheiro utilizou as redes sociais na manhã desta terça-feira (14), para anunciar medidas adotadas pela pasta da Educação, em razão do Decreto Municipal que ampliou o isolamento social até o dia 10 de maio, a fim de conter a velocidade de propagação do coronavírus em Cuiabá.

A Secretaria de Educação irá distribuir a partir do dia 21 de abril, os kits da alimentação escolar para os alunos matriculados nas unidades da rede pública municipal de ensino, atendidos pelo programa do governo federal Bolsa Família. A exemplo da primeira distribuição realizada entre os dias 23 de março e início do mês de abril, serão entregues 18 mil kits, contendo 7 itens que já fazem parte do cardápio da merenda escolar, para atender as crianças em situação de maior vulnerabilidade social.

Desta vez, além dos kits da alimentação escolar as famílias também irão receber produtos de higiene pessoal e a secretaria estuda a possibilidade de distribuir máscaras de proteção.

Para receber os kits os pais deverão apresentar o cartão do CAD Único e o comprovante do último recebimento do Bolsa Família. Aqueles que não constarem nas listas das unidades escolares mas que são beneficiários do programa, apresentarão os documentos e poderão retirar os kits.

Os kits serão distribuídos pelas unidades escolares. Para evitar aglomerações, aumentando o perigo de contágio pelo coronavírus, as equipes gestoras irão organizar os dias e horários para entrega dos kits aos pais. 

Kits pedagógicos 

Esta semana, as unidades educacionais começaram a receber os kits pedagógicos. Já estão sendo distribuídos os kits do Programa Escola da Inteligência, em seguida, serão entregues os materiais dos Programas de Alfabetização Cuiabano (ProAC) e de Melhoria da Proficiência (PROMP), além do kit de material escolar.

Segundo a secretária adjunta de Educação, Edilene Machado, esses materiais serão utilizados pelos professores em atividades realizadas com os alunos na modalidade Ensino à Distância (EAD). 

"Desde o dia 23 de março quando as atividades presenciais nas unidades educacionais da rede foram suspensas, a fim de conter a expansão da Covid 19, nossos alunos começaram a receber as atividades pedagógicas por meio do whatsapp, sms, e outros canais. As famílias que não têm acesso a internet receberam essas atividades impressas. Agora estamos ampliando os canais de acesso às atividades pedagógicas a fim de que não haja uma interrupção no processo ensino aprendizagem, e estaremos exibindo aulas, em três períodos, pela manhã, à tarde e à noite, para os alunos do Ensino Fundamental até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), via tv aberta", destacou Edilene Machado

A expectativa é de que as aulas comecem a ser transmitidas a partir da sexta-feira (17), pelo canal 17.1 em horários pré determinados, sempre ao vivo e, ficarão disponíveis em plataformas para que possam ser compartilhadas pelos professores das 143 unidades educacionais e seus alunos e também por meio de um app que está sendo criado pela Secretaria de Educação. 

"O prefeito Emanuel Pinheiro deteminou ainda que todas as unidades da rede pública municipal de Educação possam disponibilizar seu sinal de internet aos pais que não possuem esse serviço,  facilitando o acesso dos seus filhos as atividades EAD que estão sendo realizadas. Com isso serão abertos quase 200 pontos de internet na cidade para que os pais possam baixar os arquivos e vídeos pelo aplicativo da Secretaria, onde também será possível assistir as aulas", explicou o secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos salientando que para baixar os arquivos, os pais não precisarão entrar nas unidades educacionais.

De acordo com o gestor, diante das incertezas em relação ao retorno das aulas, os profissionais da Educação estão buscando alternativas para que seja possível cumprir o calendário letivo escolar. "Orientados pelo Prefeito Emanuel Pinheiro estamos viabilizando alternativas e tecnologias, e também mecanismos de monitoramento e avaliação, para que os impactos sejam os menores possíveis, no processo de ensino aprendizagem", disse o secretário de Educação.

Na mensagem aos aproximadamente 54 mil alunos e aos pais, o prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado do secretário de Educação, Alex Vieira Passos e da secretária adjunta de Educação, Edilene Machado, falou sobre as ações que estão sendo implementadas na rede pública municipal de Cuiabá. "Nesse período de pandemia tivemos muitas angústias e preocupação com a Educação porque sabemos que mesmo sendo assintomáticos, seria necessário promover a política do isolamento social, para proteger nossas crianças e seus familiares, sendo necessário, segundo especialista, a suspensão das aulas momentâneamente, até o dia 10 de maio, podendo ser prorrogada. As aulas podem ser suspensas e até paralisadas mas, na gestão Emanuel Pinheiro, o ensino não vai parar. Ao lado a primeira dama Marcia Pinheiro e com a dedicação dos profissionais da educação determinamos algumas medidas para que nesse momento da pandemia o ensino aprendizagem, a educação pública municipal, cuide das nossas crianças e não deixe que elas tenham nenhum prejuízo", salientou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Anulação de Decreto

Deputado quer anular decreto de governador que transfere gestão do Samu ao Corpo de Bombeiros

Para o deputado, não se pode misturar serviço de saúde com Segurança Pública, principalmente em momento de pandemia, como é o atual, em que o governo volta seus principais trabalho para o combate ao novo coronavírus. 
No decreto do governador Mauro Mendes (DEM), publicado no Diário Oficial de segunda-feira (13), mudança visa a otimização do Atendimento Pré-hospitalar (APH) trazendo para a gestão do Corpo de Bombeiros à estrutura do Samu. Com isso, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) passa a atender as ocorrências, atendendo o público pelos contatos do 192 e 193.
Lúdio usou a palavra na Comissão de Meio Ambiente e disse que a medida governamental é totalmente descabida. "Isso é um retorcesso. Há 16 anos o Brasil vem colocando em prática o trabalho de atendimento móvel de urgência. E o decreto acaba com isso. É um decreto com uma série de irregularidade e totalmente confuso", diz Lúdio.
Para o deputado, a determinação acaba com o Samu e desrespeita os funcionários da rede, que nem sequer foram consultados. "O Corpo de Bombeiros tem nosso respeito. É uma instituição que merece nosso carinho por cumprir um papel importante, mas jamais se deve substituir o Samu. O Samu é responsabilidade da Saúde Pública, não é uma tarefa da Segurança Pública. A Segurança pode ser componente, mas não pode substituir. E o decreto do governador além de ilegal é um retrocesso às políticas de urgência e emergência", disse o deputado.
Por último, o deputado ainda disse que irá apresentar um projeto para barrar esse decreto. "Vou apresentar um projeto de decreto legislativo com objetivo de anular o que fez o governador. Não é hora de fazer esse decreto. É hora de ajudar o Samu, ajudar os trabalhadores. E esse debate vamos fazer depois, com profundidade. Ouvindo todas as áreas. Pois o Samu é parte da Saúde. Os bombeiros podem atuar para compor, mas não substituir", concluiu o parlamentar. 
Outro lado
Segundo a  assessoria do Corpo de Bombeiros e foi informada que por enquanto está sendo feito o Termo de Cooperação Técnica, que será assinado em breve, com as medidas finais a serem tomadas dentro desse decreto. 
Por hora não há previsão de dispensa de funcionários ou mudança no quadro de atendimento. O Corpo de Bombeiros fará a gestão de trabalho e também o atendimento. Outras medidas serão anunciadas em breve. 
 

Confeccionam máscaras

Recuperandos de 18 unidades penitenciárias de Mato Grosso estão confeccionando máscaras de tecido para os próprios presos, servidores, profissionais da segurança pública, asilos, creches, prefeituras, unidades básicas de saúde e hospitais.

A partir desta segunda-feira (13.04), o uso de máscaras é obrigatório em Mato Grosso, de acordo com o decreto 437 do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. A doação depende da localização e da parceria estabelecida com as unidades penais.

A ação que começou na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, foi ampliada no interior, por meio de parcerias com os conselhos da comunidade, associação dos servidores do Sistema Penitenciário, Poder Judiciário, Prefeitura e sociedade organizada.

São cerca de 130 presos trabalhando na produção de máscaras e, a cada três dias de trabalho nos ateliês, reeducandos conseguem um dia de remição na pena. São milhares de máscaras produzidas por eles.

Na Cadeia Pública de Sorriso, oito pessoas trabalham na confecção de aproximadamente 600 máscaras das quais serão destinadas aos servidores das forças de segurança pública. O projeto iniciou no dia 6 de abril.

O diretor da cadeia, Enilson de Castro, disse que o material foi comprado pelo Conselho da Comunidade e a manutenção e o conserto das máquinas será realizado por parceiros da sociedade civil organizada.

Na Cadeia Pública de Sorriso, oito reeducandos trabalham na confecção de aproximadamente 600 máscaras

“Já tínhamos a projeção do ateliê para a fabricação de uniformes. A Secretaria de Segurança, por meio da Fundação Nova Chance, concedeu 6 máquinas das quais foram realizadas as manutenções para darmos início com a etapa de combate à Covid 19. A juíza corregedora Emanuelle e a promotora de justiça Elidi me procuraram para acelerar o processo pelo qual o resultado está sendo bastante produtivo”, explicou.

Na Penitenciária da Mata Grande, 10 presos trabalham na confecção de 500 máscaras para a população carcerária e aos servidores da unidade. As máscaras são feitas de tecido tricoline e reforçada com TNT (tecido não tecido 100% polipropileno atóxica) que se ajustam a face e são reutilizáveis e podem ser higienizadas em casa.

“A direção parabeniza os servidores Maria Leite e Emmanuel do Setor de Produção por essa iniciativa em um momento de escassez desse produto no mercado. O material foi comprado pela Associação dos Servidores”, disse o diretor da unidade, Ailton Ferreira.

Além dessas duas unidades, também são confeccionadas máscaras de pano na Penitenciária de Água Boa, Cadeia Pública de Alto Araguaia, Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, Cadeia Feminina de Colíder, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Penitenciária Central do Estado, Cadeia Pública de Juara, Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo, Cadeia Pública Feminina de Nortelândia, Cadeia Pública de Canarana e o Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda.

A produção inicia nesta semana no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Penitenciária Ferrugem (Sinop), Cadeia Pública de Cáceres, Cadeia Pública de Diamantino e Cadeia Pública de Barra do Garças.

 

 

Higienização com caminhões-pipa é sequência de um programa de proteção a saúde pública

O trabalho foi iniciado nesta segunda-feira (13) e será executada diariamente, no período das 8h às 20h

 

 

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que a inclusão de dois caminhões-pipa no trabalho de higienização e desinfecção é mais um passo adiante no combate ao novo coronavírus (Covid-19) e em defesa da saúde da população. A ação foi iniciada pela Prefeitura de Cuiabá nesta segunda-feira (13) e será executada diariamente, no período das 8h às 20h. 

No total, serão quatro equipes, dívidas em dois turnos, empenhadas no trabalho coordenado pela Secretaria de Serviços Urbanos. Conforme a Pasta, cada caminhão tem capacidade de 8 mil litros, sendo que a previsão é de que, por dia, a operação utilize cerca de 80 mil litros da mistura de água com hipoclorito de sódio. 

A ação preventiva alcançará praças, parques municipais, vias, canteiros centrais, unidades de saúde e demais espaços públicos com maior movimentação de pessoas. Além disso, o cronograma de trabalho será montado com base nos relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo os bairros apontados com maior incidência do vírus.

“Os especialistas alertar que o vírus também sobrevive na superfície. Então, higienizar esses locais é dar sequência a um programa de cuidado com a vida da população cuiabana. Esses caminhões seguirão uma rota definida com base em dados concretos, atacando os principais focos e ampliando essa rede de proteção”, explica o prefeito. 

O trabalho com caminhões-pipa é uma continuação das atividades com borrifadores. Esta ação foi iniciada em março e já foi realizada nas policlínicas do Pedra 90, Pascoal Ramos, Coxipó, Verdão, Posto de Saúde do Jardim Leblon, Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) — Dr. Leony Palma de Carvalho.

Além das unidades de saúde, o trabalho alcançou ainda as praças Maria Taquara, Bispo Dom José, Ipiranga, Alencastro, bem como as estações e pontos de embarque e desembarque de passageiros instaladas nelas. A Rodoviária do Coxipó também recebeu a operação de higienização e desinfecção.

 

População em situação de rua tem almoço especial nesse domingo de Páscoa

Prefeitura Cuiabá

Mais 500 refeições foram entregues para aquecer os corações nessa data tão importante para todos nós

A equipe de abordagem da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência em parceria com o Restaurante Popular preparou 500 refeições que foram distribuídas aos moradores em situação de rua, grupos vulneráveis e ambulantes nesse domingo de Páscoa (12).

O cardápio foi especialmente preparado, tipicamente cuiabano, com uma deliciosa carne com arroz, feijão e farofa de banana. “As equipes que estão trabalhando desde o começo das ações, na entrega de marmitas, não mediu esforços para deixarem o conforto dos seus lares para oferecer um pouco de carinho e aquecer o coração dessas pessoas nessa data tão importante”, disse a secretária adjunta de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Duas equipes participaram da ação, onde os locais da entrega foram os mesmos da ação que vem sendo executada para esse público, o Restaurante Popular, regiões do Porto e Rodoviária. “Esse momento não seria possível se não fosse a sensibilização da gestão Emanuel Pinheiro e da nossa primeira-dama, Márcia Pinheiro, que tem o trabalho pautado no atendimento com qualidade e dignidade à essas pessoas que tanto precisam do apoio do serviço público. É imensa a satisfação estar à frente dessa ação de humanização da Prefeitura de Cuiabá, além de ser um ato de solidariedade é uma realização pessoal”, ressaltou.

Dona Marta Leonor, é da Colômbia, e está em Cuiabá há mais de cinco anos. Emocionada, Marta disse que essa refeição tem sido uma grande benção. “Eu e meus dois irmãos, estamos fazendo uma refeição por dia, graças a essa ajuda da Prefeitura. Estamos desempregados, sem saber o que fazer. Estou sem palavras para agradecer”, comentou. 

Eversin Araújo Peixoto 48 anos, foi bem claro e objetivo ao dizer, que nessa administração municipal, o pobre tá sendo bem acolhido. Para Eversin, a Prefeitura está ajudando muito. “O nosso prefeito tá fazendo um bom trabalho, fica claro para nós, que estamos passando por necessidades essenciais, que está oferecendo essa ajuda de todo coração. O meu muito obrigado ao nosso Emanuel Pinheiro”, declarou.

Para o senhor José Pereira da Silva, de 83 anos, o sentimento foi de agradecim ento. Meu maior desejo é que Jesus abençoe essas pessoas que ainda pensam em ajudar o próximo, esquecendo de todas as diferenças. O meu muito obrigado, disse ele..

De acordo com levantamento apresentado pela equipe de abordagem da Secretaria, do dia 23 de março até o dia de hoje, domingo (12), foram entregues mais de 7 mil refeições para essas pessoas em risco de vulnerabilidade social, o equivalente a 450/dia. “A estratégia voltada para esse público irá permanecer conforme determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Todos os dias, de segunda a domingo, a equipe de abordagem estarão nas ruas oferecendo esse carinho especial nesse momento de pânico e frustação de todos”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Além das refeições, estão sendo entregues kits de higiene pessoal, águas, cobertores e orientações sobre os cuidados com o novo coronavírus. Essas ações serão realizadas até o dia 10 de maio, podendo ser prorrogadas e mantidas por tempo indeterminado. “Para combater o contágio e proliferação do vírus, lavar as mãos frequentemente com água e sabão. Essa é uma das orientações que estão sendo repassadas, a fim de proporcionar conhecimento a essa população que precisa da atenção do poder público”, argumentou Hellen Ferreira.

“Sabemos que as demandas são inúmeras mas trabalhamos pautados na para garantia do melhor atendimento, garantindo a preservação da vida", declarou a primeira-dama Márcia Pinheiro.

Na oportunidade, a primeira dama pontuou um dos trabalhos que já são realizados pela Prefeitura de Cuiabá voltada para esse público, como as campanhas como Aquece Cuiabá e Natal Sem Fome, sempre com a atenção voltada especialmente à população em situação de rua, portanto, não podemos fechar os olhos nesse momento difícil e contribuir para esse grupo que é tão vulnerável. É a chamada humanização que defendemos e é a marca de nossa gestão”, concluiu Márcia Pinheiro.  

Sem citar nomes, Bolsonaro ameaça demitir "estrelas"

Sem citar nomes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse neste domingo (5) que integrantes de seu governo "viraram estrelas" e que a hora deles vai chegar. Em uma ameaça velada de demiti-los, disse não ter "medo de usar a caneta".


"[De] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona", afirmou Bolsonaro a um grupo de cerca de 20 religiosos que se aglomerou diante do Palácio da Alvorada.


"Não tenho medo de usar a caneta, nem pavor. E ela vai ser usada para o bem do Brasil. Não é para o meu bem. Nada pessoal meu", disse o presidente.


Bolsonaro não falou com os jornalistas nem permitiu que a imprensa se aproximasse do local onde conversou com os religiosos. No entanto, parte da conversa foi transmitida pelo próprio governo em suas redes sociais. Outros trechos da fala de Bolsonaro foram gravados por apoiadores.


Nos últimos dias, Bolsonaro vem se estranhando com seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e chegou a afirmar que falta humildade ao seu auxiliar e que ele extrapolou.


O presidente tem divergido, entre outras coisas, das medidas de isolamento social defendidas por Mandetta para combater a pandemia do coronavírus. Bolsonaro adotou um discurso contrário ao fechamento de comércio nos estados, enquanto Mandetta defende que as pessoas fiquem em casa.

 

"Não tenho medo de usar a caneta, nem pavor. E ela vai ser usada para o bem do Brasil"


Logo após essa declaração, dada na quinta-feira (2), o ministro reagiu e disse: "Não comento o que o presidente da República fala. Ele tem mandato popular, e quem tem mandato popular fala, e quem não tem, como eu, trabalha".

 


Nos bastidores, Mandetta tem dito a aliados que não pretende pedir demissão e só sairá do cargo por decisão de Bolsonaro. Procurado pela reportagem para se manifestar sobre as declarações do presidente neste domingo, o ministro não respondeu.


Além de Mandetta, outros ministros têm discordado de Bolsonaro nessa crise. Conforme a Folha de S.Paulo mostrou, Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) se uniram nos bastidores no apoio ao colega da Saúde e na defesa da manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população.


O trio formou uma espécie de bloco antagônico. Com o apoio de setores militares, criou-se um movimento oposto ao comportamento do presidente.


Segundo pesquisa Datafolha realizada na semana passada, a aprovação da condução da crise do coronavírus pelo Ministério da Saúde disparou e já é mais do que o dobro da registrada por Bolsonaro. Governadores e prefeitos também têm avaliação superior à do presidente.


Na rodada anterior, feita de 18 a 20 de março, a pasta conduzida por Mandetta tinha uma aprovação de 55%. Agora, o número saltou para 76%, enquanto a reprovação caiu de 12% para 5%. Foi de 31% para 18% o número daqueles que veem um trabalho regular da Saúde.


Já o presidente viu sua reprovação na emergência sanitária subir de 33% para 39%, crescimento no limite da margem de erro. A aprovação segue estável (33% ante 35%), assim como a avaliação regular (26% para 25%)."


A relação entre o ministro e Bolsonaro vem numa escalada de tensão e subiu no final de março, quando o presidente resolveu dar um passeio pela periferia de Brasília, contrariando todas as orientações do Ministério da Saúde. O giro de Bolsonaro ocorreu um dia após Mandetta ter reforçado a importância do distanciamento social à população nesta etapa da epidemia do coronavírus.


Neste domingo, Bolsonaro, que já demitiu quatro ministros ministros (Gustavo Bebianno, Ricardo Vélez, Santos Cruz e Osmar Terra) e deslocou outros três (Floriano Peixoto, Gustavo Canuto e Onyx Lorenzoni) desde que assumiu o poder, em 2019, disse ter errado na escolha de alguns deles.


"Escolhi, critério técnico, errei alguns, alguns já foram embora. Estamos vivendo agora um novo momento. Uma crise, chegou no mundo todo, não deixou o Brasil de fora. O outro problema que vivemos é a questão do desemprego", disse Bolsonaro.


Desrespeitando as recomendações das autoridades sanitárias, ele e seu ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) fizeram uma aglomeração com evangélicos que jejuaram durante todo o dia diante da Alvorada.


O presidente, que convocou o jejum como forma de combater o coronavírus, recebeu aliados, entre eles o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF). De acordo com o ex-deputado, Bolsonaro estava de jejum desde a 0h de domingo e havia tomado apenas uma xícara de café. "Só o cafezinho. Não vi ele comer nada", disse.


Segundo Fraga, o presidente relatou sua preocupação com a situação econômica. "Claro que ele está preocupado demais com a situação do país, dizendo que a economia já foi para o beleléu", afirmou.


Apesar disso, o ex-deputado disse que Bolsonaro não vai editar nenhuma medida para reabrir o comércio, como chegou a anunciar que cogitava. "Não vai fazer decreto. Ele tem consciência de que se fizer um decreto, o Congresso derruba", disse Fraga.


Embora tenha apertado a mão e abraçado um pastor, Bolsonaro não atendeu a pedidos de posar abraçado com fiéis. "Eu vou ser esculhambado pela imprensa", disse a uma mulher.


Bolsonaro e os apoiadores oraram, e o presidente chegou a se ajoelhar no chão com eles. Ao falar das consequências econômicas oriundas do coronavírus, afirmou que o Brasil tem um povo "até pacífico demais".


"Nenhum país no mundo tem o que a gente tem, em especial o povo, até pacífico demais até muitas vezes. Mas a gente tem que pregar isso, uma mensagem de paz e não de terrorismo, histeria, como foi pregado junto ao povo brasileiro", disse o presidente.


Em mais um ataque a governadores, com quem vem travando uma disputa política em torno das medidas restritivas, ele disse, sem citar nomes, que os chefes dos estados agem por motivações políticas.


"Cada chefe do Executivo querendo dizer que determinou mais medidas restritivas do que o outro, como se estivesse preocupado com a vida de alguém. Alguns se renderam às decisões desses governantes e acabaram cumprindo. Já tem gente que está voltando atrás, tem chefe que está voltando atrás", afirmou Bolsonaro.


Ainda neste final de semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o governo Bolsonaro tem seguido todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde no combate à pandemia, incluindo medidas de isolamento social.


Apesar das recorrentes críticas de Bolsonaro ao isolamento, a AGU disse que as medidas adotadas até aqui visam justamente manter as pessoas em casa, a exemplo do auxílio emergencial a trabalhadores informais.


A manifestação foi feita na ação em que o ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que a corte obrigue Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS.


Sem citar o Ministério da Saúde, o advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que assina a peça, afirma que todas as pastas da Esplanada têm atuado de maneira coordenada, "observadas as competências de cada uma delas".

STF pede informações para saber se Silval paga delação em dia em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mandou em março o ex-governador Silval Barbosa comprovar os pagamentos das parcelas referentes ao seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seu acordo de colaboração premiada, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 70 milhões no ano de 2017.

Deste total, R$ 46,6 milhões seriam em bens e outros R$ 23,5 milhões em 5 parcelas anuais de R$ 4,7 milhões cada. “Intime-se o colaborador Silval da Cunha Barbosa, para que preste informações sobre o pagamento dos tributos, taxas, despesas condominiais e demais gastos de conservação dos imóveis, bem como os comprovantes de pagamentos das parcelas referentes aos valores que deveriam ser pagos em espécie”, determinou Luiz Fux.

Recentemente, a defesa de Silval Barbosa interpôs uma petição no STF pedindo a alienação imediata dos bens que colocou a disposição do Poder Judiciário. Entre os bens prometidos por Silval estão duas fazendas em Peixoto de Azevedo (696 KM de Cuiabá) – avaliadas em R$ 33,1 milhões e R$ 10,5 milhões -, além de um imóvel urbano localizado em Sinop (501 km de Cuiabá), e outro na Capital, que custam R$ 860 mil e R$ 1,23 milhão, respectivamente.

 

O acordo de colaboração premiada com a PGR foi realizado no âmbito da operação “Sodoma” – que chegou a prender Silval Barbosa em setembro de 2015, e que apura um esquema de pagamentos de propinas em troca da concessão de benefícios fiscais a empresários do Estado. As informações repassadas pelo ex-governador já motivaram pelo menos duas operações no Estado: “Descarrilho”, de agosto de 2017, que apura diversos esquema de corrupção na implementação do veículo leve sobre trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, além da “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), que afastou cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em setembro do mesmo ano.

Janaina diz que eleição da Mesa Diretora pode ser adiada por conta de pandemia

A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que por conta da pandemia do novo coronavírus há a possibilidade de que haja um adiamento da eleição da Mesa Diretora da Casa, que será responsável pelo biênio 2021/2022.

A votação está programada para ocorrer em agosto, por conta de um projeto da própria deputada que adiantou o processo. Ela é uma das pré-candidatas a cargos na Mesa, mas está grávida e não poderá participar da eleição caso ocorra entre final de agosto a inicio de outubro.

 

“O meu impedimento consiste nos meses de agosto, setembro e outubro. Podemos, sim, reavaliar conforme a necessidade que o momento exigir”, disse ela à coluna.

Mauro diz ser cedo, mas prevê que eleições municipais serão adiadas

O governador Mauro Mendes (DEM) lembrou na tarde desta quinta-feira (02) que seu pedido — bastante criticado por todos os candidatos — para adiar a eleição suplementar anteriormente prevista para o dia 26 de abril foi a atitude correta a ser tomada. “Não é uma coisa assim tão fantástica. Era óbvio que isso precisaria ser feito. Era só acompanhar as notícias”, disparou, lembrando que sofreu uma chuva de críticas e delas só foi poupado pelo ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD).

Segundo ele, o adiamento da eleição foi com base em dados técnicos. "Quem criticou, estava pensando no seu umbiguinho. Era óbvio que chegaria ao Brasil. Foi adiada sabiamente e já imaginou estar fazendo reuniões políticas agora. ", frisou.

Sobre a possibilidade de adiamento das eleições municipais de outubro, Mauro analisou que o assunto tem que ser avaliado mais a frente, mas a tendência é a suspensão. "Não sabemos até quando irá essa pandemia. O Ministério da Saúde prevê que lá por setembro isso deve estar diminuindo e dificilmente teremos condições de entrar num processo eleitoral. Como faremos reuniões lá por agosto e setembro com gente? Faremos só reuniões virtuais? Ainda é cedo para tomar a decisão, mas temos que analisar bem", opinou. 

Na mesma entrevista, Mauro se defendeu das críticas do Fórum Sindical por ter sancionado uma suplementação de R$ 124 milhões para o Judiciário, sendo R$ 31 milhões para Verba Indenizatória. “O sindicalista olha para o interesse que cabe a eles, mas eu não estou aqui para olhar só para eles. O tempo vai demonstrar que vou tomar as decisões corretas e mais justas para enfrentar este período”, disse em entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Record).

Garantiu, entretanto, que só tomará decisões que puder defender, inclusive judicialmente. Ademais, suas decisões têm que ser aprovadas pelos 24 deputados em sessão oficial na Assembleia Legislativa. “É uma prerrogativa do Tribunal de Justiça [os R$ 31 milhões na pandemia], é ele quem tem que explicar isso, não eu, governador. O TJ fez esse pagamento. Existe um orçamento e uma regra na constituição brasileira, na constituição estadual e eu tenho que cumprir. O orçamento de cada poder é da responsabilidade desse poder, para administrar e fazer de acordo com o que está previsto na peça orçamentária. Quem tem que explicar isso são os poderes que tem a liberdade constitucional de gastar aquilo que está no orçamento”.

A Assembleia Legislativa, inclusive, devolveu R$ 30 milhões para colaborar na luta contra a crise trazida pela Covid-19. Tudo, entretanto, lembrou o apresentador, é regulamentado pela Sefaz (Secretaria de Fazenda). Mauro explicou que seus poderes são regulamentados pela Constituição Federal. “O secretário de Fazenda seguiu a lógica da separação entre os poderes, a autonomia desses poderes e dos órgãos ligados a eles. Temos que seguir essas regras, se fizermos diferente, respondemos judicialmente. Esse dinheiro é do Judiciário, do Funajuris, não é um dinheiro que eu possa me apropriar dele. Gostaria, mas não posso”, ironizou.

Wellington acredita que Congresso 'está de acordo' com adiamento de eleições, mas PEC não tem data para ser votada

O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), que apresentou Proposta de Emenda Constitucional que prevê o adiamento das eleições municipais para 2022, afirmou que ainda não há data marcada para que a proposta seja votada. Apesar disso, ele entende que o Congresso Nacional está de acordo com o adiamento.

Na última terça-feira (24), em sessão remota do Senado Federal, o senador Wellington Fagundes defendeu o adiamento das eleições municipais para 2022, além do uso do fundo partidário e a taxação de grandes fortunas como medidas para destinar fundos ao combate ao coronavírus.

O objetivo da Proposta de Emenda Contitucional do senador é unificar o pleito municipal com as eleições federais e estaduais. Esta medida também busca evitar a proliferação do coronavírus.

A proposta, que estende o mandado dos atuais prefeitos e vereadores para seis anos, ainda não tem data marcada para ser votada. Segundo Wellington o Congresso o prazo é até setembro. 

"Nós temos prazo até setembro para votar essa PEC, porque tem que ser antes das eleições. Quanto mais rápido melhor. Mas vamos priorizar aquilo que é inerente nas próximas semanas, então não vejo necessidade de analisar isso ainda tão urgente. E o próprio TSE pode regulamentar, dando mais prazo agora. Mas a discussão já mostra que o Congresso está de acordo com o adiamento. Espero que em no máximo 40 dias a gente analise essa matéria".

Sancionada lei que protege mulheres ameaçadas em bares, restaurantes e casas noturnas

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.100, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que o obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco. A sanção foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (27).

Na prática, fica obrigatório que esses estabelecimentos desenvolvam formas de comunicação simples e discretas, no intuito de diminuir o número de vítimas de qualquer tipo de violência. A intenção é oferecer à mulher que se sinta ameaçada, um ambiente seguro para pedir ajuda, evitando que ela seja coagida pelo possível agressor.

Conforme o deputado, a criação desses mecanismos protetivos poderão diminuir ou anular eventuais atos de agressão. Russi avalia ainda que, para isso, os custos poderão ser mínimos ou até nulos.    

"É algo que não terá praticamente custo para esses estabelecimentos, tendo em vista a vantagem de se criar procedimentos de socorro às mulheres que estiverem sendo ameaçadas. Seriam mecanismos de pedido de ajuda, que poderão salvar muitas vidas", ponderou.

A nova lei impõe ainda a utilização de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente desses locais, além de estabelecer outras medidas que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento. Outra atribuição é a disponibilidade de treinamentos e capacitações aos funcionários, para que as equipes saibam como agir em um eventual pedido de ajuda.

Autor da proposta, o deputado Max Russi lembra que o abuso contra mulheres tem se tornado um dos maiores indicadores de violência em espaços públicos no país e Mato Grosso não está livre das estatísticas.

“Mesmo que, muitas vezes, a agressão seja praticada pelo próprio acompanhante, dificilmente alguém interfere na briga. Essa é uma forma muito eficaz, que tem dado certo em outros países e até mesmo em alguns estados aqui do Brasil. Medidas simples e fáceis de serem adotadas", argumentou.

O descumprimento ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no montante correspondente a 5 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFs/MT.

Vereadores destinam R$ 8,7 mi em emendas para combate ao COVID-19

As emendas foram remanejadas com o intuito de auxiliar o município no combate a proliferação do novo Coronavírus
 
Os vereadores por Cuiabá destinaram R$ 8,7 milhões em emendas impositivas à Secretaria de Saúde, para investimentos em ações visando o combate ao novo Coronavírus (Covid-19).
 
A medida é fruto de um esforço conjunto dos parlamentares, que optaram por remanejar as suas emendas, as quais já haviam sido aprovadas pela Câmara de Cuiabá e está inclusa no orçamento deste ano. 
 
A sugestão partiu do vereador Vinicyus Hungueney (Progressistas), primeiro vice-presidente do Parlamento Municipal. “Neste momento é importante deixarmos todas as diferenças de lado e unirmos forças para evitar que essa doença se prolifere em nosso município. Nós vereadores estamos buscando meios de ajudar, e o remanejamento das nossas emendas impositivas foi uma forma que encontramos de auxiliar o Poder Executivo a implementar ações mais efetivas visando o combate desta doença”, pontuou o parlamentar. 
 
No total, 20 parlamentares remanejaram suas emendas à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir maiores investimentos em ações para detectar, proteger, tratar e reduzir a transmissão do novo coronavírus. Os demais vereadores já destinaram 50% do valor da suas emendas à Saúde, o que equivale a R$ 300 mil cada. 
 
Um ofício especificando valores e destinação proposta por cada parlamentar foi encaminhado ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na manhã desta segunda-feira, dia 30.
 
No documento, o Legislativo Cuiabano pede que o Poder Executivo informe à Câmara Municipal sobre efetiva utilização deste recurso, para que assim cada vereador possa acompanhar e fiscalizar a destinação final dos valores das suas emendas. 
O remanejamento das emendas impositivas foi tratado durante reunião realizada por videoconferência entre os vereadores neste domingo, dia 29. Também participaram do encontro virtual os secretários de Governo Lincoln Tadeu, e de Planejamento Zito Adien.
 
Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, vereador Misael Galvão (PTB), ainda cobrou dos representantes do Executivo Municipal a participação da Câmara de Cuiabá no Comitê de Crise, criado para gerenciar o atual momento vivenciado devido à pandemia.
 
Para ele, as restrições que vem sendo impostas pela poder público também devem ser debatida com o Parlamento Municipal. “Todos os dias vivemos uma situação nova diante a pandemia do coronavírus. A Prefeitura também precisa olhar para o social e verificar o decreto que se encerra dia 5. Além do que, o Parlamento Municipal também deve ter seu assento no Comitê de Crise respeitado, pois também estamos colaborando e queremos participar das decisões da nossa cidade. A Câmara deve ser ouvida antes de ser tomada as decisões”, finalizou o presidente.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Projeto na AL tenta sustar decreto que abre comércio e ameniza isolamento em MT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresenta, na sessão prevista para esta sexta-feira (27), um projeto de decreto legislativo para sustar o Decreto 425/2020, baixado pelo governador na quinta-feira (26) liberando diversas atividades econômicas e afrouxando as medidas de isolamento social em Mato Grosso. Lúdio, que é médico sanitarista e atua há mais de 20 anos na saúde coletiva e no tratamento de doenças nas populações, reforçou a necessidade de restringir a circulação de pessoas para diminuir a velocidade de disseminação do coronavírus ainda no início da epidemia e, assim, dar fôlego para o sistema de saúde ter condições de tratar os pacientes da Covid-19.

Quanto mais rápida for a propagação do vírus, maior será a necessidade de vagas nos hospitais. “O Decreto 425 afrouxa as medidas de isolamento social e de restrição de circulação que ainda precisamos manter. Isso é muito ruim. Ele volta atrás em uma série de medidas que o Estado vinha tomando. Autoriza shopping centers, lojas de departamento e galerias a abrirem. Não vejo sentido para que essas atividades sejam retomadas neste momento. Precisávamos manter essas medidas pelo menos até a primeira semana de abril, quando elas deveriam ser reavaliadas”, afirmou Lúdio.

 

Na avaliação de Lúdio Cabral, somente os serviços essenciais devem ser mantidos durante a pandemia. “As atividades essenciais, tanto públicas quanto privadas, precisam ser mantidas, assegurando cadeias de suprimento para alimentação da população e serviços essenciais para lidar com a pandemia”, disse. 

"É uma coisa séria o que o presidente fez, jogando por terra o trabalho do ministro", diz secretário sobre Bolsonaro

O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, criticou o discurso do presidente Jair Bolsonaro, feito em rede nacional na noite desta terça-feira (24), no qual criticou a postura de governadores e o "confinamento em massa" para a prevenção contra a proliferação do novo coronavírus. Bolsonaro classificou a doença como "uma gripezinha". Possas disse que com este discurso Bolsonaro "está jogando por terra" o trabalho do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que vem fazendo diversas recomendações aos Estados e Municípios.
Em sua fala o presidente Jair Bolsonaro desconsiderou o alto índice de contaminação do vírus e citou os efeitos na economia. Segundo ele "raros são os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos de idade". 


"O vírus chegou, está sendo enfrentado por nós e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos sim voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércios e o confinamento em massa. O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Por que fechar escolas?".
Bolsonaro ainda disse que "90% de nós não teremos qualquer manifestação caso se contamine" e que "devemos sim é ter extrema preocupação em não transmitir o vírus para os outros".  No entanto, a principal medida para evitar a transmissão do vírus é o isolamento social. 
Ele ainda disse que a mídia criou uma "histeria" em torno do vírus "tendo como carro-chefe o anúncio do grande número de vítimas na Itália". Ele ainda classificou a doença como uma "gripezinha".
"No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado com o vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como disse aquele famoso médico daquela famosa televisão. Enquanto estou falando, o mundo busca um tratamento para a doença."
O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, que tem atuado diretamente no combate à proliferação do vírus na capital de Mato Grosso, apesar de não ter uma visão pessimista, discorda do ponto de vista do presidente.


"Eu não enxergo o pior dos cenários, mas também não enxergo dos mais alegres, como o presidente da República que veio ontem falar que é uma 'gripezinha', não é uma 'gripezinha', realmente não é isso", afirmou.
Possas disse que é necessário que o poder público tenha muito cuidado na administração dos casos e que é importante as pessoas ficarem em casa "porque a partir do momento que elas não pegarem, elas não vão contaminar mais ninguém, o pico de contaminação vai baixar". Ele também disse que o discurso do presidente "joga por terra" o trabalho que tem sido feito pelo ministro da Saúde.
"É uma coisa séria o que o presidente fez, está jogando por terra o trabalho do ministro Mandetta, que graças a Deus que temos um ministro de visão técnica e profissional, e também centrado como ele é. O ministro agiu da forma certa, está agindo da forma correta com as condições que ele tem", disse.
O secretário, porém, reconheceu que é importante também pensar nos efeitos econômicos que o vírus deve causar. Ele disse que é necessário que os gestores saibam conduzir a situação muito bem para que não ocorram danos muitos graves na saúde nem na economia.

 

 "Agora esta doença tem também um efeito devastador financeiro, o que vai acontecer daqui há 60 dias, com as coisas paradas e fechadas? Então isso é uma 'contraoferta' ao isolamento que é importantíssima. Eu não gostaria de ser gestor numa época dessa, nenhum prefeito ou governador gostaria de estar em uma hora dessas no comando das coisas, porque fica entre a cruz e a espada, tem que saber dosar para que não mate de um jeito, mas também não morre de outro".

Governo do Estado cobra a liberação de R$ 1 bilhão do FEX

O governador Mauro Mendes cobrou do Governo Federal o pagamento de R$ 1 bilhão do Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), para que o recurso seja usado no combate ao coronavírus em Mato Grosso. O FEX é um recurso que serve para compensar o que os estados deixam de arrecadar de ICMS por conta da Lei Kandir. 

Mendes e os governadores dos estados do Centro-Oeste se reuniram na manhã desta terça-feira (24) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outros membros da equipe do presidente.

Foram colocados em debate as medidas do Governo Federal para ajudar os estados, anunciadas no início da semana, a exemplo da recomposição dos fundos de participação de estados e municípios (FPE), que é uma espécie de seguro para eventual queda de arrecadação.

De acordo com o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso, a recomposição do FPE tem pouco efeito prático, uma vez que cerca de 70% da arrecadação do estado vem do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Esta realidade, conforme o governador, é similar nos demais estados do Centro-Oeste.

“Para o Norte e o Nordeste, acredito que foi um remédio muito bom, porque há estados que o FPE representa até mais do que o ICMS lá. Mas aqui em Mato Grosso, a nossa arrecadação de ICMS é quase 500% maior que o FPE. Então esse não é um remédio adequado para o Centro Oeste, pois não impacta de forma significativa, devido às características da nossa região”, explicou.

Mendes cobrou o compromisso do Governo Federal em liberar os valores do FEX, uma vez que não foram pagos os recursos de 2018 e 2019 referentes ao auxílio.

“É muito importante que seja cumprido o compromisso feito no ano passado sobre o pagamento da desoneração da Lei Kandir, o FEX. É preciso que seja feito o pagamento para ajudar os estados do centro-oeste. Nós temos tido muita independência em tocar nossos estados com arrecadação própria, mas nesse momento o Governo Federal precisa dar suporte”, ressaltou.

O Governo Federal, todavia, não garantiu urgência no pagamento e afirmou que vai aguardar o trâmite de pré-acordo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para só então proceder com a liberação do recurso.

 

Também participaram da reunião os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul).

 

Dilmar cita coronavírus e eleições municipais para pedir no TSE mudança da janela eleitoral

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governador e também democrata, Mauro Mendes, na Assembleia Legislativa (ALMT), realizou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber sobre a possibilidade de alteração do período de janela eleitoral que propicia mudança de partidos. A flexibilização, segundo o parlamentar, seria necessária levando em conta a pandemia do coronavírus. Se não ocorrer a mudança, ainda segundo o autor da consulta, pessoas que desejam mudar de partido para participar da eleições municipais em outubro serão prejudicadas.
 
A possibilidade saída e entrada em partidos políticos (janela eleitoral) inicia em 5 de março de e finda em 3 de abril de 2020. Segundo Dilmar, devido ao quadro grave de pandemia os filiados a partidos políticos não podem participar de nenhuma movimentação, nenhuma reunião ou qualquer outra conversa sobre assuntos relativos a saída de um partido e entrada em outro.
 
"Assim ilustres Ministros aquelas pessoas filiadas a partidos políticos que desejam sair de um partido para entrar em outro partido, não estão podendo exercer esse direito em razão da suspensão das atividades dos respectivos órgãos por conta do Coronavírus, o que vem a ferir o processo democrático brasileiro, pois essas pessoas não poderão inclusive participar das eleições de 2020 porque não conseguirão mudar de partido a tempo".
 
Na consulta, o deputado estadual sugere a adição de mais 30 dias no prazo de fechamento da janela, "permitindo assim que aquelas pessoas que desejam realmente sair de determinados partidos políticos para entrar em outros partidos e poderem disputar as Eleições em outubro de 2020, possam de fato e de direito exercerem seus direitos a disputar as Eleições democraticamente".
 
Caso seja aceita, e, portanto possível a prorrogação do prazo como requerido, Dilmar solicitou ainda que o TSE  verifique quais outros prazos terão que ser alterados.

Câmara renuncia R$ 2 milhões de seu orçamento para ajudar no combate ao coronavírus

A Câmara Municipal de Cuiabá irá renunciar R$ 2 milhões de seu orçamento para serem utilizados nas ações de combate ao Novo Coronavírus (Covid- 19) pelo Executivo Municipal. Os recursos serão direcionados à Secretaria de Saúde da Capital, e faz parte das medidas adotadas pelo Parlamento no combate à doença. 
 
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 23, durante reunião do Colégio de Líderes. O recurso deverá ser destinado à compra de insumos básicos para as unidades de saúde da Capital, tais como máscaras, luvas, álcool gel, entre outras coisas.
 
“Vamos fazer a renúncia desse recurso. Suspendemos alguns projetos da Casa, apertamos as contas e conseguimos essa economia para contribui com o Poder Público nesse momento tão complicado. Acredita que essa é à hora de todos unirmos forças, independente da bandeira partidária, todos temos que lutar em prol do povo, em prol da saúde de nossa gente, e a Câmara está buscando fazer o seu papel”, pontuou o presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB).
 
Alem disso, o Parlamento Municipal ainda colocará a disposição do Executivo os 25 carros e a van locados pela casa para atender as demandas do Legislativo. 
 
“Esses veículos poderão auxiliar a Prefeitura no transporte de suprimentos e insumos para as unidades de saúde e em outros situações emergenciais também”, explicou 
 
Por fim, a Câmara ainda irá colocar o seu prédio a disposição para ser utilizado como retaguarda ou ponto de apoio por parte do Poder Executivo, principalmente no que tange a vacinação e testes rápidos.
 

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Emanuel cita decisão “cruel” e vê ação política em meio à pandemia

Victor Ostetti/MidiaNews

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) classificou como “insensível e cruel” a última decisão proferida pelo juiz Onivaldo Budny, plantonista do Fórum de Cuiabá, determinando que a Prefeitura de Cuiabá mantenha no mínimo 30% da frota do transporte coletivo em funcionamento para uso geral.

A decisão atendeu a uma ação ingressada pelo Estado para garantir que os serviços públicos essenciais à população continuem a funcionar durante o período de combate ao novo coronavírus. 

Na última sexta (20), o prefeito havia determinado a suspensão de 100% da frota na Capital, de modo a conter a proliferação da doença.

“Todos sabemos que os coletivos possibilitam a rápida propagação da doença. E meu embate é para evitar a disseminação do novo coronavírus. Como gestor, classifico como uma verdadeira violência, insensível e cruel a que estão submetendo a população cuiabana”, disse Emanuel, por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais.

"Como gestor, classifico como uma verdadeira violência, insensível e cruel a que estão submetendo a população cuiabana"

“Vemos uma situação grave, de exceção. Uma emergência, já que estamos em plena pandemia”, acrescentou.

Ainda no vídeo, o prefeito sugeriu - ainda que sem citar nomes - que o governador Mauro Mendes (DEM), em um momento de pandemia, está se deixando levar por questões políticas e desentendimentos pessoais.

O que, na avaliação de Emanuel, poderá trazer prejuízos extremamente graves à população.

“Em momentos como o que enfrentamos, é preciso manter a serenidade e a visão de um estadista. É necessário deixar de lado paixões partidárias, simpatias ou antipatias pessoais. Ideologias ou conveniências eleitorais”, afirmou.

“Meu partido é a população cuiabana. Quase 700 mil cuiabanos estão esperando esta postura de seus líderes, mediante a projeção de um cenário incerto e devastador”, emendou.

Irá recorrer

O prefeito afirmou, também, que irá recorrer da decisão e pediu que, mesmo com a manutenção de 30% da frota, os usuários do transporte coletivo não usem os ônibus.

“Mantenho meu entendimento, meu cuidado com a saúde dos munícipes. E aviso: vamos recorrer contra qualquer medida que entendamos pôr em risco à saúde e a vida da população. Essa é a hora de priorizarmos a vida humana”, afirmou.

“O transporte público é importante, mas a vida humana é muito mais. A economia é importante, mas a vida humana é muito mais”, concluiu o prefeito.

Veja o vídeo:

Vereador cassado alega rito ilegal, violação a defesa e influência de prefeito em pedido para voltar a Câmara

A defesa de Abílio Júnior (PSC) entrou na quarta-feira (18) com uma petição cível na Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública para tentar recolocar o vereador cassado na Câmara Municipal de Cuiabá. A ação anulatória de atos administrativos pede recolocação imediata e urgência na tutela do processo à justiça mato-grossense, além de contestar o rito adotado pela Mesa Diretora da casa.

Abílio Junior foi cassado em 6 de março, numa sessão de 14 horas na Câmara de Cuiabá. O parlamentar foi denunciado por abuso nas fiscalizações no Hospital São Benedito, além de ofensas e deboches aos colegas parlamentares e ao prefeito de Cuiabá.

“Desde a posse, teve por escopo de sua atuação parlamentar a fiscalização dos atos do Poder Executivo, outrora em vigor, pois tem o entendimento que esta é a principal função de um membro do Poder Legislativo. Não somente isto, instituiu como principal alvo de suas fiscalizações o sistema de saúde municipal, por ser mais sensível aos mais carentes a má gestão dos recursos públicos, sendo que além deste foco atuou legislando e assessorando o Executivo Municipal, pelo que estas, também atuações precípuas de um vereador”, consta em trecho da ação.

Na peça da defesa, ele afirma que arquitetações do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) condicionaram sua base de apoio a cassá-lo e até mesmo o líder, Luís Cláudio (PP), chegou a pedir para os colegas votarem pela cassação, de maneira que tudo piorou ainda mais depois que Abílio passou a presidir da CPI da Saúde que levou à derrocada do então secretário Huark Douglas.

“Todavia destacou dos demais vereadores da capital mato-grossense quando apresentou o requerimento da CPI da Saúde 1, que passou a presidir, sendo que a mesma coletou documentos que subsidiaram um relatório final de indiciamento de várias autoridades municipais, bem como no compartilhamento dos documentos coletados na CPI com os órgãos de controle e fiscalização da lei, o que desencadeou várias ações judiciais, sendo que destaca-se a Operação Sangria 2 que cominou na prisão do Secretário de Saúde do Município senhor Huark Douglas, além de secretários adjuntos e médicos participantes do esquema de desvio de dinheiro público da saúde", continuou.

A defesa lembra também que na mesma CPI foi indiciado o então suplente Oséas Machado de Oliveira, autor do pedido de cassação, que à época era o diretor geral e administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública "por atos de improbidade administrativa, que constituía no pagamento de verbas indenizatórias aos servidores comissionados da Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem Lei que as instituísse”, consta em outro trecho da ação.

O social cristão requer textualmente o retorno porque afirma que não houve aplicação do rito do Decreto-lei 201/67, juntamente com afronta à Súmula Vinculante 46 do STF (Supremo Tribunal Federal), assim como a nulidade do processo administrativo porque este não teria respeitado também o prazo decadencial de 90 dias, sem suspensão ou interrupção inclusive no recesso parlamentar.

"Em sessão extraordinária, no dia 06 de março de 2020, em ato ditatorial, o presidente da Câmara Municipal apresentou procedimento de exceção (criado especificamente para cassar o mandato do autor), o qual, colocado em votação, foi rejeitado pelo plenário por não alcançar maioria absoluta dos votos dos vereadores, conforme Ata da Sessão Extraordinária em anexo. Todavia, a margem da lei e do devido processo legal, o procedimento de exceção foi imposto pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá e culminou na aprovação da Resolução da Comissão de Ética, para Cassação do Mandato do Requerente por 14 votos a favor, e 11 votos contrários (ata da sessão extraordinária 06/03/2020, vídeo da sessão na íntegra, áudios da sessão na íntegra, tudo em anexo), mesmo com parecer da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ pugnando pelo arquivamento por várias ilegalidades existentes (vídeo da sessão de aprovação do relatório da CCJ na íntegra, em anexo), parecer este derrubado na mesma sessão do dia 06/03/2020", continua a argumentação. 

“Pelo que é medida de Justiça que seja anulado o processo nº. 1086/2019, bem como o projeto de resolução da comissão de ética e decoro parlamentar no processo nº. 014/2020, e todos os atos emanados deles, que fora aprovado de forma estabanada e ilegal, em ato ditatorial do Presidente da Câmara, com um rito absurdo, inovador e repentino, desprestigiando as bases constitucionais do contraditório e ampla defesa”, escreveu o advogado Fabrizio Ferreira Cruvinel Veloso.

Abílio alega ainda que não houve oitiva do autor na fase instrutória, cometendo assim grave violação à ampla defesa, juntamente com a inobservância do quórum de 2/3 dos vereadores eleitos para poder aplicar a cassação, influência direta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), porque o parlamentar cassado faz parte da oposição ao executivo municipal. 

“Todavia, não é respaldado pela nossa Constituição que caso um prefeito que faz uma administração de coalisão com ampla base no parlamento municipal, busque a cassação de um edil de forma ilegal e arbitrária, indo contra o parecer da única comissão técnica do parlamento, só para ver fora de seu caminho um vereador de oposição atuante. Isso configura claro prejuízo a Democracia e ao Estado Democrático de Direito”.

A defesa apontou até que houve orientação de voto pela sua cassação da liderança do Executivo na Câmara. “Se não bastasse, em votação do parecer da Comissão de Constituição de Justiça que evidenciou vícios insanáveis do processo de cassação e pugnava pelo arquivamento imediato do processo, o líder do prefeito no parlamento cuiabano, senhor vereador Luís Cláudio – PP, fez fala de orientação de voto “para que votem não”, pela derrubada do parecer técnico, politicamente, conforme se denota na ata da sessão extraordinária de 06/03/2020 na sua página 8 de 14, que se encontra em anexo”, denunciou.

Por último, a ação anulatória de atos administrativos com pedido de tutela de urgência requer gratuidade de justiça porque Abílio seria “hipossuficiente economicamente”, ou seja, não tem dinheiro para pagar custas processuais

Com atividades suspensas, vereadores antecipam pagamento de próprio salário

Com atividades na Câmara Municipal de Cuiabá suspensas desde o início desta semana por conta da pandemia do novo coronavírus, a Mesa Diretora decidiu antecipar o pagamento dos salários dos vereadores, que normalmente é efetuado somente no dia 30 de cada mês. Ele foi realizado ontem (19). A medida também beneficiou os servidores comissionados e efetivos.


Os trabalhos legislativos foram suspensos para os vereadores, assim como para todos os servidores que foram liberados na última terça-feira (17), com previsão de retorno para o próximo dia 24, medida esta que pode ser prorrogada, conforme portaria assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Misael Galvão (PTB).


A antecipação do pagamento, segundo Galvão, foi possível somente graças ‘à boa gestão administrativa e financeira da Casa de Leis’. No total foram contemplados com a determinação os 88 servidores, além de 426 servidores comissionados e dos 25 vereadores.
O presidente Misael Galvão também comunicou que a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores efetivos do legislativo municipal está sendo implementada desde o início do mês de março.


A medida visará garantir a reposição inflacionária aos funcionários de carreira do parlamento municipal, levando-se em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que nos últimos 12 meses foi de 4,3%.
Um projeto de lei nesse sentido será apresentado na próxima sessão plenária, que será realizada tão logo as atividades parlamentares retornem à normalidade, tendo em vista que o expediente se encontra suspenso na Câmara, por conta de medidas preventivas adotadas no combate à Pandemia do Novo Coronavírus, declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

 
De acordo com o projeto, o benefício será concedido apenas aos servidores efetivos, não abrangendo os comissionados e os 25 vereadores.

Ager afasta e abre PAD contra fiscal preso em flagrante pelo Gaeco

MidiaNews

Servidor foi preso após ser flagrado recebendo propina de R$ 4 mil em terminal rodoviário de Cuiabá

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager-MT) determinou o afastamento do fiscal preso em flagrante na última quarta-feira (18), recebendo propina no Terminal Rodoviário de Cuiabá.
A prisão foi efetuada por agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O servidor teria recebido uma quantia de R$ 4 mil.
O fiscal - que não teve a identidade revelada - é lotado na Coordenadoria Reguladora de Transporte Rodoviário da agência.

 

"A Ager lamenta o envolvimento de um servidor do estado em qualquer tipo de crime, praticado no exercício da sua função"


Em nota, emitida nesta quinta, a Ager informou que o servidor também responderá a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no qual terá resguardado o direito a ampla defesa e ao contraditório.
"A Ager lamenta o envolvimento de um servidor do Estado em qualquer tipo de crime, praticado no exercício da sua função", diz trecho do documento.
"A Agência Reguladora reafirma o compromisso da atual gestão com as investigações e possíveis punições e defende as apurações rigorosas", acrescenta.
A prisão seria fruto de desdobramentos da Operação Rota Final, que desmantelou um esquema de fraudes, cooptação de servidores e pressão para que as linhas intermunicipais não fossem licitadas, a chamada “Máfia dos Transportes”.
A Ager atua na regulação e fiscalização de serviços delegados pelo Estado, como o transporte interestadual.

AL tira R$ 30 milhões do orçamento para MT combater coronavírus

O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) anunciou que fará um aporte de R$ 30 milhões à Secretaria de Estado de Saúde para que sejam investidos no combate ao novo coronavírus, o Covid-19.

“Nós vamos fazer uma devolução de recurso. Temos um recurso em caixa e vamos colocar para Secretaria de Saúde ajudar no combate. Nós já temos R$ 30 milhões em caixa disponíveis para fazer essa devolução”, disse Botelho na noite de terça-feira (17).

Botelho afirmou que o montante é fruto de uma economicidade do duodécimo por parte da Assembleia. Ao todo, a Casa tem um orçamento de pouco mais de R$ 500 milhões.

“Nós temos feito uma economia na Assembleia, inclusive, para devolver para o próprio Governo em uma situação como essa. A Assembleia não tem gastado nada em excesso. Estamos gastando só o necessário e nisso tenho contado com os 24 deputados. Não posso negar isso”.

Em Mato Grosso, segundo o Ministério da Saúde, já são contabilizados 23 casos suspeitos do novo coronavírus e sete descartados. Até o momento, foram identificados por hospitais particulares dois casos da doença no Estado: um em Cuiabá e outro em Rondonopolis.

Medidas para combate na AL

O Legislativo baixou uma resolução normativa com medidas a serem adotadas pelos parlamentares e servidores da Casa, visando conter o avanço do coronavírus no Estado.

Entre as quais, a concentração das sessões plenárias às quartas-feiras, sempre às 8 horas, 14 horas e às 17 horas. Anteriormente, as sessões eram realizas as terças-feiras (no período vespertino), quartas (matutino e vespertino) e quintas (vespertino). 

Pelo documento, estão liberados de comparecer às sessões e reuniões de comissões a deputada Janaina Riva (MDB), por estar grávida, e os deputados que têm mais de 60 anos de idade.

Integram essa lista - além do próprio presidente, Eduardo Botelho, que tem 60 anos -, os deputados João José (MDB), com 63, Nininho (PSD), com 61, e Dr. Gimenez (PV), que tem 67. Estão liberados ainda aqueles que possuem doenças crônicas, diabéticos ou que tiverem dependentes que compõem grupo de risco.

Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.

“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social -  em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.

O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.

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Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, durante cotação de Calamidade Pública- Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“A minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.

Cheque especial

De acordo com o relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será dado um “cheque em branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, ressaltou Orlando Silva.

“O reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia", avalia o relator.

A comissão poderá trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais. 

Em sessão na Assembleia, deputados usam máscara de proteção

Fablicio Rodrigues/ ALMT

Os deputados estaduais Ulysses Moraes (PSL), Faissal Calil (PV) e Carlos Avalone (PSDB) participaram da sessão ordinária na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (18), usando máscaras de proteção.

A atitude demonstraria um temor em relação ao Covid-19 (novo coronavírus). Em Mato Grosso dois pacientes (em Cuiabá e Rondonópolis) já testaram positivo para a doença e aguardam a realização de contraprova.

Especialistas dizem que o uso de máscaras é recomendado apenas para pessoas que já apresentam sintomas ou que atuam nos cuidados de pessoas doentes, como médicos, enfermeiros ou mesmo familiares.

O deputado Ulysses chegou a compartilhar alguns vídeos em seu Instagram, na ferramenta stories, nos quais aparece mascarado. Mais cedo, ele havia participado de uma reunião na Fecomercio, em que todos os presentes também faziam o uso de máscaras.

Na última terça (17), o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) baixou uma resolução com algumas medidas a serem adotadas na Casa, como forma de conter o avanço da doença.

 

Fablicio Rodrigues/AL-MT

Avalone corona

O deputado Carlos Avalone, que também usava máscara

Foi feita, inclusive, uma recomendação para que os deputados evitassem o uso da tribuna e fizessem suas falas direto de suas bancadas.

Na manhã de hoje, contudo, os deputados usaram a tribuna normalmente.

Pela resolução, estão liberados do comparecimento às sessões aqueles parlamentares com mais de 60 anos - o que inclui o próprio presidente - e a deputada Janaina Riva (MDB), que está grávida.

Ainda assim, todos compareceram à sessão nesta manhã.


Novo cumprimento

O temor com a doença também gerou novos “hábitos” entre os parlamentares.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, por exemplo, é possível ver a deputada Janaina Riva cumprimentando o colega Romoaldo Júnior (MDB) apenas com um toque de cotovelos.

 

Governo afirma que candidato deu "declarações irresponsáveis"

Victor Ostetti/MidiaNews

O Palácio Paiaguás classificou como “irresponsável” a declaração do candidato ao Senado, deputado federal José Medeiros (Podemos), que o acusou o governador Mauro Mendes (DEM) de usar a pandemia do novo coronavírus para beneficiar seus aliados na eleição suplementar, que ocorreria no dia 26 de abril.

A eleição foi suspensa nesta terça-feira (17) por determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, devido à pandemia novo coronavírus.

No dia 4, Mendes já havia pedido a suspensão da eleição em prevenção a doença. O pedido, no entanto, foi negado pela ministra.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que a nova decisão de Rosa Weber mostra que a atitude do chefe do Executivo de agir pela prevenção estava “correta”.

“O Governo do Estado de Mato Grosso repudia as declarações irresponsáveis do deputado federal José Medeiros, que demonstra total desconhecimento sobre as medidas necessárias para combater o coronavírus, que são adotadas em todo o mundo, o funcionamento da máquina pública e as competências de cada ente federado”, diz trecho da nota.

“Foge a racionalidade as críticas do deputado, que é candidato ao cargo de senador e que age exclusivamente por interesse próprio, em desrespeito aos seus eleitores. O pedido de suspensão da eleição suplementar, feito no dia quatro de março, e confirmado na data de ontem (17.03), pelo Tribunal Superior Eleitoral, demonstrou que a atitude do Governo de agir pela prevenção estava correta. Os números já demonstravam que o avanço da doença pelo Brasil iria acontecer, caso não se adotassem medidas enérgicas”, acrescenta.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Medeiros afirmou que o governador pediu o adiamento das eleições para beneficiar seus aliados “antes do vírus atravessar o [Oceano] Atlântico”. O beneficiado seria o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que é candidato ao Senado.

Para ele, Mendes deveria ter adotados medidas para manter equipes no Aeroporto para “testar temperaturas” de pessoas que “descem  em Cuiabá”.

Na nota, o Governo do Estado afirmou que a competência para realizar essa prática é da Anvisa, órgão federal.

 

Alair Ribeiro/MidiaNews

José Medeiros 20092019

O deputado federal José Medeiros, candidato ao Senado

“O Governo lamenta a postura do deputado que, sem nenhum tipo de embasamento técnico, teórico ou mesmo prático, tece críticas aleatórias e de viés político sem respeitar o momento delicado em que o mundo, o País e o nosso Estado vivem”, diz trecho da nota.

Leia a nota na íntegra:

Governo repudia declaração do deputado federal José Medeiros sobre prevenção ao coronavírus

O Governo do Estado de Mato Grosso repudia as declarações irresponsáveis do deputado federal José Medeiros, que demonstra total desconhecimento sobre as medidas necessárias para combater o Coronavírus, que são adotadas em todo o mundo, o funcionamento da máquina pública e as competências de cada ente federado.

Foge a racionalidade as críticas do deputado, que é candidato ao cargo de senador e que age exclusivamente por interesse próprio, em desrespeito aos seus eleitores. O pedido de suspensão da eleição suplementar, feito no dia quatro de março, e confirmado na data de ontem (17.03), pelo Tribunal Superior Eleitoral, demonstrou que a atitude do Governo de agir pela prevenção estava correta. Os números já demonstravam que o avanço da doença pelo Brasil iria acontecer, caso não se adotassem medidas enérgicas.

Até o momento, a única forma comprovada e recomendada pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde para evitar a disseminação da doença é conter a aglomeração de pessoas e o convívio social. E, por isso, não é recomendada a realização de uma eleição em pleno período de pandemia do Coronavírus.

José Medeiros, em vídeo divulgado nas redes sociais e com total desconhecimento da realidade do país, afirmou que o governador pediu o adiamento das eleições “antes do vírus atravessar o atlântico”, no dia 4 de março. Mais um desserviço prestado pelo parlamentar, com uma informação equivocada.

O primeiro caso confirmado da doença no país foi no dia 26 de fevereiro, na Cidade de São Paulo. Além disso, na mesma data já existiam outros 20 casos suspeitos em análise. No dia do pedido, o Estado de Mato Grosso tinha 6 casos suspeitos sendo acompanhados pela Secretaria de Estado de Saúde. E, atualmente, temos dois casos aguardando a confirmação para positivo e outros 15 casos em acompanhamento.

Sobre a afirmação do deputado de que o governo deveria manter equipes no aeroporto para “testar temperaturas” de pessoas que “descem  em Cuiabá”, outra demonstração de falta de informação. A competência para realizar essa prática é da Anvisa, órgão federal, ou seja, a crítica do parlamentar deveria ser dirigida para o Governo Federal e não para o Estado. O mesmo no que diz respeito à realização de barreiras nas fronteiras.

Outro ato irresponsável de Medeiros é afirmar que por Mato Grosso ter temperaturas acima de 40 graus a epidemia aqui seria mais amena. Não existe nenhuma constatação científica de que a temperatura tem impacto sobre o vírus. Propagar isso é colocar a vida dos mato-grossenses em risco.

Medeiros também ultrapassa o limite da razoabilidade ao dizer que o governo utiliza a máquina pública com o objetivo de adiar a eleição. Novamente é preciso repor a verdade. O Estado está vulnerável e medidas foram adotadas para conter a transmissão do vírus, com o único objetivo de resguardar a vida dos mato-grossenses.

O Governo lamenta a postura do deputado que, sem nenhum tipo de embasamento técnico, teórico ou mesmo prático, tece críticas aleatórias e  de viés político sem respeitar o momento delicado em que o mundo, o país e o nosso Estado vivem.

O Ministério da Saúde prevê que serão 20 semanas difíceis,  e a única forma de controlar a pandemia, como a exemplo de outros países, é com atitudes de prevenção para cuidar, principalmente, dos idosos e grupos de risco. O momento é de proteção e não de espalhar informações equivocadas,  populistas e fake news, que não contribuem em nada no combate ao vírus.

Mato Grosso fará todos os esforços necessários para evitar a proliferação do coronavírus e vai combater todo tipo de manifestação que possa prejudicar a população. Vidas dependem disso.

 

Governo de Mato Grosso

Presidente do TRE defende que as convenções sejam anuladas

Victor Ostetti/MidiaNews

O desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), afirmou que a medida "mais plausível" a ser tomada neste momento é a anulação de todos os atos realizados até agora referentes à eleição suplementar ao Senado.

O pleito suplementar, que deveria ocorrer no próximo dia 26 de abril, foi suspenso pela ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em determinação divulgada na tarde desta terça-feira (18). 

No despacho, Weber citou o risco à saúde coletiva com a disseminação do novo coronavírus, o Covid-19.

Com a determinação, questionamentos sobre os atos já realizados – como convenções e registros de candidaturas – foram levantados. Giraldelli afirmou que ainda não há um entendimento sobre o caso, e quem deve deliberar sobre isso é a ministra.

“A ministra pode determinar que haja o aproveitamento desses atos, o que acho pouco provável. Como também pode determinar que se reinicie todo o processo desde o início das eleições, que eu acho mais correto”, disse o presidente.

A declaração foi dada em entrevista coletiva concedida por meio de uma live no aplicativo Instagram, na manhã desta quarta-feira (18).

A suspensão do pleito não gerou gastos extras ao TRE, garantiu Giraldelli. "Não houve gasto ainda. Nós tínhamos pouco mais de R$ 100 mil empenhados. O que não quer dizer que houve gasto", disse.

Nova data

"A ministra pode determinar que haja o aproveitamento desses atos, o que acho pouco provável. Como também pode determinar que se reinicie todo o processo desde o inicio das eleições, que eu acho mais correto"

Uma nova data para a eleição suplementar ficou condicionada à diminuição do risco coletivo de contaminação com o Covid-19. 

Com isso, no despacho da ministra, foi levantada a possibilidade de realizar o pleito junto às eleições municipais, planejado para ocorrer em outubro deste ano.

“Nós, na condição de Tribunal Regional Eleitoral, apenas cumprimos a determinação do Tribunal  Superior. No caso, a ministra disse que a realização dessas eleições só pode se dar desde que cessado o quadro preocupante da saúde publica, em decorrência do Covid-19. Uma vez estabelecida a normalidade, pode se realizar a eleição”. 

“A eleição pode ser designada tanto para maio quanto para junho. Para nós independe de realizar em junho ou outubro, estamos aqui para cumprir a decisão do TSE”, disse o desembargador.

O magistrado ainda apontou que o prazo para o cadastro biométrico para quem pretende votar para o Senado pode ser ampliado. Anteriormente, esse prazo havia se findado no fim de fevereiro.

“Certamente nós reanalisaremos essa questão. E certamente abriremos novo prazo”, afirmou.

Outras mudanças

Ao menos quatro dos 12 candidatos à eleição suplementar pediram afastamento do cargo públicos para disputar a eleição. São eles: Gisela Simona (PROS), Tenente-Coronel Rúbia Fernanda (Patriota), Otaviano Pivetta (PDT) e Procurador Mauro (PSOL).

Giraldelli afirmou que com o cancelamento da eleição, os servidores deverão voltar aos seus postos.  

“Tem que voltar imediatamente. Esse afastamento é em função de uma eleição que não irá mais acontecer. Cessam todos os efeitos desses afastamentos, e eles terão que retomar as suas atividades”, afirmou.

O desembargador ainda esclareceu que, caso a eleição ao Senado ocorra junto com a municipal em outubro, os pretensos candidatos deverão escolher apenas um cargo, seja para Senado, para Prefeitura ou a Câmara Municipal. 

“Sim, é possível retirar a candidatura. O que temos definido é que não há condições de disputar o mesmo para o Senado e Prefeitura. Eventualmente, quem teve pretensão ao Senado pode eventualmente disputar a Prefeitura”, afirmou.

Também registraram candidaturas ao Senado Nilson Leitão (PSDB), Carlos Fávaro (PSD), Júlio Campos (DEM), Valdir Barranco (PT), José Medeiros (Podemos), Elizeu Nascimento (DC), Reinaldo Morais (PSC) e Feliciano Azuaga (Novo).

 

MP critica Tóffoli e pede para STF cassar liminar que garante posse de Fávaro no Senado

O vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Góes, emitiu parecer, nesta segunda-feira (16), solicitando a revogação da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Governo de Mato Grosso e ao PSD para que o ex-vice-governador Carlos Carlos Fávaro (PSD), tomasse posse no lugar da senadora cassada Selma Arruda (Podemos). De acordo com documento, não existe previsão legal para que Fávaro assuma ao cargo. 

“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral requer o conhecimento e provimento do presente agravo, para que seja cassada a liminar concedida e se reconheça, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o não cabimento das ADPFs 643 e 644, com sua improcedência”, diz trecho da decisão.

Ocorre que em janeiro deste ano, o governador Mauro Mendes (DEM) através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entrou com uma ação no STF exigindo a posse do terceiro colocado nas eleições ao Senado de 2018, no caso Fávaro. Na ocasião, o chefe do Executivo justificou que o Estado poderia ficar desfalcado no Congresso, já que os suplentes de Selma também foram atingidos com a decisão de sua cassação. 

O pedido foi acatado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou a posse de Fávaro assim que o rito de cassação de Selma fosse concluído no Senado. Contudo, segundo o MP Eleitoral, a decisão de Toffoli foi equivocada, já que desobedece a legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente pelo fato de dar posse a “candidato que sequer foi diplomado”. 

 

“Ora, desconsiderando tal conceito, a decisão ora agravada determina que seja dada posse a candidato que sequer foi diplomado! Tal fato mostra, por si só, o equívoco da decisão proferida em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com grave ofensa a legislação eleitoral, para além da decisão do excelso TSE”, diz outro do despacho.

No parecer, Brill Góes ainda crítica a morosidade com que o processo de cassação tramita na esfera eleitoral. Ele enfatiza que se já fosse realizado, a posse do terceiro colocado nas últimas eleições não era nem cogitada. 

“Além de aceitar o cabimento da ADPF, em desconformidade com o entendimento do STF acerca do princípio da subsidiariedade, a decisão ora agravada distanciasse da jurisprudência do TSE que é no sentido de se fazer logo novas eleições quando ocorrer cassação nas eleições majoritárias, não se cogitando a posse do segundo ou terceiro colocado”.

O procutador destaca que a legislação eleitoral prevê que “não é possível a assunção provisória da chapa que logrou a terceira colocação no pleito devido à cassação da chapa eleita”. Por fim, a PGR destaca o entendimento do Ministério Público Federal, que classifica como inadequada a intervenção do STF na análise do recurso.

“O Ministério Público Federal enxerga essa mesma problemática de modo distinto e compreende inadequada a intervenção da Corte Constitucional tal como buscada na presente arguição”.

Selma Arruda foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) por 7 votos a zero no dia 10 de abril, por prática de caixa dois e abuso de poder econômico, além de propaganda extemporânea durante a pré-campanha, ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. A denúncia foi oferecida por Fávaro em dezembro de 2018.

Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão. 

A ex-juíza tentou reverter a decisão em instâncias superiores, contudo não obteve sucesso. O TSE confirmou sua cassação em dezembro do ano passado.

O TRE de Mato Grosso chegou a marcar eleição suplementar para o dia 26 de abril e as convenções foram realizadas na última semana. Contudo, com a infestação do coronavírus, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, decidiu suspender as eleições para data ainda a ser confirmada. Uma das possibilidades é de que seja a eleição realizada junto com o processo eleitoral nos municípios, em outubro deste ano.

Pivetta perde R$ 135 milhões em 1 ano

O vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), candidato ao Senado nesta eleição suplementar de 26 de abril, perdeu mais de R$ 114 milhões em bens no ano de 2019. A informação consta na sua declaração de bens junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Pivetta declarou ter um patrimônio de R$ 264.6 milhões ao registrar a sua candidatura. Em 2018, o vice-governador havia declarado um montante R$ 379,4 milhões.  

Na disputa anterior, Pivetta era a segunda pessoa mais rica no Brasil na disputa por um mandato eletivo em 2018. O seu patrimônio declarado perdeu apenas para o candidato à Presidência da República, João Amoêdo (Novo), cujos bens chegam a R$ 425 milhões.   

Na prestação de contas da chapa com Mauro Mendes (DEM) em 2018, ele aparece como segundo maior doador, com R$ 550 mil (16,39% do total arrecadado).  

Apesar de ter ficado "mais pobre" em relação a 2018, Pivetta é ainda o candidato mais rico do Estado. O vice-governador é um dos fundadores do grupo Terra Santa Agro, um dos maiores produtores de grãos do país, que já teve em Pivetta seu maior acionista, o que foi modificado em 2017, quando o ex-prefeito vendeu todas as suas ações.  

De acordo com informações do último pleito, Pivetta está ligado a outras 12 empresas nacionais, sendo seu maior patrimônio composto pela Agropecuária Margarida, em Nova Mutum, cidade adminsitrada pelo seu irmão, Adriano Pivetta.  A empresa já teria recebido cerca de R$ 14,8 milhões do BNDES desde 2012.   

Suplentes  

O primeiro suplente de Pivetta é o ex-deputado federal Adilton Sachetti (Republicanos), que declarou ter R$ 5.861 milhões em bens, o mesmo valor de 2018.  

Já o segundo suplente Eliene Liberato (PSB) não registrou os seus bens ainda. Pivetta disputa pela coligação Mato Grosso Muito Mais (PDT, Republicanos, MDB, PV, Cidadania, PSB e PCdoB).

 

Janaina crê em chapa única e busca presidência ou 1ª secretaria

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) – que hoje ocupa a vice-presidência da Assembleia Legislativa – afirmou que buscará um “espaço maior” na Casa e deve pleitear o cargo de presidente ou primeira-secretária na eleição da Mesa Diretora.

Mesmo com os rumores de que o atual presidente e primeiro-secretário, Eduardo Botelho (DEM) e Max Russi (PSB), respectivamente, pleiteiam continuar em suas vagas, Janaina acredita na possibilidade de consenso entre os colegas e, consequentemente, a construção de uma chapa única.

“Acho que não vai ter mais de uma chapa. Vejo que a gente consegue construir uma chapa única, como foi feito da outra vez”, disse ela.

"Acho que não vai ter mais de uma chapa. Vejo que a gente consegue construir uma chapa única, como foi feito da outra vez"

“Mas hoje eu represento um grupo de novo parlamentares e tenho conduzido isso - enquanto líder ali do grupo - e quero, é claro, pleitear um espaço maior na Mesa. Hoje sou vice-presidente. Natural que eu queira ser presidente, primeira-secretária e isso passou a ser uma pauta do grupo de nove deputados”, emendou.

De todo modo, afirmou que outro nome dentro desse grupo pode ser escolhido para tentar uma dessas vagas.

“O grupo quer representatividade, então é natural que busque espaço enquanto presidente ou a secretaria”.

Mudança na data

A disputa deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, uma vez que os deputados já aprovaram – em primeira votação - uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica a data da eleição.

A PEC é de autoria da própria Janaina, que está gestante. A previsão é que seu parto aconteça em agosto, um mês antes da data original da eleição, o que prejudicaria sua participação na disputa.

“Agora, imagina se estou de licença maternidade, impossível construir isso [candidatura]. Eu gosto de fazer articulação. Adoro participar de discussão, mesmo quando não seja pra eu liderar qualquer movimento. Gosto de participar, de estar junto. Acho que isso é importante para a democracia”, concluiu Janaina

Coronavírus: Amam pede suspensão de audiências por 60 dias

MidiaNews

Pedido já está sendo analisado pelo presidente do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam) protocolou um requerimento no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão de todas as audiências nos fóruns nos próximos 60 dias, inclusive as de custódia. A Associação pede que seja mantido apenas os atos urgentes por videoconferência.

O documento é assinado pelo presidente da Associação, Tiago Abreu, e está sendo analisado pelo presidente do TJ, desembargado Carlos Alberto Alves da Rocha.

No documento, Abreu  justifica o pedido em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus). Segundo ele, neste momento, evitar a reunião de pessoas é medida que mostra bons resultados na gestão da crise da doença.

 

"Convém lembrar que os Fóruns são ambientes frequentados por centenas de pessoas/ diariamente, e que a realização de audiências coloca-as, às dezenas, dentro de ambientes fechados, extremamente propícios ao contágio"

“Presentes tais considerações, convém lembrar que os Fóruns são ambientes frequentados por centenas ou milhares de pessoas/ diariamente, e que a realização de audiências coloca-as, às dezenas, dentro de ambientes fechados, extremamente propícios ao contágio”, diz trecho do documento.

“Busca-se não apenas preservar a saúde de magistrados, servidores e estagiários, mas principalmente evitar que os Fóruns virem pontos de difusão do vírus, atingindo a todos os usuários dos serviços judiciais presentes (advogados, promotores, partes etc.)”, diz outro trecho de documento.

Além do adiamento das audiências, a Amam pede a adoção de teletrabalho de magistrados, servidores e estagiários como modo preferencial de prestação de serviços nos próximos 60 dias, mantendo-se nos fóruns pequeno percentual da força de trabalho apenas para atendimentos presenciais urgentes.

A Associação também requereu a restrição de acesso às dependências dos fóruns apenas a advogados, promotores e defensores e aqueles que comparecerão a determinados atos judiciais urgentes. 

