17 de setembro de 2019 - 22:02

Política

Pinheiro lança Hora Estendida e Centro de Saúde do Tijucal passa a funcionar até às 21h

Nos próximos meses, o Programa será expandido para as demais regionais

 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro lançou nesta terça-feira (10), o Projeto Hora Estendida em unidades de Saúde da Atenção Básica. A nova modalidade que passa a ofertar atendimentos das 8h às 21h é componente do Programa Unidade de Medicina Ambulatorial em Especialidades (MAE), criado para humanizar os atendimentos objetivando a promoção em Saúde. 

O projeto piloto passa a funcionar no Centro de Saúde do bairro Tijucal na Regional Sul, com previsão de expansão para as demais regionais nos próximos meses. Além dos atendimentos inerentes às unidades básicas de Saúde, à população que buscar a Hora Estendida, terá além dos serviços inerentes aos postos de Saúde, exames laboratoriais, emergências de baixa complexidade e atendimentos odontológicos.

De acordo com Pinheiro, a exemplo do Programa Hora Estendida em creches e Centro Municipal de Educação Infantil – CMEIs (também lançado de forma inédita em Mato Grosso por sua gestão) a ampliação do horário na rede Básica de Saúde, visa, sobretudo, contemplar os trabalhadores cuiabanos que não tinham tempo de buscar os serviços na Atenção Básica.

“Eu prometi cuidar daqueles que dependem exclusivamente do poder público e, assim como humanizamos a vida dos trabalhadores estendendo o horário de atendimento nas creches e CMEIs, também escrevemos uma nova história para esses trabalhadores na Saúde. Era impossível para um trabalhador buscar os atendimentos na rede Básica, vez que o funcionamento normal é das 7h às 17h com intervalo para almoço. Mas, a partir de hoje, com o projeto Hora Estendida, damos início à virada de página da Saúde também na Atenção Básica que passa a ofertar atendimentos, inclusive da odontologia prontos para atendê-los das 7h às 21h sem intervalo para almoço”, frisou o prefeito.

Conforme o secretário de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, a Hora Estendida na Atenção Básica deverá diminuir a o fluxo de busca pelas Unidades de Pronto Atendimentos 24 horas (UPAs) e policlínicas.

“O prefeito Emanuel Pinheiro esta redesenhando o fluxo de atendimento na Saúde de Cuiabá desde a média e alta complexidade à Atenção Básica. Dessa forma na reta final de entrega do HMC, o que de acordo com técnicos da área está dando um salto de 20 anos na Saúde do Estado, a Hora Estendida vem para ajudar a melhorar o fluxo de atendimento da urgência e emergência. Isso porque, além de contar com mais uma opção de atendimento, na rede Básica o paciente poderá dar sequência no tratamento perto de sua casa e com as Equipes de Saúde da Família que é quem o Mistério da Saúde preconiza para acompanhá-lo”, destacou.

A dona de casa, Quitéria Santos de 66 anos, aprovou a iniciativa da gestão. “Só de saber que se teremos o nosso posto de Saúde aberto até às 21h é um benefício enorme. As vezes, a gente só precisa trocar uma receita que não dá pra fazer na hora do trabalho e acaba tendo que em uma UPA e a gente sabe que atrapalha as pessoas que estão mais graves. Então o prefeito está de parabéns, isso beneficia quem quer cuidar para não ficar doente e quem está grave em uma UPA que terá menos pessoas em sua frente para ser atendido”, completou.

Além do MAE na Atenção Básica, o prefeito informou que Lançará o Projeto PAI para dar sequência à humanização da Saúde na rede Secundária. 

Prefeitura de Cuiabá assume administração do Parque Tia Nair

Prefeitura de Cuiabá assume administração do Parque Tia Nair

O motivo seria não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão.

 

O prefeito Emanuel Pinheiro assinou decreto que extingue o contrato de concessão pública firmado em 2015 entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, e a empresa ZF Xperience, para administrar o Parque Tia Nair. O motivo é o não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27).

A decisão foi tomada após muitas reclamações de usuários do Parque Tia Nair sobre a precariedade dos equipamentos e falta de manutenção, o que prejudicava o uso do espaço pelos munícipes em suas práticas esportivas e de lazer.

O decreto publicado no Diário de Contas argumenta que o motivo da quebra de contrato é justamente evitar prejuízo para a Administração Pública, bem como, garantir a segurança e bem estar da população que frequenta ou possa vir a frequentar o Parque Tia Nair, considerado um atrativo turístico municipal.

Ainda de acordo com decreto, o embasamento utilizado em processo de extinção do contrato é o do princípio de caducidade, pelo não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão, conforme preceitua a Lei 8984/95.Art. 2º, 3º, 4º e 5º:

 Art. 2º O   Município   de   Cuiabá, tomará   a   posse   imediata   dos   bens públicos, constantes do contrato, para à manutenção da prestação do serviço.

Art.   3º O   Município   de   Cuiabá,   irá   através   de   procedimento administrativo próprio verificar se o concessionário do serviço público, causou algum prejuízo para o poder   concedente,   com   a   inadimplência   contratual,   devendo   satisfazê-los,   indenizando-o plenamente.

Art. 4º Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Art.   5º Este   decreto   entra   em   vigor   na   data   de   sua   publicação, revogadas as disposições contrárias.

A partir de agora, a Prefeitura de Cuiabá irá avaliar qual é o melhor modelo para concessionar o espaço. Entretanto, até que isso ocorra, o Município irá assumir a administração e realizar os devidos reparos no parque, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, de Obras Públicas, de Cultura e quais mais forem necessárias.

Governo efetua pagamento do salário dos servidores da antiga Santa Casa

O Poder Executivo já pagou um total de R$ 8,5 milhões, que correspondem a, aproximadamente, 80% dos débitos previstos com salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou na sexta-feira (23.08) a quarta parcela, referente aos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, no valor de R$1,1 milhão.

Conforme acordo firmado em audiência pública, a quantia foi transferida para a conta da Justiça do Trabalho, na Caixa Econômica Federal. Com o pagamento da quarta parcela, o Poder Executivo já repassou um total de R$ 8,5 milhões, que correspondem a, aproximadamente, 80% dos débitos previstos.

Neste mês de agosto, a SES-MT antecipou a transferência da parcela e o pagamento foi efetuado um dia antes da data oficial, definida para o dia 24 de cada mês. Em setembro (24.09), será depositada a quinta parcela, no valor de R$ 1,1 milhão, conforme calendário de pagamento abaixo.

Parcela

 

     Dia e data

Valor

Situação

 

Quarta-feira (12.06)

R$ 3.000.000,00

 

Pagamento efetuado

 

Segunda-feira (24.06)

R$ 3.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Quarta-feira (24.07)

R$ 1.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Sábado (24.08)

R$ 1.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Terça-feira (24.09)

R$ 1.170.475,75

 

__

 

Quinta-feira (24.10)

R$ 1.170.475,75

 

__

 

Ao final do processo, o Poder Executivo terá cumprido integralmente o acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, pagando antecipadamente por 30 meses de uso dos bens móveis e imóveis, em razão da utilização da unidade hospitalar pelo Estado. O pagamento total será de R$ 10,8 milhões. 

 

 

Governo sanciona lei que cria Fundo de Apoio às Ações Sociais

Iniciativa foi articulada pela primeira-dama Virginia Mendes e vai potencializar as ações sociais em Mato Grosso

Pamela Muramatsu | Secom-MT 

Governador Mauro Mendes e Primeira-Dama Virginia Mendes - Foto por: Caroline De Vita
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta segunda-feira (26.08), a lei que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). Com a articulação da primeira-dama Virginia Mendes, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 27 de julho, e sancionada nesta segunda traz alterações na lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que trata do antigo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).

As mudanças visam potencializar as ações sociais desenvolvidas pelo Governo e terão um acompanhamento direto da primeira-dama, que será a presidente de honra do Conselho Deliberativo do Fundo, sem função remuneratória.

Entre as fontes de recursos, o FUS-MT contará com pelo menos 10% dos recursos obtidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic). Também poderá receber recursos decorrentes de convênios firmados com o Governo Federal, com organismos internacionais, de transferências de outros fundos e até mesmo de doações de pessoas físicas e jurídicas com fins específicos para aplicação em ações sociais financiadas pelo fundo.

O objetivo do Governo com a nova lei é fortalecer a implementação de programas e projetos com foco na melhoria da qualidade de vida dos mato-grossenses, oferecendo melhores condições do exercício da cidadania, especialmente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

“Promover o atendimento para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social é obviamente importante e isto o Governo já está fazendo por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), porém queremos ir além e propor ações diferenciadas, para ampliar ainda mais a ação social. É isso que estamos desenvolvendo e que iremos fazer agora com o FUS-MT”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) é o órgão responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo, que terá ainda um Conselho Deliberativo composto de nove membros dispostos na seguinte forma: a presidência do conselho será do secretário de Estado da Setasc; quatro membros serão indicados pelo governador e quatro membros serão indicados pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também por meio da articulação da primeira-dama, o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso passa a ter uma conta específica para aplicação dos recursos, como forma de assegurar a integralidade dos valores arrecadados para os projetos e ações sociais a serem desenvolvidos.

Referência

Em busca de referências administrativas, a primeira-dama Virginia Mendes esteve por duas vezes em contato com o Governo de São Paulo. Na primeira reunião, Virginia esteve com o presidente do Fundo Social de São Paulo, Filipe Sabará, e na segunda vez com a primeira-dama do Estado de São Paulo, Bia Dória.

O objetivo dos dois encontros foi conhecer a aplicabilidade do Fundo criado em São Paulo nas ações sociais com o foco no empreendedorismo, na qualificação profissional e na geração de oportunidades, agregando ainda mais às ações de esporte, cultura e escolarização.

As experiências do Governo de São Paulo foram referência durante o processo de elaboração do projeto de Lei para criação do FUS/MT.

Detran

O foco da ação integrada é a descontaminação, limpeza do pátio e posterior prensa de veículos inservíveis

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos de Cuiabá (DERRFVA), iniciou no último final de semana a primeira fase da Operação Pátio Limpo.

O foco da ação integrada é a descontaminação e limpeza do pátio utilizado pela delegacia, para posterior prensa de aproximadamente 250 veículos, entre caminhões, carretas e automóveis. O processo envolve ações de higienização, prensa e editais de convocação aos proprietários dos veículos que ainda estão aptos a circular.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que as atividades de reciclagem e leilão são prioridades desta gestão.

“São ações positivas que foram estendidas aos nossos parceiros da Polícia Civil com o objetivo de cumprirmos as normas de proteção ambiental”, diz.

Para realizar as ações de higienização do pátio, são necessários vários procedimentos relacionados ao corte de chassis e compactação dos veículos.

Segundo o delegado Gustavo Garcia, após o procedimento de descontaminação, a DERRFVA enviará, semanalmente, cerca de 30 a 40 veículos ao Detran-MT, aptos a voltar a circular.

“Os veículos serão encaminhados ao Detran para procedimento de convocação dos proprietários, para que estes regularizem os débitos existentes”, afirma.

Prefeitura de Cuiabá publica edital de retificação aumentando salários

No total são 2.002 vagas e os vencimentos iniciais vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567, 59 mensais

 

A Prefeitura Municipal de Cuiabá retificou a remuneração dos cargos oferecidos no concurso público que vai preencher 2.002 vagas, além da formação de cadastro, na Secretaria Municipal de Educação. Os valores foram reajustados e, de acordo com retificação, vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567,59 mensais.

O concurso que está com as inscrições abertas até o dia 25 de agosto, oferece oportunidades em cargos de níveis médio, médio técnico e superior. São 23 funções do quadro da Educação, sendo a maioria para professor do ensino fundamental nas áreas de Pedagogia; Artes; Educação Física; Letras/Língua Inglesa.

Para o nível médio, as vagas são para Técnico em Administração Escolar, Técnico em Manutenção de Infraestrutura (Motorista CNH “D” e Serviços Gerais), Técnico em Multimeios Didáticos (TMD) e Técnico em Nutrição Escolar. Já para o nível médio técnico, o cargo é Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI).

Para o nível superior as vagas são para Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bacharel em Direito, Ciência da Computação, Contador, Engenheiro (Civil, Eletricista, Sanitário/Ambientalista) Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Gestor Público.

As inscrições estão abertas no site da organizadora do certame, Selecon <www.selecon.org.br>. A taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de níveis médio e técnico e R$ 95 para os de nível superior e, somente após o pagamento do boleto a inscrição é efetivada. No site do organizador também está disponível o edital com todas as informações do concurso.

Nesta terça-feira (6), está prevista a divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção.

O concurso será composto por provas Objetivas e Discursivas, previstas para serem realizadas no dia 15 de setembro, e Análise de Títulos e Avaliação Prática (esta última, somente para alguns cargos). O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 29 de novembro, para cargos sem avaliação prática, e, no dia 30 de dezembro, os cargos com avaliação prática.

O secretário Municipal de Educação, Alex Vieira Passos disse que o aumento na remuneração determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, visa valorizar o funcionalismo público. “A gestão Emanuel Pinheiro tem como uma de suas prioridades a valorização do servidor público municipal. O aumento na remuneração determinado pelo prefeito atende a mais um compromisso feito aos profissionais da Educação de Cuiabá”, salientou.

O Edital de Retificação, nº 2,  foi publicado no Diario Oficial de Contas, nº 1687, na quinta-feira (1), nas páginas 34 a 36.

Serviço

Concurso Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Inscrições: de 18 de julho a 25 de agosto, no site do Selecon www.selecon.org.br

 

Taxa: R$ 80 (médio e médio técnico), R$ 95 (superior)

 

Informações: 

Serviço de Atendimento ao Candidato - (SAC): 0800 799 9905 ou (65) 3653 0131 – (21) 2532-9638, (21) 2215-2131, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

Posto de Informações Selecon: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856 – sala 403 – Jardim Aclimação - Cuiabá-MT, somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Endereço Eletrônico Selecon: www.selecon.org.br

E-mail para contato: faleconosco.concuro.educacao.cuiaba2019@institutoselecon.org.br

 

Confira o Edital de Retificação publicado no site da Selecon:

 

http://selecon.org.br/website/wp-content/uploads/2019/07/EDITAL-RETIFICADOR-01_publica-1.pdf

 

 

 

 

Prefeito sanciona lei que implanta piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Mais de 900 profissionais serão contemplados com a equiparação salarial

OZIANE RODRIGUES 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei nº 6.417 de 24 de julho de 2019 que garante a equiparação salarial do piso dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Cuiabá para o valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2018.

A sanção da Lei acontece após aprovação do projeto por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá.

Com o aval da Câmara, o prefeito elevará gradualmente o piso dos profissionais, atualmente praticado em R$ 1.014,00 (que estava congelado desde 2014) para R$ 1.250,00. Este valor será retroativo à janeiro de 2019 e já poderá ser pago nas próximas folhas.  A partir de 1º de janeiro de 2020 o piso da categoria passa a ser R$ 1.400,00 e salta para R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. Mais de 900 profissionais serão beneficiados com a equiparação salarial.

Em reunião com os ACE e ACS nesta segunda-feira (29), Pinheiro disse que essa foi mais uma vitória da luta em prol da valorização dos servidores. “Ao assumir a Prefeitura, passei a elencar com mais ênfase ainda a bandeira de valorização para que todos os servidores recebam em dia todos os direitos adquiridos com muita luta e suor. Os ACEs e ACSs são profissionais fundamentais à saúde da população nas bases. Sem eles, não conseguimos levar a promoção e prevenção em saúde para a população que mais precisa do poder público. Então, nada mais justo que equipararmos seus pisos ao aprovado nacionalmente. Além disso, continuaremos garantindo o Reajuste Geral Anual - RGA, como tem sido praticado para todos os servidores desde o início da minha gestão”, reforçou o prefeito.  

Para Wilson Cutas, presidente do Sintrace - Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias no Estado de Mato Grosso, a conquista é sinônimo de realização de um sonho.

“Nossa luta já vem de muitos anos e, a cada gestão, precisávamos sair com o pires na mão. Nós só temos a agradecer primeiramente a Deus e a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro que encaminhou a mensagem à Câmara demonstrando total respeito para com nossa categoria. É mais que uma conquista é a realização de um sonho para nós e cada um que participou dessa conquista tem nosso profundo respeito”, enfatizou.

A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães reforçou. “É a resposta de uma luta que se arrastava dede 2014, mas que teve um final feliz graças ao apoio do prefeito Emanuel Pinheiro. Nossa categoria aplaude de pé esse benefício que vai possibilitar qualificação e melhoria de vida a todos os ACE e ACES”.

Junto com a Lei, a categoria também teve sancionada a emenda do vereador Orivaldo da Farmácia para que a partir de 2022, os pisos sejam reajustados concomitantemente ao nacional, bem como o RGA, sem que seja necessária nova aprovação da Câmara.

“Estamos diante de um prefeito que sempre defendeu e pagou o RGA em dia. Mas, com a Lei todos os demais prefeitos terão a obrigatoriedade de pagar sem que seja necessário a categoria ficar implorando para qualquer gestor ou Câmara”, explicou o vereador Orivaldo da Farmácia.

 .

Inscrição de processo seletivo para conselheiros tutelares é prorrogada até as 16h desta segunda-feira (15)

A Capital possui atualmente seis unidades, totalizando 30 vagas

 

 

As inscrições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Cuiabá foi prorrogada até às 16horas (horário local) desta segunda-feira (15), correspondente ao processo seletivo de pré-habilitação eleitoral. 

A eleição está sendo coordenada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  “Esse é mais uma fato inédito ocorrido no âmbito do Executivo Municipal. É mais uma demonstração do prefeito Emanuel Pinheiro na busca de sempre ofertar serviços e atendimentos de qualidade a toda população cuiabana”, disse o secretário municipal de Assistência Social, Wilton Coelho.

A Capital possui atualmente seis unidades, totalizando 30 vagas. Para conhecer os requisitos exigidos para a função pública de conselheiro tutelar acesse o site www.selecon.org.br ou www.cuiaba.mt.gov.br. O Edital também foi divulgado no Diário Oficial de Contas (Nº 1666 – Páginas 72 a 81).

Para concorrer, o interessado deve se inscrever pelo site www.selecon.org.br, onde estão disponíveis todas as informações relacionadas aos requisitos exigidos para a função pública de conselheiro tutelar.

Conforme o edital, o processo seletivo foi dividido em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, refere-se ao processo seletivo de pré-habilitação eleitoral. A primeira etapa compreenderá as seguintes fases: Pedido de inscrição e prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos com questões de múltipla escolha.

Já a segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, compreenderá as seguintes fases: inscrição para habilitação eleitoral, com análise de documentação e currículo; registro da candidatura; eleição; proclamação dos eleitos; avaliação psicológica e homologação do resultado final.

REMUNERAÇÃO - O conselheiro ou conselheira eleitos para o mandato referente ao quadriênio (2020/2023) terá uma remuneração mensal de R$ 3.264,57, além de uma remuneração adicional por plantão realizado no valor de R$ 400,00. A jornada mínima do conselheiro tutelar é de 40h semanais, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 18h, e em regime de plantão obrigatório, sem prejuízo do atendimento. “Cuiabá está entre os três melhores salários de conselheiros tutelares do Brasil”, acrescentou Coelho.

ELEIÇÃO - O prazo para o eleitor regularizar situação junto à Justiça Eleitoral para participar da eleição que vai escolher os novos conselheiros tutelares termina no dia 15 de julho. Dados Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), apontam que aproximadamente 140 mil eleitores da Baixada Cuiabana ainda estão irregulares. A eleição para conselheiros tutelares ocorrerá no dia 6 de outubro.

São considerados eleitores em situação irregular aqueles que tiveram o título suspenso ou cancelado, seja porque não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos ou porque não efetuaram o cadastro biométrico nos municípios onde já houve o processo de revisão do eleitorado.

O processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente fiscalizado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Mais informações pelo site da Selecon: http://selecon.org.br/website/concursos/cmdca-cuiaba/

Prefeito parabeniza gamer cuiabana por representatividade

 

O prefeito Emanuel Pinheiro parabeniza a estudante cuiabana Bianca Lula Rodrigues,  22 , ou "Thaiga", como é mais conhecida no mundo dos games. Seu talento para os eSports a levaram, no último sábado (6), a uma entrevista para o apresentador Tiago Leifert, do programa Zero1, da rede Globo.  

No espaço, dedicado a temas como cultura geek, games e campeonatos de jogos online, Thaiga contou como viu o rumo de sua carreira mudar. Isso porque há dois anos decidiu deixar a agência de publicidade onde trabalhava para transmitir ao vivo partidas do jogo multiplayer League of Legends por até sete horas diárias. 

"Este é mais um nome para a lista de cuiabanos que deixam a cidade para brilhar pelo Brasil e pelo mundo. Como conterrâneo, sinto-me orgulhoso de ver um talento tão jovem se destacando e como prefeito, faço votos de que o sucesso seja cada vez maior e de que a Bianca traga ainda mais alegrias para sua família e para Cuiabá", diz Pinheiro. 

Filha do publicitário Júnior Brasa, a gamer também é analista das partidas de League of Legends e streamer pela paiN Game, maior clube de eSports da América Latina. 

Governo suspende cobrança de ICMS da energia solar

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, anunciou nesta quarta-feira (10) que irá propor a manutenção da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor da energia solar pelos próximos quatro anos, enquanto o Governo analisa regras para que o imposto passe a ser cobrado.
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“A proposta que o Estado fez foi interromper qualquer tipo de pagamento nos próximos quatro anos para ver os impactos que isso tem gerado na arrecadação e assim construir uma solução. Então, com relação a energia solar não muda nada, nós vamos aderir ao que os estados do Paraná e Santa Catarina estão fazendo e com certeza virá dos 27 estados da federação também: suspenderam qualquer benefício por quatro anos e nesses quatro anos vão fazer uma grande avaliação nacional, inclusive com a agência que regulamenta isso que é a Aneel, pra ver como vai ser tratado esse setor”, explicou Mauro Carvalho, em entrevista à Rádio Capital FM.
Atualmente, segundo o deputado Paulo Araújo (PP), a comercialização de energia solar em Mato Grosso gera uma renúncia fiscal de R$ 8 milhões ao Estado. O parlamentar é presidente da comissão que estuda os impactos da minirreforma no setor.
Conforme o deputado, o martelo não foi batido sobre a nova proposta do Governo e a comissão ainda deverá se reunir com o setor. Paulo explicou, também, que a decisão do Executivo, se acatada, não exclui a energia solar da minirreforma, apenas alarga o período para início de cobrança do ICMS enquanto a regra de transição é elaborada.
O setor de energia solar é responsável pela geração de 0.5% do que é consumido em Mato Grosso e foi uma das áreas que mais se queixou da minirreforma tributária. Alguns deputados, inclusive, ameaçaram votar contra o projeto alegando que o Governo estaria tentando “taxar até o sol”.
Para o governador Mauro Mendes (DEM), o setor precisa contribuir com o Estado para que não haja concorrência desleal com relação a outros segmentos de geração de energia e, principalmente, para que os contribuintes de baixa renda não sejam lesados.
“Quando a gente fala em energia solar nós estamos falando também sobre a classe pobre, que está pagando sua energia e está pagando ICMS. Quando a gente isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo e não ta pagando nada, como que é que fica essa relação social? Como que é esse equilíbrio social? O que não pode é a gente ter essa desigualdade. Apesar de a energia solar ser energia limpa, eu não acho justo que as pessoas humildes que moram na periferia paguem o seu ICMS e aquele que tem poder aquisitivo para fazer seu investimento em energia solar fique isento”, comentou Mauro Carvalho.
“O maior ruído que está dando nesse negócio de energia solar vem exatamente dos empresários que fizeram investimentos em parques e estão comercializando essa energia. Agora, é lógico que a energia solar se trata de uma energia limpa e sustentável então ela tem que ter um diferencial e ser cobrada de outra forma, é essa forma que nós temos que encontrar nesses quatro anos. Suspendendo isso nós não vamos atrapalhar nenhum tipo de investimento que está sendo feito no Estado de Mato Grosso, muito pelo contrário, nós teremos esses quatro anos para fazer grandes investimentos. A receita da energia solar tem número significativo dentro das receitas de ICMS de energia elétrica, então logicamente que esse setor tem que ser compensado em função da energia elétrica limpa, mas não pode ser 100% também”, acrescentou.

TJ desbloqueia barcos-hotéis e helicóptero retidos em dívida com primeira-dama

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou parcialmente pedido para suspender penhora de bens em nome de Antenor Santos Alves Júnior e da empresa Lenda Turismo Agência de Viagens e Turismo Ltda.

A penhora servia para quitar dívida com a primeira-dama do estado, Virgínia Mendes. Barcos-hotéis e um helicóptero foram liberados. Apenas um imóvel rural segue bloqueado.
 
A decisão de penhora foi determinada em primeira instância. A magistrada Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Quarta Vara Cível de Cuiabá, determinou a medida no dia 28 de junho.
O débito foi contraído em nome de Antenor Santos Alves por meio da compra, ao preço de R$ 110 mil, de uma rede de lojas de roupas, a Novitá Confecções, pertencente à primeira-dama.
 
Conforme informações do processo, o empresário pagou apenas dois dos cinco cheques emitidos na transação comercial. O bloqueio foi determinado levando em conta débito restante.

 
Os advogados de Antenor demonstraram excesso de penhora. O valor atualizado da dívida é de R$ 304 mil. Os bens inicialmente bloqueados superam o patamar de R$ 30 milhões.
“Assim, mostra-se desnecessária a penhora da totalidade dos bens móveis e imóvel de propriedade dos executados para saldar a dívida de valor muito inferior, bastando para tanto somente a penhora do imóvel rural”, afirmou a desembargadora Clarice Claudino.
 
A decisão é da terça-feira (10). Os bens desbloqueados são o helicóptero Bell Jet Ranger e os barcos-hotéis Eldorado do Pantaneiro e Lenda do Pantanal.
Outro lado
Segundo informado pelo empresário, a dívida foi contraída em 2008, porém, não pela compra da rede de lojas, mas sim pela compra apenas do fundo de comércio.
Segundo o empresário, Virginia Mendes vendeu o ponto comercial que não lhe pertencia, tendo inclusive trocado os contratos após ter recebido os cheques dados em pagamento do negócio.
 

Deputados derrubam veto de Mendes e aprovam uso do FEX para pagar RGA

A articulação do Fórum Sindical, que representa os servidores públicos de Mato Grosso, junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso surtiu efeito. Presidente da Casa de Leis, o deputado Eduardo Botelho (DEM) comandou a sessão desta terça-feira (9) que derrubou o veto do governador Mauro Mendes (DEM) à emenda parlamentar que prevê a inclusão dos recursos do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) na Receita Corrente Líquida do Estado, a fim de viabilizar o cumprimento dos critérios para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A votação ocorreu sob aplausos dos grevistas da Educação que ocupavam o Plenário.

“O Governo não queria o FEX na Receita Corrente Líquida porque o FEX não tinha previsibilidade garantida. Mas todas as informações que nós temos hoje do Congresso é de que quando o FEX vier, ele vem com uma lei já que dá garantias de repasses por todos os anos. Então não vejo por que isso prejudica, não vai alterar nada até porque o próprio governador disse que se tivesse essa previsibilidade constitucional ele não via problemas. Então, nada mais justo do que derrubar esse veto”, declarou Botelho, após a votação.
Há cerca de um mês, quando este veto deveria ser apreciado, Botelho atendeu um pedido do Fórum Sindical e adiou a votação para estender as negociações com o Governo do Estado. Na ocasião, o presidente do Legislativo concordava com a tese de Mendes e demonstrou preocupação com a imprevisibilidade do pagamento do FEX por parte do Governo Federal.
O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. O montante de R$ 1,950 bilhão é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano, mas não vem sendo cumprido de maneira regular desde 2014.
A não regulamentação da Lei Kandir, que desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários destinados à exportação e institui o pagamento do FEX, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso.
A emenda parlamentar que inclui o FEX na previsão de receita do Estado foi aprovada pelos deputados em janeiro, dentro do pacote de ajuste fiscal denominado ‘Pacto por Mato Grosso’ enviado pelo Executivo.

Prefeito entrega praça no bairro Três Barras

O novo espaço de lazer beneficiará cerca de 10 mil moradores da comunidade de 32 anos

SECRETARIA DE INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

Davi Valle

 

A Prefeitura de Cuiabá avança com seu planejamento de facilitação do acesso aos espaços de lazer e entrega nesta terça-feira (09), mais uma praça pública. Desta vez, o trabalho contínuo beneficiará cerca de 10 mil moradores do bairro Três Barras, que existe há 32 anos e está localizado na região Norte da Capital. O prefeito Emanuel Pinheiro entrega a praça às 19h, na área situada entre as ruas 29 e 13.

Por meio de uma atuação em conjunto entre as secretarias de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanos, o Município promoveu uma transformação completa no local. A área, que tradicionalmente já era utilizada pela população para a prática de atividades físicas e de recreação, foram realizados os serviços de jardinagem e paisagismos, iluminação, instalação de bancos e lixeiras e construção de pista para caminhada.

Além disso, fizeram parte do processo de construção, as edificações de uma quadra poliesportiva, com medidas oficiais, de uma academia ao ar livre e ainda de um playground, com equipamentos voltados para a diversão das crianças.

A praça leva o nome de Profª Elizângela Pereira de Souza, que possui diversos serviços prestados à comunidade. A homenagem à educadora se dá pelos longos anos de atuação nas escolas municipais Profº Firmo José Rodrigues, Profº Rafael Rueda, e na creche Wilmon Ferreira de Souza, todas localizadas na região. A nomenclatura foi estabelecida por meio da Lei nº 6.361 de 28 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador Mário Nadaf.

A construção ou revitalização de espaços de lazer tem sido uma atividade contínua dentro da atual gestão do Município. A medida segue a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro de promover a democratização da atuação da poder público, levando para os bairros mais afastados da região central ações que elevem a qualidade de vida do cidadão.

Serviço:

Assunto: Entrega da Praça Profª Elizângela Pereira de Souza

Local: Rua 29 com a Rua 13, bairro Três Barras

Horário: 19h

Data: 09 de julho, terça-feira

Prefeito da capital Emanuel lança concurso, anuncia RGA

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB)  anúnciou o lançamento do concurso público da Educação na Capital, na tarde desta terça-feira (9) .

O prefeito mostrou seu apoio sendo a favor do RGA o que deixou claro ao dizer:

"RGA não se discute, se paga e se cumpre. RGA não é aumento, não é reajuste, é recomposição das perdas inflacionárias do ano anterior. É uma conquista, é um direito constitucional. Portanto, qualquer ação contra a RGA é um retrocesso, um desrespeito à categoria e ao trabalhador"

 

“Muito mais que atitude é o gesto. O gestor quando quer, ele avança. Tem dificuldades? Tem. Existem limites? Existem. Mas acima de tudo é preciso ter respeito e diálogo com as categorias dos seus representantes através dos segmentos representativos”, disse o prefeito. 

 

Emanuel afirmou ainda que a RGA dos servidores da Educação,  de 4,7%, será pago já na folha de julho.

 

Ao ser questionado pelos jornalistas se o discurso era uma provocação a Mendes, Emanuel afirmou que não se lembrou do embate que o governador enfrenta com os servidores da Educação.

 

“Eu nem lembrei do Governo do Estado quando eu fiz esse discurso. Eu falei valorizando Cuiabá, o trabalho da minha equipe. RGA é para pagar, não podemos discutir. Para mim, RGA é igual decisão judicial: não se discute, se cumpre. É uma conquista para o trabalhador”, afirmou.

 

“Como posso cobrar mais de um trabalhador que não se sente respeitado e valorizado? A RGA é uma forma de promover essa valorização, respeito e estímulo. É uma recomposição de perdas salariais. Não é um aumento ou um reajuste [...] Todo gestor bem intencionado não vai discutir um direito sagrado como a RGA”, completou. 

 

Concurso 

 

O concurso anunciado pelo prefeito tem 2.002 vagas, com salários que variam de R$ 1.115,48 a R$ 3.319,20. As inscrições começam na segunda-feira (15), mas ainda não há data para as provas.

 

Do total de vagas, 1.408 são para ampla concorrência e as demais 594 distribuídas para cotas de negros e índios (398 vagas) e para pessoas com deficiência (196), em várias funções, inclusive administrativas, e mais cadastro reserva.

 

Os candidatos passarão por provas objetivas (com 70 questões), discursivas, prática e de títulos. 

 

Todas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório. Os cargos de técnico de nível superior, nas funções de engenheiro civil, eletricista, sanitarista/ambiental e arquiteto, e de técnico de nível médio, na função de motorista, passarão por prova prática.

Greve na educação - Governo promete pagar reajuste com melhora financeira e restituição de salário cortado dos servidores

Os membros do Governo do Estado saíram esperançosos da audiência de conciliação com o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), ocorrida na última segunda-feira (08), no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O Executivo se propôs a pagar o reajuste aos profissionais assim que estiver abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e propôs a restituição do salário cortado durante a greve. Com isto, a esperança é que a paralisação chegue ao fim na sexta-feira (12).


O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, explicou que entre as propostas acordadas está a suspensão do corte de ponto de forma imediata. A proposta havia sido apresentada em reunião no último dia 27 de junho, porém, não havia sido acatada pelos profissionais da Educação.
 
“Foi uma ótima reunião e conseguimos chegar a um entendimento com a categoria. Uma das propostas foi a suspensão do corte de ponto e pagamento de 50% no dia 26 de junho e os outros 50%, no dia 27 de agosto, do que já havia sido descontado. Caso os professores retornem ao trabalho, a folha salarial de julho será paga normalmente no mês de agosto”, pontuou Carvalho.
 
Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, serão realizadas reuniões quadrimestrais com o sindicato para análise da situação fiscal e financeira do Estado. A melhora nas finanças garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, consequentemente, a manutenção da Lei 510/2013, a Lei da Dobra, que reajusta os salários dos profissionais em 7,69% este ano.
 
“O Estado em nenhum momento revogou a Lei 510, mas só poderemos pagar esses direitos quando cumprirmos a LRF, que no momento está estourada em 9% em Mato Grosso, pois o percentual atualmente é de 58%, quando o limite imposto é de 49%. Para tanto, teremos pautas de trabalho e reuniões conjuntas para a construção das melhores soluções para o Estado”, afirmou.
 
Também participaram da audiência o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra; o secretário-executivo de Educação, Alan Porto; a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; e o procurador do Estado, Luiz Otávio Trovo.
 
O sindicato sinalizou positivamente para as propostas do Executivo estadual, que serão levadas em Assembleia Geral da categoria na próxima sexta-feira (12.07). A expectativa do Governo é de que os professores retornem às salas de aula já na segunda-feira (15.07). A greve foi iniciada em 27 de maio.
 
Avanços
 
Outros avanços para a categoria já haviam sido anunciados pelo Governo, como investimentos de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.
 
Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.
 
Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.
 
Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.
 
Neste mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Campanha Aquece Cuiabá; arrecada 21,6 mil cobertores

Campanha idealizada pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, arrecadou 21,6 mil cobertores, que estão sendo doados às pessoas carentes e em situação de rua da capital.

Toda a arrecadação foi repassada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, a quem cabe distribuir para 100 entidades sociais. Este é o terceiro ano consecutivo que a primeira-dama realizada a campanha intitulada Aquece Cuiabá.

Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Jerônimo Urei, 12 entidades cadastradas no conselho serão atendidas.

 

“Todas essas entidades foram encaminhadas à Secretaria de Assistência Social para serem contempladas com os cobertores. Temos entidades que atende em torno de 150 famílias na grande região do Santa Izabel e Coophamil. A associação de Idosos Menino Jesus, qual eu faço parte, vai atender cerca de 200 famílias. A prefeitura tem sido parceira dos conselhos, especialmente o conselho do Idoso e nós atendemos idosos que estão em situação de risco, à mercê da cidadania, então esse é um trabalho intenso e contínuo”, disse Jerônimo.

 

A logística de entrega disponibilizou vouchers de retirada dos cobertores a cada entidade social, qual promove trabalhos de apoio social de diversas finalidades, como o caso da filantrópica Creche Falcãozinho, do bairro Porto. “Nós vamos levar esses cobertores para os pais das crianças matriculadas na creche e as pessoas carentes da comunidade porque esse cobertor ajuda muito a amenizar o frio. Pelo menos à noite, eles estão aquecidos porque são pessoas muito carentes que muitas vezes nem blusa têm”, frisou irmã Terezinha de Fátima Moreira.

 

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou a ação social em prol dos mais carentes e o trabalho realizado pelo Município na assistência social. Também lembrou do concurso público para a Pasta que será realizado, sendo o primeiro na história da Secretaria de Assistência Social.

 

3ª edição

Para a primeira-dama Márcia Pinheiro, idealizadora da ação, o terceiro ano da campanha entra numa fase de ‘maturidade’ quanto as doações e a consciência solidária do cuiabano. O sentimento é reforçado por Luciano Viterbo, coordenador Administrativo e Financeiro da Águas Cuiabá, uma das principais empresas doadoras da campanha.

 

“Agradecemos a oportunidade de participar de um evento dessa magnitude, que é trazer um calor humano e aquece os dias de frio, em que Cuiabá não tem muito, mas muitas pessoas não tem como se proteger. Quero destacar o papel da Águas Cuiabá nesse ato de cuidar das pessoas e sempre estaremos à disposição para ações sociais como essa”, elencou.

Em seu discurso, a primeira-dama frisou a importância de criar condições para as pessoas menos favorecidas adquirirem seu cobertor por conta própria. Nessa linha, ela mencionou os cursos de qualificação profissional que a Prefeitura tem oferecido nos bairros da Capital.

 

“Nossa vontade era de que não fosse necessário arrecadar nenhum cobertor e que as pessoas pudessem comprar seu próprio agasalho. É com esse sentimento que estamos levando capacitação aos bairros, para muitas dessas próprias pessoas que estão hoje aqui recebendo os cobertores”, disse.

 

A campanha chega ao seu período final de arrecadação com números próximos aos das edições anteriores, quando foram arrecadados 20 mil cobertores, em 2017, e 22 mil em 2018. Além das entidades sociais, o Núcleo de Apoio à Primeira-dama destina cobertores para comunidades carentes e atende solicitação de grupos e outros instituições.

 

FOTO SECOM CUIABÁ

Mato Grosso quer tornar análise do CAR referência nacional

Sema contratou temporariamente 50 analistas para dar vazão às análises do Cadastro Ambiental Rural

Juliana Carvalho | Sema-MT 

Governo de Mato Grosso e Ministério Público inauguraram nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Governo de Mato Grosso e Ministério Público inauguraram nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural
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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), inaugurou nesta segunda-feira (08.07) a nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural, que irá receber os 50 analistas recém-contratados para dar vazão as análises e validações dos registros. As ações integram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre governo e Ministério Público no início de janeiro com o objetivo de melhorar e destravar as análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Para a gestora da Sema, Mauren Lazzaretti, Mato Grosso tem condições de ser um modelo para os outros Estados. “No cenário brasileiro nós não temos nenhum Estado que tenha conseguido avançar na validação dos cadastros ambientais rurais que foram lançados de forma declaratória nos sistemas. Nós temos um diferencial, nesses seis meses nós construímos uma estratégia para que o procedimento permita a análise de forma ágil, responsável e dentro da legalidade. Essa construção foi feita em conjunto com MPE”, explica a secretária estimando que cerca de 60 mil registros aguardam análise e validação dentro do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).