Segundo Abreu, os prejuízos com a adoção das medidas sugeridas são pequeníssimos: atraso de poucos dias na realização de audiências, que segundo ele, podem ser compensados com mutirões no futuro próximo.

“Já os prejuízos com a não adoção de tais medidas podem vir a ser devastadores, inclusive com a perda de vidas”, pontua o documento.

Medidas já adotadas 

Na quinta-feira (12), o presidente do TJ já havia determinado que magistrados e servidores que retornarem de férias de regiões endêmicas do coronavírus desempenhem as atividades em casa.

Na sexta-feira (13), em outra decisão, o presidente determinou que as servidoras gestantes ou que estejam amamentando, mesmo sem indicativos de que componham o grupo de risco, poderão optar pela por trabalhar em casa, em caráter temporário.

Além disso, suspendeu todos os eventos e solenidades nos prédios do Poder Judiciário pelos próximos 30 dias.

Ex-secretário de Silval consegue liminar para não depor na CPI

MidiaNews

Em decisão, magistrado citou que Alan Zanatta tem o direito à não autocriminação

O juiz plantonista Jeverson Luiz Quinteiro, do Fórum da Capital, concedeu decisão liminar (provisória) para o ex-secretário de Estado Alan Zanatta não depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, em oitiva que deveria ocorrer na manhã segunda-feira (16).

A investigação apura suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), gravado recebendo maços de dinheiro – supostamente de propina – à época em que era deputado estadual.

Nela, ainda é apurado se Zanatta tentou obter declarações do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Corrêa, que pudessem inocentar o prefeito. Essa gravação foi entregue pelo ex-secretário a Emanuel.

A defesa de Zanatta alegou que ele "não será ouvido na condição de testemunha, mas certamente será interrogado como investigado da mencionada CPI”.

De acordo com magistrado, o ex-secretário - por se tratar de um dos objetos da CPI - tem a prerrogativa da não "autoincriminação". 

“Com efeito, na qualidade de investigado deve ser garantido ao paciente o direito de não comparecimento à Câmara Municipal de Cuiabá para prestar depoimento [...] resultante da prerrogativa contra a autoincriminação, resguardando-lhe assim o direito constitucional da ampla defesa e, sobretudo, evitando que o paciente seja constrangido com perguntas que o mesmo, já se sabe, não deseja responder”, disse.

Zanatta é tratado como um "agente de atos ilícitos" pela CPI e tem a prerrogativa de não prestar esclarecimentos à Comissão.

"Aquele que se acha submetido - ou que possa vir a sê-lo - a procedimentos estatais de investigação penal ou de persecução criminal em juízo tem o direito de não comparecer ao ato de seu depoimento ainda que regulamente para ele convocado”, disse magistrado em sua decisão.

O presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB), afirmou que vai recorrer da decisão.

Outro depoimento

Zanatta chegou a ser ouvido na primeira fase da CPI em fevereiro de 2018. Na ocasião ele afirmou que resolveu gravar a conversa com Silvio Corrêa, apenas para se “proteger” e “resguardar”.

 

Bolsonaristas vão às ruas e pedem fim de “chantagem” do Congresso

Victor Ostetti/MidiaNews

No carro de som, faixa em apoio ao presidente Bolsonaro e ao general Heleno; "Chega de chantagem"

Dezenas de pessoas se reuniram na tarde deste domingo (15) na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo de Cuiabá, a favor das políticas pró-governo Bolsonaro. 

Os bolsonaristas seguiram em carreata para a Praça 8 de Abril, conhecida como Praça do Choppão.  De acordo com a Polícia Militar, aproximadamente 150 carros participaram do ato.

Em dos carros de som, dizeres em apoio ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno.

“Estamos com o Governo Bolsonaro. General Heleno tem razão, chega de chantagem”, dizia na faixa.

No fim de fevereiro, o general Augusto Heleno, classificou como “chantagem” a pressão que congressistas teriam feito ao Governo por conta de um veto presidencial ao orçamento impositivo de R$ 30 bilhões.

Um dos organizadores do evento, Rafael Yonekubo, afirmou que o movimento é democrático e não prega a derrubado dos poderes constituintes. 

 

Victor Ostetti/MidiaNews

Início do protesto de apoio ao Governo Bolsonaro em frente à praça das Bandeiras

Carro de som: “Estamos com o Governo Bolsonaro. General Heleno tem razão, chega de chantagem”

“As pessoas confundem e dizem que movimentos de direita estão querendo fechar o Congresso, isso não procede. Dizem que queremos a intervenção militar, isso nós nunca pedimos. Nós defendemos as instituições, mas queremos que acabe com essa chantagem, esse ‘toma lá, da cá’”, afirmou ao MidiaNews.

Estiveram presentes no ato o vereador cassado Abílio Brunini (PSC), e os candidatos a eleição suplementar ao Senado Federal tenente-coronel Rúbia Fernanda Siqueira (Patriota), e deputado Elizeu Nascimento (DC).

Fernanda afirmou que o movimento é democrático, e negou que tenha viés para o fechamento do Congresso Nacional.

“Não há protesto contra o Congresso. Estou elevando a democracia do meu Estado. O povo de Mato Grosso é democrático e estamos dizendo para o Brasil: nós somos brasileiros”, afirmou

Recomendação de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro chegou a pedir para seus apoiadores que não fossem aos atos deste domingo (15) em razão da crise do Covid-19, o coronavírus.

“O presidente fez uma recomendação por conta do coronavírus, como criamos o evento em duas etapas, a gente optou por fazer a carreata. A concentração na Praça do Chopão será inevitável. Tem uma hashtag nas redes que diz: ‘Desculpa, Jair, mas eu vou’”, disse Yonekubo.

Apesar da recomendação, na manhã deste domingo, o presidente incentivou as pessoas a comparecem aos protestos em todo país. Horas depois, em Brasília, o presidente cumprimentou manifestantes que estavam em frente ao Palácio Alvorada. 

Quatro do TRE votam contra cassação de Janaina; juiz pede vista

MidiaNews

Quatro membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso votaram, na manhã desta quinta-feira (12), por negar a cassação do mandato da deputada Janaina Riva (MDB), em uma ação por irregularidades na prestação das contas eleitorais de 2018.

Apesar de obter maioria, um pedido de vista adiou a votação do processo . A ação é resultante da reprovação das contas da parlamentar pelo pleno do TRE, em janeiro de 2019. Após a reprovação, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do mandato da deputada.

O relator do processo, juiz Bruno D’Oliveira reconheceu a omissão de comprovantes de pagamentos a alguns motoristas que tinham prestado serviço durante a campanha. No entanto, argumentou que, visto que Janaina foi a mais votada de Mato Grosso, não seria "proporcional" que as irregularidades resultassem na perda de mandato.

"Não houve intenção de burlar a legislação eleitoral. Ficou devidamente comprovado que esses fatos são irrisórios dentro do contexto da campanha"

Votaram com o relator o desembargador Sebastião Barbosa, e os juízes eleitorais Jackson Coutinho e Sebastião Monteiro.

No entanto, o juiz-federal Fábio Fiorenza pediu vista e uma nova data deve ser marcada para conclusão do julgamento.

O juiz Yale Sabo Mendes, que já havia se manifestado a favor do voto do relator, pediu para votar somente após o pedido de vista de Fiorenza.

O relator tem um prazo regimental de 10 dias, podendo ser prorrogado por mais 10, para analisar o processo.

A defesa da deputada, feita pelo advogado Rodrigo Cyrineu, afirmou que está confiante quanto a uma decisão favorável.

“É evidente que o julgamento não terminou porque o juiz federal pediu vista, mas a gente segue muito confiante nesse desfecho favorável. Não houve intenção de burlar a legislação eleitoral. Ficou devidamente comprovado que esses fatos são irrisórios dentro do contexto da campanha. O que nos cabe agora é aguardar”, afirmou.

O processo

O procurador-regional eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro entrou com uma representação contra a deputada, em janeiro de 2019. 

Conforme denúncia do MPE, o parecer técnico conclusivo da Justiça Eleitoral (Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral – CCIA/TRE/MT), encontrou indicativos de omissão de despesas na contratação de prestadores de serviços, que aparentemente configuram a prática de “caixa 2”.

No total, Janaina declarou R$ 950.408,31 em despesas contratadas em sua campanha, alcançando o percentual de 95,04% do limite de gastos da campanha de deputado estadual.

Desse valor, R$ 610.708,90 foram oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 155.100,67 do Fundo Partidário, ou seja, 79% do total dos gastos foram com verba pública.

Secretária revela que recebeu até oferta em dinheiro para desistir de candidatura ao Senado

A secretária-adjunta de Defesa do Consumidor de Mato Grosso, Gisela Simona (PROS), revelou nesta quinta-feira (12) ter sido duramente pressionada por outros pré-candidatos para desistir da disputa à eleição suplementar ao Senado. Simona denunciou, inclusive, ter recebido propostas em dinheiro para que desistisse pleitear a vaga. 

“Fui muito pressionada o tempo todo por outros candidatos para que eu fosse suplente ou que nós deixássemos de concorrer essa eleição. Mesmo ai, alguns tentando nos tirar seja como dinheiro, seja como propostas indecentes que vieram numa tentativa de tirar nosso objetivo maior”, apontou.

As declarações foram dadas durante a convenção do partido que deve oficializá-la como pré-candidata ao Senado. Sem mencionar a origem das ofertas, Gisela relata que nos bastidores foi procurada por praticamente de “todas as legendas” de forma direta e indireta.

Segundo ela, alguns chegaram a utilizar a Prefeitura de Cuiabá como “moeda de troca”. “Foram oferecidos não só dinheiro, como cargos para ficarmos aqui e projetos futuros de candidatura à prefeitura de Cuiabá”, declarou.

Durante as revelações, a secretária disparou que seria impossível abrir mão da vaga diante do cenário atual de representantes que só pensam em investir no agronegócio. “A maior bandeira que o Pros tem hoje é de ter uma representação popular, uma representação que vem defendendo interesse da nossa sociedade num estado hoje que nós temos praticamente 1.500 pessoas, onde todos os investimentos é feita no agronegócio”, disse.

Contudo, mesmo diante das declarações polêmicas, a secretaria garante que não vai oficializar nenhuma denúncia por ausência de provas. “Nós não vamos denunciar porque não temos como provar, mas vamos defender a necessidade de haver o abandono da velha política”.

MPE investiga pagamento de R$ 152 mil de férias e 13º a Silval

Victor Ostetti/MidiaNews

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de atos de improbidade administrativa e dano ao erário praticados pelo ex-governador Silval Baborsa.

Silval teria recebido R$ 152 mil a título de férias e décimo terceiro em dezembro de 2014, seu último mês à frente do Palácio Paiaguás.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, do Núcleo de Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público, no dia 2 de março. 

Conforme o promotor, a investigação tem como base um parecer elaborado pela equipe de auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Segundo Célio Fúrio, o pagamento, caso tenha realmente sido realizado, contraria orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça e a Resolução de Consulta nº 23/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

“Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”, diz trecho do inquérito.

“Resolve instaurar inquérito civil em face do ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, e do ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Administração, hoje  Secretaria de Estado de Gestão, para apurar possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou dano ao erário”, acrescenta o documento.

O promotor requisitou que o secretário de Gestão Basílio Bezerra informe a partir de quando e quais foram os anos em que foram pagas férias e 13º salário aos governadores do Estado, declinando as datas, os nomes dos responsáveis pelos pagamentos e dos ordenadores da despesa, suas qualificações e como podem ser encontrados, com encaminhamento de decisão administrativa que fundamentou o pagamento, se houver.

Fúrio também pediu que o secretário encaminhe cópia dos processos de liquidação de despesa relativa a esses pagamentos, contendo cópia de nota de empenho, da nota de liquidação, da autorização para liberação de crédito, ordem bancária ou recibo de depósito com o número da conta bancária no qual foi efetuado o depósito ou quaisquer outros documentos correspondentes, como folha de pagamento.

Não há um prazo para o fim da investigação. 

Bolsonaro lança coronel ao Senado: “Entra para vencer”

Assessoria

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lançou, na noite desta quarta-feira (11), a tenente-coronel PM Rúbia Fernanda de Oliveira Santos (Patriota) como candidata na eleição suplementar ao Senado, marcada para ocorrer em 26 de abril.

O evento contou com a presença de aproximadamente 250 apoiadores de Bolsonaro, que não preencheram todo o espaço. Ele foi realizado no Ginásio Verdinho, na entrada do CPA I, em Cuiabá. O presidente participou por meio de uma transmissão ao vivo, de Brasília.

Além dela, a chapa será composta pelo ex-deputado federal Victório Galli – derrotado na tentativa de reeleição em 2018 – e o 2°tenente Luciano Esteves Correa Costa. Eles serão primeiro e segundo suplente, respectivamente.

Classificada como “cristã, mulher e policial”, Rúbia tem, segundo Bolsonaro, condições de vencer a disputa.

"É um nome de peso. É um nome que honrará a todos de Mato Grosso. Ela é cristã, mulher e policial"

“Este espaço tem que ser preenchido por uma pessoa de qualidade. A altura do povo de Mato Grosso. Há poucos dias comemoramos o dia internacional da mulher e, neste momento, está posicionada aí uma mulher. É uma mulher, policial e cristã. E com esses pré-requisitos, a nossa candidata entra nessa disputa para vencer”, disse ele.

Bolsonaro disse que ajudará como for possível na vitória da coronel. Ele deve, inclusive, vir a Mato Grosso em data ainda a ser definida.

“É um nome de peso. É um nome que honrará a todos de Mato Grosso. Ela é cristã, mulher e policial. Eu estou pronto para ajudá-la no que for possível. Mas sei que o grande trabalho virá de vocês que estão aí. É o trabalho de rua, de ligar ao vizinho, amigo, nas mídias sociais, fazer vídeos e pedir voto para ela”, disse.

 

Assessoria

Rubia Fernanda Diniz Robson Santos

Coronel Fernanda ao lado de Victório Galli, que será primeiro suplente

Em conversa com a imprensa, a coronel Fernanda afirmou que o presidente ligou há um mês para convidá-la a ser candidata ao cargo.

O próprio presidente foi quem pediu aos líderes do Patriota para “emprestar a sigla” para que ele a lançasse na disputa. Isso porque, seu partido, Aliança pelo Brasil, ainda não saiu do papel.

“Eu quero agradecer a Deus, ao presidente Jair Bolsonaro. E é com ele que vou cumprir a missão que foi me dada. A minha campanha é para mudar Mato Grosso. É para mudar o Brasil. É para ser a renovação. Porque Jair Bolsonaro representa a mudança em nosso País”, disse a coronel.

Ele disse que, caso eleita, defenderá as pautas de Bolsonaro no Congresso.

“A minha primeira proposta é apoiar o meu presidente em tudo o que for necessário para fazer meu País e meu Estado crescer. Eu acredito no povo de Mato Grosso. Porque eu sou uma cidadã e quero um Estado melhor. Eu quero um Estado que tenha futuro. E eu acredito no meu presidente”, disse.

 

 

Júlio se diz revigorado e cita vitória: "Deus fez vaga para mim"

A convenção do Democratas na noite desta quarta-feira (11) oficializou o nome de Júlio Campos como candidato na eleição suplementar ao Senado, marcada para 26 de abril.

O evento foi realizado no Centro de Eventos do Pantanal e reuniu centenas de militantes do partido, prefeitos e vereadores de diversos municípios do Estado e apoiadores de outras siglas. A ausência no ato ficou por conta do governador Mauro Mendes (DEM), que cumpre agenda em Barão de Melgaço.  

 

Em seu discurso, Júlio lembrou sua trajetória política, citou a cirurgia de transplante de fígado – a qual foi submetido há três anos – e disse estar convicto de que sairá vitorioso nas urnas.

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Estamos agregando forças e a minha candidatura não é partidária, mas sim suprapartidária e é de povo. Júlio Campos no Senado é o povo mato-grossense que vai estar no Senado, os municípios de Mato Grosso que vão estar no Senado. Eu sempre fui municipalista, sempre defendi meu Estado com unhas e dentes. O meu slogan de campanha é voltado aos municípios”, declarou Júlio Campos.

Ausência de Mendes

 

A respeito da ausência do governador, Júlio lembrou que desde a primeira reunião que teve no Palácio Paiaguás, com Mauro Mendes, foi pedido para que ele ficasse neutro nesse pleito eleitoral.

 

“Pedimos a ele [Mauro Mendes] de que como tem três amigos dele, três aliados dele, disputando a mesma eleição, o mesmo cargo de senador, que o melhor caminho para ele era a neutralidade. Ele prometeu que ficaria isento do processo e continuaria governando bem Mato Grosso como vem fazendo”, lembrou.

 

Sobretudo, Júlio acredita que no decorrer da campanha, Mauro Mendes poderá até se posicionar, mas espera que o compromisso assumido com o partido de se manter na neutralidade seja cumprido pelo governador.

 

“Não queríamos forçar a ele nos apoiar, porque sabemos a ligação de amizade de companheirismo. Acredito que o governador vai pensar. Vai analisar friamente daqui para frente e poderá, realmente, até definir por um candidato, mas vamos aguardar, pois está muito cedo”, analisou.

Presa em Sorriso mulher acusada de matar homem com 46 facadas no Paraná

A suspeita foi presa, hoje de manhã, por investigadores da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em uma residência localizada no bairro Santa Maria, acusada de matar um homem, com pelo menos 46 facadas no estado do Paraná, em dezembro do ano passado.

Segundo o delegado de Polícia Civil, André Ribeiro, a mulher confessou o crime, porém, alegou que foi motivada por raiva e apresentou a versão que teria sido estuprada pelo homem. “Recebemos informações que esta pessoa estaria foragida da justiça do Paraná e teria cometido um homicídio, em dezembro, de grande repercussão no Estado. Pesquisamos que são três que tiraram a vida de uma pessoa com facas, foram 46 facadas.  Ela confirmou que tirou a vida dessa pessoa, acabou foragindo de lá, mas argumenta que teria sido abusada sexualmente, em fevereiro e, por isso, teria feito”.

Ribeiro explicou que os argumentos apresentados pela acusada ainda serão investigados. “Isso é um argumento dela, a pessoa morreu e a gente não sabe. Quem vai investigar é a Polícia Civil do Paraná. A nossa função era cumprir o mandado de prisão. Ela tem um irmão aqui em Sorriso e por isso veio. Ela está aqui desde janeiro. Ela me confirmou que tirou a vida dessa pessoa por raiva (do suposto abuso)”.

Botelho pede ao presidente da República revisão na cobrança de multas ambientais

Em reunião com o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), pediu estudos sobre a cobrança de multas ambientais. O pedido de Botelho foi feito durante a visita de Mourão a Cuiabá, nesta terça-feira (10), momento em que se reuniu com o governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, para falar sobre estratégias voltadas ao desenvolvimento, proteção e preservação da Amazônia Legal. 

Botelho disse que a conversa foi positiva e o presidente da República garantiu que levará a discussão para um fórum nacional na busca de solução. O estudo defendido pelo deputado se refere às multas aplicadas pelos órgãos ambientais, que, segundo ele, muitas vezes é exorbitante, tornando inviável o pagamento pelos proprietários de terra. Para ele, a revisão proporcionará aumento na arrecadação do governo, que poderá investir esses recursos em ações de preservação, especialmente na Amazônia Legal.

“Foi uma reunião muito produtiva. Foram apresentadas algumas sugestões sobre meio ambiente como um todo. Houve também uma solicitação minha para que haja estudos relacionados às multas ambientais, que são astronômicas e normalmente não são pagas. Então, solicitei o estudo para que sejam aplicadas multas que os proprietários de fazendas e produtores do agronegócio tenham condições de pagar. Ele [Mourão] acatou todas, disse que vai criar fórum nacional sobre a questão das multas”, explicou Botelho.

Na oportunidade, também pediram para não convocar bombeiros do estado à força-tarefa de combate a incêndios na região Amazônica, uma vez que os profissionais de Mato Grosso já trabalham nessa área. 

O governador Mauro Mendes pediu a Mourão apoio para Mato Grosso na cobrança aos países ricos sobre os créditos obtidos com a redução da emissão do dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

“Precisamos trabalhar de forma ostensiva na cobrança dos créditos de carbono por parte dos países ricos, conforme ficou definido em tantas reuniões e acordos internacionais. O que o Brasil faz hoje em termos de preservação ambiental nenhum país do mundo faz”, afirmou Mendes.

De acordo com o governador, somente o estado de Mato Grosso possui créditos acumulados da redução de carbono na faixa de 1 bilhão de toneladas.

(com assessoria GCom)

Eleição antecipada

Com 17 votos a favor, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu o primeiro passo para antecipar a eleição da Mesa Diretora.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a data da eleição – até então, ela ocorre em setembro – foi proposta para possibilitar que a deputada estadual Janaina Riva (MDB) participe do pleito.

Janaina é a única mulher na ALMT nesta legislatura e está grávida. Se a data da eleição for mantida inalterada, ocorreria no período em que a deputada estará de licença maternidade.

Na votação desta quarta-feira (11), cinco deputados não compareceram e Ulysses Moraes (DC) e Faissal Calil (PV) se abstiveram.

O próximo passo, antes da segunda votação, será a apresentação de uma emenda definindo a nova data da eleição.

(Com Assessoria)

 

Oséas no lugar de Abílio

Até então suplente, Oséas Machado tomou posse nesta terça-feira (10) do cargo de vereador por Cuiabá no lugar de Abílio Junior.

O caminho foi aberto nesta segunda-feira (9), com a publicação da resolução da sessão que cassou mandato de Abílio na sexta-feira passada (6).

A nomeação de Oséas deve sair no Diário Oficial de Contas nos próximos dias.

Hoje, ele ocupa um cargo na Secretaria de Saúde de Cuiabá, vindo da direção geral do Hospital São Benedito.

Fonte consultada pelo LIVRE diz que Oséas já se prepara para deixar o posto. A exoneração já foi apresentada à Secretaria.

Oséas e Abílio são do mesmo grupo político, o Partido Social Cristão (PSC), e concorreram à vaga na Câmara de Cuiabá em uma mesma chapa. A diferença entre eles estava no apoio ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O processo de cassação de Abílio, aliás, teve início a partir de um pedido de Oséas, na época diretor do Hospital São Benedito.

 

Desembargadora manda juíza prosseguir com ações e bloquear bens de Sergio Ricardo e empresários

A desembargadora do Tribunal de  justiça, Maria Erotides Kneip, deferiu pedido do Ministério Publico do Estado e determinou que a juíza Celia Regina Vidotti da vara especializada em Ação Civil Publica e Ação Popular, retome imediatamente o  regular processamento da ação civil publica movida contra o conselheiro de Tribunal de Contas do estado, Sérgio Ricardo (ex deputado), e mais seis pessoas, entre físicas e jurídicas  por ato de improbabilidade administrativa, que causou prejuízo ao estado no valor de mais de R$  75 milhões. Além disso, Erotides determinou que a juíza realize atos pertinentes a indisponibilidade de bens dos denunciados.

Na ação, o MPE cita que obteve provas suficientes que atestam ter sido concedido o incentivo fiscal ao Frigorifico Superfrigo, mediante ao pagamento de propina ao grupo pilítivo liderado pelo ex governador Silval barbosa, com o envolvimento de Pedro Nadaf, Ricardo Padilha de Borbon Neves e Aval Securitizadora. O MPE pede bloqueio R$ 5 milhões das contas de Sergio Ricardo e R$ 75 milhões dos empresários, Ciro Zanquete, Ricardo Padilha e Borbon Neves, além das empresas Superfrigo e Aval Securitizadora. Eles são acusados pela prática de improbidade administrativa, que causam enriquecimento ilícito lesão ao erário e feriram os princípios da administração publica.

Em 2019 a juíza Célia Regina Vidotti, negou o pedido liminar do MPE para  bloquear o valor, sob o argumento de provas frágeis, e ainda, determinou a suspensão do processo e se omitiu de analisar o pedido de quebra de sigilo fiscal e inspeção nas empresas. 

Inconformado com a decisão o MPE recorreu ao TJ/MT e argumenta que os documentos coletados confirmam atos de improbidade, quais sejam,  a concessão de incentivo fiscal  denominado de PRODEIC ao frigorifico Superfrigo, mediante o pagamento de propina ao grupo político de Silval Barbosa, com o suposto envolvimento de Pedro Nadaf, Ricardo Padilha, Borbon Neves e Aval Securitizadora. 

O MPE sustenta ainda, a existência de indícios suficientes da prática de atos de improbidade administrativa, que a suspensão do processo foi indevida, que a decretação de indisponibilidade de bens é medida que atende o princípio da razoabilidade com escopo de preservar o interesse público e por isso requer ao final, concessão de efeito ativo no sentido de determinar a indisponibilidade de bens em sua integridade, e retomada regular da Ação civil pública coma notificação dos denunciados e demais processuais.

Em sua decisão, a desembargadora destaca que ao ler a denúncia do MPE, bem como a decisão de primeiro grau e os documentos que instruem o recurso, verificou a participação dos acusados em atos de improbidade administrativa. 

Segundo ela " Ao contrario do que afirmado a juízo quo, as provas anexadas nos atos, não são frágeis, mas sim hábeis a evidenciar fortes indícios de praticas de atos de improbidade, posto que lastreadas em Acordo de Colaboração premiada e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, em um acervo com cerca de nove volumes, em torno de 1800 paginas entre documentos e decisões".

Erotides ainda diz que houve a juntada de termo de Colaboração Premiada junto ao Ministério Público Estadual, e confrontando os acordos e termos de colaboração premiada com os termos de Qualificação Vida Pregressa e interrogatórios prestados respectivamente por Pedro Nadaf e Silval Barbosa perante a Delegacia da Fazenda Estadual, constatou que houve, em tese, concessão ilegal de incentivo fiscal (PRODEIC) em troca de propina para pagamento de dívida do ex governador junto a factoring pertencente a Ricardo Neves. 

"Os documentos demonstram, ao menos nesse momento de cognição horizontal, indícios de atos de improbidade, ressaltando que a completa individualização da conduta somente se alcançará com o término da instrução processual, haja vista a necessidade de dilação probatória". 

A desembargadora explica que para efeito de medida cautelar de indisponibilidade de bens, não é necessário total individualização da conduta, mas sim indícios de participação  e de autoria em atos ímprobos o que restou evidenciado ao menos por hora. 

 

 

Chamado de bandido, Taques nega "ter medo de voz grossa" e processará conselheiro em MT

O ex-governador Pedro Taques (Sem partido) rebateu nesta terça-feira (10), as declarações do conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, que declarou ter sido vítima de “armação bandida” de ex-tucano e do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que teriam  “articulado” seu afastamento por motivos políticos. No entanto, Taques alega que só fez seu papel como então chefe do Executivo e sinalizou que irá processar o membro afastado do TCE pelas declarações recentes.

“Ele fez um pedido ao governador, eu, então exercendo esse cargo, pedi parecer para a Procuradoria Geral do Estado, que era comandada pelo Rogério Gallo, e no parecer Gallo disse que deveria ser comunicado ao STF a respeito desse pedido do conselheiro afastado Antônio Joaquim, uma vez que o Supremo através do Ministro Fux, estava presidindo uma investigação contra o Antônio Joaquim. Eu só comuniquei o Supremo e o STF determinou que a aposentadoria não pudesse sair. Depois disso, eu não fiz absolutamente nada a não ser cumprir a lei. O Doutor Gallo não fez absolutamente nada a não ser cumprir a lei”, disparou Taques em entrevista a Rádio Capital. 

Delatado pelo ex-governador Silval Barbosa como um dos conselheiros que o extorquira com a cobrança de propina, para não atrapalhar no andamento das obras da Copa do Mundo, Antônio Joaquim disse que está pagando por uma pena antecipada.

No fim de 2017, mesmo afastado, o conselheiro protocolou sua aposentadoria na Corte de Contas, que foi deferida pelo então presidente, conselheiro Domingos Campos Neto. Todavia, antes de sancionar a aposentadoria, o então governador Pedro Taques encaminhou o caso ao ministro do STF, Luiz Fux - que relatava a Operação Malebolge na Suprema Corte -, que recomendou para não aposentá-lo.

O ex-governador enfatizou que nãos se arrepende da atitude e que se fosse necessário assinaria o ofício novamente. “Assinaria o oficio novamente. Eu assinaria a comunicação ao Supremo, não me arrependo dela porque estava cumprindo a lei, a Constituição da República,  a Constituição do Estado de Mato Grosso e o regimento interno do TCE-MT. Cumpri meu papel de governador e não me arrependo do que fiz, assinaria novamente”. 

Além de Joaquim, outros quatro conselheiros - José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano, e Waldir Teis - foram afastados por determinação do ministro Luiz Fux a pedido de Rodrigo Janot durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, da Polícia Federal.

“Depois disso o Superior Tribunal de Justiça manteve o afastamento dele, Antônio Joaquim e de outros conselheiros. Eu quero dizer que eu não sei o caso dos outros conselheiros, eu não posso pré julgar quem quer que seja, mas o caso do conselheiro Antônio Joaquim ele estava tentando fugir, subtrair do julgamento do STF e do STJ. Por isso ele pediu a aposentadoria, eu não sou culpado da lei estabelecer isso”, complementou Taques.

Após ser chamado de “bandido”, Taques nega qualquer desafeto com o conselheiro, mas aponta que, não se assusta com voz grossa dele. “O que ele está dizendo de mim, que eu sou bandido, que eu sou isso e aquilo, isso a justiça vai resolver. Eu não estou mais em tempo de ficar batendo boca com o Antônio Joaquim, se ele acha que tem voz grossa, por isso ele é honesto, ele é um homem e que põe medo em qualquer pessoa, ele precisa entender que nós vivemos em uma democracia. A Justiça resolve isso”, aponta.

Ne tarde desta segunda-feira (10), Antônio Joaquim reuniu a imprensa para manifestar sua indignação contra a decisão judiciais que o mantém fora da corte de contas. Com lágrimas nos olhos, ele apontou ser vítima de uma grande injustiça.

No entanto, Taques finaliza sugerindo que ele mantenha a “calma”, até que tudo seja resolvido. “Conselheiro Antônio Joaquim, calma! O seu processo vai se resolver. Eu cumpri a minha posição constitucional com parecer fundamentado da PGE de MT. E mais uma vez eu quero dizer que o Antônio Joaquim está sendo investigado, ele não é culpado de absolutamente nada enquanto não tiver decisão transitado em julgado.

MPE investiga suspeita de pagamentos ilegais a ex-vereador

Divulgação

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar a denúncia de pagamentos ilegais feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao servidor e ex-vereador de Cuiabá Maurélio de Lima Batista Ribeiro.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Roberto Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na última sexta-feira (6).

De acordo com o promotor, a denúncia narra que o ex-vereador, que é médico e servidor efetivo do TCE, estaria recebendo desde janeiro de 2000 uma verba remuneratória da qual não faria jus, em prejuízo aos cofres públicos. O valor da verba não foi informado. 

Consta no inquérito que Maurélio foi nomeado, em julho de 1990, para exercer o cargo em comissão de coordenador, nível TC-DGA-6, do Grupo Ocupacional I, Direção e Assessoramento Superiores, da Categoria Funcional de Direção Superior, da Coordenadoria dos Serviços de Saúde do TCE.

MidiaNews

Roberto Turin - MPE-MT

O promotor de Justiça Roberto Turin

Em dezembro de 1999, ele foi nomeado para exercer efetivamente, em virtude de concurso público, o cargo de Agente de Saúde, classe A, tendo tomado posse e entrado em exercício em janeiro de 2000.

De acordo com o inquérito, assim que ele tomou posse, o Tribunal de Contas deferiu a incorporação de remuneração do cargo em comissão de coordenador de Assunstos de Saúde, Nível TC-DGA-3, no salário do servidor.

Ainda consta no inquérito que a incorporação foi baseada no fato de Maurélio ter exercicido o cargo em comissão de coordenador, no período de 9 anos e 9 meses, ininterruptos, antes da sua nomeação em cargo efetivo.

No entanto, segundo o MPE, tal fundamento não lhe garantia o benefício.

“A incorporação da remuneração do cargo em comissão de coordenador, concedida ao servidor foi dada em flagrante contrariedade ao artigo 88 da LC Nº 11/1991, que disciplina que: "Os servidores efetivos ou estáveis por cinco anos ininterruptos ou dez intercalados, ocuparem cargos de provimento em comissão e ao se afastarem dos mesmos, farão jus à remuneração do cargo exercido de maior valor, desde que por um período mínimo de dois anos”, diz trecho do inquérito.

“Desse modo, a "incorporação salarial" era um direito de servidores efetivos ou estáveis que ocupassem, após a efetividade/ estabilidade, cargos em comissão por período preestabelecido, de receber remuneração do cargo exercido de maior valor”, acrescenta o documento.

“Diante disso, resolvo instaurar inquérito civil público para apurar a denúncia de pagamentos ilegais de incorporação de remuneração de cargo em comissão do servidor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Maurélio de Lima Batista Ribeiro, referentes a vantagens pessoais da função de Coordenador de Serviços de Saúde”, determinou Roberto Turin.  

O promotor oficiou o presidente do TCE, Guilherme Maluf para que no prazo de 15 dias úteis encaminhe cópia da ficha financeira anual do servidor Maurélio de Lima, bem como eventual medida adotada para suspensão do pagamento indevido ao servidor.

Ao final, Roberto Turin determinou sigilo nas investigações.

 

 

 

 

Abílio fica inelegível por 8 anos, mas promete recorrer de cassação

Assessoria

O agora cassado vereador Abílio Junior (PSC) está inelegível por 8 anos. No entanto, promete acionar o Poder Judiciário para reverter a cassação, alegando irregularidades no processo e quer continuar com sua pré-candidatura ao Palácio Alencastro, sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Ele vai esperar o suplente, Oséas Machado (PSC), assumir a cadeira deixada por ele na Câmara Municipal para só então entrar na Justiça. 

Abílio disse que sua estratégia era expor os vereadores de Cuiabá e que isso foi feito durante o processo de cassação. Segundo ele, a população vai poder escolher melhor seus representantes na eleição de outubro próximo. "O cassado sou eu, mas quem está triste são eles (vereadores que votaram pela cassação)", disse. 

O vereador disse que vai sentar com sua equipe jurídica para traçar a melhor estratégia. Enquanto isso, vai aguardar a publicação da ata da sessão. Destacou que pretende ir a posse do suplente Oséas Machado, autor do pedido de cassação contra ele.

Abílio disse que não tem certeza se vai ou não voltar, mas detacou que sua estratégia foi de tirar os atuais vereadores. "Estou muito feliz em saber que eles podem não voltar. Isso me alegra muito, consegui mostrar pra população quem são esses caras", destacou. 

O ex-vereador disse que vai atuar fazendo vídeos para internet, disse que aprendeu a fiscalizar usando a Lei de Acesso à Informação e que vai usar dela como instrumento de fiscalização do Poder Público. Abílio destacou ainda que é arquiteto por formação e que deve voltar a exercer sua profissão.    

No Dia Internacional da Mulher, única deputada da ALMT lembra da luta feminina por igualdade no mercado de trabalho

No Dia Internacional da Mulher, a vice-presidente da Assembleia Legislativa e única deputada do Parlamento mato-grossense há duas legislaturas, Janaina Riva (MDB) ressalta a luta das mulheres por igualdade no mercado de trabalho. Segundo ela, mesmo que a legislação brasileira ao longo do tempo tenha evoluído para garantir às mulheres a “tranquilidade e segurança” ao momento em que decidirem se tornar mães, por exemplo, pesquisas apontam que historicamente elas vêm adiando a maternidade ou até deixando de serem mães, por causa do trabalho.

“É uma luta desigual. Além de todo o preconceito, assédio, menosprezo à nossa capacidade laboral, bem como diferença salarial com relação aos homens ocupando a mesma função em empresas, ainda existe em torno das mulheres no mercado de trabalho um tabu relacionado à maternidade. Dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que 48% das mulheres que retornam da licença maternidade, vão sair desse trabalho nos próximos 12 meses. Chocante né? O mais assustador é que isso se dá desde pelo fato de elas não aguentarem a jornada de trabalho, aliada às noites mal dormidas cuidando do bebê e o trabalho doméstico, até em razão de as empresas entenderem que o perfil desta trabalhadora que se tornou mãe, não serve mais para o seu ambiente”, ressalta a deputada que está gravida de 13 semanas do seu terceiro filho.

Dentre os 24 deputados estaduais eleitos em 2018, Janaina Riva recebeu a maior votação e entrou para história de Mato Grosso como a primeira mulher a conquistar esse feito.  Extremamente atuante na defesa dos direitos da mulher e das minorias, a parlamentar tem levado para dentro do parlamento o debate de temas como o feminicídio, violência contra a mulher, inserção de vítimas de violência ao mercado de trabalho e da criação de uma rede de proteção para à mulher em estado de vulnerabilidade. Além de inúmeras leis e projetos de lei que tratam dos temas acima, Janaina é uma das fundadoras da Câmara Setorial Temática da Mulher, que reúne diversas instituições e poderes em defesa dos direitos da mulher.

“Esse ano eu não quis fazer a sessão solene que geralmente faço no dia da mulher justamente para deixar que essa homenagem seja feita pelos homens do Parlamento. Queremos que eles entendam o quanto é difícil sermos mulher e se conscientizem dos preconceitos que ainda enfrentamos para desempenhar nosso trabalho. Por isso o apoio e a parceria dos homens é tão importante para o empoderamento feminino. Eu, muitas vezes, estou na Assembleia no centro de discussões políticas, que muita gente ainda acha que é lugar de só de homem, e é o meu marido que me dá todo o suporte em casa, com os filhos, escola e tanta outras funções. O que a gente precisa entender é que não existe papel de homem ou de mulher e que a discriminação não é legal para nenhum dos gêneros”, diz.

Para este dia da mulher, Janaina sugere que todas as mulheres façam uma reflexão sobre os enfrentamentos que têm travado pelos direitos delas. “Não podemos ficar na zona de conforto e na aceitação do que a sociedade quer pra nós mulheres. Que a gente deixe a acomodação de lado e enfrente o preconceito e o machismo de frente, por mais dolorosos que seja a exposição que muitas vezes estamos sujeitas à frente dessas lutas, em cargos públicos ou na política. É por isso que eu escolhi estar na Assembleia e quanto mais se incomodarem com a minha presença e com a minha luta pelos nossos direitos, mas presente eu estarei, se Deus quiser futuramente com mais mulheres ao meu lado. Essa tem que ser uma pauta de todas nós. Feliz Dia da Mulher”, finalizou.

Bolsonaro pode vir a Cuiabá para participar do lançamento de candidatura de Tenente- Coronel ao Senado

Uma fonte do Patriota em Cuiabá confirmou ao blog que é bem possível que o presidente Jair Bolsonaro venha a Cuiabá para participar da convenção que irá homologar o nome da Tenente- Coronel Rúbia Fernanda como candidata ao Senado pelo Patriota .A mesma fonte adiantou que o local para o evento já foi escolhido será no ginásio Robertão na entrada do CPA. O nome de Rubia surgiu como uma bomba no meio político de MT , principalmente para o pré candidato ao senado José Medeiros do PODEMOS , Medeiros que é deputado Federal e vice líder de Bolsonaro na Câmara contava com o apoio do Presidente na sua campanha. A fonte ainda confidenciou que a indicação de Rubia partiu de seu filho o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Eduardo que estudou com Rubia.

Roberto França está decidido a disputar prefeitura da capital

É fato, o ex-prefeito Roberto França (PV), está decidido a enfrentar as urnas em outubro próximo. Tanto que já faz articulações de bastidores neste sentido.

A expectativa do ex-prefeito é definir sua situação partidária ainda este mês e correligionários ligados diretamente ao ex-prefeito garantem que Roberto França já está com um pé no Podemos, partido comandado no Estado pelo deputado federal, o bolsonarista de carteirinha, José Medeiros, que pleiteia disputar a eleição do Senado em Mato Grosso, marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral para o próximo dia 26 de abril.

Por que o real é a moeda que mais perdeu em relação ao dólar em 2020

pasja1000/Creative Commons

Embora a alta do dólar observada este ano tenha muito reflexo das preocupações globais — principalmente em torno do avanço do coronavírus, o desempenho da moeda brasileira em relação à americana tem se mostrado pior que o de outras moedas de países emergentes, comparáveis ao Brasil.

Em 2020, enquanto o real já caiu mais de 15% em relação ao dólar, outros países acumulam perdas menores na mesma comparação. A perda em relação a moeda dos EUA foi de 4,98% na moeda do México (peso mexicano), 9,40% da África do Sul (rand), e 12,75% da Turquia (lira turca).

Desde o Carnaval, o dólar subiu 6% em relação ao real.

Mas, fora o coronavírus, que fatores influenciam essa desvalorização ainda mais forte da moeda brasileira diante das turbulências globais? "Tem uma parte aí dessa desvalorização do câmbio que é um movimento global: tem um monte de gente querendo saber sobre o coronavírus, como isso vai afetar o crescimento global. e tem impacto sobre várias moedas, não só o real", explica Julia Gottlieb, economista do Itaú Unibanco, que acrescenta que, no caso brasileiro, há também o impacto de algumas questões domésticas, como juros, crescimento baixo e preço de commodities.

A primeira peculiaridade do cenário brasileiro a jogar para cima as cotações do dólar é, sem dúvida, o longo ciclo de retração dos juros básicos da economia. A redução sucessiva da Selic a patamares mínimos históricos— a taxa está atualmente em 4,25% ao ano — tornou alguns rendimentos baseados na taxa de juros brasileira menos atraentes para o investidor estrangeiro, o que recentemente prejudicou o desempenho do real.

Desde meados do ano passado, a moeda americana já vinha escalando para se firmar em patamares mais próximos aos R$ 4. Cotado a R$ 4,20 em setembro, o dólar chegou a fechar 2019 cotado a R$ 4,03.

 

Fim do atrativo

Na prática, o mercado brasileiro nunca viveu juros tão baixos; historicamente, o país era atrativo para investidores que tomavam dinheiro emprestado no exterior e aplicavam no Brasil, de olho na diferença entre as taxas de juros. Na nova realidade, a perspectiva é que menos dólares entrem no Brasil, o que, pela lei da oferta, valoriza o preço da moeda americana.

Dados do fluxo cambial, divulgados pelo Banco Central, mostraram saída de US$ 4,8 bilhões do país em janeiro e fevereiro, resultado de déficit na conta financeira de US$ 10,8 bilhões e superávit de US$ 6 bilhões na comercial.

 

Na terça-feira (3), o Banco Central afirmou em nota sobre o surto de coronavírus que, diante do risco de "desaceleração adicional do crescimento global", a autoridade monetária monitorará atentamente os efeitos do surto sobre a inflação nas próximas duas semanas.

Recado que, na avaliação do banco Fibra, sinalizou intenção de baixar ainda mais a Selic. A projeção do Fibra agora é que o Comitê de Política Monetária promova novos cortes na taxa Selic nas próximas três reuniões do comitê, levando a Selic a 3,25% ao ano.

Para Cristiano Oliveira, economista-chefe do Fibra, o Brasil poderia voltar a atrair investidores mesmo com os juros baixos, caso a economia apresentasse crescimento expressivo. "Quando começou o corte de juros, o Brasil começou a se tornar um país mais 'normal'. No mundo ideal, o que deveria ter substiuído isso? Crescimento. Um país que cresce atrai capital, mas o crescimento não está vindo", afirma o economista, que reduziu a estimativa para a taxa de crescimento do PIB em 2020 de 2,6% para 1,8%.

Parcela significativa da redução na expectativa deve-se à esperada desaceleração da economia chinesa e global, por conta do coronavírus.

"O que eu tenho dito é que o real vai ser uma moeda estruturalmente fraca por um período grande, provavelmente anos. Enquanto não houver taxas de crescimento mais expressivas o país não vai atrair capital".

Na avaliação de Oliveira, os ruídos políticos gerados pelo próprio governo atrasam a perspectiva de que mais reformas importantes para a economia sejam realizadas, o que piora as projeções econômicas.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Governo de MT quita R$ 2 bilhões de dívidas e reduz indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo de Mato Grosso conseguiu quitar, no ano passado, mais de R$ 2,2 bilhões de dívidas de restos a pagar em 2019 e ainda reduziu os gastos com pessoal de 58% para 52% da receita corrente líquida. Esses resultados são reflexos das medidas necessárias adotadas pelo governo Mauro Mendes, a exemplo da contenção do crescimento da folha de pagamento, renegociação de contratos, reforma administrativa, aumento da arrecadação, nova lei do Fethab, entre outros.

Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante a apresentação do relatório do Cumprimento das Metas Ficais do Terceiro Quadrimestre de 2019. A apresentação foi realizada na audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), da Assembleia Legislativa.

“É um balanço positivo, terminamos 2019 rumo à sustentação fiscal. Dizer que já estamos em equilíbrio não é verdade, 

Secretário de Mauro deixa a Saúde e volta à Câmara para votar a favor de Abílio

Rogério Florentino / Olhar Direto

O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, um dos mais prestigiados e bem avaliados na gestão de Mauro Mendes (DEM), irá se licenciar do cargo executivo nesta quinta-feira (5) e voltar a compor a bancada de vereadores da Câmara de Cuiabá, exclusivamente para participar da sessão que irá decidir se cassa ou arquiva o processo contra o vereador Abílio Júnio, acusado de quebra de decoro parlamentar.


O suplente de Figueiredo é Adilson Levante, do mesmo partido, que faz parte da bancada de sustentação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).  “Hoje as 10h será publicada a minha exoneração e amanhã participarei da sessão de apreciação da cassação injusta do vereador Abílio Junior”, disse o secretário ao Olhar Direto.


Gilberto ainda completou dizendo que ele voltará exclusivamente para votar a favor de Abílio, e que a decisão é própria. “Eu acredito na idoneidade e no trabalho que fez o Abílio. É fácil ver que há uma orquestração para tirar da Câmara um vereador que incomoda, de certa forma, a atual gestão do prefeito”, afirmou o vereador licenciado.
A votação ocorre nessa sexta-feira, dia 04, em sessão extraordinária. Na oportunidade, primeiramente será apreciado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento Municipal, o qual pede a nulidade do relatório da Comissão de Ética e o devido arquivamento do processo.
Caso o relatório seja derrubado pelo plenário, os vereadores passarão a analisar a cassação do parlamentar. Vale ressaltar, entretanto, que, para derrubar o parecer da CCJR são necessários 13 votos, ou seja, maioria absoluta.

Mauro Mendes alega risco de coronavírus e pede adiamento da eleição ao Senado

Ednilson Aguiar/O Livre

O governador Mauro Mendes (DEM) ajuizou junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) um pedido de suspensão da eleição suplementar ao Senado marcada para 26 de abril.

O democrata pediu que o pleito para definir que substituirá a senadora cassada Selma Arruda (Podemos) seja feito em conjunto com as eleições municipais, em outubro.

Mauro apresentou três justificativas e, uma delas, é o risco da exposição ao coronavírus.

O governador também argumenta que, como o cargo de senador permanece ocupado, a finalidade da eleição já está alcançada. “Restando completamente descabida a realização de certame, ao menos enquanto as decisões judiciais do TSE e STF estejam pendentes de cumprimento”, afirma na petição.

No começo de janeiro, Mauro Mendes apresentou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir que o terceiro colocado nas eleições ao Senado de 2018 assumisse provisoriamente a vaga de Selma, até a realização de novo pleito.

Ao final de janeiro, o ministro Dias Toffoli, atendeu, de forma liminar, o pedido do governador e decidiu que Carlos Fávaro deve assumir a vaga.

Em seguida, foi Selma quem recorreu ao STF para impedir que Fávaro ficasse em seu lugar. A Suprema Corte ainda não julgou o pedido da senadora.

Enquanto isso, Selma continua no cargo. É que Comissão Diretora do Senado ainda não definiu como será o rito.

Custo elevado

Outro ponto destacado por Mauro Mendes em seu pedido foi a questão dos custos. Segundo o TRE, a suplementar custará mais de R$ 8 milhões.

Os valores saem dos cofres da Justiça Eleitoral, mas o governador alega que o Estado também vai ter gastos. Vai ter que custear, por exemplo, ações de segurança pública.

“Com efeito, a se considerar os dados das eleições de 2018, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deverá gastar, pelo menos, R$ 400 mil para custear ações de segurança no período das eleições suplementares”, afirma.

O governador invocou o princípio da “razoabilidade” para justificar que a eleição suplementar seja em conjunto com as municipais. Segundo ele, isso vai aproveitar todos os “dispêndios e mobilizações federais e estaduais” já programados para a este período.

O povo paga

Mauro Mendes foi ousado em seus argumentos. Ainda na justificativa do pedido, o governador afirmou que a cassação de Selma ocorreu por infração eleitoral e, caso a Justiça mantenha o pleito suplementar para abril, os custos para “correção de tal infração individual será indevidamente suportado por toda a população mato-grossense”.

Segundo o governador, isso demonstraria “iniquidade a ser prontamente combatida e corrigida”.

E o coronavírus?

Quanto aos riscos de contaminação pelo coronavírus, Mauro Mendes afirmou que se deve evitar as aglomerações de pessoas pela preservação da saúde pública.

Governo equilibra finanças e já provisiona valores para 13º salário

O Governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de janeiro de 2020 com equilíbrio nas finanças e com provisionamento de valores para manter o pagamento dos salários em parcela única e garantir a quitação do 13º aos servidores. O mês foi encerrado com superávit de R$ 17,6 milhões.

Em janeiro, o Estado arrecadou R$ 1.927.951.808, valor que foi somado a outros R$ 173.695.750, que constavam no saldo da Conta Única no dia 1º daquele mês. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 383.288.731 e dos inativos no valor de R$ 242.737.646.

Outros R$ 40 milhões foram provisionados para o pagamento do 13º.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 249.379.588. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 100.385.069; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 55.808.217; ao Ministério Público R$ 43.929.635; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 35.706.830 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 13.549.837.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de janeiro, o valor repassado foi de R$ 295.323.402.

A Educação recebeu de recurso referente ao Fundeb a quantia de R$ 152.015.374, além de R$ 11.608.348 também de repasse obrigatório.

À Saúde foi destinada a quantia de R$ 30.644.436 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 109.873.562.  

O Estado também fez o pagamento de dívidas públicas na quantia de R$ 76.266.238. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 4.000.000 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 332.609.633.

Em investimentos, o Estado destinou a quantia de R$ 6.569.182.

Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Imad (Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso), Imafir (Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação) e Detran a quantia de R$ 8.078.944.

Confira o balanço das contas do Governo do Estado em janeiro de 2020:

PT decidirá entre Valdir Barranco e Enelinda para disputar o Senado

O Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso definirá, até dia 8, entre o deputado estadual Valdir Barranco e ou a ex-vereadora Enelinda, quem será candidato a senador, no pleito de 26 de abril. Ontem, em Cuiabá, dos nomes inscritos, Barranco e Enelinda foram os mais votados. Barranco estaria em vantagem para ser candidato e conta com apoio da deputada federal Rosa Neide e do ex-deputado federal Carlos Abicalil. Ele está no segundo mandato e preside o diretório estadual.

Desde as eleições de 2018, o PT em Mato Grosso tem apresentado “rachaduras” internas, com dois grupos distintos. Essa divergência causou a retirada da pré-candidatura de Edna Sampaio ao governo do Estado, em troca do apoio a Wellington Fagundes (PL).

A vaga no Senado tem causado disputa em vários partidos desde que a cassação de Selma Arruda (PODE) foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição está marcada para 26 de abril e os partidos devem oficializar as candidaturas em convenções até 10 de março.

Só Notícias/Gazeta Digital (foto: assessoria)

 

Silval depõe a portas fechadas nesta 2ª em CPI sobre propina para ex-deputados

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, atendeu pedido do ex-governador Silval Barbosa para que seu depoimento, nesta segunda-feira, na Câmara de Cuiabá na CPI que apura o pagamento de propina a deputados estaduais, durante seu governo, seja a portas fechadas. A magistrada  reconheceu a “repercussão midiática desnecessária” de Silval, que “causa desconforto e repercute fortemente em seu meio familiar” para deferir o pedido da defesa.

Ele ajuizou pedido na sexta-feira e a sessão será com vereadores integrantes da comissão, Silval e seu advogado. A defesa havia pedido que ele pudesse deixar de comparecer à oitiva da CPI, porém, depois mudou de estratégia e solicitou apenas que ele seja ouvido de forma a preservar a sua imagem e evitar uma “exposição vexatória”.

Silval vai explicar pagamento de propina para que deputados estaduais pela execução de obras do programa Mato Grosso Integrado. Em oitiva na câmara em fevereiro de 2018, ele confirmou que os valores pagos pelo então chefe de gabinete Silvio Corrêa eram de propina. Entre os políticos mostrados nas gravações de Silvio estão o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que na época atuava na Assembleia Legislativa. Emanuel foi filmado colocando maços de dinheiro no paletó.

Recentemente, Silval foi condenado a 6 anos de prisão por casos de corrupção em seu governo.

Só Notícias/Gazeta Digital (foto: João Vieira/A Gazeta/arquivo)

Pleno do Tribunal nega pedido de Maluf para ser julgado no STJ

Pleno do Tribunal nega pedido de Maluf para ser julgado no STJ

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, um novo recurso interposto pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, e manteve a decisão de não encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal oriunda da Operação Rêmora contra ele.

Com a decisão, dada durante sessão na tarde desta quinta-feira (27), o processo contra Maluf continuará na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. 

 

O conselheiro é acusado de receber propina do esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

No novo recurso [embargos declaratórios], Maluf afirmou que a decisão dada pelo TJ em outubro do ano passado, negando o envio da ação para o STJ, estaria eivada de omissão.

 

O relator do recurso, desembargador Rondon Bassil Dower Junior, afirmou, porém, que o “inconformismo” do conselheiro não prospera.

 

Rondon lembrou que os delitos atribuídos a Maluf ocorreram entre 2015 e 2016, quando ele era deputado estadual e, por isso, o cargo que ocupa atualmente de conselheiro do TCE não o dá o direito de ser julgado pela Corte Superior.

 

"Evidente está que a pretensão ventilada nos declaratórios sob o falso pretexto de que o julgado seria omisso, nada mais é do que uma vã tentativa de se alcançar através de instrumento recursal francamente inidôneo para esse fim a modificação do julgado", afirmou o desembargador. 

 

Maluf e a Rêmora

 

Maluf é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização que comandou fraudes na Seduc, sendo apontado como beneficiário direto de parte da propina arrecadada.

 

As acusações são resultado das denúncias feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) durante a gestão de Pedro Taques (PSDB), especificamente em contratos de empreiteiras com a Seduc.

 

Além disso, o MPE o denuncia de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo de deputado para "promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas".

 

Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, e do empresário Alan Malouf.

 

A ação contra o então deputado e a alegação de falta de conhecimento técnico levaram o Ministério Público Estadual a tentar barrar a posse de Maluf no TCE. 

 

Em primeira instância, a Justiça chegou a impedir a ida de Maluf para a Corte de Contas. Mas a Assembleia Legislativa - que fez a indicação - conseguiu reverter a decisão e o ex-parlamentar tomou posse no dia 1º de março.

 

 

Pré-candidato, Campos lamenta cassação e defenderá bandeiras de Selma

Pré-candidato na eleição suplementar ao Senado, o ex-governador Júlio Campos (DEM) declarou que a senadora cassada Selma Arruda (Podemos) teria uma melhor atuação no Congresso de que Pedro Taques (PSDB), eleito para o cargo em 2010, onde ficou até 2014, quando se elegeu governador do Estado. O democrata acredita que, com saída da magistrada, o Estado perde uma pessoa que teria grande representatividade no Congresso.

 

“Eu acredito que lamentavelmente, o Mato Grosso perdeu uma pessoa que poderia ser uma grande parlamentar. Eu acredito que Selma seria uma grande senadora porque ela tem uma postura, tem conhecimento jurídico e seria até melhor de que o Pedro Taques quando foi senador”, avaliou.

Campos esteve no Programa VIP na última sexta-feira (22) e comentou sobre o atual cenário político no Estado e a postura que pretende adotar se for eleito. Mesmo estando dentro da disputa pela cadeira de Selma, Campos (DEM) lamentou os rumos que o processo contra ela tenham seguido na esfera eleitoral. 

“Ela não seria uma senadora de bico calado, ela seria uma senadora atuante, eu acho que Mato Grosso perdeu muito, do ponto de vista pessoal”, complementou.

 O cacique do DEM adiantou ainda que deve continuar defendendo as bandeiras que atualmente são levantas pela juíza aposentada como a CPI da Lava Toga e a prisão em segunda instância, além de fazer parte do grupo Muda Senado. 

Segundo ele, inclusive chegou a pedir ao seu irmão, senador Jayme Campos (DEM), para que assinasse o requerimento para a abertura da CPI, que pode investigar o Judiciário. “O Congresso Nacional precisa ser mais duro em relação a essas posições porque os erros não são só cometidos em Brasília e sim em todas as instâncias”.

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

As eleições suplementares ao Senado ocorre após a decisão do do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que por 7 votos a 0 cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) por prática de caixa dois, abuso de poder econômico e propaganda extemporânea durante a pré-campanha. A denúncia foi impetrada em outubro de 2018. Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão.

Ex-vice-governador deixa cargo no Governo para disputar Senado em abril

Para se descompatibilizar das funções públicas e dedicar-se integralmente à eleição suplementar de abril, o presidente do PSD, e pré-candidato ao Senado, Carlos Fávaro, pediu ao governo do Estado sua exoneração do cargo de chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat). A publicação, assinada pelo governador Mauro Mendes, será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26). 

 

Fávaro permaneceu por 13 meses na função, atendendo diversas demandas do governo de reestruturação e execução de programas relevantes para o Estado. “Num primeiro momento, quero agradecer ao governador Mauro Mendes pela oportunidade e dizer que lá eu encontrei um grupo de servidores dedicados, que compreenderam o momento de mudança e de reestruturação. Conforme pedido do governador, era para se fazer menos política e mais execução dos programas importantes para Mato Grosso”, comentou.

O líder do PSD assegurou que todas as secretarias de governo do Estado puderam e ainda podem contar com o Ermat como um ponto de apoio, com atendimento de servidores que lá estão exclusivamente para dar sequência aos programas e projetos de cada uma, depois do processo de reestruturação do órgão. 

De acordo com Fávaro, o momento agora é de dedicação ao projeto para o Senado. “Vou dedicar-me 100% à eleição suplementar. Vamos conversar com nossa base e aliados. Quero continuar honrando os mais de 430 mil votos que obtivemos em 2018”.

 

Carlos Fávaro reforçou o agradecimento ao trabalho dos servidores do Ermat no empenho de tornar o órgão mais executivo, principalmente para promover a liberação de recursos e na tramitação dos processos do Estado na sede do governo federal. “Só mudamos de trincheira, mas vamos estar juntos apoiando cada vez mais, na nossa nova missão, o governo Mauro Mendes, para o bem dos mato-grossenses”, declarou o pré-candidato ao Senado.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, também agradeceu o trabalho prestado por Carlos Fávaro. “Neste pouco mais de um ano de Governo atingimos algumas ações que sem uma atuação forte do nosso escritório em Brasília, não teríamos resultados tão rápidos”, pontuou Mendes.

ERMAT

O ex-chefe do Ermat destacou como de grande relevância algumas ações desenvolvidas no período, como o trabalho para liberação de recursos na área da saúde, com emendas parlamentares da ordem de mais de R$ 70 milhões. “Mas teve um trabalho de dia a dia, acompanhando processos para liberação de recursos que permitissem ao Estado fazer a incorporação do Hospital Santa Casa de Cuiabá à sua gestão e, hoje, conseguindo fazer um belo trabalho para a saúde pública”, apontou.

Junto à Secretaria de Estado de Fazenda, à Procuradoria Geral do Estado e ao próprio governador Mauro Mendes, Fávaro deu ênfase à conquista do aval do Tesouro Nacional de trocar o financiamento do Banco Off America pelo do Banco Mundial para reequilibrar pagamentos no Estado, sobretudo dos servidores públicos. Isso garantiu uma mudança de perfil, com taxa de juro mais barata e prazos estendidos. 

“Foram duas decisões do Supremo Tribunal Federal conseguidas e, depois, conseguimos tramitar em prazo recorde no Tesouro Nacional, no Ministério da Economia, na Casa Civil. E, no Senado, importante também destacar o trabalho junto com os parlamentares na Comissão de Assuntos Econômicos. Essa liberação do financiamento do Banco Mundial foi muito relevante para o equilíbrio e para trazer o pagamento dos servidores para o dia 10, acabar com os parcelamentos, ter décimo terceiro, pagar  fornecedores. Foi muito importante esse trabalho”, relatou o ex-chefe do Escritório.

Deputado cobra investimentos a 24 escolas estaduais da região oeste

A maioria das unidades escolares, de oito municípios, precisa de investimentos básicos de manutenção, pintura, climatização e reforma de banheiros. Dr. Gimenez está acompanhando melhorias junto à Seduc.

Reforma de banheiros e cozinha, reparos, pintura, construção de muro, aquisição de equipamentos e mobiliários, computadores, aparelhos de ar-condicionado e mesmo de transformadores para a adequação da rede elétrica. São inúmeras as demandas listadas por 24 escolas estaduais de oito municípios da região oeste de Mato Grosso.

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) explica que foram feitas, só nesta semana, 74 indicações com reivindicações de investimentos à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Na lista de necessidades, são identificados problemas recorrentes que atrapalham o rendimento escolar e geram insegurança a professores e alunos. 

“Temos que trabalhar com a premissa que educação é prioridade, por isso fiz esse trabalho de ir às escolas e com isso vou levar um documento pronto ao governo, mostrando quais são as principais deficiências e o que pode ser feito para melhorar. Buscamos acima de tudo ambientes adequados e atrativos, o que impactará positivamente nos nossos índices de desempenho escolar”.

Em Cáceres (210 km da capital), a diretora Gislaine Fernandes afirma que não tem como a Escola Estadual Senador Mario Motta continuar sem climatização devido às altas temperaturas do município e que geram desconforto e dificultam a concentração dos alunos. “Já tivemos casos de tonturas, diarreias e até mesmo desmaios por causa do calor, no período de seca, a situação fica mais grave”.

Como a Escola Estadual Senador Mario Motta é muito quente, a diretora afirma que é desmaios e desmaios são frequentes entre os alunos

Foto: ROSE DOMINGUES

A unidade escolar possui atualmente 800 alunos do ensino fundamental e médio, distribuídos em 16 salas de aula. Com 40 anos de fundação, a escola recebeu poucas ações de investimento. No ano passado, foi feita a conclusão da reforma elétrica, porém a comunidade aguarda a climatização, com instalação de um posto de transformação e a aquisição de 21 aparelhos de ar-condicionado. 

Para Mirassol D’Oeste, as demandas são de melhorias para seis escolas; na Escola Estadual Padre José Anchieta, uma das exigências é a construção do muro e instalação de câmeras de segurança, propiciando mais segurança; também de reformas estruturais e nos banheiros, pintura, aquisição de armários, aparelhos de ar-condicionado, um laboratório de ciências e de uma área de convivência. 

Já na Escola Campos Widal, no mesmo município, foram identificadas as demandas de construção de uma quadra poliesportiva coberta, de mobiliários, principalmente para a cozinha, equipamentos e mobiliários para a sala de informática e recursos multifuncionais. Na Escola Benedito Cesário Cruz, os computadores estão defasados e precisam ser substituídos, também é urgente a reforma na cozinha e na despensa de alimentos, além de aquisição de um fogão industrial. 

“Tivemos um alto desempenho de estudantes das escolas da região oeste no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), porém, ao avaliar a estrutura dessas unidades, observamos que é muito deficitária, isso significa que a equipe de servidores tem feito um bom trabalho mesmo em condições insuficientes e até adversas. Como deputado, quero contribuir com a mudança dessa realidade”, acrescenta o parlamentar.

Já na escola de Pontes e Lacerda, além da reforma dos banheiros, os alunos precisam de uma sala para atividades extras que hoje são realizadas em um barracão

Foto: ROSE DOMINGUES

Em Quatro Marcos, são sete escolas estaduais, que de modo geral exigem reparos e melhorias na cozinha, nos banheiros, no caso da Escola Estadual Deputado Bertoldo Freire, onde houve um aluno que passou em 1º lugar em Medicina na UFMT e que atualmente atende o projeto Escola Plena, é preciso construir vestiário masculino e feminino, ampliar a biblioteca, adquirir computadores para o laboratório de informática e ampliar e equipar o espaço do laboratório de ciências. 

Pontes e Lacerda possui cinco unidades escolares com demandas urgentes de reparos, na Escola Estadual Ceja 6 de Agosto, constam telhado, piso, paredes, instalações hidráulicas e rede elétrica que precisam de intervenção. Situação similar já foi denunciada pelo deputado Dr. Gimenez em relação à Escola Vale do Guaporé, onde o parlamentar verificou pessoalmente que um galpão sem estrutura e climatização tem sido utilizado para atendimento dos alunos do ensino fundamental. 

As mesmas situações acontecem nas escolas estaduais dos municípios de Porto Espiridião, Rio Branco, Lambari D’Oeste e Araputanga, onde é necessário, por exemplo, construir banheiros, lavatório, bebedouro, almoxarifado, auditório, sala de jogos e de convivência. Além disso, é fundamental fazer adequações para atender critérios de climatização das salas de aula, que nem todas receberam. 

Mesmo sendo referência em aprovações no Enem, entre eles, o estudante Jaime Souza Lima Júnior para Medicina na UFMT, a escola de Quatro Marcos tem estrutura deficitária

Foto: ROSE DOMINGUES

Deputados limpam pauta de vetos em sessões realizadas nesta quarta

Ao todo, mais de 20 vetos foram analisados. Próxima sessão foi anunciada para o dia 3 de março, após o feriado de Carnaval

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), iniciou na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão ordinária, a deliberação de mais de 20 vetos pautados na ordem do dia. Desse total, os deputados votaram 13 vetos, mantiveram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) em sete deles, e derrubaram outros seis.

Entre os seis vetos derrubados em Plenário está a Emenda Parlamentar nº 384 ao Projeto de Lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa despesa para 2020, o valor de R$ 15 milhões à Defensoria Pública. O placar para a derrubada do veto foi de 22 votos favoráveis contra zero.

“Não é possível que o Estado valorize mais quem acuse, do que quem defende. Enquanto o Ministério Público do Estado teve um orçamento de R$ 492 milhões, a Defensoria Pública apenas R$ 197 milhões no orçamento de 2020. A defensoria defende o pobre que não tem voz e nem vez”, disse o deputado Faissal Calil (PV) que defendeu a derrubada do veto.

Para o deputado Delegado Claudinei (PSL), nas cidades consideradas de pequeno porte financeiro, o defensor público trabalha como se fosse um “clínico geral”. Segundo ele, os defensores atendem de três a quatro municípios. “Eles merecem respeito. Sugiro que parte do duodécimo dos Poderes seja repassada à Defensoria Pública”, disse. O deputado Elizeu Nascimento (DC) afirmou que o defensor público é o profissional que conhece a “dificuldade que a população da periferia enfrenta no dia a dia para ter seu direito assegurado em relação à assistência médica e hospitalar”.

Na defesa feita pela derrubada do veto, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o valor de R$ 15 milhões é pouco e que esse montante vetado pelo governo não contempla os investimentos que a Defensoria precisa executar em 2020. Já o deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que é “justo que os deputados derrubem o veto”.

Sessão extraordinária – Os deputados limparam a pauta ao analisar mais dez vetos em sessão extraordinária realizada a partir das 14h desta quarta. No encontro, eles também terminaram a votação, iniciada pela manhã, do Veto nº 13, aposto ao Projeto da Lei Orçamentária Anual. Além do veto à Emenda Parlamentar nº 384, que beneficia a Defensoria, foi derrubado o veto à Emenda nº 381, que destina R$ 3,2 milhões para a Secretaria Estadual de Infraestrutura.

Das dez matérias discutidas durante a tarde, os deputados mantiveram setes dos vetos do governo e derrubaram três. Entre as propostas que tiveram o veto derrubado em Plenário está o Projeto de Lei nº 599/2019, que autoriza os municípios a utilizaram recursos do Fethab como garantia em operações de crédito para a compra de maquinas que atendam as necessidades das obras de infraestrutura. Foram 15 votos pela derrubada e quatro pela manutenção do veto.

Autor da matéria, o deputado Valmir Moretto (PRB), destacou que o recurso que poderá ser usado pelos municípios é da parte destinada às prefeituras e não ao governo do estado. O deputado Max Russi (PSB) também defendeu a derrubada do veto. “Não traz custo nenhum para o estado, vai ajudar na melhora das estradas e abre uma porta interessante para o setor financeiro”, ressaltou o parlamentar.

Também foi derrubado, por 14 votos contra três, o veto ao Projeto de Lei nº 393/2015, que torna obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em hospitais públicos e privados. “É um projeto bom para a população e bom para o governo”, avaliou o deputado Paulo Araújo (PP). “Se faltar energia dentro de uma sala cirúrgica, o risco é muito grande”, ilustrou o deputado Dr. João (MDB).

Vetos colocados em votação na sessão de quarta-feira (19) pela manhã:     

Veto n°114/19 - Mensagem n° 167/19 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 172/2017, que autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a criar e instalar um Batalhão da Polícia Militar no Distrito de Vila Operária no Município de Rondonópolis. Autor: deputado Sebastião Rezende (PSC). Veto mantido.

Veto n° 142/19 - Mensagem n°202/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 11/19, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: deputado Max Russi (PSB). Veto mantido.

 Veto n°143/19 - Mensagem n°203/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 29/19, que garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério. Autor: deputado Dr. João (MDB). Veto mantido.

Veto n°144/19 - Mensagem n°204/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 06/19, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº. 555, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Autor: Dep. Romoaldo Júnior (MDB). Veto derrubado.

Veto n° 2/2020 - Mensagem nº 205/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 322/2019, que dispõe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás e dá outras providências. Autor: deputado Ulysses Moraes (DC). Veto derrubado.

Veto n° 3/2020 - Mensagem nº 206/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 347/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser realizada publicidade do valor do patrocínio de recursos públicos para realização e eventos e atrações. Autor: deputado Delegado Claudinei (PSL). Veto mantido.

Veto n° 5/2020 - Mensagem nº 208/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 418/2019, que dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: deputado Paulo Araújo (PP). Veto Mantido.

Veto n° 6/2020 - Mensagem nº 209/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei 426/2019, que altera e acrescente dispositivos à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Autor: deputado Silvio Fávero (PSL). Veto mantido.

Veto n° 7/2020 - Mensagem nº 210/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 655/2015, que dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de energia elétrica e/ou água de locadores ou proprietários de imóveis na hipótese do consumo ter sido realizado por inquilino e dá outras providências. Autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Veto derrubado. 

Veto n° 8/2020 - Mensagem nº 211/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 68/2019, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, para que seja permitida a alteração da carga horária de servidor em estágio probatório. Autor: deputado Paulo Araújo (PP). Veto derrubado.

Veto n° 11/2020 - Mensagem nº 1/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 26/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, as Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, para tipificar como ilícito funcional a violação às prerrogativas dos advogados. Autor: deputado Faissal Calil (PV). Veto derrubado.

Veto n° 13/2020 - Mensagem nº 12/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 144/2019 – Veto à Emenda nº 383 mantido e à 384 derrubado.

Vetos colocados em votação na sessão extraordinária de quarta-feira (19) pela tarde:

Veto n° 1/2020 - Mensagem nº 214/2019 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 930/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 127/19. Veto às Emendas nº 16 e nº 16 mantidos.

Veto nº 4/2020 – Mensagem nº 207/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 393/2015, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados efetuarem a instalação de geradores de energia elétrica em suas instalações, no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto derrubado.

Veto nº 9/2020 – Mensagem nº 212/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 599/2019, que acresce dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB e dá outras providências. Autor: Deputado Valmir Moretto. Veto derrubado.

Veto nº 10/2020 – Mensagem nº 213/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 345/2019, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva –DSP, “Botão do Pânico”. Autor: Deputado Delegado Claudinei. Veto mantido.

Veto nº 12/2020 – Mensagem nº 2/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 501/2017, que dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, em caráter facultativo, a identificação e/ou informações acerca da condição de deficiência da pessoa, institui as diretrizes para a implementação da Carteira de Identidade da pessoa com deficiência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto n° 13/2020 - Mensagem nº 12/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 144/2019 – Veto às emendas nº 174, 382, 367, 172, 173, 175, 176, 177, 222, 224, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376 mantido e à nº 381 derrubado.

Veto nº 14/2020 – Mensagem nº 4/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 648/2019, que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto nº 15/2020 – Mensagem nº 5/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 89/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Autor: Procuradoria Geral de Justiça. Veto derrubado.

Veto nº 16/2020 – Mensagem nº 6/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 122/2019, que destina 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto mantido.

Veto nº 17/2020 – Mensagem nº 7/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 254/2019, que dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto nº 18/2020 – Mensagem nº 8/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 614/2019, que fica instituído no Estado de Mato Grosso o Programa Social Creches da Terceira Idade. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto Mantido.

Presidente do TCE Mato Grosso cria assessoria parlamentar e amplia relação com a Assembleia

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, anunciou, hoje, na primeira sessão ordinária do pleno, a criação de uma assessoria parlamentar para promover o intercâmbio com as comissões da Assessoria Legislativa e reforçou que o TCE não vai apenas julgar contas, mas também vai atuar fortemente na orientação e prevenção junto à sociedade, prefeituras e câmaras municipais.

“Estamos iniciando neste ano, uma nova política de relacionamento com o Poder Legislativo. Entre as medidas que estamos adotando, está a criação de uma assessoria parlamentar para fazer o intercâmbio com as comissões da Assembleia Legislativa, no que se refere as auditorias que são feitas neste Tribunal. Temos auditorias extremamente especializadas, competentes, que vão subsidiar os deputados na elaboração de projetos e políticas públicas. Vamos nos aproximar do Poder Legislativo”, afirmou, Maluf, que já foi presidente da Assembleia.

Outra medida que será implementada no TCE, é a criação de um núcleo que possa receber, de forma mais ágil, todas as demandas encaminhadas pelo poder legislativo. “Se Legislativo cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e precisa de auxílio dos nossos competentes auditores, podemos sim trabalhar de forma conjunta”, apontou. Além disso, o TCE  estudará mecanismos para deixar as sessões do tribunal pleno mais ágeis, e fortalecimento no plenário virtual.

CST da Mulher recebe balanço da Patrulha Maria da Penha

A 17ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher, realizada na manhã desta segunda-feira (17) recebeu o balancete dos trabalhos desempenhados em 2019 no Estado de Mato Grosso pela Polícia Comunitária dos Direitos Humanos da Patrulha Maria da Penha.Na ocasião, a tenente-coronel Emirella Martins que fez uma explanação das atividades referentes ao ano de 2019. Na sequência, os membros da CST receberam de representantes da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa a cartilha que será divulgada durante o simpósio que acontecerá nos dias 25 e 26 de março, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

“A reunião de hoje foi extensa com a divulgação dos resultados da Patrulha Maria da Penha durante todo ano de 2019. A câmara vai elaborar a legislação de políticas públicas para depois encaminhar aos parlamentares um relatório com propostas de lei. Este simpósio é de suma importância para que tenhamos todas as informações ao máximo possível e condensar isso em um relatório final”, explicou a presidente da CST, professora Jacy Proença.

A tenente-coronel Emirella apresentou informações aos membros da  CST.  “Esse perfil dos trabalhos da Patrulha Maria da Penha é uma estratégia que a Polícia Militar adotou no estado. A nossa atuação é focada nos fatores de proteção que atuam na segurança. A polícia comunitária trabalha em outras ações da Polícia Militar completando para gente alcançar a nossa missão de proteger”, afirmou ela.

De acordo com dados da Patrulha Maria da Penha, o balanço das atividades em oito cidades que desenvolveram o serviço de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em 2019 foram: 1.822 mulheres atendidas; 93 palestras realizadas; 49 descumprimentos de medidas protetivas; 5.267 visitas solitárias; 735 medidas protetivas recebidas; 244 enviadas para a rede; e 321 prisões realizadas.

O encontro de hoje contou ainda com a presença da presidente da Associação das Mulheres de Rondonópolis, Sandra Raquel, que esteve acompanhada por várias mulheres daquele município quando na oportunidade entregaram um documento para a presidente da CST contendo dados referentes violência feminina em Rondonópolis.

“Como eu já passei por essa violência resolvi ajudar essas mulheres de Rondonópolis que passam por essa situação. A CST é muito importante para todos nós, porque quando uma mulher vítima se sente desamparada e desprotegida, precisamos buscar apoio e entendo que este é o momento com o respaldo dos trabalhos da Câmara Setorial”, apontou ela, que além de presidir a Associação das Mulheres de Rondonópolis participa ainda do Movimento “Mulher Você Não Está Sozinha”.

Jacy Proença elogiou a iniciativa de Sandra Raquel e reforçou que a CST dará todo tipo de apoio para as mulheres de Rondonópolis. “A presença da representante de Mulheres de Rondonópolis foi fundamental durante seu depoimento para conhecermos o caso envolvendo mulheres e um agente prisional daquele município”, esclareceu a presidente da CST.

Cartilha – A promotora Lindinalva Rodrigues falou sobre o conteúdo da cartilha. A equipe, segundo ela, se empenhou para desenvolver um documento que fosse além do enfrentamento à violência doméstica e que, ainda, mostrasse outros temas como: a igualdade salarial entre homens e mulheres; violência doméstica contra as mulheres negras; necessidade de todos aderirem a causa; e combate à violência contra a mulher.

“É uma alegria ter esse produto em mãos e acredito que será muito importante para a população. Espero que este projeto alcance todas as mulheres e homens de Mato Grosso, para termos essa mudança de cultura. O empenho da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa foi primordial para conseguirmos executar este material e garantirmos que ele seja acessível a todos os públicos”, pronunciou ela.

A montagem da cartilha contou com os trabalhos do gerente de marketing, Ricardo Sardinha e do superintendente executivo da Secom, Everaldo Jota, que apresentaram quatro sugestões de capa a ser conhecido da sociedade no lançamento nos dias 25 e 26 de março.

“É uma luta de todos nós e essa cartilha é uma pequena arma para a prevenção da violência, em locais aonde não pudermos chegar. O conteúdo é muito sério e forte, que tentamos traduzir de uma forma que as imagens chegassem ao mesmo nível de profundidade e seriedade do conteúdo”, comentou Sardinha.

Confira os 19 tópicos que foram abordados na cartilha:

  1. O combate à violência contra a mulher e sua importância para toda a sociedade;
  2. Sentimento de posse. O grande responsável pelas piores tragédias;
  3. O assassinato da mulher destrói também a vida do assassino;
  4. A prisão do agressor pode ser evitada;
  5. Os homens também podem ser vítimas de violência doméstica?;
  6. O que é “gênero” e em que consiste o termo “violência de gênero”;
  7. A violência doméstica contra as mulheres negras;
  8. O que as mulheres mais valorizam nos homens;
  9. Homens e mulheres: igualdade na participação pública e política;
  10. As desigualdades salariais entre homens e mulheres;
  11. Nas famílias com violência todo mundo perde;
  12. A importância da participação dos homens no combate à violência doméstica;
  13. Reeducar os homens para proteger as mulheres;
  14. A violência doméstica está presente em todas as classes sociais;
  15. O homem e o exercício prazeroso da paternidade;
  16. Educação não machista: uma boa saída para evitar a violência doméstica;
  17. Os filhos da violência: dor, conflito e angústia;
  18. O que todos precisam saber sobre a Lei Maria da Penha;
  19. O melhor lugar do mundo deve ser a nossa casa.

Integrantes – Além da presidente professora Jacy Proença, integram a CST a desembargadora Maria Erotides Kneip; a relatora e defensora pública Rosana Leite de Barros; e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Eunice Ramos, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

MT deve instituir medidas preventivas e assistência integral a diabéticos

Mato Grosso deverá dar assistência integral para pacientes e realizar campanhas preventivas sobre diabetes. É o que prevê o Projeto de Lei 58/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado na semana passada e cumprirá pauta na Comissão permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social.  

O objetivo é amparar os pacientes, bem como alertar a população sobre os riscos da doença, através da Política Estadual de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, nos moldes da Lei Federal nº 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Uma das ações será a conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los. Dentre as diretrizes em âmbito estadual estão: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde; ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida.

Incluindo também a multidisciplinaridade; o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade; o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e controle do diabetes, bem como à formação permanente dos trabalhadores da rede de serviços de saúde.

Se aprovada, a nova lei determina, ainda, a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, com vistas ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações; atenção continuada ao setor alimentício; a disponibilização de exames de glicemia capilar ou outros que permitam agilidade no diagnóstico.

No projeto, Botelho chama a atenção para dados da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Diabetes (SBEM), que aponta 13,4 milhões de brasileiros com diabetes, doença caracterizada pela deficiência da produção de insulina no organismo. O parlamentar defende a necessidade de se ampliar as atividades de prevenção e conscientização sobre o problema, que pode ser controlado mediante a combinação de tratamento, alimentação e hábitos saudáveis.

Em Mato Grosso, a doença atinge cerca de 184 mil pessoas, entre adultos e crianças. “Diante do exposto, considerando a importância da matéria, solicito o apoio de nossos pares para a aprovação do projeto de lei”, concluiu o parlamentar.

Partidos começam a indicar nomes para comissão da reforma tributária

Os partidos políticos já começaram a indicar representantes para a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Os únicos nomes confirmados eram os do presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A indicação deve ser concluída por todos os partidos até o início da semana que vem, uma vez que a reunião de instalação da comissão está prevista para a mesma semana.

Pelo Senado, o PSDB confirmou os nomes de Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP), além do presidente da comissão, que também é do partido. O PSL indicou seu líder na Casa, Major Olímpio (SP), e o Podemos confirmou os nomes de Reguffe (DF) e Oriovisto Guimarães (PR).

Pela Câmara dos Deputados, o Democratas indicou Luiz Miranda (DF) e o Novo, Alexis Fonteyne (SP). O PSOL confirmou Fernanda Melchionna (RS), o Podemos indicou Léo Moraes (RO) e o PSDB, Vitor Lippi (SP).

O número de membros já mudou duas vezes. Inicialmente, seriam 15 deputados e 15 senadores. Depois, um acordo elevou o número para 20 parlamentares de cada Casa. Ontem, Aguinaldo Ribeiro confirmou nova alteração: a comissão terá 25 deputados e 25 senadores.

Prioridade do governo no Congresso Nacional para este ano, a discussão da reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária: a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

Os parlamentares, no entanto, aguardam as propostas do governo, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que fará em duas semanas. Apesar de haver disposição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de avanço do tema no Congresso, existem opiniões mais conservadoras a respeito da chance real de uma aprovação rápida.

Para senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado(http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-02/senadores-acham-dificil-aprovar-reforma-tributaria-no-1o-semestre), o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, em vez de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

Comissão de Ética vota por cassação de vereador de Cuiabá por quebra de decoro

Segundo relator, Abílio teve comportamento incoerente à função de parlamentar. Abílio diz que decisão não é técnica e sim, política.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá votou, nesta quarta-feira (12), pela cassação do mandato do vereador Abílio do Júnior (PSC), por quebra de decoro parlamentar.

De acordo com o vereador Ricardo Saad (PSDB), que é relator da Comissão, foram identificados vários comportamentos que não condizem com a postura de um parlamentar.

Segundo o relatório, Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Ele foi autuado por coação de servidores, invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.

O pedido de cassação de Abílio foi feito em agosto do ano passado pelo suplente dele, Ozéias Machado, também do PSC.

Após a leitura do relatório, o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD) votou pela cassação, acompanhado de Vinícius Hugueney (PP). Somado ao voto do relator, foram três, em favor da cassação.

Abílio disse que a decisão é política e não técnica. "Eu denunciou esquemas de corrupção e ajudei a prender um secretário por corrupção e agora tenho o mandato cassado", comentou.

No entanto, a aprovação do relatório e a votação pela cassação não significam que Abílio vai perder o mandato. Agora, o documento vai para a Comissão de Constituição de Justiça. Depois, vai para o plenário e será submetido ao voto aberto.

Conselho da Amazônia vai unificar ações do governo, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou hoje (11) que o principal objetivo do Conselho da Amazônia, reinstalado pelo presidente Jair Bolsonaro, será o de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou o decreto que transfere o conselho para a Vice-Presidência da República, sob coordenação de Mourão. 

O colegiado reúne, além da vice-presidência, 14 ministérios: Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Criado originalmente em 1995, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os seus integrantes, os governadores dos estados da região.

"Foi observado pelo governo que existem várias políticas públicas, nos mais diferentes ministérios, que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas e, com isso, leva ao desperdício de recursos e à perda de eficácia das ações. Então, a criação do conselho é para que a gente consiga ter um comando, um controle dessas atividades, que haja comunicação entre os diferentes órgãos governamentais, todos falando a mesma linguagem, que tenhamos um inteligência direcionada para o que acontece na região amazônica, para que a gente possa agir a tempo", disse Mourão, em coletiva de imprensa após a solenidade.

Pelo decreto assinado, que será publicado na edição de amanhã (12) do Diário Oficial da União, o conselho terá poderes para propor e acompanhar políticas públicas regionais e, entre outras atribuições, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações na Amazônia Legal. 

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Mourão disse que a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento no Amazonas - REUTERS / Ueslei Marcelino

Queimadas e desmatamento

De imediato, informou Mourão, a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento na região. No ano passado, de acordo com dados consolidados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi registrado um aumento de 30% de queimadas na Amazônia, na comparação com 2018. O vice-presidente não descartou solicitar novamente o apoio das Forças Armadas para coibir ações ilegais na região.

"Nós sabemos onde está o problema. A análise das imagens de satélite, sejam a fornecidas pelo Inpe, seja do trabalho que é feito pelo Centro de Controle do Sistema de Proteção da Amazônia, o Censipam, fornece as áreas onde há problema. Então, vamos nos dedicar, de imediato, nessa questão da preservação, numa primeira medida, buscando nos antecipar ao problema e evitar que ocoorram desmatamentos e queimadas além daquilo que está previsto legalmente. (...) Provavelmente, teremos que solicitar apoio das Forças Armadas, de modo que a gente tenha capacidade de gerenciar uma possível crise que possa ocorrer, ainda fruto do que ocorreu no ano passado, a gente sabe que áreas que já foram derrubadas no ano passado podem ser queimadas este ano", disse.

Mourão garantiu que o conselho ouvirá representantes da sociedade civil, incluindo a academia, para construir políticas públicas que possam, além de garantir a preservação ambiental, oferecer alternativas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, que abriga uma população de 25 milhões de pessoas. 

"O desenvolvimento da Amazônia passa pela bioeconomia, pelo ordenamento territorial, temos que conversar com as pessoas que estão no terreno e conhecem, de modo que nós tenhamos condições de fazer um alinhamento e estabelecer efetivamente uma política do Estado brasileiro". 

Desembargadora do TJ/MT confirma condenação de Wilson por improbidade e ele terá que devolver a bagatela de R$ 6 mi

Desembargadora manteve condenação de primeiro grau que condenou o Deputado por ato de improbidade administrativa

O ‘galinho’ já não mais o mesmo. Antes, se conhecia um Wilson Santos(PSDB) que vociferava contra corrupção, contra a elite e a roubalheira. Agora, se conhece um Wilson totalmente ‘divorciado’ do que ele pregava nas aulas de cursinhos pré-vestibulares e nos bairros de Cuiabá.

E entre as bandeiras pregadas por um jovem chamado ‘galinho de briga’, estava o combate o desvio publico, a ‘nhapação’.

 

Ex-Deputado Federal e estadual por quatro mandatos e duas vezes prefeito de Cuiabá, Wilson passou a pertencer a infame categoria cujo poder ilimitado passa a se tornar a personificação do seu próprio eu.

 

Nesta terça feira, 11, a Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a decisão de primeiro grau de condenar o deputado estadual a devolver aos cofres públicos a bagatela de R$ 6 milhões por atos de improbidade administrativa.

 

A condenação contra o tucano ocorreu em dezembro de 2018, época quando ele era prefeito de Cuiabá. Também foi condenado o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Levi Pires de Andrade.

 

O processo refere-se a contratos de parceria com particulares, pessoas físicas ou jurídicas e que foi assinado por Wilson. Os contratos eram para ser utilizados em canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade, sem a realização de processo licitatório.

 

Entre as empresas que assinaram os contratos estão a Atalaia Propaganda e Marketing Ltda, Ferreira & Caldeira Ltda. Me, Maxidoor Central de Mídia Ltda, Shempo Indústria e Comércio Ltda, Atacadão Distribuição Com. Ind. Ltda. Após o voto da Desembargadora, que livrou a suspenção dos direitos políticos pelo prazo de seis anos do parlamentar, a Desembargadora Maria Erotides Kneip pediu vistas e o processo deve entrar em pauta após o carnaval.

Mauro topa desafio de Bolsonaro para baixar imposto dos combustíveis desde que MT receba FEX atrasado e compensações

O governador Mauro Mendes manifestou, esta tarde, que aceita o desafio proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, semana passada, que o governo federal zerar os impostos federais sobre os combustíveis desde que os governadores acabem com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços na gasolina, óleo diesel e etanol. “Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis se o governo federal pagar o FEX de 2018 e 2019 e todas as perdas ocasionadas pela Lei Kandir”, respondeu Mauro.

O governador considera que é muito “desproporcional” a proposta de Bolsonaro. “O desafio do presidente significa abrir mão de 25% da receita do ICMS do Estado. Na União (governo federal), PIS e COFINS representa apenas 2% da receita”, comparou Mauro Mendes.

O presidente lançou o desafio ao expor que a Petrobras tem reduzido preços de combustíveis mas não chega para o consumidor final, nos postos.

Mato Grosso tem a receber do governo federal mais de R$ 1 bilhão do FEX (auxílio de fomento as exportações). Havia promessa do ministério da Fazenda, feita em agosto passado, que parte dos recursos seria paga no final do ano o que não se concretizou. A parcela de 2018 seria de R$ 450 milhões.

Um dos últimos levantamentos, de 2017, aponta que Mato Grosso deixou de arrecadar por ano cerca de R$ 6 bilhões com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações, prevista pela Lei Kandir. Mato Grosso recebeu R$ 28,4 milhões como compensação à Lei Kandir em 2017, ante exportações de US$ 14,556 bilhões.

Wilson Santos assume posição de apoio após ações do governo que estão consertando o Estado

O deputado estadual Wilson Santos saiu da oposição, e integra a base do governo Mauro Mendes na Casa de Leis, por apoiar ações e pautas que o governo tem encampado, como a reforma da previdência, a reinstituição dos incentivos fiscais, e o combate à sonegação fiscal no Estado. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (10.02), no Palácio Paiaguás.

Segundo o governador, a experiência do parlamentar, e a intenção de olhar para os interesses maiores do Estado, trouxeram o deputado para a base.

“Ele trouxe uma pauta importante de reivindicações, e todos os pontos foram discutidos com uma probabilidade de o governo trabalhar e implementar nos próximos meses e anos. São áreas de interesse da população, de certas regiões, certas cidades. Entendemos que estas defesas são republicanas, e fazem parte do dia a dia do trabalho da representatividade parlamentar”.

Para o governador, a união representa o momento de olhar para o presente e para o futuro de Mato Grosso. Eles já disputaram a prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, e agora, têm o objetivo em comum de promover a melhoria da máquina pública por meio de propostas enviadas à Casa de Leis.

Para o parlamentar, a sua experiência de mais de 30 anos na política, ocupando cargos públicos, pode ajudar o governo a aprimorar as propostas do governo que são enviadas para discussão na Assembleia Legislativa.

“Aceitei o convite do governador Mauro Mendes, venho votando com o governo desde a posse do governo. Após a posse, o governo enviou um pacote de projetos de Lei, e eu votei a favor da maioria deles. Votei a favor da reforma administrativa, que enxugou o número de secretarias, da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual", pontua.

Ele afirma que também há uma convergência de ideais, e elogia o perfil reformista do governador, que segundo o parlamentar, quer um governo menor, uma máquina menor, com menos gastos ‘para dentro’ e mais investimentos para a sociedade.

“Não é possível que o estado continue gastando quase 98% com apenas quatro itens: folha salarial, encargos sociais, dívida com a União, e com o custeio da máquina”, defende.

Bolsonaro inaugura dia 14 asfalto na BR-163 no Pará por onde é escoada safra de Mato Grosso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vai inaugurar, na sexta-feira (14) as obras de pavimentação interligando os municípios de Novo Progresso até Miritituba (ambos no Pará), na rodovia federal, no trecho onde centenas de carretas Mato Grosso ficaram paradas por vários dias nos atoleiros. As informações foram confirmadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, esta tarde, em sua página oficial do Facebook.

“Há cerca de um ano, percorremos mais de 1000 km da BR-163, de Mato Grosso a Santarém. Prometemos o fim dos atoleiros e que pavimentaríamos os 51 km que fecham a ligação de Sinop a Miritituba. No próximo dia 14, o presidente Jair Messias Bolsonaro inaugura essa obra transformadora para o Brasil”, disse Freitas.

As obras foram feitas em parceria com o Exército Brasileiro e foi finalizada em novembro do ano passado. A interligação compreende um dos pontos mais críticos de ao menos 51 quilômetros.

A pavimentação da rodovia no Pará proporcionou em dezembro e janeiro deste ano um fluxo ininterrupto de caminhões que levam a safra de soja e milho de Mato Grosso para os portos de Miritituba. A rodovia federal é uma das responsável por impulsionará a economia, escoando produtos agrícolas pelo Brasil e incrementando a exportação para outros países.

Só Notícias apurou que, esta semana, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) constatou que, o término do asfaltamento da BR-163, no trecho próximo a Miritituba, “pressionou os preços do frete no mercado, tornando ainda mais interessante para os ‘players’ de Sorriso e região. Com 26,67% da soja colhida em Mato Grosso, percebe-se que a rota para Miritituba está sendo mais atrativa quando comparada à média do mesmo período dos últimos cinco anos, mostrando o efeito que a pavimentação causou na logística estadual”, concluem os analistas do instituto. “Por fim, vale considerar os investimentos que estão sendo feitos no ‘arco norte’, os quais possibilitaram que 48% das exportações de soja de Mato Grosso em 2019 fossem escoadas pelos portos dessa região, ilustrando o potencial da logística ali existente,o que deve continuar beneficiando os produtores”, concluem.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil e assessoria

Canuto é exonerado do Desenvolvimento Regional; Rogério Marinho assume

O presidente Jair Bolsonaro exonerou, Gustavo Canuto do cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. Para o seu lugar, foi nomeado Rogério Marinho, que ocupava a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. As mudanças já constam em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Ex-deputado federal, Marinho é filiado ao PSDB e foi um dos principais articuladores do governo na aprovação da reforma da Previdência. Ele assume a pasta que comanda os programas de habitação popular, como Minha Casa, Minha e Vida, de infraestrutura urbana e de segurança hídrica do governo federal.

Gustavo Canuto é especialista em políticas públicas e gestão governamental, carreira vinculada ao Ministério da Economia, e formado em engenharia da computação. Ele não tem filiação partidária.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira, Bolsonaro disse que Canuto vai assumir a presidência da DataPrev, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência. Minutos depois, veio a confirmação oficial do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros:

"O presidente da República decidiu, na data de hoje, nomear para a presidência da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), Gustavo Canuto. A DataPrev é uma empresa pública que fornece soluções em tecnologia da informação e comunicação para o aprimoramento e execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Ela tem como principal cliente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Gustavo Canuto é graduado em engenharia da computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e trabalhou por seis anos na IBM. É servidor efetivo do Ministério da Economia há mais de nove anos. Foi selecionado por ser um dos melhores quadros para equlizar tecnicamente os desafios enfrentados atualmente pelo INSS. Em consequência, o senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Rogério Marinho para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Regional", informou. 

É a quinta mudança na equipe ministerial. Desde que assumiu o cargo, Jair Bolsonaro trocou os titulares do Ministério da Educação (Ricardo Velez por Abraham Weintraub), da Secretaria-Geral da Presidência (Gustavo Bebianno por Floriano Peixoto e, em seguida, por Jorge Oliveira) e Secretaria de Governo (Santos Cruz por Luiz Eduardo Ramos).

Assembleia homenageia personalidades com comenda Dante de Oliveira

O Grupo Especial de Fronteira de Mato-Grosso (Gefron) também será homenageado pelo efetivo trabalho de combate ao trafico de drogas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia

O deputado estadual Faissal Calil (PV) entrega nesta quinta-feira (6), às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, a comenda Dante Martins de Oliveira a três personalidades que fizeram história no estado. Na sequência da solenidade, o deputado vai homenagear 23 pessoas com título de cidadão mato-grossense e outras quatro pessoas com moções de aplausos.

Vale ressaltar que a comenda Dante de Oliveira constitui distinção honorífica, sem estruturação em graus, integrada por medalha e diploma. Ela será concedida a Mauricio Hideaki Kuzai, Renan Ferreira e Marco Antônio Guimarães.

Dos 23 títulos de cidadão mato-grossense, três deles serão concedidos a membros da Grande Loja Maçônica Luz e Liberdade aos senhores Durvalino de Oliveira, José Milton Peloso Júnior e Jorge de Jesus Melo.

Para as moções de aplausos, ficou definido que quatro membros da Corregedoria-Geral da Justiça serão agraciados em reconhecimento público pelos resultados alcançados na gestão 2017/2018. Receberão a homenagem a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e os juízes  Aristeu Dias Batista Vilella, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli e Ana Cristina Silva Mendes.

O Grupo Especial de Fronteira de Mato-Grosso (Gefron) também será homenageado pelo efetivo trabalho de combate ao trafico de drogas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.

*Com informações da assessoria de imprensa do gabinete

Fávaro lembra caso no Amapá e exige que TSE acompanhe STF para empossá-lo no Senado

O ex-vice-governador Carlos Favaro, terceiro colocado nas eleições ao Senado, e o Partido Social Democrático (PSD) interpuseram nesta quarta-feira (5) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) embargos de declaração com efeitos infringentes e pedido de pré-questionamento em face do acórdão proferido em 19 de dezembro de 2019 pelo TSE. A decisão determinou a realização de eleição suplementar para a vaga da senadora cassada Selma Arruda (Podemos-MT).

Conforme o acórdão, que confirmou a decisão do TSE, além da determinação da realização de nova eleição, também se decidiu pela impossibilidade de Fávaro, como terceiro colocado, assumir de forma provisória a vaga de Selma até a realização da eleição suplementar, marcada para o dia 26 de abril. No dia 31 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, concedeu liminar para que Carlos Fávaro assuma o cargo interinamente.

Ele entendeu que Mato Grosso poderia ser prejudicado ao ficar com um a menos no Senado. A decisão do STF agora será submetida à Mesa Diretora do Senado, que na próxima semana deverá definir em sorteio entre os sete titulares quem será o relator do processo. 

No Agravo, os advogados pediram efeito suspensivo no item do acórdão que impede que Carlos Fávaro assuma a vaga “de modo a conferir efeito ativo, consistente na preservação da plena representatividade do Estado de Mato Grosso, consubstanciada na assunção temporária ao cargo de senador pela chapa terceira colocada no pleito”. A defesa de Fávaro argumentou que até o julgamento do Recurso Ordinário da senadora Selma Arruda pelo TSE, o entendimento é que no caso de vacância do cargo de senador por motivos eleitorais, seria convocado o candidato mais votado da mesma eleição, ou seja, segundo ou terceiro colocados a depender da situação.

 
 

Entre os casos citados, mostrando qual era o entendimento do Tribunal, os advogados mencionaram o caso da cassação da chapa vitoriosa ao Senado pelo Amapá, então composta por João Capiberibe, Janete Maria Góes Capiberibe e Cláudio Pinho Santana. Quando do julgamento, de relatoria do Ministro Carlos Mário Velloso, em 2004, não houve a determinação de novas eleições em decorrência da vacância por causa eleitoral. “O que se deu neste caso também foi a assunção do candidato remanescente de maior votação nominal – na espécie, Gilvam Borges, terceiro colocado no pleito ao Senado”, afirmaram os advogados, ao acrescentarem que "demonstra-se, dessa forma, que até o julgamento presente Recurso Ordinário, a diretriz jurisprudencial do e. Tribunal Superior Eleitoral era clara em se tratando de vacância decorrente de causas eleitorais no pleito ao Senado, a remansosa jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral era no sentido de convocar o segundo  ou o terceiro colocado no pleito ao Senado, a depender da eleição”.

DESEQUILÍBRIO NAS EMENDAS

Além da decisão do ministro Dias Tóffoli, determinando urgência na assunção ao cargo por parte de Favaro, a defesa também argumentou que, caso a representatividade (com a bancada completa) de Mato Grosso não seja preservada perante o Senado Federal, haverá um desequilíbrio pela ausência de um senador.  Um exemplo desse desequilíbrio está nas emendas, que conferem aos parlamentares o poder de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento. “Isso significa que hoje, para cada senador da República, é garantida uma cota individual superior a R$ 15 milhões, que podem ser destinados a um máximo de 25 emendas diferentes. Tais cotas são denominadas de emendas individuais, ou seja, cada parlamentar terá direito ao recurso financeiro específico, desde que proponham suas emendas e indique a destinação dos recursos”, sustentou a defesa de Carlos Fávaro.

Assim, a diferença entre o número de senadores por Estado, vai acarretar a perda de “vultosos recursos financeiros” que, afirmam os advogados, poderiam ser destinados à saúde, à infraestrutura, à moradia, ao transporte e ao combate à violência. Portanto, Mato Grosso, não pode permanecer desfalcado de sua representatividade perante o Senado Federal, até que se realize nova eleição. “É bem certo que a efetiva posse do senador a ser eleito somente ocorrerá quando já se estará findando os trabalhos do primeiro semestre, trazendo para o Estado de Mato Grosso prejuízos incomensuráveis, na medida em que o Estado vem atravessando período de grave crise financeira e, vem buscando mecanismos de equilibrar suas contas com o auxílio do Governo Federal”, argumentou a defesa.

Assembleia regulamenta entrega de honrarias

A norma, de autoria da Mesa Diretora, limita em 11 as espécies de homenagens possíveis pelo Legislativo estadual

Desde o final de 2019 está em vigor a Resolução nº 6.597 que consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 10 de dezembro. A norma, de autoria da Mesa Diretora, limita em 11 as espécies de homenagens feitas pelo Legislativo estadual.  

Com a resolução, mais de 45 espécies de honrarias foram extintas. A partir de agora todas as homenagens passam a ter um procedimento único de tramitação e aprovação na Casa. De acordo com a norma, a tramitação será mais célere; os projetos de concessão de honraria estarão dispensados do cumprimento da pauta regimental.

Outra novidade é de a proposta ser dispensada de aprovação pelo Plenário, porque o parecer de quatro comissões permanentes será terminativo. A medida busca otimizar o andamento da sessão e, com isso, fortalecer os trabalhos realizados pelas comissões permanentes.

As comissões que farão a análise da concessão das honrarias são: Comissão de Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária e Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.

De acordo com o supervisor da Secretaria de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, desde o ano de 2017 a SSL vem fazendo um levantamento sobre os tipos de honrarias concedidos pela Assembleia Legislativa, com diagnóstico de cerca de 70 tipos de homenagens. Dessas,a maioria é concedida pelos deputados; algumas pelo governo do estado.

Segundo Scardini Barros, a Mesa Diretora determinou a realização de um levantamento e, com isso, a racionalização dos títulos.

“Havia uma quantidade enorme de honrarias. Muitas delas nunca foram entregues de fato, havia apenas as normas instituidoras. E com o advento da atual Legislatura, a Mesa Diretora resolveu racionalizá-las porque há um custo com a entrega de comendas”, disse Scardini.

De acordo o técnico de nível superior do SSL, Ricardo Gomes Sérgio Souza, a secretaria tem um prazo de 180 dias para atualizar a página com os tipos de honrarias concedidos aos cidadãos.

“No portal da Assembleia Legislativa vai constar o nome de todas as pessoas que foram homenageadas. O prazo definido para isso é de 180 dias para colocar no portal do site”, explicou Souza.  

A norma veda à concessão de honrarias no período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois de eleições realizadas em Mato Grosso, bem como a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, conforme disposto na Lei nº 10.343/2015.

Com a nova regulamentação, a Assembleia Legislativa passa a manter em seu rol 11 espécies de homenagens:

I - Comenda Filinto Müller;

II - Comenda Memória do Legislativo;

III - Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes;

IV - Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário;

V - Comenda Dante de Oliveira;

VI - Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural;

VII - Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo;

VIII - Medalha do Mérito Industrial;

IX - Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate;

X - Título de Cidadania Mato-grossense;

XI - Comenda Marechal Cândido Rondon.

Reunião

Na próxima sexta-feira (7), das 9 às 11 horas, será realizada reunião para apresentação dos principais pontos da Resolução nº 6597/2019, que dispõe e consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa. A reunião, destinada para os servidores de gabinetes parlamentares, está marcada para acontecer na sala 30 da Escola do Legislativo.

Deputado Romoaldo propõe prazo para confirmação diagnóstica de tumor maligno

Aprovado em 1ª votação, o projeto de lei se encontra em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL/MT. Objetivo é garantir que os pacientes com suspeita da doença possam realizar, em no máximo 30 dias, os exames que comprovem o problema

O dia 4 de fevereiro marca o calendário como o Dia Mundial do Câncer. Sabendo que a doença é a segunda principal causa de morte em todo planeta, o deputado Romoaldo Júnior assina o projeto de lei que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários à confirmação de neoplasia maligna, câncer ou tumor maligno. A matéria já foi aprovada em 1ª votação, se encontra em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMT.

O objetivo é garantir que os pacientes com suspeita da doença possam realizar em no máximo 30 dias, os exames que comprovem o problema. O parlamentar defende que a lei é necessária pela evidência de que o tratamento tardio é um dos maiores fatores de mortalidade pela doença.  “E a principal razão que retarda o tratamento é justamente a demora na realização dos exames específicos para a comprovação do diagnóstico”, completa.

A propositura exige que a rede pública de saúde do estado realize, no prazo máximo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica da doença. A contagem do prazo se dará a partir do momento em que o paciente apresentar laudo médico informando sobre seu estado de saúde.  

De acordo com a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS –, instituída pela Portaria GM/MS nº 874, de 16/5/2013, estabelece, no art. 9º, inciso IV, que uma das diretrizes relacionadas à prevenção do câncer  é a garantia da confirmação diagnóstica.

Outra norma relativa aos procedimentos para o tratamento de câncer no SUS é a Lei Federal nº 12.732, de 22/11/2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

Em seu art. 2º, a norma estabelece que o paciente com neoplasia maligna tenha o direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

“O tratamento tardio, além de agravar as doenças, implica menores possibilidades de cura, tratamentos mais dolorosos, com maiores sequelas e custos mais elevados para o SUS. Portanto, nossa proposição vai permitir que o paciente com suspeita de câncer consiga seu diagnóstico de forma clara e rápida para que o tratamento necessário seja feito de maneira oportuna, evitando agravos a sua saúde e redução de custos para o sistemapúblico”, conscientizou Romoaldo Júnior.

Presidente da ALMT aponta necessidade de seguir com reformas para Estado avançar

Presidente da ALMT aponta necessidade de seguir com reformas para Estado avançar

Autoridades compareceram à solenidade de abertura dos trabalhos do 2º ano da 19ª Legislatura, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta segunda-feira (3). O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou os enfrentamentos de 2019 e a necessidade de continuar as reformas para Mato Grosso avançar. Uma delas é a reforma da Previdência, que deverá movimentar o Parlamento nos próximos dias.

“Hoje abrimos o ano legislativo de 2020. Estamos vindo de um ano difícil, mas ao mesmo tempo muito importante para todos os brasileiros e mato-grossenses.  O ano que passou, tanto em Brasília como aqui nesta Casa de Leis, foi um ano de reformas estruturais e estruturantes para enfrentarmos os desafios e exigências destes novos tempos”, discursou o presidente, ao destacar as medidas realizadas que deram condições de o governo reestruturar a máquina pública.

“Aqui nesta Casa, trabalhamos muito em 2019 e tomamos decisões importantes, que nem sempre agradaram a todos, mas, sem elas, o estado de Mato Grosso não teria condições de honrar seus compromissos e sequer ter fôlego para que agora em 2020 chegássemos em melhores condições. Se hoje falamos de esperança e se 2019 terminou melhor que começou, é em grande parte devido às decisões e ao trabalho desenvolvido nesta Casa de Leis”, afirmou, ao citar o intermédio que colocou fim à greve dos professores e o pacote de medidas que promoveu o equilíbrio fiscal de Mato Grosso, bem como a criação do Fethab II, que promove diversos canteiros de obras de pavimentação e recuperação asfáltica.

Conforme Botelho, o ano já começou a todo vapor com a aprovação da nova alíquota previdenciária, e entra em cena, nos próximos dias, o debate sobre as novas regras para a previdência e a proposta da pesca denominada de Cota Zero.

“São decisões muito difíceis, embora necessárias. Não porque penaliza este ou aquele setor ou corporação. São decisões para que o estado de Mato Grosso não fique inadimplente com ninguém e nem vá à falência e, principalmente, para que as pessoas possam ter um futuro mais digno. Tanto as que já estão no mercado de trabalho quanto para seus filhos que um dia irão ocupar estes cargos”, alertou.

De acordo com Botelho, o Parlamento deverá avançar nas reformas. “Estou certo que nossa conduta estará pautada, como sempre foi, pelo bem comum e patriotismo, na busca de igualar as oportunidades, para melhor distribuir renda e minimizar a pobreza. Mais do que esperança, tenho a convicção de que a civilidade e patriotismo dos agentes envolvidos na solução de nossos problemas irão prosseguir”, assegurou, ao reafirmar o compromisso em manter o equilíbrio entre os poderes, a confiança na solução pacífica dos conflitos e a fidelidade absoluta ao povo mato-grossense.

Representando o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, agradeceu o empenho da Assembleia Legislativa em defesa de Mato Grosso. “Todos os projetos de lei foram amplamente debatidos com a equipe econômica. Sabemos o quanto foi importante a aprovação de todas essas leis. É o que realmente está dando norte às ações do governador Mauro Mendes. Dando condições para consertar Mato Grosso”, disse o secretário, ao agradecer os deputados. 

Carvalho também listou as medidas importantes aprovadas pelo Parlamento que ajudaram o governo a consolidar melhorias, inclusive o retorno de algumas das mais de 300 obras que estavam paralisadas.

O primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), falou sobre as ações implementadas na ALMT que propiciaram economia significativa e agradeceu o apoio à consolidação dos avanços, como a ajuda para ativar a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica do Hospital de Câncer. 

“A Assembleia nunca trabalhou tanto como em 2019. Tivemos a maior sessão da história, quando os 24 deputados viraram uma noite para votar projetos importantes para este estado. Tenho certeza de que 2020 não será diferente, vamos atuar em parceria para a construção de um Mato Grosso melhor, de oportunidades”, afirmou Max Russi. 

Durante a solenidade, os deputados entregaram R$ 33,9 milhões para investimentos em ações urgentes à qualidade de vida do cidadão mato-grossense. No total, aproximadamente R$ 47 milhões foram economizados no orçamento da ALMT e devolvidos ao governo para investir nos setores prioritários como saúde e segurança. “Vamos continuar com essa mesma austeridade, com esse mesmo compromisso de apenas gastar o necessário e ajudar Mato Grosso”, concluiu Botelho. 

Vereadores adiam volta ao trabalho devido à reforma na Câmara de Cuiabá

A medida faz parte de um projeto de revitalização que vem sendo colocado em prática desde o início da atual gestão.

Os vereadores por Cuiabá adiaram a volta ao trabalho para a próxima terça-feira (11) devido a uma manutenção técnica e estrutural que está sendo finalizada na Câmara de Cuiabá. O retorno aos trabalhos estava marcado para esta terça-feira (4).

As sessões que deveriam ser realizadas na terça e quinta-feira (4 e 6) foram transferidas para os dias 11 e 13, às 13h. As sessões ordinárias vão acontecer normalmente, às 9h.

O espaço está sendo todo reestruturado. “O plenário estava em situação precária, pois há muitos anos não passa por uma manutenção geral. Então, além da pintura completa que dará uma nova cara ao ambiente, estamos fazendo a troca de todo o piso do plenário e também de toda a mobília. O sistema de som também está sendo modernizado e os vereadores passarão a contar com um sistema de informática em sua bancada”, explica o secretário de Patrimônio e Manutenção, Marcelo Oliveira.

As galerias onde a população acompanha as sessões plenárias também estão passando por manutenção, assim como o aquário reservado para a imprensa. Ambos os espaços receberão cadeiras novas e pintura completa.

A medida faz parte de um projeto de revitalização que vem sendo colocado em prática desde o início da atual gestão. Os setores de almoxarifado, arquivo e a secretaria de patrimônio já passaram por manutenção e estão com um ambiente mais moderno e funcional, dando mais agilidade aos serviços desenvolvidos pelos referidos setores.

Senadora de MT cassada ingressa com ação contra decisão do STF que determinou posse de 3º colocado

A senadora cassada Selma Arruda ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) contra a decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, que determinou na sexta-feira (31) que o terceiro colocado na disputa para o Senado em Mato Grosso, Carlos Fávaro, assuma a caga dela até a eleição que será realizada no dia 26 de abril.

Conforme a defesa de Selma Arruda, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rechaçou a tese de posse provisória de Fávaro.

A defesa também alega que a decisão liminar de Toffoli contraria posição adotada pela ministra relatora das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) no Supremo, Rosa Weber, que já se manifestou sobre o tema no Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, a posição adotada na decisão liminar não foi compartilhada pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. “É temerário que decisão monocrática se sobreponha à decisão prolatada em sentido contrário por ao menos três membros da Corte”, diz trecho do pedido endereçado à ministra Rosa Weber.

Selma foi cassada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições. O pleito foi marcado para o próximo dia 26 de abril.

 
 
Carlos Fávaro (PSD) — Foto: Fernando Rodrigues/Vice-governadoria de MT

Carlos Fávaro (PSD) — Foto: Fernando Rodrigues/Vice-governadoria de MT

 

Em favor de Fávaro

Toffoli atendeu pedidos do PSD e do governador do estado, que alegaram que haveria prejuízo com o fato de a representação no estado estar vazia.

Com a decisão, assumirá provisoriamente Carlos Fávaro (PSD), que foi o terceiro mais votado na disputa eleitoral de 2018.

A cassação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de dezembro.

Para Toffoli, a cadeira não pode ficar vazia porque isso representaria um "desequilíbrio" na representação dos estados no Congresso.

Emenda coletiva viabiliza ônibus a UCAM e UCAMB

A fim de atender as demandas da União Coxipoense de Associação de Moradores (UCAM) e da União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros (Ucamb), os vereadores de Cuiabá uniram esforços e destinaram R$ 300 mil as entidades, sendo R$ 150 para cada uma.
 
O recurso foi alocado na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano por meio de duas emendas aditivas coletiva proposta e aprovada pelos parlamentares no final do ano passado.
 
O dinheiro saiu do orçamento da Secretaria de Governo do município, e deverá ser utilizado para a aquisição de um ônibus para cada Associação, o qual irá facilitar a mobilidade de seus membros. 
 
“A nossa intenção é melhorar o bem-estar e a locomoção dos usuários da UCAM e UCAMB, trazendo praticidade me meio ao transporte, o que irá viabilizar as ações desenvolvidas pelas entidades”, justificou o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PTB).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Governo convida setores para debater, ao vivo, o aumento dos preços

O Governo de Mato Grosso realizará um debate público com representantes do comércio, na próxima quinta-feira (30) às 08h, para esclarecer ao cidadão quem são os responsáveis pelos aumentos abusivos nos preços dos produtos, alta que passou a ser praticada em diversos estabelecimentos neste ano.

O convite foi feito pelo governador Mauro Mendes durante entrevista à Rádio Vila Real, nesta sexta-feira (30). O debate entre os técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e os membros do setor comercial será feito com a presença da imprensa regional e transmitido ao vivo para todo o Estado, por meio da TV e redes sociais. O horário ainda será definido.

A audiência pública foi proposta em razão de alguns empresários estarem praticando aumentos injustificáveis de preço em produtos essenciais para a população, sob a justificativa de que a alta é necessária porque o Estado teria “aumentado impostos” por meio da lei que passou a vigorar esse ano, que reinstituiu de forma correta os incentivos.

“Na verdade, nós não aumentamos nenhum imposto. O imposto é aquela alíquota sobre os produtos. O que nós fizemos foi cortar alguns privilégios de incentivos fiscais. Eu desafio alguém a mostrar que nós aumentamos a alíquota de imposto. Nós reduzimos incentivos fiscais e reduzimos privilégios”, explicou o governador.

Mauro Mendes ressaltou que a redução de privilégios fiscais, além de necessária, é um pedido feito há muito tempo pela população, que está cansada de arcar com alta carga tributária, enquanto poucos usufruem de isenções.

O gestor lembrou que muitos desses benefícios que estavam em vigor até 2019 haviam sido literalmente vendidos pelo ex-governador que geriu o Estado de 2011 a 2014, fatos que foram confessados pelo próprio ex-gestor em delação premiada.

“Vou repetir de novo: incentivos foram vendidos, isso está escrito em processos que estão tramitando na Justiça. Então você, ouvinte, que sabe que eu sou governador, acha que eu vou manter isso? Está em delação que alguns setores compraram incentivo fiscal em Mato Grosso. Pagaram salvo engano R$ 2 milhões. Esses setores querem que esse governo mantenha incentivos fiscais que foram comprados com propina? Isso não vai acontecer”.

“Estamos cortando alguns privilégios e por isso tem povo do comércio chiando. E se estão chiando é porque o Governo está fazendo a coisa certa. Porque o governo quando faz coisa errada, ninguém reclama. Agora nós fazemos a coisa certa”, reforçou.

Preços abusivos

Ainda na entrevista, o governador desmentiu que a alta dos preços teria relação com a nova lei em vigor no Estado.

Mendes usou o exemplo do etanol, cujo o ICMS é de 25% e com o incentivo fiscal ao setor, somente é cobrado 12,5%, ou seja, a metade. Lembrando que o valor em 2019 era de 10,5% e foi reajustada para 12,5%, a segunda menor do Brasil.

“Álcool em todo o Brasil tem uma alíquota que varia de 12% a 25%. Aqui era 10,5%. Era uma das menores alíquotas do Brasil. Subiu para 12,5%. Subiu 2,5%. Isso daria 6 centavos. Mas o preço na bomba subiu 15%, estão subindo 60 centavos. Na prática, vemos margens de lucro maiores do que é tributada e faltam com a verdade ao dizer que isso é responsabilidade do Governo”, afirmou.

Governo diz que sancionou fundo eleitoral para evitar crime de responsabilidade

Ao sancionar integralmente a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020), o presidente Jair Bolsonaro manteve a previsão de gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro, por meio do chamado Fundo Eleitoral. Em comunicado distribuído neste sábado (18) pelo Palácio do Planalto, o governo afirmou que o dispositivo foi mantido para evitar que o presidente fosse acusado de cometer crime de responsabilidade.

"Cumpre destacar que eventual veto do presidente da República à dotação orçamentária do Fundão Eleitoral não alteraria a legislação eleitoral. Portanto, não teria o efeito de extinguir nem o próprio fundo, nem a obrigação legal de financiá-lo", registrou o governo por meio do comunicado.
"Por outro lado, eventual veto à dotação orçamentária necessária impediria que se desse cumprimento ao que dispõe a legislação eleitoral. A conduta de impedir a fiel execução da lei eleitoral é um dos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, mais precisamente no item 4 do caput do art. 7º. Nesse contexto, foi recomendada a sua sanção tanto pelo Ministério da Economia, como pelos órgãos técnicos e de assessoramento jurídico consultados", acrescentou o Planalto.
Criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, havia proibido doações de pessoas jurídicas aos candidatos, o Fundo Eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional. A distribuição da verba fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato.
O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Contrariado com críticas sobre a destinação desses recursos, Bolsonaro tem pedido a apoiadores que não votem em candidatos que utilizam recursos públicos nas eleições. O problema é que o "boicote" pode prejudicar seus próprios aliados.
Levantamento do Estadão publicado nesta semana mostrou que pelo menos 15 parlamentares bolsonaristas tiveram parte dos gastos eleitorais em 2018 custeada com dinheiro do Fundo Eleitoral. Ao todo, foram R$ 335,2 mil recebidos, o que representa 17% do total arrecadado pelos então candidatos.
A advogada e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, já afirmou que, apesar de não concordar com o uso do fundo eleitoral, a nova legenda não vai rejeitar parlamentares que já tenham utilizado os recursos em campanhas passadas.
(Com Agência Estado)

Deputado João Batista apoia qualificação para condutores de embarcações de MT

O deputado estadual João Batista (Pros), na tarde da última terça-feira (14), firmou um compromisso com a Marinha do Brasil para promover, dentro do Parlamento, ações que visam fomentar a prevenção de acidentes para condutores de embarcações no estado. A iniciativa foi provocada pelo presidente da Associação dos Filhos e Amigos de Barão de Melgaço, Arnaldo Gonçalves (por meio da Colônia de Pescadores Z5), que, com o apoio da Marinha do Brasil, capacitou mais de 30 condutores na comunidade de Porto Cangal, em Barão de Melgaço.

O capitão de corveta Thiago Cristiano Muniz Santos, acompanhado da 2° ten. Edileia Ajalla e do 1° sgt. Márcio Ferreira, explicou que a instituição não conta com toda a logística necessária para atender Mato Grosso inteiro e que é preciso “vontade política” para poder receber este suporte.

“As ocorrências acontecem pela falta de prevenção. Hoje não temos viaturas suficientes para cobrir todos os pontos de risco mapeados no estado. Contamos com a ajuda da sociedade civil organizada, dando como exemplo nossa última ação realizada no município de Barão de Melgaço, por meio do senhor Arnaldo Gonçalves. Agora, com a ajuda do deputado João Batista e demais deputados, esperamos estender nosso raio de atuação”, disse o capitão.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALTM), João Batista comprometeu-se em mobilizar seus colegas sobre a importância do trabalho prestado pelos profissionais da Marinha. “Mato Grosso conta com uma vasta extensão de rios e lagos, por isso a necessidade de que o órgão responsável pela fiscalização desta área conte com o suporte necessário para o exercício de suas atividades. Na Assembleia, garanto que o mesmo sentimento de ajuda será compartilhado por outros deputados”.

Cursos

De acordo com o supervisor do ensino profissionalizante marítimo, 1° sgt. Márcio Ferreira, representantes dos municípios que tiverem interesse em receber os cursos ministrados pela Marinha do Brasil devem protocolar um ofício na instituição, localizada na Av. Oátomo Canavarros, nº 850, bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.

“Com a presença da Marinha no local, como a requisitada pelo senhor Arnaldo em Barão de Melgaço, oferecemos todo o suporte necessário para os interessados em se profissionalizarem, ou até mesmo regularizar sua situação como condutor de embarcações”, explicou.

Além da qualificação profissional daqueles que vivem dos rios e lagos de Mato Grosso, Arnaldo Gonçalves explica que a iniciativa também é um modo de “economia financeira”, uma vez que, com a presença da Marinha para confecções das carteiras profissionais, a contratação de outros intermediários se torna desnecessária.

“Para 2020, já estamos planejando o requerimento de uma nova etapa dos cursos. Dentre os serviços prestados, será realizada a renovação de carteiras profissionais de marinheiro e a regularização de embarcações”, comentou Arnaldo.

Arnaldo também parabenizou o suporte oferecido pelo grupo Bom Futuro, que ofereceu toda a infraestrutura necessária para a realização do curso na comunidade de Porto Cangal. “São parceiros como o deputado João Batista, a Marinha do Brasil e o grupo Bom Futuro, que podemos proporcionar qualificação a custo zero para as comunidades ribeirinhas, fico muito feliz com o resultado final”, finalizou.

Pioneiro em transplante de rim, Doutor João comemora retomada de cirurgias 100% pelo SUS

Primeiro médico a realizar transplante renal na história de Mato Grosso, o deputado estadual Doutor João (MDB) comemorou a retomada das cirurgias renais, que estavam paralisadas há mais de 10 anos

O deputado Doutor João tem atuado junto ao governo do estado e à equipe de médicos para viabilizar a volta dos procedimentos cirúrgicos de alta complexidade em Mato Grosso. “É um sonho que se torna realidade, mais uma vez! Na década de 1990, a nossa equipe médica fez mais de 200 transplantes, salvando muitas vidas. Por isso, como deputado, fiz questão de continuar na luta pela retomada dos transplantes”, afirmou o parlamentar Doutor João.

O deputado fez questão de destacar o trabalho do governador Mauro Mendes (DEM), do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e da primeira-dama, Virgínia Mendes, que foi sua paciente antes de ter sido submetida ao transplante com órgão doado pelo governador no ano de 2014.  

Doutor João elogiou, ainda, o trabalho da equipe médica que realizou o transplante no Centro Cirúrgico do Hospital Santa Rosa – unidade de saúde credenciada pelo Ministério da Saúde para realização dos procedimentos, nesta semana.

“A operação foi um sucesso, sem nenhuma complicação. A cirurgia, que durou sete horas, foi muito bem feita pela competente equipe médica, que, sem dúvida, irá reduzir a fila de espera e garantir mais qualidade de vida aos pacientes”, afirmou o deputado. A primeira beneficiada com o transplante 100% feito pelo SUS foi a paciente Glacelise Bettini da Silva Medrado, de 42 anos, que recebeu o órgão da sua irmã Carmem Regina Medrado, de 47 anos.  

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o programa de transplante renal iniciou suas atividades em 1999, e a última cirurgia ocorreu em maio de 2009. O reflexo da desativação desse procedimento foi o acúmulo de pacientes na fila de espera. Atualmente, 1.800 pacientes estão realizando hemodiálise. A estimativa é de que 50% dessas pessoas tenham indicação para o transplante renal.

A reativação do procedimento cirúrgico de transplante renal irá gerar uma economia no orçamento do governo de aproximadamente R$ 10 milhões por ano.

Governador de MT conhece projetos das cinco áreas de negócio do Consórcio Brasil Central

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, esteve nesta quarta-feira (15.01) na sede do Consórcio Brasil Central (BrC), em Brasília, para conhecer os projetos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito da autarquia. Mendes foi eleito, em novembro de 2019, presidente do BrC para o ano 2020. A posse ocorrerá no dia 24 de janeiro. 

Mauro Mendes se reuniu com os gestores das áreas do consórcio para conferir o trabalho que vem sendo executado e o andamento dos principais projetos, como o que prevê a compra compartilhada de medicamentos para os seis estados e o Distrito Federal, que integram o BrC.

De acordo com Mendes, a gestão será pautada pelo compromisso em entregar resultados efetivos para os entes federados consorciados.

“Viemos aqui para conhecer com mais detalhes a estrutura com a qual está se trabalhando ao longo dos últimos anos e gostei do que vi. Temos muitos desafios pela frente e precisamos entregar resultados cada vez mais e comprovar que o investimento que os Estados estão fazendo irá trazer ganhos e benefícios efetivos”, afirmou o governador.

Governador Mauro Mendes em reunião com gestores do Consório Brasil Central, em Brasília
Créditos: Assessoria

O gestor ainda pontuou que um dos projetos será ampliar ainda mais o trabalho do consórcio junto aos Estados, contribuindo para a efetividade das ações de todos os entes federados.

O Consórcio 

Criado em 2015, o Consórcio Brasil Central é a primeira autarquia criada nesse formato, que é responsável por unir esforços com o objetivo de promover o ganho de competitividade por meio da cooperação técnica efetiva para a formulação de políticas regionais, projetos, parcerias, captação de recursos e soluções de problemas de forma conjunta.

Além de Mato Grosso, fazem parte do BrC os Estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.

Ex-prefeito de Lucas do Rio Verde assume secretaria de Desenvolvimento Econômico

O ex-prefeito Paulo Vicente Nunes assume, na próxima segunda-feira, a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde. A pasta estava sendo comandada interinamente pelo diretor de Desenvolvimento Sustentável, Zeca Picolo.  Paulo, que já foi prefeito, aceitou convite do prefeito Luiz Binotti que, na sua avaliação, “tem feito uma gestão que eu avalio como extremamente positiva, isso fica evidente a cada dia que passa com a série de coisas boas que estão acontecendo, e acredito que a administração dele já tem feito a diferença e entrará para a história como uma das melhores de todos os tempos”, declarou.

“Estou aqui há 37 anos e este é um convite que muito me honra e me deixa motivado porque poderei contribuir com a administração deste amigo de longa data e que merece todo meu respeito pelo trabalho e honestidade”, acrescentou.

Empresário, Paulo foi o segundo prefeito de Lucas do Rio Verde, no período de 1993 a 1996. Antes, exerceu mandato de vereador. Ele também já comandou a pasta de Desenvolvimento Econômico de outubro de 2013 a setembro de 2014, quando deixou cargo de coordenação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), onde permaneceu até 2018.

Binotti considera “Paulo um gestor nato que já fez muito por Lucas do Rio Verde quando esteve à frente do Executivo e, certamente, ainda tem muito a contribuir para o desenvolvimento deste município que o acolheu desde que aqui chegou há mais de 30 anos”, disse, através da assessoria.

Lei da recompensa garante pagamento a quem denunciar criminosos

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Governo de MT prevê arrecadar mais de R$ 338 milhões com incremento do ICMS após a minirreforma tributária

A previsão do governo de Mato Grosso é arrecadar R$ 338,3 milhões com incremento referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020 devido à minirreforma tributária aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.

Porém, com as mais de 400 emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia, a tendência é que este valor seja alterado.

Os impactos da reforma tributária em Mato Grosso devem afetar vários setores do comércio.

Até agora as empresas pagavam o ICMS no ato da compra do produto e, com a minirreforma tributária do governo do estado, o imposto será cobrado com base em um percentual aplicado em cima do valor pago pelo produto tributado.

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Célio Fernandes, o empresário vai ter um crédito sobre a compra e vai pagar sobre a venda. "A alíquota de 17% sobre a venda dos produtos é que vai gerar esse disparate grande de diferença, que vai acabar afetando o consumidor" , afirmou.

Um dos setores afetados é o de medicamentos. A previsão é que o preço dos remédios vendidos no estado fiquem mais caros entre 18% e 37%, segundo o Sindicato das Farmácias (Sincofarma).

A Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Mato Grosso (Sincovaga), que representam os supermercados e o comércio varejista, dizem que o reajuste médio será entre 8% e 10% .

Por 14 a 9, AL aprova Reforma da Previdência de MT; veja como votou cada deputado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na sessão noturna desta quarta-feira (8) o projeto do Executivo que aumenta a alíquota da Previdência de 11% para 14%. Foram 14 votos favoráveis contra 9 contrários, além de uma ausência por questões médicas da deputada estadual Janaína Riva (MDB).

Votaram contra a proposta os deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros), doutor João (MDB) e Max Russi (PSB). A matéria, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votada em caráter definitivo pelo plenário do legislativo.

Porém, a votação pode ficar para a próxima semana. Isso porque, o deputado Lúdio Cabral (PT), membro da CCJ da AL, já anunciou que irá fazer pedido de vistas na comissão. A vista tem prazo regimental de 48 horas.

A votação do projeto gerou muita discussão na sessão de hoje. Deputados contrários ao projeto criticaram a pressa do Governo em votá-lo no início deste ano. “O Governo tem até 31 de junho para fazer a reforma estadual e está atropelando, votando agora, sem a discussão necessária”, criticou Lúdio.

 
 

A principal discussão em torno do projeto diz respeito a taxação de aposentados e pensionista. Atualmente, quem ganha até o teto do INSS, de pouco mais de R$ 6 mil, está isento de contribuir com a Previdência estadual.

A proposta do Governo era baixar essa isenção para um salário mínimo. Após muita articulação, a isenção “subiu” para 2 salários mínimos, o que não satisfez os deputados. “Isso vai reduzir muito a renda dessas pessoas que já contribuíram muito com o Estado”, alegou João Batista.

A defesa do projeto, curiosamente, ficou a cargo do deputado Wilson Santos (PSDB), opositor ao Governo do Estado. "O Governo está correto em apresentar esse projeto que irá salvar as contas públicas. A Previdência tem déficit bilionário e, se continuar do jeito que está, vai acabar quebrando o Estado”, discursou, seguido de vaias dos servidores que lotaram as galerias para pressionar os deputados.

Outros deputados favoráveis se limitaram a dizer a que reforma estadual era uma exigência da proposta aprovada pelo Governo Federal no ano passado. “Caso contrário o Estado ficará inadimplente e perderá os repasses da União”, explicou o líder do Executivo, Dilmar Dal Bosco (DEM).

Alguns deputados chegaram a propor que algumas categorias – como agentes da Segurança Pública e servidores da Saúde -, tivessem alíquota reduzida. A proposta foi rejeitada e todos terão os descontos aumentados para 14%.

DÉFICIT BILIONÁRIO

Além de se adequar a Constituição Federal, que aprovou a reforma da Previdência no ano passado, o Governo do Estado explicou que a proposta visa reduzir o déficit da Previdência, que no ano passado foi de R$ 1,32 bilhão. 

Com aumento da alíquota, o Executivo reduzirá o aporte mensal que emprega para pagar os servidores inativos. A estimativa é de que num período de 10 anos, o déficit seja reduzido em R$ 25 bilhões.

No modelo atual, o déficit previsto é de R$ 31 bilhões até 2030. Já com a reforma aprova, o “prejuízo” cai para R$ 6 bilhões.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

 

FAVORÁVEL

Eduardo Botelho (DEM)

Dilmar dal Bosco (DEM)

Wilson Santos (PSDB)

Carlos Avalone (PSDB)

Romoaldo Junior (MDB)

Sílvio Favero (PSL)

Dr. Eugênio (PSB)

Dr. Gimenez (PV)

Faissal Calil (PV)

Valmir Moretto (PRB)

Ondanir Bortolini (PSD)

Xuxu Dalmolin (PSC)

Sebastião Rezende (PSC)

Ulysses Moraes (DC)

 

CONTRA

Paulo Araújo (PP)

Lúdio Cabral (PT)

Valdir Barranco (PT)

Claudinei Lopes (PSL)

Elizeu Nascimento (DC)

Thiago Silva (MDB)

João Batista (Pros)

Max Russi (PSB)

Doutor João (MDB)

 

AUSÊNCIA MÉDICA

Janaína Riva (MDB)

Mais de 35 mil cidadãos e cidadãs atendidos em 2019 na AL

“Nosso setor é uma das principais e mais diretas ferramentas de comunicação da Casa com a cidadania, por isso mesmo nossa equipe prima pela eficiência e qualidade, excelência do atendimento a todos aqueles que procuram nossos serviços”, define a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira.

O número de cidadãos e cidadãs atendidos impressiona. Neste ano, foram 18.930 atendimentos pela Defensoria Pública, 15.867 pelo Espaço Cidadania com emissão de documentos de identidade e 519 reclamações ao órgão de defesa do consumidor (Procon), além de 221 manifestações de solicitação de informações ou sugestões recebidas. Em relação a 2018, houve um aumento de aproximadamente 20% no total de atendimentos.

Todo o trabalho é realizado em parceria com o Instituto de Identificação, Secretaria-Adjunta de Proteção e Defesa aos Direitos do Consumidor e Defensoria Pública, por meio de termos de cooperação técnica. A Casa cede espaço, estrutura física e pessoal e os órgãos parceiros, além de chancelar os serviços prestados, definem os protocolos e o formato de atendimento ao público.

Além do cuidado com que os serviços são prestados, outros fatores contribuem para o sempre crescente aumento na procura pelo atendimento na Assembleia Legislativa – desde a localização da Casa até a atenção despertada pelos trabalhos dos parlamentares, a exemplo da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da CPI da Energisa.

2020 – Natural de Poxoréu, bióloga e também bacharel em direito, Uecileny Vieira assumiu a Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em outubro do ano passado. Antes, havia iniciado seu trabalho no setor público entre os anos de 2005 e 2008 – à época titular da Secretaria de Meio Ambiente de sua cidade natal, sob a gestão do ex-prefeito Antonio Rodrigues da Silva, lá popularmente conhecido por “Tonho do Menino Velho”. Desde 2009, assessorou o deputado Sebastião Rezende (PSC) no Legislativo de Mato Grosso.

Para 2020, ela planeja ampliar a capacidade de atendimento do setor, assim como melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e cidadãs mato-grossenses.

“Isso demanda maior número de servidores, assim como capacitação e qualificação destes, além da completa digitalização de nossa logística, melhora de nossas condições estruturais e até mesmo um novo layout visual do setor; tudo isso já está bem planejado e encaminhado com a Mesa Diretora, que tem nos dado todo o suporte necessário para nosso trabalho”, assinala a ouvidora-geral.

Mesmo com novo Fethab, investimentos crescem apenas 5%

O ano de 2019 terminou com investimentos de R$ 520,2 milhões em estradas e pontes. O número cresceu 5,1% em relação ao total de investimentos do ano anterior. No entanto, o número ficou abaixo do total global que foi gasto em 2018, mas o governo reduziu o volume do que foi gasto em custeio e aumentou o investimento, ou seja, diminuiu as contas internas para aplicar mais recursos em obras novas.

No total global de 2019 foram usados R$ 699,8 milhões contra R$ 650,8 milhões gastos em 2018. Porém, em 2018 o Estado usou R$ 175,4 milhões em custeio e esse número em 2019 foi de R$ 89,3 milhões, ou seja, reduziu o custeio em 49%, o que possibilitou o aumento nos investimentos. Os gastos com pessoal foram de R$ 41,1 milhões em 2019 e R$ 29,4 milhões em 2018.

No entanto, o Estado ainda não conseguiu chegar aos patamates de 2017. Naquele ano o Estado gastou R$ 983 milhões, R$ 597,5 mihões em investimentos e R$ 344,7 milhões gastos em custeio. Os dados são do Mira Cidadão, o portal de monitoramento das ações do Estado.

Em 2019, o Estado contou com o Novo Fethab, o que aumentou a contribuição da classe produtiva de Mato Grosso, com o fim do Fethab 2. 

No final de dezembro Mauro Mendes (DEM) agradeceu publicamente aos deputados estaduais pela aprovação de mudanças no fundo. Segundo o governador, diversas obras estão sendo tocadas pelo Estado por conta destes recursos.

MT tem 6 parlamentares cassados desde 1988

Mato Grosso começou 2020 com a confirmação da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) por caixa 2 e abuso de poder econômico, e a convocação de nova eleição suplementar para o preenchimento da vaga, o que custará em torno de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

Para o eleitor pode parecer um caso isolado na política mato-grossense, mas não é. Nos últimos 28 anos, 6 parlamentares federais de Mato Grosso foram cassados desde a redemocratização do país (1988), o que significa que a cada 4 anos e 6 meses um representante do Estado no Congresso Nacional perde o mandato. 

Isso sem considerar o caso do ex-deputado federal Pedro Henry, que foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão no processo do mensalão em 2013 e renunciou ao mandato após o pedido de prisão ter sido expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitando assim a sua cassação pelo pleno da Câmara Federal. 

Selma Arruda ainda continuará no cargo, pelo menos até o final fevereiro, já que o trâmite para a mesa do Senado concretizar a perda de mandato levará no mínimo duas semanas após o recesso parlamentar. 

Ou poderá ganhar uma sobrevida caso consiga uma liminar no STF, para que a perda do mandato só ocorra após trânsito em julgado, diferentemente do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dezembro do ano passado. 

O primeiro parlamentar federal de Mato Grosso cassado foi Itsuo Takayama (PSD) em 1993. O ex-deputado ingressou na política em 1990 quando disputou uma vaga na Câmara Federal pelo Partido da Frente Liberal (PFL), que atualmente se denomina Democratas (DEM). 

Naquela eleição Takayma conseguiu apenas a suplência, porém assumiu o cargo em 1992 e em definitivo em 1993, após a saída de Oscar Travassos para compor a gestão do então governador Jayme Campos, hoje senador da República.

MDB garante compromisso com Fávaro ou Pivetta: "não há clima com Campos"

Janaína Riva lembra que partido esteve junto com os dois nas eleições de 2018

A deputada estadual Janaína Riva (MDB) não vê um “ambiente favorável” no partido em apoiar o ex-deputado federal Júlio Campos (DEM) em uma eventual candidatura ao Senado na vaga deixada pela senadora cassada Selma Arruda (Podemos-MT). Em entrevista ao programa Resumo do Dia, publicada na última quinta-feira (2), Janaína Riva revelou que o MDB já possui um “pré-compromisso” de apoiar o candidato derrotado ao Senado nas eleições de 2018, Carlos Fávaro (PSD), e também com o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).

“Eu não vejo hoje dentro do MDB um ambiente favorável a apoiar uma candidatura do Júlio. Mas não por ser o Júlio. É uma pessoa que que eu adoro. É uma pessoa que no partido [MDB] não tem nenhum problema. Mas não vejo um ambiente para não se apoiar um candidato diferente dos dois [Carlos Fávaro e Otaviano Pivetta], até porque o MDB já tem um pré-compromisso com ambos. Então não vejo facilidade num apoio tanto para o Júlio quanto para um candidato do DEM”, analisou a deputada estadual.

Na avaliação de Janaína Riva, o MDB possui uma “vinculação natural” com Carlos Fávaro e Otaviano Pivetta. Em 2018, nas eleições majoritárias, o partido estava na coligação do governador Mauro Mendes (DEM) e chegou a indicar na chapa o 1º suplente de Fávaro, e militante histórico do MDB em Mato Grosso, José Lacerda.

“A candidatura do Fávaro e a candidatura do Pivetta são candidaturas que o MDB tem afinidade. Então eu acho que as duas aí, num possível apoio, são as que teriam maior proximidade e tendência para se ter um apoio”, declarou a parlamentar.

Embora juntos nas eleições de 2018, o cacique do DEM, Júlio Campos, e Carlos Fávaro, não nutrem (ao menos publicamente) simpatia um pelo outro nos últimos tempos. Recentemente, Campos revelou uma suposta “sabotagem” do antigo aliado na disputa. Mesmo sendo o “2ª Senador” da coligação, ao lado do senador eleito Jayme Campos (DEM-MT), Fávaro não teria “trabalhado” pela candidatura do colega.

“PROJETO ESTADUAL”

Janaína Riva também foi questionada sobre uma possível candidatura à prefeitura de Cuiabá nas eleições municipais de 2020. Ela respondeu que não possui pretensões de disputar o comando da Capital, e que seu projeto é “estadual”.

“Eu sempre disse que não tenho a intenção de disputar a eleição aqui em Cuiabá. Sempre falei que meu projeto é um projeto estadual”.

 

 

Governo administra saúde pública contemplando todas as prefeituras

O Governo de Mato Grosso mudou a forma de administrar a saúde pública do Estado e passou a tratar de forma igual, como prevê a lei, todas as prefeituras. Ou seja, os recursos obrigatórios da saúde foram repassados aos municípios sem nenhum tipo de distinção: todos receberam os repasses na mesma época.

“Quando assumimos a gestão percebemos que algumas prefeituras recebiam repasses obrigatórios e outras não. Algumas estavam com 11 meses sem receber e outras com um tempo bem menor. O trabalho durante o ano de 2019 foi justamente esse, de corrigir essas distorções”, destacou o governador Mauro Mendes.

O ano de 2019, de acordo com as informações da Secretaria de Saúde, está com os repasses obrigatórios em dia e o governo já começou a realizar o pagamento dos atrasados de 2018, 2017 e 2016.

“Nós sabemos dos problemas da saúde, que são gigantes, mas não podemos criar mais confusão nos municípios com o atraso dos repasses. Ao colocar os repasses em ordem, cumprindo com a nossa obrigação, isso já desonera para os municípios que são os responsáveis pelo primeiro atendimento, por fornecer os médicos a população”, ressaltou.

Na área da saúde, desde que o Estado fez o processo de requisição administrativa e inaugurou o Hospital Estadual Santa Casa, um novo sistema de se fazer saúde pública foi implantado. Um sistema que investe na modernização, recuperação e reforma dos espaços internos para proporcionar atendimento de qualidade ao cidadão.

A modernização e reforma das demais unidades de saúde já teve início e, no momento, já estão em obras os Hospitais Regionais de Rondonópolis, o Metropolitano em Várzea Grande, e de Sinop. Além disso, também está em andamento a reforma da Unidade de Terapia Intensiva de (UTI) do Regional de Alta Floresta e o processo de licitação do Regional de Sorriso.

“Nosso compromisso com a saúde pública é de fazê-la funcionar. Que a alta-complexidade, que é de nossa competência, junto com a União, seja entregue a população com qualidade”, disse Mendes.

O governador pontuou que esse trabalho pela Saúde está em execução pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e equipe, e será expandido para todas as unidades do Estado.

Novidades anunciadas em 2019

Além da reforma dos hospitais, o governo já anunciou a retomada das obras do Hospital Central e também do Hospital Universitário Júlio Muller. As obras serão licitadas novamente. 

No caso do Hospital Central, o prédio já construído, com cerca de 9 mil metros quadrados, será totalmente reformado e ampliado em mais 23 mil metros quadrados, totalizando 32 mil metros quadrados de área construída.

Já o Hospital Júlio Muller, que após a construção será encaminhado para a Universidade Federal de Mato Grosso, está com sua construção sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Logística.

As duas licitações serão colocadas na praça em 2020.

CCJR aprova derrubada de veto a projeto que autoriza criação de aplicativo em defesa da mulher

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 11 projetos e nove vetos em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17). Sete dos vetos receberam parecer pela derrubada, entre eles o Veto Total nº 113/2019 aposto ao Projeto de Lei nº 14/2017, que cria o aplicativo “SOS Vida Mulher”.

De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), vice-presidente da CCJR, a proposta autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com objetivo de disponibilizar um aplicativo facilite que mulheres acionem a polícia ao se sentirem ameaçadas. “Penso que esse projeto de lei, sendo derrubado esse voto, vai ajudar muito a mulher vítima de violência. Infelizmente, as agressões têm sido algo muito corriqueiro”, acredita Rezende. “Tenho certeza que vai minimizar muito e pode até evitar a morte de mulheres”, completa o parlamentar.

Os parlamentares aprovaram pareceres pela manutenção de dois dos setes vetos discutidos. Um deles (Veto Total nº 132/2019) foi feito ao Projeto de Lei nº 200/2017, que torna obrigatório que o SUS aceite a prescrição de exames, remédios e encaminhamentos para consultas realizados por profissionais da rede privada. Apesar de o relator da matéria, deputado Dr. Eugênio (PSB), ter opinado pela derrubada do veto, a maioria dos membros votaram pela manutenção da decisão do Poder Executivo.

Dos 11 projetos de lei e projetos resolução apreciados, apenas um foi rejeitado pela CCJR (PL nº 507/2019), sendo dois aprovados em redação final (PL nº 705/2019 e PL nº 1172/2019). Entre os aprovados está o Projeto de Resolução nº 159/2019. De autoria da Mesa Diretora, a proposta permite aos oradores inscritos no Pequeno Expediente da sessão a exibição de conteúdo audiovisual para subsidiar discussões acerca de matérias apresentadas.  Pelo texto aprovado na comissão, cada parlamentar poderá fazer uso do recurso uma vez por mês.

Para o vice-presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende, a reunião foi produtiva. “Tivemos vários vetos apreciados, alguns foram mantidos, outros derrubados. Alguns projetos de iniciativa dos deputados foram analisados. A nossa comissão sempre analisa a constitucionalidade das matérias, embora em algumas matérias o mérito seja importante às vezes elas ferem os princípios constitucionais”, avalia o parlamentar. “Talvez seja a última reunião ordinária deste ano legislativo e quero dizer que tenho uma satisfação muito grande de fazer parte da comissão e poder dar nossa contribuição na análise desses projetos”, conclui Rezende.

Ex-prefeito lidera pesquisa em Chapada; Thelma tem rejeição de 90%

Gilberto Melo tem preferência de 37,7%; atual prefeita é apenas 6ª na pesquisa estimulada

A gestão da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), é rejeitada por 90,84% dos moradores do município, segundo levantamento realizado, entre os dias 10 e 11 de dezembro de 2019, pelo Instituto QI Assessoria, Consultoria e Planejamento. Mais da metade dos entrevistados declararam a gestão como ruim e péssima.

Quanto a avaliação da administração Thelma de Oliveira, classificaram como péssima 48,47% dos entrevistados, como ruim 21,01% dos ouvidos pelo instituto, disseram que a gestão é regular 21,36% dos participantes, apontaram como boa 3,59% e opinaram como ótima 1,08%. Não responderam o total de 4,49%.

Preferência eleitoral

Na corrida pela prefeitura de Chapada dos Guimarães, na modalidade estimulada, o nome de Gilberto Mello lidera a disputa com 37,70% da preferência dos entrevistados. O ex-prefeito vem seguido pelo vereador Carlinhos com 8,08% da escolha dos ouvidos; Osmar Fronner aparece com 6,82%; Didi tem 6,10%; Sidney Varanis com 4,31%; Thelma de Oliveira vem com 4,31%; o vereador Dudu com 4,31%; Delegado Bosco com 3,77%; o vereador Thomas tem 3,41% e Roberto Nunes aparece com 0,90%. Branco/Nulo com 9,34% e não opinou com 10,95%.

Na modalidade espontânea a liderança continua com Gilberto Mello com 24,42%; depois aparece Thelma de Oliveira com 3,59%; Flávio Daltro pontua com 2,69%; Didi vem com 2,51%; o vereador Carlinhos tem 1,80%; Sidney Varanis com 1,26%; Osmar Fronner e o vereador Dudu foram citados por 0,54% dos entrevistados, entre outros nomes lembrados.

Rejeição eleitoral

Na corrida eleitoral à prefeitura, o nome da prefeita Thelma de Oliveira aparece com larga rejeição dos eleitores chapadenses. Questionados em quem não votariam a prefeito, na modalidade espontânea (sem apresentar nomes), 42,19% dos entrevistados apontaram que não votariam em Thelma. Na sequência aparece o ex-prefeito Gilberto Mello com 3,95%; Didi com 0,72%; o vereador Carlinhos e o vice-prefeito Osmar Fronner empatados com 0,36%; entre outros citados.

Na modalidade estimulada, onde os nomes são apresentados aos entrevistados, Thelma de Oliveira continua liderando a rejeição popular com 49,91%. Em seguida vem Gilberto Mello e o Delegado Bosco empatados com 6,46% de rejeição; o vereador Carlinhos e Didi estão pareados com 3,41%; o vereador Dudu com 3,05%; Osmar Fronner com 2,15%; o vereador Thomas com 2,15%; Sidney Varanis tem 1,44% e Roberto Nunes aparece com 1,26%.

Metodologia de pesquisa

A abordagem utilizada consistiu na aplicação de uma amostragem aleatória representativa da população residente em Chapada dos Guimarães, com idade igual e superior a 16 anos, sendo eleitores do município, na área urbana e rural. Para uma amostra de 557 entrevistados a margem de erro é de 4,10 % e nível de confiança de 95%.

Plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado; intervalo de confiança e margem de erro: foi aplicada a amostragem proporcional à população, segundo às variáveis sexo. Para tanto, utilizou-se como fonte dos dados a estatística do eleitorado disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é de setembro de 2018. 

A pesquisa foi realizada dos bairros: Centro, Bom Clima, Aldeia Velha, Por do Sol, Cohab Véu de Noiva, Santa Cruz, Vista Alegre, Bela Vista, São Sebastião, Olho d’Água, Sol Nascente, Mirantinho, Nova Chapada, Água Fria e João Carro.

Eleição para vereador

Na disputa a Câmara Municipal de Vereadores o nome mais lembrado é o do presidente do legislativo, vereador Carlinhos, que é preferido por 7,18% dos entrevistados. Não opinaram 66,61% dos entrevistados.

Confira a lista dos nomes lembrados na disputa a vereador:

Carlinhos 7,18%

Mariano 4,13%

Bozo 2,15%

Dudu 2,15%

Cidu 1,26%

Michelle 1,08%

Aislan 0,90%

Netinho 0,72%

Tui 0,72%

Siplak 0,72%

Zeno 0,72%

Rosa Lisboa 0,54%

Thomas 0,54%

Domingos Água Fria 0,54%

Paulinho 0,36%

Didi 0,36%

Francisca do B Jardim 0,36%

João Pratinha 0,36%

Anildo Moreira 0,36%

Gilberto Mello 0,36%

Roseli Cunha 0,36%

Berimbau 0,36%

Edmilson 0,36%

Ronadil 0,36%

Toti 0,36%

Pacheco 0,36%

Drª Fabiana 0,36%

Aline 0,18%

Joair Siqueira 0,18%

Marco Antonio 0,18%

Claudio Uber 0,18%

Kim Sec de Saúde 0,18%

Irmã da Assembleia 0,18%

Marcelo Paraíba 0,18%

Lucilene 0,18%

Daltro 0,18%

Juarez da Aldeia 0,18%

Sergio Rezende 0,18%

Ronaldo da Cohab 0,18%

Prof Marcos do P do Sol 0,18%

Ademir 0,18%

Sandok 0,18%

Elia 0,18%

Maria Ferreira 0,18%

Fernanda Ferreira 0,18%

Junior Pereira 0,18%

Kalinio 0,18%

Evanil 0,18%

Filho do Dr Jaciel 0,18%

Professora da Água Fria 0,18%

Tito Pereira 0,18%

Elson Mamoré 0,18%

Niltão 0,18%

Paulo Cesar 0,18%

Kanhanha 0,18%

Vilson do Contry Bar 0,18%

Rodrigo Moreira 0,18%

Mato Grosso assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária

Primeiro acordo assinado no país e totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado.

O governador Mauro Mendes assinou na manhã desta quarta-feira (11.12), na presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um termo de cooperação com o Governo Federal para agilizar a regularização fundiária de terras da União, que será modelo para os demais Estados da Amazônia Legal. 

Esse é o primeiro acordo assinado no país e foi totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado. Na avaliação do governador, com trabalho em conjunto, em sinergia, é possível produzir bons resultados para o cidadão mato-grossense e “esse é o nosso dever”.

“O Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) cederá infraestrutura para que o Incra possa acelerar o programa de regularização nas terras de competência federal. O Intermat já está acelerando os processos de regularização fundiária nas terras estaduais e para o início de 2020, já temos a perspectiva de entregar 6.200 títulos e muitos outros nos próximos anos”, disse o governador Mauro Mendes.

Governador Mauro Mendes assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária
Créditos: Assessoria

A assinatura aconteceu em Brasíli, e também contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, além do deputado federal Nelson Barbudo e do senador Wellington Fagundes.

De acordo com o governador Mauro Mendes, esse termo irá contribuir com “o cidadão que não tem o título definitivo da propriedade e que, por isso, não consegue fazer um financiamento, tem dificuldade para fazer investimentos e, diretamente, prejudica a geração de emprego e crescimento de Mato Grosso”.

Por 6 a 1, TSE cassa ex-juíza Selma por corrupção; nova eleição será no 1º semestre de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira (10) o julgamento do recurso da senadora Selma Arruda (PSL) contra sua cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Caso o recurso seja negado, será realizada nova eleição para suprir a vacância do cargo. 

Até o momento, apenas o relator do recurso, ministro Og Fernandes, se manifestou. Ele votou pela manutenção da decisão do tribunal de Mato Grosso e consequente cassação do mandato da senadora.

Agora, restam o posicionamento de seis ministros. São eles: Rosa Weber, Luís Roberto Barros, Edson Fachin, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos.

VEJA TUDO COM DETALHES

22H24 - Por maioria, o TSE também vota pela realização da nova eleição em 40 dias após a publicação do acordão, que pode levar um bom tempo, mais provavelmente no primeiro semestre de 2020. Também determina que seja encaminhado ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), informando a vacância do cargo só após o acordão, o que garantirá Selma por algum tempo ainda na cadeira no Congresso Nacional. Fim de sessão. Selma e seus suplentes estão cassados por 6 a 1 e estão inelegíveis por oito anos. Também por 6 a 1 o TSE negou dar posse ao terceiro colocado, Carlos Fávaro.

22H15 - O ministro Fachin inicia seu voto. Ele opina que o "caminho mais seguro" é realizar novas eleições. São cinco votos para nova eleição e um para posse de Fávaro sem novo pleito. O ministro Og Fernandes lembra que a decisão de hoje não terá efeito no Senado, já que entrará em recesso retornando em fevereiro quando deve acontecer o pleito fora de época.

22H12 - O ministro Luís Roberto Barroso emite sua posição. Ele cita a Constituição Federal e o Código Eleitoral ao defender novas eleições diante da cassação de toda chapa de Selma. "A tese é engenhosa, mas acho que não pode prevalecer", salienta, ao considerar que não é bom para um processo eleitoral se dar posse a um senador eleito com 16% dos votos. Agora, são quatro a um para novas eleições em Mato Grosso sem posse a Fávaro.