O compromisso firmado entre as instituições prevê zerar o passivo de CARs represados até 2023 e a expectativa é atingir 90% das validações até 2021. “Nós vamos mostrar para o Brasil que com responsabilidade, determinação, trabalho, criatividade e, principalmente, união entre as instituições parceiras que fazem a política pública ambiental no País nós podemos trazer o produtor rural para legalidade e o mundo poderá ter a segurança de adquirir nossos produtos, porque eles são produzidos cumprindo a lei”, projeta Mauren.

O governador Mauro Mendes, durante a solenidade de inauguração do CCAR, deu as boas-vindas aos novos analistas e elogiou a atuação do Ministério Público para construção da estratégia que irá destravar o CAR. “Com o apoio incondicional do Ministério Público, na pessoa do doutor Marcelo Vacchiano, e com o excelente trabalho da nossa Secretaria de Meio Ambiente estamos inaugurando aqui essa nova unidade. Com isso vamos destravar esse processo e permitir que os produtores rurais possam ter o mais rápido possível o seu cadastro ambiental rural validado pelo nosso órgão. Isso vai gerar empregos, vai permitir o crescimento de muitos desses setores. O que é bom para o setor produtivo, mas que é muito bom para o Estado de Mato Grosso”.

Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano, destacou o trabalho conjunto com a Sema para elaboração do Procedimento Operacional Padrão (POP) que permitirá mais segurança e agilidade nas análises do CAR. Para ele, a contratação dos analistas por meio de um processo seletivo conduzido pela Unemat trará mão de obra qualificada para as análises.

“Diferente do que ocorria anteriormente, as pessoas que foram selecionadas pela Unemat são capacitadas para o exercício das atividades na análise do Cadastro Ambiental Rural. Nós tivemos muitos problemas de aprovações indevidas de CAR até por falta de qualificação ou por questões de corrupção. Essas pessoas que entraram agora passaram por um processo seletivo bastante sério e com isso nós esperamos que efetivamente o CAR seja destravado”, elogiou Vacchiano. Durante sua fala de recepção aos novos servidores, ele assegurou aos novos analistas que todo o processo seletivo teve acompanhamento do MPE para aferir a lisura do processo seletivo.

Procedimento Operacional Padrão (POP) desenhado em conjunto por Sema e MPE servirá como guia para análises do CAR (Foto Mayke Toscano)

Treinamento e Capacitação

Após a solenidade de boas-vindas e inauguração do novo espaço, os analistas deram início a uma série de treinamentos sobre administração pública, procedimentos de recursos humanos, ética, comunicação, legislação ambiental e capacitação técnica para operar o sistema e realizar as análises. O secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega, explicou todo o caminho percorrido para elaboração e validação do Procedimento Operacional Padrão (POP) que servirá de diretriz para as análises de agora em diante.

“Mato Grosso sempre foi pioneiro em políticas públicas ambientais. Fomos o primeiro estado a utilizar imagens de satélite na gestão ambiental e o primeiro Estado a falar em cadastro e regularização ambiental e agora temos a oportunidade de, mais uma vez, servirmos de modelo para o restante do País”, disse aos novos analistas. Marega explicou que as metas serão definidas de acordo com a complexidade de cada análise e que os servidores serão distribuídos em quatro frentes: imóveis de até quatro módulos fiscais, de quatro a quinze módulos, acima de quinze módulos e assentamentos rurais.

Durante as palestras, os gestores também lembraram que as análises passarão por processos de auditorias por amostragem interna e externa. “Para vocês que estão chegando parece que foi fácil, mas percorremos um caminho muito longo. Iniciamos a gestão em um momento de extrema fragilidade institucional e precisávamos ser audaciosos nas soluções que iríamos implementar”, reforçou a gestora ao pontuar as medidas que foram tomadas para inaugurar a fase de força-tarefa para análises do CAR.

Secretária Mauren Lazzaretti dá as boas-vindas aos analistas e explica o caminho percorrido para elborar a estratégia que dará vazão aos Cadastros Ambientais Rurais que hoje estão represados na Sema (Foto: Mayke Toscano)

Para mudar essa realidade, a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Berttinato Copetti, que atuará diretamente no dia a dia com os novos analistas, destaca que o trabalho deverá ser realizado com comprometimento e seriedade. “Vamos atuar em parceria e focados no trabalho para termos o rendimento. Tenho aqui como missão principal junto com o superintendente [Regularização e Monitoramento Ambiental], Robério, e a sua equipe de coordenadores de atuar em parceria com vocês para conseguirmos realizar tudo o que nos comprometemos com lisura, transparência, seriedade”.  

Os analistas também receberam a acolhida da secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, e do secretário adjunto de Administração Sistêmica, Valdinei Valério da Silva.

Sobre o Simcar

O Simcar é um sistema de cadastro ambiental rural que foi implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em substituição ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 e é considerado uma ferramenta primordial para mapear as propriedades do Estado, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.

Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), atendendo os preceitos do novo Código Florestal que visa a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

SUGESTÃO DE PAUTA – Prefeito lança edital do concurso público da Educação nesta terça-feira (9)

Serão mais de 2 mil vagas para professores e outras funções de níveis superior e médio

MARIA BARBANT 

 

O prefeito Emanuel Pinheiro lança nesta terça-feira (9), às 14h, no auditório da Prefeitura de Cuiabá, o Edital do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação. Serão 2.002 mil vagas, sendo 1.408 para ampla concorrência e as demais 594 distribuídas para cotas de negros e índios (398 vagas), e para pessoas com deficiência (196 vagas), em várias funções, inclusive administrativas, e mais cadastro reserva.

O último concurso público da Secretaria Municipal de Educação foi realizado em 2015, quando foram abertas cerca de 3 mil vagas.

O certame que está sendo lançado esta semana foi autorizado ainda no ano passado. Com isso, a gestão Emanuel Pinheiro cumpre mais uma agenda do seu programa de governo para a Educação.

Toda a estrutura do Concurso Público já está definida. Os candidatos passarão por provas objetivas (com 70 questões), discursivas, prática e de títulos. Todas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório. Os cargos de técnico de nível superior, nas funções de engenheiro civil, eletricista, sanitarista/ambiental e arquiteto, e de técnico de nível médio, na função de motorista, passarão por prova prática.

Além disso, todos os candidatos classificados, nos cargos de nível superior, serão submetidos à análise de títulos, de caráter classificatório.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, disse que a expectativa da Secretaria é de que imediatamente após o lançamento oficial do Concurso Público, as inscrições já sejam abertas.

“Este será um dos maiores concursos da história de Cuiabá. Os dois mil aprovados serão efetivamente chamados, e a nossa previsão é de que todas as etapas do certame sejam realizadas até o mês de março do ano que vem, para que os novos profissionais possa assumir as suas funções ainda no primeiro semestre do ano letivo de 2020”, destacou Alex Vieira Passos.

SERVIÇO:

O que: Lançamento do Edital do Concurso Público da Educação

Data: 09 de julho

Horário: 14 horas 

Local: Auditório da Prefeitura de Cuiabá, Palácio Alencastro

Conselho de Saúde aprova chamamento de pacientes que aguardam na fila da Central de Regulação

Vencida todas as etapas do chamamento, os pacientes que não comparecerem poderão ser retirados da fila

OZIANE RODRIGUES 

 

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou por unanimidade o “Chamamento Público aos pacientes de 2014 a 2016 que aguardam por consultas especializadas na Central de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS na Capital”. O objetivo é localizar os pacientes que já tiveram seus procedimentos autorizados, entretanto, não conseguiram ser localizados pelo órgão regulador, devido às alterações em seus números de telefone.

Com a aprovação do Conselho, a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) finaliza a preconização das três frentes legais necessárias para a realização do processo, sendo as outras duas a Portaria nº 1.559 de 01 de agosto de 2008 (Republicada na Portaria de Consolidação nº 02 de 28/09/2017 Anexo XXVI) e a Portaria Municipal nº 025/2019/SMS, de 14 de março de 2019 - que estabelece critérios técnicos para a Central de Regulação realizar baixa de usuários que se encontram em fila de espera no SUS.

Atualmente, 37 mil pessoas em todo o Estado fazem parte do público alvo que será contemplado no ‘Chamamento Público’, sendo que destas, 15 mil estão em Cuiabá. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, a ação consistirá em várias tentativas para localizar o paciente e só depois de vencida todas é que estes serão retirados da fila.

“O objetivo é localizar o paciente que por alguma razão não sabe que seu procedimento foi autorizado, e saber dele se ainda tem interesse. Por isso, as etapas do Chamamento serão desde ligações feitas pelo callcenter da Central de Regulação em dias e horas alternados, a ampla publicização dos nomes em unidades da Atenção Básica e Secundária por regionais, sites da Prefeitura e demais veículos de imprensa. Vencido todo este esforço é que retiraremos este paciente da fila e daremos o lugar a outros”, explicou Pôssas.

De acordo com o vice-presidente do Conselho de Saúde, Júlio Garcia além da aprovação, vislumbrando comodidade e transparência aos usuários do SUS, o CMS orientou em relação a ferramenta de busca no site da prefeitura e sugeriu inserção do CPF no Cartão Nacional do SUS.

“Os conselheiros aprovaram porque viram na iniciativa não apenas a oportunidade de encontrar os pacientes que realmente ainda não realizaram esse procedimento, mas também um meio de tirar da fila aqueles que não têm mais interesse e, consequentemente fazer com que quem realmente ainda precisa, seja contemplado. Isso porque o Sisreg, que é o sistema usado para rodar a fila, obedece a ordem cronológica de vagas e, dessa forma, não era possível retirar nenhum usuário. O objetivo do conselho é oportunizar boas políticas para os usuários sempre, por isso, além de aprovarmos o chamamento, orientamos que a ferramenta de busca no site da Prefeitura seja destacada em sua página inicial e que se estude uma forma de inserir o CPF do usuário em seu cartão para facilitar a busca pelo mesmo. Entendemos que medidas como estas serão eficazes e impedirão que tantas pessoas deixem de ser atendidas em novas ocasiões”, finalizou o vice-presidente. 

A aprovação aconteceu na última terça-feira (02). Além do vice-presidente, do secretário-geral Wille Calazans e secretária executiva Janaína Penha, estiveram presentes os conselheiros, Cassiano Moraes Falleiros do HUJM/UFMT, Daniela da Costa Amaral/Filantrópicas, Ligia Cristiane  Arfeli/ COREM/MT, Andréa Regina do Nascimento/SINODONTO/MT, Dúbia Beatri/CREFITO, Edmirço Batista/UCAM, Wilson Cutas/ SISPUMC, Amerino Martins/AMDE, Ederige Kraeski/Pastoral da Criança, Sandro Oliveira/RNP-Núcleo Ceará, Ayr Magalhães/AMPI e Claudinei Vailant/Segmento Usúário.

Emanuel vistoria obras nos bairros São João Del Rey e Jardim Passaredo

A visita técnica aconteceu no último sábado (06) e faz parte das ações do programa "Prefeito no seu bairro"

 

 

 

Implantado como o objetivo de aproximar a população da Prefeitura de Cuiabá, o programa "Prefeito no seu bairo" foi levado no último sábado (06) para os bairros São João Del Rey e Jardim Passaredo, localizados na região Sul. Por meio da iniciativa, o prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado do secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues, e dos vereadores Misael Galvão (Presidente da Câmara Municipal) e Adilson Levante, realizaram uma completa vistoria nas obras que estão em execução nas comunidades.

No São João Del Rey, estão em andamento, obras de mais de seis quilômetros de pavimentação e a construção de uma praça pública. Os trabalhos seguem conforme programado, com o asfaltamento passando pela etapa de edificação do sistema de drenagem pluvial e o espaço de lazer na fase de concretagem do solo. De acordo com o cronograma, a pavimentação deve ser finalizada no próximo ano e a praça pública em agosto deste ano.

“Procuramos fazer uma gestão próxima do cidadão, pois é ele quem está na ponta e conhece a realidade do seu bairro. Por meio dessa iniciativa, além de ouvir as demandas da população, conseguirmos acompanhar a evolução, atestar a qualidade na execução e, caso necessário, fazer as cobranças necessárias. É importante ter conhecimento de que os trabalhos estão avançando segundo aquilo que foi planejado”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A comitiva esteve também no bairro Jardim Passaredo, onde está em construção a Praça de Esporte e Cultura (PEC). A estrutura recebe um investimento de R$ 2.646.000 e beneficiará mais de 5 mil moradores da região. Com aproximadamente 7 mil metros quadrados, o centro multiuso contará com uma quadra coberta, quadra de areia, pista de skate, pista de caminhada, auditório para apresentações culturais e espaço para o desenvolvimento de atividades sociais. 

Para o vereador Adilson Levante, as constantes vistorias ajudam a cumprir com o papel de fiscalizador exercido pelo Legislativo. “É importante que a Câmara Municipal e a Prefeitura caminhem rumo ao mesmo objetivo, que é o trabalho em prol da população. Quando existe esse alinhamento, a cidade é sempre a maior beneficiada”, destacou o parlamentar.

Procon-MT registra mais de 17 mil reclamações no primeiro semestre de 2019

Junho fechou com 2.899 reclamações, sendo: 1.842 registros pelo Sindec e 1.057 pela plataforma online.

José Augusto Corrêa | Procon-MT 

No primeiro semestre de 2019, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Estado (Procon-MT) registrou 17.546 reclamações em Mato Grosso, quase 5% a mais do que o mesmo período do ano anterior. Deste montante, 11.010 foram registradas de forma presencial e outras 6.536 de modo online, pela plataforma www.consumidor.gov.br

Pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que corresponde aos atendimentos presenciais, a área “Serviços Essenciais” foi a mais reclamada do primeiro semestre de 2019, com 6.296 reclamações. Em seguida vem a área  “Assuntos Financeiros”, com 1.832 registros; seguida de “Serviços Privados”, com 1.228 atendimentos.

Ainda no ranking semestral do Sindec, a área  “Produtos”, ocupa o quarto lugar, com 1.222 registros. Em quinto aparece “Alimentos”, com 166 procedimentos, e em sexto, com 177 registros, a área “Saúde”. Em último lugar, com 89 registros, está “Habitação”.

Ranking semestral do Consumidor.gov, ver tabela 1. 

Ranking mensal

Em junho foram registradas pelo Procon-MT 2.899 reclamações de consumidores. Deste total, foram 1.842 registros pelo Sindec, enquanto que no atendimento online, pela plataforma www.consumidor.gov.br, registrou-se 1.057 reclamações.

No Sindec, em junho, a área "Serviços Essenciais” também se manteve na liderança de reclamações, com 1.051 registros. Dentro dessa área, o assunto mais reclamado pelos consumidores ainda é “Energia Elétrica”, que fechou junho com 581 registros. Em relação à energia, o problema mais reclamado é “cobrança indevida/abusiva”, com 306 reclamações. 

Na sequência de assuntos, aparecem a área “Água/Esgoto”, com 257 registros; seguido de “Telefonia Celular”, com 132 reclamações. Nesses dois assuntos, a cobrança indevida também se mantém como problema mais frequente apresentado pelos consumidores. 

O segundo lugar é ocupado pela área "Assuntos Financeiros", que apresentou em junho 326 reclamações, sendo: 88 registros para “Banco Comercial”, 82 para "Cartão de Crédito" e 70 para “Financeira”.

A área “Serviços Privados” ficou na terceira posição, com 213 registros. No assunto “TV Por Assinatura” foram registradas 53 reclamações. “Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos)” foram 39 e “Informática (Provedor de Acesso a Internet)” 25 registros. 

Na quarta posição aparece “Produtos”, com 206 registros. Já a área “Saúde” subiu para o quinto lugar do ranking, com 26 reclamações. Em seguida aparece “Habitação” com 14 registros. Na sétima e última posição do ranking está "Alimentos", com seis registros.

Ranking de junho do Consumidor.gov, ver tabela 2. 

Tabela 1. Ranking Semestral/ www.consumidor.gov

De 01 de janeiro a 30 de junho de 2019, o Procon-MT registrou 6.536 reclamações pela plataforma www.consumidor.gov.br : 

 

Posição

Área

Nº de reclamações

Telecomunicações

2.586

Serviços Financeiros

2.007

Produtos de Telefonia e Informática

600

Transportes

492

Demais Serviços

264

Demais Produtos

253

Produtos Eletrodomésticos e Eletrônicos

203

Turismo/Viagens

59

Saúde

57

10º

Alimentos

09

11º

Água, Energia e Gás

04

12º

Educação

01

13º

Habitação

zero

 

Tabela 2. Ranking de junho/ www.consumidor.gov.br 

Em junho de 2019, o Procon-MT registrou 1.057 reclamações pelo www.consumidor.gov.br 

Posição

Área

Nº de reclamações

'Telecomunicações'

393

Serviços Financeiros

345

Transportes

89

Produtos de Telefonia e Informática

84

Demais serviços

55

Demais produtos

39

Produtos eletroeletronicos e eletrodomesticos 

26

Saúde

14

Turismo/Viagens

10

10º

“Alimentos” e “Água, Energia e Gás”

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Prefeitura atua e paralisação chega ao fim

A respeito da retomada das atividades do transporte coletivo, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:

- Por determinação do Prefeito, Emanuel Pinheiro, a situação foi acompanhada desde o início, para que fosse resolvida imediatamente.

 

- Foram realizadas duas reuniões entre representantes das empresas, motoristas e o titular da Pasta, Antenor Figueiredo. 

 

- Graças ao intermédio da gestão, a categoria acatou a proposta apresentada pelas empresas. 

 

- Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). 

 

- O serviço de transporte coletivo será retomado nesta tarde.

Pantanal Transportes mantêm paralisação, mas 2 empresas voltam a circular

A paralisação do transporte coletivo em Cuiabá deve continuar parcialmente. Após reunião com representantes da Prefeitura da capital, as empresas União Transportes e Norte Sul Transportes decidiram retornar com a circulação dos ônibus. Os motoristas da Pantanal Transportes, no entanto, decidiram manter a paralisação.
 

Os motoristas de ônibus resolveram cruzar os braços nesta segunda-feira (10). Os 340 veículos de Cuiabá e Várzea Grande não saíram das garagens na manhã de hoje por causa da falta de pagamento do salário, que deveria ter ocorrido na última sexta-feira (07).
 
A Prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, informou que foram realizadas reuniões entre representantes da empresa e o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, para resolver a questão.
 
Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). Somente a Pantanal Transportes decidiram manter a paralisação, segundo confirmação da assessoria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Desta forma, o serviço de transporte coletivo na capital retornou apenas parcialmente.
 
Leia a nota na íntegra:
 
A respeito da retomada das atividades do transporte coletivo, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:
 
- Por determinação do Prefeito, Emanuel Pinheiro, a situação foi acompanhada desde o início, para que fosse resolvida imediatamente.
 
- Foram realizadas duas reuniões entre representantes das empresas, motoristas e o titular da Pasta, Antenor Figueiredo. 
 
- Graças ao intermédio da gestão, a categoria acatou a proposta apresentada pelas empresas. 
 
- Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). 
 
- O serviço de transporte coletivo será retomado nesta tarde.
 

Em Várzea Grande os ônibus já saíram da garagem:

Governo e UNICEF capacitam gestores municipais para atender crianças

Em Mato Grosso, dos 141 municípios, 74 aderiram ao selo. Ao melhorar os indicadores, os municípios ganham o selo de qualidade do UNICEF.

 

Os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF. - Foto por: Caroline De Vita
Os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF.
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Com objetivo de discutir sobre o sistema de garantia do direito e estratégias para proteção da criança em situação de violência, o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), que tem como parceiro o Governo do Estado de Mato Grosso, iniciou, na tarde desta segunda-feira (03.06), no Palácio Paiaguás, o 4° ciclo de Capacitação para obtenção do selo UNICEF.

O evento tem como finalidade a capacitação dos secretários de Assistência municipal, Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares. No Estado, dos 141 municípios, 74 estão aptos a receberem o selo, sendo que 38 enviaram representantes e estão participando do evento, com foco na qualificação para atuação em processos de elaboração e execução de políticas públicas nas áreas: saúde, educação, assistência social e cultura voltada às crianças e adolescentes.