22H08 - Banhos vota para que Fávaro não assuma a cadeira por falta de previsão legal e destaca que o Regimento Interno do Senado prevê licença de titulares de até 120 dias. Agora, são três a um para que seja realizada novas eleições em Mato Grosso. O advogado José Eduardo Cardozo, que atua na defesa de Fávaro, cita julgados do próprio TSE que prevêem a posse do terceiro colocado.

22H00 - Agora, vota o ministro Sérgio Banhos. Ele questiona se Tarcísio votou por Fávaro asssumir a vaga de forma temporária ou definitiva. Tarcísio explica que vacância da cadeira de Selma pode trazer problemas e detalha que opinou por posse definitiva do terceiro colocado sem nova eleição. 

21H42 - O ministro Tarcísio Vieira inicia divergindo de Salomão e do relator Og Fernandes e defende que o teceiro seja convocado por economia. "Foi um processo eleitoral viciado e eleito nem sequer deveria ser diplomado", apontou, ao acrescentar que a vacância da cadeira afetará a paridade do Senado entre os estados. Ele compara que a nova eleição representa ainda um "segundo turno" para eleição de senador. Compara que Selma teve 23% dos votos, Jaime Campos 17% e Fávaro 16% na eleição de 2018. Agora, são dois ministros para que Fávaro não assuma a vaga de Selma e um para que ele ocupe imediatamente sem realização sem novas eleições.

21H40 - O ministro Salomão opina pela realização de novas eleições num prazo de 40 dias em caso de vacância. Ele acompanha o voto do relator Og Fernandes. Salomão descarta votar pela posse do ex-vice-governador e terceiro colocado na disputa, Carlos  Fávaro (PSD), citando ausência. 

21H30 - No entanto, ela vota pela cassação. O placar termina em 6 a 1. Agora, os ministros analisam como acontecerá a convocação da nova eleição em Mato Grosso.

21H30 - No entanto, ela vota pela cassação. O placar termina em 6 a 1. Agora, os ministros analisam como acontecerá a convocação da nova eleição em Mato Grosso.

21H23 - Segundo Weber, o TSE pode rever a votação ainda. Ela elogia o voto minerva do ministro Fachin.

21H20 - Ao finalizar, Fachin reconhece algumas falhas na campanha da senadora. Ele vota pela reforma do acordao do TRE de Mato Grosso inocentando a senadora e seus suplentes. A votação está 5 a 1. Agora, vota a ministra do TSE, Rosa Weber.

21H15 - O ministro compara os gastos de Selma com demais advesrários na campanha de 2018. "Os valores gastos na pré-campanha não foram comprovados", garante. 

21H06 - O ministro lembra que ônus da prova cabe a parte autora e "não a ilações e presunções". De acordo Fachin, está existindo uma "extinção anômala do processo eleitoral" caso a cassação de Selma Arruda seja confirmada no TSE.

20H55 - Para Fachin, as falhas detectadas não afetaram a soberania da eleição em Mato Grosso. "A parte autora não demonstrou elementos concretos. Não encontro subextrato para assumir os fatos nos autos", frisa. 

20H50 - O ministro do TSE alega que não houve comprovação de que o material de campanha de Selma foi produzido na pré-campanha. Explica que os suplentes nem estavam escolhidos.

20H35 - Fachin faz alguns questionamentos ao voto do ministro relator, Og Fernandes. Ele cita que a ex-juíza tinha capacidade financeira para pagamentos. "É inexistente prova cabal desta acusação", diz ao defender a senadora.

20H28 - Agora, o voto do ministro Edson Fachin. Selma e seus suplentes ficam também inelegíveis por oito anos.

20H24 - De origem do Supremo Tribunal Federal, Barros cita a trajetória de Selma e diz que ela pode ter sido cassada por ferir interesses. Ele elogia o voto do ministro Og Fernandes. "Me disseram que houve ingenuidade da senadora por não se utilizar das artimanhas. Mas essas coisas não mudam. A lógica de um juiz é o certo ou errado", afirma. "Sem nenhuma alegria, acho que os conjunto dos elementos do voto do relator o me faz a acompanhar", diz Barroso, ao supreender a plateia do TSE.

20H20 - "É evidente a mácula e o abuso do poder econômico", diz o ministro. Selma está cassada com quatro votos, sendo que faltam apenas dois votantes. Agora, vota o ministro Luis Roberto Barroso.

20h13 - O ministro cita que houveram gastos com 13 pessoas físicas e jurídicas de forma ilegal. Lê trechos do voto do TRE que cassou Selma Arruda em Mato Grosso.

20H03 - Agora, o vota o ministro Sérgio Banhos. Ele nega pedidos de Selma Arruda sobre perícia e cerceamento de defesa lembrando que o assunto já foi exaustivamente debatido no TRE de Mato Grosso. Banhos sinaliza que dará o voto decisivo para acabar com o mandato da senadora do Podemos.

19H55 - O ministro explica que os candidatos têm se utilizado de "táticas de maquinação" para tentar burlar as regras eleitorais e Justiça deve agir com veemência assim que provocada. Cita trechos do ministro Og Fernandes, que votou pela cassação. Sugere para que seja debatido no segundo momento a questão de nova eleição e posse ao terceiro colocado. Tarcísio vota também pela cassação e Selma a um voto de perder o mandato. 

19H50 - Tarcísio Vieira fez um voto bem técnico citando julgados do TSE combatendo crimes eleitorais. Diz que as campanhas devem ser baseadas na ética e igualdade.

19H40 - Segundo Tarcísio Vieira, o processo respeitou ao princípio contraditório de todas partes do processo. "Selma Arruda não nega ter contratado os serviços da Genius na pré-campanha em período vedado", diz ao ler o acordão do Tribunal Regional Eleitoral.

19H35 - Salomão acompanha o relator e vota pela cassação de Selma. Agora, o placar está 2 a zero para cassação de Selma. Agora, vota o ministro Tarcísio Vieira, que também elogia os advogados.

19H31 - Segundo Salomão, Selma contratou a empresa Genius em 09 de abril de 2018 e as empresas Vetor e KGM no mesmo mês com dinheiro de sua própria conta no mês. "Está claro o autofinanciamento da candidata incompatível com sua renda", afirma, ao lembrar que a Lei Eleitoral permite gastos somente a partir do dia 15 de agosto do ano eleitoral e os recursos advindos dos partidos políticos ou candidatos. Cita que o suplente Gilberto Possamai e sua esposa Adriana transferiu R$ 1,5 milhão em abril e julho sem que se tivesse iniciado o processo eleitoral. 

19H24 - O ministro fala sobre o mérito. "Não é difícil sublinhar os ilícitos com suas respectivas gravidades", lamenta. Cita que mais de 70% dos recursos da campanha da senadora foram em caixa dois gerando desiquilíbrio com demais adversários. Destaca trocas de mensagens, depoimentos e outras provas colhidas. Segundo Salomão, o abuso do poder econômico de Selma Arruda comprometeu a isonomia eleitoral e a legimitidade do pleito.

19H20 - Cita que Selma se filiou no dia 05 de abril de 2018 sem que sua aposentadoria tivesse sido homologada pelo pleno do Judiciário e entrou num partido por uma decisão do então presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, por ad referendum. "São fatos. Vou destacar meus exames das provas", diz sinalizando que votará pela cassação

19H17 - Salomão comenta que fez uma análise do processo profunda. "O tempo veio a calhar com o adiamento e fiz um exame material aos volumosos altos. Fiquei aqui pensando uma observação lateral sobre o tema como juiz de carreira. A juíza acertava alguns atos de sua candidatura ainda com a toga", diz ao sugerir uma quarentena a magistratura. "Não me parece que contribuir com a democracia se tirar a toga num dia e noutro sair candidato. Isto me fez pensar sobre isso na questão nacional", opinou, ao sugerir que os magistrados fiquem impedidos dois anos de serem candidatos após deixar os cargos "diante da projeção pública que os magistrados tomaram nos últimos anos".

19H15 - O TSE retoma o julgamento do processo. Agora, vota o ministro Luis Felipe Salomão. Ele destaca os advogados que atuaram no processo quer seja na acusação ou defesa. Elogia o "trabalho denso e de fôlego" do ministro Og Fernandes, relator do processo.

 

Assembleia Legislativa publica calendário de feriados e pontos facultativos

A Assembleia Legislativa publicou, no Diário Oficial Eletrônico, a Portaria nº 141/2019, da Mesa Diretora, que lista os feriados e pontos facultativos do Poder Legislativo para 2020. A lista inclui 20 feriados e pontos facultativos.

Em 2020, o calendário registra sete feriados nacionais, outros sete pontos facultativos estaduais e quatro municipais, incluindo o aniversário de Cuiabá, que é comemorado em 8 de abril.

A portaria considera a necessidade de se estabelecer uma rotina laboral para o exercício de 2020 que permita o planejamento das atividades no âmbito da Casa de Leis. O documento considera os feriados nacionais, estaduais e municipais.

Em 2020, a Mesa Diretora instituiu os recessos das atividades administrativas no período de 2 a 5 de janeiro, de 27 a 31 de julho e de 21 a 31 de dezembro. Em janeiro, o retorno das atividades administrativas e parlamentares está marcado para a segunda-feira (6).

Durante o período de recesso administrativo, as atividades de caráter essencial funcionarão em regime de plantão, devendo os dirigentes das respectivas unidades garantirem um efetivo mínimo de servidores para atender às demandas.

Confira abaixo como ficaram os feriados e pontos facultativos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no ano de 2020:

 I - 01 de janeiro (quarta-feira) - Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 24 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

III - 25 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

IV - 26 de fevereiro (quarta-feira) - Cinzas (ponto facultativo até as 13 horas);

V - 08 de abril (quarta-feira) - Aniversário de Cuiabá (feriado municipal);

VI - 09 de abril (quinta-feira) - ponto facultativo;

VII - 10 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado religioso municipal);

VIII - 20 de abril (segunda-feira) - ponto facultativo;

IX - 21 de abril (terça-feira) - Tiradentes (feriado nacional);

X - 01 de maio (sexta-feira) - Dia do Trabalho (feriado nacional);

XI - 11 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (feriado religioso municipal);

XII - 12 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

XIII - 7 de setembro (segunda-feira) - Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV - 12 de outubro (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XV - 28 de outubro (quarta-feira) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XVI - 02 de novembro (segunda-feira) - Dia de Finados (feriado nacional);

XVII - 20 de novembro (sexta-feira) - Consciência Negra (feriado estadual);

XVIII - 07 de dezembro (segunda-feira) - ponto facultativo;

XIX - 08 de dezembro (terça-feira) - Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);

XX - 25 de dezembro (sexta-feira) - Natal (feriado nacional).

 

Maia prevê votação da PEC da 2ª instância em março de 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 6, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março, mas reforçou que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal.

 

As declarações foram dadas na palestra "O Desafio do Legislativo em 2020", organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, o IASP, em um hotel na capital paulista.

 

 

"Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar", disse. Maia emendou que o papel da lei é constituir segurança jurídica para toda a sociedade.

 

"É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (...) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho". Ele disse que é preciso tempo para fazer um debate amplo e permitir que as pessoas entendam de fato do que se trata a discussão, que teria grandes efeitos no ordenamento jurídico nacional.

 

Questionado sobre a afirmação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), de que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a questão, disse que não é atribuição da senadora falar sobre o trabalho da Câmara. "Ela é senadora, nós somos deputados. Ela ela pode junto com o presidente Davi Alcolumbre cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara. Nós temos nossa pauta, nossa agenda, e com todo respeito à senadora, quem faz a pauta da Câmara são os deputados eleitos".

 

Na palestra para advogados, o presidente da Câmara ainda fez um discurso em defesa da democracia, repudiou os ataques ao Parlamento e ao Supremo Tribunal Federal e questionou de onde vem o financiamento e quais os objetivos dessas investidas, muitas baseadas em informações falsas

 

 

Ministra vê safra recorde e mais investimentos na pecuária em 2020

As perspectivas da agropecuária do Brasil são positivas para 2020, com expectativa de safra recorde de grãos após uma melhora climática e mais investimentos no setor pecuário, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante evento em Brasília.

O atual mercado de pecuária, marcado por preços recordes da arroba bovina em novembro, permitirá que os produtores invistam no negócio para aumentar a produtividade, permitindo que os consumidores do país e do exterior sejam mais bem atendidos, disse

“Estamos vivendo um momento de transição, muito bom, e é bom que os pecuaristas agora possam investir mais no seu negócio, melhorar o desfrute do nosso rebanho, produzir uma quantidade maior de proteínas, porque mundo está ansioso por essa proteína, não só do Brasil, mas do mundo todo, pelo problema que vive hoje o mercado chinês...”, disse Tereza, referindo-se às maiores importações da China, para preencher uma lacuna em seu mercado deixada pela peste suína africana.

Segundo a ministra, a peste suína africana, que reduziu drasticamente as criações chinesas, “tem mudado o cenário internacional de proteínas”.

Os preços da arroba bovina no Brasil, por exemplo, subiram mais de 35% em novembro, para mais de 230 reais, ainda que tenham recuado 5% no acumulado de dezembro, com consumidores brasileiros buscando outras opções após a carne ficar cara.

Uma grande safra de grãos, matéria-prima para a alimentação animal, pode ajudar o Brasil e lidar com a maior demanda por carnes.

Comentando as perspectivas no Agro Cenário 2020, evento promovido pela Aprosoja e Corteva Agriscience, a ministra disse que o país terá uma “grande safra” diante da regularização das chuvas.

“Agora, o tempo, as chuvas, regularizaram-se, e a gente espera que continue bem e que vamos bater outro recorde. O Brasil vai continuar sendo celeiro de grãos e proteínas para o Brasil e para o mundo”, frisou Tereza.

Em evento paralelo em Brasília, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estimou que o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Brasil deverá crescer 9,8% em 2020 em relação a 2019, para 669,7 bilhões de reais, com maior impulso do setor pecuário, ainda que a agricultura também deva ter um salto com expectativa de safra recorde.

Questionada sobre o andamento das negociações com os Estados Unidos para a retomada de compra de carne bovina in natura pelos norte-americanos, Tereza evitou dar prognósticos.

“Os Estados Unidos são importantes como mercado referência. (Há) outros mercados nos quais estamos prospectando. Essas coisas são lentas, demoram a acontecer. Nada para, tudo continua”, resumiu.

Ela também destacou, pelo tamanho do rebanho brasileiro, que todos os mercados comerciais são prioritários para o país.

Começa em Madri Conferência da ONU sobre mudanças climáticas

Mark Garten/Onu

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu que governos de todo o mundo ampliem seus esforços para combater o aquecimento global.

Guterres concedeu entrevista em Madri nesse domingo (1º), dia anterior à abertura da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP25. Representantes de mais de 190 países e regiões devem participar do evento, que será realizado na capital espanhola.

Guterres disse que desastres naturais relacionados ao clima se tornaram mais frequentes, demandando mais custos financeiros e humanos. Ele afirmou que as mudanças climáticas não são mais um problema de longo prazo, e que as pessoas enfrentam agora uma crise climática global.

Segundo o secretário-geral da ONU, esforços globais para interromper as mudanças climáticas têm sido absolutamente inadequados, e o que ainda falta é vontade política.

A conferência deste ano visa a chegar a um consenso sobre algumas das regras de implementação do Acordo de Paris que ainda estão sendo debatidas. O acordo, que visa a combater o aquecimento global, deve ser implementado no ano que vem.

A COP25 continua até o dia 13 de dezembro. O ministro do Meio-Ambiente do Japão, Shinjiro Koizumi, representa o país. A jovem ativista sueca Greta Thunberg também deve participar.

Bolsonaro se reúne com deputado de MT e confirma que vai inaugurar trecho da 163 no Pará

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, sábado, ao se encontrar com o deputado Wilson Santos (PSDB), que vai ao Pará inaugurar a conclusão do asfaltamento na BR-163 até Miritituba. Em 10 meses, o governo de Bolsonaro concluiu a pavimentação nos trechos onde havia muita lama e atoleiros de carretas que saíram de Mato Grosso com soja, milho, algodão, carne e demais produtos até o porto paraense.

Em uma mensagem aos "amigos de Mato Grosso", ao lado de Wilson e do general Enzo Peri, ex-comandante do 9º BEC do Exército, o presidente disse que "todo esse trecho está asfaltado e é o coração do agronegócio". "Vamos sobrevoar a 163 e entregar juntamente com o ministro Tarcisio (Freitas, de Infraestrutura) essa obra que era reivindicada há muito tempo pelo Centro-Oeste, em especial do Mato Grosso", disse Bolsonaro. Ainda não foi definido quando será a solenidade.

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) apontou que foram asfaltados pontos mais críticos de ao menos 51 quilômetros onde centenas de carretas Mato Grosso ficaram paradas por vários dias nos atoleiros.

No encontro com Bolsonaro, sábado, no Rio de Janeiro, após solenidade de formatura de cadetes, Wilson Santos agradeceu a Bolsonaro dizendo que a pavimentação da 163 "encurta 5 mil milhas náuticas da China. Ao invés de descermos com nossa produção para Paranguá (PR – onde tem porto) ou Santos (SP) essas regiões Norte e Médio Norte de Mato Grosso vão colocar a soja em Miritituba e isso vai dar US$ 1 a US$ 2 a mais por saca produzida em Mato Grosso, vai tornar nosso empresariado muito mais competitivo", disse. O deputado acrescentou que "muitos presidentes passaram, prometeram essa obra e infelizmente não concluíram. Então, Mato Grosso será ao senhor eternamente grato porque investe numa logística sonhada há quase 100 anos", elogiou.

Secretário e equipe técnica da Sinfra vistoriam operação de balsa no Manso

A balsa que atende a comunidade de João Carro, na região de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), nas proximidades do Distrito de Água Fria, no Lago do Manso, passou por vistoria na manhã desta sexta-feira (29.11). O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e equipe técnica da pasta acompanharam de perto o funcionamento da embarcação, que foi liberada para operação há uma semana após reforma geral.

O equipamento ficou seis meses sem transportar passageiros por questões de segurança. Para voltar a funcionar, recebeu equipamentos novos de salvatagem (salvamento) e sua estrutura foi adequada às normas exigidas pela Marinha. Todo trabalho de adequação foi coordenado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e contou com apoio da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães e do Sindicato Rural do município.

O secretário Marcelo de Oliveira avaliou o resultado dos serviços na embarcação como bastante positivo, atendendo às necessidades da população local.

“Conseguimos recuperar as duas balsas aqui da Chapada, tanto do Rio da Casca quanto do Rio Quilombo, na comunidade de João Carro, uma das maiores dessa região. Com a reforma, as pessoas voltaram a ter condições de ir e vir com dignidade e segurança”, observou ele.

Segundo o gestor governamental, que assessora a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Paulo Fernandes Rodrigues, as duas balsas reformadas estão operando regularmente, seguindo os horários fixados em escala. “As embarcações têm capacidade para transportar 40 pessoas e cerca de 10 carros, entre veículos pequenos e de maior porte”, relatou, dizendo que no caso da balsa da comunidade João Carro o movimento é intenso durante todo o dia.

Ainda, conforme Rodrigues, os serviços de manutenção das balsas foram divididos em quatro partes: revisão dos motores, manutenção da parte elétrica, dotação das balsas com equipamentos de salvamento como coletes salva-vidas, bóias e bote com capacidade para até 40 pessoas (a quantidade máxima de cada equipamento), além dos serviços de sinalização, iluminação, substituição dos equipamentos contra incêndio.

As embarcações, prossegue o gestor, vão receber ainda mais alguns reparos para cumprimento de todas as solicitações da fiscalização. Porém, já contam com a licença provisória da Marinha para operação por 60 dias, até que sejam finalizadas as adequações previstas.

Estrutura

As balsas do Rio da Casca e do Rio Quilombo (48 Km de Chapada), que atendem, principalmente, a comunidade de João Carro, beneficiam diretamente cerca quatro mil pessoas que vivem na região e têm as embarcações como um dos únicos modos de travessia do lago

A barcaça que atende a comunidade de João Carro, por exemplo, realiza por dia cerca de 16 viagens (ida e volta), num percurso de 600 metros. Já a do Rio da Casca, são 12 viagens (ida e volta) em média, num trajeto de 300 metro. 

MT-020

Na viagem para vistoria das balsas, o secretário Marcelo de Oliveira aproveitou ainda para verificar os trabalhos de acabamento da obra de pavimentação de 23 quilômetros MT-020, rodovia na localidade de Chapada dos Guimarães que dá acesso ao Distrito de Água Fria e as comunidades, como do João Carro, até o Lago do Manso. A estrada já está totalmente pavimentada, sinalizada e agora recebe os últimos detalhes na área de drenagem superficial (meio-fio, sarjeta, por exemplo) e paisagismo. A entrega oficial da estrada acontece no próximo mês.

Também integraram a equipe de vistoria da Sinfra, o secretário adjunto de Obras Rodoviárias, Nilton de Britto, a gestora governamental, Maria Stella Conselvan, o assessor jurídico José Ricardo Elias, além dos engenheiros Zenildo Castro e José Carlos Ferreira.

Projeto aprovado pela AL garante maior isonomia para a concessão de incentivos

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), o projeto de lei enviado pelo Governo de Mato Grosso que regulamenta as atribuições do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

Com a aprovação, o Condeprodemat passa a ser o organismo responsável por definir as diretrizes, critérios e os percentuais de incentivos fiscais concedidos aos segmentos econômicos instalados no Estado.

Lançamento do Instituto PCI - Sec. Casa Civil - Mauro Carvalho Sec. Sema Mauren Lazaretti -Sec. Desenvolve MT Cesar Miranda Lima
Créditos: Christiano Antonucci

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a decisão da Assembleia representa uma vitória não só para o Executivo, mas principalmente para o desenvolvimento da economia do estado.

“Esta é uma pauta extremamente importante para o Governo e quero agradecer aos deputados, em especial ao presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, pela sensibilidade na aprovação. A concessão dos incentivos fiscais poderá ser feita e decidida de forma técnica para cada segmento, tornando o benefício justo para todas as empresas que querem investir em nosso Estado. E é isso que o governador Mauro Mendes sempre busca, ações que vão garantir o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda para a população de Mato Grosso", disse Carvalho.

O Condeprodemat contará com sete membros, sendo quatro do Executivo e três da iniciativa privada. Pelo Estado, será representado pelos secretários César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Já na iniciativa privada, o Conselho terá um assento para cada uma das seguintes entidades:  Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio).

Lançamento do Instituto PCI - Sec. Casa Civil - Mauro Carvalho Sec. Sema Mauren Lazaretti -Sec. Desenvolve MT Cesar Miranda Lima
Créditos: Christiano Antonucci

O secretário César Miranda, que presidirá o Condeprodemat, também reforçou a importância da decisão da Assembleia. De acordo com ele, esta lei vai trazer mais agilidade e segurança jurídica para o setor empresarial do Estado, além de atrair novos investimentos, arrecadação e oportunidades de trabalho.

“Esse conselho vai produzir toda a política de desenvolvimento econômico do Estado, desde diretrizes, percentuais de incentivos até as estratégias de atuação. Essa é uma discussão antiga e que agora poderá ser solucionada, principalmente porque teremos a oportunidade de estabelecer incentivos mais igualitários e justos”, explicou.

Orçamento para 2020 é apresentado em audiência pública

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (26), durante audiência pública, parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater o orçamento fiscal de Mato Grosso para o ano seguinte. O próximo encontro será realizado na próxima semana.

As discussões aconteceram no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, sob condução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Neste primeiro momento, foram apresentadas as projeções das receitas e despesas estaduais para 2020. O panorama fiscal, assim como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias serão abordados na próxima audiência. “Dividimos a apresentação em duas partes para facilitar a compreensão de todos. Hoje apresentamos as informações básicas como os objetivos, a estrutura e cenário orçamentário previsto no PLOA para 2020”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Os dados apresentados demonstra a previsão da receita total de R$ 20.328.195.378 e uma despesa na ordem de R$ 20.900.607.048, o que gera um orçamento deficitário em R$ 572,41 milhões. Embora o cenário ainda seja negativo, o Governo de Mato Grosso conseguiu reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão.

De acordo com Capistrano, a redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos. “Para 2020 consideramos algumas premissas que foram definidas pelo Governo estrategicamente e tecnicamente, principalmente, com relação à inserção no PLOA dos impactos de algumas medidas, que foram aprovadas pelo Poder Legislativo, e que projetam um crescimento da arrecadação estadual”.

Dentre as medidas está a aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. A medida trará equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos e possibilitará a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal.

Outra medida de contenção dos gastos públicos, adotada pelo Executivo, foi a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) que estabeleceu regras de finanças públicas como impedir que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade. Há ainda a renegociação da dívida externa que reduziu, significativamente, os gastos do Governo com encargos e amortizações da dívida.

Em relação a fixação das despesas para o próximo exercício, o secretário adjunto da Sefaz ressaltou que “algumas dependem efetivamente de alguns fatores, principalmente, o incremento da arrecadação superior ao que está sendo definido no projeto Inicial, o cumprimento do limite com pessoal e também da capacidade financeira do Tesouro Estadual de fazer frente a essas despesas”.

Para o deputado estadual Nininho, o Governo de Mato Grosso tem feito o ‘trabalho de casa’ e espera um cenário positivo para 2020. “Vimos uma projeção orçamentária realista e eu prefiro que seja assim. Não adianta vender muito otimismo e depois ser frustrado. O Governo vem fazendo uma gestão realmente com cautela, com o pé no chão, e acho que toda a sociedade já está vendo o resultado desse trabalho onde em menos de um ano já está equilibrando despesa e receita. Não tenho dúvida de que no próximo ano com essa peça orçamentária, que será aprovada por essa Casa de Leis, o nosso Governador vai poder fazer muito mais”.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Delegado Claudinei e Ulysses Moraes, a coordenadora geral da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Juliana Ferrari, além da equipe técnica do Orçamento Estadual, da Sefaz, e representantes de alguns setores da sociedade.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi protocolado na Assembleia Legislativa no mês de setembro e está em tramitação desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ainda no mês de setembro, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) promoveu uma audiência pública, de forma inédita no Poder Executivo, onde o PLOA foi apresentado à sociedade, com o objetivo de que pudessem participar do processo de elaboração de um projeto de lei orçamentária.

O texto do PLOA 2020, dividido em três volumes – área social, área econômica e ambiental e área instrumental e outros Poderes, pode ser acessado no site da Sefaz.

Governo apresenta reforma da previdência para sindicatos e associações de segurança pública

O Governo do Estado recebeu deputados estaduais e representantes de sindicatos e associações de servidores ligados à Segurança Pública nesta quarta-feira (27.11), no Palácio Paiaguás. Na pauta do encontro estava a apresentação dos detalhes da reforma da previdência estadual.

O intuito do Executivo estadual é de que a proposta seja analisada por todos os envolvidos. Dessa forma, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pontuou que os sindicatos têm as portas abertas para fazer sugestões e colaborações no sentido de sanar o déficit da previdência, garantindo as aposentadorias dos servidores no futuro.

“Estamos abertos ao diálogo e teremos outras oportunidades para ouvir e tirar dúvidas de todos até que a proposta seja enviada para a Assembleia Legislativa. Mas, precisamos que todos os servidores entendam que o Estado está no limite e que esse problema precisa ser enfrentado com urgência”, disse Carvalho.

Segundo o secretário, a expectativa é de que, com a reforma, o déficit da previdência de cerca de R$ 1,4 bilhão, previsto para 2020, seja zerado, sobrando R$ 600 milhões para ser investidos em outras áreas.

“No entanto, em 10 anos, a previdência voltaria a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos”, completou o chefe da Casa Civil.

O deputado estadual João Batista afirmou que os servidores entendem a necessidade da reforma, porém, pediu sensibilidade do Governo para as especificidades das carreiras da Segurança Pública.

“O Governo sempre mostra essa sensibilidade em nos ouvir, mas precisamos desse olhar mais atento para a questão da segurança, fazendo os ajustes necessários na proposta”, comentou.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol/MT), a delegada Maria Alice Amorim, completou o entendimento do parlamentar e pediu que o Governo faça alterações na proposta, contemplando as carreiras das forças de segurança, diferente do que consta na Lei Federal.

“Pedimos que a segurança seja vista com a especificidade que o setor pede, principalmente, no que se refere ao tempo de serviço”, declarou a delegada.

Sec. Mauro Carvalho se reune com sindicato e associações de segurança publica e deputados
Créditos: Christiano Antonucci

O secretário da Casa Civil explicou que a proposta estadual prevê adesão em 100% à Lei Federal e que esta tem sido a orientação do governador Mauro Mendes, uma vez que a reforma da previdência trará a segurança de garantia ao pagamento dos servidores.

“Política é a arte de conversar, mas posso adiantar que seguiremos o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Temos que pensar que, se beneficiarmos um lado, prejudicamos o outro, e existem vários setores de servidores com características específicas. Estamos de portas abertas para sugestões, mas temos que buscar o equilíbrio entre todos os setores”, salientou Carvalho.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Elizeu Nascimento e Delegado Claudinei Lopes e representantes do Sindepol/MT, Associação dos Delegados de Polícia (Amdepol), Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais (Sindpeco), Sindicato dos Escrivães da PJC (Sindepojuc), Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (SINDPSSMT), Sindicato dos Investigadores de Polícia (Sinpol/MT) e Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen).

A proposta

A reforma estadual apresentada ao Conselho da Previdência de Mato Grosso prevê mudanças que seguem as regras da reforma da previdência para os servidores federais - a Emenda Constitucional 103 de 2019.

O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, que não apresenta novidade ao funcionalismo, já que a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.

Três senadores de MT são favoráveis a prisão após condenação em 2ª instância

Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu nesta quinta-feira, 21, a execução de pena após julgamento em segunda instância. Com posicionamento de Wellington, os três senadores de Mato Grosso são favoráveis a prisão em 2ª instância. Antes, Selma Arruda (Podemos) e Jayme Campos (DEM) já tinham se posicionado ao cumprimento da pena após a condenação em 2ª instância.

Também cobrou entendimentos que garantam solidez e segurança jurídica da decisão. "Não é salutar que uma decisão dessa magnitude seja, posteriormente, alvo de questionamentos, trazendo mais insegurança à população" - frisou.

Na primeira reunião de líderes do Senado Federal para tratar do assunto, Wellington voltou a enfatizar que leis formuladas "apenas na pressão" acabam por ser prejudiciais ao conjunto da sociedade. A decisão de execução de pena em segunda instância, segundo ele, deve traduzir o "anseio popular absoluto" num projeto convergente entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. 

Na terça-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá realizar sessão para discutir o projeto de lei 166/2018, que trata da questão. A reunião terá a presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro; do professor Ives Gandra Martins; Rodrigo Baptista Pacheco, Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro; Vladimir Passos de Freitas, desembargador federal; Herman Benjamin, ministro do STJ;e um representante da OAB.

A votação do projeto na CCJ está prevista para  acontecer na quarta-feira, 27.

Projeto de lei fixa regras na manutenção de equipamentos do SUS

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1191/2019) que torna obrigatório nos editais de licitação lançados pelo Estado o prazo de garantia para instalação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de equipamentos destinados à saúde pública.

De acordo com a propositura, a instalação e manutenções poderão ser feitas pelo fornecedor do equipamento ou seus representantes autorizados, por equipe própria da unidade de saúde ou por contrato de prestação de serviços. Ainda fica previsto que em cada edital deverá constar a forma (fornecedor, equipe própria ou contrato) e prazo para instalação e para as manutenções dos equipamentos adquiridos.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar ressalta que a Rede de Atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) compreende a oferta de vários serviços necessita de uma ampla estrutura de equipamentos para diagnóstico e tratamento.

“A constatação de que volumes vultosos do SUS são investidos na aquisição de equipamentos que não funcionam, justificam o presente projeto de lei de forma a garantir à população acesso aos exames e tratamentos necessários, utilizando racionalmente os recursos públicos”, diz um dos trechos.

Novo "embate" entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A inauguração do novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), marcada para o próximo dia 18, está causando um novo "embate" entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Desta vez, ambos disputam a atenção de dezenas de prefeitos do Interior, que estarão na semana que vem em Cuiabá, para um encontro na AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios). 

Há semanas, Emanuel já vinha convidando os prefeitos para a inauguração do HMC, marcada para ter início às 18h30. Em seguida, seria oferecido um jantar.

 

Nesta segunda-feira (11), prefeitos e primeiras-damas passaram a receber convites da primeira-dama do Estado, Vírginia Mendes, para um jantar no Palácio Paiaguás, às 20 horas da mesma data.

 

Nos bastidores, os comentários dão conta de que Mendes estaria tentando esvaziar a solenidade comandada por Emanuel, já que desde a campanha eleitoral eles vêm trocando farpas pela imprensa e as brigas se intensificaram nos últimos meses.

 

Recentemente, o governador chegou, inclusive, a ironizar a inauguração do hospital, e disse que não comparecerá ao evento.

 

Oficialmente, o Palácio Paiaguás afirmou que o jantar oferecido por Mendes e por Vírginia não guarda qualquer relação com a inauguração do hospital.

 

“Um evento não concorre com o outro, em decorrência dos horários”, disse o Governo.

 

“Sem constrangimento”

 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que ao tomar conhecimento, nesta segunda, do jantar oferecido pelo Paiaguás, entrou em contato com Emanuel.

 

“O Emanuel já havia me pedido ajuda para convidar os prefeitos de todo o Estado para a inauguração e, na sequência, ele ofereceria um jantar aos prefeitos”, disse.

 

“Hoje, quando o comuniquei sobre o convite do Governo, ele disse que não quer causar nenhum tipo de constrangimento aos prefeitos. Ele reiterou o convite para inauguração do hospital e pediu que os prefeitos fiquem à vontade para ir ao encontro com o governador”, acrescentou.

 

Uma  fonte do Alencastro confirmou a  reportagem que, de fato, a Prefeitura também ofereceria um jantar aos prefeitos. 

 

O encontro estava sendo organizado pela primeira-dama da Capital, Marcia Pinheiro. Também eram aguardadas as primeiras-damas dos municípios e secretários de Saúde.

 

Contrato de R$ 98 milhões da Arena Pantanal é rescindido e governo manda empresa devolver R$ 837 mil

O Governo do Estado decidiu romper o contrato de Tecnologia da Informação (TI), no valor de R$ 98,1 milhões, que havia sido firmado com o Consórcio CLE Arena Pantanal. Além disto, a empresa terá que devolver mais de R$ 837 mil. As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta segunda-feira (04).


O objeto do contrato era a contratação de empresa para fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, realização de testes, garantia, treinamento, manutenção, operação e suporte para implementação de Sistemas de Telecomunicações; Sistema de TV (infraestrutura), IPTV e Signage; Sistemas de Segurança (CFTV, Controle de Acesso e Detecção de Alarme de Incêndio); Sistema de Automação Predial (BAS) e Sistema de Broadcasting (infraestrutura) na Arena de Cuiabá.
 
Desde o fim da Copa do Mundo de 2014, quando o estádio funcionou de maneira satisfatória, os problemas de TI se intensificaram na Arena Pantanal. Os telões ficaram sem funcionar durante bastante tempo, assim como os sistemas de TV que deveriam funcionar em grande parte do palco esportivo. Jornalistas também sofriam durante a cobertura, devido a dificuldades neste setor.
 
O consórcio era formado pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda e Etel Engenharia Montagens e Automações. A primeira é de Várzea Grande, enquanto que a segunda tem Rio Claro (SP) como base.
 
Em setembro de 2018, o Executivo instaurou um procedimento administrativo de responsabilização contra o consórcio. Relatórios da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram diversas irregularidades. Além disto, a delação do ex-governador Silval Barbosa, de que ele um deputado estadual teriam recebido R$ 1,7 milhão em propina, também foi levada em consideração.
 
O valor inicial do contrato de TI da Arena Pantanal foi firmado no valor inicial de R$ 98.193.406,00.
 
O processo baseia-se em vários trabalhos de auditoria executados pela CGE nos anos de 2014 e 2015, entre eles o Relatório de Auditoria nº 0055/2015, que apontou irregularidades na execução do contrato nº 026/2013/SECOPA. Entre elas, estão: atraso injustificado na prestação de serviços; omissão na aplicação de penalidades à contratada; pagamento de valores sem a devida apresentação do Seguro Garantia; pagamento de adiantamento à contratada com uma da certidões exigidas vencidas; e inexecução parcial dos serviços avençados.
 
Além disto, também foi levada em consideração a delação do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou que o contrato teria sido fraudado por meio de pagamento de propina a agentes públicos. O ex-chefe do Executivo esteve na sede do órgão, onde complementou as informações.

Procon-MT participa de Mutirão Fiscal com descontos sobre multas

Fornecedores que possuem multas junto ao Procon-MT referentes a processos com decisão administrativa emitidas até 31 de dezembro de 2016, inseridos ou não da dívida ativa, poderão aderir ao Mutirão Fiscal Fecha Acordo. A ação inicia nesta sexta-feira (01.11) e segue até o fim do mês, com descontos de até 75% sobre juros e multas.

O Procon-MT possui cerca de 1 mil processos aptos a serem renegociados via mutirão. Somados, esses processos ultrapassam R$ 22 milhões em multas. Entre os fornecedores estão bancos, serviços de água, esgoto e energia elétrica, lojas de eletrodomésticos, entre outros. 

O mutirão é realizado em parceria com o Poder Judiciário Estadual. O atendimento é feito no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, com distribuição de senhas até às 16h. O acesso é pelo portão A do estádio. 

A exceção ficará por conta dos dias em que haverá jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B. Nestas datas (1º, 5 e 12/11), o atendimento ficará reduzido até às 13h, com distribuição de senhas até às 11h.

Durante o Mutirão Fiscal será possível renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). 

As dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon-MT e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize. Serão cerca de 200 conciliadores trabalhando simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações. 

O Mutirão Fiscal possibilita ao contribuinte quitar os débitos com vantagens financeiras, evitando que seu nome seja inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Além disso, por meio da ação, o Governo aumenta a arrecadação do Estado e reduz, consideravelmente, o estoque de processos jurídicos e administrativos.

 

 

Botelho cobra de Mendes projeto sobre reforma da Previdência

Midia News

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), revelou nesta quarta-feira (23) que já pediu que o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhe um projeto sobre reforma da Previdência em Mato Grosso.

 

A reforma da Previdência nacional teve o texto-base aprovado na noite desta terça-feira (22) no Senado, depois de já ter passado pela Câmara. O texto, no entanto, não estabelece novas regras para estados e municípios.

 

Há ainda a possibilidade de no Senado os congressistas apresentarem uma Proposta de Emenda a Constituição, a chamada PEC paralela, para a inclusão dos estados e municípios. 

 

“Eu pedi ao governador Mauro Mendes que encaminhe para a Assembléia esse projeto, porque nós não podemos ficar esperando o que vai acontecer no Senado. Nós temos que tomar providência em relação à nossa Previdência”, afirmou o Botelho.

 

 

 

Segundo o presidente do Legislativo, Mendes está analisando a proposta e a expectativa é que o projeto seja encaminhado ainda este ano à Assembleia.

 

Análise do texto

 

Para Botelho a aprovação do texto no Legislativo Estadual enfrentará grandes debates, assim como ocorreu no Congresso Nacional. Isso porque parte dos parlamentares de Mato Grosso se elegeu com a bandeira da defesa dos servidores públicos.

 

“Não tem nada fácil. Agora, com uma discussão séria, mostrando a importância da reforma para o futuro da Previdência, para o futuro dos trabalhadores que estão entrando agora, especialmente no serviço público, eu acredito que tem condições, sim, de ser aprovado”, afirmou.

 

Ao ser questionado sobre um possível desgaste em um ano de eleições municipais (2020), Botelho declara que a Previdência é um assunto a ser enfrentado.

 

“Sim, mas é necessário. Não estamos aqui para discutir só pautas que sejam para aplaudir. Estamos aqui para fazer o que é necessário para ser feito ao futuro do Estado. Nós vamos, sim, enfrentar isso e discutir com tranquilidade”, disse.

 

A declaração foi dada após o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), Kennedy Nunes, em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (23) em Cuiabá, dizer que encaminhou um posicionamento favorável à apresentação da PEC da paralela.

 

“Não adianta fazer uma reforma não incluindo estados e municípios. O que eu entendo é que todos têm que estar incluídos, e se o Estado ou Município não quiserem estar incluídos naquele processo, ele encaminhe por escrito: eu não quero dessa forma. Mas a nossa idéia é que já venha do Governo Federal essa inclusão dos estados e municípios”, disse Nunes, após realizar uma visita ao Legislativo mato-grossense.

 

Deputados aprovam projeto que amplia limite para desmatar sem reflorestamento

A proposta encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo no mês de maio altera a Lei Complementar n° 233/2005 e amplia de 12 mil metros cúbicos para 49,5 mil metros cúbicos o limite de consumo de madeira em toras por ano, sem a necessidade de reflorestamento.
O deputado oposicionista Lúdio Cabral (PT) foi um dos únicos a se manifestar contra o texto na tribuna. Para o petista, a assembleia aprovou uma lei que está na contramão da discussão mundial sobre prevenção ambiental.
“A medida compromete a sustentabilidade da própria atividade madeireira, porque hoje, se a madeireira compromete mais de 12 mil metros cúbicos por ano, ela é obrigada a manter uma floresta nativa ou reflorestar. A proposta do governador amplia este limite para 50 mil metros cúbicos sem a obrigação de preservar a floresta nativa ou de reflorestar. É uma medida muito ruim, por que abre as portas para o desmatamento”, disse o parlamentar.
Já o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do Governo, disse que o projeto é sustentável e de manutenção de florestas. “Me admira muito o deputado Lúdio usar todas as vezes na discussão e em entrevistas falando que um projeto de lei tão específico e sustentável de manutenção de florestas, inverte a situação colocando como desmatamento. Não existe um setor dentro do Estado que queira mais a floresta em pé, do que o setor da base florestal.  O projeto foi debatido com o Ibama, Sema, Universidades e outras instituições”, afirmou.
Votaram favoráveis ao projeto os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Silvio Fávero (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Doutor Eugênio (PSB), Oscar Bezerra (PV), Doutor João (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Valmir Moretto (PRB), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Sebastião Resende (PSC), Max Russi (PSB), Doutor Gimenez (PV), Nininho (PSD) e Valmir Moretto (PRB).
 
 
Além de Lúdio, Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Claudinei Lopes (PSL) votaram contra.

Prefeitura substitui contêineres e amplia dias de coleta de lixo na Rodovia Emanuel Pinheiro

Prefeitura Cuiabá

No total, 19 compartimentos de metal foram distribuídos em pontos estratégicos, para atender as comunidades de região

 

A Prefeitura de Cuiabá realizou a instalação de novos contêineres de acondicionamento de resíduos, ao longo de todo o trecho da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) que compreende o território da Capital. O trabalho, realizado esta semana, resultou na colocação de 19 compartimentos de metal em pontos escolhidos estrategicamente para atender às comunidades da região.

Os contêineres substituem as antigas estruturas de plástico e, além de mais resistentes, possuem maior capacidade de armazenamento. Cada compartimento suporta até 1.500 litros de lixo. Somado a troca dos equipamentos, os dias de coleta na região também foram ampliados. Antes realizado às terças, quintas e sábado, o trabalho passará a acontecer, a partir da próxima semana, nas segundas, terças, quartas, quintas e sábado.

“Estamos cumprindo um compromisso e uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro com as centenas de famílias que moram nessa região. São estruturas que irão melhorar as condições de acondicionamento do lixo, pois são mais resistentes ao sol e a chuva. Com isso, garantimos um visual mais limpo da rodovia e ainda contribuímos para a preservação ambiental”, explica o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

A instalação dos contêineres integra o conjunto de medidas exigidas no processo licitatório, finalizado em 2018, com o intuito de melhorar o sistema de coleta de lixo. Por meio do novo contrato, ficou estabelecido à Prefeitura de Cuiabá o pagamento mensal pela quantidade de resíduos recolhidos. Sendo assim, todos os custos com aquisição e manutenção dos equipamentos estão a cargo da Locar Gestão de Resíduos, vencedora da concorrência pública.

Juntamente com essa ação, o Município já fez a troca de toda a frota de caminhões. No total, o serviço recebeu 25 novos veículos, com espaço para transportar até três coletores na cabine e capacidade de recolher até 15 mil toneladas de lixo por viagem. Dessa forma, além de dar mais segurança aos trabalhadores, a prestação do serviço à população também foi otimizada.

Outra medida já em andamento é a instalação de lixeiras subterrâneas em pontos de grande fluxo do Centro Histórico. “Neste momento, a região central conta com três conjuntos em funcionamento, sendo um na Praça Alencastro, um na Praça Caetano Albuquerque e o outro na Avenida Getúlio Vargas. As lixeiras são compostas por três contêineres enterrados e divididos para o recebimento de resíduos recicláveis e não recicláveis, facilitando o trabalho de destinação do lixo”, pontua o diretor de Resíduos Sólidos, Anderson Matos.

Ministros anulam lei que restringia horário de entrega em Cuiabá para proteger carteiros do sol

Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação proposta pela Advocacia-geral da União (AGU) contra lei do município de Cuiabá que restringia ao período da manhã o trabalho de entrega de correspondências (cartas, boletos bancários, contas a pagar e similares) pelos carteiros. A lei também atingia os trabalhadores que distribuem panfletos e folders nas ruas. A decisão é do dia 12 de setembro. 


A justificativa da Lei Municipal nº 5.309, de primeiro de junho de 2010, era de que o sol escaldante e a baixa umidade do ar na capital mato-grossense expunha os trabalhadores que desenvolvem atividades externas em estado de perigo.
 
No caso da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), a justificativa da lei apontou que seus funcionários desenvolvem funções administrativas internas no período matutino e fazem o trabalho externo durante o período vespertino. Se houvesse uma inversão das atividades, a situação poderia ser amenizada.
 
Segundo a AGU, ao proibir a entrega e distribuição de correspondências entre 12h e 17h, com previsão de multa e cancelamento de alvará de funcionamento para a empresa que descumprir a determinação, o município de Cuiabá violou o pacto federativo, na medida em que usurpou a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e sobre serviço postal, em afronta aos artigos 1º, caput; 21, inciso X; e 22, incisos I e V, da Constituição Federal.

 


 
Além da violação constitucional, a ação ressaltou que a lei interferiu no planejamento nacional do serviço postal exercido pela ECT. A empresa pública salientou, em informações prestadas ao prefeito de Cuiabá, que a alteração no horário de distribuição de correspondências acarretaria grande transtorno à população, devido a possíveis atrasos na execução do serviço postal. Isso porque a carga postal nacional é movimentada em voos noturnos e, se invertida a atividade de entrega de correspondências, haveria atraso de, no mínimo, um dia na capital, e de dois a três dias, no interior.
 
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso (Sintect-MT), Edmar dos Santos Leite, lamentou a decisão, mas afirmou que a lei nunca foi cumprida. 
 

Plantio de mudas e ações de limpeza marcam celebração do Dia da Árvore

Serão mais de 300 servidores municipais envolvidos, além de voluntários de instituições parceiras

BRUNO VICENTE

Davi Valle

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A Prefeitura de Cuiabá preparou uma série de ações de zeladoria e arborização para este sábado (21). Na data em que é celebrado o Dia da Árvore, o Município programou a realização das atividades de plantio, distribuição de mudas e limpeza em diferentes pontos da cidade. No total, serão mais de 300 servidores da Secretaria de Serviços Urbanos envolvidos, além de voluntários de instituições parceiras.

“O prefeito Emanuel Pinheiro determinou um grande mutirão para esta data. Então, na Praça do Quilombo será feita uma grande operação de limpeza e ainda o plantio de 100 mudas de árvores. As ações de limpeza também serão prolongadas para a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Orla do Porto, viaduto Jornalista Clóvis Roberto (Av. Fernando Corrêa da Costa), praça do bairro Pedra 90 e para o Parque Antônio Pires de Campos, que é nosso conhecido Morro da Luz”, explica o secretário José Roberto Stopa.

Todas essas atividades fazem parte também do Dia Mundial da Limpeza, coordenado pelo grupo de educação ambiental Teoria Verde. Segundo a organização, serão mais de mil voluntários distribuídos em cada um dos locais. Esta é a segunda vez que o Dia Mundial da Limpeza é realizado em Cuiabá. No ano passado, cerca de 400 cidades brasileiras participaram da ação simultânea. Para este ano, mais de 1.200 municípios já confirmaram presença.

VERDE NOVO

Com mais de 60 mil mudas já disponibilizadas (entre plantio e doação), o projeto Verde Novo também tem uma vasta programação para este sábado. No período da manhã, a equipe inicia as ações com a distribuição de 800 mudas, na praça do bairro Jardim Bom Clima. No mesmo período, outras mil mudas estarão disponíveis para a população no projeto Multiação, que será realizado na região do CPA.

As atividades em alusão ao Dia da Árvore serão encerradas com a distribuição de 2 mil mudas no Parque das Águas, a partir das 16h. O Verde Novo é desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Juizado Volante Ambiente de Cuiabá (Juvam), em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, Instituto Ação Verde e o Grupo Petrópolis.

MUTIRÃO DA LIMPEZA

Considerado o carro-chefe da Secretaria de Serviços Urbanos no quesito zeladoria, o programa Mutirão da Limpeza será levado, neste sábado, para o bairro Altos da Serra I. No período das 7h às 11h, cerca de 200 trabalhadores atuarão na comunidade prestando os serviços de limpeza das ruas, pintura de meio-fio, podas de árvores, roçagem, manutenção na iluminação e eliminação de bolsões de lixo

“Os moradores ainda contarão com o a oportunidade de fazer o descarte de materiais inservíveis, de maneira segura e dentro da lei, por meio do nosso programa Cata-treco. Consideramos essa medida fundamental para evitar que objetos sem mais utilidade como sofás, geladeiras, fogões, dentre outros, sejam jogados em locais inapropriados”, completa o diretor de Resíduos Sólidos, Anderson Matos.

Otaviano Pivetta assume até o dia 26 o comando do Estado de Mato Grosso

Mauro Mendes transmitiu o cargo de governador em exercício para Otaviano Pivetta na manhã desta quinta-feira (19.09), no Palácio Paiaguás. A transmissão se dá em razão da viagem de Mendes ao exterior, entre os dias 20 a 26 de setembro, para os Estados Unidos e Bolívia.

Pivetta garantiu que "continuará o trabalho de consertar Mato Grosso", que vem sendo implementado por Mendes, desde janeiro.

Uma das agendas a serem cumpridas pelo governador em exercício será o debate a respeito da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) e uma visita ao Terminal Intermodal, em Rondonópolis, na segunda-feira (23.09). A visita deve contar com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além de secretários de Estado e empresários.

Pivetta tem atuado na coordenação de ações desenvolvidas pelas Secretarias de Educação e de Infraestrutura e Logística. Uma das pautas tratadas pelo governador em exercício é a regulamentação das Parcerias Público-Privadas no interior do Estado, chamadas de PPPs caipiras.

Ao transmitir o cargo, Mauro Mendes comentou que Otaviano Pivetta é o primeiro gaúcho a assumir o governo mato-grossense, destacando a contribuição de gaúchos e pessoas de outros Estados, que ajudaram na construção e desenvolvimento do Estado.

Viagem internacional

Mauro Mendes viaja a Nova York, nos Estados Unidos, onde irá participar do evento sobre clima da Organização das Nações Unidas (ONU). Na sequência, Mendes vai para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Uma das atividades dele lá é assinar o contrato com o governo boliviano para o fornecimento de gás natural a Mato Grosso e atrair investimentos para o Estado.

 

 

Pinheiro lança Hora Estendida e Centro de Saúde do Tijucal passa a funcionar até às 21h

Nos próximos meses, o Programa será expandido para as demais regionais

 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro lançou nesta terça-feira (10), o Projeto Hora Estendida em unidades de Saúde da Atenção Básica. A nova modalidade que passa a ofertar atendimentos das 8h às 21h é componente do Programa Unidade de Medicina Ambulatorial em Especialidades (MAE), criado para humanizar os atendimentos objetivando a promoção em Saúde. 

O projeto piloto passa a funcionar no Centro de Saúde do bairro Tijucal na Regional Sul, com previsão de expansão para as demais regionais nos próximos meses. Além dos atendimentos inerentes às unidades básicas de Saúde, à população que buscar a Hora Estendida, terá além dos serviços inerentes aos postos de Saúde, exames laboratoriais, emergências de baixa complexidade e atendimentos odontológicos.

De acordo com Pinheiro, a exemplo do Programa Hora Estendida em creches e Centro Municipal de Educação Infantil – CMEIs (também lançado de forma inédita em Mato Grosso por sua gestão) a ampliação do horário na rede Básica de Saúde, visa, sobretudo, contemplar os trabalhadores cuiabanos que não tinham tempo de buscar os serviços na Atenção Básica.

“Eu prometi cuidar daqueles que dependem exclusivamente do poder público e, assim como humanizamos a vida dos trabalhadores estendendo o horário de atendimento nas creches e CMEIs, também escrevemos uma nova história para esses trabalhadores na Saúde. Era impossível para um trabalhador buscar os atendimentos na rede Básica, vez que o funcionamento normal é das 7h às 17h com intervalo para almoço. Mas, a partir de hoje, com o projeto Hora Estendida, damos início à virada de página da Saúde também na Atenção Básica que passa a ofertar atendimentos, inclusive da odontologia prontos para atendê-los das 7h às 21h sem intervalo para almoço”, frisou o prefeito.

Conforme o secretário de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, a Hora Estendida na Atenção Básica deverá diminuir a o fluxo de busca pelas Unidades de Pronto Atendimentos 24 horas (UPAs) e policlínicas.

“O prefeito Emanuel Pinheiro esta redesenhando o fluxo de atendimento na Saúde de Cuiabá desde a média e alta complexidade à Atenção Básica. Dessa forma na reta final de entrega do HMC, o que de acordo com técnicos da área está dando um salto de 20 anos na Saúde do Estado, a Hora Estendida vem para ajudar a melhorar o fluxo de atendimento da urgência e emergência. Isso porque, além de contar com mais uma opção de atendimento, na rede Básica o paciente poderá dar sequência no tratamento perto de sua casa e com as Equipes de Saúde da Família que é quem o Mistério da Saúde preconiza para acompanhá-lo”, destacou.

A dona de casa, Quitéria Santos de 66 anos, aprovou a iniciativa da gestão. “Só de saber que se teremos o nosso posto de Saúde aberto até às 21h é um benefício enorme. As vezes, a gente só precisa trocar uma receita que não dá pra fazer na hora do trabalho e acaba tendo que em uma UPA e a gente sabe que atrapalha as pessoas que estão mais graves. Então o prefeito está de parabéns, isso beneficia quem quer cuidar para não ficar doente e quem está grave em uma UPA que terá menos pessoas em sua frente para ser atendido”, completou.

Além do MAE na Atenção Básica, o prefeito informou que Lançará o Projeto PAI para dar sequência à humanização da Saúde na rede Secundária. 

Prefeitura de Cuiabá assume administração do Parque Tia Nair

Prefeitura de Cuiabá assume administração do Parque Tia Nair

O motivo seria não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão.

 

O prefeito Emanuel Pinheiro assinou decreto que extingue o contrato de concessão pública firmado em 2015 entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, e a empresa ZF Xperience, para administrar o Parque Tia Nair. O motivo é o não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27).

A decisão foi tomada após muitas reclamações de usuários do Parque Tia Nair sobre a precariedade dos equipamentos e falta de manutenção, o que prejudicava o uso do espaço pelos munícipes em suas práticas esportivas e de lazer.

O decreto publicado no Diário de Contas argumenta que o motivo da quebra de contrato é justamente evitar prejuízo para a Administração Pública, bem como, garantir a segurança e bem estar da população que frequenta ou possa vir a frequentar o Parque Tia Nair, considerado um atrativo turístico municipal.

Ainda de acordo com decreto, o embasamento utilizado em processo de extinção do contrato é o do princípio de caducidade, pelo não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão, conforme preceitua a Lei 8984/95.Art. 2º, 3º, 4º e 5º:

 Art. 2º O   Município   de   Cuiabá, tomará   a   posse   imediata   dos   bens públicos, constantes do contrato, para à manutenção da prestação do serviço.

Art.   3º O   Município   de   Cuiabá,   irá   através   de   procedimento administrativo próprio verificar se o concessionário do serviço público, causou algum prejuízo para o poder   concedente,   com   a   inadimplência   contratual,   devendo   satisfazê-los,   indenizando-o plenamente.

Art. 4º Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Art.   5º Este   decreto   entra   em   vigor   na   data   de   sua   publicação, revogadas as disposições contrárias.

A partir de agora, a Prefeitura de Cuiabá irá avaliar qual é o melhor modelo para concessionar o espaço. Entretanto, até que isso ocorra, o Município irá assumir a administração e realizar os devidos reparos no parque, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, de Obras Públicas, de Cultura e quais mais forem necessárias.

Governo efetua pagamento do salário dos servidores da antiga Santa Casa

O Poder Executivo já pagou um total de R$ 8,5 milhões, que correspondem a, aproximadamente, 80% dos débitos previstos com salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou na sexta-feira (23.08) a quarta parcela, referente aos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, no valor de R$1,1 milhão.

Conforme acordo firmado em audiência pública, a quantia foi transferida para a conta da Justiça do Trabalho, na Caixa Econômica Federal. Com o pagamento da quarta parcela, o Poder Executivo já repassou um total de R$ 8,5 milhões, que correspondem a, aproximadamente, 80% dos débitos previstos.

Neste mês de agosto, a SES-MT antecipou a transferência da parcela e o pagamento foi efetuado um dia antes da data oficial, definida para o dia 24 de cada mês. Em setembro (24.09), será depositada a quinta parcela, no valor de R$ 1,1 milhão, conforme calendário de pagamento abaixo.

Parcela

 

     Dia e data

Valor

Situação

1°

 

Quarta-feira (12.06)

R$ 3.000.000,00

 

Pagamento efetuado

2°

 

Segunda-feira (24.06)

R$ 3.170.475,75

 

Pagamento efetuado

3°

 

Quarta-feira (24.07)

R$ 1.170.475,75

 

Pagamento efetuado

4°

 

Sábado (24.08)

R$ 1.170.475,75

 

Pagamento efetuado

5°

 

Terça-feira (24.09)

R$ 1.170.475,75

 

__

6°

 

Quinta-feira (24.10)

R$ 1.170.475,75

 

__
 

Ao final do processo, o Poder Executivo terá cumprido integralmente o acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, pagando antecipadamente por 30 meses de uso dos bens móveis e imóveis, em razão da utilização da unidade hospitalar pelo Estado. O pagamento total será de R$ 10,8 milhões. 

 

 

Governo sanciona lei que cria Fundo de Apoio às Ações Sociais

Iniciativa foi articulada pela primeira-dama Virginia Mendes e vai potencializar as ações sociais em Mato Grosso

Pamela Muramatsu | Secom-MT 

Governador Mauro Mendes e Primeira-Dama Virginia Mendes - Foto por: Caroline De Vita
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta segunda-feira (26.08), a lei que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). Com a articulação da primeira-dama Virginia Mendes, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 27 de julho, e sancionada nesta segunda traz alterações na lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que trata do antigo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).

As mudanças visam potencializar as ações sociais desenvolvidas pelo Governo e terão um acompanhamento direto da primeira-dama, que será a presidente de honra do Conselho Deliberativo do Fundo, sem função remuneratória.

Entre as fontes de recursos, o FUS-MT contará com pelo menos 10% dos recursos obtidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic). Também poderá receber recursos decorrentes de convênios firmados com o Governo Federal, com organismos internacionais, de transferências de outros fundos e até mesmo de doações de pessoas físicas e jurídicas com fins específicos para aplicação em ações sociais financiadas pelo fundo.

O objetivo do Governo com a nova lei é fortalecer a implementação de programas e projetos com foco na melhoria da qualidade de vida dos mato-grossenses, oferecendo melhores condições do exercício da cidadania, especialmente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

“Promover o atendimento para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social é obviamente importante e isto o Governo já está fazendo por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), porém queremos ir além e propor ações diferenciadas, para ampliar ainda mais a ação social. É isso que estamos desenvolvendo e que iremos fazer agora com o FUS-MT”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) é o órgão responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo, que terá ainda um Conselho Deliberativo composto de nove membros dispostos na seguinte forma: a presidência do conselho será do secretário de Estado da Setasc; quatro membros serão indicados pelo governador e quatro membros serão indicados pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também por meio da articulação da primeira-dama, o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso passa a ter uma conta específica para aplicação dos recursos, como forma de assegurar a integralidade dos valores arrecadados para os projetos e ações sociais a serem desenvolvidos.

Referência

Em busca de referências administrativas, a primeira-dama Virginia Mendes esteve por duas vezes em contato com o Governo de São Paulo. Na primeira reunião, Virginia esteve com o presidente do Fundo Social de São Paulo, Filipe Sabará, e na segunda vez com a primeira-dama do Estado de São Paulo, Bia Dória.

O objetivo dos dois encontros foi conhecer a aplicabilidade do Fundo criado em São Paulo nas ações sociais com o foco no empreendedorismo, na qualificação profissional e na geração de oportunidades, agregando ainda mais às ações de esporte, cultura e escolarização.

As experiências do Governo de São Paulo foram referência durante o processo de elaboração do projeto de Lei para criação do FUS/MT.

Detran

O foco da ação integrada é a descontaminação, limpeza do pátio e posterior prensa de veículos inservíveis

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos de Cuiabá (DERRFVA), iniciou no último final de semana a primeira fase da Operação Pátio Limpo.

O foco da ação integrada é a descontaminação e limpeza do pátio utilizado pela delegacia, para posterior prensa de aproximadamente 250 veículos, entre caminhões, carretas e automóveis. O processo envolve ações de higienização, prensa e editais de convocação aos proprietários dos veículos que ainda estão aptos a circular.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que as atividades de reciclagem e leilão são prioridades desta gestão.

“São ações positivas que foram estendidas aos nossos parceiros da Polícia Civil com o objetivo de cumprirmos as normas de proteção ambiental”, diz.

Para realizar as ações de higienização do pátio, são necessários vários procedimentos relacionados ao corte de chassis e compactação dos veículos.

Segundo o delegado Gustavo Garcia, após o procedimento de descontaminação, a DERRFVA enviará, semanalmente, cerca de 30 a 40 veículos ao Detran-MT, aptos a voltar a circular.

“Os veículos serão encaminhados ao Detran para procedimento de convocação dos proprietários, para que estes regularizem os débitos existentes”, afirma.

Prefeitura de Cuiabá publica edital de retificação aumentando salários

No total são 2.002 vagas e os vencimentos iniciais vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567, 59 mensais

 

A Prefeitura Municipal de Cuiabá retificou a remuneração dos cargos oferecidos no concurso público que vai preencher 2.002 vagas, além da formação de cadastro, na Secretaria Municipal de Educação. Os valores foram reajustados e, de acordo com retificação, vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567,59 mensais.

O concurso que está com as inscrições abertas até o dia 25 de agosto, oferece oportunidades em cargos de níveis médio, médio técnico e superior. São 23 funções do quadro da Educação, sendo a maioria para professor do ensino fundamental nas áreas de Pedagogia; Artes; Educação Física; Letras/Língua Inglesa.

Para o nível médio, as vagas são para Técnico em Administração Escolar, Técnico em Manutenção de Infraestrutura (Motorista CNH “D” e Serviços Gerais), Técnico em Multimeios Didáticos (TMD) e Técnico em Nutrição Escolar. Já para o nível médio técnico, o cargo é Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI).

Para o nível superior as vagas são para Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bacharel em Direito, Ciência da Computação, Contador, Engenheiro (Civil, Eletricista, Sanitário/Ambientalista) Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Gestor Público.

As inscrições estão abertas no site da organizadora do certame, Selecon <www.selecon.org.br>. A taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de níveis médio e técnico e R$ 95 para os de nível superior e, somente após o pagamento do boleto a inscrição é efetivada. No site do organizador também está disponível o edital com todas as informações do concurso.

Nesta terça-feira (6), está prevista a divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção.

O concurso será composto por provas Objetivas e Discursivas, previstas para serem realizadas no dia 15 de setembro, e Análise de Títulos e Avaliação Prática (esta última, somente para alguns cargos). O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 29 de novembro, para cargos sem avaliação prática, e, no dia 30 de dezembro, os cargos com avaliação prática.

O secretário Municipal de Educação, Alex Vieira Passos disse que o aumento na remuneração determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, visa valorizar o funcionalismo público. “A gestão Emanuel Pinheiro tem como uma de suas prioridades a valorização do servidor público municipal. O aumento na remuneração determinado pelo prefeito atende a mais um compromisso feito aos profissionais da Educação de Cuiabá”, salientou.

O Edital de Retificação, nº 2,  foi publicado no Diario Oficial de Contas, nº 1687, na quinta-feira (1), nas páginas 34 a 36.

Serviço

Concurso Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Inscrições: de 18 de julho a 25 de agosto, no site do Selecon www.selecon.org.br

 

Taxa: R$ 80 (médio e médio técnico), R$ 95 (superior)

 

Informações: 

Serviço de Atendimento ao Candidato - (SAC): 0800 799 9905 ou (65) 3653 0131 – (21) 2532-9638, (21) 2215-2131, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

Posto de Informações Selecon: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856 – sala 403 – Jardim Aclimação - Cuiabá-MT, somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Endereço Eletrônico Selecon: www.selecon.org.br

E-mail para contato: [email protected]

 

Confira o Edital de Retificação publicado no site da Selecon:

 

http://selecon.org.br/website/wp-content/uploads/2019/07/EDITAL-RETIFICADOR-01_publica-1.pdf

 

 

 

 

Prefeito sanciona lei que implanta piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Mais de 900 profissionais serão contemplados com a equiparação salarial

OZIANE RODRIGUES 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei nº 6.417 de 24 de julho de 2019 que garante a equiparação salarial do piso dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Cuiabá para o valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2018.

A sanção da Lei acontece após aprovação do projeto por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá.

Com o aval da Câmara, o prefeito elevará gradualmente o piso dos profissionais, atualmente praticado em R$ 1.014,00 (que estava congelado desde 2014) para R$ 1.250,00. Este valor será retroativo à janeiro de 2019 e já poderá ser pago nas próximas folhas.  A partir de 1º de janeiro de 2020 o piso da categoria passa a ser R$ 1.400,00 e salta para R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. Mais de 900 profissionais serão beneficiados com a equiparação salarial.

Em reunião com os ACE e ACS nesta segunda-feira (29), Pinheiro disse que essa foi mais uma vitória da luta em prol da valorização dos servidores. “Ao assumir a Prefeitura, passei a elencar com mais ênfase ainda a bandeira de valorização para que todos os servidores recebam em dia todos os direitos adquiridos com muita luta e suor. Os ACEs e ACSs são profissionais fundamentais à saúde da população nas bases. Sem eles, não conseguimos levar a promoção e prevenção em saúde para a população que mais precisa do poder público. Então, nada mais justo que equipararmos seus pisos ao aprovado nacionalmente. Além disso, continuaremos garantindo o Reajuste Geral Anual - RGA, como tem sido praticado para todos os servidores desde o início da minha gestão”, reforçou o prefeito.  

Para Wilson Cutas, presidente do Sintrace - Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias no Estado de Mato Grosso, a conquista é sinônimo de realização de um sonho.

“Nossa luta já vem de muitos anos e, a cada gestão, precisávamos sair com o pires na mão. Nós só temos a agradecer primeiramente a Deus e a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro que encaminhou a mensagem à Câmara demonstrando total respeito para com nossa categoria. É mais que uma conquista é a realização de um sonho para nós e cada um que participou dessa conquista tem nosso profundo respeito”, enfatizou.

A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães reforçou. “É a resposta de uma luta que se arrastava dede 2014, mas que teve um final feliz graças ao apoio do prefeito Emanuel Pinheiro. Nossa categoria aplaude de pé esse benefício que vai possibilitar qualificação e melhoria de vida a todos os ACE e ACES”.

Junto com a Lei, a categoria também teve sancionada a emenda do vereador Orivaldo da Farmácia para que a partir de 2022, os pisos sejam reajustados concomitantemente ao nacional, bem como o RGA, sem que seja necessária nova aprovação da Câmara.

“Estamos diante de um prefeito que sempre defendeu e pagou o RGA em dia. Mas, com a Lei todos os demais prefeitos terão a obrigatoriedade de pagar sem que seja necessário a categoria ficar implorando para qualquer gestor ou Câmara”, explicou o vereador Orivaldo da Farmácia.

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Prefeito parabeniza gamer cuiabana por representatividade

 

O prefeito Emanuel Pinheiro parabeniza a estudante cuiabana Bianca Lula Rodrigues,  22 , ou "Thaiga", como é mais conhecida no mundo dos games. Seu talento para os eSports a levaram, no último sábado (6), a uma entrevista para o apresentador Tiago Leifert, do programa Zero1, da rede Globo.  

No espaço, dedicado a temas como cultura geek, games e campeonatos de jogos online, Thaiga contou como viu o rumo de sua carreira mudar. Isso porque há dois anos decidiu deixar a agência de publicidade onde trabalhava para transmitir ao vivo partidas do jogo multiplayer League of Legends por até sete horas diárias. 

"Este é mais um nome para a lista de cuiabanos que deixam a cidade para brilhar pelo Brasil e pelo mundo. Como conterrâneo, sinto-me orgulhoso de ver um talento tão jovem se destacando e como prefeito, faço votos de que o sucesso seja cada vez maior e de que a Bianca traga ainda mais alegrias para sua família e para Cuiabá", diz Pinheiro. 

Filha do publicitário Júnior Brasa, a gamer também é analista das partidas de League of Legends e streamer pela paiN Game, maior clube de eSports da América Latina. 

Inscrição de processo seletivo para conselheiros tutelares é prorrogada até as 16h desta segunda-feira (15)

A Capital possui atualmente seis unidades, totalizando 30 vagas

 

 

As inscrições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Cuiabá foi prorrogada até às 16horas (horário local) desta segunda-feira (15), correspondente ao processo seletivo de pré-habilitação eleitoral. 

A eleição está sendo coordenada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  “Esse é mais uma fato inédito ocorrido no âmbito do Executivo Municipal. É mais uma demonstração do prefeito Emanuel Pinheiro na busca de sempre ofertar serviços e atendimentos de qualidade a toda população cuiabana”, disse o secretário municipal de Assistência Social, Wilton Coelho.

A Capital possui atualmente seis unidades, totalizando 30 vagas. Para conhecer os requisitos exigidos para a função pública de conselheiro tutelar acesse o site www.selecon.org.br ou www.cuiaba.mt.gov.br. O Edital também foi divulgado no Diário Oficial de Contas (Nº 1666 – Páginas 72 a 81).

Para concorrer, o interessado deve se inscrever pelo site www.selecon.org.br, onde estão disponíveis todas as informações relacionadas aos requisitos exigidos para a função pública de conselheiro tutelar.

Conforme o edital, o processo seletivo foi dividido em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, refere-se ao processo seletivo de pré-habilitação eleitoral. A primeira etapa compreenderá as seguintes fases: Pedido de inscrição e prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos com questões de múltipla escolha.

Já a segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, compreenderá as seguintes fases: inscrição para habilitação eleitoral, com análise de documentação e currículo; registro da candidatura; eleição; proclamação dos eleitos; avaliação psicológica e homologação do resultado final.

REMUNERAÇÃO - O conselheiro ou conselheira eleitos para o mandato referente ao quadriênio (2020/2023) terá uma remuneração mensal de R$ 3.264,57, além de uma remuneração adicional por plantão realizado no valor de R$ 400,00. A jornada mínima do conselheiro tutelar é de 40h semanais, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 18h, e em regime de plantão obrigatório, sem prejuízo do atendimento. “Cuiabá está entre os três melhores salários de conselheiros tutelares do Brasil”, acrescentou Coelho.

ELEIÇÃO - O prazo para o eleitor regularizar situação junto à Justiça Eleitoral para participar da eleição que vai escolher os novos conselheiros tutelares termina no dia 15 de julho. Dados Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), apontam que aproximadamente 140 mil eleitores da Baixada Cuiabana ainda estão irregulares. A eleição para conselheiros tutelares ocorrerá no dia 6 de outubro.

São considerados eleitores em situação irregular aqueles que tiveram o título suspenso ou cancelado, seja porque não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos ou porque não efetuaram o cadastro biométrico nos municípios onde já houve o processo de revisão do eleitorado.

O processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente fiscalizado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Mais informações pelo site da Selecon: http://selecon.org.br/website/concursos/cmdca-cuiaba/

Governo suspende cobrança de ICMS da energia solar

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, anunciou nesta quarta-feira (10) que irá propor a manutenção da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor da energia solar pelos próximos quatro anos, enquanto o Governo analisa regras para que o imposto passe a ser cobrado.
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“A proposta que o Estado fez foi interromper qualquer tipo de pagamento nos próximos quatro anos para ver os impactos que isso tem gerado na arrecadação e assim construir uma solução. Então, com relação a energia solar não muda nada, nós vamos aderir ao que os estados do Paraná e Santa Catarina estão fazendo e com certeza virá dos 27 estados da federação também: suspenderam qualquer benefício por quatro anos e nesses quatro anos vão fazer uma grande avaliação nacional, inclusive com a agência que regulamenta isso que é a Aneel, pra ver como vai ser tratado esse setor”, explicou Mauro Carvalho, em entrevista à Rádio Capital FM.
Atualmente, segundo o deputado Paulo Araújo (PP), a comercialização de energia solar em Mato Grosso gera uma renúncia fiscal de R$ 8 milhões ao Estado. O parlamentar é presidente da comissão que estuda os impactos da minirreforma no setor.
Conforme o deputado, o martelo não foi batido sobre a nova proposta do Governo e a comissão ainda deverá se reunir com o setor. Paulo explicou, também, que a decisão do Executivo, se acatada, não exclui a energia solar da minirreforma, apenas alarga o período para início de cobrança do ICMS enquanto a regra de transição é elaborada.
O setor de energia solar é responsável pela geração de 0.5% do que é consumido em Mato Grosso e foi uma das áreas que mais se queixou da minirreforma tributária. Alguns deputados, inclusive, ameaçaram votar contra o projeto alegando que o Governo estaria tentando “taxar até o sol”.
Para o governador Mauro Mendes (DEM), o setor precisa contribuir com o Estado para que não haja concorrência desleal com relação a outros segmentos de geração de energia e, principalmente, para que os contribuintes de baixa renda não sejam lesados.
“Quando a gente fala em energia solar nós estamos falando também sobre a classe pobre, que está pagando sua energia e está pagando ICMS. Quando a gente isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo e não ta pagando nada, como que é que fica essa relação social? Como que é esse equilíbrio social? O que não pode é a gente ter essa desigualdade. Apesar de a energia solar ser energia limpa, eu não acho justo que as pessoas humildes que moram na periferia paguem o seu ICMS e aquele que tem poder aquisitivo para fazer seu investimento em energia solar fique isento”, comentou Mauro Carvalho.
“O maior ruído que está dando nesse negócio de energia solar vem exatamente dos empresários que fizeram investimentos em parques e estão comercializando essa energia. Agora, é lógico que a energia solar se trata de uma energia limpa e sustentável então ela tem que ter um diferencial e ser cobrada de outra forma, é essa forma que nós temos que encontrar nesses quatro anos. Suspendendo isso nós não vamos atrapalhar nenhum tipo de investimento que está sendo feito no Estado de Mato Grosso, muito pelo contrário, nós teremos esses quatro anos para fazer grandes investimentos. A receita da energia solar tem número significativo dentro das receitas de ICMS de energia elétrica, então logicamente que esse setor tem que ser compensado em função da energia elétrica limpa, mas não pode ser 100% também”, acrescentou.

TJ desbloqueia barcos-hotéis e helicóptero retidos em dívida com primeira-dama

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou parcialmente pedido para suspender penhora de bens em nome de Antenor Santos Alves Júnior e da empresa Lenda Turismo Agência de Viagens e Turismo Ltda.

A penhora servia para quitar dívida com a primeira-dama do estado, Virgínia Mendes. Barcos-hotéis e um helicóptero foram liberados. Apenas um imóvel rural segue bloqueado.
 
A decisão de penhora foi determinada em primeira instância. A magistrada Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Quarta Vara Cível de Cuiabá, determinou a medida no dia 28 de junho.
O débito foi contraído em nome de Antenor Santos Alves por meio da compra, ao preço de R$ 110 mil, de uma rede de lojas de roupas, a Novitá Confecções, pertencente à primeira-dama.
 
Conforme informações do processo, o empresário pagou apenas dois dos cinco cheques emitidos na transação comercial. O bloqueio foi determinado levando em conta débito restante.

 
Os advogados de Antenor demonstraram excesso de penhora. O valor atualizado da dívida é de R$ 304 mil. Os bens inicialmente bloqueados superam o patamar de R$ 30 milhões.
“Assim, mostra-se desnecessária a penhora da totalidade dos bens móveis e imóvel de propriedade dos executados para saldar a dívida de valor muito inferior, bastando para tanto somente a penhora do imóvel rural”, afirmou a desembargadora Clarice Claudino.
 
A decisão é da terça-feira (10). Os bens desbloqueados são o helicóptero Bell Jet Ranger e os barcos-hotéis Eldorado do Pantaneiro e Lenda do Pantanal.
Outro lado
Segundo informado pelo empresário, a dívida foi contraída em 2008, porém, não pela compra da rede de lojas, mas sim pela compra apenas do fundo de comércio.
Segundo o empresário, Virginia Mendes vendeu o ponto comercial que não lhe pertencia, tendo inclusive trocado os contratos após ter recebido os cheques dados em pagamento do negócio.
 

Deputados derrubam veto de Mendes e aprovam uso do FEX para pagar RGA

A articulação do Fórum Sindical, que representa os servidores públicos de Mato Grosso, junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso surtiu efeito. Presidente da Casa de Leis, o deputado Eduardo Botelho (DEM) comandou a sessão desta terça-feira (9) que derrubou o veto do governador Mauro Mendes (DEM) à emenda parlamentar que prevê a inclusão dos recursos do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) na Receita Corrente Líquida do Estado, a fim de viabilizar o cumprimento dos critérios para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A votação ocorreu sob aplausos dos grevistas da Educação que ocupavam o Plenário.

“O Governo não queria o FEX na Receita Corrente Líquida porque o FEX não tinha previsibilidade garantida. Mas todas as informações que nós temos hoje do Congresso é de que quando o FEX vier, ele vem com uma lei já que dá garantias de repasses por todos os anos. Então não vejo por que isso prejudica, não vai alterar nada até porque o próprio governador disse que se tivesse essa previsibilidade constitucional ele não via problemas. Então, nada mais justo do que derrubar esse veto”, declarou Botelho, após a votação.
Há cerca de um mês, quando este veto deveria ser apreciado, Botelho atendeu um pedido do Fórum Sindical e adiou a votação para estender as negociações com o Governo do Estado. Na ocasião, o presidente do Legislativo concordava com a tese de Mendes e demonstrou preocupação com a imprevisibilidade do pagamento do FEX por parte do Governo Federal.
O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. O montante de R$ 1,950 bilhão é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano, mas não vem sendo cumprido de maneira regular desde 2014.
A não regulamentação da Lei Kandir, que desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários destinados à exportação e institui o pagamento do FEX, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso.
A emenda parlamentar que inclui o FEX na previsão de receita do Estado foi aprovada pelos deputados em janeiro, dentro do pacote de ajuste fiscal denominado ‘Pacto por Mato Grosso’ enviado pelo Executivo.

Prefeito entrega praça no bairro Três Barras

O novo espaço de lazer beneficiará cerca de 10 mil moradores da comunidade de 32 anos

SECRETARIA DE INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

Davi Valle

 

A Prefeitura de Cuiabá avança com seu planejamento de facilitação do acesso aos espaços de lazer e entrega nesta terça-feira (09), mais uma praça pública. Desta vez, o trabalho contínuo beneficiará cerca de 10 mil moradores do bairro Três Barras, que existe há 32 anos e está localizado na região Norte da Capital. O prefeito Emanuel Pinheiro entrega a praça às 19h, na área situada entre as ruas 29 e 13.

Por meio de uma atuação em conjunto entre as secretarias de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanos, o Município promoveu uma transformação completa no local. A área, que tradicionalmente já era utilizada pela população para a prática de atividades físicas e de recreação, foram realizados os serviços de jardinagem e paisagismos, iluminação, instalação de bancos e lixeiras e construção de pista para caminhada.

Além disso, fizeram parte do processo de construção, as edificações de uma quadra poliesportiva, com medidas oficiais, de uma academia ao ar livre e ainda de um playground, com equipamentos voltados para a diversão das crianças.

A praça leva o nome de Profª Elizângela Pereira de Souza, que possui diversos serviços prestados à comunidade. A homenagem à educadora se dá pelos longos anos de atuação nas escolas municipais Profº Firmo José Rodrigues, Profº Rafael Rueda, e na creche Wilmon Ferreira de Souza, todas localizadas na região. A nomenclatura foi estabelecida por meio da Lei nº 6.361 de 28 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador Mário Nadaf.

A construção ou revitalização de espaços de lazer tem sido uma atividade contínua dentro da atual gestão do Município. A medida segue a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro de promover a democratização da atuação da poder público, levando para os bairros mais afastados da região central ações que elevem a qualidade de vida do cidadão.

Serviço:

Assunto: Entrega da Praça Profª Elizângela Pereira de Souza

Local: Rua 29 com a Rua 13, bairro Três Barras

Horário: 19h

Data: 09 de julho, terça-feira

Prefeito da capital Emanuel lança concurso, anuncia RGA

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB)  anúnciou o lançamento do concurso público da Educação na Capital, na tarde desta terça-feira (9) .

O prefeito mostrou seu apoio sendo a favor do RGA o que deixou claro ao dizer:

"RGA não se discute, se paga e se cumpre. RGA não é aumento, não é reajuste, é recomposição das perdas inflacionárias do ano anterior. É uma conquista, é um direito constitucional. Portanto, qualquer ação contra a RGA é um retrocesso, um desrespeito à categoria e ao trabalhador"

 

“Muito mais que atitude é o gesto. O gestor quando quer, ele avança. Tem dificuldades? Tem. Existem limites? Existem. Mas acima de tudo é preciso ter respeito e diálogo com as categorias dos seus representantes através dos segmentos representativos”, disse o prefeito. 

 

Emanuel afirmou ainda que a RGA dos servidores da Educação,  de 4,7%, será pago já na folha de julho.

 

Ao ser questionado pelos jornalistas se o discurso era uma provocação a Mendes, Emanuel afirmou que não se lembrou do embate que o governador enfrenta com os servidores da Educação.

 

“Eu nem lembrei do Governo do Estado quando eu fiz esse discurso. Eu falei valorizando Cuiabá, o trabalho da minha equipe. RGA é para pagar, não podemos discutir. Para mim, RGA é igual decisão judicial: não se discute, se cumpre. É uma conquista para o trabalhador”, afirmou.

 

“Como posso cobrar mais de um trabalhador que não se sente respeitado e valorizado? A RGA é uma forma de promover essa valorização, respeito e estímulo. É uma recomposição de perdas salariais. Não é um aumento ou um reajuste [...] Todo gestor bem intencionado não vai discutir um direito sagrado como a RGA”, completou. 

 

Concurso 

 

O concurso anunciado pelo prefeito tem 2.002 vagas, com salários que variam de R$ 1.115,48 a R$ 3.319,20. As inscrições começam na segunda-feira (15), mas ainda não há data para as provas.

 

Do total de vagas, 1.408 são para ampla concorrência e as demais 594 distribuídas para cotas de negros e índios (398 vagas) e para pessoas com deficiência (196), em várias funções, inclusive administrativas, e mais cadastro reserva.

 

Os candidatos passarão por provas objetivas (com 70 questões), discursivas, prática e de títulos. 

 

Todas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório. Os cargos de técnico de nível superior, nas funções de engenheiro civil, eletricista, sanitarista/ambiental e arquiteto, e de técnico de nível médio, na função de motorista, passarão por prova prática.

Greve na educação - Governo promete pagar reajuste com melhora financeira e restituição de salário cortado dos servidores

Os membros do Governo do Estado saíram esperançosos da audiência de conciliação com o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), ocorrida na última segunda-feira (08), no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O Executivo se propôs a pagar o reajuste aos profissionais assim que estiver abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e propôs a restituição do salário cortado durante a greve. Com isto, a esperança é que a paralisação chegue ao fim na sexta-feira (12).


O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, explicou que entre as propostas acordadas está a suspensão do corte de ponto de forma imediata. A proposta havia sido apresentada em reunião no último dia 27 de junho, porém, não havia sido acatada pelos profissionais da Educação.
 
“Foi uma ótima reunião e conseguimos chegar a um entendimento com a categoria. Uma das propostas foi a suspensão do corte de ponto e pagamento de 50% no dia 26 de junho e os outros 50%, no dia 27 de agosto, do que já havia sido descontado. Caso os professores retornem ao trabalho, a folha salarial de julho será paga normalmente no mês de agosto”, pontuou Carvalho.
 
Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, serão realizadas reuniões quadrimestrais com o sindicato para análise da situação fiscal e financeira do Estado. A melhora nas finanças garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, consequentemente, a manutenção da Lei 510/2013, a Lei da Dobra, que reajusta os salários dos profissionais em 7,69% este ano.
 
“O Estado em nenhum momento revogou a Lei 510, mas só poderemos pagar esses direitos quando cumprirmos a LRF, que no momento está estourada em 9% em Mato Grosso, pois o percentual atualmente é de 58%, quando o limite imposto é de 49%. Para tanto, teremos pautas de trabalho e reuniões conjuntas para a construção das melhores soluções para o Estado”, afirmou.
 
Também participaram da audiência o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra; o secretário-executivo de Educação, Alan Porto; a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; e o procurador do Estado, Luiz Otávio Trovo.
 
O sindicato sinalizou positivamente para as propostas do Executivo estadual, que serão levadas em Assembleia Geral da categoria na próxima sexta-feira (12.07). A expectativa do Governo é de que os professores retornem às salas de aula já na segunda-feira (15.07). A greve foi iniciada em 27 de maio.
 
Avanços
 
Outros avanços para a categoria já haviam sido anunciados pelo Governo, como investimentos de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.
 
Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.
 
Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.
 
Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.
 
Neste mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Campanha Aquece Cuiabá; arrecada 21,6 mil cobertores

Campanha idealizada pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, arrecadou 21,6 mil cobertores, que estão sendo doados às pessoas carentes e em situação de rua da capital.

Toda a arrecadação foi repassada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, a quem cabe distribuir para 100 entidades sociais. Este é o terceiro ano consecutivo que a primeira-dama realizada a campanha intitulada Aquece Cuiabá.

Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Jerônimo Urei, 12 entidades cadastradas no conselho serão atendidas.

 

“Todas essas entidades foram encaminhadas à Secretaria de Assistência Social para serem contempladas com os cobertores. Temos entidades que atende em torno de 150 famílias na grande região do Santa Izabel e Coophamil. A associação de Idosos Menino Jesus, qual eu faço parte, vai atender cerca de 200 famílias. A prefeitura tem sido parceira dos conselhos, especialmente o conselho do Idoso e nós atendemos idosos que estão em situação de risco, à mercê da cidadania, então esse é um trabalho intenso e contínuo”, disse Jerônimo.

 

A logística de entrega disponibilizou vouchers de retirada dos cobertores a cada entidade social, qual promove trabalhos de apoio social de diversas finalidades, como o caso da filantrópica Creche Falcãozinho, do bairro Porto. “Nós vamos levar esses cobertores para os pais das crianças matriculadas na creche e as pessoas carentes da comunidade porque esse cobertor ajuda muito a amenizar o frio. Pelo menos à noite, eles estão aquecidos porque são pessoas muito carentes que muitas vezes nem blusa têm”, frisou irmã Terezinha de Fátima Moreira.

 

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou a ação social em prol dos mais carentes e o trabalho realizado pelo Município na assistência social. Também lembrou do concurso público para a Pasta que será realizado, sendo o primeiro na história da Secretaria de Assistência Social.

 

3ª edição

Para a primeira-dama Márcia Pinheiro, idealizadora da ação, o terceiro ano da campanha entra numa fase de ‘maturidade’ quanto as doações e a consciência solidária do cuiabano. O sentimento é reforçado por Luciano Viterbo, coordenador Administrativo e Financeiro da Águas Cuiabá, uma das principais empresas doadoras da campanha.

 

“Agradecemos a oportunidade de participar de um evento dessa magnitude, que é trazer um calor humano e aquece os dias de frio, em que Cuiabá não tem muito, mas muitas pessoas não tem como se proteger. Quero destacar o papel da Águas Cuiabá nesse ato de cuidar das pessoas e sempre estaremos à disposição para ações sociais como essa”, elencou.

Em seu discurso, a primeira-dama frisou a importância de criar condições para as pessoas menos favorecidas adquirirem seu cobertor por conta própria. Nessa linha, ela mencionou os cursos de qualificação profissional que a Prefeitura tem oferecido nos bairros da Capital.

 

“Nossa vontade era de que não fosse necessário arrecadar nenhum cobertor e que as pessoas pudessem comprar seu próprio agasalho. É com esse sentimento que estamos levando capacitação aos bairros, para muitas dessas próprias pessoas que estão hoje aqui recebendo os cobertores”, disse.

 

A campanha chega ao seu período final de arrecadação com números próximos aos das edições anteriores, quando foram arrecadados 20 mil cobertores, em 2017, e 22 mil em 2018. Além das entidades sociais, o Núcleo de Apoio à Primeira-dama destina cobertores para comunidades carentes e atende solicitação de grupos e outros instituições.

 

FOTO SECOM CUIABÁ

Mato Grosso quer tornar análise do CAR referência nacional

Sema contratou temporariamente 50 analistas para dar vazão às análises do Cadastro Ambiental Rural

Juliana Carvalho | Sema-MT 

Governo de Mato Grosso e Ministério Público inauguraram nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Governo de Mato Grosso e Ministério Público inauguraram nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural
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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), inaugurou nesta segunda-feira (08.07) a nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural, que irá receber os 50 analistas recém-contratados para dar vazão as análises e validações dos registros. As ações integram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre governo e Ministério Público no início de janeiro com o objetivo de melhorar e destravar as análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Para a gestora da Sema, Mauren Lazzaretti, Mato Grosso tem condições de ser um modelo para os outros Estados. “No cenário brasileiro nós não temos nenhum Estado que tenha conseguido avançar na validação dos cadastros ambientais rurais que foram lançados de forma declaratória nos sistemas. Nós temos um diferencial, nesses seis meses nós construímos uma estratégia para que o procedimento permita a análise de forma ágil, responsável e dentro da legalidade. Essa construção foi feita em conjunto com MPE”, explica a secretária estimando que cerca de 60 mil registros aguardam análise e validação dentro do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).

O compromisso firmado entre as instituições prevê zerar o passivo de CARs represados até 2023 e a expectativa é atingir 90% das validações até 2021. “Nós vamos mostrar para o Brasil que com responsabilidade, determinação, trabalho, criatividade e, principalmente, união entre as instituições parceiras que fazem a política pública ambiental no País nós podemos trazer o produtor rural para legalidade e o mundo poderá ter a segurança de adquirir nossos produtos, porque eles são produzidos cumprindo a lei”, projeta Mauren.

O governador Mauro Mendes, durante a solenidade de inauguração do CCAR, deu as boas-vindas aos novos analistas e elogiou a atuação do Ministério Público para construção da estratégia que irá destravar o CAR. “Com o apoio incondicional do Ministério Público, na pessoa do doutor Marcelo Vacchiano, e com o excelente trabalho da nossa Secretaria de Meio Ambiente estamos inaugurando aqui essa nova unidade. Com isso vamos destravar esse processo e permitir que os produtores rurais possam ter o mais rápido possível o seu cadastro ambiental rural validado pelo nosso órgão. Isso vai gerar empregos, vai permitir o crescimento de muitos desses setores. O que é bom para o setor produtivo, mas que é muito bom para o Estado de Mato Grosso”.

Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano, destacou o trabalho conjunto com a Sema para elaboração do Procedimento Operacional Padrão (POP) que permitirá mais segurança e agilidade nas análises do CAR. Para ele, a contratação dos analistas por meio de um processo seletivo conduzido pela Unemat trará mão de obra qualificada para as análises.

“Diferente do que ocorria anteriormente, as pessoas que foram selecionadas pela Unemat são capacitadas para o exercício das atividades na análise do Cadastro Ambiental Rural. Nós tivemos muitos problemas de aprovações indevidas de CAR até por falta de qualificação ou por questões de corrupção. Essas pessoas que entraram agora passaram por um processo seletivo bastante sério e com isso nós esperamos que efetivamente o CAR seja destravado”, elogiou Vacchiano. Durante sua fala de recepção aos novos servidores, ele assegurou aos novos analistas que todo o processo seletivo teve acompanhamento do MPE para aferir a lisura do processo seletivo.

Procedimento Operacional Padrão (POP) desenhado em conjunto por Sema e MPE servirá como guia para análises do CAR (Foto Mayke Toscano)

Treinamento e Capacitação

Após a solenidade de boas-vindas e inauguração do novo espaço, os analistas deram início a uma série de treinamentos sobre administração pública, procedimentos de recursos humanos, ética, comunicação, legislação ambiental e capacitação técnica para operar o sistema e realizar as análises. O secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega, explicou todo o caminho percorrido para elaboração e validação do Procedimento Operacional Padrão (POP) que servirá de diretriz para as análises de agora em diante.

“Mato Grosso sempre foi pioneiro em políticas públicas ambientais. Fomos o primeiro estado a utilizar imagens de satélite na gestão ambiental e o primeiro Estado a falar em cadastro e regularização ambiental e agora temos a oportunidade de, mais uma vez, servirmos de modelo para o restante do País”, disse aos novos analistas. Marega explicou que as metas serão definidas de acordo com a complexidade de cada análise e que os servidores serão distribuídos em quatro frentes: imóveis de até quatro módulos fiscais, de quatro a quinze módulos, acima de quinze módulos e assentamentos rurais.

Durante as palestras, os gestores também lembraram que as análises passarão por processos de auditorias por amostragem interna e externa. “Para vocês que estão chegando parece que foi fácil, mas percorremos um caminho muito longo. Iniciamos a gestão em um momento de extrema fragilidade institucional e precisávamos ser audaciosos nas soluções que iríamos implementar”, reforçou a gestora ao pontuar as medidas que foram tomadas para inaugurar a fase de força-tarefa para análises do CAR.

Secretária Mauren Lazzaretti dá as boas-vindas aos analistas e explica o caminho percorrido para elborar a estratégia que dará vazão aos Cadastros Ambientais Rurais que hoje estão represados na Sema (Foto: Mayke Toscano)

Para mudar essa realidade, a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Berttinato Copetti, que atuará diretamente no dia a dia com os novos analistas, destaca que o trabalho deverá ser realizado com comprometimento e seriedade. “Vamos atuar em parceria e focados no trabalho para termos o rendimento. Tenho aqui como missão principal junto com o superintendente [Regularização e Monitoramento Ambiental], Robério, e a sua equipe de coordenadores de atuar em parceria com vocês para conseguirmos realizar tudo o que nos comprometemos com lisura, transparência, seriedade”.  

Os analistas também receberam a acolhida da secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, e do secretário adjunto de Administração Sistêmica, Valdinei Valério da Silva.

Sobre o Simcar

O Simcar é um sistema de cadastro ambiental rural que foi implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em substituição ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 e é considerado uma ferramenta primordial para mapear as propriedades do Estado, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.

Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), atendendo os preceitos do novo Código Florestal que visa a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

SUGESTÃO DE PAUTA – Prefeito lança edital do concurso público da Educação nesta terça-feira (9)

Prefeitura

Serão mais de 2 mil vagas para professores e outras funções de níveis superior e médio

MARIA BARBANT 

 

O prefeito Emanuel Pinheiro lança nesta terça-feira (9), às 14h, no auditório da Prefeitura de Cuiabá, o Edital do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação. Serão 2.002 mil vagas, sendo 1.408 para ampla concorrência e as demais 594 distribuídas para cotas de negros e índios (398 vagas), e para pessoas com deficiência (196 vagas), em várias funções, inclusive administrativas, e mais cadastro reserva.

O último concurso público da Secretaria Municipal de Educação foi realizado em 2015, quando foram abertas cerca de 3 mil vagas.

O certame que está sendo lançado esta semana foi autorizado ainda no ano passado. Com isso, a gestão Emanuel Pinheiro cumpre mais uma agenda do seu programa de governo para a Educação.

Toda a estrutura do Concurso Público já está definida. Os candidatos passarão por provas objetivas (com 70 questões), discursivas, prática e de títulos. Todas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório. Os cargos de técnico de nível superior, nas funções de engenheiro civil, eletricista, sanitarista/ambiental e arquiteto, e de técnico de nível médio, na função de motorista, passarão por prova prática.

Além disso, todos os candidatos classificados, nos cargos de nível superior, serão submetidos à análise de títulos, de caráter classificatório.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, disse que a expectativa da Secretaria é de que imediatamente após o lançamento oficial do Concurso Público, as inscrições já sejam abertas.

“Este será um dos maiores concursos da história de Cuiabá. Os dois mil aprovados serão efetivamente chamados, e a nossa previsão é de que todas as etapas do certame sejam realizadas até o mês de março do ano que vem, para que os novos profissionais possa assumir as suas funções ainda no primeiro semestre do ano letivo de 2020”, destacou Alex Vieira Passos.

SERVIÇO:

O que: Lançamento do Edital do Concurso Público da Educação

Data: 09 de julho

Horário: 14 horas 

Local: Auditório da Prefeitura de Cuiabá, Palácio Alencastro

Conselho de Saúde aprova chamamento de pacientes que aguardam na fila da Central de Regulação

Vencida todas as etapas do chamamento, os pacientes que não comparecerem poderão ser retirados da fila

OZIANE RODRIGUES 

 

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou por unanimidade o “Chamamento Público aos pacientes de 2014 a 2016 que aguardam por consultas especializadas na Central de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS na Capital”. O objetivo é localizar os pacientes que já tiveram seus procedimentos autorizados, entretanto, não conseguiram ser localizados pelo órgão regulador, devido às alterações em seus números de telefone.

Com a aprovação do Conselho, a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) finaliza a preconização das três frentes legais necessárias para a realização do processo, sendo as outras duas a Portaria nº 1.559 de 01 de agosto de 2008 (Republicada na Portaria de Consolidação nº 02 de 28/09/2017 Anexo XXVI) e a Portaria Municipal nº 025/2019/SMS, de 14 de março de 2019 - que estabelece critérios técnicos para a Central de Regulação realizar baixa de usuários que se encontram em fila de espera no SUS.

Atualmente, 37 mil pessoas em todo o Estado fazem parte do público alvo que será contemplado no ‘Chamamento Público’, sendo que destas, 15 mil estão em Cuiabá. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, a ação consistirá em várias tentativas para localizar o paciente e só depois de vencida todas é que estes serão retirados da fila.

“O objetivo é localizar o paciente que por alguma razão não sabe que seu procedimento foi autorizado, e saber dele se ainda tem interesse. Por isso, as etapas do Chamamento serão desde ligações feitas pelo callcenter da Central de Regulação em dias e horas alternados, a ampla publicização dos nomes em unidades da Atenção Básica e Secundária por regionais, sites da Prefeitura e demais veículos de imprensa. Vencido todo este esforço é que retiraremos este paciente da fila e daremos o lugar a outros”, explicou Pôssas.

De acordo com o vice-presidente do Conselho de Saúde, Júlio Garcia além da aprovação, vislumbrando comodidade e transparência aos usuários do SUS, o CMS orientou em relação a ferramenta de busca no site da prefeitura e sugeriu inserção do CPF no Cartão Nacional do SUS.

“Os conselheiros aprovaram porque viram na iniciativa não apenas a oportunidade de encontrar os pacientes que realmente ainda não realizaram esse procedimento, mas também um meio de tirar da fila aqueles que não têm mais interesse e, consequentemente fazer com que quem realmente ainda precisa, seja contemplado. Isso porque o Sisreg, que é o sistema usado para rodar a fila, obedece a ordem cronológica de vagas e, dessa forma, não era possível retirar nenhum usuário. O objetivo do conselho é oportunizar boas políticas para os usuários sempre, por isso, além de aprovarmos o chamamento, orientamos que a ferramenta de busca no site da Prefeitura seja destacada em sua página inicial e que se estude uma forma de inserir o CPF do usuário em seu cartão para facilitar a busca pelo mesmo. Entendemos que medidas como estas serão eficazes e impedirão que tantas pessoas deixem de ser atendidas em novas ocasiões”, finalizou o vice-presidente. 

A aprovação aconteceu na última terça-feira (02). Além do vice-presidente, do secretário-geral Wille Calazans e secretária executiva Janaína Penha, estiveram presentes os conselheiros, Cassiano Moraes Falleiros do HUJM/UFMT, Daniela da Costa Amaral/Filantrópicas, Ligia Cristiane  Arfeli/ COREM/MT, Andréa Regina do Nascimento/SINODONTO/MT, Dúbia Beatri/CREFITO, Edmirço Batista/UCAM, Wilson Cutas/ SISPUMC, Amerino Martins/AMDE, Ederige Kraeski/Pastoral da Criança, Sandro Oliveira/RNP-Núcleo Ceará, Ayr Magalhães/AMPI e Claudinei Vailant/Segmento Usúário.

Emanuel vistoria obras nos bairros São João Del Rey e Jardim Passaredo

Prefeitura

A visita técnica aconteceu no último sábado (06) e faz parte das ações do programa "Prefeito no seu bairro"

 

 

 

Implantado como o objetivo de aproximar a população da Prefeitura de Cuiabá, o programa "Prefeito no seu bairo" foi levado no último sábado (06) para os bairros São João Del Rey e Jardim Passaredo, localizados na região Sul. Por meio da iniciativa, o prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado do secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues, e dos vereadores Misael Galvão (Presidente da Câmara Municipal) e Adilson Levante, realizaram uma completa vistoria nas obras que estão em execução nas comunidades.

No São João Del Rey, estão em andamento, obras de mais de seis quilômetros de pavimentação e a construção de uma praça pública. Os trabalhos seguem conforme programado, com o asfaltamento passando pela etapa de edificação do sistema de drenagem pluvial e o espaço de lazer na fase de concretagem do solo. De acordo com o cronograma, a pavimentação deve ser finalizada no próximo ano e a praça pública em agosto deste ano.

“Procuramos fazer uma gestão próxima do cidadão, pois é ele quem está na ponta e conhece a realidade do seu bairro. Por meio dessa iniciativa, além de ouvir as demandas da população, conseguirmos acompanhar a evolução, atestar a qualidade na execução e, caso necessário, fazer as cobranças necessárias. É importante ter conhecimento de que os trabalhos estão avançando segundo aquilo que foi planejado”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A comitiva esteve também no bairro Jardim Passaredo, onde está em construção a Praça de Esporte e Cultura (PEC). A estrutura recebe um investimento de R$ 2.646.000 e beneficiará mais de 5 mil moradores da região. Com aproximadamente 7 mil metros quadrados, o centro multiuso contará com uma quadra coberta, quadra de areia, pista de skate, pista de caminhada, auditório para apresentações culturais e espaço para o desenvolvimento de atividades sociais. 

Para o vereador Adilson Levante, as constantes vistorias ajudam a cumprir com o papel de fiscalizador exercido pelo Legislativo. “É importante que a Câmara Municipal e a Prefeitura caminhem rumo ao mesmo objetivo, que é o trabalho em prol da população. Quando existe esse alinhamento, a cidade é sempre a maior beneficiada”, destacou o parlamentar.

Procon-MT registra mais de 17 mil reclamações no primeiro semestre de 2019

Procon/MT
Junho fechou com 2.899 reclamações, sendo: 1.842 registros pelo Sindec e 1.057 pela plataforma online.

José Augusto Corrêa | Procon-MT 

No primeiro semestre de 2019, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Estado (Procon-MT) registrou 17.546 reclamações em Mato Grosso, quase 5% a mais do que o mesmo período do ano anterior. Deste montante, 11.010 foram registradas de forma presencial e outras 6.536 de modo online, pela plataforma www.consumidor.gov.br. 

Pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que corresponde aos atendimentos presenciais, a área “Serviços Essenciais” foi a mais reclamada do primeiro semestre de 2019, com 6.296 reclamações. Em seguida vem a área  “Assuntos Financeiros”, com 1.832 registros; seguida de “Serviços Privados”, com 1.228 atendimentos.

Ainda no ranking semestral do Sindec, a área  “Produtos”, ocupa o quarto lugar, com 1.222 registros. Em quinto aparece “Alimentos”, com 166 procedimentos, e em sexto, com 177 registros, a área “Saúde”. Em último lugar, com 89 registros, está “Habitação”.

Ranking semestral do Consumidor.gov, ver tabela 1. 

Ranking mensal

Em junho foram registradas pelo Procon-MT 2.899 reclamações de consumidores. Deste total, foram 1.842 registros pelo Sindec, enquanto que no atendimento online, pela plataforma www.consumidor.gov.br, registrou-se 1.057 reclamações.

No Sindec, em junho, a área "Serviços Essenciais” também se manteve na liderança de reclamações, com 1.051 registros. Dentro dessa área, o assunto mais reclamado pelos consumidores ainda é “Energia Elétrica”, que fechou junho com 581 registros. Em relação à energia, o problema mais reclamado é “cobrança indevida/abusiva”, com 306 reclamações. 

Na sequência de assuntos, aparecem a área “Água/Esgoto”, com 257 registros; seguido de “Telefonia Celular”, com 132 reclamações. Nesses dois assuntos, a cobrança indevida também se mantém como problema mais frequente apresentado pelos consumidores. 

O segundo lugar é ocupado pela área "Assuntos Financeiros", que apresentou em junho 326 reclamações, sendo: 88 registros para “Banco Comercial”, 82 para "Cartão de Crédito" e 70 para “Financeira”.

A área “Serviços Privados” ficou na terceira posição, com 213 registros. No assunto “TV Por Assinatura” foram registradas 53 reclamações. “Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos)” foram 39 e “Informática (Provedor de Acesso a Internet)” 25 registros. 

Na quarta posição aparece “Produtos”, com 206 registros. Já a área “Saúde” subiu para o quinto lugar do ranking, com 26 reclamações. Em seguida aparece “Habitação” com 14 registros. Na sétima e última posição do ranking está "Alimentos", com seis registros.

Ranking de junho do Consumidor.gov, ver tabela 2. 

Tabela 1. Ranking Semestral/ www.consumidor.gov

De 01 de janeiro a 30 de junho de 2019, o Procon-MT registrou 6.536 reclamações pela plataforma www.consumidor.gov.br : 

 

Posição

Área

Nº de reclamações

1º

Telecomunicações

2.586

2º

Serviços Financeiros

2.007

3º

Produtos de Telefonia e Informática

600

4º

Transportes

492

5º

Demais Serviços

264

6º

Demais Produtos

253

7º

Produtos Eletrodomésticos e Eletrônicos

203

8º

Turismo/Viagens

59

9º

Saúde

57

10º

Alimentos

09

11º

Água, Energia e Gás

04

12º

Educação

01

13º

Habitação

zero

 

Tabela 2. Ranking de junho/ www.consumidor.gov.br 

Em junho de 2019, o Procon-MT registrou 1.057 reclamações pelo www.consumidor.gov.br : 

Posição

Área

Nº de reclamações

1º

'Telecomunicações'

393

2º

Serviços Financeiros

345

3º

Transportes

89

4º

Produtos de Telefonia e Informática

84

5º

Demais serviços

55

6º

Demais produtos

39

7º

Produtos eletroeletronicos e eletrodomesticos 

26

8º

Saúde

14

9º

Turismo/Viagens

10

10º

“Alimentos” e “Água, Energia e Gás”

01

 

 

 

Prefeitura atua e paralisação chega ao fim

A respeito da retomada das atividades do transporte coletivo, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:

- Por determinação do Prefeito, Emanuel Pinheiro, a situação foi acompanhada desde o início, para que fosse resolvida imediatamente.

 

- Foram realizadas duas reuniões entre representantes das empresas, motoristas e o titular da Pasta, Antenor Figueiredo. 

 

- Graças ao intermédio da gestão, a categoria acatou a proposta apresentada pelas empresas. 

 

- Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). 

 

- O serviço de transporte coletivo será retomado nesta tarde.

Pantanal Transportes mantêm paralisação, mas 2 empresas voltam a circular

Olhar Direto

A paralisação do transporte coletivo em Cuiabá deve continuar parcialmente. Após reunião com representantes da Prefeitura da capital, as empresas União Transportes e Norte Sul Transportes decidiram retornar com a circulação dos ônibus. Os motoristas da Pantanal Transportes, no entanto, decidiram manter a paralisação.
 

Os motoristas de ônibus resolveram cruzar os braços nesta segunda-feira (10). Os 340 veículos de Cuiabá e Várzea Grande não saíram das garagens na manhã de hoje por causa da falta de pagamento do salário, que deveria ter ocorrido na última sexta-feira (07).
 
A Prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, informou que foram realizadas reuniões entre representantes da empresa e o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, para resolver a questão.
 
Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). Somente a Pantanal Transportes decidiram manter a paralisação, segundo confirmação da assessoria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Desta forma, o serviço de transporte coletivo na capital retornou apenas parcialmente.
 
Leia a nota na íntegra:
 
A respeito da retomada das atividades do transporte coletivo, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:
 
- Por determinação do Prefeito, Emanuel Pinheiro, a situação foi acompanhada desde o início, para que fosse resolvida imediatamente.
 
- Foram realizadas duas reuniões entre representantes das empresas, motoristas e o titular da Pasta, Antenor Figueiredo. 
 
- Graças ao intermédio da gestão, a categoria acatou a proposta apresentada pelas empresas. 
 
- Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). 
 
- O serviço de transporte coletivo será retomado nesta tarde.
 
Em Várzea Grande os ônibus já saíram da garagem:

Governo e UNICEF capacitam gestores municipais para atender crianças

secom
Em Mato Grosso, dos 141 municípios, 74 aderiram ao selo. Ao melhorar os indicadores, os municípios ganham o selo de qualidade do UNICEF.

 

Os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF. - Foto por: Caroline De Vita
Os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF.
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Com objetivo de discutir sobre o sistema de garantia do direito e estratégias para proteção da criança em situação de violência, o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), que tem como parceiro o Governo do Estado de Mato Grosso, iniciou, na tarde desta segunda-feira (03.06), no Palácio Paiaguás, o 4° ciclo de Capacitação para obtenção do selo UNICEF.

O evento tem como finalidade a capacitação dos secretários de Assistência municipal, Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares. No Estado, dos 141 municípios, 74 estão aptos a receberem o selo, sendo que 38 enviaram representantes e estão participando do evento, com foco na qualificação para atuação em processos de elaboração e execução de políticas públicas nas áreas: saúde, educação, assistência social e cultura voltada às crianças e adolescentes.

Em Mato Grosso, o projeto tem o apoio do governador Mauro Mendes, e da primeira-dama, Virginia Mendes, que atua como coordenadora no fortalecimento de todo o processo.

Essa cooperação visa o desenvolvimento e a garantia de políticas públicas para crianças e adolescentes.

A Oficial de Comunicação do UNICEF, Ida Oliveira, disse que o Governo de Mato Grosso está “engajado e comprometido com essa causa” e destacou a força da parceria. “É inédito esta ação no Palácio Paiaguás; agora, temos uma parceria firme”, relatou a Oficial.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, que é responsável pela articulação estadual com os municípios, afirmou que o evento é importante, pois cria “possibilidade de mecanismos aos municípios melhorarem os coeficientes com relação à proteção da criança e do adolescente”.

“O governo está abrindo as portas, não apenas do Palácio, mas do Estado de Mato Grosso para que possamos construir mecanismo para avançar nesta área. Juntos vão criar agendas para melhorar na educação, reduzir a evasão escolar, evitar a gravidez precoce e o abandono escolar por essa razão, ampliar a vacinação e avançar em outras estatísticas sociais.

A organização se dará de acordo com a necessidade de cada região, de maneira à melhorar os indicadores”, explicou a secretária.

A estratégia do UNICEF é trabalhar 12 eixos essenciais para que municípios consigam ser inseridos no selo conquistem índices positivos, principalmente, em relação ao combate à evasão escolar.

O Selo UNICEF

O Selo é uma iniciativa para estimular os municípios a implementarem políticas públicas, no intuito de reduzir as desigualdades sociais e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Neste contexto, os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF e passarão a integrar o grupo de municípios reconhecidos internacionalmente por seus resultados.

Serviço

Nesta terça-feira (04), os representantes irão participar de mais um encontro para finalizar o processo de capacitação. O evento terá início às 8h e o encerramento será às 17h, no Auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás.

 

 

Pinheiro aproxima poder público e população com programa “Prefeito no seu bairro”

Com primeira reunião no Jardim Paulista, prefeito quer desburocratizar a execução de políticas públicas na capital

NAIARA LEONOR 

Quebrar as barreiras burocráticas entre a gestão e a população. Esse é o objetivo do prefeito Emanuel Pinheiro com o programa “Prefeito no seu bairro”, projeto que teve sua primeira reunião realizada no último sábado (01), com líderes comunitários do bairro Jardim Paulista.

Na ocasião, Pinheiro e representantes de 10 secretarias de Cuiabá receberam as demandas reunidas pela comunidade local e deram o primeiro passo no cronograma de ações. A intenção é estender as reuniões para toda a capital.

De maneira prática e objetiva, o programa “Prefeito no seu bairro” vai otimizar o tráfego das demandas de políticas públicas entre população e Prefeitura de Cuiabá. A intenção é estreitar a relação entre os representantes comunitários, vereadores, secretários e o prefeito Emanuel Pinheiro. As pautas serão definidas de acordo com as necessidades levantadas pela própria população local de cada bairro e/ou região. A partir disso, os secretários serão convocados de acordo com as demandas para que as ações e cronogramas sejam deliberados pelo prefeito de maneira direta e transparente.

“Vamos sempre estar aqui para debater com a comunidade e agilizar o atendimento dessas demandas com esse contato direito. Ou seja, eu estou encostando mais ainda a gestão, trazendo mais para perto da população, para dentro do bairro, que inclusive era um compromisso meu de campanha. Prefeito na rua, prefeito presente na vida das pessoas, comandando uma gestão democrática e popular, que ouve o movimento, a sociedade e que busca com isso aprimorar os atendimentos, agilizar os atendimentos e as demandas dos bairros, que é onde vive a população”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Dentre as reivindicações levantadas pelos moradores e prestadores de serviço, no bairro Jardim Paulista, que foram apresentadas pelo presidente do bairro Serginho de Jesus, estão o calçamento da Avenida Carmindo de Campos, melhorias na Unidade Básica de Saúde do Campo Velho, liberação para uma feira gastronômica no bairro, revitalização da Praça Vereda, melhoria no telhado da unidade escolar municipal local, revitalização de espaço para prática de esporte e lazer, entre outras. Todas as demandas foram discutidas e receberam encaminhamento direto do prefeito para execução ou estabelecimento de cronograma e plano de ação.

“Nós elencamos as demandas necessárias do bairro: esporte, lazer, saúde educação, regularização fundiária, asfalto para discutir com o prefeito e os secretários. Cada setor fez sua propositura do que é necessário, porque quem sabe é quem está lá na ponta. O que queremos é sanar essas demandas e dando certo aqui, vamos tentar passar para os nossos outros amigos presidentes de bairro”, pontuou o presidente do bairro Jardim Paulista.

Além do Prefeito Emanuel Pinheiro e o presidente do bairro Jardim Paulista, Serginho de Jesus, participaram da reunião o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego, o superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Márcio Puga, o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, a secretaria-adjunta de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, a secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Villar, o secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues da Silva, a diretora de Atenção Básica de Saúde, Miriam Naschenveng, a secretária-adjunta de Educação, Edilene de Souza Machado, o vereador Chico 2000 e o padre Onivaldo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

Governador assina decreto que permite acesso imediato a qualquer informação do Estado

O Ministério Público Estadual, os delegados das Delegacias do Meio Ambiente e de Crimes Fazendários e Administração Pública, além dos membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), terão acesso imediato a qualquer informação do Estado que seja objeto de investigação. 

“Isso vai facilitar o trabalho de controle e investigação, pois não será mais necessário que busque o Judiciário para pedir buscar e apreensão. Isso ajudará a preservar a maioria absoluta de servidores públicos, que é formada por pessoas sérias e honestas, de uma exposição desnecessária sobre uma dúvida que possa ser lançada em uma determinada investigação”, destacou o governador Mauro Mendes, que assinou o decreto durante reunião com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

De acordo com o governador, com a determinação, havendo procedimento investigatório, um delegado ou membro do Ministério Público poderá “ter acesso imediato a qualquer processo dentro  da administração pública”. Na avaliação do governador, a medida irá facilitar não apenas o trabalho dos órgãos de controle, mas também que as provas sejam preservadas e a investigação possa ter uma conclusão.

Com essa medida, o governo oferecerá maior transparência na gestão pública e contribuirá com a melhoria nos sistemas de controle, bem como facilita as redes de controle e combate à corrupção na administração pública, por meio da integração de atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Executivo.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28), diz que o acesso será “nos processos, documentos, objetos, acessos a sistemas e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos, desde que as informações requisitadas não sejam albergadas por reserva de jurisdição, nos termos do art. 5º, X, XI e XII da Constituição Federal e 198 do Código Tributário Nacional”.

Caso um agente público se recuse ou crie qualquer obstáculo, de forma injustificada, a  fornecimento dos processos, documentos, objetos, acessos a sistema e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos solicitados incorrerá em infração funcional, estando sujeito às penalidades previstas na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e um processo administrativo será instaurado.

Também está previsto no decreto que havendo a necessidade de análises que envolvam serviços técnicos especializados, as autoridades poderão requisitar o acompanhamento de peritos oficiais do Estado.

O procurador-geral, José Antônio Borges, destacou que o decreto “é uma forma positiva e transparente e mostra a vontade do governo de ter um diálogo e não apresentar nenhum receio de ter investigações com relações às condutas que ocorram dentro da administração, que é muito grande. Por isso que é necessário a transparência do governo para que haja uma boa governância dos recursos públicos”.

 

Ministro confirma repasse de R$ 10 milhões para o Hospital Estadual Santa Casa

Valor será destinado para o custeio de procedimentos de média e alta complexidade

Laice Souza | Secom-MT 

Mauro Mendes e bancada federal em Brasília - Foto por: Reprodução
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O governador Mauro Mendes, que está nesta quarta-feira (29.05) em Brasília, acaba de receber a confirmação do ministro da Saúde, Luiz Mandetta, que será repassado para o Hospital Estadual Santa Casa, antiga Santa Casa de Cuiabá, o valor de R$ 10 milhões, a título de contribuição para o custeio da unidade.

O valor será destinado para o custeio do Teto Mac, que é referente aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 

“O valor vai ajudar e muito no processo de reabertura da unidade, que deverá acontecer até o final do mês de junho”, destacou o governador.

Durante a audiência, que contou com a presença dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além do líder da bancada, deputado federal Neri Geller, do secretário de Saúde Gilberto Figueiredo e do chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, o governador destacou a ajuda que os parlamentares tiveram nesse processo. 

“Agradeço é muito a todos que ajudaram junto ao governo federal, pois esse é o momento de darmos as mãos para melhorar o Brasil”, afirmou.

O ministro fez questão de ressaltar que deverá visitar novamente Mato Grosso quando a unidade hospitalar for reaberta. “No dia que reabrirem a unidade eu faço questão de estar aí, porque eu adoro Cuiabá”, disse, acrescentando que a visita será para “principalmente, ver os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), sendo recebidos na Santa Casa que é um patrimônio da minha geração e de todos aqueles que lutaram uma vida inteira pela Santa Casa de Cuiabá, vamos reabrir esse hospital”.

O governador ainda reafirmou que o nome da unidade será Hospital Estadual Santa Casa.

Entenda o problema da Santa Casa

No dia 11 de março, a unidade foi fechada pela equipe que administrava o local, em decorrência de uma crise financeira que inviabilizou o funcionamento do hospital. O montante estimado da dívida é superior a R$ 100 milhões. 

Na busca por uma solução para o caso, o Governo decretou a requisição administrativa do hospital no dia 2 de maio, por se tratar de um estabelecimento privado.  

Em razão da requisição, o Estado assumiu todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Como o uso do bem, o Estado vai indenizar os proprietários da unidade, conforme previsão da Constituição Federal. O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.

Atualmente, a equipe da Secretaria de Estado de Saúde trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.

CPF substituirá outros documentos no acesso a serviços públicos

Decreto publicado nesta terça-feira (12) institui o número do Cadastro de Pessoas Físicas com documento que pode substituir a carteira de trabalho, por exemplo

O número do CPF será “suficiente e substitutivo” a documentos como, por exemplo, o Número de Identificação do Trabalhador e o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá substituir uma série de outros documentos e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos. A informação foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

De acordo com o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF é “suficiente e substitutivo” aos seguintes documentos:

  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Número do PIS/Pasep; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Número da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior;
  • Números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção;
  • Número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada;
  • Número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Demais números de inscrição existentes em bases de dados públicos federais.


Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão o prazo de três meses, contados a partir desta terça-feira (12), para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão à nova medida. Além disso, terão também prazo de um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Diário Oficial da União

Estatuto da MTI prevê estrutura mais enxuta e economicamente viável

O decreto n° 44/2019, com o novo estatuto, está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27) e traz uma série de normas para reger a atuação da empresa.

O governador Mauro Mendes assinou o decreto que aprova o novo Estatuto da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O documento incorpora a reestruturação organizacional realizada pela empresa a fim de melhorar a eficiência e se tornar financeira e economicamente viável. 

O decreto n° 44/2019, com o novo estatuto, está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27) e traz uma série de normas para reger a atuação da empresa. Entre elas, estabelece que a direção da MTI continua a ser exercida em sintonia pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.

O Conselho de Administração, porém, terá sua composição mais enxuta, com quatro membros e não mais cinco, como era anteriormente. Deixa de compor o conselho o vice-presidente da MTI. Com isso, constituem o conselho o presidente da MTI, Kleber Geraldino, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, o adjunto de Planejamento e Gestão de Política Pública, Anildo Correa, além do secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo.

Eles terão a missão de propor políticas e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento e a integração na área da Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado. Além disso, devem aprovar o plano de negócio da MTI e fiscalizar o cumprimento dos resultados.

O Conselho Fiscal segue com a mesma composição, com três membros efetivos indicados pela Seplag e Controladoria Geral do Estado (CGE), e com a função de fiscalizar os atos fiscais da MTI e o seu cumprimento legal. A Diretoria Executiva também passou por modificações e o número de membros foi reduzido de seis para quatro.  

A mudança se deu em razão da reestruturação da empresa, quando houve a redução de quatro para duas diretorias - Diretoria Administrativa e Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - que se readequaram e absorveram as funções das demais diretorias existentes. Também houve a extinção de 30% dos cargos em comissão em vários níveis.

Desse modo, passam a compor a atual Diretoria Executiva o diretor-presidente, diretor vice-Presidente, Cleberson Gomes, o diretor Administrativo, César Vidotto, e o diretor de Tecnologia e Comunicação, Igor Pereira.

De acordo com o presidente da MTI, Kleber Geraldino, as mudanças propostas no novo estatuto vão dar segurança jurídica e administrativa para o cumprimento das novas diretrizes da empresa, especialmente neste momento em que se busca estruturar o plano de viabilidade à MTI.

 

 

 

Deputados fazem acordo e CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é aberta

Olhar Direto

O presente que o deputado Wilson Santos (PSDB) deu a sua colega Janaina Riva (MDB) nesta terça-feira (26) serviu para "convencê-la" a manter assinatura no requerimento que pediu a abertura de uma da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as sonegações e renúncias fiscais no Estado, mas não para deixa-lo na presidência da CPI.
Durante sessão plenária, a emedebista brincou que após ganhar “limões” de Wilson decidiu firmar um acordo com o tucano para que a Comissão fosse criada, mas não especificou o que o acordo tratava, embora a própria deputada já tenha deixado clara a condição: dar o comando da CPI a seu correligionário, Thiago Silva (MDB).
 Wilson disse que será conduzido automaticamente à presidência da CPI, uma vez que o requerimento de abertura é de sua autoria. O deputado, no entanto, assumiu que aceita “discutir” estar em outra posição na Comissão.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), confirmou que a presidência da CPI, conforme determina o Regimento Interno, será de Wilson Santos, mas corroborou que, caso os membros da Comissão decidam conduzir outro nome ao posto, a Mesa Diretora não irá interferir.
Além de Wilson, assinaram o pedido de abertura da CPI Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL) e João Batista (Pros). Mas, na semana passada, deputados do MDB sinalizaram que iriam retirar suas assinaturas da CPI caso Wilson permanecesse como o presidente da investigação.
Em meio à crise, Wilson defendeu que “a CPI é muito importante e nós não podemos confundir as questões menores, porque a CPI, além de importante, é necessária para o Estado. Ela [a CPI] é fundamental para aumentar a arrecadação, para punir aqueles que lesam o Estado permanentemente”.

Prefeitura dá ultimato e empresa tem 15 dia para regularizar a coleta de resíduos

Caso não haja uma resposta satisfatória, o Município dará início ao processo administrativo de rescisão contratual

A Prefeitura de Cuiabá notificou, nesta quinta-feira (14), a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. No documento, montado com base legal nas cláusulas contratuais, o Município determina que a companhia responsável pela execução da coleta de resíduos na Capital normalize em 15 dias todas as rotas atendidas pelo serviço.

Ainda conforme a notificação, caso não haja uma resposta satisfatória no período estabelecido, o Executivo municipal dará início ao processo administrativo de rescisão contratual, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93. Além disso, a Prefeitura também estuda incorporar ao ato de anulação o pedido de inexigibilidade da contratada, impedindo que a mesma esteja apta para continuar participando de outras concorrências públicas.

O procedimento foi adotado após uma série de notificações anteriores, além da realização de diversas reuniões com representantes da empresa, no intuito de sanar a demanda. Desde o início do ano, o Município tem adotado, inclusive, a aplicação de multas pelo descumprimento dos termos acordados. Nesse período, foram emitidas oito penalidades, totalizando um valor aproximado de R$ 280 mil. Todas elas são inseridas na dívida ativa e, dessa forma, o pagamento à empresa somente é feito mediante a quitação.

“Resolver essa situação é uma das grandes preocupações do prefeito Emanuel Pinheiro e seguindo sua determinação, tomamos todas as providências necessárias para saná-la. Essa notificação é um ultimato. Do contrário, já trabalhamos em um plano ‘B’ para contratar uma nova empresa”, explica o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

Segundo ele, o novo contrato institui que até o fim de março a Locar deve renovar sua frota de caminhões. Todavia, o secretário argumenta que, enquanto a troca não ocorre, a cidade não pode continuar sendo penalizada pela falha na prestação do importante serviço para a saúde pública e preservação do meio ambiente. O gestor lembra ainda que, conforme o novo acordo, a Prefeitura não paga mais pelo aluguel dos veículos, mas apenas pela quantidade de lixo coletada.

“Reunimos com a empresa ontem (14) e recebemos a resposta de uma resolução. Porém estamos nessa tentativa de entendimento desde o momento em que assinamos o novo contrato. Pagamos pela realização da coleta e não temos que ficar esperando a chegada de novos caminhões para o serviço ser prestado com qualidade. Esse é um problema que a Locar tem que resolver e não a Prefeitura. Se vão consertar os caminhões ou alugar outros, até que os novos cheguem, é algo que eles têm que decidir e nos apresentar a solução”, pontuou.

Sedec publica portaria com novo horário de atendimento

Medida atende decreto estadual que entrou em vigor na primeira semana de 2019.

O novo horário de atendimento ao público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) foi normatizado pela portaria nº 5, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. Conforme o texto, o órgão, secretarias-ajuntas e demais unidades ligadas à pasta devem funcionar das 8h às 12h, com intervalo para o almoço; e das 14h às 18h.

Até o ano passado, estava em vigor a portaria nº 075, de 2016, que reduziu a jornada de trabalho para 6 horas diárias, o que permitia o fechamento das repartições durante o expediente matutino. A medida foi revogada desde 2 de janeiro, data em que a Sedec, mesmo sem a publicação da nova portaria, passou a adotar as 8h diárias de trabalho.

Segundo a norma divulgada hoje, poderá haver flexibilização de horários desde que seja respeitada a hora mínima para ingresso nas atividades, 7h30, e a máxima, 8h30. Na saída, a variação será entre 17h30 e 18h. Todas as ausências com mais de 15 minutos precisam ser justificadas e dependendo da situação, compensadas para que não haja impacto no pagamento do servidor.

O decreto também não descarta as situações excepcionais, que devem ser comunicadas ao setor de Gestão de Pessoas e avaliadas. Vale lembra que são subordinadas a Sedec as seguintes unidades: Secretaria-adjunta de Turismo, o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Junta Comercial de Mato Grosso, Desenvolve-MT e MT-Gás.

Leia o decreto na íntegra:

https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/15404/#e:15404

 

 

Governador determina auditoria para apurar possíveis "super remunerações" na folha de pagamento

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, determinou que seja realizada uma auditoria na Folha de Pagamento do mês de dezembro de 2018, em decorrência das informações de que haveria “super remunerações” entre os servidores públicos da ativa.

A auditoria, que será realizada pela Controladoria Geral do Estado, se torna necessária, segundo o governador, para averiguar o que motivou o pagamento desses valores.

Além da folha de pagamento dos funcionários da ativa, a auditoria também será ampliada para a folha dos inativos e pensionistas.

O procedimento não irá atrapalhar o pagamento do salário dos servidores púbicos, que receberão as remunerações de acordo com o calendário de escalonamento, já divulgado na última sexta-feira (4). Desde que não seja identificada alguma irregularidade na auditoria.

Doença que leva à perda de visão tem novo tratamento na rede pública

Medicamento antiangiogênico e exames de tomografia de coerência óptica foram incorporados ao SUS

Os novos procedimentos são para atender pacientes a partir dos 60 anos e deverão ser realizados conforme protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde - Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde

Pessoas com Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) contam agora com novas opções de tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde ampliou a lista de procedimentos ofertados para pacientes com o diagnóstico ao incorporar a oferta do medicamento antiangiogênico e o exame de tomografia de coerência óptica. As medidas são importantes tanto para detectar precocemente a doença quanto para tratar os casos já confirmados.

Os dois novos procedimentos são para atender pacientes a partir dos 60 anos e deverão ser realizados conforme protocolo clínico e diretrizes terapêuticas da DMRI do Ministério da Saúde. O medicamento antigiogênico é injetável e pode ser feito em um ou nos dois olhos, com intervalo mínimo de 15 dias entre um olho e outro. Já a tomografia de coerência óptica é um exame oftalmológico não invasivo para o diagnóstico da doença nos dois olhos. O exame visa detectar sinais microscópicos de alterações precoces da retina.

Perda progressiva

A degeneração macular é uma doença que ocorre na parte central da retina (mácula), área do olho responsável pela formação da imagem, e que leva à perda progressiva da visão central. O principal fator de risco é o aumento da idade. A doença pode ser classificada como seca, responsável pela maior parte dos casos (de 85% a 90%) ou úmida (10% a 15%).

Com a publicação da portaria 4.225 no Diário Oficial da União (DOU), a incorporação dos procedimentos na tabela SUS passou a vigorar em dezembro de 2018. Por um período de seis meses, os recursos destinados ao custeio desses novos procedimentos serão repassados pelo Ministério da Saúde aos estados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação. O objetivo é formar série histórica de atendimento, para posterior incorporação desse custeio ao teto de média e alta complexidade dos estados.

Fonte: Ministério da Saúde

Governo se reúne com Fórum Sindical e mostra situação financeira do Estado

O governador Mauro Mendes recebeu na noite desta segunda-feira (07) dirigentes do Fórum Sindical com o intuito de apresentar as contas do Executivo, e tratar do escalonamento dos salários dos servidores, que foi anunciado na última sexta-feira. 

O encontro, já no quarto dia de mandato, marca o início do diálogo do governo com os servidores públicos em busca de soluções para que o Estado supere as dívidas acumuladas nas gestões passadas.

"O tipo de relação que pretendo manter com os servidores, e com o cidadão, é um diálogo franco, verdadeiro e honesto. Respeito a importância que os mais de 70 mil trabalhadores têm na missão de recuperar as contas, por isso, adianto que também estamos estreitando a para negociação do duodécimo com os Poderes, e, principalmente, no combate à sonegação fiscal", esclareceu o chefe do Executivo.

Conforme Mendes, há um grande desequilíbrio nas contas do Estado, situação que precisa ser enfrentada. O escalonamento apresentado foi a opção viável de pagamento dos salários e do décimo terceiro do funcionalismo, medida esta elaborada por uma equipe técnica composta de servidores de carreira do Tesouro estadual.

O chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também pontuou que a reunião é um passo importante para estabelecer uma relação de proximidade com os servidores, que movem a máquina pública. Ele pediu a colaboração dos servidores para que cada um faça a sua parte, e possa ter, já no segundo semestre, uma situação mais favorável do que a atual.

“Salário é uma coisa sagrada, e respeitamos isso. Temos focado tanto na parte das despesas, quanto na receita. Atacamos de todos os lados para trazer uma solução o mais rápido possível para o funcionalismo público”, ressaltou.

De acordo com o coordenador do Fórum Sindical, entidade que representa a maioria das carreiras públicas do Estado, Oscarlino Alves, os dirigentes sindicais vieram para ouvir o governo e levar informações para as bases. Ele reforçou que o diálogo com o governo foi aberto e respeitoso. 

“Considero esse momento como muito importante porque a gente traz a nossa realidade e sensibilidade. Sabemos que essa situação não aconteceu abruptamente agora, ela vem arrastada do governo anterior. Trouxemos a nossa preocupação e as nossas expectativas buscando um entendimento”, ponderou o líder sindical.

Contas públicas

Na reunião, foram apresentados relatórios técnicos que apontam a dívida de aproximados R$ 2 bilhões, agravada pelo não repasse por parte do governo federal do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), no ano passado, e a arrecadação abaixo do esperado.

“A partir de agora vamos demonstrar de forma muito transparente o nosso fluxo de caixa diário, e o que temos feito em relação ao manejo dos recursos públicos”, assegurou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Estiveram presentes também o secretário de Estado de Gestão, Basílio Bezerra, e os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, e João Batista.

Escalonamento

Na última sexta-feira (4.01), o governo anunciou o escalonamento dos salários dos servidores e o parcelamento do 13º. Após análise das contas do Estado, a decisão foi divulgar o calendário de pagamento o quanto antes para adotar uma postura transparente com os servidores, no intuito de que todos pudessem se organizar com antecedência.

O pagamento dos salários de dezembro de 2018 de todos os servidores inativos, e ativos que recebem até R$ 4.000,00 líquidos e seus pensionistas receberão no dia 10 de janeiro; servidores que recebem até R$ 6.000,00 líquidos, receberão dia 24 de janeiro; e os demais terão os salários pagos no dia 30.

Já os valores do décimo terceiro salário, remanescentes de 2018, serão pagos em quatro parcelas, previstas para os dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, e 30 de abril de 2019. Os décimos do ano de 2019 serão pagos no mês de dezembro aos servidores, e não mais no mês de aniversário.

Prefeitura recebe certificação nacional por adesão à agenda ambiental

A CONGRATULAÇÃO COLOCA CUIABÁ COMO UMA CIDADE PIONEIRA DENTRO DO IMPORTANTE CAMPO

 

 

A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo importante em seu planejamento de práticas sustentáveis. Nessa segunda-feira (17), o Executivo foi congratulado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o certificado de adesão ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O reconhecimento coloca Cuiabá como uma das pioneiras dentro da pauta, que busca conciliar os avanços necessários para o crescimento de uma cidade com a implantação de medidas de preservação ambiental.

O recebimento do certificado é fruto de um trabalho liderado pelo prefeito Emanuel Pinheiro que, em novembro deste ano, esteve na sede do órgão federal. Na oportunidade, juntamente com o ministro Edson Duarte e o deputado federal eleito Emanuel Pinheiro Neto, o gestor cuiabano assinou o Termo de Adesão, que colocou a Prefeitura entre os 52 órgãos Executivos, de todo o Brasil, incluídos no programa. Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, Cuiabá mais uma vez sai na frente em um campo importantíssimo para uma cidade tricentenária.

“Com uma série de ações vamos retomar o orgulho cuiabano de viver na cidade conhecida como Cidade Verde. Estamos buscando, por exemplo, melhorias no transporte público, com a implantação de veículos movidos a energia renovável, a consolidação do conceito de cidade inteligente, o avanço no saneamento básico e também nos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, e a potencialização das atividades de arborização. Nos próximos dois anos, apresentaremos muitas novidades nos quesitos preservação ambiental e sustentabilidade”, conta o Pinheiro.

O que é A3P?

A Agenda Ambiental na Administração Pública é um programa que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos. O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário.

Mais certificação

No início de dezembro Cuiabá também foi inserida em um seleto grupo de cidades que receberão uma premiação nacional pelo desenvolvimento de medidas sustentáveis. A certificação é ofertada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), aos 100 municípios que têm se destacado no quesito gestão ambiental.

A premiação irá ocorrer em junho de 2019, no Fórum Brasil de Gestão Ambiental, sediado em Campinas (SP). Para estar entre as escolhidas, Cuiabá precisou alcançar uma avaliação positiva em diversos critérios estabelecidos pelos órgãos organizadores. Entre as regras exigidas estavam a comprovação da existência de um órgão municipal de meio ambiente, ações de educação ambiental, adoção de compras públicas sustentáveis e existência de planos municipais de saneamento, de resíduos sólidos e de biodiversidade.

Mauro pede união a mato-grossenses e diz que vai colocar MT nos trilhos com apoio do cidadão

Mendes chegou ao auditório do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), local em que aconteceu a cerimônia de diplomação, no final da tarde, acompanhado de sua esposa, Virgínia Mendes e de seus três filhos.
A cerimônia que teve início as 19h também contou com a presença dos 24 deputados estaduais, oito deputados federais e dois senadores eleitos no pleito ocorrido no mês de outubro. Após assistir todas as diplomações, o democrata parabenizou todos os eleitos e falou sobre as responsabilidades que todos enfrentarão nos próximos quatro anos.
“Cumprimento a todos os convidados e de forma especial a todos os eleitos aqui nesta noite. É uma noite certamente de muita alegria para todos nós, aqueles que receberam a maioria dos votos para exercerem mandatos nos próximos quatro anos. Certamente sobre os nossos ombros estarão depositadas enormes responsabilidades, muito da esperança, o sonho, as expectativas de milhares de mato-grossenses. O Brasil está mudando, mas certamente cada brasileiro que está em cada canto desse país querem mudanças que vão além de um processo eleitoral”, disse.
O próximo governador do Estado também pediu para que todos os Poderes, assim como cada cidadão, se unam para ajudar o Executivo a conseguir fazer uma gestão que permita que Mato Grosso volte a se desenvolver e a ser grande.
“A mim e ao Otaviano Pivetta, que foi confiado o Executivo estadual. É um Poder, que junto com o legislativo, com o judiciário e com cada cidadão. Eu dizia muito na eleição que recuperar Mato Grosso, colocar este Estado novamente no trilho do desenvolvimento não é uma tarefa de um homem só. É uma tarefa para cada um de todos nós que aqui vivemos e acreditamos no futuro deste Estado. Vamos vencer esta guerra contra a ineficiência do setor público, vencer esta guerra contra a infraestrutura precária em muitas cidades. Nós vamos precisar de cada soldado, general, comandante e de cada cidadão”, afirmou.
Por fim, Mendes avaliou que a diplomação dos candidatos eleitos é apenas a primeira etapa da vitória e que a grande conquista será daqui quatro anos com o resultado de que o Estado melhorou.
“Hoje estamos comemorando a primeira etapa da vitória que conquistamos, mas a grande vitória será daqui a quatro anos quando pudermos ter a certeza que cumprimos nosso papel e que fizemos aquilo que se precisa para nosso Estado ser verdadeiramente melhor. Que Deus esteja ao nosso lado”, concluiu.
Eleito com mais de 840 mil votos, o engenheiro eletricista de formação e empresário Mauro Mendes, de 54 anos será o 56° governador de Mato Grosso. Durante toda sua campanha ele criticou o modelo de gestão do atual governo e prega que precisará cortar gastos para trazer equilíbrio financeiro ao Estado.
Mendes receberá a faixa do governador das mãos de Pedro Taques (PSDB) na noite do dia 1° de janeiro de 2019. O seu mandato e do vice Pivetta será finalizado no dia 31 de dezembro de 2022.

Kardec confirma possibilidade de assumir Cultura e aguarda decisão de Mauro

O deputado estadual reeleito Allan Kardec (PDT) pode ser o nome escolhido pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) para chefiar a Cultura, pasta que também englobará as áreas de Turismo, Esporte e Lazer. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar, que garantiu a existência do diálogo com o núcleo de transição. A nomeação agradaria diretamente também o MDB, partido que apoiou Mendes na eleição, e está de olho na vaga que pode ser aberta na AL.
De acordo com Kardec, o PDT, partido do vice-governador eleito Otaviano Pivetta já indicou os nomes do engenheiro Marcelo Oliveira para Infraestrutura e o da servidora Marioneide Angélica Kliemaschewsk para a Educação, pasta que já ocupa na gestão de Pedro Taques (PSDB).
O parlamentar também explicou que o PDT trabalha para indicar o nome do maestro Fabrício Carvalho, pró-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para chefiar a pasta, mas não descartou se afastar do mandato de deputado para assumir a secretaria, caso seja a vontade do grupo político.  
“Sim, existe sim esta possibilidade, mas não teve convite e ainda não sentamos para definir. Estamos trabalhando com o núcleo de transição sobre a coordenação do maestro. Ainda estamos dialogando com o Mauro, hoje tem a apresentação do núcleo de transição e esta é nossa grande expectativa também”, 
Beneficia Romoaldo
Caso Kardec seja convidado e aceite comandar a Cultura do Estado, abre-se uma vaga na Assembleia Legislativa e o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), que também é do grupo que apoiou a candidatura de Mauro Mendes, irá assumir a sua cadeira na casa de leis. Por conta disso, o MDB também estaria corroborando a indicação do pedetista. 
A vaga também é disputada pelo também deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), 10° candidato mais votado da chapa, que vem tentando reverter na justiça o indeferimento do registro de sua candidatura e "descongelar" os seus 22.913 votos.
Fabris teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral de Fabris e o pedido de registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

MPF desaprova contas de campanha de Selma e aponta prática de >caixa 2>

Olhar Direto

O procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, órgão que exerce as funções eleitorais do Ministério Público Federal, em um parecer desta quinta-feira (12), opinou pela desaprovação das contas de campanha da senadora eleita Selma Arruda (PSL). Com base no do parecer técnico do examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pouchain apontou a prática de “caixa 2” por parte da juíza aposentada.
 

 
As irregularidades apontadas pelo procurador regional eleitoral haviam sido evidenciadas no parecer do examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Daniel Ribeiro Taurines, do último dia 8 de dezembro.
 
O MPF cita: o recebimento de receita financeira no valor de R$ 1.600,00 via depósito bancário identificado; o recebimento de doações não provenientes de produto do serviço ou da atividade econômica do doador, no valor de R$ 40.040; pagamento de R$ 4.350, antes do período eleitoral, a Ismaela de Deus Souza T. Silva, pelo serviço de Secretária Executiva; arrecadação de recursos mediante empréstimo pessoal no valor de R$ 1,5 milhão, transitaram à margem da conta bancária oficial.
 
Além disso, o procurador apontou que não foi apresentado contrato com a empresa Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda, impossibilitando a aferição da data de contratação e do exato valor pactuado com a empresa, estimado em R$ 700 mil.
 
“O caso é de DESAPROVAÇÃO das contas auditadas, em razão da gravidade e da diversidade de irregularidades constatadas”, disse o procurador regional eleitoral.
 
Com relação ao empréstimo de R$ 1,5 milhão, a defesa de Selma teria argumentado que o valor não constitui doação de campanha, nem prática de ‘caixa 2’, mas foi contestada pelo procurador, que afirmou teria sido “comprovado que mais de 50% desse valor acabaria empregado na quitação de gastos tipicamente eleitorais, que beneficiaram não só a candidata SELMA ARRUDA, mas, sobretudo e principalmente o seu benfeitor GILBERTO, integrante da CHAPA MAJORITÁRIA eleita”.
 
O MPF também argumentou que no parecer técnico foram apontados gastos de R$ 450 mil com publicidade, R$ 60 mil com pesquisa eleitoral, os R$ 4.325 pagos à secretária executiva e outros gastos, que somados chegam ao valor de R$ 300 mil, todos quitados com recursos via caixa 2 e em período proibido.
 
“Consta do parecer técnico que foram evidenciados despesas de natureza eminentemente político-eleitoral, contratadas e executadas antes do preenchimento dos requisitos do art. 3º da Res./TSE nº 23.553/2017, bem como quitadas com recursos financeiros obtidos via caixa dois ou, como quer os requerentes, via empréstimo pessoal”.
 
Em sua defesa, Selma teria argumentado que os gastos são legítimos, referentes a atos de pré-campanha, e que o valor gasto seria o de um pré-candidato médio, “definido pela jurisprudência do c. TSE como ‘aquele capaz de arcar com despesas eleitorais da pré-campanha a partir do aporte ordinário de recursos financeiros’”.
 
“Acontece que no caso dos autos foram comprovadamente realizados gastos de natureza tipicamente eleitoral, no importe de R$ 777.816,36, os quais foram quitados com receita constituída a partir de aporte extraordinário de recursos financeiros, ou seja, obtidos mediante ‘empréstimo’ ou caixa dois, em valor equivalente a 50% do limite de gastos (R$ 3.000,000,00)”, contestou o MPF.
 
Com base nisso, o procurador regional eleitoral opinou pela desaprovação das contas de campanha de Selma e determinou o recolhimento da receita de origem não identificada, no valor de R$ 1.600, aos cofres do Tesouro Nacional.
 
A senadora eleita Selma Arruda, e ela afirmou que ainda não tomou conhecimento do parecer do Ministério Público Federal e por isso ainda não irá se manifestar sobre o caso.

Taques e outros 10 governadores podem deixar Estados sem caixa, diz Estadão

Matéria publicada no caderno de economia do jornal Estado de São Paulo nesta segunda-feira (10) aponta que 11 governadores, incluindo o de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir as despesas criadas em suas gestões.

O texto assinado pelas jornalistas Idiana Tomazelli e Adriana Fernande também cita as consequências da pratica, que é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor pode vir a ser punido com um a quatro anos de prisão.
 
Veja abaixo a íntegra da matéria:
11 governadores podem deixar Estados sem caixa
Deixar contas para sucessores é uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criminalizada pelo Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente por isso
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Idiana Tomazelli e Adriana Fernande, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.
A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.
Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.
No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro (leia o que dizem os governadores na pág. B4). 
Cortar despesas. Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.
Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos. 
A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores. 
“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

Celulares irregulares começam a ser bloqueados em 10 estados

Bloqueio ocorre em aparelhos que não oferecem qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira

Medida já resultou no bloqueio de 108 mil aparelhos no DF e em Goiás - Foto: Assembleia Legislativa de Pernambuco

A Agência de Telecomunicações (Anatel) começa a desligar, neste sábado (8), celulares em situação irregular nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

O bloqueio ocorre em aparelhos que não oferecem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira e que foram adquiridos depois de 23 de setembro deste ano.  

Desde essa data, quem ativou um celular irregular nessas localidades recebeu a mensagem: “operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Outros avisos foram encaminhados 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. Na véspera, outra mensagem foi enviada: “operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.  

Os clientes que adquiriram um aparelho nessas condições antes de 23 de setembro não serão afetados. Aqueles que tiverem o celular bloqueado devem procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. 

A medida já resultou na exclusão de 108,8 mil celulares no Distrito Federal e em Goiás. A partir de 7 de janeiro, a Anatel vai encaminhar mensagens para os moradores dos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste que estão nessa situação. Outras informações podem ser obtidas no site da Anatel.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Anatel  

1º Plano Estadual de Economia Solidária de MT é validado por Conselho

O Conselho Estadual de Economia Solidária de Mato Grosso (Cesol MT) aprovou o Plano Estadual de Economia Solidária em reunião, na tarde desta quinta-feira (06), na sala de reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

O Conselho, instituído pelo Decreto Estadual nº 598, de 15 de agosto de 2011, tem a competência de propor instrumentos para a implementação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Lei Estadual nº 8.936, de 17 de julho de 2008), atualmente coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).

"É um marco histórico para a economia solidária em Mato Grosso que agora possui um norte claro para alavancar essa política no Estado. O Plano traz, de forma organizada,  as ações necessárias para fortalecer o setor, e essa organização facilita a busca por recursos", afirma Corgésio Albuquerque, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

O Plano conta com quatro eixos: produção, comercialização e consumo; financiamento: crédito e finanças solidárias; conhecimento; e ambiente institucional. "Os eixos são compostos de objetivos com indicadores e metas, diretrizes estratégicas e ações que foram construídas por uma comissão criada pelo Cesol MT tendo como um dos subsídios o Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso, elaborado de forma participativa e abrangendo todas as regiões do Estado", explica Cenira Evangelista, Secretária Executiva do Conselho Estadual de Economia Solidária. 

Neuri Senger, representante do Fórum de Economia Solidária de Tangará da Serra, comenta que o Conselho agora tem o papel de realizar a gestão do Plano em conjunto com a Seaf nas etapas de monitoramento, avaliação e revisão. "É imprescindível que os conselheiros criem um sentimento de pertencimento em relação ao documento que vai contribuir para fortalecer e empoderar o Conselho, além de motivar os municípios a instituírem os conselhos municipais e construírem seus Planos Municipais de Economia Solidária."  

"A implementação do Plano não é responsabilidade somente do Governo do Estado, ela deve acontecer de forma conjunta envolvendo também o setor privado, empreendimentos da economia solidária, governos federal e municipais e a sociedade civil, todos têm o papel de dar visibilidade a esse documento com estratégias de mídia, mapeamento das oportunidades e engajamento de apoiadores e financiadores com um portfólio de projetos atrativo. Com o Plano aprovado, a próxima etapa é a inserção das ações do documento nos instrumentos de planejamento e orçamento dos órgãos e Secretarias do Governo do Estado", explica George de Lima, Superintendente de Agricultura Familiar da Seaf. 

A reunião do Conselho contou com a participação do técnico da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, Antônio Rodrigues, que se dispôs a divulgar e buscar apoio junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e demais instâncias federais pertinentes para a execução do Plano Estadual de Economia Solidária. Atualmente o Ministério do Trabalho e Emprego, via Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), é quem executa a política pública de Economia Solidária por meio das transferências de recursos aos estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil. 

"O Centro Público de Economia Solidária localizado na região central de Cuiabá pode tornar-se uma grande referência de Economia Solidária em Mato Grosso, com a comercialização da produção dos empreendimentos da economia solidária, realização de formação, cursos, espaços de discussão e demais eventos. É preciso que o Governo Federal e o Governo Estadual acelerem a reforma do prédio", cobrou Elza de Oliveira, empreendedora da Economia Solidária que atuou no Centro desde a sua inauguração. 


 
Economia Solidária

Expandiu-se pelo mundo devido à maneira com que vem se estabelecendo e mantendo os princípios mais fundamentais do conceito ampliado de sustentabilidade. Trata-se de uma alternativa que gera trabalho e renda por meio de atividades que combinam os princípios de autogestão, cooperação e solidariedade na produção de bens e de serviços, distribuição, consumo e finanças. 

Em Mato Grosso existem várias atividades realizadas por organizações solidárias como cooperativas, associações, grupos solidários informais, redes de cooperação em cadeias produtivas e arranjos econômicos locais, bancos comunitários e fundos rotativos solidários. O Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso está disponível no link http://www.seaf.mt.gov.br/economia-solidaria. 

Sema disponibiliza documentos que embasam monumento natural do Mirante

Consulta pública será realizada no dia 14 de dezembro no município de Chapada dos Guimarães
O turismo é uma das atividades que será na unidade de conservação - Foto por: Juliana Carvalho
O turismo é uma das atividades que será na unidade de conservação
 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibiliza ao público os documentos técnicos que embasam a criação da Unidade de Conservação Monumento Natural de Chapada dos Guimarães. A população terá a oportunidade de debater, tirar dúvidas e dar sugestões sobre o projeto no dia 14 de dezembro de 09:00 às 11:00, no Plenário da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (rua Fernando Correa, 763, Centro).

Por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO), a Sema, com apoio da prefeitura de Chapada dos Guimarães, consolidou os estudos técnicos que contemplam: os objetivos de conservação da categoria de proteção integral, garantindo a conservação “in sito” dos recursos naturais e manejo para a restauração de ecossistemas naturais e seminaturais.

Desde janeiro de 2018, o Governo do Estado de Mato Grosso conduz o processo de criação de unidade de conservação na área do Centro Geodésico da América do Sul. Caso seja consolidada a criação, a unidade terá uma área de 43 hectares, atendendo as recomendações legais da Lei Estadual nº 9.502 de 14 de janeiro de 2011, da Lei nº. 9.985 de julho de 2000 e demais normativas.

A Unidade de Conservação Monumento Natural Estadual representa um importante passo para a conservação da biodiversidade em sítios raros que despertam o interesse geológico e pela sua beleza cênica. No mirante em Chapada dos Guimarães, o observador se encanta com as escarpas de arenito vermelho que formam a moldura para o mirante onde é possível observar paisagens longínquas do planalto mato-grossense. Nessas áreas, é permitido o uso indireto dos recursos naturais como a educação ambiental e o turismo.

Além de participar da consulta presencialmente, os mato-grossenses também podem auxiliar na elaboração de instrumento que criará a Unidade de Conservação, acessando o link até o dia 13/12: http://bit.ly/2UkM1GC

Serviço

Consulta Pública para Criação do Monumento Natural Chapada dos Guimarães

Data: 14/12 às 9h

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (rua Fernando Correa, 763, Centro)

Link para participação: http://bit.ly/2UkM1GC

Wilson critica gestão financeira de Taques, diz que Estado precisa combater sonegação e defende cortes

Um dos maiores aliados e defensores do governador Pedro Taques (PSDB), o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) adotou um discurso inédito com relação à atual gestão, na última quinta-feira (29), durante a audiência que debateu a taxação do agronegócio. O tucano classificou como “absurdo” o volume de gastos internos que o Governo ainda possui, criticou a gestão financeira de Taques e disse que é necessário endurecer o combate a corrupção e a sonegação, justamente as áreas em que o governador diz ter melhor atuado.

“O Estado precisa melhorar a gestão financeira, combater a corrupção, sonegação dos tubarões. Existe um conjunto de ações. Não vamos dizer que apenas uma nova taxação sobre o agro resolverá todos os problemas. A máquina ainda está grande, é pesada. Gasta mais de 98% para dentro, o que é um absurdo. Defendo um Estado menor, com menos cargos comissionados, diminuição de secretarias. Não é um Estado mínimo, mas necessário. Todos estes aspectos juntos podem ajudar a melhorar a vida do mato-grossense. Procuramos alternativas para socorrer as finanças”, disse o deputado.
Embora já tenha se definido como um parlamentar de oposição ao próximo governador, o discurso de Wilson Santos praticamente cola com o que é defendido por Mauro Mendes (DEM), que no mês passado anunciou o corte de mais de 3 mil cargos comissionados e a diminuição do número de secretarias. Mauro garantiu que esses cortes não trarão qualquer prejuízo à população.
Na atual conjuntura, o Estado de Mato Grosso tem gasto no mês mais do que arrecada, acumulando déficits consecutivos que tem engessado e endividado a administração em cifras que superam os bilhões de reais.
"Junto com a equipe de transmissão passamos a identificar onde poderemos reduzir gastos, promover cortes, cortar cargos, fundir secretarias. Tudo visando trazer economia aos cofres públicos para sobrar dinheiro em investir naquilo que é mais urgente ao cidadão. É o primeiro passo para a nossa meta de reequilibrar as finanças do Estado", declarou, na ocasião

TCE julga na segunda-feira ação que permite Governo do Estado pagar RGA aos servidores

A ação que suspendeu o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos de Mato Grosso será julgada na próxima segunda-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação foi confirmada pelo conselheiro Isaías Lopes da Cunha, relator do processo que barrou a concessão da recomposição salarial de 2018.