Em Mato Grosso, o projeto tem o apoio do governador Mauro Mendes, e da primeira-dama, Virginia Mendes, que atua como coordenadora no fortalecimento de todo o processo.

Essa cooperação visa o desenvolvimento e a garantia de políticas públicas para crianças e adolescentes.

A Oficial de Comunicação do UNICEF, Ida Oliveira, disse que o Governo de Mato Grosso está “engajado e comprometido com essa causa” e destacou a força da parceria. “É inédito esta ação no Palácio Paiaguás; agora, temos uma parceria firme”, relatou a Oficial.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, que é responsável pela articulação estadual com os municípios, afirmou que o evento é importante, pois cria “possibilidade de mecanismos aos municípios melhorarem os coeficientes com relação à proteção da criança e do adolescente”.

“O governo está abrindo as portas, não apenas do Palácio, mas do Estado de Mato Grosso para que possamos construir mecanismo para avançar nesta área. Juntos vão criar agendas para melhorar na educação, reduzir a evasão escolar, evitar a gravidez precoce e o abandono escolar por essa razão, ampliar a vacinação e avançar em outras estatísticas sociais.

A organização se dará de acordo com a necessidade de cada região, de maneira à melhorar os indicadores”, explicou a secretária.

A estratégia do UNICEF é trabalhar 12 eixos essenciais para que municípios consigam ser inseridos no selo conquistem índices positivos, principalmente, em relação ao combate à evasão escolar.

O Selo UNICEF

O Selo é uma iniciativa para estimular os municípios a implementarem políticas públicas, no intuito de reduzir as desigualdades sociais e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Neste contexto, os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF e passarão a integrar o grupo de municípios reconhecidos internacionalmente por seus resultados.

Serviço

Nesta terça-feira (04), os representantes irão participar de mais um encontro para finalizar o processo de capacitação. O evento terá início às 8h e o encerramento será às 17h, no Auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás.

 

 

Pinheiro aproxima poder público e população com programa “Prefeito no seu bairro”

Com primeira reunião no Jardim Paulista, prefeito quer desburocratizar a execução de políticas públicas na capital

NAIARA LEONOR 

Quebrar as barreiras burocráticas entre a gestão e a população. Esse é o objetivo do prefeito Emanuel Pinheiro com o programa “Prefeito no seu bairro”, projeto que teve sua primeira reunião realizada no último sábado (01), com líderes comunitários do bairro Jardim Paulista.

Na ocasião, Pinheiro e representantes de 10 secretarias de Cuiabá receberam as demandas reunidas pela comunidade local e deram o primeiro passo no cronograma de ações. A intenção é estender as reuniões para toda a capital.

De maneira prática e objetiva, o programa “Prefeito no seu bairro” vai otimizar o tráfego das demandas de políticas públicas entre população e Prefeitura de Cuiabá. A intenção é estreitar a relação entre os representantes comunitários, vereadores, secretários e o prefeito Emanuel Pinheiro. As pautas serão definidas de acordo com as necessidades levantadas pela própria população local de cada bairro e/ou região. A partir disso, os secretários serão convocados de acordo com as demandas para que as ações e cronogramas sejam deliberados pelo prefeito de maneira direta e transparente.

“Vamos sempre estar aqui para debater com a comunidade e agilizar o atendimento dessas demandas com esse contato direito. Ou seja, eu estou encostando mais ainda a gestão, trazendo mais para perto da população, para dentro do bairro, que inclusive era um compromisso meu de campanha. Prefeito na rua, prefeito presente na vida das pessoas, comandando uma gestão democrática e popular, que ouve o movimento, a sociedade e que busca com isso aprimorar os atendimentos, agilizar os atendimentos e as demandas dos bairros, que é onde vive a população”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Dentre as reivindicações levantadas pelos moradores e prestadores de serviço, no bairro Jardim Paulista, que foram apresentadas pelo presidente do bairro Serginho de Jesus, estão o calçamento da Avenida Carmindo de Campos, melhorias na Unidade Básica de Saúde do Campo Velho, liberação para uma feira gastronômica no bairro, revitalização da Praça Vereda, melhoria no telhado da unidade escolar municipal local, revitalização de espaço para prática de esporte e lazer, entre outras. Todas as demandas foram discutidas e receberam encaminhamento direto do prefeito para execução ou estabelecimento de cronograma e plano de ação.

“Nós elencamos as demandas necessárias do bairro: esporte, lazer, saúde educação, regularização fundiária, asfalto para discutir com o prefeito e os secretários. Cada setor fez sua propositura do que é necessário, porque quem sabe é quem está lá na ponta. O que queremos é sanar essas demandas e dando certo aqui, vamos tentar passar para os nossos outros amigos presidentes de bairro”, pontuou o presidente do bairro Jardim Paulista.

Além do Prefeito Emanuel Pinheiro e o presidente do bairro Jardim Paulista, Serginho de Jesus, participaram da reunião o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego, o superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Márcio Puga, o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, a secretaria-adjunta de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, a secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Villar, o secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues da Silva, a diretora de Atenção Básica de Saúde, Miriam Naschenveng, a secretária-adjunta de Educação, Edilene de Souza Machado, o vereador Chico 2000 e o padre Onivaldo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

Governador assina decreto que permite acesso imediato a qualquer informação do Estado

O Ministério Público Estadual, os delegados das Delegacias do Meio Ambiente e de Crimes Fazendários e Administração Pública, além dos membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), terão acesso imediato a qualquer informação do Estado que seja objeto de investigação. 

“Isso vai facilitar o trabalho de controle e investigação, pois não será mais necessário que busque o Judiciário para pedir buscar e apreensão. Isso ajudará a preservar a maioria absoluta de servidores públicos, que é formada por pessoas sérias e honestas, de uma exposição desnecessária sobre uma dúvida que possa ser lançada em uma determinada investigação”, destacou o governador Mauro Mendes, que assinou o decreto durante reunião com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

De acordo com o governador, com a determinação, havendo procedimento investigatório, um delegado ou membro do Ministério Público poderá “ter acesso imediato a qualquer processo dentro  da administração pública”. Na avaliação do governador, a medida irá facilitar não apenas o trabalho dos órgãos de controle, mas também que as provas sejam preservadas e a investigação possa ter uma conclusão.

Com essa medida, o governo oferecerá maior transparência na gestão pública e contribuirá com a melhoria nos sistemas de controle, bem como facilita as redes de controle e combate à corrupção na administração pública, por meio da integração de atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Executivo.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28), diz que o acesso será “nos processos, documentos, objetos, acessos a sistemas e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos, desde que as informações requisitadas não sejam albergadas por reserva de jurisdição, nos termos do art. 5º, X, XI e XII da Constituição Federal e 198 do Código Tributário Nacional”.

Caso um agente público se recuse ou crie qualquer obstáculo, de forma injustificada, a  fornecimento dos processos, documentos, objetos, acessos a sistema e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos solicitados incorrerá em infração funcional, estando sujeito às penalidades previstas na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e um processo administrativo será instaurado.

Também está previsto no decreto que havendo a necessidade de análises que envolvam serviços técnicos especializados, as autoridades poderão requisitar o acompanhamento de peritos oficiais do Estado.

O procurador-geral, José Antônio Borges, destacou que o decreto “é uma forma positiva e transparente e mostra a vontade do governo de ter um diálogo e não apresentar nenhum receio de ter investigações com relações às condutas que ocorram dentro da administração, que é muito grande. Por isso que é necessário a transparência do governo para que haja uma boa governância dos recursos públicos”.

 

Ministro confirma repasse de R$ 10 milhões para o Hospital Estadual Santa Casa

Valor será destinado para o custeio de procedimentos de média e alta complexidade

Laice Souza | Secom-MT 

Mauro Mendes e bancada federal em Brasília - Foto por: Reprodução
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O governador Mauro Mendes, que está nesta quarta-feira (29.05) em Brasília, acaba de receber a confirmação do ministro da Saúde, Luiz Mandetta, que será repassado para o Hospital Estadual Santa Casa, antiga Santa Casa de Cuiabá, o valor de R$ 10 milhões, a título de contribuição para o custeio da unidade.

O valor será destinado para o custeio do Teto Mac, que é referente aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 

“O valor vai ajudar e muito no processo de reabertura da unidade, que deverá acontecer até o final do mês de junho”, destacou o governador.

Durante a audiência, que contou com a presença dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além do líder da bancada, deputado federal Neri Geller, do secretário de Saúde Gilberto Figueiredo e do chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, o governador destacou a ajuda que os parlamentares tiveram nesse processo. 

“Agradeço é muito a todos que ajudaram junto ao governo federal, pois esse é o momento de darmos as mãos para melhorar o Brasil”, afirmou.

O ministro fez questão de ressaltar que deverá visitar novamente Mato Grosso quando a unidade hospitalar for reaberta. “No dia que reabrirem a unidade eu faço questão de estar aí, porque eu adoro Cuiabá”, disse, acrescentando que a visita será para “principalmente, ver os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), sendo recebidos na Santa Casa que é um patrimônio da minha geração e de todos aqueles que lutaram uma vida inteira pela Santa Casa de Cuiabá, vamos reabrir esse hospital”.

O governador ainda reafirmou que o nome da unidade será Hospital Estadual Santa Casa.

Entenda o problema da Santa Casa

No dia 11 de março, a unidade foi fechada pela equipe que administrava o local, em decorrência de uma crise financeira que inviabilizou o funcionamento do hospital. O montante estimado da dívida é superior a R$ 100 milhões. 

Na busca por uma solução para o caso, o Governo decretou a requisição administrativa do hospital no dia 2 de maio, por se tratar de um estabelecimento privado.  

Em razão da requisição, o Estado assumiu todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Como o uso do bem, o Estado vai indenizar os proprietários da unidade, conforme previsão da Constituição Federal. O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.

Atualmente, a equipe da Secretaria de Estado de Saúde trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.

CPF substituirá outros documentos no acesso a serviços públicos

Decreto publicado nesta terça-feira (12) institui o número do Cadastro de Pessoas Físicas com documento que pode substituir a carteira de trabalho, por exemplo

O número do CPF será “suficiente e substitutivo” a documentos como, por exemplo, o Número de Identificação do Trabalhador e o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá substituir uma série de outros documentos e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos. A informação foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

De acordo com o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF é “suficiente e substitutivo” aos seguintes documentos:

  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Número do PIS/Pasep; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Número da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior;
  • Números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção;
  • Número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada;
  • Número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Demais números de inscrição existentes em bases de dados públicos federais.


Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão o prazo de três meses, contados a partir desta terça-feira (12), para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão à nova medida. Além disso, terão também prazo de um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Diário Oficial da União

Estatuto da MTI prevê estrutura mais enxuta e economicamente viável

O decreto n° 44/2019, com o novo estatuto, está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27) e traz uma série de normas para reger a atuação da empresa.

O governador Mauro Mendes assinou o decreto que aprova o novo Estatuto da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O documento incorpora a reestruturação organizacional realizada pela empresa a fim de melhorar a eficiência e se tornar financeira e economicamente viável. 

O decreto n° 44/2019, com o novo estatuto, está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27) e traz uma série de normas para reger a atuação da empresa. Entre elas, estabelece que a direção da MTI continua a ser exercida em sintonia pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.

O Conselho de Administração, porém, terá sua composição mais enxuta, com quatro membros e não mais cinco, como era anteriormente. Deixa de compor o conselho o vice-presidente da MTI. Com isso, constituem o conselho o presidente da MTI, Kleber Geraldino, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, o adjunto de Planejamento e Gestão de Política Pública, Anildo Correa, além do secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo.

Eles terão a missão de propor políticas e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento e a integração na área da Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado. Além disso, devem aprovar o plano de negócio da MTI e fiscalizar o cumprimento dos resultados.

O Conselho Fiscal segue com a mesma composição, com três membros efetivos indicados pela Seplag e Controladoria Geral do Estado (CGE), e com a função de fiscalizar os atos fiscais da MTI e o seu cumprimento legal. A Diretoria Executiva também passou por modificações e o número de membros foi reduzido de seis para quatro.  

A mudança se deu em razão da reestruturação da empresa, quando houve a redução de quatro para duas diretorias - Diretoria Administrativa e Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - que se readequaram e absorveram as funções das demais diretorias existentes. Também houve a extinção de 30% dos cargos em comissão em vários níveis.

Desse modo, passam a compor a atual Diretoria Executiva o diretor-presidente, diretor vice-Presidente, Cleberson Gomes, o diretor Administrativo, César Vidotto, e o diretor de Tecnologia e Comunicação, Igor Pereira.

De acordo com o presidente da MTI, Kleber Geraldino, as mudanças propostas no novo estatuto vão dar segurança jurídica e administrativa para o cumprimento das novas diretrizes da empresa, especialmente neste momento em que se busca estruturar o plano de viabilidade à MTI.

 

 

 

Deputados fazem acordo e CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é aberta

O presente que o deputado Wilson Santos (PSDB) deu a sua colega Janaina Riva (MDB) nesta terça-feira (26) serviu para "convencê-la" a manter assinatura no requerimento que pediu a abertura de uma da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as sonegações e renúncias fiscais no Estado, mas não para deixa-lo na presidência da CPI.
Durante sessão plenária, a emedebista brincou que após ganhar “limões” de Wilson decidiu firmar um acordo com o tucano para que a Comissão fosse criada, mas não especificou o que o acordo tratava, embora a própria deputada já tenha deixado clara a condição: dar o comando da CPI a seu correligionário, Thiago Silva (MDB).
 Wilson disse que será conduzido automaticamente à presidência da CPI, uma vez que o requerimento de abertura é de sua autoria. O deputado, no entanto, assumiu que aceita “discutir” estar em outra posição na Comissão.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), confirmou que a presidência da CPI, conforme determina o Regimento Interno, será de Wilson Santos, mas corroborou que, caso os membros da Comissão decidam conduzir outro nome ao posto, a Mesa Diretora não irá interferir.
Além de Wilson, assinaram o pedido de abertura da CPI Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL) e João Batista (Pros). Mas, na semana passada, deputados do MDB sinalizaram que iriam retirar suas assinaturas da CPI caso Wilson permanecesse como o presidente da investigação.
Em meio à crise, Wilson defendeu que “a CPI é muito importante e nós não podemos confundir as questões menores, porque a CPI, além de importante, é necessária para o Estado. Ela [a CPI] é fundamental para aumentar a arrecadação, para punir aqueles que lesam o Estado permanentemente”.

Prefeitura dá ultimato e empresa tem 15 dia para regularizar a coleta de resíduos

Caso não haja uma resposta satisfatória, o Município dará início ao processo administrativo de rescisão contratual

A Prefeitura de Cuiabá notificou, nesta quinta-feira (14), a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. No documento, montado com base legal nas cláusulas contratuais, o Município determina que a companhia responsável pela execução da coleta de resíduos na Capital normalize em 15 dias todas as rotas atendidas pelo serviço.

Ainda conforme a notificação, caso não haja uma resposta satisfatória no período estabelecido, o Executivo municipal dará início ao processo administrativo de rescisão contratual, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93. Além disso, a Prefeitura também estuda incorporar ao ato de anulação o pedido de inexigibilidade da contratada, impedindo que a mesma esteja apta para continuar participando de outras concorrências públicas.

O procedimento foi adotado após uma série de notificações anteriores, além da realização de diversas reuniões com representantes da empresa, no intuito de sanar a demanda. Desde o início do ano, o Município tem adotado, inclusive, a aplicação de multas pelo descumprimento dos termos acordados. Nesse período, foram emitidas oito penalidades, totalizando um valor aproximado de R$ 280 mil. Todas elas são inseridas na dívida ativa e, dessa forma, o pagamento à empresa somente é feito mediante a quitação.

“Resolver essa situação é uma das grandes preocupações do prefeito Emanuel Pinheiro e seguindo sua determinação, tomamos todas as providências necessárias para saná-la. Essa notificação é um ultimato. Do contrário, já trabalhamos em um plano ‘B’ para contratar uma nova empresa”, explica o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

Segundo ele, o novo contrato institui que até o fim de março a Locar deve renovar sua frota de caminhões. Todavia, o secretário argumenta que, enquanto a troca não ocorre, a cidade não pode continuar sendo penalizada pela falha na prestação do importante serviço para a saúde pública e preservação do meio ambiente. O gestor lembra ainda que, conforme o novo acordo, a Prefeitura não paga mais pelo aluguel dos veículos, mas apenas pela quantidade de lixo coletada.

“Reunimos com a empresa ontem (14) e recebemos a resposta de uma resolução. Porém estamos nessa tentativa de entendimento desde o momento em que assinamos o novo contrato. Pagamos pela realização da coleta e não temos que ficar esperando a chegada de novos caminhões para o serviço ser prestado com qualidade. Esse é um problema que a Locar tem que resolver e não a Prefeitura. Se vão consertar os caminhões ou alugar outros, até que os novos cheguem, é algo que eles têm que decidir e nos apresentar a solução”, pontuou.

Sedec publica portaria com novo horário de atendimento

Medida atende decreto estadual que entrou em vigor na primeira semana de 2019.

O novo horário de atendimento ao público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) foi normatizado pela portaria nº 5, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. Conforme o texto, o órgão, secretarias-ajuntas e demais unidades ligadas à pasta devem funcionar das 8h às 12h, com intervalo para o almoço; e das 14h às 18h.

Até o ano passado, estava em vigor a portaria nº 075, de 2016, que reduziu a jornada de trabalho para 6 horas diárias, o que permitia o fechamento das repartições durante o expediente matutino. A medida foi revogada desde 2 de janeiro, data em que a Sedec, mesmo sem a publicação da nova portaria, passou a adotar as 8h diárias de trabalho.

Segundo a norma divulgada hoje, poderá haver flexibilização de horários desde que seja respeitada a hora mínima para ingresso nas atividades, 7h30, e a máxima, 8h30. Na saída, a variação será entre 17h30 e 18h. Todas as ausências com mais de 15 minutos precisam ser justificadas e dependendo da situação, compensadas para que não haja impacto no pagamento do servidor.

O decreto também não descarta as situações excepcionais, que devem ser comunicadas ao setor de Gestão de Pessoas e avaliadas. Vale lembra que são subordinadas a Sedec as seguintes unidades: Secretaria-adjunta de Turismo, o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Junta Comercial de Mato Grosso, Desenvolve-MT e MT-Gás.

Leia o decreto na íntegra:

https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/15404/#e:15404

 

 

Governador determina auditoria para apurar possíveis "super remunerações" na folha de pagamento

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, determinou que seja realizada uma auditoria na Folha de Pagamento do mês de dezembro de 2018, em decorrência das informações de que haveria “super remunerações” entre os servidores públicos da ativa.

A auditoria, que será realizada pela Controladoria Geral do Estado, se torna necessária, segundo o governador, para averiguar o que motivou o pagamento desses valores.

Além da folha de pagamento dos funcionários da ativa, a auditoria também será ampliada para a folha dos inativos e pensionistas.

O procedimento não irá atrapalhar o pagamento do salário dos servidores púbicos, que receberão as remunerações de acordo com o calendário de escalonamento, já divulgado na última sexta-feira (4). Desde que não seja identificada alguma irregularidade na auditoria.

Doença que leva à perda de visão tem novo tratamento na rede pública

Medicamento antiangiogênico e exames de tomografia de coerência óptica foram incorporados ao SUS

Os novos procedimentos são para atender pacientes a partir dos 60 anos e deverão ser realizados conforme protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde - Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde

Pessoas com Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) contam agora com novas opções de tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde ampliou a lista de procedimentos ofertados para pacientes com o diagnóstico ao incorporar a oferta do medicamento antiangiogênico e o exame de tomografia de coerência óptica. As medidas são importantes tanto para detectar precocemente a doença quanto para tratar os casos já confirmados.