"Está na pauta da sessão de segunda-feira, é uma audiência extraordinária pela tarde. Estamos trabalhando muito e vamos precisar trabalhar no sábado, domingo e até na segunda pela manhã”, disse o conselheiro, durante lançamento de uma ferramenta de fiscalização na manhã desta sexta-feira (23).
O Governo do Estado protocolizou um ofício manifestando a vontade de cumprir com o pagamento da RGA de 2018. O documento, conforme a Casa Civil, pedia celeridade no julgamento da ação que suspendeu o pagamento aos servidores. Entre os argumentos para a efetivação do pagamento estava a legalidade, o aspecto orçamentário e o financeiro.
No entanto, de acordo com o TCE, a recomendação do Tribunal alertava apenas para o descumprimento do limite prudencial de gastos e não tratava especificamente de RGA, mas da despesa com pessoal.
No mês de outubro o Governo recorreu da decisão que suspendeu o pagamento da RGA e afirmou que aguarda apenas a decisão do Tribunal de Contas para efetuar o pagamento da recomposição e que, para tanto, a Secretaria de Gestão (Seges) preparou uma folha suplementar com o valor referente à parcela de 2% da RGA, que soma aproximadamente R$ 13 milhões, que já poderia ter sido paga no último dia 10.
Insatisfeitos com o impasse, servidores do Estado ingressaram com dois mandados de segurança no Tribunal de Justiça para obrigar o Governo a pagar a revisão. O Fórum Sindical estará acompanhando a sessão.
Entenda
O Poder Executivo se comprometeu a pagar 4,19% da revisão deste ano em duas parcelas: 2% em outubro e 2,19% em dezembro. Entretanto, o valor está acima do IPCA medido para 2017.De acordo com o TCE, o Governo estourou os limites de gastos com folha salarial e não pode conceder o ganho real aos servidores.

Estado se manifesta após denúncia do MP por supostas fraudes em cirurgias de catarata

A Procuradoria Geral do Estado (PEG) já se manifestou sobre a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o Governo do Estado por supostas irregularidades nas cirurgias de catarata realizadas durante as 14 edições da Caravana da Transformação, executadas na gestão de Pedro Taques (PSDB). A resposta, no entanto, ainda não foi disponibilizada à imprensa e será antes analisada pela Justiça. O andamento do processo só aguardava a manifestação do Estado.
 

 
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ofereceu denúncia contra o Governo do Estado, contra o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, contra a empresa 20/20 e mais oito pessoas, por conta das irregularidades nas cirurgias realizadas na Caravana da Transformação, reveladas pela Operação Catarata.
 
Uma Ação Civil Pública já foi ajuizada, mas antes que a Justiça de Mato Grosso tomasse qualquer decisão, o Estado de Mato Grosso pediu um prazo para se manifestar e também contestar a ação cautelar, a busca e apreensão dos documentos.
 
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e na sede da empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, em Ribeirão Preto (SP), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que também atuou na Operação Catarata.
 
A Justiça atendeu ao pedido do Governo do Estado e lhe deu prazo para que apresentasse a resposta. No último dia 9 de novembro a PGE encaminhou a manifestação e agora a Justiça de Mato Grosso irá analisar as contestações da cautelar, bem como os requisitos formais da inicial da ação de improbidade administrativa.
 
Em casos de improbidade administrativa é julgada a prática do ato, se é reconhecida pela Justiça ou não, e se procedente são aplicadas as penas cabíveis, como: ressarcimento do dano; multa civil; inelegibilidade; ou suspensão dos direitos políticos e do direito de contratar com o poder público.
 
A denúncia
 
O Ministério Público de Mato Grosso ofereceu, no último mês de setembro, a denúncia contra o Governo do Estado, contra o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, contra a empresa 20/20 e mais oito pessoas. Além disso, o MP também requereu o bloqueio de bens do secretário e da empresa, no valor de R$ 48 milhões.
 
A denuncia foi formulada após análise de dados provenientes da Operação Catarata, desencadeada no dia 6 de setembro. Nesta ocasião a sede da Secretaria de Estado de Saúde foi alvo de buscas, assim como a empresa responsável pelos procedimentos.
 
O MP apurava supostas fraudes ocorridas nas cirurgias oftalmológicas da Caravana da Transformação. A ação veio à tona após denúncias do Conselho Estadual de Saúde apontarem o pagamento de 14 mil procedimentos não registrados perante o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).
 
O relatório do Conselho que embasou a investigação aponta ainda que grande diferença, em alguns casos, entre a real demanda de cirurgias e a quantidade declarada pela empresa. Na gestão de Pedro Taques (PSDB) foram realizadas 14 edições da Caravana.
 
Ação anterior
 
Em julho de 2016, a Justiça proibiu o governo de Mato Grosso de continuar realizando cirurgias de catarata. A Justiça atendeu a um pedido da Associação Mato-Grossense de Oftalmologia formulado em uma ação civil pública proposta contra o governo do Estado e contra a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S. A autora da ação destacou que o objetivo é proteger a população que corria riscos de sofrer complicações como infecções, cegueira ou até morrer em virtude de problemas decorrentes de cirurgias de catarata feitas em ambientes inadequados como caminhões e tendas montadas em mutirões.

Janaína confirma "disputa" com Maluf, mas crê em composição pela 1ª secretaria

Deputada do MDB confirmou que Botelho deve se reeleger para a presidência do legislativo

Os deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Guilherme Maluf (PSDB) devem polarizar a disputa ao cargo de 1° secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A emedebista anunciou que vai defender uma chapa mista e acredita em composição com novatos. A declaração da parlamentar foi realizada na última semana, ao programa Resumo do Dia (TBO). 

Janaina havia revelado que tinha pretensão de disputar a presidência, mas com o crescimento do deputado Eduardo Botelho (DEM) nas articulações para conquistar a reeleição, anunciou recuo e focou na 1ª secretaria. “Acho que o deputado Botelho já se consolidou como presidente e será reeleito, tem um apoio grande de deputados com mandato e de alguns novatos”, destaca.

 
 

Ela acredita que a sociedade anseia por mudança na Mesa Diretora, mas como Botelho garantiu seu espaço, espera que a renovação aconteça com seu nome na 1° Secretaria. Janaina explica que o presidente não demonstrou apoio nem para ela, nem para Maluf, e deixou os dois livres para trabalhar a composição. 

Além disso, a deputada pontua que mesmo a disputa estando entre os dois, qualquer parlamentar pode colocar o nome a disposição, até que as eleições aconteçam. “Botelho é muito articulado eu acho que ele de forma inteligente está deixando eu e o deputado Guilherme livre para as composições entre os deputados que podem vim a votar ou acompanhar um ao outro. Acho que é prudente o Botelho fazer isso, porque acho que é uma forma dele dar democracia para a eleição da Mesa e viabilizar fazendo com que qualquer deputado tenha essa viabilidade”. 

A deputada explica que remotamente pode acontecer uma composição entre ela e Maluf, pois avalia que é muito ruim fazer uma Mesa que exclua qualquer colega. Ela acredita que até o final do ano, a composição para a Mesa Diretora esteja formada. 

“Acho que pode sim ter uma composição, até porque hoje não pode votar em cargos separados na Mesa. Então, até o final de dezembro, nós temos que ter uma Mesa formada. Nós já temos o presidente, agora vai para disputa da secretaria, assim como eu acredito que terá uma disputa para primeira vice, que é natural. Hoje eu conto com apoio de oito deputados, e quero crescer este número”.

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10301/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que fortalece o papel dos estudantes e da sociedade em geral na fiscalização da qualidade da merenda escolar e na prevenção do desvio dos recursos públicos destinados à alimentação dos alunos. A proposta aperfeiçoa a Lei 11.947/09.
De acordo com o projeto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela execução de políticas do Ministério da Educação, apoiará o desenvolvimento de um aplicativo que irá disponibilizar dados atualizados sobre o financiamento e o cardápio da merenda escolar, com informações claras sobre os canais para a denúncia de irregularidades.

O aplicativo deverá ser desenvolvido de forma colaborativa, com a participação da sociedade civil, dos estudantes e dos seus responsáveis. 
Prestação de contas
Além disso, o texto prevê que os estados, o Distrito Federal e os municípios apresentarão ao FNDE a prestação de contas do total dos recursos recebidos para a compra de merenda escolar.

Os dados serão obrigatoriamente divulgados em formato aberto nos portais oficiais dos governos na internet. Por sua vez, o próprio FNDE divulgará em seu site informações completas sobre os valores repassados a cada ente da federação para a compra de merenda.
Ampliação da transparência
Ivan Valente explica que o objetivo é ampliar a transparência sobre a execução dos recursos públicos repassados para o fornecimento da alimentação escolar. O autor lembra que, em muitas áreas do País, a merenda é a única refeição à qual os estudantes têm acesso. 
Ele ressalta que, apesar da importância da merenda, sobretudo para a população de baixa renda, há muito casos no Brasil de desvio de dinheiro da alimentação escolar. “Daí a importância de fortalecer o controle social sobre a merenda fornecida nas escolas, de maneira a assegurar que os recursos destinados no Orçamento sejam efetivamente executados e que o alimento realmente chegue ao prato das nossas crianças”, afirma Ivan Valente.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Ex-juiz federal é cotado para disputar a prefeitura em 2020

"Chega dos mesmos!", gritava o juiz aposentado Jamil Nakad na televisão, em meio a imagens de explosões atômicas. Candidato ao governo do Paraná em 1998, prometia que "a bomba da limpeza" chegaria ao estado.

Nakad não sabia, mas antecipava temas caros à campanha eleitoral 20 anos mais tarde: dizia que não fez carreira na política, defendia critérios técnicos em nomeações públicas e prometia um governo sem privilégios e corrupção.

Ele é um dos que consideram ter aberto caminho para a onda de integrantes da magistratura que, ao se aposentar ou pedir exoneração, passaram a atuar na política.

Este ano, além de Sergio Moro ter aceitado assumir um ministério no governo Bolsonaro, Wilson Witzel (PSC) venceu no Rio, Flávio Dino (PC do B) foi reeleito no Maranhão e Selma Arruda (PSL) se elegeu senadora em Mato Grosso.

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa chegou a flertar com a candidatura à Presidência pelo PSB, mas desistiu. Márlon Reis (Rede) e Odilon de Oliveira (PDT) concorreram, respectivamente, aos governos do Tocantins e de Mato Grosso do Sul, e perderam.

As tentativas anteriores, mesmo entre pessoas que se destacaram em suas atuações na Justiça, na maioria das vezes não é bem-sucedida. Nakad, que não era um nome de expressão, foi candidato três vezes —duas ao governo paranaense e uma à Prefeitura de Curitiba— pelos nanicos Prona e PRTB. Com campanhas enxutas, não se elegeu.

Também decidiu nunca mais concorrer. "Confirmei a minha suspeita. Que a política é podre do princípio ao fim", afirma Nakad, hoje aos 70. Segundo ele, um dos desencantos foi ter recebido proposta financeira para dar apoio a outra candidatura.

"Hoje tem um novo ciclo [de políticos]. Quase 50% da Câmara renovada. Temos uma chance de que essas pessoas venham para o bem, porque se vierem copiando o modelo antigo, vai ficar pior do que era", diz.

Mas mesmo a ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, conhecida nacionalmente pela afirmação de que existiam "bandidos de toga", ficou em terceiro lugar na disputa ao Senado pela Bahia em 2014, com 8% dos votos válidos. Foi adversária de dois caciques da política local: Otto Alencar (PSD), vencedor, e Geddel Vieira Lima (MDB), hoje preso.

À Folha de S.Paulo no mês passado, ela disse que se considera uma das pioneiras do movimento de juízes que se tornaram conhecidos em sua atuação na Justiça e, em seguida, entraram para a política. Para ela, essa tendência se consolidou em 2018.

Ainda assim, não se lançou candidata ao Executivo ou Legislativo, mas anunciou apoio a Bolsonaro no segundo turno.

Há quatro anos, a desembargadora aposentada Luislinda Valois (PSDB) também não conseguiu se eleger deputada federal pela Bahia. Em 2017, se tornou ministra dos Direitos Humanos do governo Temer. 

No entanto, foi menos lembrada pela sua atuação na pasta e mais pelas gafes —como divulgar que tinha um título da ONU que não existe e pedir para acumular rendimentos e ganhar R$ 61 mil alegando "trabalho escravo".

Quem se saiu melhor foi a juíza aposentada Denise Frossard no Rio. Conhecida por ter condenado chefões do jogo do bicho em 1993, candidatou-se ao Senado em 1998 e perdeu, mas quatro anos depois foi a deputada federal mais bem votada no estado.

Na Câmara, ganhou relevância por sua participação na CPI dos Correios, que investigou o mensalão, e se lançou o governo em 2006 pelo PPS. Perdeu no segundo turno para Sérgio Cabral (MDB) —outro que, hoje, também está preso.

Sem disputar eleições desde então, ela compara os motivos de ter se lançado na política aos de Calmon e Moro. Afirma que, além de ser um meio de usar os conhecimentos obtidos na magistratura para contribuir com os outros poderes, é uma experiência pessoal nova.

"Numa carreira vitalícia como a da magistratura, às vezes você chega num ponto em que já chegou ao topo, mesmo sem ter alcançado o último estágio da carreira", diz Frossard. "Comigo aconteceu mais ou menos isso. Cumpri a minha missão, a partir dali seria uma repetição."

Frossard não acha que exista um movimento de juízes entrando para a política, mas decisões individuais. Atualmente, é ativa em redes sociais e se rendeu ao montanhismo. No segundo turno desse ano, estava fora do Brasil —mais especificamente, no sul da República Tcheca.

Porém, declarou apoio a Alckmin no primeiro turno e fez críticas ao PT no segundo. 

"A política não é uma profissão. Tem que dar sua contribuição até onde você acha que pode ou que é necessário", diz, ao ser questionada porque não quis se candidatar novamente, apesar de ter sido convidada pelo partido.

Essa contribuição, afirma, foi dada ao ajudar a garantir que as informações da CPI dos Correios pudessem ser usadas no julgamento do mensalão pelo STF.

Em Mato Grosso, um ex-juiz federal também se arriscou na campanha eleitoral de 2016, mas perdeu e acabou não concorrendo esse ano.

Embora tenha atuado em ações penais, Julier Sebastião (PDT) gosta de ser lembrado pelos processos civis que julgou —ao contrário de sua conterrânea, a ex-juíza estadual Selma Arruda, que se elegeu senadora pelo PSL.

Para ele, foi o protagonismo do Judiciário em temas relacionados à agenda política após a Constituição de 1988, como o casamento homoafetivo, que contribuiu para que magistrados aparecessem ao público e decidissem se candidatar.

Julier teve repercussão nacional em 2004, ao exigir que turistas norte-americanos fossem fotografados e tivessem impressões digitais recolhidas na alfândega brasileira. Deixou a magistratura em 2014 e concorreu à Prefeitura de Cuiabá em 2016, mas perdeu.

Também se envolveu em escândalo judicial. Chegou a virar réu na Operação Ararath, por supostamente ter beneficiado empresas em decisões, mas o processo foi anulado. Ele sempre negou as acusações.

Esse ano, com a composição do seu partido com o DEM, que elegeu Mauro Mendes ao governo, decidiu não disputar as eleições. Não dispensa, no entanto, voltar a disputar a prefeitura em 2020.

Mauro Mendes corta 3 mil cargos, extingue nove secretarias

Olhar Direto
O governador eleito Mauro Mendes (DEM) anunciou nesta segunda-feira (12) a tão esperada reforma administrativa que irá promover a partir de janeiro do próximo ano. Conforme definido por sua equipe de transição, o número de secretarias será reduzido de 24 para 15 pastas. Além disso, 3 mil cargos, entre comissionados, contratados e de função gratificada serão dispensados. Quatro das pastas extintas terão suas atribuições direcionadas para a Casa Civil, que ganha mais poder a partir de janeiro.

Junto com a comissão de transmissão, o governador eleito passou as últimas semanas estudando e elaborando balanços e relatórios para diagnosticar a real situação de Mato Grosso. De acordo com Mauro Mendes, a crise financeira na qual o Estado está mergulhado exige uma redução rígida das despesas.
 
Na atual conjuntura, o Estado de Mato Grosso tem gasto no mês mais do que arrecada, acumulando déficits consecutivos que tem engessado e endividado a administração em cifras que superam os bilhões de reais.
 
"Junto com a equipe de transmissão passamos a identificar onde poderemos reduzir gastos, promover cortes, cortar cargos, fundir secretarias. Tudo visando trazer economia aos cofres públicos para sobrar dinheiro em investir naquilo que é mais urgente ao cidadão. É o primeiro passo para a nossa meta de reequilibrar as finanças do Estado", declarou.
 
Mauro garantiu que esses cortes não trarão qualquer prejuízo à população. "Essa redução de despesas visa justamente melhorar a qualidade dos serviços prestados. Os valores economizados no custeio da máquina serão revertidos para que possamos equilibrar o caixa e honrar os compromissos do Estado com os servidores, os fornecedores e com o cidadão mato-grossense", explicou.
As secretarias extintas/incorporadas são:
1 - Secretaria de Estado de Cidades;
2 - Casa Militar;
3 - Gabinete de Assuntos Estratégicos, cujas funções passarão a ser de atribuição da Casa Civil
4 - Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, cujas funções passarão a ser de atribuição da Casa Civil
5 - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, cujas funções passarão a ser desempenhadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;
6 - Secretaria de Estado de Planejamento, que será incorporada à Secretaria de Planejamento e Gestão
7 - Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, cujas funções voltarão a ser desempenhadas pela Controladoria Geral do Estado;
8 - Gabinete de Comunicação, que será convertido como secretaria adjunta na Casa Civil;
9 - Gabinete de Governo, cujas funções serão atribuídas à Casa Civil;
 
Veja a estrutura administrativa proposta:
 
1 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag
2 - Secretaria de Estado de Justiça- Sejus
3 - Secretaria de Estado de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos - Setasdh
4 - Secretaria de Estado de Educação- Seduc
5 - Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer - Secel
6 - Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz
7 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema
8 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
9 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Secitec
10 - Secretaria de Estado de Saúde - SES
11 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Logística e Obras Públicas - Sinfra
12 - Casa Civil
13 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
14 - Controladoria Geral do Estado - CGE
15 - Procuradoria Geral do Estado - PGE
 

Reta Final- Cuiabá já licitou mais de 75% dos equipamentos do novo PS

Da Redação

Ao todo, equipamentos já custaram mais de R$ 59 milhões

Os trabalhos para a finalização e abertura do novo Pronto Socorro de Cuiabá continuam em ritmo intenso. Na tarde desta quinta-feira (01) o prefeito Emanuel Pinheiro recebeu os responsáveis pelos processos licitatórios para a compra dos equipamentos que serão utilizados na nova unidade hospitalar. Participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Huark Correia, o secretário adjunto de gestão da SMS, Flavio Taques e o diretor da Diretoria Especial de Licitações e Contratos – DELC, Agmar Siqueira.

Na ocasião o secretário adjunto de Gestão fez uma apresentação sobre a situação das licitações até o momento. “Mostramos o mapeamento do que foi feito nos processos licitatórios, que foi uma determinação do prefeito há mais de seis meses. Estamos fazendo a prestação de contas do que foi licitado e do que está para chegar. Mais de 75% dos equipamentos estão licitados. É um processo que leva mais de um ano e está sendo feito em 4 meses”, revelou Flavio. Ele disse ainda que já foram dadas algumas ordens de compra e que em breve os equipamentos começarão a chegar.

De acordo com o que foi apresentado, até agora foram realizados mais de 30 pregões eletrônicos, onde foram licitados cerca de 59 milhões de reais e homologados mais de 32 milhões. “Esse montante corresponde a 5900 itens, dos quais apenas 54 foram fracassados ou desertos. Os itens que foram desertos vão ser adquiridos por compra direta, porque são imprescindíveis para a abertura do novo PS. Mais de 150 empresas de todo o Brasil participaram do processo licitatório e mais de 50 foram vencedoras nos pregões”, comentou Huark.

Emanuel ficou muito satisfeito com o andamento das licitações e pediu à equipe que continue com o mesmo empenho para que até o dia 05 de dezembro o novo PS já esteja equipado. “Importante ressaltar que todo este equipamento está sendo adquirido com o recurso do Programa “Chave de Ouro”, destinado pelo presidente Michel Temer para a conclusão do hospital e que tudo é de primeira qualidade. Pedi à equipe que adquirisse o que há de melhor no mercado porque minha prioridade é fazer com que a população tenha acesso a uma saúde de qualidade. Quero inaugurar uma nova era na saúde pública em Cuiabá com a abertura do novo Pronto Socorro”, concluiu o prefeito.

Moro aceitou convite para ser ministro da Justiça de Bolsonaro, diz assessor do presidente eleito

O juiz Sérgio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PSL) para ser o ministro da Justiça do novo governo, disse ao blog um assessor do presidente eleito.

Por volta de 9h desta quinta-feira (1º), Moro chegou à casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, para uma conversa com o novo presidente.

Eles conversaram por cerca de 1h30. Moro deixou o local sem falar com a imprensa. O juiz chegou a se aproximar de jornalistas que aguardavam uma notícia sobre a reunião, mas desistiu de falar diante da aglomeração em frente à casa de Bolsonaro.

Moro é o quinto ministro anunciado pelo governo Bolsonaro. Outros quatro já foram anunciados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), general Augusto Heleno (Defesa) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

 

Riva é condenado pela 14ª vez

O juiz Marcus Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a continuidade delitiva e condenou na terça-feira (30) o ex-deputado estadual José Riva no 14º processo proveniente da Operação Arca de Noé. A pena estabelecida em todos os casos é de 17 anos, 9 meses e 9 dias, em regime fechado, mas com o direito de recorrer em liberdade.  

A operação Arca de Noé demonstrou a utilização de um mesmo modo, entre os anos de 1999 a 2002, para desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa Estadual (ALMT) por meio de emissão de cheques a empresas “fantasmas”.  “Vejo que estão presentes os requisitos para a configuração da continuidade delitiva, diante da pluralidade de ações, praticadas nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução entre os eventos delituosos, já que a cada exigência de vantagem indevida e recebimento de propinas ocorreram delitos autônomos, mas que deve ser considerados como continuação do primeiro ato, já que foram praticados na mesma circunstância”, afirmou Faleiros em sua sentença.    

As ações contra Riva da Arca de Noé foram desmembradas na época em ele desempenhava a função de deputado estadual, com prerrogativa de foro privilegiado. Entre os personagens também citados na operação estão o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Humberto Bosaipo.    

O ex-deputado será intimado pessoalmente para se manifestar sobre o desejo de recorrer.

Programas da PJC promovem atividades preventivas com crianças dos projetos Siminina e Chuteirinha de Ouro

Mais de 550 crianças dos programas sociais, Siminina, em Cuiabá, e Escolinha de Futebol, em Várzea Grande,  participaram de atividades preventivas desenvolvidas pela Coordenadoria de Polícia Comunitária, da Polícia Judiciária Civil, por meio dos programas De Cara Limpa Contra as Drogas e De Bem Com a Vida, que visam minimizar situações de vulnerabilidade e risco social para crianças e adolescentes.

Durante as apresentações, as crianças dos dois programas receberam cartilhas e camisetas dos projetos sociais da Polícia Civil.

O programa Siminina atua com políticas de prevenção com a adoção de medidas preventivas socioeducacionais, para meninas entre 7 a 14 anos, que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.

De acordo com a coordenadora do Siminina, Dalma Beatriz Monteiro, o programa atende mais de 900 meninas nos 15 polos do município de Cuiabá.  “Com o apoio dos projetos sociais da Polícia Civil buscamos fortalecer as ações preventivas previstas no programa, e contribuindo cada vez mais com novas propostas para que essas meninas recebam o que há de melhor na formação educacional e social”, frisou a coordenadora.

Neste ano foram atendidas as unidades dos bairros: Jardim Leblon, Doutor Fábio, Cras Getúlio Vargas, Pedra 90, Jardim Araçá, Distrito da Guia e Distrito do Sucuri, com palestras sobre bullying e uma abordagem acerca da exploração sexual infantil, ministradas pelos policiais civis Edimir Sena e Ademar Torres.

“Até o momento mais de 500 meninas do programa Siminia foram beneficiadas com as ações sociais desenvolvidas pela Polícia Civil. O objetivo é  levar informações preventivas para o restante”, destacou Ademar Torres.

O segundo projeto apoiado pela Coordenadoria de Polícia Comunitária é o “Chuteirinha de Ouro”, uma escolinha de futebol situada no bairro Jardim Imperador, Várzea Grande, que atende cerca de 50 meninos carentes dos bairros circunvizinhos.

“Atualmente a escolinha recebe aproximadamente 50 crianças de 7 a 15 anos, no horário após as aulas do período vespertino. Aqui servimos lanches e contamos com apoio de professores voluntários e doações de pessoas, que pensam em oportunizar para os garotos dos bairros, espaço onde se desenvolve atividades esportivas e entretenimento”, contou o idealizador do projeto e investigador de polícia Benedito Monserrat.

Maluf destaca importância da lei que institui a política estadual de apoio às vítimas de AVC

Proposta pelo deputado, nova legislação estabelece normas para atendimento de pacientes na rede pública

Uma tarde de conscientização sobre a doença cerebral que mais mata no Brasil marcou as atividades do Dia  Mundial de Combate ao AVC, em Cuiabá. Equipes da Associação Acidente Vascular Cerebral de Cuiabá (AAVCC), do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros ocuparam a Praça Alencastro para demonstrar as formas de prevenção e atendimento às vítimas da doença que, quando não leva a óbito, deixa sequelas em milhões de pessoas.

O presidente da AAVCC, Orlando Serafim de Oliveira Filho, destacou a importância da Lei nº 10.759, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que entrou em vigor em Mato Grosso no dia 10 de setembro último. A nova legislação instituiu a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral, composta por uma série de normas que o Estado deve cumprir para garantir as ações necessárias ao atendimento e tratamento das pessoas acometidas por AVC, bem como o acesso a exames, medicamentos, assistência, informação, orientação, reabilitação e reintegração.

"A aprovação desta lei foi um avanço importante, pois vai orientar a atuação cooperativa entre órgãos do governo, municípios, organizações da sociedade civil e equipes multidisciplinares compostas por profissionais da medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional e assistência social, para promoção de políticas preventivas e o correto tratamento das sequelas", explicou o deputado Guilherme Maluf.

O deputado anunciou que vai procurar o prefeito Emanuel Pinheiro e o governador eleito Mauro Mendes, para assegurar a implantação da política estadual contra o AVC. "O setor público não está estruturado para o atendimento adequado das vítimas e precisamos implantar um centro de referência em um hospital público, no novo Pronto Socorro  ou em outro hospital. Vou me empenhar também, via as emendas que financiem a estrutura, equipamentos e pessoal,  a implantação deste centro de referência", disse Maluf.

O deputado também é autor do projeto de lei  nº 410/2017 que institui o 29 de otubro como Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, em tramitação na Casa de Leis.

Prefeito garante democratização de espaços durante fiscalização de obras

As visitas começaram pela Av. Mato Grosso, onde todo canteiro central está sendo revitalizado

 

O prefeito Emanuel Pinheiro realizou uma série de vistorias ao longo da cidade, no último sábado (27). Por diferentes obras espalhadas pela Capital, ele reforçou o compromisso de valorização e democratização de acessos a toda polução cuiabana, fiscalizando o andamento dos trabalhos.

As visitas começaram pela Avenida Mato Grosso, onde estão sendo plantadas cerca de 80 mudas de ipês amarelos e criadas mais 100 vagas de estacionamento, beneficiando os comerciantes da região. Acompanhado pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o prefeito reforçou que a via ainda terá a iluminação substituída por lâmpadas de Led, que apresentam maior durabilidade e resistência.

A previsão é de que os trabalhos sejam finalizados ainda no próximo mês. “Esse conjunto de ações trará ainda mais charme a esta que é uma das mais tradicionais avenidas da Capital. Amar e administrar Cuiabá significa isso, trabalhar e cuidar da nossa gente, respeitando o comércio e buscando inovação”, disse.

Da Mato Grosso, a equipe seguiu para o Parque da Família, no bairro Terra Nova. Pelo local, máquinas operam para a criação de um lago que será ladeado por pista de caminhada, academias ao ar livre e parque para pets. A inauguração está prevista para abril de 2019, quando a cidade celebra seu tricentenário. Na ocasião, famílias tradicionais cuiabanas e de migrantes que aqui se instalaram serão homenageadas.

O espaço, atrás do Shopping Pantanal, vai valorizar toda a região e atender também moradores do Canjica, Dom Bosco e Bela Vista. Iniciativa semelhante a esta se repete no bairro Morada do Ouro, onde os trabalhos do projeto Água para o Futuro dão forma ao terreno antes esquecido.

Em parceria com o Ministério Público Estadual (MP), a Prefeitura de Cuiabá vai garantir a preservação de uma nascente no local, criando em seu em torno uma área de lazer e contemplação nos mesmos moldes do Parque da Família. “A iluminação de Led vai deixar a noite como se fosse dia, garantindo a segurança de todos que transitam por aqui”, explicou Pinheiro.

Ele destacou que estes investimentos irão impactar diretamente na qualidade de vida da população e que sempre estiveram entre suas propostas de governo. “O objetivo é democratizar a qualidade de vida que os parques da região central já trazem. A socialização desses conceitos chega agora mais pra perto das pessoas, sendo distribuída por toda Cuiabá”, finalizou.

Imprensa internacional repercute a vitória de Bolsonaro

Veículos de imprensa dos EUA, Europa e América Latina repercutiram resultado da eleição brasileira e destacaram guinada à direita na política do país.

Sites de veículos de imprensa de diversos países noticiaram a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais do Brasil, neste domingo (28). Veja a seguir como o resultado foi divulgado por alguns deles.

 

'New York Times' (EUA)

 
'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

O jornal americano “New York Times” diz em sua primeira página que “Jair Bolsonaro, populista de extrema-direita, é eleito presidente do Brasil” e destaca que, após eleger dirigentes esquerdistas em quatro eleições seguidas, os brasileiros optaram por um novo rumo radical para a maior nação da América Latina.

 

'Wall Street Journal' (EUA)

 
'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

Também nos EUA, o “Wall Street Journal” adota um tom parecido, sob o título “populista de extrema-direita ganha eleição presidencial no Brasil”, e afirmando que Bolsonaro pode ser incluído às crescentes fileiras de populistas em todo o mundo e que sua eleição inclina a maior nação da América Latina nitidamente para a direita. O jornal também disse que a eleição pôs fim a uma das campanhas mais turbulentas da história recente do Brasil e lembrou que Bolsonaro defendeu o período de ditadura militar, mas prometeu abrir as portas para uma nova era de ordem e progresso.

 

 

'El Mundo' (Espanha)

 
Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El MundoDiário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

O jornal espanhol "El Mundo" noticiava que o Brasil, que tem sua sociedade "profundamente polarizada" escolheu dar a presidência a um "ultradireitista" em "suas eleições mais importantes dos últimos trinta anos". "Os brasileiros endossaram nas urnas ao candidato do PSL, de perfil autoritário, neoliberal, que flerta com o militarismo".

"Segundo alguns analistas, o discurso incendiário dado pelo ex-capitão do Exército no domingo passado, no qual ele mandava 'para prisão ou exílio' os opositores que não obedecessem às suas normas, assustou seus eleitores mais democratas", diz o diário conservador.

 

'El País'

 
El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El PaísEl País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

O "El País", outro jornal espanhol, também destacou a eleição de um "ultradireitista" para a presidência do Brasil. "Com esse estilo de homem duro que chama as coisas pelo seu nome que tanto triunfa nestes tempos (veja o Trump americano, o Orban húngaro, o Putin russo, o Duterte filipino, o Erdogan turco ...), este capitão nostálgico da ditadura, na reserva desde o final dos anos 80, conseguiu capitalizar a indignação que embarga muitos dos brasileiros, o desencanto de sempre com a classe política, a raiva com a corrupção que come todos os partidos; um enfado generalizado de que se aproveitou Bolsonaro, apresentando-se como exemplo de limpeza.

 

 

'Le Monde' (França)

Os dois principais jornais franceses deram manchete para a eleição de Jair Bolsonaro. O “Le Monde” escolheu como título “Eleição no Brasil: o presidente eleito Jair Bolsonaro promete ‘mudar o destino’ do país”. Afirmando que o presidente eleito encarnou o candidato antissistema, o jornal listou preocupações com segurança e corrupção como principais razões para sua vitória.

 
Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le MondeManchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

 

'Le Figaro' (França)

Já no “Le Figaro”, foram quatro reportagens, sendo a principal resumida a “Jair Bolsonaro eleito presidente do Brasil”. Abaixo, outras notas falam que o Brasil é um novo exemplo de populismo - citando os exemplos de Estados Unidos, Filipinas e México -,sobre a importância do voto evangélico para o presidente eleito e sobre a ditadura e a democracia no país.

 
'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

 

 

'Corriere della Sera' (Itália)

Também na Itália a eleição brasileira rendeu manchetes. No site do jornal “Corriere della Sera”, abaixo do anúncio de que Bolsonaro foi eleito com 55,2% dos votos, há chamadas para “origens italianas, sua esposa: quem ele é”, além de links para suas frases mais discutidas e uma análise dos motivos de sua vitória

 
'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

 

'La Repubblica' (Itália)

O também italiano “La Repubblica”, além de publicar uma reportagem principal na qual anuncia a vitória, lembra ainda que Bolsonaro prometeu entregar à justiça italiana Cesare Battisti e dedica outra nota para dizer que o candidato de direita votou sob escolta, entre coro e bandeiras. O jornal também anuncia que o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, cumprimentou Bolsonaro e desejou a ele um bom trabalho.

 
'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

 

 

'The Guardian' (Reino Unido)

O jornal britânico informa que o “direitista Bolsonaro se tornará o próximo presidente do Brasil”, e oferece uma cobertura em tempo real da apuração e da repercussão da eleição presidencial. O “Guardian” tem ainda uma reportagem na qual afirma que a extrema-direita conquistou o Brasil e um perfil do presidente eleito.

 
Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The GuardianJornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

 

'The Telegraph' (Reino Unido)

“O candidato de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, chega à vitória eleitoral”, anuncia o jornal britânico, que diz que o ex-militar aproveitou uma onda de frustração pela corrupção e pelo crime que trouxe uma dramática guinada à direita na quarta maior democracia do mundo.

 
'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

 

 

'Die Welt'

“Die Welt”, da Alemanha, diz que a eleição de Bolsonaro "poderia levar a uma mudança radical de política no Brasil". "O ex-paraquedista quer facilitar o acesso a armas, colocar militares em ministérios-chave", diz o texto.

 
Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die WeltJornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

 

'Süddeutsche Zeitung'

Também na Alemanha, o “Süddeutsche Zeitung” chama Bolsonaro de “Trump dos Trópicos”, e diz que a eleição pode levar a uma mudança radical na política brasileira.

 
Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche ZeitungJornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung

Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung

Bolsonaro diz que fará um governo 'defensor da Constituição, da democracia e da liberdade'

Presidente eleito fez transmissão ao vivo no Facebook após TSE confirmar resultado da eleição, na qual derrotou Fernando Haddad (PT) no 2º turno. Depois, pronunciou discurso da vitória.

O presidente da República eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (28), ao ler o discurso da vitória na porta da casa dele, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que o novo governo será um "defensor da Constituição, da democracia e da liberdade".

Jair Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno e tomará posse como presidente da República em 1º de janeiro de 2019. De acordo com a apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 96,27% das urnas apuradas, ele havia recebido 56,1 milhões de votos (55,49%).

"Faço de vocês minhas testemunhas de que esse governo será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade. Isso é uma promessa, não de um partido, não é a palavra vã de um homem, é um juramento a Deus", afirmou.

Bolsonaro afirmou no discurso que assumiu o compromisso de fazer um “governo decente”, formado por pessoas com o propósito de transformar o Brasil em uma “grande, próspera, livre e grande nação”.

Bolsonaro declarou que a “liberdade é um princípio fundamental” e citou como exemplos a liberdade de ir e vir, político e religiosa, de informar e de ter opinião e de fazer escolhas.

“Como defensor da liberdade, vou guiar um governo que defenda e proteja os direitos do cidadão que cumpre seus deveres e respeita a leis. Elas são para todos porque assim será o nosso governo: constitucional e democrático”, declarou o presidente eleito.

O presidente eleito declarou que a futura administração precisa criar condições para “que todos cresçam”. Segundo ele, o governo federal vai reduzir estrutura e burocracia e cortará “desperdícios e privilégios”.

“Nosso governo vai quebrar paradigmas, vamos confiar nas pessoas, vamos desburocratizar, simplificar e permitir que o cidadão, o empreendedor, tenha mais liberdade e construir o seu futuro. Vamos desamarrar o Brasil”, declarou.

Bolsonaro declarou que seu governo “respeitará de verdade a federação”, garantindo que os recursos federais cheguem aos estados e municípios. “Precisamos de mais Brasil e menos Brasília”, disse.

 

Ele reafirmou a defesa do direito de propriedade e destacou a intenção de realizar de reformas, mas não disse no discurso quais seriam.

O presidente eleito declarou que seu governo quebrará o “ciclo vicioso do crescimento da dívida” para estimular investimentos e gerar empregos.

“Emprego, renda e equilíbrio fiscal é o nosso compromisso para ficarmos mais próximos de oportunidades e trabalho para todos”, afirmou.

No discurso, Bolsonaro ainda agradeceu às equipes da Santa Casa de Juiz de Fora (MG) e do hospital Albert Einstein, de São Paulo, locais pelos quais passou após o atentado no qual recebeu uma facada em setembro, durante ato de campanha.

Bolsonaro disse que os jovens do país vivem um período de estagnação econômica e prometeu que isso mudará, já que, afirmoum governará “com os olhos nas futuras gerações, e não na próxima eleição”.

Sobre as relações com outros países, disse que libertará o “Brasil e o Itamaraty” – o presidente eleito é crítico do apoio dos governos petistas a países como Venezuela e Cuba. Ele ainda defendeu buscar relações bilaterais com países que agreguem valor econômico e tecnológico aos produtos brasileiros.

“Libertaremos o Brasil e o Itamaraty das relações internacionais com viés ideológico a que foram submetidos nos últimos anos. O Brasil deixará de estar apartado das nações mais desenvolvidas”, declarou.

Questionado após a leitura do discurso sobre a divisão do Brasil, Bolsonaro disse que trabalhará para “pacificar o Brasil”.

“Não sou Caxias [Duque de Caxias], mas sigo o exemplo desse grande herói brasileiro. Vamos pacificar o Brasil e, sob a Constituição e as leis, vamos constituir uma grande nação”, declarou.

Sobre a montagem do futuro governo, o presidente eleito afirmou que três nomes estão acertados – em entrevistas anteriores, Bolsonaro havia declarado que Onyx Lorenzoni será o ministro da Casa Civil, Paulo Guedes o ministro da Fazenda e o general Augusto Heleno, ministro da Defesa.

 

O presidente eleito ainda disse que “está quase certo” que o Marcos Pontes, o primeiro astronauta brasileiro a ir para o espaço, fará parte do governo.

Bolsonaro não citou qual seria o cargo ocupado por Pontes, cotado nos bastidores para assumir um ministério na área de ciência e tecnologia. Os demais integrantes do governo será anunciado “com muita cautela”, segundo o presidente eleito.

 
 
 
Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado
Fantástico
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado

Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado

 

Pelo Facebook

Antes do discurso da vitória, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelo Facebook na qual disse que pretende "resgatar o Brasil".

"Estou muito feliz, e missão não se escolhe nem se discute, se cumpre. Nós juntos cumpriremos a missão de resgatar o nosso Brasil", declarou o presidente eleito.

Bolsonaro afirmou que terá condições de governabilidade e cumprirá todos os compromissos assumidos.

"Temos tudo para sermos uma grande nação. Temos condições de governabilidade dados aos contatos que fizemos nos últimos anos com parlamentares, todos os compromissos assumidos serão cumpridos com as mais variadas bancadas, com o povo em cada local do Brasil que me estive presente", declarou.

Depois da transmissão no Facebook, Bolsonaro participou de uma corrente de oração conduzida pelo senador Magno Malta, na porta da casa dele.

 
 
 
Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições
Central das Eleições 2018
 
 
 
 
 
  
 
 
 
Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições

Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições

 

 

Trump

Bolsonaro fez uma segunda transmissão pelo Facebook neste domingo, na qual informou ter recebido um telefonema de felicitações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Acabei de receber ligações de alguns líderes, entre eles o presidente dos Estados Unidos acabou de nos ligar, nos desejou boa sorte e, obviamente, foi um contato bastante amigável”, disse Bolsonaro.

O presidente eleito reafirmou a intenção de fortalecer relações com países “sem viés ideológico” e apontou a necessidade de nomear um ministro das Relações Exteriores que “conversa com o mundo todo” de olho em um projeto para o Brasil incrementar o seu comércio.

Bolsonaro também abordou planos para o Ministério da Educação. Seu governo quer um “ensino de qualidade” para que os jovens sejam bons profissionais e patrões. Ele defendeu “deixar de lado” temas relacionados à ideologia no ensino.

“Vamos também, junto ao Ministério da Educação, deixar de lado qualquer temática voltada para ideologia ou voltada para o desgaste dos valores familiares. A família estará em primeiro lugar”, afirmou o presidente eleito.

BOLSONARO É ELEITO PRESIDENTE

Desembargador de MT vê manipulação e quer fim das pesquisas no Brasil

Durante audiência pública realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso nesta quinta-feira (25/10), na qual se discutiu o processo eletrônico de votação, o presidente da instituição, Márcio Vidal, concordou com os eleitores presentes, quanto à necessidade de se rever a lei que rege as pesquisas eleitorais. “Já me manifestei sobre esse tema diversas vezes. As pesquisas são um instrumento de manipulação, um absurdo previsto em lei, que pode ser alterada com o apoio da sociedade”.

Ele questionou os benefícios para a sociedade, trazidos com as pesquisas eleitorais. “Interessa a quem as pesquisas eleitorais? Eu disse em certa feita que precisamos sim discutir isso e é urgente. Interessa a quem? Interessa ao faturamento de algumas empresas, que tem um lucro estupendo”, disse o desembargador, ao ressaltar que as pesquisas eleitorais influenciam o comportamento do eleitor e, portanto, acabam por interferir e causar danos ao processo eleitoral.

O presidente do TRE destacou ainda que vai encaminhar ao Congresso, em fevereiro, uma proposta de mudança da legislação. E observou que o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil, do qual é presidente, tem atuado para adequar a legislação eleitoral aos novos tempos.

“Nós da Justiça Eleitoral enviamos ao Congresso Nacional a minuta de um novo código eleitoral, porque não é possível ficar submetendo, a cada dois anos, um voto de mini reforma eleitoral, criando regras que contribuem para que os atuais detentores de cargos se perpetuem no poder, não dando oportunidade para as outras pessoas participarem do processo. Na minuta que enviamos há uma vedação quanto à possiblidade de perpetuação no poder, no cargo. O eleito poderia ficar apenas duas vezes, dois mandatos, não poderia pular do Legislativo para o Executivo. Se o candidato foi eleito, se o povo deu a ele este voto de confiança, se outorgou poderes para exercer a legislatura, ele  tem que levar a cabo, até o fim. Se quiser assumir outro cargo no Executivo, então que renuncie ao mandato que lhe foi outorgado”.

TSE aceita Kardec como assistente de acusação contra Fabris

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que o deputado estadual Allan Kardec (PDT) figure como assistente de acusação no processo de impugnação do também deputado Gilmar Fabris (PSD). Fabris recorre para descongelar seus votos no pleito de 2018, quando disputou a reeleição sub judice e garantir diplomação em 2019.

A decisão que favorece Allan Kardec foi estabelecida na sexta-feira (26) pelo ministro Admar Gonzaga Neto. O magistrado considerou que Kardec tem “legítimo interesse jurídico” em figurar como assistente.

Caso o pedido de registro de candidatura solicitado por Fabris ao TSE seja negado, Allan Kardec será empossado na vaga em janeiro de 2019. Por enquanto, Fabris não aparece na lista dos eleitos da Justiça Eleitoral já que seus votos estão congelados.

Sobre o mérito do processo de Fabris, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra o recurso apresentado pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) na tentativa de escapar da Lei da Ficha Limpa.

Fabris foi condenado em ação penal a 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele havia obtido decisão liminar na Justiça estadual para suspender a condenação e participar da eleição, mas isso foi revogado pelo próprio TJMT. O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Fabris e o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de registro. Resta o recurso no Tribunal Superior Eleitoral.

Caso reverta a decisão no TSE, Fabris assume uma vaga na Assembleia Legislativa, já que teve 22.913 votos. Com isso, o deputado Allan Kardec (PDT) deixa a lista dos eleitos e será diplomado como suplente. Ele teve 18.629 votos e foi o último da coligação a ser eleito.

CCJR aprova projeto que altera lei orgânica da Defensoria Pública

Se aprovado, PLC garantirá promoção de defensores públicos, sem a necessidade dos mesmos se deslocarem de suas comarcas. A mudança deve fortalecer as defensorias públicas das cidades distantes da capital.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), deputado Max Russi (PSB), avaliou positivamente a aprovação do Projeto de Lei Complementar 5/2018, apreciado na última reunião ordinária de terça-feira (23).

A matéria prevê alteração na lei orgânica da Defensoria Pública do Estado, resultando na promoção de defensores públicos, sem a necessidade de eles se deslocarem de suas comarcas. Essa mudança vai fortalecer as defensorias públicas das cidades distantes da capital, melhorando o atendimento aos cidadãos e fomentando a justiça social.

“Eles vão permanecer em seus municípios, fortalecendo as defensorias públicas e aumentando o atendimento nas cidades mais distantes. Isto é importante para o cidadão que mora longe da capital”, avaliou o parlamentar.

O deputado Max Russi reforça que esse benefício vai atingir de forma positiva, não só o trabalho das defensorias, mas a vida do cidadão com um todo. “Encaminhamos o projeto à Casa de Leis e estaremos atuando nas tratativas”, assegurou.

A Defensoria Pública tem o papel de prestar assistência jurídica, integral e gratuita aos necessitados e é essencial a democratização da Justiça e efetividade da Constituição. Foi instalada em MT a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, iniciando o seu funcionamento em fevereiro de 1999. O estado hoje conta com 61 unidades no interior.

Audiência pública na ALMT discutiu tarifa de água e esgoto

Encontro reuniu população e representantes de agências reguladoras e da Águas Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma audiência pública para debater a cobrança da tarifa de esgoto na conta de água na tarde desta quinta-feira (25). O encontro reuniu representantes de bairros, de agências reguladoras e da concessionária Águas Cuiabá, além da sociedade civil.  

A discussão foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). “Recebo um exagero de reclamações. Não aguentam mais pagar 90% na taxa de esgoto. Passaram o serviço para a iniciativa privada e agora todos pagam 90% do valor do consumo de água como taxa de esgoto”, explica o parlamentar. Além disso, foi discutido o trabalho que a Águas Cuiabá apresentou até o momento em relação a obras e investimentos. A população presente também pôde fazer questionamentos.

O serviço de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto em Cuiabá passou para a iniciativa privada em 2012. Já a Águas Cuiabá só assumiu a concessão em 2017, quando substituiu a CAB Cuiabá. Nesse período, o diretor presidente da Águas Cuiabá, Luiz Fabbriani, garante que houve melhoria na distribuição de água. Segundo ele, a empresa se comprometeu em investir R$ 1,2 bilhões de reais e que já foram investidos R$ 97 milhões em um ano. “Teremos água para todos no próximo ano”, disse durante apresentação feita na audiência.

Sobre a taxa de esgoto, Fabbriani afirmou que em outras cidades a taxa é de 100% para todos e que já existe tarifa social na conta de água. O diretor presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante, também lembrou que existem as categorias: social, comercial, industrial, residencial ou público. Ele ainda falou das próximas metas a serem alcançadas. “Hoje temos parte do esgoto tratado e queremos que em seis anos sejam mais de 90% do esgoto coletado e tratado. Queremos ao final do ano que vem ter 100% das casas com água”, disse Bustamante.

Apesar dos argumentos apresentados durante a audiência por Fabbriani em relação à cobrança de 90%, o deputado Wilson Santos disse que vai apresentar à prefeitura uma proposta para que sejam cobrados diferentes percentuais para as diferentes faixas de renda da população. “90% para os mais ricos, 75% para a classe média e 50% para a população mais pobre que tenha de fato o esgoto coletado e tratado”, defende o parlamentar.

O líder comunitário no bairro Nova Aliança, Emídio de Souza, reconheceu que o abastecimento de água melhorou. Porém, criticou o preço cobrado pela concessionária e a cobrança da taxa de esgoto onde não é realizada a coleta e tratamento do esgoto. O diretor presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, e da Águas Cuiabá, Luiz Fabbriani, se comprometeram em verificar os problemas levados à audiência.

Presidente da AL não vê motivo para afastar Taques

Diário de Cuiabá

O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) afirma que não vê sentido no pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB), protocolado pela deputada estadual Janaína Riva na sessão plenária desta terça-feira (23). 

Para ele, isso será um desgaste desnecessário, tendo em vista que restam apenas dois meses para o gestor tucano encerrar o seu mandato. Além disso, um novo governador já foi escolhido pela população no último dia 07. 

“Já foi feita a vontade popular, já escolheram o novo governador, o Mauro Mendes vai tomar posse daqui a dois meses, então não vejo sentido nisso mais”, enfatizou o democrata. 

Apesar disso, o parlamentar recebeu o pedido e encaminhou para a Procuradoria da Casa de Leis para emissão de um parecer técnico. “Eu encaminhei para a Procuradoria para que eles emitam parecer, para ver se existe legalidade nesta forma que ela apresentou, e aí vamos tomar a decisão”, frisou. 

O parecer deve ser apresentado dentro de cinco dias. Caso não exista legalidade no pedido, o documento protocolado por Janaína irá direto para o arquivo. No entanto, se estiver dentro das normas da Casa de Leis, ele será debatido no colégio de líderes. 

“Se o parecer for favorável, eu vou colocar em apreciação no colégio de líderes com os deputados, discutir com eles, caso a maioria concorde, nós vamos colocar em plenário para votação. Aí vai ter que criar uma comissão investigadora e pedir o afastamento. O pedido é feito de imediato”, explica Botelho. 

O pedido de afastamento contra o governador foi apresentado pela emedebista na noite desta terça-feira (23). Ela se baseou na delação premiada do empresário Alan Malouf, onde cita o envolvimento de Taques nos esquemas envolvendo fraudes na Secretaria de Educação do Estado. 

Além disso, ele detalhou um esquema de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2014, da qual o tucano saiu vitorioso, fraude em contrato de fornecimento de combustível mediante dispensa de licitação com valores estratosféricos, manutenção de esquema de propina iniciado na gestão Silval Barbosa com empresa de empréstimos consignados, dentre outras coisas. 

“Essa semana se tornou pública a delação do empresário e ex-coordenador financeiro de campanha do governador Pedro Taques, Alan Malouf. Delação essa que trouxe à luz detalhes sórdidos de corrupção desde a campanha até o governo Pedro taques, que se elegeu governador do estado de Mato Grosso com discurso de moralidade, probidade e de combate a corrupção”, disse a parlamentar 

Diante disso, ela pede que o atual chefe do Executivo Estadual seja julgado pelos crimes de responsabilidade, em sessão específica por um tribunal composto de cinco membros da Assembleia Legislativa e cinco desembargadores (mediante sorteio), sob a presidência do desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

Janaína Riva irá pedir afastamento do Governador

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa irá apresentar na sessão plenária desta terça-feira (23) um pedido de afastamento do então governador Pedro Taques (PSDB), com base em delação do empresário e ex-coordenador financeiro da campanha do atual governador, Allan Malouf.
O empresário afirmou em depoimento que Taques era ciente e concordou com desvios no Detran e na secretaria de Educação (Seduc) para pagar as empresas que financiaram o caixa 2 da campanha dele.
Janaina Riva afirmou que : "Eu pretendo ainda hoje apresentar um pedido de afastamento embasado na improbidade administrativa cometida pelo governador, quando ele toma ciência dos fatos de corrupção, quando ele concorda com isso e não comete nenhum ato em seu governo para evitar que isso também acontecesse, ele também é responsável. Vou entrar com este pedido de afastamento baseando nesta questão da responsabilidade e isso vai para análise do presidente para colocar para análise do plenário. Eu espero que o Boltelho faça isso, mostre que a Assembleia é independente", disse a parlamentar em entrevista à Rádio Vila Real.

A deputada ainda destaca que sempre suspeitou da participação do governador nos esquemas relatados por Malouf, mas evitou aprofundar criticas em relação à delação para não ser acusada de aproveitar situação para cunho político. Além disso, ela relata que sempre foi declarada supeita para falar do assunto em razão da rivalidade entre o governador e seu pai, o  ex-deputado estadual José Geraldo Riva. 

“A questão das delações,  evitei ficar aprofundando em cima delas, para não dizerem que eu ia  fazer uso político de uma questão judicial. Inclusive como ele colocou que eu meu pai participa de uma delas (delação), e a todo momento quando eu tentava falando alguma coisa a respeito as pessoas sempre me colocavam em suspeição. Então como fazer uma ligação que era negativa  para mim enquanto parlamentar, evitei ficar entrando e adentrando no tema”, assegura. 

Janaina lembra que alguns deputados foram citados em delação e procurou manter a imparcialidade para não ser mal interpretada. “Se eu fizer uma fala dos deputados que foram delatados, vão dizer que estão fazendo isso porque sou candidata a Mesa Diretora e quero usar isso para prejudicar os deputados. Por isso, no que tange a questão dos deputados eu nunca quis polemizar neste sentido, sempre achei que a justiça deveria tomar conta disso, porque é isenta, pelo menos politicamente falando, não tem interesse político no que tange a delação”. 


A delação de Malouf teve o sigilo levantado pelo ministro Marco Aurélio de Melo na última sexta-feira (19) e caiu como uma bomba na gestão Taques, que tem pouco mais de dois meses para chegar ao fim.
Até o momento, o governador se posicionou apenas por meio de nota, negando sua participação em todos os eventos narrados por Malouf.
Veja a nota
Conforme já declarado desde 2016, o governador Pedro Taques nega a prática do chamado “Caixa 2” em sua campanha eleitoral ao Governo de Mato Grosso em 2014 e tampouco autorizou vantagens indevidas a qualquer empresa durante o exercício do mandato. Apesar de citado por delator em acordo de delação premiada, Taques não é réu no processo da chamada “operação Rêmora” e terá direito a ampla defesa nos autos. O governador já constituiu advogados para atuar no processo e garantir que a verdade prevaleça.

Ex-deputado é condenado a sete anos de reclusão por pagar empregados particulares com dinheiro público

Olhar Direto

O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, condenou o ex-deputado federal Eliene Lima a sete anos e seis meses de reclusão por pagar o salário de dois funcionários particulares com dinheiro público.
Os dois empregados havia sido nomeados aos cargos de assessor e secretário de Eliene, porém, não exerciam estas funções. O magistrado ainda determinou que ele devolva os R$ 148.090 de prejuízo causados.
 O juiz Paulo Cézar Sodré relata que a acusação aponta que Eliene, no exercício de deputado federal, nomeou J.C.R. ao cargo de assessora parlamentar em 24 de fevereiro de 2007 e E.A.G. ao cargo de secretário parlamentar em 2 de fevereiro 2007. No entanto, os dois não exerceram estas funções.
“Ao invés de exercerem as atividades afetas ao cargo público à qual foram nomeados, Joecy e Edevaldo, por determinação direta do acusado, exerceram atividades domésticas na residência do acusado, no período de fevereiro/2007 a abril/2009 (Joecy) e fevereiro/2007 a junho/2008 (Edevaldo)”.
Os funcionários nunca chegaram a prestar as atividades para qual foram nomeados e Eliene, inclusive, teria se apropriado da maior parte da remuneração paga pela Câmara dos Deputados, causando prejuízo de $ 148.090 ao erário.
A defesa de Eliene alegou que Joecy foi contratada como assessora parlamentar quando ele ainda era deputado estadual e residia em Cuiabá, e Joecy teria cozinhado algumas vezes na casa do deputado para não ter que almoçar em casa e evitar o deslocamento.
Já sobre Edevaldo, segundo o ex-deputado, coordenava as demandas do município de Gaúcha do Norte, recebendo pessoas que vinham do interior do Estado para tratamento médico, agendava reuniões e programava o contato do eleitorado com Eliene.
Segundo o ex-deputado, a denúncia dos dois ex-funcionários foi motivada por “insatisfações ou inconformismos”, Joecy porque não teria recebido uma cada de Eliene e Edevaldo por ter sido demitido.
O juiz, no entanto, afirmou que o delito foi comprovado com os documentos apresentados nos autos e também com as audiências com as testemunhas. O magistrado apontou que Joecy já trabalhava como empregada doméstica para Eliene antes de ser nomeada para o cargo de assessora, e que permaneceu na mesma casa realizando a mesma atividade após a nomeação.
Edevaldo teria sido convidado pelo próprio ex-deputado a morar em sua casa, no ano de 2006, para terminar os estudos. Na casa ele estudava na parte da manhã e à tarde fazia os serviços de manutenção do imóvel e recebia pessoas que vinham do interior. Joecy e Edevaldo nunca foram a Brasília tomar posse dos cargos.
O magistrado então condenou Eliele Lima a sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime previsto no art. 312 do Código Penal (apropriação de dinheiro público) e também a reparar o dano causado à união, calculado em R$ 148.090 (com incidência de juros e atualização monetária).

Bolsonaro diz que se eleito vai continuar a defender punição dura a assassinos

G1

Em publicação no Twitter, o candidato do PSL a presidente afirmou que, como parlamentar, propôs penas mais severas para crimes passionais independentemente da sexualidade.

O candidato do PSL a presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (16) que, se eleito, vai continuar defendendo punição dura a assassinos.

Em publicação no Twitter, ele afirmou, ainda, que como parlamentar, propôs penas mais severas para crimes passionais independentemente da sexualidade.

Segundo o candidato, as mulheres são as maiores vítimas desses crimes, que também atingem homossexuais.

Bolsonaro não cumpriu agenda pública. Ele passou a manhã desta terça em casa, na barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, e continua conversando com eleitores por meio das redes sociais.

Jair Bolsonaro 1️⃣7️⃣ ✔@jairbolsonaro
 
 

http://www.bolsonaro.com.br 

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Em um outro post divulgado nas redes sociais, Bolsonaro disse que, se eleito, vai extraditar o ex-ativista Cesare Battisti.

Em 2010, no último dia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente assinou um parecer que manteve o italiano no Brasil.

No ano passado, a Itália pediu ao governo brasileiro que voltasse atrás na decisão. A Presidência já negou que esteja reavalindo a permanência de Battisti no Brasil.

Jair Bolsonaro 1️⃣7️⃣ ✔@jairbolsonaro
 
 

Riaffermo qui il mio impegno di estradare il terrorista Cesare Battisti, amato dalla sinistra brasiliana, immediatamente in caso di vittoria alle elezioni. Mostreremo al mondo il nostro totale ripudio e impegno nella lotta al terrorismo. Il Brasile merita rispetto!

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Apenas 10 deputados estaduais voltam a AL, e Janaina Riva é a mais votada

As eleições deste ano deram uma resposta a classe política de Mato Grosso. Além da derrota do governador Pedro Taques (PSDB) – que ficou em 3º lugar na disputa a reeleição -, apenas 10 dos 24 deputados estaduais retornarão a Assembleia Legislativa na próxima legislatura. A renovação será de 58% do quadro de parlamentares.

Apesar da renovação ser considerada baixa, dos 10 primeiros colocados nas eleições deste ano para a Assembleia Legislativa, 8 ocupam cadeira na Assembleia. A mais votada é a deputada estadual Janaína Riva (MDB), líder da oposição ao governador Pedro Taques. Ela recebeu 51.532 votos.

Pela coligação dela, formada pelo DEM/PDT/PSC/MDB/PHS/PSD/PMB, ainda foram eleitos outros 8 deputados. São eles: Nininho (PSD), com 37.499; Eduardo Botelho (DEM), com 33.728; Dilmar Dal Bosco (DEM), com 28.820; Sebastião Rezende (PSC), com 25.677; Xuxu Dalmolin (PSC), com 23.764; Dr. João (MDB), com 19.835; Thiago Silva (MDB) com 19.338.; e Alan Kardec (PDT) com 18.629. 

Pela coligação formada pelo PR/PRB/PT/PCdoB, foram eleitos: Lúdio Cabral (PT), com 22.687 votos; Valdir Barranco (PT), com 21.968 votos; e Valmir Moreto (PRB), com 21.259 votos.

Na coligação formada pelo PSB e PPS, foram eleitos Max Russi (PSB), com 35.030, e Dr. Eugênio (PSB), com 13.458 votos.

Na coligação formada pelo DC/ PRTB/ AVANTE/ SD/ PRP/ PATRI, foram eleitos Elizeu Nascimento (DC), com 21.338 votos e Ulysses Moraes (DC), com 18.716 votos.

Já na coligação PP/ PODE/ PMN/ PROS foram eleitos Paulo Araújo (PP), com 11.636 votos, e João Batista do Sindspen, com 11.366 votos.

A união entre PV e PTB, também elegeu dois deputados. Faissal Calil (PV) recebeu 20.498 votos e Dr. Gimenez(PV) 12.056 votos.

Dois partidos que lançaram chapa pura também elegeram dois deputados. O PSL, aproveitando o “efeito Bolsonaro”, elegeu dois parlamentares para a próxima legislatura. São eles: Delegado Claudinei, com 29.986, e Sílvio Fávero, com 12.057.

O PSDB, partido do governador Pedro Taques, também elegeu 2 parlamentares. Foram “reeleitos”, Guilherme Maluf, com 29.937 votos, e Wilson Santos, com 14.841 votos.

Fonte: Folha Max

Governador eleito Mauro diz que apoio no 2º turno será discutido, mas revela preferir Bolsonaro

O governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) anunciou que deve apoiar o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSL) no segundo turno das eleições presidenciais. Segundo ele, a definição ocorrerá após reunir com seu grupo político nos próximos dias.

Mendes que derrotou seus adversários com 58.69% dos votos válidos, destacou que todas as decisões do grupo são debatidas e tomadas em conjunto. O governador declarou na noite deste domingo (07), no Centro de Eventos do Pantanal, após consagração da vitória, que respeita toda as lideranças que estiveram ao seu lado durante a jornada da campanha eleitoral, e não será diferente para definição de apoio ao candidato a presidente. 

Com muita força e disposição Mauro já mostra que fará o que for melhor para o estado que está muito sofrido nesses últimos quatro anos

MT é o quinto estado com a maior porcentagem de votos para Bolsonaro

O primeiro turno das eleições 2018 para presidente da República, foram bastante disputadas. Nas regiões norte e nordeste houve uma vitória do candidato do PT, Fernando Haddad. Porém, já nas outras regiões, o vitorioso foi o candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Em 12 estados Bolsonaro teve mais de 50% dos votos, e dentre estes, Mato Grosso foi o quarto com maior porcentagem. Apesar disso, em alguns municípios de MT houve vitória do PT.
  
De acordo com um levantamento do G1, em Mato Grosso 60% dos eleitores votaram em Jair Bolsonaro, enquanto 24,8% votaram em Fernando Haddad. Isto coloca o nosso estado em quinto lugar, nos que tiveram a maior porcentagem de votos para o candidato do PSL, ficando atrás de Santa Catarina (65,8%), Roraima (62,9%), Acre (62,3%) e Rondônia (62,2%).
O levantamento também mostrou a vitória dos candidatos por municípios. Em Mato Grosso o candidato do PT teve a maioria dos votos em 15 municípios, sendo que em 10 destes Haddad teve mais de 50% dos votos. No restante, no entanto, a maioria dos votos foi de Jair Bolsonaro.
Em Cuiabá, Bolsonaro teve 59,33% dos votos, enquanto Fernando Haddad teve 21,17%. Com exceção do município de Santa Teresinha, onde Haddad teve 52,20% dos votos e Bolsonaro teve 30,47%, em todos os municípios do norte do estado o candidato do PSL teve a maioria dos votos.
Segundo o levantamento do G1:
- em Poconé, Haddad recebeu 55,62% dos votos e Bolsonaro 33,54%;
- em Barão de Melgaço, Haddad recebeu 61,22% dos votos e Bolsonaro 28,86%;
- em Nossa Senhora do Livramento, Haddad recebeu 59,57% dos votos e Bolsonaro 29,58%;
- em Porto Estrela, Haddad recebeu 60,67% dos votos e Bolsonaro 29,20%;
- em Jangada, Haddad recebeu 55,65% dos votos e Bolsonaro 32,50%;
- em Acorizal, Haddad recebeu 51,77% dos votos e Bolsonaro 39,50%;
- em Alto Paraguai, Haddad recebeu 52,20% dos votos e Bolsonaro 35,40%;
- em General Carneiro, Haddad recebeu 51,74% dos votos e Bolsonaro 35,14%;
- em Campinápolis, Haddad recebeu 52,21% dos votos e Bolsonaro 35,42%;
- em Rosário Oeste, Haddad recebeu 44,47% dos votos e Bolsonaro 42,05%;
- em Nova Brasilandia, Haddad recebeu 44,81% dos votos Bolsonaro 39,69%;
- em Ponte Branca, Haddad recebeu 48,42% dos votos e Bolsonaro 32,05%;
- em Tesouro, Haddad recebeu 39,01% dos votos e Bolsonaro 38,37%;
- e em Santo Antonio do Leverger, Haddad recebeu 45,77% dos votos e Bolsonaro 42,22%.
 
O segundo turno das eleições será em 28 de outubro.

Prefeito garante inauguração de novo pronto-socorro em dezembro, com presença de Temer

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou que o novo pronto-socorro de Cuiabá será entregue no mês de dezembro com a presença do presidente da República, Michel Temer (MDB), que liberou um recurso de R$ 100 milhões para a finalização da obra. A informação foi divulgada em entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira (14).

De acordo com o prefeito, as negociações com o Governo Federal estavam sendo feitas nos últimos meses e envolveram o empenho do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP) e do senador Wellington Fagundes (PR), além de toda a bancada federal.
O gestor explicou que precisou ir em várias reuniões em Brasília e que garantiu ao presidente, que com o dinheiro, a obra vai ser entregue em dezembro, antes do fim da gestão Temer, fato que foi determinante para a liberação do recurso.
“Ficamos sabendo de um programa chamado ‘Chave de Ouro’, em que o Governo Federal procurava aportar recursos para conclusão de grandes obras de impacto para determinados Estados. Eu falei para o Temer que só quatro capitais do país são administradas pelo MDB e que estava na hora dele contemplar a mais antiga delas que é Cuiabá e vai completar 300 anos”, explicou entusiasmado o prefeito.
Ainda conforme Pinheiro, o presidente da República concordou em fazer o repasse para Cuiabá, com a garantia que até dezembro deste ano a obra fosse lançada. “Ele perguntou se eu ia entregar ela no final do ano, eu olhei para ele e falei: ‘Presidente, o senhor vai conhecer a garra dos cuiabanos agora. Se JK fez Brasília em cinco anos, até dezembro eu entrego o novo pronto-socorro de Cuiabá se o senhor autorizar os R$ 100 milhões para nós”, afirmou.
Com a vinda do recurso, o novo pronto-socorro não precisará do dinheiro, cerca de R$ 80 milhões, que foi acordado para ser repassado pelo Governo do Estado. Segundo Pinheiro, uma reunião será marcada com o governador Pedro Taques, para articular que este dinheiro seja usado para o custeio da nova unidade de saúde nos primeiros anos.
“Vou pedir ao governador Pedro Taques que o termo de cooperação que fizemos dos R$ 12 milhões, vou fazer uma articulação política para que possa ser transformado em custeio para ajudar os primeiros dois anos do novo pronto-socorro e Cuiabá e do atual pronto-socorro que vai continuar funcionando como leito de retaguarda e conforme meu compromisso de campanha será o novo hospital materno e infantil de Cuiabá. Vamos pedir ao governador que estes R$ 82 milhões, que na verdade são 80, sejam transformados em custeio e podemos negociar o que é possível para o estado e para Cuiabá”, concluiu.
Em visita técnica realizada ontem, o secretário Saúde Huark Douglas Correia, juntamente com Flávio Taques (secretário adjunto de Gestão) e Vanderlúcio Rodrigues (secretário de obras públicas) receberam Raimundo Ribeiro e Sergio Luiz Costa, representantes do Governo Federal, para avalizar os recursos. 

Fonte: Olhar Direto

Bolsonaro segue estável e tem alimentação oral suspensa, diz boletim médico

Jair Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PSL, está estável e teve a alimentação oral suspensa, informou boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein na manhã desta quarta-feira (12).

De acordo com o hospital, a suspensão momentânea da alimentação pela boca ocorreu "devido ao surgimento de uma distensão abdominal". Dessa forma, o candidato volta a ter "alimentação parenteral (endovenosa) exclusiva até a próxima avalição".

"O estado de saúde do paciente continua estável, sem febre ou outros sinais de infecção", diz o boletim. "Os exames laboratoriais permanecem estáveis", acrescenta a nota, assinada pelos médicos Antônio Luiz Macedo, cirurgião; Leandro Echenique, clínico e cardiologista; e Miguel Cendoroglo, diretor superintendente do hospital.

Também nesta quarta, o candidato recebeu a visita do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen. Segundo a assessoria de Etchegoyen, o ministro veio a São Paulo na terça para uma agenda privada e decidiu ir até o candidato nesta manhã.

O general não falou com a imprensa. A assessoria do GSI não informou o que foi conversado; disse apenas que a visita foi de cortesia. O Palácio do Planalto, porém, confirmou que o ministro levou uma mensagem do presidente Michel Temer (MDB) desejando pronta recuperação.

Na manhã desta quarta, Bolsonaro participaria da série de entrevistas do G1 e da CBN com os presidenciáveis (veja o calendário), mas, por causa da internação, ele não pôde comparecer ao estúdio da rádio em São Paulo.

A entrevista com Bolsonaro havia sido acertada em agosto, em sorteio realizado na presença de representantes dos partidos. Conforme explicitado na ocasião, um dos pressupostos para a entrevista ocorrer é a presença física do candidato no estúdio da CBN.

Diante da ausência de Bolsonaro em razão do atentado sofrido durante a campanha, o G1 e a CBN procuraram, na terça-feira (11), a assessoria do candidato e ofereceram a possibilidade de a entrevista presencial ocorrer em outra data neste mês, no mesmo horário das demais: das 8h às 9h. Ainda não houve resposta.

O presidenciável está internado desde sexta-feira (7) no hospital na Zona Sul de São Paulo se recuperando de uma facada levada durante ato de campanha no Centro de Juiz de Fora (MG) um dia antes. Na terça (11), teve alta da UTI, indo para uma unidade de cuidados semi-intensivos.

 

 

Redes sociais

Nesta quarta, o candidato postou nas redes sociais mensagem em que critica a violência em sala de aula.

Jair Bolsonaro 1️⃣7️⃣ ✔@jairbolsonaro
 
 

Infelizmente o professor e a professora hoje perderam sua autoridade em sala de aula. São muitos os relatos e registros de agressão, desrespeito e humilhação. Resgatar essa autoridade também é uma forma de valorizá-los. É preciso disciplina para avançarmos neste campo!

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Também defendeu a igualdade de cor. "Cotado para ser presidente da Comissão de Direitos Humanos em 2014, deixei claro: se escolhido, seria 'daltônico', todos teriam a mesma cor! Devemos lutar para que sejamos iguais perante a lei", disse nas redes sociais.

Em fevereiro 2014, Bolsonaro lançou candidatura avulsa para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ele foi derrotado, por 10 votos a 8, pelo deputado Assis do Couto, que à época era do PT.

Na noite de terça, elogiou Olavo de Carvalho e a Operação Lava Jato. "Apoiar a Lava Jato é fundamental no combate à corrupção no Brasil. O fim da impunidade é uma das frentes que estanca o problema, outra é atacar a corrupção na sua raiz, pondo fim nas indicações políticas do governo em troca de apoio. Nós temos a independência necessária para tal!", disse.

 
Foto postada por filho de Jair Bolsonaro em 8 de setembro mostra candidato em poltrona do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, fazendo sinais de armas — Foto: Reprodução/Twitter/Flavio BolsonaroFoto postada por filho de Jair Bolsonaro em 8 de setembro mostra candidato em poltrona do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, fazendo sinais de armas — Foto: Reprodução/Twitter/Flavio Bolsonaro

Foto postada por filho de Jair Bolsonaro em 8 de setembro mostra candidato em poltrona do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, fazendo sinais de armas — Foto: Reprodução/Twitter/Flavio Bolsonaro

 

 

Recuperação em hospital de SP

Segundo a cúpula do Hospital Albert Einstein, os principais riscos que serão monitorados são pneumonia (pois o candidato ficou muito tempo em choque e perdeu cerca de 2 litros de sangue) e infecção (por causa do vazamento de massa fecal na cavidade abdominal).

A previsão de internação é de sete a dez dias. A retomada das atividades só deve ocorrer 20 dias após a data de internação. Depois da alta, o candidato será submetido a outra cirurgia de grande porte para "reconstruir o trânsito intestinal e retirar a bolsa de colostomia".

A realização da operação já estava prevista para depois que o candidato tiver alta. Segundo médicos ouvidos pela reportagem, a cirurgia só deve acontecer daqui a dois meses. Nesse meio tempo, Bolsonaro seguirá com a bolsa externa ligada à barriga.

 
Colostomia: entenda o procedimento pelo qual passou Bolsonaro — Foto: Igor Estrella e Alexandre Mauro/G1Colostomia: entenda o procedimento pelo qual passou Bolsonaro — Foto: Igor Estrella e Alexandre Mauro/G1
Fonte: G1

Virgínia Mendes vai apoiar mães e idosos

Virgínia Mendes ex-primeira-dama de Cuiabá, que fez um belíssimo trabalho durante a gestão de Mauro Mendes , afirmou que pretende atuar como uma grande parceira das mães e idosos de todo o Estado se o seu esposo, o candidato a governador Mauro Mendes (DEM), vencer as eleições.
Virgínia promoveu um encontro com os clubes de mães e de idosos para ouvir as demandas dos segmentos. Também participaram do encontro o vereador Gilberto Figueiredo; a esposa do candidato ao Senado Carlos Favaro, Claudineia Favaro; e a senhora Joacira Bulhões, representando a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos.
A dona Lucy, liderança do bairro Poção há mais de 10 anos, pediu que o Estado passasse a dar mais atenção aos bairros. Ela contou que luta para conseguir manter cursos de artesanato para as mães do bairro, como forma de criar um instrumento de trabalho e renda para as mesmas.
"Precisamos de apoio. A associação dos idosos está depredada e sem estrutura alguma. Precisamos de sua presença na comunidade, Dona Virginia. Muitas mães estavam deprimidas e saíram mais felizes com os nossos cursos, aprendendo artesanato", disse.
Presidente do Conselho de Segurança do Jardim Vitória e região, Dona Chica lembrou do Restaurante Popular reformulado na gestão de Mauro enquanto prefeito de Cuiabá, que garantiu alimentação digna e barata aos mais carentes. "A única coisa que precisamos é assistência social e colocar as crianças para o Esporte. Com emendas, com projetos. Temos que levar palestras nas escolas e garantir que nossas crianças se transformem em bons cidadãos".
As demais lideranças ainda citaram o trabalho de Virgínia à frente do Projeto Siminina, que ofereceu lazer, educação e capacitação a centenas de meninas cuiabanas, e reivindicaram mais iniciativas do mesmo molde para as crianças e jovens do Estado.
"O meu objetivo é ouvir vocês para, se chegarmos lá, podermos trabalhar juntos para atender essas demandas. Quero ser a parceira das mães, dos idosos. Eu gosto de trabalhar e garanto que podem contar comigo para o que for preciso", afirmou Virgínia.

Após discussão, votação é adiada

Durante sessão desta terça-feira (11), a deputada Janaina Riva (MDB) conseguiu levantar 13 assinaturas e teve um requerimento para que uma sessão extraordinária ocorra na quarta-feira (12) para a votação definitiva do decreto legislativo que suspende o parcelamento da dívida do governo em até onze vezes.

Ao sair da sessão, a parlamentar cobrou que seus colegas tenham responsabilidade com a população mato-grossense e compareçam na sessão para votarem no projeto, independente de já estarem em campanha ou não.
" Se não vierem, ao menos eu fiz minha parte, assim como outros colegas também fizeram a deles. O mais importante é que a história diz lá na frente quem vai estar certo e quem vai está errado. É importante a todo momento você se posicionar para que o eleitor saiba quem é quem aqui na Assembleia. Meu objetivo é votar e espero que os colegas se façam presentes. Se não fizerem paciência, ai vai da consciência do povo de Mato Grosso ver quem defende o legislativo”, disse a parlamentar.

O Projeto havia sido aprovado em primeira votação na última sessão de segunda-feira (10) e dependia de uma análise na CCJ para ir em segunda votação. Russi tem prazo de 24 horas e agora o Decreto Legislativo deve ser votado em segunda votação na sessão extraordinária de amanhã.

O Decreto Legislativo, de autoria das lideranças partidárias, argumenta que "ao aprofundar os estudos no exame do texto normativo do Decreto 1.636, objeto da sustação ora elaborada, observamos que ele vem claramente nos trazer nos seus considerando, a necessidade do Poder Executivo planejar com responsabilidade a sua gestão fiscal, corrigir e mantendo o equilíbrio entre receita e despesas nas contas públicas, com o objetivo de promover a quitação de seus débitos e pagamentos". Também alega o que classifica de "falta de clareza dos procedimentos que a administração estadual irá adotar para efetuar o parcelamento e o respectivo pagamento do montante de inscrições dos restos a pagar objeto do Decreto 1.636/2018".

Como justificativa, ainda, as lideranças argumentam que "como regra geral, as despesas devem ser executadas e pagas no exercício financeiro e, extraordinariamente, podem ser de fixadas obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte com a suficiente disponibilidade de caixa. Assim, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em todos os exercícios".

Pedido para uso de nome social

Pedido para uso de nome social no Enade deve ser encaminhado até esta segunda (10)

Prova será realizada em 25 de novembro para concluintes de cursos de graduação de 27 áreas do conhecimento

Estudantes transexuais e travestis que desejam atendimento pelo nome social no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) têm até as 23h59 desta segunda-feira (10) para fazer o pedido. O mesmo prazo vale para quem vai fazer Dupla Graduação indicar o segundo curso.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lembra ainda que o Questionário do Estudante deve ser preenchido até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 21 de novembro. O processo pode ser feito por meio do Sistema Enade ou pelo aplicativo do exame, já disponível na Google Play e na Apple Store.

É importante ressaltar que só conseguirá completar o cadastro do estudante quem já foi inscrito pelos coordenadores da instituição de ensino. A prova será realizada em 25 de novembro para concluintes de cursos de graduação de 27 áreas do conhecimento.

O exame

Com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino superior no Brasil, o Enade é aplicado anualmente e cada área do conhecimento é analisada de três em três anos. O exame tem caráter obrigatório para os alunos das áreas avaliadas, sendo exigido pela instituição de ensino para entrega do diploma de graduação.

Neste ano, o Enade selecionou os cursos de bacharelado em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Design, Direito, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Serviço Social, Teologia e Turismo.