Os dois novos procedimentos são para atender pacientes a partir dos 60 anos e deverão ser realizados conforme protocolo clínico e diretrizes terapêuticas da DMRI do Ministério da Saúde. O medicamento antigiogênico é injetável e pode ser feito em um ou nos dois olhos, com intervalo mínimo de 15 dias entre um olho e outro. Já a tomografia de coerência óptica é um exame oftalmológico não invasivo para o diagnóstico da doença nos dois olhos. O exame visa detectar sinais microscópicos de alterações precoces da retina.

Perda progressiva

A degeneração macular é uma doença que ocorre na parte central da retina (mácula), área do olho responsável pela formação da imagem, e que leva à perda progressiva da visão central. O principal fator de risco é o aumento da idade. A doença pode ser classificada como seca, responsável pela maior parte dos casos (de 85% a 90%) ou úmida (10% a 15%).

Com a publicação da portaria 4.225 no Diário Oficial da União (DOU), a incorporação dos procedimentos na tabela SUS passou a vigorar em dezembro de 2018. Por um período de seis meses, os recursos destinados ao custeio desses novos procedimentos serão repassados pelo Ministério da Saúde aos estados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação. O objetivo é formar série histórica de atendimento, para posterior incorporação desse custeio ao teto de média e alta complexidade dos estados.

Fonte: Ministério da Saúde

Governo se reúne com Fórum Sindical e mostra situação financeira do Estado

O governador Mauro Mendes recebeu na noite desta segunda-feira (07) dirigentes do Fórum Sindical com o intuito de apresentar as contas do Executivo, e tratar do escalonamento dos salários dos servidores, que foi anunciado na última sexta-feira. 

O encontro, já no quarto dia de mandato, marca o início do diálogo do governo com os servidores públicos em busca de soluções para que o Estado supere as dívidas acumuladas nas gestões passadas.

"O tipo de relação que pretendo manter com os servidores, e com o cidadão, é um diálogo franco, verdadeiro e honesto. Respeito a importância que os mais de 70 mil trabalhadores têm na missão de recuperar as contas, por isso, adianto que também estamos estreitando a para negociação do duodécimo com os Poderes, e, principalmente, no combate à sonegação fiscal", esclareceu o chefe do Executivo.

Conforme Mendes, há um grande desequilíbrio nas contas do Estado, situação que precisa ser enfrentada. O escalonamento apresentado foi a opção viável de pagamento dos salários e do décimo terceiro do funcionalismo, medida esta elaborada por uma equipe técnica composta de servidores de carreira do Tesouro estadual.

O chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também pontuou que a reunião é um passo importante para estabelecer uma relação de proximidade com os servidores, que movem a máquina pública. Ele pediu a colaboração dos servidores para que cada um faça a sua parte, e possa ter, já no segundo semestre, uma situação mais favorável do que a atual.

“Salário é uma coisa sagrada, e respeitamos isso. Temos focado tanto na parte das despesas, quanto na receita. Atacamos de todos os lados para trazer uma solução o mais rápido possível para o funcionalismo público”, ressaltou.

De acordo com o coordenador do Fórum Sindical, entidade que representa a maioria das carreiras públicas do Estado, Oscarlino Alves, os dirigentes sindicais vieram para ouvir o governo e levar informações para as bases. Ele reforçou que o diálogo com o governo foi aberto e respeitoso. 

“Considero esse momento como muito importante porque a gente traz a nossa realidade e sensibilidade. Sabemos que essa situação não aconteceu abruptamente agora, ela vem arrastada do governo anterior. Trouxemos a nossa preocupação e as nossas expectativas buscando um entendimento”, ponderou o líder sindical.

Contas públicas

Na reunião, foram apresentados relatórios técnicos que apontam a dívida de aproximados R$ 2 bilhões, agravada pelo não repasse por parte do governo federal do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), no ano passado, e a arrecadação abaixo do esperado.

“A partir de agora vamos demonstrar de forma muito transparente o nosso fluxo de caixa diário, e o que temos feito em relação ao manejo dos recursos públicos”, assegurou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Estiveram presentes também o secretário de Estado de Gestão, Basílio Bezerra, e os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, e João Batista.

Escalonamento

Na última sexta-feira (4.01), o governo anunciou o escalonamento dos salários dos servidores e o parcelamento do 13º. Após análise das contas do Estado, a decisão foi divulgar o calendário de pagamento o quanto antes para adotar uma postura transparente com os servidores, no intuito de que todos pudessem se organizar com antecedência.

O pagamento dos salários de dezembro de 2018 de todos os servidores inativos, e ativos que recebem até R$ 4.000,00 líquidos e seus pensionistas receberão no dia 10 de janeiro; servidores que recebem até R$ 6.000,00 líquidos, receberão dia 24 de janeiro; e os demais terão os salários pagos no dia 30.

Já os valores do décimo terceiro salário, remanescentes de 2018, serão pagos em quatro parcelas, previstas para os dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, e 30 de abril de 2019. Os décimos do ano de 2019 serão pagos no mês de dezembro aos servidores, e não mais no mês de aniversário.

Prefeitura recebe certificação nacional por adesão à agenda ambiental

A CONGRATULAÇÃO COLOCA CUIABÁ COMO UMA CIDADE PIONEIRA DENTRO DO IMPORTANTE CAMPO

 

 

A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo importante em seu planejamento de práticas sustentáveis. Nessa segunda-feira (17), o Executivo foi congratulado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o certificado de adesão ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O reconhecimento coloca Cuiabá como uma das pioneiras dentro da pauta, que busca conciliar os avanços necessários para o crescimento de uma cidade com a implantação de medidas de preservação ambiental.

O recebimento do certificado é fruto de um trabalho liderado pelo prefeito Emanuel Pinheiro que, em novembro deste ano, esteve na sede do órgão federal. Na oportunidade, juntamente com o ministro Edson Duarte e o deputado federal eleito Emanuel Pinheiro Neto, o gestor cuiabano assinou o Termo de Adesão, que colocou a Prefeitura entre os 52 órgãos Executivos, de todo o Brasil, incluídos no programa. Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, Cuiabá mais uma vez sai na frente em um campo importantíssimo para uma cidade tricentenária.

“Com uma série de ações vamos retomar o orgulho cuiabano de viver na cidade conhecida como Cidade Verde. Estamos buscando, por exemplo, melhorias no transporte público, com a implantação de veículos movidos a energia renovável, a consolidação do conceito de cidade inteligente, o avanço no saneamento básico e também nos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, e a potencialização das atividades de arborização. Nos próximos dois anos, apresentaremos muitas novidades nos quesitos preservação ambiental e sustentabilidade”, conta o Pinheiro.

O que é A3P?

A Agenda Ambiental na Administração Pública é um programa que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos. O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário.

Mais certificação

No início de dezembro Cuiabá também foi inserida em um seleto grupo de cidades que receberão uma premiação nacional pelo desenvolvimento de medidas sustentáveis. A certificação é ofertada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), aos 100 municípios que têm se destacado no quesito gestão ambiental.

A premiação irá ocorrer em junho de 2019, no Fórum Brasil de Gestão Ambiental, sediado em Campinas (SP). Para estar entre as escolhidas, Cuiabá precisou alcançar uma avaliação positiva em diversos critérios estabelecidos pelos órgãos organizadores. Entre as regras exigidas estavam a comprovação da existência de um órgão municipal de meio ambiente, ações de educação ambiental, adoção de compras públicas sustentáveis e existência de planos municipais de saneamento, de resíduos sólidos e de biodiversidade.

Mauro pede união a mato-grossenses e diz que vai colocar MT nos trilhos com apoio do cidadão

Mendes chegou ao auditório do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), local em que aconteceu a cerimônia de diplomação, no final da tarde, acompanhado de sua esposa, Virgínia Mendes e de seus três filhos.
A cerimônia que teve início as 19h também contou com a presença dos 24 deputados estaduais, oito deputados federais e dois senadores eleitos no pleito ocorrido no mês de outubro. Após assistir todas as diplomações, o democrata parabenizou todos os eleitos e falou sobre as responsabilidades que todos enfrentarão nos próximos quatro anos.
“Cumprimento a todos os convidados e de forma especial a todos os eleitos aqui nesta noite. É uma noite certamente de muita alegria para todos nós, aqueles que receberam a maioria dos votos para exercerem mandatos nos próximos quatro anos. Certamente sobre os nossos ombros estarão depositadas enormes responsabilidades, muito da esperança, o sonho, as expectativas de milhares de mato-grossenses. O Brasil está mudando, mas certamente cada brasileiro que está em cada canto desse país querem mudanças que vão além de um processo eleitoral”, disse.
O próximo governador do Estado também pediu para que todos os Poderes, assim como cada cidadão, se unam para ajudar o Executivo a conseguir fazer uma gestão que permita que Mato Grosso volte a se desenvolver e a ser grande.
“A mim e ao Otaviano Pivetta, que foi confiado o Executivo estadual. É um Poder, que junto com o legislativo, com o judiciário e com cada cidadão. Eu dizia muito na eleição que recuperar Mato Grosso, colocar este Estado novamente no trilho do desenvolvimento não é uma tarefa de um homem só. É uma tarefa para cada um de todos nós que aqui vivemos e acreditamos no futuro deste Estado. Vamos vencer esta guerra contra a ineficiência do setor público, vencer esta guerra contra a infraestrutura precária em muitas cidades. Nós vamos precisar de cada soldado, general, comandante e de cada cidadão”, afirmou.
Por fim, Mendes avaliou que a diplomação dos candidatos eleitos é apenas a primeira etapa da vitória e que a grande conquista será daqui quatro anos com o resultado de que o Estado melhorou.
“Hoje estamos comemorando a primeira etapa da vitória que conquistamos, mas a grande vitória será daqui a quatro anos quando pudermos ter a certeza que cumprimos nosso papel e que fizemos aquilo que se precisa para nosso Estado ser verdadeiramente melhor. Que Deus esteja ao nosso lado”, concluiu.
Eleito com mais de 840 mil votos, o engenheiro eletricista de formação e empresário Mauro Mendes, de 54 anos será o 56° governador de Mato Grosso. Durante toda sua campanha ele criticou o modelo de gestão do atual governo e prega que precisará cortar gastos para trazer equilíbrio financeiro ao Estado.
Mendes receberá a faixa do governador das mãos de Pedro Taques (PSDB) na noite do dia 1° de janeiro de 2019. O seu mandato e do vice Pivetta será finalizado no dia 31 de dezembro de 2022.

Kardec confirma possibilidade de assumir Cultura e aguarda decisão de Mauro

O deputado estadual reeleito Allan Kardec (PDT) pode ser o nome escolhido pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) para chefiar a Cultura, pasta que também englobará as áreas de Turismo, Esporte e Lazer. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar, que garantiu a existência do diálogo com o núcleo de transição. A nomeação agradaria diretamente também o MDB, partido que apoiou Mendes na eleição, e está de olho na vaga que pode ser aberta na AL.
De acordo com Kardec, o PDT, partido do vice-governador eleito Otaviano Pivetta já indicou os nomes do engenheiro Marcelo Oliveira para Infraestrutura e o da servidora Marioneide Angélica Kliemaschewsk para a Educação, pasta que já ocupa na gestão de Pedro Taques (PSDB).
O parlamentar também explicou que o PDT trabalha para indicar o nome do maestro Fabrício Carvalho, pró-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para chefiar a pasta, mas não descartou se afastar do mandato de deputado para assumir a secretaria, caso seja a vontade do grupo político.  
“Sim, existe sim esta possibilidade, mas não teve convite e ainda não sentamos para definir. Estamos trabalhando com o núcleo de transição sobre a coordenação do maestro. Ainda estamos dialogando com o Mauro, hoje tem a apresentação do núcleo de transição e esta é nossa grande expectativa também”, 
Beneficia Romoaldo
Caso Kardec seja convidado e aceite comandar a Cultura do Estado, abre-se uma vaga na Assembleia Legislativa e o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), que também é do grupo que apoiou a candidatura de Mauro Mendes, irá assumir a sua cadeira na casa de leis. Por conta disso, o MDB também estaria corroborando a indicação do pedetista. 
A vaga também é disputada pelo também deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), 10° candidato mais votado da chapa, que vem tentando reverter na justiça o indeferimento do registro de sua candidatura e "descongelar" os seus 22.913 votos.
Fabris teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral de Fabris e o pedido de registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

MPF desaprova contas de campanha de Selma e aponta prática de >caixa 2>

O procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, órgão que exerce as funções eleitorais do Ministério Público Federal, em um parecer desta quinta-feira (12), opinou pela desaprovação das contas de campanha da senadora eleita Selma Arruda (PSL). Com base no do parecer técnico do examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pouchain apontou a prática de “caixa 2” por parte da juíza aposentada.
 

 
As irregularidades apontadas pelo procurador regional eleitoral haviam sido evidenciadas no parecer do examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Daniel Ribeiro Taurines, do último dia 8 de dezembro.
 
O MPF cita: o recebimento de receita financeira no valor de R$ 1.600,00 via depósito bancário identificado; o recebimento de doações não provenientes de produto do serviço ou da atividade econômica do doador, no valor de R$ 40.040; pagamento de R$ 4.350, antes do período eleitoral, a Ismaela de Deus Souza T. Silva, pelo serviço de Secretária Executiva; arrecadação de recursos mediante empréstimo pessoal no valor de R$ 1,5 milhão, transitaram à margem da conta bancária oficial.
 
Além disso, o procurador apontou que não foi apresentado contrato com a empresa Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda, impossibilitando a aferição da data de contratação e do exato valor pactuado com a empresa, estimado em R$ 700 mil.
 
“O caso é de DESAPROVAÇÃO das contas auditadas, em razão da gravidade e da diversidade de irregularidades constatadas”, disse o procurador regional eleitoral.
 
Com relação ao empréstimo de R$ 1,5 milhão, a defesa de Selma teria argumentado que o valor não constitui doação de campanha, nem prática de ‘caixa 2’, mas foi contestada pelo procurador, que afirmou teria sido “comprovado que mais de 50% desse valor acabaria empregado na quitação de gastos tipicamente eleitorais, que beneficiaram não só a candidata SELMA ARRUDA, mas, sobretudo e principalmente o seu benfeitor GILBERTO, integrante da CHAPA MAJORITÁRIA eleita”.
 
O MPF também argumentou que no parecer técnico foram apontados gastos de R$ 450 mil com publicidade, R$ 60 mil com pesquisa eleitoral, os R$ 4.325 pagos à secretária executiva e outros gastos, que somados chegam ao valor de R$ 300 mil, todos quitados com recursos via caixa 2 e em período proibido.
 
“Consta do parecer técnico que foram evidenciados despesas de natureza eminentemente político-eleitoral, contratadas e executadas antes do preenchimento dos requisitos do art. 3º da Res./TSE nº 23.553/2017, bem como quitadas com recursos financeiros obtidos via caixa dois ou, como quer os requerentes, via empréstimo pessoal”.
 
Em sua defesa, Selma teria argumentado que os gastos são legítimos, referentes a atos de pré-campanha, e que o valor gasto seria o de um pré-candidato médio, “definido pela jurisprudência do c. TSE como ‘aquele capaz de arcar com despesas eleitorais da pré-campanha a partir do aporte ordinário de recursos financeiros’”.
 
“Acontece que no caso dos autos foram comprovadamente realizados gastos de natureza tipicamente eleitoral, no importe de R$ 777.816,36, os quais foram quitados com receita constituída a partir de aporte extraordinário de recursos financeiros, ou seja, obtidos mediante ‘empréstimo’ ou caixa dois, em valor equivalente a 50% do limite de gastos (R$ 3.000,000,00)”, contestou o MPF.
 
Com base nisso, o procurador regional eleitoral opinou pela desaprovação das contas de campanha de Selma e determinou o recolhimento da receita de origem não identificada, no valor de R$ 1.600, aos cofres do Tesouro Nacional.
 
A senadora eleita Selma Arruda, e ela afirmou que ainda não tomou conhecimento do parecer do Ministério Público Federal e por isso ainda não irá se manifestar sobre o caso.

Taques e outros 10 governadores podem deixar Estados sem caixa, diz Estadão

Matéria publicada no caderno de economia do jornal Estado de São Paulo nesta segunda-feira (10) aponta que 11 governadores, incluindo o de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir as despesas criadas em suas gestões.

O texto assinado pelas jornalistas Idiana Tomazelli e Adriana Fernande também cita as consequências da pratica, que é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor pode vir a ser punido com um a quatro anos de prisão.
 
Veja abaixo a íntegra da matéria:
11 governadores podem deixar Estados sem caixa
Deixar contas para sucessores é uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criminalizada pelo Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente por isso
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Idiana Tomazelli e Adriana Fernande, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.
A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.
Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.
No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro (leia o que dizem os governadores na pág. B4). 
Cortar despesas. Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.
Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos. 
A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores. 
“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

Celulares irregulares começam a ser bloqueados em 10 estados

Bloqueio ocorre em aparelhos que não oferecem qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira

Medida já resultou no bloqueio de 108 mil aparelhos no DF e em Goiás - Foto: Assembleia Legislativa de Pernambuco

A Agência de Telecomunicações (Anatel) começa a desligar, neste sábado (8), celulares em situação irregular nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

O bloqueio ocorre em aparelhos que não oferecem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira e que foram adquiridos depois de 23 de setembro deste ano.  

Desde essa data, quem ativou um celular irregular nessas localidades recebeu a mensagem: “operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Outros avisos foram encaminhados 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. Na véspera, outra mensagem foi enviada: “operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.  

Os clientes que adquiriram um aparelho nessas condições antes de 23 de setembro não serão afetados. Aqueles que tiverem o celular bloqueado devem procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. 

A medida já resultou na exclusão de 108,8 mil celulares no Distrito Federal e em Goiás. A partir de 7 de janeiro, a Anatel vai encaminhar mensagens para os moradores dos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste que estão nessa situação. Outras informações podem ser obtidas no site da Anatel.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Anatel  

1º Plano Estadual de Economia Solidária de MT é validado por Conselho

O Conselho Estadual de Economia Solidária de Mato Grosso (Cesol MT) aprovou o Plano Estadual de Economia Solidária em reunião, na tarde desta quinta-feira (06), na sala de reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

O Conselho, instituído pelo Decreto Estadual nº 598, de 15 de agosto de 2011, tem a competência de propor instrumentos para a implementação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Lei Estadual nº 8.936, de 17 de julho de 2008), atualmente coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).

"É um marco histórico para a economia solidária em Mato Grosso que agora possui um norte claro para alavancar essa política no Estado. O Plano traz, de forma organizada,  as ações necessárias para fortalecer o setor, e essa organização facilita a busca por recursos", afirma Corgésio Albuquerque, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

O Plano conta com quatro eixos: produção, comercialização e consumo; financiamento: crédito e finanças solidárias; conhecimento; e ambiente institucional. "Os eixos são compostos de objetivos com indicadores e metas, diretrizes estratégicas e ações que foram construídas por uma comissão criada pelo Cesol MT tendo como um dos subsídios o Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso, elaborado de forma participativa e abrangendo todas as regiões do Estado", explica Cenira Evangelista, Secretária Executiva do Conselho Estadual de Economia Solidária. 

Neuri Senger, representante do Fórum de Economia Solidária de Tangará da Serra, comenta que o Conselho agora tem o papel de realizar a gestão do Plano em conjunto com a Seaf nas etapas de monitoramento, avaliação e revisão. "É imprescindível que os conselheiros criem um sentimento de pertencimento em relação ao documento que vai contribuir para fortalecer e empoderar o Conselho, além de motivar os municípios a instituírem os conselhos municipais e construírem seus Planos Municipais de Economia Solidária."  

"A implementação do Plano não é responsabilidade somente do Governo do Estado, ela deve acontecer de forma conjunta envolvendo também o setor privado, empreendimentos da economia solidária, governos federal e municipais e a sociedade civil, todos têm o papel de dar visibilidade a esse documento com estratégias de mídia, mapeamento das oportunidades e engajamento de apoiadores e financiadores com um portfólio de projetos atrativo. Com o Plano aprovado, a próxima etapa é a inserção das ações do documento nos instrumentos de planejamento e orçamento dos órgãos e Secretarias do Governo do Estado", explica George de Lima, Superintendente de Agricultura Familiar da Seaf. 