Já os cursos de tecnólogo escolhidos são: Tecnologia em Comércio Exterior, Tecnologia em Design de Interiores, Tecnologia em Design de Moda, Tecnologia em Design Gráfico, Tecnologia em Gastronomia, Tecnologia em Gestão Comercial, Tecnologia em Gestão da Qualidade, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, Tecnologia em Gestão Financeira, Tecnologia em Gestão Pública, Tecnologia em Logística, Tecnologia em Marketing e Tecnologia em Processos Gerenciais.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Inep e da Agência Brasil

 
 
 

Prefeita de Chapada tira licença de um mês

Em cerimônia realizada dia 6 de setembro no gabinete, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, fez a transmissão do cargo ao vice-prefeito, Osmar Froner de Melo, pelo período de 05 de setembro a 5 de outubro. Assume a Secretaria de Obras Anderson Alves Murtinho, no lugar do vice-prefeito, que também ocupa o cargo de secretário de obras. Na Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambinte, assumiu Robson Luís Barbosa, no lugar de Jorge Defanti, que tirou férias. Também assumiu hoje a nova secretária de Administração, Marcela Maria Eloy Paixão Oliveira.

Durante cerimônia de posse, na presença da equipe de secretários, o vice-prefeito agradeceu a confiança e destacou a importância de contar com o apoio de todos durante o período em que estará conduzindo a prefeitura. Já a prefeita Thelma de Oliveira ressaltou que Chapada está dando exemplo para outros municípios, onde é comum relações tumultuadas e competitivas entre prefeito e vice-prefeito. No caso de Chapada, apesar de várias tentativas para desequilibrarem a gestão, o relacionamento entre prefeita e vice-prefeito é de confiança e parceria, o que há muito tempo não acontecia no município, onde já é tradição derrubar prefeitos.

​Selma volta ao horário eleitoral

Selma Arruda candidata pelo (PSL) voltou à televisão nesta sexta-feira (7), após conseguir na Justiça retomar seu tempo no horário eleitoral, e abordou combate à corrupção como principal bandeira. Com tempo curto, mostrou imagem de notícias sobre sua atuação como magistrada e retirou a parte que chamava os eleitores para irem às redes sociais.
Nilson Leitão (PSL), colega de chapa de Selma, também abordou o combate à corrupção como temática de seu programa. Ele defendeu que é necessário “passar o Brasil a limpo”, apesar de parecer que a corrupção não tem fim. 
Jayme Campos (DEM), líder nas pesquisas, mostrou depoimento de eleitores defendendo seu trabalho.
 
 

Caminhoneiros autônomos de MT descartam nova greve

O Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso afirmou que a categoria, em Mato Grosso, não deve aderir a uma possível nova paralisação, três meses após a última greve dos transportadores. Uma suposta nota da União dos Caminhoneiros do Brasil (UDC) comunica que a paralisação deve ocorrer nos próximos dias. Os sindicatos da categoria, em Mato Grosso, no entanto, afirmaram que não receberam esta nota.
 
As assessorias do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat), afirmaram que não receberam a suposta nota da UDC.
No comunicado, a UDC afirmaria que uma mobilização nacional, por tempo indeterminado, seria feita por causa do não estabelecimento e não cumprimento, por parte do poder executivo, da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a devida e prometida ampla divulgação dos pontos de fiscalização.
O Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso, categoria que a UDC estaria representando, afirmou que não recebeu este comunicado e que mesmo que seja verdadeiro os caminhoneiros autônomos de Mato Grosso não irão aderir ao movimento.
De acordo com a assessoria do sindicato, a reivindicação dos caminhoneiros, da última paralisação em maio, sobre a tabelação do frete, foi atendida. A lei já foi sancionada e apenas aguardam que ela entre em vigor.
A nota da UDC, porém, não menciona o aumento no preço do diesel, anunciado na semana passada. Esta era a principal reivindicação dos grevistas na paralisação de maio.
 
O aumento
 
Três meses após o fim da greve dos caminhoneiros, a Petrobras aumentou o preço do óleo diesel nas refinarias em 13,03%, um reajuste de R$ 0,27 que já está sendo repassado pelas distribuidoras aos postos de combustíveis. O preço na Petrobras vinha sendo congelado a R$ 2,0316 como parte da subvenção econômica oferecida pelo governo, uma das medidas tomadas para acabar com a paralisação dos caminhoneiros.
 
Na ocasião, para não causar prejuízos às refinarias e distribuidoras foi instituído um subsídio de R$ 0,30 por litro do combustível e que irá até 31 de dezembro. Porém, com a mudança no cenário econômico, os preços de referência foram revistos impactando no desconto.

Fonte : Olhar Direto

Abandono nos museus de Mato Grosso

Um incêndio de proporções gigantescas praticamente destruiu o Museu Nacional no Rio de Janeiro. Duzentos anos de história e mais de vinte milhões de itens foram ‘lambidos’ pelo fogo no que muitos chamam de uma ‘tragédia anunciada’. Desde 2014, o local, que é regido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não recebia o total de recursos que deveria. Em Mato Grosso, desde 2017, artistas e produtores culturais reclamam do abandono dos nossos museus, que estão fechados e, muitos deles, com os acervos sendo deteriorado aos poucos.

O escritor e advogado Eduardo Mahon é um dos que chamam atenção para o problema. “Eu acho que a nossa infraestrutura está muito pior do que o Museu Nacional. No Museu Nacional, não se sabe qual foi o início, o estopim do incêndio, mas a nossa infraestrutura, que é pior do que a deles, está muito mais exposta. Eu sublinho o Museu de Arte Sacra, que tem peças do século XVII e XVIII. Toda a estrutura da antiga Matriz está no Museu, assim como santos portugueses, espanhóis e brasileiros”, lamenta.
Outra situação lembrada pelo escritor é a do acervo da biblioteca Estevão de Mendonça.

No dia 5 de abril de 2016, o então secretário de cultura Leandro Carvalho apresentou à imprensa o projeto de um ‘Shopping Cultural’, que seria instalado anexo à Casa Barão de Melgaço. Na época, a promessa era que, até o final de 2018, o local seria aberto à população, com café, área infantil e praça de eventos - como contação de histórias - além de ser a nova ‘casa’ da Biblioteca.
Mahon divulgou nas redes sociais a situação do acervo. “Assim está o mais rico acervo literário de MT. Na Casa Barão de Melgaço, enganada pelo atual governador que nos tirou a possibilidade de alugar um prédio. Ele prometeu uma grande biblioteca, a fim de que pudéssemos preservar grandes documentos de Rondon, de Melgaço e todo o mais raro acervo da literatura mato-grossense desde o século XIX”.
Segundo o escritor, que já foi presidente da Academia Mato-Grossense de Letras, o acervo está do mesmo jeito desde a época da promessa: “Deteriorando lentamente. Pesquisas suspensas de mestrado e doutorado, de história e literatura”.
Os museus

Museu de Arte segue fechado (Foto: Instituto Brasileiro de Museus)
A situação dos museus fechados tem causado burburinho já há algum tempo. Foi em junho de 2017 que a Secretaria de Estado de Cultura, na época, ainda sob o comando do maestro Leandro Carvalho, anunciou que os museus da cidade seriam geridos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - a exemplo do Cine Teatro, que já estava sob os comandos da Associação Cultural Cena Onze – e lançou um edital de chamamento público para tal.  
Entravam no edital os museus de Arte Sacra, Museu Histórico, Residência dos Governadores, Museu de Arte de Mato Grosso, Memorial Rondon e da Galeria Lavapés. As inscrições foram encerradas em 7 de julho de 2017, mas, desde então, mesmo com as associações vencedoras já escolhidas, os locais continuam de portas fechadas. 

 

Leandro Carvalho foi o primeiro secretário de Cultura de Taques (Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto)
Desde então, a Secretaria já passou por outras mãos. No início de 2018, ficou pouco mais de um mês sob a gestão do jornalista Kleber Lima e, desde o dia 10 de abril, o físico e cantor Gilberto Nasser assumiu a pasta.
Os artistas da cidade chegaram, inclusive, a fazer uma petição online, pedindo assinaturas para mostrar a indignação perante a situação. O ‘SOS Museus MT’ tem, hoje, 611 assinaturas.
Em maio de 2018, a Secretaria de Estado de Cultura garantiu que pelo menos os museus de Arte de Mato Grosso e o de Arte Sacra deveriam voltar a funcionar a partir do mês de agosto deste ano. O governador Pedro Taques garantiu a assinatura de todos os contratos da Sec para o mês de junho, e, a partir dali, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) teriam 60 dias para reabri-los.

Museu Casa Dom Aquino é o único aberto (Foto: Reprodução / Ilustração)
Para isso, Taques fez um acordo com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Condes, que garantia as assinaturas dos contratos. Por recomendação do Condes, o secretário de cultura Gilberto Nasser se reuniu com cada OSC proponente, para alguns ajustes necessários nos repasses e metas de execução. No entanto, já entramos em setembro, e os contratos não foram cumpridos.
Mahon lamenta e afirma que não é possível que o governo atual se ‘apoie’ em erros de outras gestões. “O Taques veio com uma política empresarial pra cultura. Ele colocou na mão de empresas os equipamentos culturais, sem nenhuma exceção. Inclusive a Orquestra, que era paga pelo próprio secretário. O resultado dessa política, entre aspas, empresarial da cultura, foi que nós temos o fechamento de oito museus”.

Kleber Lima comandou a pasta por pouco mais de um mês (Foto: Olhar Conceito)
O ‘troca-troca’ de secretários também não ajudou em nada. Para o escritor, o atual secretário foi colocado em uma situação péssima, e a gestão está pior que a do maestro. “Por duas razões: faltou dinheiro e faltou articulação política. Leandro não tinha articulação, mas os recursos saáam. O governador cortou 17 milhões da SEC no último ano, e colocou o Nasser numa arapuca. Queimou um dos maiores artistas de Mato Grosso ao expô-lo com promessas que não poderiam ser cumpridas”.

Gilberto Nasser assumiu a cultura em abril de 2018 (Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto)
Procurada pelo Olhar Conceito, a Secretaria de Estado de Cultura (Sec) se manifestou por meio de nota, e afirmou que o Histórico e a Casa dos Governadores deve reabrir até outubro. Além disso, disse que uma equipe trabalha semanalmente para manter a integridade dos museus. 

Leia a íntegra da nota:

Desde abril de 2018, a SEC está empenhada na reabertura dos museus. O secretário de Estado de cultura, Gilberto Nasser, está tomando todas as providências possíveis para reabrir os museus ainda em 2018. Para Residência dos Governadores e Museu Histórico, a reabertura está programada para outubro. O secretário reitera que está e sempre esteve à disposição de toda a sociedade para prestar qualquer tipo de esclarecimento.

Nasser informa ainda que semanalmente, uma equipe especializada da SEC formada por arquitetos, engenheiros civil e eletricista, historiadores, além de um profissional conservador restaurador, seguindo padrões internacionais de acervos museológicos (Instituto Canadense de Conservação e o Icom e Icrom), garantem a integridade dos acervos de cada museu.

Sobre o acervo da Biblioteca Estevão de Mendonça, a Sec afirmou que:

A edificação da Casa Barão de Melgaço, sede da Academia Mato-grossense de Letras, bem como seu acervo, não está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura. A SEC reitera que a Biblioteca Estevão de Mendonça tem seu funcionamento permanente no Palácio da Instrução, com intensa programação e que a gestão da Biblioteca situada na Casa Barão é de responsabilidade da Academia Mato-grossense de Letras.

Fonte: Olhar Direto

MONITORAMENTO Parceria com a China lança em 2019 novo satélite contra desmatamento

Um novo satélite fornecerá imagens para verificar desmatamentos, desastres naturais e a expansão da agricultura e das cidades. Previsto para ser lançado em 2019, a produção do equipamento para sensoriamento remoto, o Cbers-4A, é fruto de parceria entre Brasil e China, que, pelo Programa Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (Cbers), já possibilitou o lançamento de 5 satélites.

O sexto satélite está em fase de testes e terá um custo de cerca de R$ 120 milhões para cada país. O 30º aniversário dessa cooperação foi comemorado pelo governo chinês e por autoridades do setor aeroespacial brasileiro nessa quarta-feira (29), na Embaixada da China, em Brasília.

Por meio do programa foi possível desenvolver um sistema completo de sensoriamento remoto (espacial e terrestre) para fornecimento de imagens gratuitas a ambos os países e a mais de 20 nações da América do Sul, do sul da África e do Sudeste Asiático. O material já foi encaminhado para mais de 20 mil instituições brasileiras, incluindo universidades.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Agência Brasil

REGIÃO NORTE - Mais três distribuidoras da Eletrobras são leiloadas

O leilão de distribuidoras de energia da Eletrobras no Acre, Rondônia e Roraima foi concluído nesta quinta-feira (30) com duas empresas vencedoras, que assumiram R$ 2,8 bilhões em passivos, com expectativa de investimentos de R$ 1,5 bilhão ao longo dos próximos cinco anos.

Conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério de Minas e Energia, a concorrência da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) foi vencida pela Energisa S.A., com índices de deságio de 31 e 21. Já o consórcio Oliveira Energia Atem levou o leilão da Boa Vista Energia (RR), com índice de deságio zero.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do BNDES

 
 
 

Combate ao desperdício de alimentos é desafio do Brasil e do mundo nos próximos anos

 

A redução dos índices de perda e desperdício de alimentos ainda é uma questão essencial em todo o mundo. Estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam que 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são perdidos no planeta a cada ano, cerca de 30% do total produzido.

No Brasil, o assunto também é um problema. Dos 268,1 milhões de toneladas de alimentos disponíveis no País em 2013, 26,3 milhões, ou quase 10%, foram perdidos, segundo levantamento da FAO. Diante deste quadro, tornam-se imprescindíveis não apenas medidas do poder público, mas também a conscientização da própria população sobre a necessidade de novos hábitos de consumo.

Estratégia

A mais importante iniciativa relativa ao tema no País foi divulgada em abril deste ano. Trata-se da Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil. Elaborada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) – órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) –, a medida tem como objetivo principal coordenar ações voltadas à prevenção e redução das perdas e desperdício de alimentos.

Na visão da chef Teresa Corção, conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Brasil deve romper com uma cultura do desperdício, que, segundo ela, vem desde o período colonial para diminuir os níveis de perda de alimentos. Ela destaca que esse desperdício pode ocorrer em diversos momentos e que, por isso, é papel de todos combatê-lo.

“Um lugar sem infraestrutura boa, onde o agricultor não pode levar o alimento que ele produziu para um lugar próximo porque não tem estrada, ônibus, transporte, faz com que exista um desperdício na base, no início da cadeia produtiva do alimento. A partir daí, tem vários desperdícios: no armazenamento, no transporte, no varejo, até a casa da pessoa ou o restaurante, onde há o consumo e o descarte. É toda uma cadeia em que, em vários momentos, entra tanto o indivíduo, com sua atitude, quanto o poder público, com seu papel de normatizador e de educador”, pondera Teresa.

Perda e Desperdício

A FAO distingue as definições sobre perda e desperdício de alimentos. O primeiro termo se refere à redução da disponibilidade de alimentos para consumo humano ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, em especial nas fases de produção, pós-colheita e processamento. Segundo o órgão, a perda prevalece nos países em desenvolvimento. Já o desperdício ocorre no final da cadeia alimentar (varejo e consumo), e estaria mais associado às nações desenvolvidas.

Kathleen oliveira, coordenadora-geral de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), ressalta que o Brasil, por ser um País com diferentes realidades, sobretudo socioeconômicas, sofre igualmente com as perdas e com o desperdício.

“Se você fizer um recorte muito específico para áreas urbanas, municípios de grande porte, você vai ter um retrato. Se você pegar regiões mais empobrecidas do Brasil, você vai ter outro. Não pode comparar. A gente tem as duas coisas [perda e desperdício]”, avalia.

Conscientização

Além da estratégia para reduzir o desperdício, neste ano, o Brasil realizará, pela primeira vez, a Semana Nacional de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos. A data foi instituída em portaria de maio do Ministério do Meio Ambiente e deve ser realizada anualmente, sempre na quarta semana de outubro, com a participação de todos os setores da sociedade.

Dicas

Todos podem fazer sua parte para ajudar a atingir a meta das Nações Unidas de reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial até 2030. Confira abaixo algumas sugestões de como contribuir:

Planejar a compra – Muitas pessoas adquirem uma grande quantidade de determinados produtos sem precisar deles. Além disso, é comum que, ao longo do mês, esqueçam de utilizar alguns alimentos. Por isso, vale sempre a dica: comprar somente o que for necessário.

Uso das sobras – Buscar informações sobre como reaproveitar os alimentos que sobram. Um exemplo são as frutas, que podem ser transformadas em compotas. Além disso, verificar quais alimentos podem ser congelados e reaquecidos posteriormente.

Armazenar corretamente os alimentos – Seguir as instruções para conservar os alimentos pelo maior tempo possível, observando sempre a data de validade.

Calcular as porções – Antes de preparar a refeição, contar o número de pessoas que vão comer para evitar o desperdício.

Cuidados com o manuseio – É comum que as pessoas escolham alimentos, especialmente legumes e frutas, apalpando-os. Muitas vezes, a falta de cuidado faz com que o alimento seja devolvido para as gôndolas “machucado”, e a tendência é de não ser mais consumido. Por isso, é importante manejá-los com cautela.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do MDS, Diário Oficial da União e FAO

Decreto autoriza emprego da Garantia da Lei e da Ordem em Roraima

 

Decreto presidencial assinado nesta terça-feira (28) autoriza o emprego das Forças Armadas, com poder de polícia, nas fronteiras e rodovias de Roraima.  Com a Garantia da Lei e da Ordem, o governo federal atua para garantir a segurança de brasileiros e imigrantes venezuelanos na região. 

Válida até 12 de setembro, a aplicação da GLO faz parte de uma série de medidas do governo para atuar no fluxo migratório causado pela crise da Venezuela. “Tomei a decisão para complementar as ações humanitárias que o governo federal promove há vários meses”, disse o presidente da República, Michel Temer.

Entre as medidas adotadas, estão a construção de abrigos e hospitais de campanha, o envio de médicos voluntários e a aceleração do processo de interiorização desses imigrantes que vem ao Brasil em busca de melhores condições de vida.

Medidas diplomáticas

Em declaração no Palácio do Planalto, o presidente afirmou também que o governo federal vai acionar a comunidade internacional para conseguir uma solução diplomática firme diante da forte crise enfrentada pelo país vizinho. Para Temer, a crise venezuelana ultrapassou o contexto da política interna, e agora afeta a todos os países da América do Sul, “ameaçando a harmonia de todo o continente”.

Fonte: Governo do Brasil

 
 
 

Por 9 a 8 Savi tem liberdade

Muitas especulações com relação a prisão do então Deputado Mauro Savi, a prisão também é vista como uma manobra política para prejudicar o Deputa

Deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, o advogado Pedro Jorge Zamar Taques, e os empresários José Kobori, Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, o “Grilo”.

Os investigados estavam presos desde o dia 9 de maio, quando foi deflagrada a “Operação Bônus”, a 2ª fase da “Operação Bereré”. A soltura, segundo o relator do processo José Zuquim Nogueira, só ocorrerá nesta sexta-feira (24).

.O Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Mato grosso (TJ-MT), decidiu na noite desta quinta-feira (23) pela soltura de Mauro Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques, além de Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, presos há 107 dias pela Operação Bereré.
 A sessão do Pleno desta quinta-feira (23) foi iniciada às 14h. A apreciação da denúncia contra os envolvidos na Operação Bereré e a revogação da soltura deles durou cerca de quatro horas.

Votaram pela soltura: Sebastião Filho, Juvenal Pereira, Marcos Machado,  Carlos Alberto Alves da Rocha, Helena Maria Bezerra Ramos e Antônia Siqueira Gonçalves.

Votaram pela prisão:

1 - Serly Marcondes

2 - Sebastião Farias

3 - Nilza Possas 

4- Orlando Perri

5- Guimar Borges

6- Rubens de Oliveira

7- Rondon Bassil

8-Zuquim - Relator

Votaram pela soltura: 

1-Paulo da Cunha

2- Sebastião Filho

3- Juvenal Pereira

4- Luiz Ferreira

5- Marcos Machado

6- Dirceu dos Santos

7- Carlos Alberto

8- Helena Maria

9- Antônia Siqueira

Já o desembargador Dirceu dos Santos lembrou que um dos réus, José Kobori, já se encontra solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  Ele ainda colocou que o TJ não pode “antecipar a pena” dos réus, mantendo a prisão preventiva. “Se o ministro soltou um, o resto é tudo igual. Se não há contemporaneidade para um, não há para outro também. Hoje não vejo mais fundamentos para a prisão. Me preocupo muito com a antecipação da pena, cabe ao poder judiciário agilizar o processo”, frisou.

 

“Fala para ele me esquecer”, rebate Mendes sobre críticas de Taques a seu patrimônio

O candidato ao governo de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) não escondeu a irritação com a sequência de críticas que Pedro Taques (PSDB) vem fazendo à sua vida privada e empresarial. Após nova ofensiva do governador, motivada pela declaração de bens feita por Mauro à Justiça Eleitoral, o democrata foi categórico ao responder o adversário: “fala para ele me esquecer”.

No registro de candidatura, Mauro Mendes declarou pouco mais de R$ 113 milhões em patrimônio. Logo após a divulgação, Pedro Taques provocou o adversário. “Como que alguns têm patrimônio de R$ 100 milhões e estão devendo R$ 120 milhões, com mil pessoas desempregadas e passando fome. Isso ai é hipocrisia, para não falar outra coisa”, disparou o tucano.
 
“O governador fala mais de mim do que do governo dele. Já falou do meu nome ai umas dezenas de vezes, fala para ele me esquecer e procurar talvez uma forma de falar de Mato Grosso, de explicar o que ele fez, o que ele não fez. Esse debate interessa os mato-grossenses. Eu não vou debater Pedro Taques”, irritou-se.
 
“Não tenho nada contra ele, eu tenho contra os problemas de Mato Grosso, que são grandes e as soluções que nós queremos fazer. Não vou responder a essas coisas que não são verdadeiras, que são distorções da verdade e da realidade, vamos debater Mato Grosso”, finalizou.
Entre os bens declarados por Mauro Mendes estão duas casas, uma estimada no valor de R$ 2.870.816,48 e outra no valor de R$ 1 milhão, além de aplicações e investimentos, depósitos bancários e outros bens e direitos.
Mauro também declarou a propriedade de um prédio comercial no valor de R$ 378.130,74 no entanto, o valor mais expressivo declarado pelo candidato foi de ações, no valor de R$ 105.718.880,00.
Fonte: Olhar Direto

Com novo presidente da Fiemt definido, Justiça declara ex-secretário de Fazenda inelegível

A novela continua em torno das eleições da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, após a abertura das urnas no último dia(13) e ter definido o novo presidente, na quarta-feira (15) que venceu as eleições com 24 votos a favor, dentre 32 válidos, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Aguimar Martins Peixoto, declarou inelegível o empresário e ex-secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Martins de Oliveira.

O magistrado atendeu a um pedido do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Químicas do Estado de Mato Grosso e do adversário de Gustavo nas eleições, o empresário Domingos Kennedy Garcia Sales, que alegam na ação que o ex-secretário não poderia disputar o cargo, pois estava afastado de sua atuação empresarial e administrativa em função de ocupar o 1º escalão do governo Pedro Taques (PSDB) entre os anos de 2015 e 2017.

 

“Restabeleço agora, definitivamente, a antecipação de tutela de mérito, a qual declarou a inelegibilidade do primeiro requerido e a suspensão da eleição, cujos fundamentos passam a integrar esta conclusão para todos os efeitos legais, pelo que resta sem efeito as eleições realizadas”, diz trecho de sua decisão.

 

 
 

Acordo internacional sobre controle no uso de mercúrio passa a valer no País

Pelo decreto presidencial, ações previstas no dispositivo também serão assumidas como compromissos nacionais

 

O governo federal promulgou, nesta quarta-feira (15), a Convenção de Minamata, um acordo internacional que regula o uso do mercúrio. Com a publicação do decreto presidencial, as ações previstas no dispositivo passam a valer também como compromissos nacionais. O texto já havia sido ratificado pelo Congresso Nacional no ano passado.

O dispositivo pretende proteger a saúde da população contra os efeitos nocivos do mercúrio e também os prejuízos ao meio ambiente. Para tanto, a medida proíbe a abertura de novas minas de mercúrio e fechamento progressivo das que estão em funcionamento. Além disso, também prevê o controle das emissões atmosféricas e o impulso para que a mineração artesanal seja formalizada. Outro mecanismo é a redução da aplicação do mercúrio em produtos e processos industriais, como em baterias, interruptores, lâmpadas fluorescentes, pesticidas e cosméticos.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Itamaraty

Declarados bens de candidatos do PSOL a governo e senado não chegam a R$500 mil

Foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa segunda-feira (13), os bens declarados dos candidatos que disputarão as eleições no mês de  outubro. O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) tem chapa pura e candidatos ao governo - Moisés Franz – e ao senado – Procurador Mauro e Gilberto Lopes Filho. Juntas, as declarações de bens dos três candidatos não chegam a R$500 mil.
Moisés Franz é funcionário público. Ele declarou somente uma casa, no valor de R$70 mil, e um veículo automotor, no valor de R$7.500. Dos três candidatos da chapa, é o que tem menos bens: R$77,500 no total.
Procurador Mauro, que, além de procurador, é também cantor de lambadão, é o que tem mais bens dentre os três. Ele declarou uma casa, no valor de R$150 mil, e dois veículos automotores, um de R$37 e outro de R$34 mil. Seu total de bens é de R$221 mil.
E o também candidato ao senado, Gilberto Lopes Filho, servidor público federal, declarou uma casa no valor de R$140 mil e um veículo no valor de R$45 mil. No total, R$185 mil.
Outros candidatos
O Psol registrou em ata nove candidatos depuados federais, e dos para deputados estaduais. Nenhum dos candidatos do Psol exerce mandato. São 24 vagas abertas para deputados estaduais nas eleições deste ano. Já para a Câmara Federal, são oito vagas disputadas pelos candidatos.
 

Juíza manda exonerar mais uma servidora da AL

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, mandou exonerar a técnica legislativa de nível médio (MD10), M.F.N., que ingressou na carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) sem prestar concurso público e tem salário de R$ 7.345,00. Ela chegou a atuar na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) mas o tempo trabalhado na instituição não pode ser contabilizado para a estabilidade no serviço público. A decisão é do último dia 8 de agosto e ainda cabe recurso.

“Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para, diante da flagrante inconstitucionalidade, declarar a nulidade do ato administrativo n.º 881/95, que concedeu indevidamente a estabilidade excepcional à requerida M.F.N., no serviço público e ainda; declarar nulo todos os atos administrativos subsequentes de enquadramentos, reenquadramentos, progressões, incorporações, em especial o Ato que a enquadrou no cargo de ‘Técnico Legislativo de Nível Médio’”, diz trecho da determinação.

De acordo com a decisão a servidora da AL-MT não reunia os requisitos previstos nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que estabelece que um servidor pode conseguir a estabilidade funcional – sem, no entanto, ingressar na carreira -, desde que estivesse atuando no cargo por no mínimo cinco anos ininterruptos no Poder Público na data da promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro daquele ano). O benefício atinge até mesmo quem não prestou concurso público.

Para atestar o tempo mínimo exigido, M.F.N. apresentou um documento onde constava que ela havia atuado na UFMT entre maio de 1980 e janeiro de 1987 – anterior, portanto, à promulgação da Constituição de 1988.

Celia Regina Vidotti, por sua vez, explicou que mesmo se a servidora completasse os 5 anos exigidos pela ADCT durante sua passagem pela UFMT, o tempo de atuação não poderia ser contabilizado por tratar-se de “ente público diverso”.

“Quanto à averbação de tempo de serviço na ficha funcional da requerida, em relação à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, no período de 06/05/80 a 31/07/87, esta não pode ser aproveitada para a estabilidade proveniente do art. 19, do ADCT, por tratar-se de ente público diverso”, ensinou a juíza.

O “ADCT” foram regras estabelecidas para assegurar a “harmonia” na transição entre as Constituições de 1969 e 1988, e disciplina em seu art. 19 que os servidores públicos federais, estaduais e municipais, que estivessem exercendo o cargo por no mínimo 5 anos contínuos na data de promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro de 1988), seriam considerados “estáveis” no serviço público, beneficiando-se, entre outros direitos, de serem demitidos só após aprocesso administrativo.

A regra foi uma forma de afastar a possível insegurança jurídica – circunstâncias judiciais que podem ser questionadas dadas as suas “fragilidades” em relação ao que estabelece a legislação -, e foi introduzida na Constituição de 1988 para manter os servidores públicos que exerciam seus cargos mesmo sem a realização de concurso público.

A norma, porém, não garante "ingresso" a carreira no serviço público, apenas a estabilidade no cargo, o que impede que progressões sejam feitas por esses trabalhadores, como o aumento de salário pela ocupação de novos postos, caso de M.F.N. se ela conseguisse comprovar que tem direito à estabilidade.

Fonte: Folha Max

Lei trabalhista garante licença-paternidade e outros direitos aos pais

Assim como as mães, pais também podem solicitar licença para acompanhamento especial e para levar o filho ao médico; saiba mais

Embora muitos pais não saibam, eles possuem um direito fundamental além da licença-paternidade: o direito de se afastar do trabalho para dar assistência especial ou levar o filho ao médico, sem prejuízos.

A licença-paternidade é de cinco dias seguidos, sendo que no serviço público federal e em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã o período é ampliado para 20 dias corridos. A mesma regra vale para homens que adotarem filhos.

Eles também têm o direito de se ausentar do trabalho para levar os filhos de até seis anos de idade ao médico uma vez por ano, sem desconto na folha de pagamento ou banco de horas.

Saiba mais sobre os direitos trabalhistas dos pais:

Licença–paternidade

É o principal direito trabalhista do pai. Ela é de cinco dias corridos, sendo que a contagem deve começar a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho. É uma licença remunerada, na qual o trabalhador pode faltar sem implicações trabalhistas. Essa regra vale para casos de filhos biológicos e adotados.

Servidores públicos federais e funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã têm o período de licença ampliado para 20 dias. Algumas categorias profissionais também conquistaram o direito ampliado a partir dos acordos de dissídios.

Licença especial

O direito à licença pode ser concedido aos pais quando precisam dar assistência especial ao filho até os seis anos de idade. Ela pode ser integral por três meses; parcial por 12 meses (quando o pai trabalha meio período e cuida do filho no outro); ou intercalada, desde que as ausências totais sejam equivalentes a três meses. Nesse caso, é preciso avisar a empresa com antecedência e apresentar atestado médico que comprove a necessidade do acompanhamento.

Levar o filho ao médico

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o direito do pai de acompanhar o filho de até seis anos ao médico no horário de trabalho, um dia por ano.

Licença para pais adotivos ou em caso de falecimento da mãe

No caso da adoção, é concedido salário-maternidade a apenas um dos adotantes. Nestes casos, o adotante permanece em licença pelo período de 120 dias. Também em caso de morte da mãe é assegurado ao pai empregado o gozo de licença por todo o período de licença-maternidade ou pelo tempo restante que a mãe teria direito, exceto em caso de morte ou abandono do filho.

Fonte: Ministério do Trabalho

Prefeito Emanuel Pinheiro Chora

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protagonizou um vídeo para o Dia dos Pais onde aparece, emocionado, relembrando dos últimos momentos em que esteve ao lado de seu pai, o ex-deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, assassinado em julho de 1974, com seis tiros, meses antes da eleição onde ele tentaria a reeleição.

Emanuel conta que a última lembrança dele com o pai é a da noite anterior ao crime, onde ambos estava brincando na cama, juntamente com a mãe e o irmão caçula. “Ele deitou, brincou, riu com a gente, depois dormiu e nunca mais eu o vi”, contou, emocionado.

Ele também contou como recebeu a notícia da morte do pai. “Tinha 9 anos, foi impacto muito grande. Meu irmão mais velho, estava ouvindo rádio, quando parou a programação para anunciar a tragédia: o assassinato do deputado federal”, revelou dizendo em seguida, que daria tudo para ter o pai de volta.

O vídeo encerra com um trecho da música “Trem Bala”, de Ana Vilela, que serve de trilha sonora para o vídeo.

MT assegura férias administrativas da advocacia

Prevista no Código de Processo Civil (CPC), a suspensão de prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, assegurando aos profissionais da advocacia o direito ás férias, agora passa a ser realidade em todo Mato Grosso, inclusive nos processos administrativos.

O Estado é o primeiro do país a suspender os prazos no âmbito administrativo durante o período. A Lei 10.735/2018foi publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (10) e já está em vigor. A partir deste ano, advogados e advogadas poderão usufruir das férias previstas no CPC.

O feito inédito é fruto de um trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A entidade já vinha promovendo, junto aos tribunais e órgãos do Estado a sensibilização sobre a necessidade do reconhecimento das férias da advocacia privada e alcançando resultados isolados.

Agora, com o projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, e apoio do deputado Guilherme Maluf, o direito dos advogados e advogadas que atuam em Mato Grosso foi regulamentado de maneira uniforme.

A legislação que entra em vigor altera a Lei 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública de Mato Grosso, e seu artigo 88 passa a ter a seguinte redação: “Todos os prazos nos processos administrativos no âmbito do Estado de Mato Grosso ficam suspensos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, de modo a garantir o período de férias à advocacia mato-grossense”.

“É motivo de grande orgulho para a OAB-MT saber que nosso Estado foi o primeiro a reconhecer esse direito tão importante para os profissionais da advocacia”, destacou o presidente da Ordem, Leonardo Campos.

Ele ressalta ainda a sensibilidade dos deputados Eduardo Botelho e Guilherme Maluf ao encamparem a proposta e do governador Pedro Taques, que a sancionou, reconhecendo de forma pioneira que a garantia de férias aos profissionais da advocacia privada é um direito fundamental para todo trabalhador.

Em consonância com a legislação federal, os prazos já estavam suspensos nos tribunais do Trabalho, Eleitoral, Federal, de Contas e de Justiça. Com a suspensão também na esfera administrativa, advogados e advogadas podem se organizar para desfrutar do período de descanso anual junto aos seus familiares.

Cinco disputam o Governo de MT

G1-MT

Com o fim das convenções partidárias na noite deste domingo, as eleições ao Governo do Estado de Mato Grosso terão cinco candidatos. Os três nomes mais fortes são do governador Pedro Taques (PSDB), do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM) e do senador Wellington Fagundes (PR). Correm por fora Moisés Franz (PSOL) e Arthur Nogueira (Rede).

Veja nomes definidos em convenção de candidatos ao governo de Mato Grosso nas eleições de 2018, em ordem alfabética:

Arthur Nogueira (Rede Sustentabilidade)

O partido Rede Sustentabilidade lançou a candidatura do ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Arthur Nogueira, a governador de Mato Grosso. A confirmação ocorreu durante convenção realizada no dia 28 de julho.

Nogueira passou quatro anos no cargo de superintendente da PRF em Mato Grosso e está licenciado do serviço público para disputar a eleição.

Mauro Mendes (DEM)

O DEM oficializou a candidatura do empresário e ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, ao governo de Mato Grosso durante convenção realizada neste sábado (4), na capital. Essa é a segunda vez que ele disputa o cargo.

O vice da chapa encabeçada por Mauro Mendes é o produtor rural Otaviano Pivetta (PDT), ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, e ex-deputado estadual.

Mauro Mendes nasceu em Anápolis (GO) tem 54 anos e três filhos. Ele atua como empresário do ramo de metalurgia em Cuiabá.

Em 2008, o empresário disputou as eleições para prefeito de Cuiabá e não conseguiu ser eleito. Em 2010, Mauro Mendes também disputou a eleição para o governo e perdeu novamente a disputa.

Já em 2012, foi eleito prefeito de Cuiabá. Ao fim do primeiro mandato, ele não disputou a reeleição e justificou que se dedicaria aos negócios dele.

Moisés Franz (PSOL)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) oficializou a candidatura do funcionário público Moisés Franz ao governo de Mato Grosso durante convenção realizada neste domingo (5), em Cuiabá.

O vice da chapa encabeçada por Moisés Franz é o enfermeiro Vanderley da Guia. Na convenção, a chapa também definiu dois candidatos ao senado: Procurador Mauro e Gilberto Lopes Filho.

Ainda não há definição sobre o número de deputados federais ou estaduais.

Pedro Taques (PSDB)

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) lançou na manhã deste domingo (5), em Cuiabá, a candidatura do governador Pedro Taques à reeleição.

Para vice-governador a convenção anunciou o nome de Rui Prado, também do PSDB. Ao Senado o partido lançou o deputado federal Nilson Leitão.

A coligação tem o PSDB, PSL, PPS, PRP, Avante, DC, Solidariedade, Patriotas, PRPB e PSB.

Wellington Fagundes (PR)

O Partido da República (PR) oficializou a candidatura de Wellington Fagundes ao governo de Mato Grosso durante convenção realizada no final da tarde deste domingo (5), em Cuiabá. Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso.

A vice da chapa encabeçada por Wellington Fagundes é Sirlei Theis (PV). Na convenção, a chapa também definiu Adilton Sachetti (PRB) e Maria Lúcia (PC do B) como candidatos ao senado.

A coligação tem PMN, PROS, PR, PC do B, Podemos, PP, PT, PV, PRB e PTB.

Identidade de gênero

Escolas particulares de SC devem reconhecer uso de nome social por alunos

Decisão é da 3ª turma do TRF da 4ª região.

A 3ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a recurso da União e determinou que escolas filiadas ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina – Sinepe/SC garantam o reconhecimento e o uso de nome social, dentro do ambiente escolar, aos alunos cuja identificação civil não corresponda à identidade de gênero.

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O sindicato ajuizou ação declaratória contra a União pedindo para que as escolas particulares do Estado não fossem obrigadas a observar as determinações da resolução 12/15 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT, órgão que integra a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O sindicato pediu para que as escolas não fossem forçadas a obedecer à norma – que estabeleceu parâmetros para a garantia de condições e de acesso e permanência de travestis, transexuais e pessoas cuja identidade de gênero não é reconhecida em diferentes espaços sociais – principalmente em relação à documentação escolar dos alunos.

Em 1º grau, o juízo da 4ª vara Federal julgou procedente o pedido do sindicato e reconheceu a não obrigatoriedade do cumprimento da resolução. A ação foi enviada ao TRF da 4ª região para reexame de mérito e a União também interpôs recurso contra a sentença.

Ao analisar o caso, o relator na 3ª turma, desembargador Rogério Favreto, entendeu ser imperiosa a reforma da sentença e afirmou que a decisão representa afronta à Constituição Federal. O magistrado pontuou que a resolução 12/15 do CNCD/LGBT é uma "medida adequada e proporcional a ser seguida pelas escolas públicas e particulares, notadamente as representadas no presente processo pelo sindicato autor", que se encontra em conformidade com acordos internacionais ratificados e com vigência no Brasil.

Com isso, o relator votou por reformar a sentença e determinar que as escolas filiadas ao Sinepe/SC sejam obrigadas a garantir o reconhecimento e a adoção do nome social aos alunos. A decisão foi seguida à unanimidade pela 3ª turma.

"Acaso se reputasse aceitável a perpetuação da discriminação sistemática no âmbito escolar de estudantes transgênero, ignorar-se-ia o conjunto do ordenamento jurídico que, através de todos os seus níveis normativos, reconhece a relevância do tema da discriminação, inclusive a de gênero, e combate os atos atentatórios aos direitos fundamentais de dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade e busca da felicidade."

Fonte: Migalhas

Vaticano modifica catecismo e declara que pena de morte é inadmissível

Igreja católica se comprometeu a combater essa prática em todo o mundo.

 

Papa Francisco aprovou a modificação do Catecismo da Igreja Católica para declarar "inadmissível" a pena de morte em todas as circunstâncias e indicou o compromisso da instituição em encorajar sua abolição no mundo todo, informou o Vaticano nesta quinta-feira (2). Até então, essa prática era aceita em casos raros.

O Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Cardeal Luís Ladaria, encontrou-se com o pontífice, em maio, ocasião em que a nova redação do artigo 2267 do catecismo foi aprovada.

 
Papa Francisco participa de audiência geral no Vaticano, na quarta-feira (1º) (Foto: Max Rossi/ Reuters)

Papa Francisco participa de audiência geral no Vaticano, na quarta-feira (1º) (Foto: Max Rossi/ Reuters)

“Durante muito tempo, o recurso à pena de morte, por parte da legítima autoridade, era considerada, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum”, diz o texto.

O artigo afirma que difundiu-se "uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado" e foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que "garantem a indispensável defesa dos cidadãos, sem tirar, ao mesmo tempo e definitivamente, a possibilidade do réu de se redimir".

 

No novo texto ressalta que "a Igreja mostra, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, e se compromete com determinação para sua abolição no mundo todo".
 

 

Pena de morte no mundo

A China é o país que mais aplica a pena de morte em todo o mundo, segundo levantamento anual da ONG Anistia Internacional (AI) divulgado em abril deste ano. Os números não são conhecidos, porque condenações do tipo são consideradas segredos de estado. Mas a instituição acredita que milhares foram executados ou condenados à morte na China em 2017.

Excluindo a China, a Anistia diz que 84% das execuções documentadas no mundo ocorreram no Irã, na Arábia Saudita, no Iraque e no Paquistão. Alguns países chegaram até mesmo a retomar a aplicação da pena de morte em 2017. Entre eles, estão Bahrein, Kuwait, Emirados Árabes Unidos e Jordânia.

Em abril deste ano, o Gabinete do Governo da Índia aprovou uma emenda para que os culpados de estupro de menores 12 anos possam ser condenados à morte, em meio à indignação no país pelo abuso e assassinato de uma menina de 8 anos.

Especialistas da Anistia Internacional dizem que não há provas de que a pena de morte funcione como elemento de dissuasão para o crime. Ao todo, 142 países já aboliram a pena de morte em suas leis ou na prática.

Fonte:G1

TRE manda Taques retirar placa no Centro de Cuiabá

O Tribunal Regional Eleitoral determinou, pela sétima vez, que o governador Pedro Taques retire placa publicitária com propaganda institucional em via pública. A decisão é do juiz Mário Roberto Kono que determinou multa de R$ 15 mil por dia de descumprimento.

A placa em questão está localizada na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, na região central de Cuiabá, na esquina com a Avenida da Prainha.

Os advogados do Partido Democrático Brasileiro, Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva, que ajuizaram a ação, defenderam a necessidade de “cessar a ilicitude, mas também, restaurar a isonomia necessária no pleito que se aproxima”. Ele também destacaram a conduta vedada praticada pelo governador.

No entendimento do magistrado, restou comprovada a necessidade da retirada “dos símbolos da Administração do Estado de Mato Grosso que constem no referido outdoor, além da proibição da veiculação de propaganda institucional, com identificação de símbolos da administração do candidato à reeleição, em atenção ao determinado no art. 73, VI, alínea “b”, da Lei n.º 9.504/97”.

O governador tem o prazo de 24 horas para retirar a referida placa.

Maria Cristina Zucchi é a primeira mulher a integrar Órgão Especial do TJ/SP

Desembargadora entrou na magistratura pela via do quinto constitucional.

Nesta semana, a sessão do Órgão Especial do TJ/SP teve um fato novo: dentre as 25 cadeiras do colegiado da Corte paulista, uma agora é ocupada por uma mulher pela primeira vez. A desembargadora Maria Cristina Zucchi, eleita no mês passado, participou de sua primeira sessão do Órgão como titular.

Maria Cristina Zucchi se tornou juíza pela via do quinto constitucional, em 2001, da advocacia no 2º Tribunal de Alçada Cível e, em 2004, se tornou desembargadora com a unificação dos Tribunais de alçada ao TJ/SP. Zucchi já era membro suplente do Órgão Especial e agora permanecerá como titular para o biênio 2018/2020.

Na sessão de abertura, a desembargadora declarou estar consciente do seu papel como magistrada. "Espero poder corresponder às expectativas depositadas sobre a minha nomeação e todo o simbolismo nela presente", afirmou Zucchi.

Galli é cotado para vice na chapa de Bolsonaro

Galli é cotado para vice na chapa de Bolsonaro

 

LÁZARO BORGES 
A Gazeta

O deputado federal Victório Galli (PSL) ficou muito próximo de se lançar nacionalmente. Foi convidado para integrar a chapa de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. O convite foi confirmado pelo próprio Galli nesta terça-feira (24).

O deputado foi cogitado a vaga de vice-presidente depois que a advogada Janaína Paschoal desistiu de concorrer. Janaína foi uma das autoras do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

 
 

Segundo adiantou o próprio Galli, o convite foi feito durante a convenção nacional do PSL, realizada no Rio de Janeiro no último domingo (22). “Diante da relutância da Janaína Paschoal, Bolsonaro disse que escolheria um deputado federal para vice e lembrou do meu nome, justamente, pela ligação com o segmento evangélico e defesa da família e dos valores cristãos. Meu projeto é a reeleição, mas sou um soldado do partido. Não descarto aceitar”, declarou.

Galli esteve na convenção nacional ocasião em que elogiou o pré-candidato à Presidência e disse que Mato Grosso seria um dos estados com maior quantidade de votos para Bolsonaro.

Sobre Janaína Paschoal, dirigentes do PSL disseram ao jornal Folha de São Paulo que ela alegou “problemas familiares” para não ser vice. A jurista também foi elogiada na fala do deputado.

“A doutora Janaína Paschoal é uma excelente opção e não recusou o convite. Apenas, pediu mais tempo para pensar. Apesar de ter algumas ideias diferentes, pode somar muito à candidatura”, completou.

Gestores podem consultar informações exclusivas de planejamento urbano e habitação

Visando apoiar os gestores locais no monitoramento das ações voltadas ao planejamento territorial e à habitação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou, na área exclusiva para contribuintes, um panorama personalizado e exclusivo do Município. Nele, estão disponíveis informações sobre a estrutura, os instrumentos e as características institucionais da gestão do setor. Para a construção, foram coletados dados diretamente de bases oficiais como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério das Cidades, entre outros.

A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da entidade alerta que os dados têm como objetivo contribuir para a construção de um diagnóstico municipal, ao apresentar elementos que auxiliam as prefeituras na elaboração de indicadores locais. Consequentemente, as informações servirão de subsídio nas tomadas de decisão do gestor.

Com o conteúdo em mãos, é possível elaborar ou revisar o plano diretor, bem como, avaliar os instrumentos de planejamento urbano, IPTU, Zonas de Interesse Social e outros. Os dados também permitem identificar as pendências locais no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Veja o que está disponível para consulta:

  • Existência de Plano Diretor;
  • Existência de Plano Local de Habitação;
  • Quais instrumentos urbanos existem: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Zona Especial de Interesse Social (Zeis), código de Obras, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (Peuc) e outros;
  • Cadastro de famílias em programas habitacionais;
  • Existência de favelas, cortiços, ocupações de prédios ou terrenos por movimentos de moradia no Município.

O acesso é restrito aos Municípios contribuintes da Entidade. Caso não tenha o login e senha à Área Restrita, encaminhe um e-mail para [email protected]. Em caso de dúvidas sobre como acessar, entre em contato pelo telefone (61) 2101-6060. E, para informações técnicas, procure a área da CNM pelo [email protected] ou (61) 2101-6039.

 

Fávaro cobra atuação da União na fronteira

Em entrevista à Rádio Conti do município de Pontes e Lacerda, o presidente regional do PSD e pré-candidato ao Senado Federal, Carlos Fávaro, comentou sobre a responsabilidade do governo federal nas áreas de fronteiras com outros países, como ocorre em Mato Grosso com a Bolívia. Segundo ele, caso seja eleito, vai atuar em união com a bancada de todos os estados que possuem fronteira para exigir que o governo federal cumpra com sua obrigação legal.

“A segurança pública é um grave problema em todo o país, mas principalmente nas áreas de fronteira, por isso é importante ter senadores combativos para cobrar essa responsabilidade do governo federal. Os municípios mato-grossenses que estão próximos da Bolívia, como é o caso de Pontes e Lacerda, sofrem muito com os altos índices de criminalidade. E agora é o momento de conhecer as propostas dos candidatos à presidência da República sobre os compromissos para a segurança pública nessas regiões”, disse.

Fávaro também falou sobre o pacto federativo, que define as competências tributárias dos entes federados. “Hoje, o que existe no Brasil é desumano. O município recebe 17% do bolo tributário, o estado fica com cerca de 25% e os outros 60% fica com a União. A rediscussão do pacto federativo é uma necessidade porque os recursos devem ir mais para os municípios, pois é onde está a população. Por lei, os municípios já são obrigados a gastar 15% de todo o orçamento com a saúde, mas hoje a maioria já destina mais de 20%, 30%, ou seja, arcam mais do que deveriam, mas com essa rediscussão, receberão mais recursos para cumprir essas responsabilidades”.

Sobre a gestão do atual governo, Fávaro ressaltou que o PSD acreditava muito nesse projeto e, nas eleições deste ano, será mais criterioso com as alianças políticas. “Nós acreditávamos que o governo atual realmente transformaria o estado. Mas com o passar do tempo, começamos a perceber que o senador que foi destemido e corajoso, não estava fazendo as reformas importantes para o estado. Nós cumprimos nossa parte, ficamos na base de apoio, respeitamos e ajudamos em tudo que pudemos, mas chega um momento em que nós temos que discutir um projeto futuro”.

Ele destacou que, entre muitas promessas não cumpridas, está a estrada do Matão,  em Pontes e Lacerda. “O governo fez o lançamento da obra, prometeu, mas não tem um metro de asfalto, além de várias pontes em situação precária. E isso tudo acontecendo na infraestrutura apesar da cobrança em dobro do Fethab 2. Não dá para culpar a crise, pois o orçamento do estado em 2018 foi de R$ 25 bilhões. Quando assumimos, em 2015, era de R$ 17 bilhões, ou seja, teve um crescimento de R$ 8 bilhões, além dos anos anteriores. Não falta dinheiro, falta critério nas prioridades”.

Sobre o PSD, Fávaro enfatizou a importância do partido no cenário político. “Atualmente, temos a maior bancada da Assembleia Legislativa com cinco deputados, é o segundo com maior número de prefeitos, 26, além de 21 vice-prefeitos, 188 vereadores, sendo que 25 são presidentes de Câmaras Municipais. Temos um time muito forte e em partido dessa magnitude será decisivo nas eleições e vamos trabalhar muito para que as políticas públicas que a população tanto deseja se tornem realidade, fazer um Mato Grosso para os mato-grossenses”, afirmou o presidente do partido.

Durante a entrevista, o pré-candidato também lembrou sua chegada em Mato Grosso. “Tenho origem na agricultura familiar. Vim com minha família há 32 anos em um assentamento de reforma agrária em Lucas do Rio Verde. Sou novo na política, ocupei somente o cargo de vice-governador e não é fácil se apresentar em um momento em que a população está indignada com tantos fatos que acontecem cotidianamente. Mas as pessoas de bem precisam participar desse processo porque somente assim conseguiremos resolver os problemas sociais”.

Cuiabá leva lazer a mais de 100 mil pessoas

Em uma noite marcada pela alegria e satisfação dos moradores da região sul, o prefeito Emanuel Pinheiro e o vice-prefeito Niuan Riberio entregaram mais uma área de lazer à população. Todo revitalizado, o novo complexo esportivo, inaugurado na noite desta quinta-feira (12), no Pedra 90, segue a proposta de descentralização dos espaços recreativos da Capital, democratizando o acesso a eles, com infraestrutura de qualidade, oportunizando que as comunidades mais carentes desfrutem desse serviço com segurança e comodidade.

Na ocasião, o chefe do Executivo lembrou que este é o quinto espaço entregue somente este ano, consolidando sua proposta de equalizar os serviços prestados à população, valorizando e resgatando a história dos espaços públicos, dignificando o processo de transformação da cidade tricentenária e promovendo o bem-estar e a qualidade de vida aos cuiabanos. 

“Como filho desta terra, fico imensamente honrado em ter a oportunidade de servir o povo cuiabano. Venho, junto com toda minha equipe, trabalhando de forma unida e construindo uma gestão participativa e inclusiva, onde todos tenham acesso a serviços de qualidade. E a região do Pedra 90 não poderia ficar esquecida. Diante disso, hoje, passo às mãos desse povo batalhador e merecedor, esse completo espaço de lazer, que significa uma nova era no conceito antigo de contemplar somente a área central com espaços de lazer de qualidade, bem ornamentados, e marca a chegada do bem-estar, comodidade, segurança e qualidade de vida aos menos favorecidos”, confirmou Pinheiro.

Trabalhando junto na proposta ampliação do lazer pelas regiões da Capital, o vice-prefeito Niuan Ribeiro, colaborador assíduo nos projetos de melhorias da região, destacou a coletividade da gestão como principal marca para os resultados positivos colhidos neste  um ano e sete meses de serviços prestados à população.

"Essa obra, como tantas outras que já entregamos, só prova o quanto nossa equipe é compromitida com o povo. As pessoas estão cansadas de promessas não cumpridas, mas nós estamos mostrando que é posisvel fazer política de qualidade, atendendo  as necessidades das comunidades mais carentes, com um programa de inclusão social completo. E isso só está sendo possivel pela cooperação de todos em prol do bem-estar do cidadão. Emanuel, a primeira-dama Márcia e todos os secretários, líderes comunitários, não estão medindo esforços para transformar nossa cidade, e fico muito grato por fazer parte deste time guerreiro, que trabalha pelo social, fazendo uma gestão inclusiva", disse Niuan.  

O novo espaço recebeu os serviços de pintura, troca de portão e restauração da tela de proteção, construção de pista de caminhada, melhoria completa na iluminação e construção de um banheiro público. A edificação do complexo contou ainda com a criação de uma quadra de areia e uma academia ao ar livre, que se juntam ao já existente mini estádio como opções de recreação e prática esportiva.

“Mais uma obra fruto de parceria e comprometimento de toda a gestão, mostrando que a união é o melhor caminho para a construção de uma nova cidade. E esse modelo de trabalho, que vem norteando nossa equipe, é o que possibilitou mais essa entrega desse belo espaço de lazer e segurança, possibilitando que as famílias desfrutem dos serviços com qualidade e comodidade, além de consolidar a excelência dessa gestão, pautada em dignificar a vida do cidadão cuiabano,” ressaltou o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

Confirmando o comprometimento do município com a região, o presidente da 1ª etapa do Pedra 90, Marcos Baiano, lembrou que a região recebia muitas promessas, mas poucas tornavam-se realizadas. “Nossas comunidades são formadas por famílias, na maioria carentes, e a gestão atual chegou com um olhar sensível a isso. O prefeito vem demostrando uma grande preocupação em entregar obras de qualidade e que se encaixem no perfil dessas famílias. Isso promove a inclusão social, traz bem-estar, saúde e educação. Isso faz como que nossa gente se sinta valorizada. Por isso, em nome de todas as pessoas que represento, agradeço pela dedicação dessa equipe maravilhosa que está à frente do município”, ratificou Marcos.

Com amplo acesso aos serviços de lazer, a área atenderá mais de 100 mil habitantes da região do Sul da Capital, como conta o morador João Marquezi, de 69 anos. “Sou morador dessa maravilhosa região há mais de 20 anos e posso afirmar que essa área estava abandonada, servindo somente para ponto de droga, trazendo insegurança para a população. Hoje, fico feliz em poder contemplar esse entrega e saber que, principalmente, nossas crianças vão poder brincar em um espaço limpo, iluminado e com segurança”, finalizou João.

Mais melhorias - O prefeito anunciou também que a região receberá melhorias na Avenida principal, ampliando o acesso aos demais bairros da região para atender as necessidades de saúde e educação, com mais agilidade. 

ALMT realiza audiência pública para debater integração da região noroeste

A Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir a logística de integração da região noroeste com a BR-163. O debate será nesta sexta-feira (13), às 19 horas, na Câmara Municipal de Alta Floresta (distante 810 quilômetros de Cuiabá), por indicação do deputado Pedro Satélite (PSD).

Além do requerente, outros deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, vereadores, igrejas, universidades, autoridades militares e civis dos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Carlinda, Alta Floresta, Paranaíta, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Apiacás, Cotriguaçu, Colniza, Juruena e Aripuanã foram convidados.

O deputado destaca o fato de já existir um traçado aberto entre os municípios de Guarantã do Norte, passando por Novo Mundo a Alta Floresta, que está sendo utilizado, e que é de suma importância para a continuidade da expansão da região noroeste de Mato Grosso a ligação com a BR-163.

Ele reitera que a região norte compreende rota de exportação, por isso “é importante intensificar a ligação com a região noroeste, considerando que o caminho será encurtado em aproximadamente 140 quilômetros, no trecho do Vale do Teles Pires a Santarém, no Pará”.

 

Congresso Nacional pode votar nesta semana LDO para 2019

O Congresso Nacional pode votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Um acordo entre os coordenadores de partidos na Comissão Mista de Orçamento deve viabilizar a votação na quarta-feira (11), às 11h. No mesmo dia, a LDO poderá ser analisada pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13h.

O relator da LDO, senador Dalirio Berber (PSDB-SC), elaborou um parecer mais rigoroso para o Orçamento do próximo ano em virtude da crise econômica e fiscal que o país atravessa. O parecer não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos.

O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui a Petrobras e a Eletrobras.

O texto também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. O texto impede ainda a destinação de verbas para a compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais.

Crédito extra

Na sessão do Congresso desta quarta-feira está pautada também a análise três projetos de lei que abrem crédito suplementar para diversos órgãos, no valor total de R$ 1 bilhão. Os recursos são oriundos de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual de execução não obrigatória.

Pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional 13/2018, o Parlamento autoriza crédito suplementar aos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social no valor de R$ 944,2 milhões.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/2018 prevê a destinação de R$ 92,2 milhões para aquisição, construção e reforma de imóveis à Justiça do Trabalho ( R$ 85,5 milhões), ao  Ministério Público da União (R$ 5.6 milhões), à Justiça Federal (R$ 1 milhão) e à Justiça Eleitoral (R$ 40 mil).

O PLN 10/2018 estabelece a destinação de R$ 15,4 milhões ao Ministério Público da União para as construções de edifício-sede e centro de treinamento, no valor de R$ 10,9 milhões. Além disso, destina à Justiça do Trabalho o valor de R$ 3,9 milhões e à Justiça Federal, R$ 667 mil.

Distribuidoras da Eletrobras

A pauta de votações da Câmara prevê a retomada da análise do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda faltam ser votados os destaques, que podem modificar a proposta.

As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras.

Para o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos. Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais. Os deputados da oposição avaliam que a medida vai aumentar tarifas para o consumidor.

Municipalização

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que trata das regras para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A proposta é semelhante a outro projeto vetado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Por se tratar de um PLP, a proposta requer a aprovação de pelo menos 257 deputados. 

Comitê estadual lança campanha contra o tráfico de pessoas

Abertura oficial da campanha será no dia 19 de julho, às 8h, na OAB, em Cuiabá

Fernanda Nazário | Sejudh/MT 

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A fim de sensibilizar a população para a luta contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap) lança no dia 19 de julho a campanha ‘Coração Azul’. O evento será às 8h30, no auditório da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada no Centro Politico Administrativo, em Cuiabá.
 
A campanha é uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc/ ONU) e foi aderida pelo Ministério da Justiça em 2013. Desde então, ocorre no mês de julho, em todo o país, a Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
 
Em Mato Grosso, os trabalhos de mobilização e conscientização em prol do tema é desenvolvido pelo Cetrap em parceria com organizações governamentais e não governamentais. A atividade é desenvolvida em mais de dez países e tem em Mato Grosso um dos estados mais atuantes no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
 
O evento de lançamento da campanha tem como parceiros a Associação de Desenvolvimento Social dos Municípios e a Comissão da Infância e Juventude da OAB.
 
Coração Azul
 
A campanha Coração Azul busca encorajar a participação em massa e servir de inspiração para medidas que ajudem a acabar com o tráfico de pessoas. O símbolo representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e alerta para a insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da entidade com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana.
 
Sobre o crime
 
O comércio de seres humanos é a terceira modalidade de tráfico mais rentável do planeta, ficando atrás apenas do tráfico de armas e o de drogas. Com objetivo de combater esta modalidade foi elaborado em 2002 o Protocolo de Palermo, instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. O documento entrou em vigor em 2003 e foi ratificado pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.017, de 12.03.2004, que promulgou esse Protocolo.
 

 

 

É decretado ponto facultativo na segunda na capital

A Prefeitura de Cuiabá decretou ponto facultativo nesta segunda-feira (02), em virtude da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo da FIFA 2018. A determinação foi estabelecida mediante o decreto nº 6.632, emitido nesta sexta-feira (29), e declara que os órgãos municipais não operarão na data em questão, considerando o jogo do Brasil contra o México, que acontece às 10h, horário local.

“Em respeito à brasilidade e ao amor do povo cuiabano pela nossa seleção e por esse evento tão emblemático, optamos por apoiar as manifestações culturais durante a próxima etapa enfrentada pelo Brasil. Sabemos que o futebol está no sangue do brasileiro e o município quer resguardar este direito de celebrar um dos aspectos mais fortes da nossa tradição. Essa medida ainda auxilia o poder público institucional e administrativamente e não trará prejuízos para Cuiabá, considerando a funcionalidade regular dos serviços de atenção básica, que são imprescindíveis”, reafirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Os plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito seguem em conformidade durante o período de ponto facultativo.

Juiz penhora bens de Mauro Mendes por dívida com posto de combustível

GD

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, mandou penhorar bens do ex-prefeito de Cuiabá e pré-candidato ao governo do Estado, Mauro Mendes (DEM) atendendo a um pedido formulado pela empresa Ribeiro Miguel Sutil Auto Posto (Posto Millenium). A decisão foi publicada nesta terça-feira (26).

Na ação de execução de sentença que tramita desde 2010, a credora de Mendes afirma que ele deixou de pagar a condenação e não se pronunciou nos autos sobre o pagamento e, por isso, pediu a penhora de bens para ter seus créditos descontados.

Conforme a decisão do juiz, “considerando que dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora (artigo 835, inciso I, do CPC), defiro o pedido do exequente”, diz trecho do despacho.

O protocolo de bloqueio, no entanto, foi formalizado via Bacenjud junto ao Banco Central do Brasil para efetivar o bloqueio de valores nas contas do réu, porém, a busca, que durou 48 horas, não foi suficiente para encontrar saldo disponível da conta corrente do ex-prefeito.

Diante da situação, o magistrado partiu para a penhora de bens encontrados na casa de Mauro Mendes, que mora no bairro Jardim Itália. “Isto posto, verificando que não há indicação de outros bens a penhora, pelo exequente, para o regular prosseguimento deste feito, determino que se proceda a penhora de bens que guarnecem residência da parte executada, tantos quanto bastem para garantia do valor exequendo, com exceção dos legalmente impenhoráveis”, diz trecho da decisão.

Entenda o caso

A proprietária do Posto Millenium, Marilena Ribeiro, cobra o montante de R$ 1,2 milhão referente a um cheque em que constava a assinatura do ex-prefeito. O cheque remonta ao período da campanha eleitoral de 2010, quando Mendes disputou o governo do Estado e perdeu para Silval Barbosa.

Na época, ele alegou que havia emprestado o cheque em um acordo que não foi cumprido pela outra parte, também contestou a data de assinatura do cheque para tentar obter a prescrição da cobrança. Entendendo não ser o responsável pelo uso do documento, ele sustou o cheque e o caso foi parar na Justiça.

Nos autos, o ex-prefeito chegou a recorrer por diversas vezes e até chegou a oferecer a entrega de bens imóveis para pagar a dívida, mas a dona do posto Millenium não aceitou e continuou com o direito de receber a dívida em dinheiro.  

Justiça determina bloqueio de bens de Mauro por dívida feita em 2010

Dívida foi contraída na campanha de 2010; Mauro emitiu cheque a empresa, mas documento não tinha fundos

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, mandou penhorar os bens do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes Ferreira (DEM), em até R$ 1,1 milhão. A decisão é referente a uma dívida do democrata com o Posto Milenium e foi publicada no Diário Oficial da Justiça de terça-feira.

Segundo a ação, a dívida foi contraída na campanha eleitoral de 2010, quando Mauro concorreu ao Governo do Estado e foi derrotado por Silval Barbosa. A dona do posto ingressou com a ação após receber um cheque do ex-prefeito e o documento ser devolvido por falta de fundos.

Inicialmente, o magistrado determinou bloqueio das contas de Mauro Mendes. Como não foram encontrados valores, ele atendeu pedido da empresa e determinou o bloqueio dos bens do pré-candidato ao Governo do Estado. “Isto posto, verificando que não há indicação de outros bens a penhora, pelo exequente, para o regular prosseguimento deste feito, determino que se proceda a penhora de bens que guarnecem residência da parte executada, tantos quanto bastem para garantia do valor exequendo, com exceção dos legalmente impenhoráveis, conforme disposto no artigo 833 do CPC”, decidiu o magistrado.

A ação contra o ex-prefeito tramita desde setembro de 2010, quando houve a devolução dos cheques. Em abril de 2013, o magistrado havia determinado o pagamento.

O pré-candidato ao Governo, porém, contesta a dívida. Ele alega que não comprou combustível no Posto Milenium na campanha de 2010 e afirma que o cheque foi emitido em 2008, quando disputou a prefeitura de Cuiabá, e teve a data “adulterada”.

Segundo ele, o cheque ficou sob a guarda de terceiros para ressurgir no período eleitoral de 2010.

Servidor morto há 28 anos recebe salários e tem aumentos na Assembleia Legislativa.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) abriu um inquérito civil para investigar uma suposta improbidade administrativa, com prejuízos aos recursos públicos, no pagamento de salários ao técnico legislativo de nível médio (MD10) Luiz Candido da Silva, que tem salário de R$ 7.222.94. O MPE-MT suspeita que ele seja, literalmente, um "funcionário fantasma". 

De acordo com a portaria que oficializa a investigação, assinada pelo promotor de justiça Celio Joubert Furio no dia 13 de junho de 2018, Luiz Candido da Silva teria morrido no dia 20 de maio de 1990 – há mais de 28 anos. Ele atuava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). 

“O servidor público da Assembleia Legislativa Luiz Candido da Silva, matrícula 7625, cargo Técnico Legislativo Médio, Referência MD10, apesar de falecido em 20/05/1990, foi estabilizado e, posteriormente, agraciado com reenquadramentos, progressões, elevações de classes e níveis na carreira. Além disso, em consulta ao portal transparência da Assembleia Legislativa, consta a informação de que o referido servidor encontra-se ativo e lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas”, diz trecho da portaria.

Além do funcionário fantasma receber salário desde a sua morte, ocorrida no início dos anos 1990, ele também teria sido indevidamente beneficiado com os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que garantiam aos servidores públicos que não prestaram concurso publico a permanência no cargo desde que no dia da promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro daquele ano) eles estivessem na função pública há pelo menos cinco anos ininterruptos. O ADCT, porém, não permite que tais servidores tornem-se efetivos no cargo, o que quer dizer que, apesar de estabilizados – fato que demanda um processo administrativo para exoneração (demissão) dos mesmos -, eles não podem ser enquadrados nas progressões de carreira, ou seja, são impedidos de serem “promovidos” e, consequentemente, terem reajustes salariais em função da ascensão na carreira pública.

O MPE-MT pediu explicações ao Diretor do Departamento Pessoal da AL-MT sobre o fato, além de informações sobre a vida funcional de Luiz Candido da Silva. “Oficiar ao Diretor do Departamento Pessoal da AL/MT, para: a) apresente explicações quanto aos fatos; b) encaminhe a ficha funcional atualizada e completa contendo todas as averbações (reenquadramento, progressões, elevações de classes e níveis etc), dados pessoais (data de nascimento, filiação, endereço, RG, CPF e título de eleitor), inclusive da conta bancária utilizada para depósitos dos salários do referido servidor; c)- verifique a existência de servidor falecido (homônimo) e eventual beneficiário da pensão por morte, informando-se esta Promotoria de Justiça”.

O promotor de Justiça também determinou que uma pessoa ligada ao servidor (C.G.S.R.), que é servidora na prefeitura de Cuiabá, compareça no dia 17 de julho de 2018 na 35ª Promotoria de Justiça Cível do NDPPPA da Capital, para prestar esclarecimentos. A servidora municipal também deve levar a certidão de óbito do funcionário fantasma.

“Notifique-se a pessoa de C. G. S.R. [...] Podendo também ser encontrada na Prefeitura Municipal de Cuiabá, onde é servidora, para comparecer a esta Promotoria de Justiça Especializada, no dia 16/07/2018, às 14 horas, nesta Promotoria de Justiça, com endereço constante no rodapé desta página, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, devendo trazer consigo cópia autenticada da certidão de óbito de Luiz Cândido da Silva, e, se possível, outros documentos (cópia RG, carteira de trabalho, documentos da AL/MT)”.

O inquérito civil é a etapa preliminar da proposição de uma ação civil pública, que pode ser oferecida à Justiça. Só aí os responsáveis pela suposta fraude podem ser condenados ou absolvidos.

Ministra: AL não pode para impetrar HC em favor de deputado

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, indeferiu liminarmente pedido de HC impetrado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em favor do deputado estadual Mauro Savi (DEM).

A ministra endossou que a Assembleia não tem personalidade jurídica e nem capacidade para ser parte, não podendo figurar como impetrante de habeas corpus.

O caso chegou ao STJ após o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não reconhecer a eficácia de uma resolução da Assembleia, que havia determinado a soltura do deputado, preso preventivamente na operação Bereré, que investiga suspeita de fraudes e desvio de verba do Detran-MT.

 

A Assembleia impetrou o pedido HC, invocando sua personalidade judiciária para tal ato, e citou a súmula 525/STJ, que dispõe sobre a personalidade das Câmaras de Vereadores.

 

Ao analisar o pedido, a ministra Maria Thereza Moura, relatora, ressaltou que a Assembleia não pode figurar como impetrante de HC, já que não tem personalidade jurídica e nem judiciária.

 

A ministra pontuou que a súmula trazida pela assembleia trata de questões de cunho cível e não penal, sendo certo que a possibilidade é de qualquer "pessoa" manejar impetração em favor de alguém e essa qualidade não se vê no caso concreto.

 

"Aliás, é a própria impetrante que afirma não ter qualquer personalidade jurídica", ressaltou Maria Thereza.

 

A relatora também destacou que o pedido inicial é idêntico ao apresentado em outro HC, impetrado em favor do mesmo paciente, e ataca a mesma decisão do desembargador do TJ-MT, que não reconheceu eficaz a resolução da Assembleia.

 

Assim, a relatora indeferiu liminarmente o pedido de HC.

Deputados aprovam projeto de concessão da Salgadeira.

Os deputados estaduais aprovaram em sessão vespertina na noite de terça-feira (19), o Projeto de Lei 17/2018, que autoriza o Executivo a fazer a concessão onerosa de uso do Terminal Turismo Social e de Lazer da Salgadeira. A aprovação do projeto alterou a Lei 6.384, de 1993, que tratava da concessão, pelo fato de alguns itens estarem desatualizados.

As principais alterações são com relação à modalidade de concessão, que poderá ser por pregão, chamamento, leilão, conforme determina a lei de licitações públicas. Outra alteração é para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental, visto que outros estudos já foram realizados e o licenciamento concedido ao local.

 A lei aprovada estabelece a concessão por um período de dez anos. A empresa que arrematar ficará responsável por serviços de limpeza, manutenção, conservação e segurança. Em contrapartida, poderá explorar o estacionamento, restaurante e loja de conveniência.

 A visitação local por trilhas e pontes será gratuita. A cobrança será somente por produtos consumidos ou adquiridos e pelo estacionamento do local. A expectativa do governo, com a nova concessão, é que o Estado arrecade R$ 6 milhões.

 Devido a dispensa de pauta, o projeto não precisou cumprir a pauta regimental de cinco sessões. Como justificativa, o governo adiantou que a concessão atende recomendações presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente a uma ação em tramitação na Vara Especializada do Meio Ambiente. Outro detalhe apontado pelo governo na mensagem foi que a concessão não implica em dispêndio de recursos públicos para manutenção e conservação do local.

 Além disso, aponta o governo, o modelo previsto vai assegurar a conservação do meio ambiente, aliada à manutenção de um espaço agradável e à prestação de serviços de qualidade para a população.

 Quanto à urgência da matéria, o vice-líder de governo na ALMT, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que foi devido a expectativa com que a população mato-grossense aguarda a “reabertura desse importante ponto turístico, em razão de sua tradição e inquestionável beleza”.

 O parlamentar fez questão de agradecer os deputados pela aprovação da matéria.

 

Supremo Tribunal Federal autoriza para a próxima terça-feira julgamento para a soltura de Lula.

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores.

 A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.

 Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data ainda dependia de Lewandowski.

 Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

 Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas

Sessões plenárias e audiências públicas lideram atividades parlamentares

Com o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) já votado na última quinta-feira (14), a Mesa Diretora deve colocá-lo em pauta para a 2ª votação, em uma das quatro sessões ordinárias desta semana. Mas além das votações e debates em plenário, os deputados participam de cinco audiências públicas que serão realizadas em Cuiabá e no interior do estado. Uma delas vai discutir, em Cáceres, o futuro do Pantanal de Mato Grosso.

Segunda-feira (18)

A partir das 8 horas estará aberta às pessoas que visitam a Assembleia Legislativa a feira de artesanato e gastronomia. O evento, que acontece no saguão principal da Casa de Leis, foi reivindicado pelo deputado Wagner Ramos (PSD) em parceria com o Instituto Memória. A feira se estende até a quinta-feira (20).

Enquanto isso, às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), realiza audiência pública para debater a regularização fundiária do acampamento Fonte de Luz, localizado na cidade de Rosário Oeste.

Outro tema que será abordado, também às 9 horas, é a criação do Geoparque de Chapada dos Guimarães. As discussões que serão debatidas na sala das comissões, 201, vêm sendo discutidas com a sociedade desde o ano passado pela Câmara Setorial Temática. A CST foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Às 14 horas, será realizada reunião para instalação da Câmara Setorial Temática para discutir e promover pesquisas para apurar os benefícios da aplicação de terapias de bioestimulação e neuroestimulação em contextos de fragilidade socioeconômico e cultural. A criação da CST é do deputado Oscar Bezerra (PSB).   

À tarde, às 14h30, o deputado Wilson Santos (PSDB) realiza audiência pública para debater a "Estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães". O debate foi marcado para acontecer no auditório Milton Figueiredo.

Finalizando as atividades do dia, às 19 horas, o deputado Valdir Barranco (PT) realiza uma sessão especial para a entrega de moções e títulos de cidadão mato-grossense a diversas pessoas que contribuíram nos últimos anos para o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. As homenagens estão marcadas para o plenário das deliberações deputado Renê Barbour.

Terça-feira (19)

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) participam de audiência pública, para prestar esclarecimentos dos balancetes financeiros referente ao terceiro quadrimestre de 2017 e do primeiro quadrimestre de 2018. A audiência, requerida pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, está prevista para iniciar às 9 horas, no auditório Licínio Monteiro. O presidente da Comissão de Saúde é o deputado Allan Kardec (PT).

Também às 9 horas, a Câmara Setorial Temática criada para estudar os incentivos fiscais concedidos às indústrias e às empresas instaladas em Mato Grosso realiza sua primeira reunião ordinária. Entre as pautas em discussões estão as escolhas do presidente e do relator da CST. A reunião será na sala das comissões, 202. A câmara foi solicitada pelo deputado José Domingos Fraga (PSD).

Às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizam mais uma reunião ordinária. Até o fechamento desta edição não estava disponível a pauta da reunião.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, os deputados realizam a primeira  sessão plenária da semana. Uma das propostas que devem ser colocadas em pauta é a segunda votação do projeto de lei 146/2018 que trata do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Mais conhecido como FEEF/MT pretende arrecadar por mês cerca de R$ 15 milhões. Recursos, que segundo o governo, serão investidos na saúde pública mato-grossense.

 Quarta-feira (20)

Às 8 horas está previsto o início da segunda sessão plenária. À tarde, a sessão começa às 17 horas.

Quinta-feira (21)

Os deputados realizam a quarta sessão ordinária da semana.

Às 14 horas, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realiza audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação de Cuiabá. Os debates com o segmento e a sociedade acontecem no auditório Licínio Monteiro.

O deputado Allan Kardec (PDT) realizará audiência pública em Cáceres para discutir o futuro do Pantanal em Mato Grosso. Os debates ocorrerão depois de ele reunir centenas de pessoas com o mesmo objetivo em Santo Antônio de Leverger. A audiência será na Câmara Municipal, a partir das 19 horas.

O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), realiza sessão especial para a entrega de títulos de cidadãos mato-grossenses, comendas e moção de aplausos às autoridades políticas e as pessoas que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso. As honrarias serão prestadas no plenário das deliberações, deputado Renê Barbour, às 19 horas.

 Sexta-feira (22)

Não há nada programado para esta data.

Sábado (23)

O deputado Sebastião Rezende (PSC) realiza audiência pública para debater e discutir "A Segurança Pública no município de Tapurah". O evento está previsto para começar às 10 horas, na Câmara Municipal da cidade.

Ciro Rodolpho é novo secretário-chefe da casa civil.

O governador Pedro Taques confirmou as expectativas por uma "solução caseira"  e chamou o controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, para assumir o lugar de Julio Modesto como secretário-chefe da Casa Civil.Gonçalves confirmou que aceitou o convite e que a posse está marcada para a segunda-feira (18). Em seu lugar na Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), irá assumir um auditor de carreira da instituição, cujo nome não foi divulgado.

A troca foi decidida após Modesto comunicar ao governador, na semana passada, sobre uma proposta que recebeu para trabalhar na iniciativa privada. Ciro foi procurado pelo governador na terça-feira (12).

Assim como o novo secretário-chefe, Modesto estava no staff de Taques desde 2015. À época, assumiu o comando da Secretaria de Gestão e foi um dos responsáveis por conduzir as negociações com os servidores públicos na greve-geral de 2016, em razão do não-pagamento em parcela única da Revisão Geral Anual (RGA).

 

Em março deste ano, ele assumiu a Casa Civil após a saída do secretário Max Russi (PSB), que voltou para concluir o mandato na Assembleia Legislativa. Entretanto, nos últimos meses, a Pasta perdeu força. Taques remanejou uma série de funções para a estrutura organizacional do Gabinete do Governo, comandada pelo secretário Domingos Sávio, que se tornou o “homem forte” do tucano.

Fundo de Estabilidade é aprovado em 1ª votação

O Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF) foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (14.06). A finalidade do fundo é arrecadar R$ 180 milhões por ano a serem destinados exclusivamente para Saúde do estado. Ao todo, foram apresentadas oito emendas ao Projeto de Lei, seis foram aprovadas e duas rejeitadas.

A matéria segue para a segunda votação e posterior sanção do governador Pedro Taques (PSDB). A Mensagem do FEEF foi protocolada na Assembleia no dia 25 de abril. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso pretende arrecadar R$ 107,2 milhões ainda este ano, entre os meses de junho e dezembro; e mais R$ 76,6 milhões para o período de janeiro a maio de 2019.

“A Lei é uma medida importante para o equilíbrio fiscal e um fôlego para as contas da saúde. A aprovação por parte dos deputados é um avanço nesse sentido. E o Governo continuará dialogando com os segmentos para garantir a efetivação do fundo”, pontuou Júlio Modesto.

A partir da data da sanção o FEEF poderá existir por até três anos, ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).  

O fundo 

As contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal, são eles os os setores de frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.  Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo texto, as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional.

Novo regimento dará maior legitimidade para julgamentos do CRF

Membros titulares e suplentes do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) do município se reuniram na manhã dessa quinta-feira (14), para concluir os trabalhos de estudo e revisão da proposta do regimento interno que entra em vigor ainda este ano. Com a atualização do regulamento, a instituição poderá assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários.

A nova proposta propõe algumas melhorias no ponto de vista técnico e jurídico para o julgamento dos recursos administrativos paralelamente ao Código de Processo Civil e ao Código Tributário municipal e nacional.

Durante as deliberações, os membros puderam dar sugestões que aprimorem o regimento de 2006, ainda vigente, e de forma democrática é colocada em votação a viabilidade, até que se produza uma redação final para posteriormente encaminhar para a revisão.

O CRF é composto por 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes. A nova gestão atuará até 2020. “Logo quando assumimos vimos a necessidade de atualização do regimento, que por sua vez foi unânime a decisão. Criamos um grupo de trabalho e agora em plenárias com a participação coletiva estamos analisando e fazendo o enxugamento”, disse o presidente do CRF Benedito Oscar Campos.

Conforme o Regimento Interno, o órgão possui jurisdição em todo território do Município e foi criado com a finalidade de distribuir a Justiça Fiscal na esfera administrativa. Além disso, é considerado um conjunto com poder de julgamento em segunda instância, dos processos de natureza fiscal, vinculado administrativamente à gestão pública da cidade.

Mendes não quer desavença com Taques, mas quer ajudar MT e seus problemas.

Ex prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes afirmou nos últimos dias que não quer desavenças com o governador Pedro Taques (PSDB) que pretende ser reeleito.“Não quero mal a Pedro Taques. Não desejo mal a ele, mas eu gosto muito mais de Mato Grosso do que de qualquer eventual candidato que um dia eu tenha apoiado” fala Mauro, onde esteve no lugar de Taques na ultima eleição.

“Não tenho compromisso de apoiar eternamente. Não quero debater Pedro Taques. Quero debater Mato Grosso, seus problemas e alternativas” acrescenta Mauro e não pretende e não deseja mover ações e protestos contra o governo de Taques.

Mas não gosta da forma que o governo vem sendo administrado, ressalta ainda que assinou um documento junto aos ex-aliados de Taques, explicando porque o governador não deve ser eleito e seus motivos.

“Uma eventual candidatura nossa que está sendo construída não é para debater o governador Pedro Taques. Simplesmente, eu e algumas pessoas e partidos, entendemos que a forma, a condução que ele tem dado no Estado, não é a mais adequada. Faremos esse debate, seja como candidato ou cidadão” comenta Mauro 

“Nunca mandamos recado, nunca fizemos ameaça a ninguém. Fizemos um documento com o que pensamos e porque não apoiamos a reeleição”, afirmou Mauro.

Acrescenta que o governo fez dividas acumuladas pelo Executivo com instituições e poderes, hospitais e regionais, com saúde dos municípios, fornecedores e etc.

“Há uma dificuldade financeira muito grande e não foi assim que ele começou o Governo. Culpou a crise, culpou o passado e essa não é uma estratégia muito adequada”acrescentou Mauro.

Governo apresenta projeto que reduz ICMS de veículos da linha amarela

O governador Pedro Taques assinou nesta terça-feira (12.06) um Projeto de Lei (PL) que reduz a base de calculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com máquinas e equipamentos da linha amarela, veículos pesados utilizados na construção civil e agricultura.

Mato Grosso conta com 15 empresas da linha amarela, que geram cerca de 900 empregos diretos. Com o PL haverá redução da carga tributária para 7% do valor da operação, equiparando à alíquota aplicada em Goiás, principal concorrente de Mato Grosso neste segmento. De acordo com a diretor regional da Federação Nacional de Distribuidores de Veículos Automotores em Mato Grosso (Fenabrave-MT), a medida torna o produto mato-grossense muito mais competitivo.

“Atualmente, somente 30% do que se comercializa em equipamentos da linha amarela dentro do Estado é de empresas daqui, ou seja, 70% vem de fora. A regulação da carga tributária é uma grande oportunidade para o segmento e para o estado como um todo. As empresas de Mato Grosso vão ganhar em competitividade e com isso o Estado ganha em arrecadação e em geração de empregos”, completou o empresário.

O diretor do setor de linha amarela da Fenabrave, José Eduardo Tomaz, destacou a movimentação de toda a economia local relacionada ao fomento do setor. “Somos o setor que move a infraestrutura. As construtoras, por exemplo, vão ter mais condições de adquirir equipamentos aqui dentro de Mato Grosso. Operando aqui, as máquinas também são reparadas, o que gera uma rede de serviços especializados e empregos indiretos relacionados ao setor”, explicou.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, a iniciativa preserva o mercado interno e dá melhores condições para o exercício da atividade econômica do setor. “Há 20 anos o setor cobra um tributo justo para ter mais competitividade e comercializar suas máquinas. Nosso mercado tem sido invadido por produtos de outros estados e com essa redução agora teremos nossos produtos circulando e gerando riquezas”, afirmou o gestor.

Além dos setores produtivos, o secretário lembrou que o setor também é responsável pelo maquinário dedicado à pavimentação asfáltica e manutenção de vias urbanas e rodovias, o que irá contribuir indiretamente com redução dos gastos públicos com essas rubricas. “Destaco a preocupação dessa gestão em fazer uma política fiscal justa e responsável. Estamos dialogando com diversos setores da economia, discutindo tributação e alinhando entendimentos. Estamos muito felizes com o resultado desse processo”, finalizou Leopoldo. O Projeto de Lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

Bussiki homenageia líderes religiosos de Cuiabá

O vereador Marcelo Bussiki (PSB) homenageou nessa segunda-feira (11) líderes religiosos de Cuiabá pelo papel que desenvolvem em prol do resgate social e, por consequência, de uma cidade melhor.  A homenagem ocorreu durante uma sessão solene em celebração ao Dia Nacional do Pastor, comemorado no último dia 10.
 
Para o vereador Marcelo Bussiki, a homenagem é um importante reconhecimento dessas pessoas que se esquecem de si em prol do próximo e fazem um trabalho silencioso de disseminar a Palavra de Deus, auxiliar no fortalecimento das famílias, no resgate social e salvar vidas através da fé.
 
“Queremos homenagear e falar do papel social que os pastores e igrejas fazem, de resgate social e transformação na vida de cada um. Nossa missão é poder fazer o poder público olhar para as igrejas, além de homenagear cada um que está aqui. Se essa Casa fosse composta por todos que estão aqui sentados, seria uma Casa melhor”, disse o vereador.
 
Ao todo, 42 pastores, em nome de todos de Cuiabá, receberam uma Moção de Aplausos das mãos do vereador Bussiki, como um agradecimento por atenderem o chamado para realizar incansavelmente a obra de Deus com amor e generosidade.
 
Entre os homenageados está Rogério Rosseti Martins, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, que agradeceu o reconhecimento e, principalmente, o trabalho prestado pelo vereador. 
 
“Nós sabemos da dificuldade que um homem de Deus, evangélico, assume em uma posição como esta. Foi Deus que te colocou aqui e nesse momento de luta, em que as pessoas enfrentam tanta dificuldade, nós estamos sendo representados por você e mostra a força do nosso Deus”, disse.
 
Também foi homenageado o pastor da Igreja Internacional da Graça de Deus, Carlos Roberto Soares, que destacou o papel desenvolvido pelas 39 igrejas existentes somente em Cuiabá.
 
“Somente como homens animados conquistaremos e avançaremos com a obra de Deus e tudo aquilo que precisa ser feito nessa cidade e Estado. Temos grandes conquistas a serem alcançadas e precisamos de pessoas animadas para trabalhar em favor do povo, que precisa de auxilio e ajuda. A Bíblia nos assegura que vai haver combate, mas haverá as vitórias, conquistas e a igreja de Deus avançará”, disse.
 
Foram homenageados pastores da Igreja Internacional da Graça de Deus, Templo da Fé Missões, Sara Nossa Terra, Igreja de Deus no Brasil, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Perus e Igreja da Paz de Cuiabá.
 
Para dar seu testemunho sobre a transformação de Deus em sua vida, o obreiro Nivaldo Nunes, da Igreja Universal, contou sobre sua vida desde quando foi abandonado pela família em razão do vício em álcool e acabou sendo ajudado pela igreja e pelos seus pastores, que mostraram o caminho da retidão e salvação.
 
“Hoje sigo o caminho desses pastores e procuro imitá-los na sua ação e exemplo de vida. Nesse dia tão especialmente, que é Dia do Pastor, quero parabenizar e dizer a eles para seguirem em frente e fazer o que é certo: pregar a Palavra de Deus e dizer que existe um Deus muito grande que salva e cura e eu sou prova viva disso”, encerrou.
 
Também participaram do evento o pastor Oscemário Daltro, presidente do Conselho de Ministros Evangélicos de Mato Grosso (Comec), e o vereador Dilemário Alencar (Pros).

Eleições, copa e festas juninas reduzem ritmo de votações no Congresso

A proximidade das eleições, o início da Copa do Mundo da Rússia e as festas juninas no país podem enfraquecer ainda mais o ritmo de votações no Congresso Nacional nas próximas semanas. Dessa forma, temas polêmicos e pautas do governo, como os compromissos assumidos com a greve dos caminhoneiros, podem ser afetados e ficar sem a definição de deputados e senadores.

Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negou que decretará recesso no período dos jogos da Copa do Mundo, mas lembrou que as festas juninas podem impactar no quórum das votações.

"Só vamos ter problema na última semana [de junho], que junta com a semana de São João, no Nordeste. Então, temos três semanas para trabalhar, há projetos na pauta. A Copa do Mundo, para nossa felicidade, só tem um jogo durante a semana. A gente precisa continuar trabalhando e torcendo para que os jogos do Brasil na segunda fase sejam segunda, sexta e no fim de semana", acrescentou.

Caminhoneiros

Apesar da expectativa em apreciar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16), a medida ainda não foi discuta em plenário pelos deputados, onde tramita atualmente. O projeto estabelece regras para parte das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo o país.

No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Marzquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo. Inicialmente, o deputado propôs a anistia das multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, mas um acordo entre líderes partidários retirou o trecho do projeto.

Medidas Provisórias

Deputados e senadores devem começar a discussão das três medidas provisórias negociadas pelo governo e representantes de caminhoneiros. As comissões mistas já foram criadas e reúnem 13 deputados e 13 senadores para discutir o assunto.

Entre as medidas estão a determinação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores autônomos e a criação de um preço sobre cada quilômetro de frete – uma das principais reivindicações da greve. Além disso, há a isenção do pagamento de pedágio para os caminhões e carretas que transitarem com eixos suspensos em estradas estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.

Como se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. No entanto, se não forem aprovadas pelas duas Casas em até 120 dias correm o risco de perderem a validade.

Cadastro positivo

Outro tema previsto para entrar na agenda de discussões da semana é chamado o cadastro positivo. O Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado, já teve o seu texto-base aprovado no início de maio, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques que podem alterar trechos da medida.

A proposta permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores.

Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação do histórico de crédito.

Esses dados poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma espécie de ranking de bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.

Governo de MT antecipa e paga todos os servidores nesta sexta-feira.

O Governo do Estado realiza nesta sexta-feira (08) o pagamento dos salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que os valores deverão estar disponíveis nas respectivas contas até o fim do dia.

A folha líquida de maio injeta na economia mato-grossense R$ 485,832 milhões. Desse total, R$ 316,821 milhões são referentes ao pagamento do pessoal da ativa e R$ 169,011 milhões aos aposentados e pensionistas. Da folha dos inativos, 57% foram aportados com recursos do Tesouro em virtude do déficit previdenciário, conforme já vem o ocorrendo todos os meses.

Para efetuar o pagamento antes do dia 10, no prazo estabelecido pela Constituição Estadual, o governo direcionou todos os recursos para priorizar o salário dos servidores.

“Apesar da greve dos caminhoneiros, que abalou nossa arrecadação, conseguimos, por determinação do governador Pedro Taques, com austeridade nos gastos públicos honrar nosso compromisso com os servidores, que é o de a cada mês antecipar o pagamento da folha salarial.”, afirma o secretário Rogério Gallo.

“Continuaremos com afinco nessa meta de, superada a crise, controlar gastos e expandir nossas receitas sobre os sonegadores”, acrescentou o secretário.

Secretário tem 3 dias para explicar ao TCE-MT proposta de convênio.

O secretario de estado de cultura Gilberto Nasser, tem três dias para explicar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE MT) uma proposta de convenio com o instituto Usina, destinada a realização do Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, o preço é de R$ 1.499.360,00.

O Prazo foi simulado pelo interino da secretaria João Batista de Camargo Junior, responsável pela fiscalização das contas anuais da secretaria, ainda antecipou no documento constatando de que o instituto Usina não tinha prestado contas com outro convenio firmado com o poder público com numero  046/2009.

A inadimplência de prestação de contas veda a celebração de novo instrumento de repasse de recursos, conforme Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFA/CGE nº 01/2015. 
A inadimplência do Instituto Usina está registrada no Sistema SIGCON, sistema de gestão de convênios de Mato Grosso.

 

Ministro diz que projeção de salário mínimo em R$ 1.002 está mantida

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998.

“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”, afirmou.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%.

Déficit

Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. De acordo com a legislação, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. Ao apresentar a projeção de déficit primário para os próximos anos, resultado das contas públicas do governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública), o ministro ressaltou que a expectativa é que o país só consiga reverter o rombo orçamentário a partir de 2024. Essa expectativa é diferente da previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir de 2022.

“Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto dos gastos”, explicou. A aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, de acordo com o ministro, é fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.

A proposta da LDO enviada ao Congresso prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. Além disso, outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.

Colnago negou que haja discussão para incluir no orçamento do ano que vem algum subsídio para o combustível, como foi feito na semana passada para atender à reivindicação de redução no valor do óleo diesel feita pelos caminhoneiros. “Não há nenhuma discussão nesse sentido ainda”, afirmou.

Deputados aprovam parecer que pede soltura de Mauro Savi

Em sessão ordinária na noite desta terça-feira (05), os deputados estaduais aprovaram Projeto de Resolução que trata da soltura do deputado Mauro Savi (DEM). Foram 14 votos favoráveis à soltura do parlamentar, seguindo parecer da Comissão de Ética. Quatro deputados se abstiveram e cinco estavam ausentes na hora da votação. Eram necessários treze votos para a aprovação do parecer.

Mauro Savi foi preso no dia 9 de maio passado, na segunda fase da Operação Bererê, sob a suspeita de ter se beneficiado de um esquema de fraude no Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), durante o governo de Silval Barbosa, que teria desviado R$ 27,7 milhões.

Agora, o parecer pela soltura será encaminhado pela Mesa Diretora do Legislativo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A sessão foi presidida pelo deputado Oscar Bezerra (PV), que leu a resolução do Conselho de Ética Parlamentar e conduziu o processo. A resolução invoca os artigos 53 da Constituição Federal e 29 da Constituição Estadual que versam sobre a inviolabilidade do mandato.

Se abstiveram de votar os deputados José Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho (PSDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). Estavam ausentes os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Wilson Santos (PSDB), Zeca Viana (PDT), Valdir Barranco (PT) e Sebastião Rezende (PSC).

A lista dos favoráveis à soltura inclui 14 deputados estaduais. São eles Gilmar Fabris (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Leonardo Albuquerque (PSD), Janaina Riva (MDB), Marcrean Santos (PRTB), Max Russi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Allan Kardec (PDT), Romoaldo Júnior (MDB), Saturnino Masson (PSDB), Silvano Amaral (MDB), Wagner Ramos (PSD) e Wancley Carvalho (PV). 

Assembleia Legislativa tem expediente normal nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma o expediente normal de funcionamento nesta terça-feira (29), conforme decisão anunciada pelo deputado Eduardo Botelho, no uso de suas atribuições como presidente deste poder.  Das 8 as 18 horas, gabinetes e secretarias da Casa de Leis funcionarão normalmente em atendimento à demanda interna e ao público externo.

Por ora, apenas a audiência pública convocada para discutir sobre o Fundo de Estabilização Fiscal foi cancelada, a pedido da autora do requerimento, deputada Janaina Riva - considerando que grande parte dos inscritos são empresários do interior de Mato Grosso e que, com suspensão no abastecimento de combustíveis, torna-se inviável o deslocamento até a capital.

Com objetivo de construir uma solução pacífica para o problema que se estende aos demais setores da economia, os parlamentares seguem em conversação com as lideranças do Estado e do setor empresarial e produtivo a fim de encontrar a melhor solução para a classe.

Outras informações sobre a agenda de trabalhos na ALMT, basta acessar o link http://www.al.mt.gov.br/agenda/assembleia

Governo reúne representantes do setor de alimentos para discutir ações que evitam desabastecimento

Uma das preocupação do Governo de Mato Grosso é quanto ao setor de alimentos. Para discutir sobre os efeitos e definir estratégias de enfrentamento à crise em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, foi realizada nesta segunda-feira (28.05), uma reunião convocada pelo governador Pedro Taques, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT), Daniella Bueno, com representantes do setor agropecuário, indústrias frigoríficas, comércio varejista e atacadista.

De acordo com o governador, o objetivo da reunião é definiri como o estado pode contribuir ou mesmo diminuir os impactos da crise para os cidadãos mato-grossenses. “Convidamos o setor produtivo para que cada um demonstre qual é o maior entrave ou dificuldade que está enfrentando, para que juntos possamos encontrar uma solução e ver de que forma o estado pode estar presente", destacou Pedro Taques.

Um dos maiores gargalos é o represamento de carne nos frigoríficos. Segundo o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), Jovenino Borges, “todos os frigoríficos pararam os abates porque precisam liberar as câmaras frias, que não estão conseguindo escoar a produção”. Apenas 10% da carne produzida em Mato Grosso é consumida pelo mercado interno, os 90% são exportados para outros estados e ainda para o mercado internacional.

Com os frigoríficos parados, a preocupação se volta para as granjas de suínos e de aves, que sofrem nos alojamentos com o aumento da população. A presidente do Indea, Daniella Bueno, disse que 850 mil ovos férteis, que virariam pintinhos, já precisaram ser destruídos no estado. “Temos 85 milhões de aves alojadas em Mato Grosso, sendo que 22 milhões já estão com restrição alimentar porque a ração para essas aves não está chegando ao seu destino”. Além das aves, temos ainda um plantel de 2,5 milhões de suínos.

Uma medida que já foi adotada após a primeira reunião do Comitê de Crise, instalado pelo Governo do Estado, realizada no último domingo (27.05), foi a criação de um adesivo para identificação de caminhões com carregamento de ração destinada à alimentação animal e com carga de animais vivos como aves, suínos, bovinos, ovinos e peixes. O objetivo é evitar a morte desses animais e riscos sanitários. Com os adesivos, as empresas poderão solicitar a escolta dos caminhões junto à Polícia Rodoviária Federal ou Polícia Militar de Mato Grosso.

De acordo com a gestora do Indea, será necessário elencar os produtos prioritários e, assim como no caso do transporte de cargas vivas e de produtos destinados à alimentação animal, também serão identificados com selo e que poderão ser escoltados. “As demandas dos representantes do setor de alimentos será apresentada para o Comitê de Crise, onde avaliaremos quais serão as nossas ações enquanto estado, entre elas a escolta dos caminhões que será apresentada ao grupo de transportes para discutirmos o que pode ser feito”, pontuou Daniella.

Brasil pretende atrair mão de obra estrangeira qualificada para o país

A nova Lei da Migração completa esta semana um ano da promulgação. O governo federal pretende atrair imigrantes estrangeiros com qualificação para o país. Esse projeto está sendo trabalhado pelo Ministério das Relações Exteriores e deve ser publicado no segundo semestre de 2018. “A expectativa é que a gente consiga promulgar isso [no segundo semestre]. Será uma portaria conjunta do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho”, disse, Paulo Gustavo Lamsen de Sant'Anna, chefe da divisão de imigração no Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores.

“Estamos dedicando muita atenção, no Ministério das Relações Exteriores, ao regulamento que vai tratar da atração de mão de obra altamente qualificada para o país. O Brasil nunca teve uma política ativa de atrair esse profissional, que todos os países necessitam para o seu desenvolvimento e que são altamente disputados no mundo inteiro”, ressaltou.

O governo pretende facilitar as condições para que esses profissionais estrangeiros qualificados venham para o país, diminuindo a burocracia. O governo também pretende definir, segundo Sant'Anna, as “áreas estratégicas em que isso poderá ser feito”.

Além dessa portaria, o governo pretende também promulgar, em breve, a portaria da reunião familiar. “Devemos ter essa portaria, acredito, até o final desta semana”, disse André Zaca Furquim, diretor adjunto do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, à Agência Brasil. A portaria, segundo ele, regulariza a situação de pessoas para se reunir com outros imigrantes que já estejam no país.

Para Diana Quintas, diretora de comunicação e marketing da Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional, a publicação das duas portarias é fundamental. A vinda de estrangeiros qualificados por exemplo, ressaltou Diana, faz com que “o mercado local se estimule a se qualificar cada vez mais”.

“Enquanto temos menos de um milhão de imigrantes no Brasil, temos mais de 3 milhões de brasileiros fora. Então, isso está longe de ser um problema para nossa mão de obra a questão migratória. Se pensarmos no Brasil como um país que recebe estrangeiro é porque investimentos estão sendo feitos no país. Isso é algo que vai impulsionar também a nossa economia”, disse ela.

Quanto à portaria da questão familiar, ela diz ser "importantíssima" porque vai permitir que "um candidato que venha ao Brasil a trabalho, por exemplo, consiga trazer a família nesse mesmo processo de visto".

"Até hoje não estamos conseguindo fazer isso concomitante ao processo do principal, do candidato. Isso tem causado bastante impacto nas famílias que vem ao Brasil porque as vezes passa até mesmo o prazo de estada no país e ele fica irregular no Brasil, é multado é algo que está no decreto mas que ainda não conseguiu ser implantado porque faltava uma portaria”, disse ela. “Hoje não estão aceitando os processos e deveria estar porque está escrito no decreto, mas ainda não há o embasamento sistêmico para conseguir recepcionar os processos”, acrescentou.

Um ano da Lei da Migração

Passado um ano da promulgação da lei,o representante do Ministério de Relações Exteriores afirma que houve muitos avanços, tal como o visto eletrônico, mas que a aplicação da lei ainda apresenta algumas dificuldades. “A gente vinha de um ordenamento de mais de 30 anos e mudá-lo agora, o que implica mudança de todas as práticas, é algo difícil, turbulento e que demanda tempo”, disse Sant'Anna ao participar hoje de um seminário em São Paulo que discutiu o primeiro ano da Lei de Migração, promovido pela Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional.

“Muita coisa já avançou. Foram publicados, até agora, 28 resoluções do Conselho Nacional de Migração, várias portarias conjuntas importantes tanto no aspecto de trabalho quanto humanitário. Foram publicados, por exemplo, as portarias que cuidam da imigração haitiana para o Brasil, do caso venezuelano, portarias que regulam tratamento de saúde no Brasil, visto de estudante. Mas ainda há uma série de regulamentos que precisam ser preparados”, disse ele.

Para o representante do Ministério da Justiça, o grande avanço da lei é que agora o país tem a oportunidade de regularizar os estrangeiros que estavam no Brasil de forma clandestina ou irregular. “Este é o maior avanço que percebemos este ano”, disse Furquim. Mas, segundo ele, ainda há muito a fazer. “Como os normativos são recentes, percebemos a necessidade de rever alguns pontos e aprimorar outros”.

“Estamos ainda na transição de um marco regulatório. Há um esforço enorme de todos os atores envolvidos para poder regulamentar e adaptar seus sistemas. Tínhamos previsão de ter um ano para viabilizar a regulamentação, adaptar os sistemas, mas esse prazo foi reduzido, infelizmente. Obviamente ainda há situações na iminência de serem resolvidas, mas o grande avanço da lei é no sentido de reconhecer o imigrante como efetivo sujeito de direito”, disse Hugo Medeiros Gallo da Silva, presidente do Conselho Nacional de Imigração e coordenador geral de Imigração do Ministério do Trabalho.

Para Diana, a lei da Migração é “ muito benéfica quando comparada à lei anterior”, que “era muito fechada e protecionista e via o estrangeiro como uma ameaça à segurança nacional”. Apesar disso, destacou ela, ainda há problemas na aplicação da nova lei. “Essa nova lei veio com um espírito de abertura, trazendo direitos e garantias para os estrangeiros e migrantes no Brasil. Mas a lei foi promulgada em maio [do ano passado] e passou a vigorar depois de seis meses. O grande problema desse primeiro ano é que o decreto que regulamenta a lei, que dá as normativas e os procedimentos, só saiu de fato no dia em que a lei passou a vigorar, em 21 de novembro, quando todo mundo passou a ler e entender algo que já estava valendo. Daí que para implementar tudo aquilo, demorou muitos meses e tem coisas que sequer ainda foram implementadas”, disse ela.

Reeleição de Maduro é destaque na imprensa internacional

A reeleição do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para mais seis anos de mandato em uma disputa marcada pelos altos índices de abstenção e com denúncias de fraudes pela oposição é destaque nos principais jornais da América do Sul, dos Estados Unidos e da Europa.

Na Argentina, o La Nación destaca que "Maduro se declara vencedor, mas o mundo e a oposição desconhecem”, o Clarín observa que a eleição ficou marcada por forte abstenção e denúncias de fraude na reeleição.

O norte-americano The Wall Street Journa informa que: "Presidente venezuelano se mantém agarrado ao poder com reeleição". O espanhol El Pais destaca que Maduro se reelege como “presidente em uma farsa sem rivais".

As manchetes da imprensa venezuela seguem uma linha mais branda em relação às críticas ao presidente reeleito, destacando que houve uma eleição sem supresas ou um triundo perfeito, com o Diario 2001, que escreveu " Maduro repete "sem surpresas", o La Verdad: "Sin surpresas" e o La Hora, "Maduro proclama triunfo perfeito".

FBI

Os jornais norte-americanos New York Times e The Dallas Morning News abordam o pedido do presidente dos Estados Unidos, Donaldo Trump, para que o FBI (Federal Bureau of Investigation) investigue a participação de um agente infiltrado na campanha presidencial dele.

A edição norte-americana do Financial Times menciona o fim das tensões comerciais entre Estados Unidos e China, informando que o governo dos Estados Unidos coloca a guerra comercial em trégua após a China prometer aumentar importações.

O jornal South China Morning Post, de Hong Kong, afirma que restam alguns pontos chaves para China e Estados Unidos sobreo acordo comercial.

*O jornalista Moisés Rabinovici é comentarista da Rádio Nacional e apresentador do programa Um olhar sobre o Mundo, na TV Brasil.

José Dirceu tem até 17h para se entregar à Polícia Federal

Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h de hoje (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.

Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

Marcos Veloso quer construção de ponte ligando CPA ao bairro Nova Conquista

O Vereador Delegado Marcos Veloso (PV) retomou aos trabalhos parlamentares nessa semana, depois de 60 dias de licença para tratar de assuntos profissionais, já que é Delegado de Polícia em Mato Grosso. 
 
Em seu retorno ao Plenário das Deliberações, o parlamentar apresentou 12 indicações para melhorias de serviços públicos para as comunidades cuiabanas e regiões que apresentaram demandas de serviços. “São todas indicações fruto de visitas in loco aos problemas nos bairros, ou que chegaram ao nosso gabinete e nós estamos dando a resposta a essas demandas ”, disse Veloso afirmando que a dinâmica de trabalho empenhado por sua equipe, tem levado o gabinete a prestar um trabalho de excelência à população cuiabana. 
 
As indicações ao poder público apresentadas pedem melhorias nos serviços de tapa-buracos no bairro Poção, instalação de academia ao livre no mesmo bairro, revestimento asfáltico no bairro Santa Helena, e ainda a colocação de lixeiras no entorno da praça do Jardim das Américas, onde receberá também a reposição tapa-bueiro, entre outras demandas apresentadas. 
 
Consta ainda no conjunto de providências para os bairros da capital, a indicação de construção de uma ponte na divisa dos bairros CPA 2 e Nova Conquista, momento em que justifica o vereador na indicação, a urgente necessidade de construção da ponte, facilitando o trânsito dos moradores de ambos os bairros e comunidades adjacentes. A solicitação do serviço na região, pelo Vereador Delegado Marcos Veloso, ainda destaca que a ponte ligará a Avenida Brasil a Avenida Jonas Pinheiro, trata-se de uma medida essencial, o que vai permitir a população local, uma interligação mais modernizada, melhorando a mobilidade de todos, englobando trânsito, pessoas e veículos. 
 
Ainda afirma a justificativa que a ligação asfáltica nos bairros vai promover a integração das comunidades, e em muito contribuirá para o ordenamento e locomoção do trânsito local. Atendida a indicação pela secretaria competente, ainda vai melhorar a vida de moradores dos bairros Residencial Ana Maria, Nova Conquista, Primeiro de Março, Condomínios Morada da Serra IV e V, Aroeria, e Residencial Wantuil de Freitas. “É dessa forma que vamos continuar trabalhando por Cuiabá, buscando junto a comunidade as suas necessidades e transformá-las em realidade”, terminou a exposição o Vereador Delegado Marcos Veloso na tribuna da casa de leis.

"Cuiabá e Várzea Grande estão unidas para salvar o Pantanal da destruição"

"Várzea Grande resgatou sua autoestima e projeta desenvolvimento em todos os setores. É uma cidade de potencial elevado, com atrativos turísticos e incentivos no comércio e indústria. Difícil não gostar de Várzea Grande, do seu povo, costumes, tradições e da sua história. E é com alegria que a Câmara Municipal de Cuiabá parabeniza hoje essa ilustre aniversariante. Parabéns extensivos aos seus moradores e gestores", afirmou Justino Malheiros, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, que também parabenizou a categoria de assistentes sociais pelo seu dia
 
 
Ao parabenizar Várzea Grande, que hoje (15) completa 51 anos, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Justino Malheiros, enalteceu a importância de os dois municípios oficializarem forças para evitar a continuidade de depredação contínua do Rio Cuiabá. Justino destacou que essa preocupação envolve vários segmentos da sociedade dos municípios mato-grossenses, exigindo conscientização geral referente à importância do principal manancial abastecedor das duas maiores cidades de MT e de várias cidades ribeirinhas, além de lugarejos distintos no seu entorno. O dirigente parlamentar entende que a vida deve ser prioridade máxima em qualquer situação, e a insensibilidade que alguns demonstram com o Rio Cuiabá, assinalou, "pode ser fator decisivo para que o pior aconteça em breve". Isto, prevê, seria um desastre ambiental de proporções catastróficas.
 
"Difícil imaginar nossa capital e Várzea Grande sem o Rio Cuiabá, ou Mato Grosso sem essa referência de conforto abastecedor de água. Produto não tão potável nos últimos tempos, infelizmente, em face da poluição crescente e irresponsável que sofre. O fato é que milhares de ribeirinhos locais e da Baixada Cuiabana ainda matam a sede e sobrevivem da pesca no Rio Cuiabá, enquanto outras comunidades, de dimensões modestas, têm idêntica segurança diária de abastecimento e suprimento alimentar por causa dele. Por quanto tempo, volto a dizer, difícil precisar. Ocorre que a depredação avança mais rápido do que as medidas preservacionistas. É uma luta desigual, travada por anos seguidos. Óbvio que o rio sucumbirá quando não aguentar mais essa pressão destruidora".
 
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"O Pantanal está bem ali, a pouco mais de 100 quilômetros. Mas muita coisa jogada por aqui, no leito do Rio Cuiabá, termina aportando lá. É uma rotina diária, ininterrupta, de transporte venenoso ao nosso paraíso ambiental, hoje numa condição delicada, sem defesa contra tais ataques. O rio tem sido asfixiado sem piedade, quando deveria suceder justamente o contrário. O resultado disso é que a natureza agoniza francamente, sem fôlego. Já não encontra nenhuma ponte salvadora contra quem a devasta, destrói, somente desprezo ao seu valor como fonte de vida".
 
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Justino Malheiros disse que ainda há esperança de solução {para salvar o Rio Cuiabá} se todos abraçarem essa causa, "pois o rio é braço de força do Pantanal mato-grossense", destacou. "Se perdermos o rio e o Pantanal deixar de ser referência ecológica do Estado, tornando-se área de franca desolação desértica, será muito triste. Sem contar que esta catástrofe implicará em mudanças negativas em setores chaves da sociedade. Afinal, o Rio Cuiabá é nosso Portal de Boas Vindas. Dele saem peixes para abastecer ribeirinhos, feiras populares e o comércio, em geral. É o mais importante suprimento dágua de que ainda dispomos. Sua morte anunciada afetaria igualmente os afluentes. No seu leito, que ora tenta sobreviver heroicamente, restará somente um rastro de areia seca, e todo o seu entorno, de respeitável extensão quilométrica, também será farto em pó típicas cinzas depois que a vida deixa de existir".
 
Malheiros frisou que seu partido (PV) desenvolve estudos para preservar o Rio Cuiabá, numa tentativa empenhada de reverter esse processo negativo de prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e à área social, como um todo, citou. "Educação ambiental é um dos princípios vitais nesse trabalho, somando-se a ações determinantes, estruturais, no setor de saneamento básico e tratamento de esgoto. Os atuais percentuais de tratamento de esgoto das duas cidades são incompatíveis à carga poluidora: o rio recebe toneladas de dejetos "in natura" diariamente. O impacto disso é previsível, e os gestores da capital e de VG, além de outros, podem contar sempre com total apoio do Legislativo da capital na condição de aliado dessa luta. Salvar o Rio Cuiabá e o Pantanal requer mobilização maciça. De há muito ambos sinalizam estertores visíveis, e audiências públicas têm denunciado tal calamidade na ALMT e em outros lugares".
 
Ao finalizar sua mensagem, o presidente Justino Malheiros disse que, preocupações ambientais à parte, cada aniversário de Várzea Grande merece ser igualmente comemorado por Cuiabá. "Irmãs sempre estão presentes nas alegrias e nas tristezas. Cuiabá é sentinela de prontidão para que Várzea Grande esteja protegida, fique bem. E a Cidade Industrial também tem essa reciprocidade amiga, compartilhando com sua co-irmã bons e maus momentos. Isso é o que nos encanta e reforça o sentimento unificado de cidadania, tão presente nas comemorações de cada natalício. O de hoje tem seu épico no desfile cívico/militar da Avenida Couto Magalhães. Parabéns, mais uma vez!"

Gilmar Mendes manda soltar empresário investigado na Operação Rizoma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar ontem (15) o empresário Milton Lira, investigado na Operação Rizoma, da Polícia Federal (PF), deflagrada no mês passado, no Rio de Janeiro. Lira é investigado pela suposta participação em desvios nos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Serpros, do Serpro.

A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior, gerenciadas por um operador financeiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes.

Ainda segundo a PF, depois de receber os recursos desviados, o operador financeiro pulverizava o dinheiro em contas de doleiros também no exterior, e eles disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina.

Após a prisão, a defesa do empresário declarou que todas as atividades de Lira tem origem lícita. 

"A defesa assevera ainda que as atividades profissionais do empresário são lícitas, o que já foi comprovado em diversas oportunidades, e que seu cliente está e sempre esteve à disposição para colaborar com a Justiça e com a investigação".

Em nova manifestação divulgada nesta terça-feira, o advogado Pierpaolo Bottini, representante de Lyra, declarou que a decisão do ministro Gilmar Mendes foi "acertada e reconheceu que a prisão preventiva foi decretada sem os requisitos autorizadores para a medida cautelar".

Temer faz balanço e diz que tem muito por fazer até o fim do governo

Em discurso de aproximadamente uma hora para apresentar o balanço de dois anos de seu governo, o presidente Michel Temer afirmou ontem (15) à tarde, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que ainda resta “muito por fazer” nos meses que faltam para o fim do governo. Temer falou a uma plateia de ministros e parlamentares aliados. “Temos sete meses pela frente, temos muito por fazer e podemos fazer. Se em dois anos fizemos tudo isso, em sete meses podemos fazer pelo menos [mais] um terço”.

Ao falar sobre o evento, o presidente, que assumiu o poder no dia 12 de maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, frisou que não se tratava de uma comemoração, “mas de uma prestação de contas”. Segundo ele, “foram muitas realizações em pouco tempo”, ao creditar ao seu governo o fim da recessão econômica no país; a queda na taxa de juros, que atingiu o menor nível da história, e do risco Brasil; além de resultados recordes na balança comercial e melhoria no desempenho das empresas do país na Bolsa de Valores.

Para o presidente, o desemprego vem dando “claros sinais de recuperação”, citando dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, que aponta saldo positivo de mais de 200 mil novas vagas criadas desde o início do ano. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação está em 13,1% no país.

Durante o discurso, Temer citou, uma a uma, quase todas as ações listadas na cartilha lançada pouco antes, que enumera 83 medidas de seu governo em dois anos de gestão. O presidente fez um elogio à equipe e um agradecimento específico aos parlamentares da base aliada. Segundo Temer, os deputados e senadores “colocaram o Brasil acima de qualquer interesse político-partidário”. O presidente reafirmou que o diálogo foi uma marca de seu governo, classificado por ele como “semipresidencialista”.

Recado aos desempregados

Além disso, Temer repetiu o que já dissera em seu pronunciamento do Dia do Trabalhador e pediu que os desempregados do Brasil não percam a esperança e “não aceitem outro Brasil”.

“Agradeço a todos, mas também aos nossos milhões de trabalhadores e trabalhadoras que diariamente fazem o Brasil acontecer. A você que ainda procura um emprego, eu não esqueci o meu compromisso assumido no Dia do Trabalho. O Brasil cresce e a nossa esperança cresce junto. Não percam a esperança e não aceitem outro Brasil”.

Críticas à oposição

O presidente encerrou o discurso com o que chamou de uma “mensagem político-institucional à nação”. Ele pregou a necessidade de pacificação do país e disse que é preciso separar o momento político-eleitoral, quando todos se contestam e debatem o que consideram o melhor para o país, do político-administrativo. “Que logo após as eleições venha o momento chamado político-administrativo, em que todos devem se unir em busca do bem comum”.

Temer criticou também setores de oposição, em âmbito municipal, estadual e federal. Segundo ele, políticos fazem oposição sem argumentos, apenas porque não foram eleitos. “Eu espero que, logo depois das eleições, as pessoas possam pensar nos problemas do país e não no fato de ter ganho ou perdido a eleição”.

Governo investe na economia e realiza pagamento de servidores.

O Governo do estado depositou nesta quinta feira (10) o pagamento de toda folha do mês de Abril dos servidores públicos ativos com total de R$ 289 milhões e na ultima quarta feira (09) o pagamento dos servidores públicos inativos com total de R$ 171 milhões, com o pagamento aos servidores, o Governo do Estado, investiu na economia 460 milhoes na economia de Mato Grosso ajudando a venda dos comércios próximo do Dia das Mães, no inicio desta manha foram repassados os recursos pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) ao Banco do Brasil responsável pelo credito e processamento nas contas.O Governo tem conseguido manter regular o pagamento ate o dia 10, conforme a a Constituição Estadual“O pagamento aos servidores públicos aposentados e ativos continua sendo prioridade para o governo. Estamos trabalhando firme no ajuste das contas públicas a partir, sobretudo, do combate à sonegação para ampliar a receita e manter em dia os compromissos firmados”, afirma o secretário Rogério Gallo.

 

Presidente da AL irá depor na Segunda-Feira.

No Dia 14 segunda-feira o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM) irá dar seu depoimento ao Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO), sobre desvios de recursos do Departamento Estadual de Trânsito, onde seria hoje (11) e foi marcado para segunda (14) as 10h,o motivo da alteração foi devido a um Congresso onde o parlamentar está participando. A Operação Bônus onde os interrogatórios são feitos, sendo a segunda fase da Operação Bereré,onde o GAECO investiga as fraudes ocorridas no Detran, que teriam provocado prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos.Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) junto ao GAECO, o esquema era ligado aos políticos incluindo o Eduardo Botelho e o Deputado Estadual Mauro Savi que foi preso na ultima quarta-feira, junto a mais cinco pessoas, onde supõe-se que eles sejam os lideres desse esquema.

Botelho foi citado por um dos investigados o empresário Roque Anildo Reinheimer sócio-proprietário da Santos Capacitação de Pessoal e Treinamento, onde é uma das empresas que participou do desvio de dinheiro do Detran , em depoimento realizado em fevereiro Roque disse que Botelho se tornou sócio da empresa com interesses em receber vantagens indevidas,assim depois o empresário passou a receber uma divida e que depois de recebe-la começou a ser cobrado para pagamento de outras vantagens e acrescentou que o deputado planejava sair da empresa o que ocorreu após dias. 

 

Audiência debate valorização do Restaurante Universitário e do ensino público

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (10), a partir das 18h, audiência pública para debater a valorização do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mais do que a proposta de aumento no valor da refeição que levou à ocupação da Reitoria, o evento que ocorrerá no auditório Milton Figueiredo servirá também para discutir a melhoria da qualidade do ensino público.

Allan alega que, em relação ao aumento do preço da refeição, a audiência contribuirá no sentido de iniciar um amplo debate com todas as partes. A Reitoria propõe reajuste no valor do almoço e jantar de R$ 1,00 para R$ 5,00.

“Isso porque o reajuste foi anunciado sem qualquer discussão com a comunidade acadêmica. Como ex-aluno da graduação e do Mestrado e agora doutorando pela UFMT, não poderia ficar de fora. Além do mais, como deputado podemos mudar a legislação estadual no sentido de propiciar redução de impostos, o que levaria à diminuição do valor”, afirma Allan.

A UFMT conta com aproximadamente 30 mil alunos, sendo 12 mil no campus de Cuiabá, onde são servidas cerca de 5 mil refeições diariamente. O aumento levou à ocupação da reitoria da UFMT e protestos nos campi de outras cidades desde o fim de abril, inclusive porque houve corte na alimentação subsidiada.

 Allan diz ainda que serão debatidas outras propostas no sentido de garantir o ensino público, gratuito e de qualidade. Estudantes de Cuiabá e do interior comparecerão à audiência. A Reitoria também foi convidada para a discussão, assim como os demais deputados.

Governo lança ponte que liga Cuiabá e VG na região do Aeroporto

O governador Pedro Taques e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, anunciaram nesta quinta-feira (03.05), no Palácio Paiaguás, a obra de uma nova ponte que liga Cuiabá e Várzea Grande. A ponte terá 420 metros e será construída entre o Parque Atalaia, em Cuiabá, e o Parque do Lago, em Várzea Grande, facilitando o acesso rumo ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

“Apresentamos como será a ponte que ligará Varzea Grande e Cuiabá, o dinheiro já está no caixa, já tem projeto, a empresa já está com canteiro de obras em andamento e agora no mês de maio oficialmente daremos a ordem de serviço a esta ponte, mais uma obra do Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá”, disse o governador Pedro Taques.

De acordo com a Sinfra, a obra será iniciada no primeiro semestre e tem orçamento de R$ 40 milhões. A obra está no Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá e possui recursos provenientes de financiamento com previsão de conclusão de três anos.

“Mais uma ponte que estamos lançando hoje que tem um trabalho de engenharia muito grande por trás, nossos engenheiros olharam, analisaram e fizeram apontamentos e hoje temos uma segurança de lançar aqui uma ponte que irá fazer diferença para Cuiabá e Várzea Grande”, comentou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.

O presidente da União das Associações dos Moradores do Cristo Rei (UNAMCREI), Lázaro de Nobrega, a obra será importante para trafegabilidade do trânsito nas duas cidades. “Isto é um sonho de muitos anos atrás que a gente vem batalhando, mas agora estamos vendo que está em andamento. Ela vai beneficiar tanto o Parque do lago como Parque Atalaia com o desenvolvimento, pois vai dar um acesso imenso”.

Durante o evento o governador Pedro Taques e o secretário Marcelo Duarte fizeram uma prestação de contas para os vereadores de Cuiabá e os moradores presentes das obras do Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá. Ao todo estão sendo executadas 85 obras que juntas somam investimentos de R$ 1,2 bilhão.

Entre as obras da Baixada Cuiabana, vale destacar que todas as saídas de Cuiabá estão sendo duplicadas em uma ação simultânea inédita no Estado de Mato Grosso. Com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a Sinfra deve concluir no primeiro semestre de 2018 as duplicações da rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), que dá acesso a Chapada dos Guimarães, e da rodovia Palmiro Paes de Barros (MT-040), que leva até Santo Antônio de Leverger. 

Para o final do ano, está prevista a conclusão da duplicação do perímetro urbano da rodovia Helder Candia (MT-010), que é a principal via de acesso da capital até a região Norte do Estado. Já no entroncamento das Estradas da Chapada e da Guia, começou a ser construída uma trincheira de mais de 300 metros que vai desafogar o trânsito na região do Centro Político Administrativo.

Taques descarta atraso e garante salários "até meia-noite" de terça-feira

O governador Pedro Taques (PSDB) garantiu na manhã desta segunda-feira que os salários dos servidores estaduais serão pagos integralmente aos ativos e inativos até a meia-noite desta terça-feira, dentro do prazo previsto na Constituição Estadual. Ele também revelou que anunciará todas as mudanças no seu secretariado ainda hoje.

Este é o terceiro mês consecutivo em que o Governo do Estado consegue pagar os servidores em dia, após ter atrasado em alguns dias o pagamento nos meses de outubro, novembro e janeiro. “Eu não vou discutir data. Todos os meses estamos pagando até o dia 10. Amanhã até a meia-noite é dia 10”, afirmou Taques, durante uma coletiva realizada no Palácio Paiaguás, sobre a edição de Cuiabá da Caravana da Transformação.

Pedro Taques também falou sobre a reforma administrativa em seu secretariado. Entre secretários, secretários-adjuntos e presidentes de autarquias, foram 12 nomes que deixaram o Governo para concorrerem a eleição.

Na Casa Civil, Max Russi deu lugar a Júlio Modesto, que deixou a Secretaria de Gestão, que foi assumida por Ruy Carlos Castrillon de Fonseca. Marco Marrafon saiu da Secretaria de Educação e deu lugar a Marioneide Kliemaschewsk.

Na Secretaria de Cidades, Wilson Santos foi substituído por Juliana Ferrari. Quem também deixou o cargo foi Kleber Lima, que verá Emanuelle Calgaro substituí-lo na Secretaria de Cultura. “Hoje estava assistindo TV pela manhã e vi que 10 ministros do Michel Temer saíram e teve um governador que 15 secretários saíram para serem candidatos. É absolutamente normal. Algumas mudanças já foram feitas e as demais serão concluídas hoje. Nem contei quantos saíram”, afirmou Taques.

Também deixaram o Governo os adjuntos Leonardo Oliveira (Esportes), Luiz Carlos Nigro (Turismo) e Carlos Brito (Ação Governamental). Nas autarquias, saíram Eduardo Moura (Ager), Cândido Teles (Intermat) e Layr Motta (Empaer). No secretariado, Carlos Avalone (Desenvolvimento Econômico), Suelme Evangelista (Agricultura Familiar) saíram e não tiveram os substitutos definidos.

Um deles deve ser Domingos Sávio (Ciência e Tecnologia), que deve acumular sua atual secretaria com a que irá assumir.  Sávio chegou a ser cotado para deixar o Governo após o PSD entregar os cargos que possuía na administração estadual. Todavia, ele decidiu por se desfiliar da legenda. “O Domingos Sávio não irá para a Casa Civil, que está bem exercida pelo Júlio Modesto. Não será uma nova secretaria também. Estamos conversando e anunciaremos todos ainda hoje”, afirmou Taques.

Taques defende que ida ao PSDB proporciona melhor condução do Estado em meio a crise nacional

O governador Pedro Taques afirmou que a sua filiação em um partido do tamanho do PSDB o possibilitaria conduzir o Estado num melhor rumo, face ao cenário de crise politica e econômica que atualmente vive o país.

Em entrevista, Taques disse que o Estado precisa ser melhor atendido pelo Governo Federal e a opção de caminho que melhor atendeu suas expectativas para realizar essa condução foi a da escolha tucana.      

"A ideia é que Mato Grosso tenha uma representatividade nacional. Mato Grosso ajuda muito o Brasil, mas o Brasil precisa ajudar mais Mato Grosso. Nosso grupo político entendeu que minha filiação é o melhor caminho para o momento que o Brasil vive e em um partido do tamanho do PSDB, com a história do PSDB, podemos caminhar outras trilhas", disse o governador em entrevista na Rádio Capital FM, na manhã desta quarta-feira (19).    

Segundo o governador, existia certo temor de integrantes de seu grupo no sentido de que poderia haver maiores "ressentimentos" do Governo Federal por sua ação de passar de um partido que até então era aliado para um totalmente de oposição.

No entanto, Taques disse que não enxerga outro caminho a não ser o que optou.    

 "Algumas pessoas me falaram que Mato Grosso será prejudicado pela União, mas não vejo como alguém que possa chegar à Presidência da República, ao Governo de um Estado, e ter sentimentos outros que não os de ajudar os municípios em relação ao Estado, e os Estados em relação à União", comentou.    

 Com essa bandeira o governador aceitou o convite de filiação ao PSDB, que deve efetivar sua ida num grande ato marcado para o dia 29 deste mês. No encontro são esperadas diversas lideranças tucanas, como o senador Aécio Neves e o ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso. 

24ª Zona Eleitoral de AF vai incinerar matérias de pleitos eleitorais passados

A 24ª Zona Eleitoral com sede em Alta Floresta, estará incinerando no próximo dia 10 de Junho um grande volume de documentos e materiais remanescentes de pleitos eleitorais passados.

 

O material a ser incinerado consiste em boletins de urnas, colinhas, materiais apreendidos, credenciais, disquetes e outros documentos utilizados em campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2012.

 

A legislação vigente determina que os documentos que não forem retirados após três pleitos consecutivos devem ser eliminados. O local definido para a incineração será em uma empresa madeireira de Alta Floresta, localizada no bairro Cidade Alta.

 

O horário da incineração está fixado para a partir das 09:30 horas.

 

 

 

Fonte: Eliza Gund/Nativa News

Presidente da Câmara cobra soluções para situação da Saúde em Paranaíta

O presidente da Câmara Municipal de Paranaíta, vereador Rusdaell Barbosa (PMDB), cumprindo seu papel de legislador vem buscando acompanhar todos os serviços ofertados à população. E algo chamou sua atenção por ser um serviço essencial no município, a questão é sobre a atual situação que encontra-se a saúde paranaitense.

Segundo Rusdaell, a Secretaria gasta R$ 900 mil por mês na saúde, mas mesmo assim não consegue ofertar um trabalho de qualidade para atender a população.

 “A população de Paranaíta está procurando os vereadores na Câmara Municipal para reclamar da falta de medicamentos, e sobre o atendimento na Secretaria de Saúde, que tem deixado a desejar. O que nós queremos é que os recursos financeiros da Saúde sejam planejados corretamente para viabilizar o que a população necessita”, Desabafa.

 Segundo o Presidente do Legislativo, a Secretaria precisa planejar melhor, observar a necessidade das pessoas, e acima de tudo dar prioridade ao ser humano.

“Sou parceiro, mas não posso me calar diante desta situação. Gastamos 900 mil reais por mês com saúde, e não podemos ficar alheios de burocracia licitatória, na questão da tomada de preços dos medicamentos, acredito que é falta de planejamento, já somam seis meses sem remédios. O que falta é investir bem o dinheiro na saúde, recursos tem, só falta planejar”, disse.

 “Como eu sou uma pessoa da área da saúde, as pessoas acabam me cobrando, porque sabem que trabalhei durante muito tempo com a saúde, em torno de 15 anos nessa área. As pessoas estão indo na Secretaria de Saúde pegar remédio e voltam para casa sem nada, os servidores mandam as pessoas ir num dia, voltar no outro e nada de medicamento, é um absurdo”, disse o vereador. O cidadão tem direitos que precisam ser respeitados, se a pessoa vai lá a procura de medicamento é porque precisa.

“Temos que ter uma saúde de excelência, oferecer serviços de qualidade ao cidadão paranaitense. Temos recursos disponíveis, mas volto a dizer, falta um planejamento sério com foco no cidadão”, finaliza Ruadaell Barbosa.

Temer busca anular áudio, mas OAB diz que perícia não mudará indício de crime

O perito Ricardo Molina, contratado pela defesa de Temer. F. R. P./AGÊNCIA BRASIL

Presidente desiste de interromper inquérito no Supremo e evita que plenário debata ao vivo seu caso

OAB, que pede impeachment, diz que fala de mandatário confirma teor da conversa com Joesley

AFONSO BENITES/TALITA BEDINELL/EL PAÍS

O presidente Michel Temer desistiu de pedir a suspensão do inquérito que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal no qual é investigado por corrupção passiva, obstrução à investigação e constituição e participação em organização criminosa. A estratégia na qual a defesa insistirá é na anulação de uma das provas que pesam contra o peemedebista, a gravação da conversa entre ele e o magnata Joesley Batista, da JBS. “Desistimos da suspensão porque nosso objetivo inicial foi alcançado, que era o de que a gravação passasse por uma perícia”, disse o advogado Gustavo Guedes, um dos defensores do presidente.

Para tentar desqualificar o áudio, tomado como autêntico pelo Ministério Público Federal e inserido no acordo de delação feito por Joesley, a defesa de Temer contratou o midiático e controverso perito Ricardo Molina, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que fez diante de câmeras e jornalistas em Brasília uma apresentação de quase uma hora. Se conseguir excluir a gravação como prova, é provável que a defesa de Temer também tente anular todo o processo. Quando o advogado Guedes foi questionado se usaria a tese "da árvore contaminada", na qual uma prova irregular invalida toda a ação, ele não respondeu nem afirmativamente nem negativamente. “Pode contaminar tudo”, limitou-se a dizer. O defensor não quis detalhar a linha de defesa, disse que só o fará ao lado do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, o criminalista responsável pela defesa de Temer no STF.

Além da estratégia jurídica, ao desistir da suspensão do processo Temer evita criar mais um fato político em torno da crise, com a deliberação de todos os ministros do Supremo sobre seu caso. Assim, mantém por mais tempo o suspense sobre que magistrados votariam a seu favor no caso de apresentação da denúncia formal ou eventual julgamento nesta Corte ou no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa última seara, também atuam os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux e participarão, ao lado de outros magistrados do julgamento da chapa Dilma-Temer no próximo dia 6 de junho.

Molina e OAB

Durante sua exposição, o perito Ricardo Molina apresentou um laudo a jornalistas em Brasília para “provar” que a gravação feita por Joesley não pode ser usada como prova judicial porque contém uma série de “prováveis” manipulações. “Minha convicção é que essa prova foi manipulada”. Disse ainda que a qualidade da gravação é péssima, que há mais de 50 interferências que podem representar edições e a comparou com uma foto de uma nave extraterrestre (um OVNI). “Essa gravação é como uma foto de um OVNI, que é sempre desfocada”, disse o perito, que já atuou de maneira privada ou pública nos mais diversos ramos da perícia forense, desde a autópsia de corpos (como no caso de PC Farias e no massacre de Eldorado dos Carajás) até na análise de vídeos de confrontos entre militantes tucanos e petistas na campanha eleitoral de 2010, no caso que ficou conhecido como a “bolinha de papel” arremessada contra o candidato José Serra (PSDB).

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal anunciou que recebeu um dos dois gravadores que teriam sido usados no grampo a Temer e a outros dois investigados no mesmo inquérito, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos afastados das funções parlamentares _o procurador-geral Rodrigo Janot pediu, aliás, que o plenário do Supremo que avalie um pedido de prisão dos dois. O equipamento passará pela perícia, sem data para ser concluído. O outro equipamento deve chegar ao Brasil até quarta-feira, pois estava com o delator Joesley em Nova York, cidade onde ele se abrigou depois de fechar o acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.

A gravação, de todo modo, não é o único indício apresentado pelo Ministério Público de que Temer teria cometido os crimes. Só o fato de o presidente ter recebido Joesley em uma agenda clandestina, ouvido relatos de que ele estaria cometendo uma série de crimes, já seria capaz de gerar uma ação investigá-lo sob a acusação de ter cometido alguns delitos. É nessa lógica que se baseia um dos pedidos de impeachment que será apresentado contra ele, produzido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A OAB afirmou nesta segunda-feira que mesmo que o áudio da conversa tenha tido alguma edição, as falas do próprio presidente em seus pronunciamentos já trazem indícios de que houve crime. "Na medida que ele não afirma que o diálogo não existiu e diz que interpretou que seu interlocutor era um fanfarrão, já é gravíssimo", destacou o presidente da instituição, Claudio Lamachia. A entidade decidiu no último sábado entrar com um pedido de abertura do processo impeachment contra o presidente, que será protocolado no decorrer desta semana. 

Segundo a decisão, acatada por 25 unidades federativas, há indícios de que o presidente cometeu crime de responsabilidade. Segundo a entidade, o presidente pode ter ferido o artigo 85 da Constituição Federal, que versa sobre os crimes de responsabilidade do Presidente, e o artigo 116 da Lei 8.112/1990, que descreve os deveres dos servidores públicos. Ele pode ter incorrido nestas infrações ao não informar às autoridades legais a ocorrência dos crimes relatados a ele por Batista. No encontro com Temer, gravado por Batista, o empresário afirmou que tinha comprado um juiz, um juiz substituto e um procurador que poderiam interferir em investigações.

Tanto em seu pronunciamento, no sábado, quanto em uma entrevista publicada nesta segunda-feira na Folha de S.Paulo, o presidente confirmou ter se encontrado com Batista no Jaburu e disse que escutou dele a informação de que o empresário havia relatado os crimes. "Eu ouço muita gente, e muita gente me diz as maiores bobagens que eu não levo em conta. Confesso que não levei essa bobagem em conta. O objetivo central da conversa não era esse", justificou Temer em entrevista ao jornal. Ele disse ainda que o fato de o encontro não estar na agenda era um "hábito", pois ele costuma receber muitas pessoas, e que ele não sabia que o empresário estava sendo investigado, apesar de ele ser alvo de três operações policiais, todas amplamente divulgadas na imprensa.

Para a OAB, há indícios de que o presidente agiu de maneira incompatível com o cargo, contrariando a Constituição e a Lei do Impeachment, ao se encontrar com o diretor de uma empresa investigada pela Justiça em um encontro com "protocolo não-habitual". "O conteúdo da conversa é gravíssimo", afirmou Lamachia, em uma entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira. "Muito se está discutindo sobre a validade da gravação e eventuais edições no áudio. A decisão da OAB foi tomada com base nas declarações do próprio presidente. Elas já reconhecem o teor da conversa que ele teve com o empresário", destacou o presidente da OAB. "Se o presidente não tivesse confirmado parte do teor das conversas dos áudios, a situação poderia ser diferente", ressaltou.

Para ele, o presidente deveria ter agido e denunciado o empresário à Justiça mesmo considerando que o que ele afirmava era mentira. Como não o fez, incorreu em crime de prevaricação e de responsabilidade. "Na medida que o presidente diz que o empresario é um fanfarrão e um delinquente e não tomou atitude por conta disso, só agrava o fato. Se ele sabia que estava diante de um interlocutor que era um fanfarrão e um delinquente, não deveria nem tê-lo recebido", destacou Lamachia. "O mínimo que ele deveria ter feito era encerrar a conversa e comunicar às autoridades competentes e jamais indicar um interlocutor para alguém que é um fanfarrão ou um delinquente", diz ele.

O pedido da OAB se junta a outros nove já protocolados na Câmara dos Deputados desde que o escândalo da JBS estourou. Agora caberá ao presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM), refutá-lo ou aceitá-lo, o que daria início ao processo, como houve com Dilma Rousseff. Maia é, até o momento, aliado de Temer e não dá indicativos de que acatará o início de qualquer investigação contra o presidente. Os dois, inclusive, têm se reunido. "Temos que aguardar que haja celeridade, clamar por celeridade, porque a sociedade está toda estarrecida com o que está vivendo."

PT decidirá se aposta em candidatura própria ao governo do Estado

Os membros do Partido dos Trabalhadores (PT) se reunirão, amanhã, por volta das 13h, para decidirem se a legenda terá ou não candidatura própria ao governo do Estado na eleição de outubro próximo. O único nome colocado em questão é o do ex-vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral, que precisará da maioria absoluta dos votos para ter sua pré-candidatura consolidada. Um dos defensores da candidatura própria petista ao governo é o deputado estadual Ademir Brunetto, que acompanhou Lúdio em visitas realizadas em vários municípios do Estado. Além dele, o ex-vereador tem agregado alguns apoios importantes tanto dentro quanto fora do partido. Em visita a Sinop, em fevereiro, Lúdio conversou com o prefeito Juarez Costa que sinalizou positivamente em apoiar o projeto petista de encabeçar chapa majoritária. Na oportunidade, chegou até a se cogitar a possibilidade do vice de Lúdio ser do município e um dos nomes apontados seria o do médico Jorge Yanai. Caso consiga o aval do partido para consolidar sua pré-candidatura, Lúdio ainda teria que conseguir convencer o grupo que pode ser o nome do atual grupo que comanda o Estado. Atualmente, o partido conta com nove legendas e o PMDB tem como pré-candidato o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva e o PSD, o atual vice-governador Chico Daltro, que também estaria interessado em encabeçar a chapa com o apoio do atual governador Silval Barbosa (PMDB).

Ao ler carta de desistência Mauro Mendes chora

AO LER CARTA DE DESISTÊNCIA MAURO MENDES CHORA , “FIZ A OPÇÃO PELA MINHA FAMÍLIA NESTE MOMENTO DE DIFICULDADE QUE VIVEMOS”

Secretário de Governo João Batista revela que o prefeito Mauro Mendes chorou ao ler nota de desistência que será enviada à imprensa. Bastante emocionado, disse a secretários e lideranças que demorou muito para amadurecer a decisão tomada na madrugada desta quinta. Ainda segundo ele, motivos da desistência são a família e a necessidade de retomar o comando das empresas. Mauro teria  frisado que a decisão não era de sua vontade própria, mas que foi necessária. Por isso demorou tanto para dizer se era candidato.

Secretários deixaram sala bastante abatidos.

Em ano eleitoral, pauta no Congresso deve fugir de polêmicas

Reforma da Previdência deve ser a principal pauta da Câmara e Senado este ano Arquivo/Agência Brasil

Débora Brito e Karine Melo

As articulações para as eleições e a Copa do Mundo na Rússia devem afetar este ano o andamento das votações no Congresso Nacional, principalmente das propostas consideradas mais polêmicas que, para não atrapalhar o resultado das urnas, devem ser deixadas de lado.

Até agora, além de provocar uma reestruturação de quase todos os partidos políticos, o pleito de outubro tem motivado mudanças em várias bancadas e aproximado parlamentares que buscam reeleição de suas bases eleitorais.

Considerada fundamental pelo governo para o equilíbrio das contas públicas, na retomada dos trabalhos legislativos, a reforma da Previdência deve dominar a pauta primeiramente na Câmara e, se aprovada lá, no Senado.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o início dos debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) - que altera as regras de acesso à aposentadoria - está previsto para 5 de fevereiro e a votação foi marcada para começar na semana seguinte ao feriado de carnaval, que este ano terminará no dia 13 de fevereiro, terça-feira.

Aprovada em maio de 2017 pela Comissão Especial, a PEC 287/2016 ainda enfrenta muita resistência para ser analisada em plenário, onde precisa ser aprovada com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Desde o início de sua tramitação, o texto é contestado por diferentes grupos, como agentes penitenciários, trabalhadores rurais e servidores públicos que se posicionaram de forma contrária à PEC.

Paulo Maluf pode perder mandato

São Paulo - O deputado federal Paulo Maluf participa de evento na Associação Comercial de São Paulo sobre perspectivas e investimentos para 2016 (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Perda do mandato de Paulo Maluf foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal FederalRovena Rosa/Agência Brasil

Outro assunto que deve agitar 2018 na Câmara tem a ver com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda do mandato do deputado Paulo Maluf.

Até o fechamento desta reportagem, o presidente da Câmara ainda não tinha apresentado recurso ao STF contra a decisão. Caso esse recurso seja apresentado e acatado pelo Supremo, os deputados terão que decidir em votação aberta no plenário da Câmara o futuro de Maluf.

O ex-prefeito de São Paulo foi condenado em maio pelo STF por lavagem de dinheiro, após ser acusado de usar contas no exterior para lavar valores desviados da prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. O deputado se entregou à Polícia Federal no dia seguinte à decisão e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na última sexta-feira.

Medidas provisórias

Ainda em fevereiro, a Câmara pode começar a votação da medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada no ano passado pelos parlamentares.Outras MPs estão na fila para análise, como a que trata do saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por idosos, além da medida que estabelece os termos da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.

Reforma tributária

Outra reforma que tem sido defendida pela equipe econômica do governo é a da simplificação tributária. A proposta - que prevê a extinção e substituição de alguns impostos, a adoção da cobrança eletrônica de tributos e outras alterações no regime de tributação do país - ainda está sendo discutida em comissão da Câmara e pode avançar neste semestre.

Fim dos supersalários

Também pode ser discutida no primeiro semestre a proposta que prevê limitação dos salários de agentes públicos, aposentados e pensionistas. O projeto de lei que estabelece um teto remuneratório aguarda parecer do relator na comissão especial antes de ser analisado pelo plenário.

Autonomia da Polícia Federal

Polícia Federal

´Deputados podem retomar este ano análise da Proposta de Emenda à Constituição que trata da autonomia da Polícia Federal Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os deputados podem retomar a análise da PEC 412/09 que trata da autonomia da Polícia Federal (PF). A proposta permite a edição de lei complementar com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF, nos moldes do Ministério Público. A partir dessa possibilidade, a instituição ganharia independência para elaborar sua proposta orçamentária.

Ano passado, a discussão em torno da PEC foi acalorada e agora deve movimentar a comissão no primeiro semestre deste ano. Por se tratar de uma mudança constitucional, o parecer aprovado pela CCJ ainda deverá ser analisado por uma comissão especial que deverá emitir outro parecer sobre o teor da matéria. Só então a PEC poderá seguir para apreciação do plenário da Câmara.

Foro privilegiado

Outra PEC polêmica que deve ser destaque na pauta da Câmara é a que determina o fim do foro privilegiado para autoridades públicas. A proposta já foi aprovada pelos senadores e pela CCJ da Câmara, mas para avançar, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, já criada pela presidência da Câmara. O colegiado aguarda a indicação de membros, presidente e relator. Encerrada esta etapa, a PEC poderá seguir para plenário.

Saúde

Depois de várias reuniões marcadas pelo embate entre a bancada religiosa e deputadas feministas, a comissão especial que analisa a PEC que considera a vida inviolável desde a concepção deve tentar concluir a votação da matéria. A essência desta PEC é a consensual ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros, mas um artigo incluído com o objetivo de reforçar a criminalização do aborto impede o avanço da proposta.

O projeto que pretende mudar a legislação que trata dos planos de saúde também deve voltar à pauta na terceira semana de fevereiro. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou um novo relatório no fim do ano passado depois da polêmica em torno da proposta de parcelamento do reajuste das mensalidades dos planos para idosos.

Senado

Com as principais matérias de 2018 dependendo de votação na Câmara, o Senado deve ficar em compasso de espera. A votação de matérias polêmicas que não tiveram acordo para serem concluídas em 2017 - como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa - e a do projeto que legaliza a união civil homoafetiva (PLS 612/11), que começou a ser debatida no plenário, mas não foi concluída, por resistência da bancada evangélica, deve ser deixada de lado em 2018.

Presidente do STF quer debater crise nos presídios com governadores

 Por Marco Antônio Carvalho, Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo 

Ao longo de 2017, a expansão das facções foi notada até em Estados onde historicamente as organizações criminosas não exerciam muita influência. Segundo informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás, a quantidade de membros batizados pelo PCC saltou de menos de cem para mais de 500 em um ano. Uma operação conjunta deflagrada em dezembro prendeu 87 pessoas sob acusação de integrarem a facção.
Segundo o Gaeco, o modo de atuação do PCC em Goiás copia o formato paulista, já implementado em diversos outros Estados: quem está fora sustenta quem está dentro.
A situação penitenciária preocupa a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que viaja na próxima semana a Goiás para fazer uma blitz no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), onde um confronto na segunda entre detentos deixou nove mortos. Outra blitz no Acre também está nos planos.
Cármen também vai agendar reunião em Brasília com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, e governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal para tratar da crise penitenciária. O pedido foi feito pelo governador goiano, Marconi Perillo (PSDB), com quem a presidente do STF conversou por telefone na quarta-feira, dia3.
PCC
A pauta carcerária tem sido uma das principais bandeiras de Cármen Lúcia, que visitou 14 presídios em um ano à frente do CNJ Cármen prometeu também que até abril o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) deverá ser estendido a todos os Estados. A plataforma desenvolvida pelo CNJ, que reúne informações processuais de presos, já foi implementada em Roraima. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

PF, TSE e Ministério Público vão criar grupo para combater fake news

Jonas Valente –  Agência Brasil

Um grupo de trabalho será criado para desenvolver formas de combate às camadas notícias falsas (fake news, no termo em inglês). A instância deve ser composta por integrantes da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal. O foco do trabalho será a discussão de medidas que possam ser adotadas nas eleições deste ano.

O tema das fake news ganhou visibilidade recentemente pela grande disseminação, especialmente entre usuários e redes sociais. Essa prática causou polêmica como possível influência em processos eleitorais, como nos Estados Unidos e na França. O assunto foi objeto de uma recente série de reportagens da Agência Brasil.

A criação do grupo foi uma demanda do próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema entrou nas discussões sobre as regras para o pleito de outubro. Contudo, não foi incluído na resolução aprovada no dia 18 de dezembro pelo TSE e ainda deve ser objeto de regras antes do início do processo eleitoral.

Além da instância, já está em funcionamento um conselho consultivo criado pelo atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes no fim de 2017. O grupo desenvolve pesquisas e produz informações sobre a influência da Internet nas eleições, em especial os prejuízos das chamadas notícias falsas e de robôs nas disputa e propor o aperfeiçoamento de normas sobre esses assuntos.

Projetos de lei

No Congresso Nacional, tramitam projetos de lei tratando do tema. Entre as medidas propostas estão a criminalização da criação e difusão desses conteúdos e a obrigação das plataformas de retirar mensagens falsas sob pena de aplicação de multas pesadas.

Riscos

Na avaliação de Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisa Internetlab e pesquisador da Universidade de São Paulo, a tentativa de criminalizar essa prática é problemática. “Essa medida joga pra Justiça Criminal uma tarefa ingrata de definir o que é verdade e de colocar uma pena em que está dizendo alguma coisa, por mais que ela seja perigosa ou odiosa. Se isso se torna regra, pode virar um instrumento de controle do discurso. Além disso, sabemos que acesso ao Judiciário não é democratizado no Brasil”, pondera.

O pesquisador também vê com preocupação a atuação da Polícia Federal nesse tema. “Você vai botar potencialmente sobre a mira da PF aqueles que estão produzindo informação legitimamente, e isso é complicado. Boatos sempre existiram em eleições e nunca precisou da PF para coibir.”

Para Janaína Spode, ativista da Casa de Cultura de Porto Alegre e pesquisadora sobre direitos digitais, um problema é o risco dessas regras e possíveis punições gerarem uma prática intensa de retirada de conteúdos de sites, páginas e perfis na internet, o que pode trazer prejuízos à liberdade de expressão. Para ela, outra questão é transformar isso em uma “caça às bruxas” contra determinados segmentos ou visões políticas, fazendo uso de vigilância e instrumentos como busca e apreensão, que trazem danos a possíveis usuários que podem ser investigados.

A ativista alerta para os riscos de uma movimentação apressada em torno da aprovação de uma legislação ou de regras específicas no TSE sobre o assunto. “Esse tema é muito importante e não pode ser legislado de forma atropelada, sem um debate amplo na sociedade”, defende.

Prefeito empossa novo secretário de Habitação e Regularização Fundiária

A meta é entregar 5 mil títulos por ano, acelerando o processo de habitação e regularização fundiária em Cuiabá

 LUCIANA SOUZA

O prefeito Emanuel Pinheiro empossou na tarde desta quinta-feira (4) o novo secretário de Habitação e Regularização Fundiária do Município, o defensor público Air Praeiro Alves. Durante a solenidade, Emanuel destacou a extensa experiência do defensor na prestação de serviços no âmbito de regularização e jurídica e que isso trará ao município  uma grande celeridade nos processos da pasta.

“Tenho plena confiança no companheiro Air, que detém um currículo de serviços prestados na área de regularização e uma grande articulação no âmbito jurídico e político. Isso com certeza será ponto crucial para que o trabalho ganhe mais celeridade ao processo de habitação e regularização do município, que por muitos anos ficou esquecido nas ações do Executivo,” disse Pinheiro.

Com anos de serviços prestados à Defensoria Pública do Estado, Air Alves estava atuando como coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária do órgão estadual e assume com uma meta ousada, proposta por Emanuel, de entregar cinco mil títulos por ano e fechar os quatro de gestão com 20 mil títulos entregues à população cuiabana. O novo secretário agradeceu a confiança a ele depositada para este desafio que representa mais dignidade aos cuiabanos, garantindo segurança jurídica e a realização de um sonho para muitos.

“Agradeço ao prefeito Emanuel Pinheiro pela credibilidade e também oportunidade, pois assumir esta cadeira será, sem dúvida, uma troca de experiência grandiosa para mim. A questão da  habitação e regularização engloba muitas esferas, que se trabalhadas de maneira contínua, é ponto de transformação para Cuiabá. Vamos trabalhar com foco nas metas e ajudar ao prefeito nesta, transformando a vida da população,” declarou.

Na ocasião, o chefe do Executivo também garantiu que construirá junto à equipe um projeto de resgate da habitação na capital, que segundo o prefeito, está há muitos anos parado na Capital. “Firmo aqui o compromisso de resgatar com qualidade a questão da habitação na nossa Capital. A nossa gestão entende que a Secretaria precisa trabalhar  em ambas as esferas, levando o benefício completo à população. Por isso, diante da integridade e experiência do novo secretário, ao qual tenho total confiança, firmo  esse compromisso,” elucidou, parabenizando também o trabalho dos secretários anteriores da pasta, Djalma Sabo e o interino João Hauer.

“Dois grandes profissionais, que durante este primeiro ano de gestão auxiliaram a todos nós na construção dessa nova realidade para Cuiabá. Sem o trabalho desenvolvido por eles, a jornada seria sem dúvida mais árdua. Minha gratidão eterna a eles,“ lembrou Emanuel Pinheiro.

Ainda dentro do âmbito de habitação, o município também adotou o programa Cartão Reforma do governo federal, que beneficiará as famílias de baixa renda com o auxilio de até R$5 mil para melhorias na parte física de suas residências. Segundo o prefeito, já neste ano mais de 300 pessoas do bairro Três Barras receberão o benefício, representando a valorização de cada cidadão cuiabano.

“Não adianta somente regularizarmos, temos que promover recursos para que essas famílias tenham condições de melhorias estruturais em suas casas, com mais comodidade, conforto a elas. Faremos um trabalho completo de inclusão social para Cuiabá 300, que será exemplo para demais cidades e lembrado na história,” finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Também prestigiaram a posse do novo secretário de Regularização e Habitação, os secretários municipais de Governo, Carlos Roberto da Costa; de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo; de Gestão, Ozenira Souza; o adjunto de Governo, Oseas Machado; o procurador-geral, Nestor Fidelis. Do Legislativo Municipal, os vereadores Lilo Pinheiro, líder do governo na Câmara, e Marcos Veloso. Além do Poder Judiciário, com a presença do juiz da Vara da Família de Várzea Grande, José Antônio Bezerra. 

Líder: "Se for esperar por dinheiro, o PSDB nunca terá candidato"

 

CAMILA RIBEIRO

DA REDAÇÃO

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), contestou a declaração do secretário-geral da sigla em Mato Grosso, Ussiel Tavares, dando conta de que a falta de dinheiro no partido seria o principal empecilho para a candidatura própria da sigla na Capital.

Em entrevista concedida ao MidiaNews, Ussiel afirmou que questões financeiras, somadas a falta de tempo hábil para organizar uma campanha eleitoral do porte de Cuiabá, poderiam atrapalhar o projeto de candidatura própria dos tucanos.

 “O partido nunca teve boa condição financeira, desde que eu milito na política eu nunca vi um partido com boa condição financeira. Se for esperar ter boa condição financeira, não teremos candidato em 2018, 2020, 2022, 2024, 2026, 2100.... Ou melhor, nunca teremos candidatos”, rebateu Wilson.

 Se for pra usar esse argumento (falta de dinheiro), então pode encerar e fechar as atividades do partido, nunca mais teremos candidatos“O partido sequer tem sede própria. Nós vivemos de aluguel na nossa sede. Se for pra usar esse argumento (falta de dinheiro), então pode encerar e fechar as atividades do partido, nunca mais teremos candidatos”, completou o parlamentar.

 Wilson está entre os tucanos que defendem que a sigla lance um candidato para disputar as eleições em outubro deste ano.

 Ele, inclusive, em algumas ocasiões, tem criticado o fato de membros do partido optarem por discutir uma possível indicação de vice em uma chapa encabeçada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), que deve ir à reeleição.

 Na avaliação do parlamentar, o partido é muito grande para debater “carona” ou ficar “refém” de uma decisão do atual prefeito que, até o momento, prefere não admitir uma nova candidatura.

 “Esse não é o momento de discutir vice. O PSDB é muito maior do que discutir garupa, carona. O PSDB tem história, estofo, pode disputar tranquilamente a prefeitura da Capital”, afirmou Wilson, em entrevistas recentes.

 “A minha posição continua a mesma: desde sempre: defendo a candidatura própria”, concluiu o deputado.

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