A reunião do Conselho contou com a participação do técnico da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, Antônio Rodrigues, que se dispôs a divulgar e buscar apoio junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e demais instâncias federais pertinentes para a execução do Plano Estadual de Economia Solidária. Atualmente o Ministério do Trabalho e Emprego, via Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), é quem executa a política pública de Economia Solidária por meio das transferências de recursos aos estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil. 

"O Centro Público de Economia Solidária localizado na região central de Cuiabá pode tornar-se uma grande referência de Economia Solidária em Mato Grosso, com a comercialização da produção dos empreendimentos da economia solidária, realização de formação, cursos, espaços de discussão e demais eventos. É preciso que o Governo Federal e o Governo Estadual acelerem a reforma do prédio", cobrou Elza de Oliveira, empreendedora da Economia Solidária que atuou no Centro desde a sua inauguração. 


 
Economia Solidária

Expandiu-se pelo mundo devido à maneira com que vem se estabelecendo e mantendo os princípios mais fundamentais do conceito ampliado de sustentabilidade. Trata-se de uma alternativa que gera trabalho e renda por meio de atividades que combinam os princípios de autogestão, cooperação e solidariedade na produção de bens e de serviços, distribuição, consumo e finanças. 

Em Mato Grosso existem várias atividades realizadas por organizações solidárias como cooperativas, associações, grupos solidários informais, redes de cooperação em cadeias produtivas e arranjos econômicos locais, bancos comunitários e fundos rotativos solidários. O Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso está disponível no link http://www.seaf.mt.gov.br/economia-solidaria. 

Sema disponibiliza documentos que embasam monumento natural do Mirante

Consulta pública será realizada no dia 14 de dezembro no município de Chapada dos Guimarães
O turismo é uma das atividades que será na unidade de conservação - Foto por: Juliana Carvalho
O turismo é uma das atividades que será na unidade de conservação
 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibiliza ao público os documentos técnicos que embasam a criação da Unidade de Conservação Monumento Natural de Chapada dos Guimarães. A população terá a oportunidade de debater, tirar dúvidas e dar sugestões sobre o projeto no dia 14 de dezembro de 09:00 às 11:00, no Plenário da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (rua Fernando Correa, 763, Centro).

Por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO), a Sema, com apoio da prefeitura de Chapada dos Guimarães, consolidou os estudos técnicos que contemplam: os objetivos de conservação da categoria de proteção integral, garantindo a conservação “in sito” dos recursos naturais e manejo para a restauração de ecossistemas naturais e seminaturais.

Desde janeiro de 2018, o Governo do Estado de Mato Grosso conduz o processo de criação de unidade de conservação na área do Centro Geodésico da América do Sul. Caso seja consolidada a criação, a unidade terá uma área de 43 hectares, atendendo as recomendações legais da Lei Estadual nº 9.502 de 14 de janeiro de 2011, da Lei nº. 9.985 de julho de 2000 e demais normativas.

A Unidade de Conservação Monumento Natural Estadual representa um importante passo para a conservação da biodiversidade em sítios raros que despertam o interesse geológico e pela sua beleza cênica. No mirante em Chapada dos Guimarães, o observador se encanta com as escarpas de arenito vermelho que formam a moldura para o mirante onde é possível observar paisagens longínquas do planalto mato-grossense. Nessas áreas, é permitido o uso indireto dos recursos naturais como a educação ambiental e o turismo.

Além de participar da consulta presencialmente, os mato-grossenses também podem auxiliar na elaboração de instrumento que criará a Unidade de Conservação, acessando o link até o dia 13/12: http://bit.ly/2UkM1GC

Serviço

Consulta Pública para Criação do Monumento Natural Chapada dos Guimarães

Data: 14/12 às 9h

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (rua Fernando Correa, 763, Centro)

Link para participação: http://bit.ly/2UkM1GC

Wilson critica gestão financeira de Taques, diz que Estado precisa combater sonegação e defende cortes

Um dos maiores aliados e defensores do governador Pedro Taques (PSDB), o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) adotou um discurso inédito com relação à atual gestão, na última quinta-feira (29), durante a audiência que debateu a taxação do agronegócio. O tucano classificou como “absurdo” o volume de gastos internos que o Governo ainda possui, criticou a gestão financeira de Taques e disse que é necessário endurecer o combate a corrupção e a sonegação, justamente as áreas em que o governador diz ter melhor atuado.

“O Estado precisa melhorar a gestão financeira, combater a corrupção, sonegação dos tubarões. Existe um conjunto de ações. Não vamos dizer que apenas uma nova taxação sobre o agro resolverá todos os problemas. A máquina ainda está grande, é pesada. Gasta mais de 98% para dentro, o que é um absurdo. Defendo um Estado menor, com menos cargos comissionados, diminuição de secretarias. Não é um Estado mínimo, mas necessário. Todos estes aspectos juntos podem ajudar a melhorar a vida do mato-grossense. Procuramos alternativas para socorrer as finanças”, disse o deputado.
Embora já tenha se definido como um parlamentar de oposição ao próximo governador, o discurso de Wilson Santos praticamente cola com o que é defendido por Mauro Mendes (DEM), que no mês passado anunciou o corte de mais de 3 mil cargos comissionados e a diminuição do número de secretarias. Mauro garantiu que esses cortes não trarão qualquer prejuízo à população.
Na atual conjuntura, o Estado de Mato Grosso tem gasto no mês mais do que arrecada, acumulando déficits consecutivos que tem engessado e endividado a administração em cifras que superam os bilhões de reais.
"Junto com a equipe de transmissão passamos a identificar onde poderemos reduzir gastos, promover cortes, cortar cargos, fundir secretarias. Tudo visando trazer economia aos cofres públicos para sobrar dinheiro em investir naquilo que é mais urgente ao cidadão. É o primeiro passo para a nossa meta de reequilibrar as finanças do Estado", declarou, na ocasião

TCE julga na segunda-feira ação que permite Governo do Estado pagar RGA aos servidores

A ação que suspendeu o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos de Mato Grosso será julgada na próxima segunda-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação foi confirmada pelo conselheiro Isaías Lopes da Cunha, relator do processo que barrou a concessão da recomposição salarial de 2018.

"Está na pauta da sessão de segunda-feira, é uma audiência extraordinária pela tarde. Estamos trabalhando muito e vamos precisar trabalhar no sábado, domingo e até na segunda pela manhã”, disse o conselheiro, durante lançamento de uma ferramenta de fiscalização na manhã desta sexta-feira (23).
O Governo do Estado protocolizou um ofício manifestando a vontade de cumprir com o pagamento da RGA de 2018. O documento, conforme a Casa Civil, pedia celeridade no julgamento da ação que suspendeu o pagamento aos servidores. Entre os argumentos para a efetivação do pagamento estava a legalidade, o aspecto orçamentário e o financeiro.
No entanto, de acordo com o TCE, a recomendação do Tribunal alertava apenas para o descumprimento do limite prudencial de gastos e não tratava especificamente de RGA, mas da despesa com pessoal.
No mês de outubro o Governo recorreu da decisão que suspendeu o pagamento da RGA e afirmou que aguarda apenas a decisão do Tribunal de Contas para efetuar o pagamento da recomposição e que, para tanto, a Secretaria de Gestão (Seges) preparou uma folha suplementar com o valor referente à parcela de 2% da RGA, que soma aproximadamente R$ 13 milhões, que já poderia ter sido paga no último dia 10.
Insatisfeitos com o impasse, servidores do Estado ingressaram com dois mandados de segurança no Tribunal de Justiça para obrigar o Governo a pagar a revisão. O Fórum Sindical estará acompanhando a sessão.
Entenda
O Poder Executivo se comprometeu a pagar 4,19% da revisão deste ano em duas parcelas: 2% em outubro e 2,19% em dezembro. Entretanto, o valor está acima do IPCA medido para 2017.De acordo com o TCE, o Governo estourou os limites de gastos com folha salarial e não pode conceder o ganho real aos servidores.

Estado se manifesta após denúncia do MP por supostas fraudes em cirurgias de catarata

A Procuradoria Geral do Estado (PEG) já se manifestou sobre a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o Governo do Estado por supostas irregularidades nas cirurgias de catarata realizadas durante as 14 edições da Caravana da Transformação, executadas na gestão de Pedro Taques (PSDB). A resposta, no entanto, ainda não foi disponibilizada à imprensa e será antes analisada pela Justiça. O andamento do processo só aguardava a manifestação do Estado.
 

 
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ofereceu denúncia contra o Governo do Estado, contra o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, contra a empresa 20/20 e mais oito pessoas, por conta das irregularidades nas cirurgias realizadas na Caravana da Transformação, reveladas pela Operação Catarata.
 
Uma Ação Civil Pública já foi ajuizada, mas antes que a Justiça de Mato Grosso tomasse qualquer decisão, o Estado de Mato Grosso pediu um prazo para se manifestar e também contestar a ação cautelar, a busca e apreensão dos documentos.
 
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e na sede da empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, em Ribeirão Preto (SP), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que também atuou na Operação Catarata.
 
A Justiça atendeu ao pedido do Governo do Estado e lhe deu prazo para que apresentasse a resposta. No último dia 9 de novembro a PGE encaminhou a manifestação e agora a Justiça de Mato Grosso irá analisar as contestações da cautelar, bem como os requisitos formais da inicial da ação de improbidade administrativa.
 
Em casos de improbidade administrativa é julgada a prática do ato, se é reconhecida pela Justiça ou não, e se procedente são aplicadas as penas cabíveis, como: ressarcimento do dano; multa civil; inelegibilidade; ou suspensão dos direitos políticos e do direito de contratar com o poder público.
 
A denúncia
 
O Ministério Público de Mato Grosso ofereceu, no último mês de setembro, a denúncia contra o Governo do Estado, contra o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, contra a empresa 20/20 e mais oito pessoas. Além disso, o MP também requereu o bloqueio de bens do secretário e da empresa, no valor de R$ 48 milhões.
 
A denuncia foi formulada após análise de dados provenientes da Operação Catarata, desencadeada no dia 6 de setembro. Nesta ocasião a sede da Secretaria de Estado de Saúde foi alvo de buscas, assim como a empresa responsável pelos procedimentos.
 
O MP apurava supostas fraudes ocorridas nas cirurgias oftalmológicas da Caravana da Transformação. A ação veio à tona após denúncias do Conselho Estadual de Saúde apontarem o pagamento de 14 mil procedimentos não registrados perante o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).
 
O relatório do Conselho que embasou a investigação aponta ainda que grande diferença, em alguns casos, entre a real demanda de cirurgias e a quantidade declarada pela empresa. Na gestão de Pedro Taques (PSDB) foram realizadas 14 edições da Caravana.
 
Ação anterior
 
Em julho de 2016, a Justiça proibiu o governo de Mato Grosso de continuar realizando cirurgias de catarata. A Justiça atendeu a um pedido da Associação Mato-Grossense de Oftalmologia formulado em uma ação civil pública proposta contra o governo do Estado e contra a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S. A autora da ação destacou que o objetivo é proteger a população que corria riscos de sofrer complicações como infecções, cegueira ou até morrer em virtude de problemas decorrentes de cirurgias de catarata feitas em ambientes inadequados como caminhões e tendas montadas em mutirões.

Janaína confirma "disputa" com Maluf, mas crê em composição pela 1ª secretaria

Deputada do MDB confirmou que Botelho deve se reeleger para a presidência do legislativo

Os deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Guilherme Maluf (PSDB) devem polarizar a disputa ao cargo de 1° secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A emedebista anunciou que vai defender uma chapa mista e acredita em composição com novatos. A declaração da parlamentar foi realizada na última semana, ao programa Resumo do Dia (TBO). 

Janaina havia revelado que tinha pretensão de disputar a presidência, mas com o crescimento do deputado Eduardo Botelho (DEM) nas articulações para conquistar a reeleição, anunciou recuo e focou na 1ª secretaria. “Acho que o deputado Botelho já se consolidou como presidente e será reeleito, tem um apoio grande de deputados com mandato e de alguns novatos”, destaca.

 
 

Ela acredita que a sociedade anseia por mudança na Mesa Diretora, mas como Botelho garantiu seu espaço, espera que a renovação aconteça com seu nome na 1° Secretaria. Janaina explica que o presidente não demonstrou apoio nem para ela, nem para Maluf, e deixou os dois livres para trabalhar a composição. 

Além disso, a deputada pontua que mesmo a disputa estando entre os dois, qualquer parlamentar pode colocar o nome a disposição, até que as eleições aconteçam. “Botelho é muito articulado eu acho que ele de forma inteligente está deixando eu e o deputado Guilherme livre para as composições entre os deputados que podem vim a votar ou acompanhar um ao outro. Acho que é prudente o Botelho fazer isso, porque acho que é uma forma dele dar democracia para a eleição da Mesa e viabilizar fazendo com que qualquer deputado tenha essa viabilidade”. 

A deputada explica que remotamente pode acontecer uma composição entre ela e Maluf, pois avalia que é muito ruim fazer uma Mesa que exclua qualquer colega. Ela acredita que até o final do ano, a composição para a Mesa Diretora esteja formada. 

“Acho que pode sim ter uma composição, até porque hoje não pode votar em cargos separados na Mesa. Então, até o final de dezembro, nós temos que ter uma Mesa formada. Nós já temos o presidente, agora vai para disputa da secretaria, assim como eu acredito que terá uma disputa para primeira vice, que é natural. Hoje eu conto com apoio de oito deputados, e quero crescer este número”.

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10301/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que fortalece o papel dos estudantes e da sociedade em geral na fiscalização da qualidade da merenda escolar e na prevenção do desvio dos recursos públicos destinados à alimentação dos alunos. A proposta aperfeiçoa a Lei 11.947/09.
De acordo com o projeto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela execução de políticas do Ministério da Educação, apoiará o desenvolvimento de um aplicativo que irá disponibilizar dados atualizados sobre o financiamento e o cardápio da merenda escolar, com informações claras sobre os canais para a denúncia de irregularidades.

O aplicativo deverá ser desenvolvido de forma colaborativa, com a participação da sociedade civil, dos estudantes e dos seus responsáveis. 
Prestação de contas
Além disso, o texto prevê que os estados, o Distrito Federal e os municípios apresentarão ao FNDE a prestação de contas do total dos recursos recebidos para a compra de merenda escolar.

Os dados serão obrigatoriamente divulgados em formato aberto nos portais oficiais dos governos na internet. Por sua vez, o próprio FNDE divulgará em seu site informações completas sobre os valores repassados a cada ente da federação para a compra de merenda.
Ampliação da transparência
Ivan Valente explica que o objetivo é ampliar a transparência sobre a execução dos recursos públicos repassados para o fornecimento da alimentação escolar. O autor lembra que, em muitas áreas do País, a merenda é a única refeição à qual os estudantes têm acesso. 
Ele ressalta que, apesar da importância da merenda, sobretudo para a população de baixa renda, há muito casos no Brasil de desvio de dinheiro da alimentação escolar. “Daí a importância de fortalecer o controle social sobre a merenda fornecida nas escolas, de maneira a assegurar que os recursos destinados no Orçamento sejam efetivamente executados e que o alimento realmente chegue ao prato das nossas crianças”, afirma Ivan Valente.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Ex-juiz federal é cotado para disputar a prefeitura em 2020

"Chega dos mesmos!", gritava o juiz aposentado Jamil Nakad na televisão, em meio a imagens de explosões atômicas. Candidato ao governo do Paraná em 1998, prometia que "a bomba da limpeza" chegaria ao estado.

Nakad não sabia, mas antecipava temas caros à campanha eleitoral 20 anos mais tarde: dizia que não fez carreira na política, defendia critérios técnicos em nomeações públicas e prometia um governo sem privilégios e corrupção.

Ele é um dos que consideram ter aberto caminho para a onda de integrantes da magistratura que, ao se aposentar ou pedir exoneração, passaram a atuar na política.

Este ano, além de Sergio Moro ter aceitado assumir um ministério no governo Bolsonaro, Wilson Witzel (PSC) venceu no Rio, Flávio Dino (PC do B) foi reeleito no Maranhão e Selma Arruda (PSL) se elegeu senadora em Mato Grosso.

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa chegou a flertar com a candidatura à Presidência pelo PSB, mas desistiu. Márlon Reis (Rede) e Odilon de Oliveira (PDT) concorreram, respectivamente, aos governos do Tocantins e de Mato Grosso do Sul, e perderam.

As tentativas anteriores, mesmo entre pessoas que se destacaram em suas atuações na Justiça, na maioria das vezes não é bem-sucedida. Nakad, que não era um nome de expressão, foi candidato três vezes —duas ao governo paranaense e uma à Prefeitura de Curitiba— pelos nanicos Prona e PRTB. Com campanhas enxutas, não se elegeu.

Também decidiu nunca mais concorrer. "Confirmei a minha suspeita. Que a política é podre do princípio ao fim", afirma Nakad, hoje aos 70. Segundo ele, um dos desencantos foi ter recebido proposta financeira para dar apoio a outra candidatura.

"Hoje tem um novo ciclo [de políticos]. Quase 50% da Câmara renovada. Temos uma chance de que essas pessoas venham para o bem, porque se vierem copiando o modelo antigo, vai ficar pior do que era", diz.

Mas mesmo a ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, conhecida nacionalmente pela afirmação de que existiam "bandidos de toga", ficou em terceiro lugar na disputa ao Senado pela Bahia em 2014, com 8% dos votos válidos. Foi adversária de dois caciques da política local: Otto Alencar (PSD), vencedor, e Geddel Vieira Lima (MDB), hoje preso.

À Folha de S.Paulo no mês passado, ela disse que se considera uma das pioneiras do movimento de juízes que se tornaram conhecidos em sua atuação na Justiça e, em seguida, entraram para a política. Para ela, essa tendência se consolidou em 2018.

Ainda assim, não se lançou candidata ao Executivo ou Legislativo, mas anunciou apoio a Bolsonaro no segundo turno.

Há quatro anos, a desembargadora aposentada Luislinda Valois (PSDB) também não conseguiu se eleger deputada federal pela Bahia. Em 2017, se tornou ministra dos Direitos Humanos do governo Temer. 

No entanto, foi menos lembrada pela sua atuação na pasta e mais pelas gafes —como divulgar que tinha um título da ONU que não existe e pedir para acumular rendimentos e ganhar R$ 61 mil alegando "trabalho escravo".

Quem se saiu melhor foi a juíza aposentada Denise Frossard no Rio. Conhecida por ter condenado chefões do jogo do bicho em 1993, candidatou-se ao Senado em 1998 e perdeu, mas quatro anos depois foi a deputada federal mais bem votada no estado.

Na Câmara, ganhou relevância por sua participação na CPI dos Correios, que investigou o mensalão, e se lançou o governo em 2006 pelo PPS. Perdeu no segundo turno para Sérgio Cabral (MDB) —outro que, hoje, também está preso.

Sem disputar eleições desde então, ela compara os motivos de ter se lançado na política aos de Calmon e Moro. Afirma que, além de ser um meio de usar os conhecimentos obtidos na magistratura para contribuir com os outros poderes, é uma experiência pessoal nova.

"Numa carreira vitalícia como a da magistratura, às vezes você chega num ponto em que já chegou ao topo, mesmo sem ter alcançado o último estágio da carreira", diz Frossard. "Comigo aconteceu mais ou menos isso. Cumpri a minha missão, a partir dali seria uma repetição."

Frossard não acha que exista um movimento de juízes entrando para a política, mas decisões individuais. Atualmente, é ativa em redes sociais e se rendeu ao montanhismo. No segundo turno desse ano, estava fora do Brasil —mais especificamente, no sul da República Tcheca.

Porém, declarou apoio a Alckmin no primeiro turno e fez críticas ao PT no segundo. 

"A política não é uma profissão. Tem que dar sua contribuição até onde você acha que pode ou que é necessário", diz, ao ser questionada porque não quis se candidatar novamente, apesar de ter sido convidada pelo partido.

Essa contribuição, afirma, foi dada ao ajudar a garantir que as informações da CPI dos Correios pudessem ser usadas no julgamento do mensalão pelo STF.

Em Mato Grosso, um ex-juiz federal também se arriscou na campanha eleitoral de 2016, mas perdeu e acabou não concorrendo esse ano.

Embora tenha atuado em ações penais, Julier Sebastião (PDT) gosta de ser lembrado pelos processos civis que julgou —ao contrário de sua conterrânea, a ex-juíza estadual Selma Arruda, que se elegeu senadora pelo PSL.

Para ele, foi o protagonismo do Judiciário em temas relacionados à agenda política após a Constituição de 1988, como o casamento homoafetivo, que contribuiu para que magistrados aparecessem ao público e decidissem se candidatar.

Julier teve repercussão nacional em 2004, ao exigir que turistas norte-americanos fossem fotografados e tivessem impressões digitais recolhidas na alfândega brasileira. Deixou a magistratura em 2014 e concorreu à Prefeitura de Cuiabá em 2016, mas perdeu.

Também se envolveu em escândalo judicial. Chegou a virar réu na Operação Ararath, por supostamente ter beneficiado empresas em decisões, mas o processo foi anulado. Ele sempre negou as acusações.

Esse ano, com a composição do seu partido com o DEM, que elegeu Mauro Mendes ao governo, decidiu não disputar as eleições. Não dispensa, no entanto, voltar a disputar a prefeitura em 2020.

Mauro Mendes corta 3 mil cargos, extingue nove secretarias

O governador eleito Mauro Mendes (DEM) anunciou nesta segunda-feira (12) a tão esperada reforma administrativa que irá promover a partir de janeiro do próximo ano. Conforme definido por sua equipe de transição, o número de secretarias será reduzido de 24 para 15 pastas. Além disso, 3 mil cargos, entre comissionados, contratados e de função gratificada serão dispensados. Quatro das pastas extintas terão suas atribuições direcionadas para a Casa Civil, que ganha mais poder a partir de janeiro.

Junto com a comissão de transmissão, o governador eleito passou as últimas semanas estudando e elaborando balanços e relatórios para diagnosticar a real situação de Mato Grosso. De acordo com Mauro Mendes, a crise financeira na qual o Estado está mergulhado exige uma redução rígida das despesas.
 
Na atual conjuntura, o Estado de Mato Grosso tem gasto no mês mais do que arrecada, acumulando déficits consecutivos que tem engessado e endividado a administração em cifras que superam os bilhões de reais.
 
"Junto com a equipe de transmissão passamos a identificar onde poderemos reduzir gastos, promover cortes, cortar cargos, fundir secretarias. Tudo visando trazer economia aos cofres públicos para sobrar dinheiro em investir naquilo que é mais urgente ao cidadão. É o primeiro passo para a nossa meta de reequilibrar as finanças do Estado", declarou.
 
Mauro garantiu que esses cortes não trarão qualquer prejuízo à população. "Essa redução de despesas visa justamente melhorar a qualidade dos serviços prestados. Os valores economizados no custeio da máquina serão revertidos para que possamos equilibrar o caixa e honrar os compromissos do Estado com os servidores, os fornecedores e com o cidadão mato-grossense", explicou.
As secretarias extintas/incorporadas são:
1 - Secretaria de Estado de Cidades;
2 - Casa Militar;
3 - Gabinete de Assuntos Estratégicos, cujas funções passarão a ser de atribuição da Casa Civil
4 - Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, cujas funções passarão a ser de atribuição da Casa Civil
5 - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, cujas funções passarão a ser desempenhadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;
6 - Secretaria de Estado de Planejamento, que será incorporada à Secretaria de Planejamento e Gestão
7 - Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, cujas funções voltarão a ser desempenhadas pela Controladoria Geral do Estado;
8 - Gabinete de Comunicação, que será convertido como secretaria adjunta na Casa Civil;
9 - Gabinete de Governo, cujas funções serão atribuídas à Casa Civil;
 
Veja a estrutura administrativa proposta:
 
1 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag
2 - Secretaria de Estado de Justiça- Sejus
3 - Secretaria de Estado de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos - Setasdh
4 - Secretaria de Estado de Educação- Seduc
5 - Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer - Secel
6 - Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz
7 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema
8 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
9 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Secitec
10 - Secretaria de Estado de Saúde - SES
11 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Logística e Obras Públicas - Sinfra
12 - Casa Civil
13 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
14 - Controladoria Geral do Estado - CGE
15 - Procuradoria Geral do Estado - PGE
 

Reta Final- Cuiabá já licitou mais de 75% dos equipamentos do novo PS

Ao todo, equipamentos já custaram mais de R$ 59 milhões

Os trabalhos para a finalização e abertura do novo Pronto Socorro de Cuiabá continuam em ritmo intenso. Na tarde desta quinta-feira (01) o prefeito Emanuel Pinheiro recebeu os responsáveis pelos processos licitatórios para a compra dos equipamentos que serão utilizados na nova unidade hospitalar. Participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Huark Correia, o secretário adjunto de gestão da SMS, Flavio Taques e o diretor da Diretoria Especial de Licitações e Contratos – DELC, Agmar Siqueira.

Na ocasião o secretário adjunto de Gestão fez uma apresentação sobre a situação das licitações até o momento. “Mostramos o mapeamento do que foi feito nos processos licitatórios, que foi uma determinação do prefeito há mais de seis meses. Estamos fazendo a prestação de contas do que foi licitado e do que está para chegar. Mais de 75% dos equipamentos estão licitados. É um processo que leva mais de um ano e está sendo feito em 4 meses”, revelou Flavio. Ele disse ainda que já foram dadas algumas ordens de compra e que em breve os equipamentos começarão a chegar.

De acordo com o que foi apresentado, até agora foram realizados mais de 30 pregões eletrônicos, onde foram licitados cerca de 59 milhões de reais e homologados mais de 32 milhões. “Esse montante corresponde a 5900 itens, dos quais apenas 54 foram fracassados ou desertos. Os itens que foram desertos vão ser adquiridos por compra direta, porque são imprescindíveis para a abertura do novo PS. Mais de 150 empresas de todo o Brasil participaram do processo licitatório e mais de 50 foram vencedoras nos pregões”, comentou Huark.

Emanuel ficou muito satisfeito com o andamento das licitações e pediu à equipe que continue com o mesmo empenho para que até o dia 05 de dezembro o novo PS já esteja equipado. “Importante ressaltar que todo este equipamento está sendo adquirido com o recurso do Programa “Chave de Ouro”, destinado pelo presidente Michel Temer para a conclusão do hospital e que tudo é de primeira qualidade. Pedi à equipe que adquirisse o que há de melhor no mercado porque minha prioridade é fazer com que a população tenha acesso a uma saúde de qualidade. Quero inaugurar uma nova era na saúde pública em Cuiabá com a abertura do novo Pronto Socorro”, concluiu o prefeito.

Moro aceitou convite para ser ministro da Justiça de Bolsonaro, diz assessor do presidente eleito

O juiz Sérgio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PSL) para ser o ministro da Justiça do novo governo, disse ao blog um assessor do presidente eleito.

Por volta de 9h desta quinta-feira (1º), Moro chegou à casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, para uma conversa com o novo presidente.

Eles conversaram por cerca de 1h30. Moro deixou o local sem falar com a imprensa. O juiz chegou a se aproximar de jornalistas que aguardavam uma notícia sobre a reunião, mas desistiu de falar diante da aglomeração em frente à casa de Bolsonaro.

Moro é o quinto ministro anunciado pelo governo Bolsonaro. Outros quatro já foram anunciados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), general Augusto Heleno (Defesa) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

 

Riva é condenado pela 14ª vez

O juiz Marcus Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a continuidade delitiva e condenou na terça-feira (30) o ex-deputado estadual José Riva no 14º processo proveniente da Operação Arca de Noé. A pena estabelecida em todos os casos é de 17 anos, 9 meses e 9 dias, em regime fechado, mas com o direito de recorrer em liberdade.  

A operação Arca de Noé demonstrou a utilização de um mesmo modo, entre os anos de 1999 a 2002, para desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa Estadual (ALMT) por meio de emissão de cheques a empresas “fantasmas”.  “Vejo que estão presentes os requisitos para a configuração da continuidade delitiva, diante da pluralidade de ações, praticadas nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução entre os eventos delituosos, já que a cada exigência de vantagem indevida e recebimento de propinas ocorreram delitos autônomos, mas que deve ser considerados como continuação do primeiro ato, já que foram praticados na mesma circunstância”, afirmou Faleiros em sua sentença.    

As ações contra Riva da Arca de Noé foram desmembradas na época em ele desempenhava a função de deputado estadual, com prerrogativa de foro privilegiado. Entre os personagens também citados na operação estão o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Humberto Bosaipo.    

O ex-deputado será intimado pessoalmente para se manifestar sobre o desejo de recorrer.

Programas da PJC promovem atividades preventivas com crianças dos projetos Siminina e Chuteirinha de Ouro

Mais de 550 crianças dos programas sociais, Siminina, em Cuiabá, e Escolinha de Futebol, em Várzea Grande,  participaram de atividades preventivas desenvolvidas pela Coordenadoria de Polícia Comunitária, da Polícia Judiciária Civil, por meio dos programas De Cara Limpa Contra as Drogas e De Bem Com a Vida, que visam minimizar situações de vulnerabilidade e risco social para crianças e adolescentes.

Durante as apresentações, as crianças dos dois programas receberam cartilhas e camisetas dos projetos sociais da Polícia Civil.

O programa Siminina atua com políticas de prevenção com a adoção de medidas preventivas socioeducacionais, para meninas entre 7 a 14 anos, que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.

De acordo com a coordenadora do Siminina, Dalma Beatriz Monteiro, o programa atende mais de 900 meninas nos 15 polos do município de Cuiabá.  “Com o apoio dos projetos sociais da Polícia Civil buscamos fortalecer as ações preventivas previstas no programa, e contribuindo cada vez mais com novas propostas para que essas meninas recebam o que há de melhor na formação educacional e social”, frisou a coordenadora.

Neste ano foram atendidas as unidades dos bairros: Jardim Leblon, Doutor Fábio, Cras Getúlio Vargas, Pedra 90, Jardim Araçá, Distrito da Guia e Distrito do Sucuri, com palestras sobre bullying e uma abordagem acerca da exploração sexual infantil, ministradas pelos policiais civis Edimir Sena e Ademar Torres.

“Até o momento mais de 500 meninas do programa Siminia foram beneficiadas com as ações sociais desenvolvidas pela Polícia Civil. O objetivo é  levar informações preventivas para o restante”, destacou Ademar Torres.

O segundo projeto apoiado pela Coordenadoria de Polícia Comunitária é o “Chuteirinha de Ouro”, uma escolinha de futebol situada no bairro Jardim Imperador, Várzea Grande, que atende cerca de 50 meninos carentes dos bairros circunvizinhos.

“Atualmente a escolinha recebe aproximadamente 50 crianças de 7 a 15 anos, no horário após as aulas do período vespertino. Aqui servimos lanches e contamos com apoio de professores voluntários e doações de pessoas, que pensam em oportunizar para os garotos dos bairros, espaço onde se desenvolve atividades esportivas e entretenimento”, contou o idealizador do projeto e investigador de polícia Benedito Monserrat.

Maluf destaca importância da lei que institui a política estadual de apoio às vítimas de AVC

Proposta pelo deputado, nova legislação estabelece normas para atendimento de pacientes na rede pública

Uma tarde de conscientização sobre a doença cerebral que mais mata no Brasil marcou as atividades do Dia  Mundial de Combate ao AVC, em Cuiabá. Equipes da Associação Acidente Vascular Cerebral de Cuiabá (AAVCC), do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros ocuparam a Praça Alencastro para demonstrar as formas de prevenção e atendimento às vítimas da doença que, quando não leva a óbito, deixa sequelas em milhões de pessoas.

O presidente da AAVCC, Orlando Serafim de Oliveira Filho, destacou a importância da Lei nº 10.759, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que entrou em vigor em Mato Grosso no dia 10 de setembro último. A nova legislação instituiu a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral, composta por uma série de normas que o Estado deve cumprir para garantir as ações necessárias ao atendimento e tratamento das pessoas acometidas por AVC, bem como o acesso a exames, medicamentos, assistência, informação, orientação, reabilitação e reintegração.

"A aprovação desta lei foi um avanço importante, pois vai orientar a atuação cooperativa entre órgãos do governo, municípios, organizações da sociedade civil e equipes multidisciplinares compostas por profissionais da medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional e assistência social, para promoção de políticas preventivas e o correto tratamento das sequelas", explicou o deputado Guilherme Maluf.

O deputado anunciou que vai procurar o prefeito Emanuel Pinheiro e o governador eleito Mauro Mendes, para assegurar a implantação da política estadual contra o AVC. "O setor público não está estruturado para o atendimento adequado das vítimas e precisamos implantar um centro de referência em um hospital público, no novo Pronto Socorro  ou em outro hospital. Vou me empenhar também, via as emendas que financiem a estrutura, equipamentos e pessoal,  a implantação deste centro de referência", disse Maluf.

O deputado também é autor do projeto de lei  nº 410/2017 que institui o 29 de otubro como Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, em tramitação na Casa de Leis.

Prefeito garante democratização de espaços durante fiscalização de obras

As visitas começaram pela Av. Mato Grosso, onde todo canteiro central está sendo revitalizado

 

O prefeito Emanuel Pinheiro realizou uma série de vistorias ao longo da cidade, no último sábado (27). Por diferentes obras espalhadas pela Capital, ele reforçou o compromisso de valorização e democratização de acessos a toda polução cuiabana, fiscalizando o andamento dos trabalhos.

As visitas começaram pela Avenida Mato Grosso, onde estão sendo plantadas cerca de 80 mudas de ipês amarelos e criadas mais 100 vagas de estacionamento, beneficiando os comerciantes da região. Acompanhado pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o prefeito reforçou que a via ainda terá a iluminação substituída por lâmpadas de Led, que apresentam maior durabilidade e resistência.

A previsão é de que os trabalhos sejam finalizados ainda no próximo mês. “Esse conjunto de ações trará ainda mais charme a esta que é uma das mais tradicionais avenidas da Capital. Amar e administrar Cuiabá significa isso, trabalhar e cuidar da nossa gente, respeitando o comércio e buscando inovação”, disse.

Da Mato Grosso, a equipe seguiu para o Parque da Família, no bairro Terra Nova. Pelo local, máquinas operam para a criação de um lago que será ladeado por pista de caminhada, academias ao ar livre e parque para pets. A inauguração está prevista para abril de 2019, quando a cidade celebra seu tricentenário. Na ocasião, famílias tradicionais cuiabanas e de migrantes que aqui se instalaram serão homenageadas.

O espaço, atrás do Shopping Pantanal, vai valorizar toda a região e atender também moradores do Canjica, Dom Bosco e Bela Vista. Iniciativa semelhante a esta se repete no bairro Morada do Ouro, onde os trabalhos do projeto Água para o Futuro dão forma ao terreno antes esquecido.

Em parceria com o Ministério Público Estadual (MP), a Prefeitura de Cuiabá vai garantir a preservação de uma nascente no local, criando em seu em torno uma área de lazer e contemplação nos mesmos moldes do Parque da Família. “A iluminação de Led vai deixar a noite como se fosse dia, garantindo a segurança de todos que transitam por aqui”, explicou Pinheiro.

Ele destacou que estes investimentos irão impactar diretamente na qualidade de vida da população e que sempre estiveram entre suas propostas de governo. “O objetivo é democratizar a qualidade de vida que os parques da região central já trazem. A socialização desses conceitos chega agora mais pra perto das pessoas, sendo distribuída por toda Cuiabá”, finalizou.

Imprensa internacional repercute a vitória de Bolsonaro

Sites de veículos de imprensa de diversos países noticiaram a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais do Brasil, neste domingo (28). Veja a seguir como o resultado foi divulgado por alguns deles.

 

'New York Times' (EUA)

 
'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

O jornal americano “New York Times” diz em sua primeira página que “Jair Bolsonaro, populista de extrema-direita, é eleito presidente do Brasil” e destaca que, após eleger dirigentes esquerdistas em quatro eleições seguidas, os brasileiros optaram por um novo rumo radical para a maior nação da América Latina.

 

'Wall Street Journal' (EUA)

 
'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

Também nos EUA, o “Wall Street Journal” adota um tom parecido, sob o título “populista de extrema-direita ganha eleição presidencial no Brasil”, e afirmando que Bolsonaro pode ser incluído às crescentes fileiras de populistas em todo o mundo e que sua eleição inclina a maior nação da América Latina nitidamente para a direita. O jornal também disse que a eleição pôs fim a uma das campanhas mais turbulentas da história recente do Brasil e lembrou que Bolsonaro defendeu o período de ditadura militar, mas prometeu abrir as portas para uma nova era de ordem e progresso.

 

 

'El Mundo' (Espanha)

 
Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El MundoDiário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

jornal espanhol "El Mundo" noticiava que o Brasil, que tem sua sociedade "profundamente polarizada" escolheu dar a presidência a um "ultradireitista" em "suas eleições mais importantes dos últimos trinta anos". "Os brasileiros endossaram nas urnas ao candidato do PSL, de perfil autoritário, neoliberal, que flerta com o militarismo".

"Segundo alguns analistas, o discurso incendiário dado pelo ex-capitão do Exército no domingo passado, no qual ele mandava 'para prisão ou exílio' os opositores que não obedecessem às suas normas, assustou seus eleitores mais democratas", diz o diário conservador.

 

'El País'

 
El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El PaísEl País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

"El País", outro jornal espanhol, também destacou a eleição de um "ultradireitista" para a presidência do Brasil. "Com esse estilo de homem duro que chama as coisas pelo seu nome que tanto triunfa nestes tempos (veja o Trump americano, o Orban húngaro, o Putin russo, o Duterte filipino, o Erdogan turco ...), este capitão nostálgico da ditadura, na reserva desde o final dos anos 80, conseguiu capitalizar a indignação que embarga muitos dos brasileiros, o desencanto de sempre com a classe política, a raiva com a corrupção que come todos os partidos; um enfado generalizado de que se aproveitou Bolsonaro, apresentando-se como exemplo de limpeza.

 

 

'Le Monde' (França)

Os dois principais jornais franceses deram manchete para a eleição de Jair Bolsonaro. O “Le Monde” escolheu como título “Eleição no Brasil: o presidente eleito Jair Bolsonaro promete ‘mudar o destino’ do país”. Afirmando que o presidente eleito encarnou o candidato antissistema, o jornal listou preocupações com segurança e corrupção como principais razões para sua vitória.

 
Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le MondeManchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

 

'Le Figaro' (França)

Já no “Le Figaro”, foram quatro reportagens, sendo a principal resumida a “Jair Bolsonaro eleito presidente do Brasil”. Abaixo, outras notas falam que o Brasil é um novo exemplo de populismo - citando os exemplos de Estados Unidos, Filipinas e México -,sobre a importância do voto evangélico para o presidente eleito e sobre a ditadura e a democracia no país.

 
'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

 

 

'Corriere della Sera' (Itália)

Também na Itália a eleição brasileira rendeu manchetes. No site do jornal “Corriere della Sera”, abaixo do anúncio de que Bolsonaro foi eleito com 55,2% dos votos, há chamadas para “origens italianas, sua esposa: quem ele é”, além de links para suas frases mais discutidas e uma análise dos motivos de sua vitória

 
'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

 

'La Repubblica' (Itália)

O também italiano “La Repubblica”, além de publicar uma reportagem principal na qual anuncia a vitória, lembra ainda que Bolsonaro prometeu entregar à justiça italiana Cesare Battisti e dedica outra nota para dizer que o candidato de direita votou sob escolta, entre coro e bandeiras. O jornal também anuncia que o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, cumprimentou Bolsonaro e desejou a ele um bom trabalho.

 
'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

 

 

'The Guardian' (Reino Unido)

O jornal britânico informa que o “direitista Bolsonaro se tornará o próximo presidente do Brasil”, e oferece uma cobertura em tempo real da apuração e da repercussão da eleição presidencial. O “Guardian” tem ainda uma reportagem na qual afirma que a extrema-direita conquistou o Brasil e um perfil do presidente eleito.

 
Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The GuardianJornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

 

'The Telegraph' (Reino Unido)

“O candidato de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, chega à vitória eleitoral”, anuncia o jornal britânico, que diz que o ex-militar aproveitou uma onda de frustração pela corrupção e pelo crime que trouxe uma dramática guinada à direita na quarta maior democracia do mundo.

 
'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

 

 

'Die Welt'

“Die Welt”, da Alemanha, diz que a eleição de Bolsonaro "poderia levar a uma mudança radical de política no Brasil". "O ex-paraquedista quer facilitar o acesso a armas, colocar militares em ministérios-chave", diz o texto.

 
Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die WeltJornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

 

'Süddeutsche Zeitung'

Também na Alemanha, o “Süddeutsche Zeitung” chama Bolsonaro de “Trump dos Trópicos”, e diz que a eleição pode levar a uma mudança radical na política brasileira.

 
Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche ZeitungJornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung

Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung

Bolsonaro diz que fará um governo 'defensor da Constituição, da democracia e da liberdade'

Presidente eleito fez transmissão ao vivo no Facebook após TSE confirmar resultado da eleição, na qual derrotou Fernando Haddad (PT) no 2º turno. Depois, pronunciou discurso da vitória.

presidente da República eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (28), ao ler o discurso da vitória na porta da casa dele, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que o novo governo será um "defensor da Constituição, da democracia e da liberdade".

Jair Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno e tomará posse como presidente da República em 1º de janeiro de 2019. De acordo com a apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 96,27% das urnas apuradas, ele havia recebido 56,1 milhões de votos (55,49%).

"Faço de vocês minhas testemunhas de que esse governo será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade. Isso é uma promessa, não de um partido, não é a palavra vã de um homem, é um juramento a Deus", afirmou.

Bolsonaro afirmou no discurso que assumiu o compromisso de fazer um “governo decente”, formado por pessoas com o propósito de transformar o Brasil em uma “grande, próspera, livre e grande nação”.

Bolsonaro declarou que a “liberdade é um princípio fundamental” e citou como exemplos a liberdade de ir e vir, político e religiosa, de informar e de ter opinião e de fazer escolhas.

“Como defensor da liberdade, vou guiar um governo que defenda e proteja os direitos do cidadão que cumpre seus deveres e respeita a leis. Elas são para todos porque assim será o nosso governo: constitucional e democrático”, declarou o presidente eleito.

O presidente eleito declarou que a futura administração precisa criar condições para “que todos cresçam”. Segundo ele, o governo federal vai reduzir estrutura e burocracia e cortará “desperdícios e privilégios”.

“Nosso governo vai quebrar paradigmas, vamos confiar nas pessoas, vamos desburocratizar, simplificar e permitir que o cidadão, o empreendedor, tenha mais liberdade e construir o seu futuro. Vamos desamarrar o Brasil”, declarou.

Bolsonaro declarou que seu governo “respeitará de verdade a federação”, garantindo que os recursos federais cheguem aos estados e municípios. “Precisamos de mais Brasil e menos Brasília”, disse.

 

Ele reafirmou a defesa do direito de propriedade e destacou a intenção de realizar de reformas, mas não disse no discurso quais seriam.

O presidente eleito declarou que seu governo quebrará o “ciclo vicioso do crescimento da dívida” para estimular investimentos e gerar empregos.

“Emprego, renda e equilíbrio fiscal é o nosso compromisso para ficarmos mais próximos de oportunidades e trabalho para todos”, afirmou.

No discurso, Bolsonaro ainda agradeceu às equipes da Santa Casa de Juiz de Fora (MG) e do hospital Albert Einstein, de São Paulo, locais pelos quais passou após o atentado no qual recebeu uma facada em setembro, durante ato de campanha.

Bolsonaro disse que os jovens do país vivem um período de estagnação econômica e prometeu que isso mudará, já que, afirmoum governará “com os olhos nas futuras gerações, e não na próxima eleição”.

Sobre as relações com outros países, disse que libertará o “Brasil e o Itamaraty” – o presidente eleito é crítico do apoio dos governos petistas a países como Venezuela e Cuba. Ele ainda defendeu buscar relações bilaterais com países que agreguem valor econômico e tecnológico aos produtos brasileiros.

“Libertaremos o Brasil e o Itamaraty das relações internacionais com viés ideológico a que foram submetidos nos últimos anos. O Brasil deixará de estar apartado das nações mais desenvolvidas”, declarou.

Questionado após a leitura do discurso sobre a divisão do Brasil, Bolsonaro disse que trabalhará para “pacificar o Brasil”.

“Não sou Caxias [Duque de Caxias], mas sigo o exemplo desse grande herói brasileiro. Vamos pacificar o Brasil e, sob a Constituição e as leis, vamos constituir uma grande nação”, declarou.

Sobre a montagem do futuro governo, o presidente eleito afirmou que três nomes estão acertados – em entrevistas anteriores, Bolsonaro havia declarado que Onyx Lorenzoni será o ministro da Casa Civil, Paulo Guedes o ministro da Fazenda e o general Augusto Heleno, ministro da Defesa.

 

O presidente eleito ainda disse que “está quase certo” que o Marcos Pontes, o primeiro astronauta brasileiro a ir para o espaço, fará parte do governo.

Bolsonaro não citou qual seria o cargo ocupado por Pontes, cotado nos bastidores para assumir um ministério na área de ciência e tecnologia. Os demais integrantes do governo será anunciado “com muita cautela”, segundo o presidente eleito.

 
 
 
Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado
Fantástico
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado

Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado

 

Pelo Facebook

Antes do discurso da vitória, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelo Facebook na qual disse que pretende "resgatar o Brasil".

"Estou muito feliz, e missão não se escolhe nem se discute, se cumpre. Nós juntos cumpriremos a missão de resgatar o nosso Brasil", declarou o presidente eleito.

Bolsonaro afirmou que terá condições de governabilidade e cumprirá todos os compromissos assumidos.

"Temos tudo para sermos uma grande nação. Temos condições de governabilidade dados aos contatos que fizemos nos últimos anos com parlamentares, todos os compromissos assumidos serão cumpridos com as mais variadas bancadas, com o povo em cada local do Brasil que me estive presente", declarou.

Depois da transmissão no Facebook, Bolsonaro participou de uma corrente de oração conduzida pelo senador Magno Malta, na porta da casa dele.

 
 
 
Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições
Central das Eleições 2018
 
 
 
 
 
  
 
 
 
Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições

Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições

 

 

Trump

Bolsonaro fez uma segunda transmissão pelo Facebook neste domingo, na qual informou ter recebido um telefonema de felicitações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Acabei de receber ligações de alguns líderes, entre eles o presidente dos Estados Unidos acabou de nos ligar, nos desejou boa sorte e, obviamente, foi um contato bastante amigável”, disse Bolsonaro.

O presidente eleito reafirmou a intenção de fortalecer relações com países “sem viés ideológico” e apontou a necessidade de nomear um ministro das Relações Exteriores que “conversa com o mundo todo” de olho em um projeto para o Brasil incrementar o seu comércio.

Bolsonaro também abordou planos para o Ministério da Educação. Seu governo quer um “ensino de qualidade” para que os jovens sejam bons profissionais e patrões. Ele defendeu “deixar de lado” temas relacionados à ideologia no ensino.

“Vamos também, junto ao Ministério da Educação, deixar de lado qualquer temática voltada para ideologia ou voltada para o desgaste dos valores familiares. A família estará em primeiro lugar”, afirmou o presidente eleito.

BOLSONARO É ELEITO PRESIDENTE

Desembargador de MT vê manipulação e quer fim das pesquisas no Brasil

Durante audiência pública realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso nesta quinta-feira (25/10), na qual se discutiu o processo eletrônico de votação, o presidente da instituição, Márcio Vidal, concordou com os eleitores presentes, quanto à necessidade de se rever a lei que rege as pesquisas eleitorais. “Já me manifestei sobre esse tema diversas vezes. As pesquisas são um instrumento de manipulação, um absurdo previsto em lei, que pode ser alterada com o apoio da sociedade”.

Ele questionou os benefícios para a sociedade, trazidos com as pesquisas eleitorais. “Interessa a quem as pesquisas eleitorais? Eu disse em certa feita que precisamos sim discutir isso e é urgente. Interessa a quem? Interessa ao faturamento de algumas empresas, que tem um lucro estupendo”, disse o desembargador, ao ressaltar que as pesquisas eleitorais influenciam o comportamento do eleitor e, portanto, acabam por interferir e causar danos ao processo eleitoral.

O presidente do TRE destacou ainda que vai encaminhar ao Congresso, em fevereiro, uma proposta de mudança da legislação. E observou que o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil, do qual é presidente, tem atuado para adequar a legislação eleitoral aos novos tempos.

“Nós da Justiça Eleitoral enviamos ao Congresso Nacional a minuta de um novo código eleitoral, porque não é possível ficar submetendo, a cada dois anos, um voto de mini reforma eleitoral, criando regras que contribuem para que os atuais detentores de cargos se perpetuem no poder, não dando oportunidade para as outras pessoas participarem do processo. Na minuta que enviamos há uma vedação quanto à possiblidade de perpetuação no poder, no cargo. O eleito poderia ficar apenas duas vezes, dois mandatos, não poderia pular do Legislativo para o Executivo. Se o candidato foi eleito, se o povo deu a ele este voto de confiança, se outorgou poderes para exercer a legislatura, ele  tem que levar a cabo, até o fim. Se quiser assumir outro cargo no Executivo, então que renuncie ao mandato que lhe foi outorgado”.

TSE aceita Kardec como assistente de acusação contra Fabris

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que o deputado estadual Allan Kardec (PDT) figure como assistente de acusação no processo de impugnação do também deputado Gilmar Fabris (PSD). Fabris recorre para descongelar seus votos no pleito de 2018, quando disputou a reeleição sub judice e garantir diplomação em 2019.

A decisão que favorece Allan Kardec foi estabelecida na sexta-feira (26) pelo ministro Admar Gonzaga Neto. O magistrado considerou que Kardec tem “legítimo interesse jurídico” em figurar como assistente.

Caso o pedido de registro de candidatura solicitado por Fabris ao TSE seja negado, Allan Kardec será empossado na vaga em janeiro de 2019. Por enquanto, Fabris não aparece na lista dos eleitos da Justiça Eleitoral já que seus votos estão congelados.

Sobre o mérito do processo de Fabris, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra o recurso apresentado pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) na tentativa de escapar da Lei da Ficha Limpa.

Fabris foi condenado em ação penal a 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele havia obtido decisão liminar na Justiça estadual para suspender a condenação e participar da eleição, mas isso foi revogado pelo próprio TJMT. O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Fabris e o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de registro. Resta o recurso no Tribunal Superior Eleitoral.

Caso reverta a decisão no TSE, Fabris assume uma vaga na Assembleia Legislativa, já que teve 22.913 votos. Com isso, o deputado Allan Kardec (PDT) deixa a lista dos eleitos e será diplomado como suplente. Ele teve 18.629 votos e foi o último da coligação a ser eleito.

Audiência pública na ALMT discutiu tarifa de água e esgoto

Encontro reuniu população e representantes de agências reguladoras e da Águas Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma audiência pública para debater a cobrança da tarifa de esgoto na conta de água na tarde desta quinta-feira (25). O encontro reuniu representantes de bairros, de agências reguladoras e da concessionária Águas Cuiabá, além da sociedade civil.  

A discussão foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). “Recebo um exagero de reclamações. Não aguentam mais pagar 90% na taxa de esgoto. Passaram o serviço para a iniciativa privada e agora todos pagam 90% do valor do consumo de água como taxa de esgoto”, explica o parlamentar. Além disso, foi discutido o trabalho que a Águas Cuiabá apresentou até o momento em relação a obras e investimentos. A população presente também pôde fazer questionamentos.

O serviço de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto em Cuiabá passou para a iniciativa privada em 2012. Já a Águas Cuiabá só assumiu a concessão em 2017, quando substituiu a CAB Cuiabá. Nesse período, o diretor presidente da Águas Cuiabá, Luiz Fabbriani, garante que houve melhoria na distribuição de água. Segundo ele, a empresa se comprometeu em investir R$ 1,2 bilhões de reais e que já foram investidos R$ 97 milhões em um ano. “Teremos água para todos no próximo ano”, disse durante apresentação feita na audiência.

Sobre a taxa de esgoto, Fabbriani afirmou que em outras cidades a taxa é de 100% para todos e que já existe tarifa social na conta de água. O diretor presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante, também lembrou que existem as categorias: social, comercial, industrial, residencial ou público. Ele ainda falou das próximas metas a serem alcançadas. “Hoje temos parte do esgoto tratado e queremos que em seis anos sejam mais de 90% do esgoto coletado e tratado. Queremos ao final do ano que vem ter 100% das casas com água”, disse Bustamante.

Apesar dos argumentos apresentados durante a audiência por Fabbriani em relação à cobrança de 90%, o deputado Wilson Santos disse que vai apresentar à prefeitura uma proposta para que sejam cobrados diferentes percentuais para as diferentes faixas de renda da população. “90% para os mais ricos, 75% para a classe média e 50% para a população mais pobre que tenha de fato o esgoto coletado e tratado”, defende o parlamentar.

O líder comunitário no bairro Nova Aliança, Emídio de Souza, reconheceu que o abastecimento de água melhorou. Porém, criticou o preço cobrado pela concessionária e a cobrança da taxa de esgoto onde não é realizada a coleta e tratamento do esgoto. O diretor presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, e da Águas Cuiabá, Luiz Fabbriani, se comprometeram em verificar os problemas levados à audiência.

CCJR aprova projeto que altera lei orgânica da Defensoria Pública

Se aprovado, PLC garantirá promoção de defensores públicos, sem a necessidade dos mesmos se deslocarem de suas comarcas. A mudança deve fortalecer as defensorias públicas das cidades distantes da capital.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), deputado Max Russi (PSB), avaliou positivamente a aprovação do Projeto de Lei Complementar 5/2018, apreciado na última reunião ordinária de terça-feira (23).

A matéria prevê alteração na lei orgânica da Defensoria Pública do Estado, resultando na promoção de defensores públicos, sem a necessidade de eles se deslocarem de suas comarcas. Essa mudança vai fortalecer as defensorias públicas das cidades distantes da capital, melhorando o atendimento aos cidadãos e fomentando a justiça social.

“Eles vão permanecer em seus municípios, fortalecendo as defensorias públicas e aumentando o atendimento nas cidades mais distantes. Isto é importante para o cidadão que mora longe da capital”, avaliou o parlamentar.

O deputado Max Russi reforça que esse benefício vai atingir de forma positiva, não só o trabalho das defensorias, mas a vida do cidadão com um todo. “Encaminhamos o projeto à Casa de Leis e estaremos atuando nas tratativas”, assegurou.

A Defensoria Pública tem o papel de prestar assistência jurídica, integral e gratuita aos necessitados e é essencial a democratização da Justiça e efetividade da Constituição. Foi instalada em MT a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, iniciando o seu funcionamento em fevereiro de 1999. O estado hoje conta com 61 unidades no interior.

Presidente da AL não vê motivo para afastar Taques

O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) afirma que não vê sentido no pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB), protocolado pela deputada estadual Janaína Riva na sessão plenária desta terça-feira (23). 

Para ele, isso será um desgaste desnecessário, tendo em vista que restam apenas dois meses para o gestor tucano encerrar o seu mandato. Além disso, um novo governador já foi escolhido pela população no último dia 07. 

“Já foi feita a vontade popular, já escolheram o novo governador, o Mauro Mendes vai tomar posse daqui a dois meses, então não vejo sentido nisso mais”, enfatizou o democrata. 

Apesar disso, o parlamentar recebeu o pedido e encaminhou para a Procuradoria da Casa de Leis para emissão de um parecer técnico. “Eu encaminhei para a Procuradoria para que eles emitam parecer, para ver se existe legalidade nesta forma que ela apresentou, e aí vamos tomar a decisão”, frisou. 

O parecer deve ser apresentado dentro de cinco dias. Caso não exista legalidade no pedido, o documento protocolado por Janaína irá direto para o arquivo. No entanto, se estiver dentro das normas da Casa de Leis, ele será debatido no colégio de líderes. 

“Se o parecer for favorável, eu vou colocar em apreciação no colégio de líderes com os deputados, discutir com eles, caso a maioria concorde, nós vamos colocar em plenário para votação. Aí vai ter que criar uma comissão investigadora e pedir o afastamento. O pedido é feito de imediato”, explica Botelho. 

O pedido de afastamento contra o governador foi apresentado pela emedebista na noite desta terça-feira (23). Ela se baseou na delação premiada do empresário Alan Malouf, onde cita o envolvimento de Taques nos esquemas envolvendo fraudes na Secretaria de Educação do Estado. 

Além disso, ele detalhou um esquema de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2014, da qual o tucano saiu vitorioso, fraude em contrato de fornecimento de combustível mediante dispensa de licitação com valores estratosféricos, manutenção de esquema de propina iniciado na gestão Silval Barbosa com empresa de empréstimos consignados, dentre outras coisas. 

“Essa semana se tornou pública a delação do empresário e ex-coordenador financeiro de campanha do governador Pedro Taques, Alan Malouf. Delação essa que trouxe à luz detalhes sórdidos de corrupção desde a campanha até o governo Pedro taques, que se elegeu governador do estado de Mato Grosso com discurso de moralidade, probidade e de combate a corrupção”, disse a parlamentar 

Diante disso, ela pede que o atual chefe do Executivo Estadual seja julgado pelos crimes de responsabilidade, em sessão específica por um tribunal composto de cinco membros da Assembleia Legislativa e cinco desembargadores (mediante sorteio), sob a presidência do desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

Janaína Riva irá pedir afastamento do Governador

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa irá apresentar na sessão plenária desta terça-feira (23) um pedido de afastamento do então governador Pedro Taques (PSDB), com base em delação do empresário e ex-coordenador financeiro da campanha do atual governador, Allan Malouf.
O empresário afirmou em depoimento que Taques era ciente e concordou com desvios no Detran e na secretaria de Educação (Seduc) para pagar as empresas que financiaram o caixa 2 da campanha dele.
Janaina Riva afirmou que : "Eu pretendo ainda hoje apresentar um pedido de afastamento embasado na improbidade administrativa cometida pelo governador, quando ele toma ciência dos fatos de corrupção, quando ele concorda com isso e não comete nenhum ato em seu governo para evitar que isso também acontecesse, ele também é responsável. Vou entrar com este pedido de afastamento baseando nesta questão da responsabilidade e isso vai para análise do presidente para colocar para análise do plenário. Eu espero que o Boltelho faça isso, mostre que a Assembleia é independente", disse a parlamentar em entrevista à Rádio Vila Real.

A deputada ainda destaca que sempre suspeitou da participação do governador nos esquemas relatados por Malouf, mas evitou aprofundar criticas em relação à delação para não ser acusada de aproveitar situação para cunho político. Além disso, ela relata que sempre foi declarada supeita para falar do assunto em razão da rivalidade entre o governador e seu pai, o  ex-deputado estadual José Geraldo Riva. 

“A questão das delações,  evitei ficar aprofundando em cima delas, para não dizerem que eu ia  fazer uso político de uma questão judicial. Inclusive como ele colocou que eu meu pai participa de uma delas (delação), e a todo momento quando eu tentava falando alguma coisa a respeito as pessoas sempre me colocavam em suspeição. Então como fazer uma ligação que era negativa  para mim enquanto parlamentar, evitei ficar entrando e adentrando no tema”, assegura. 

Janaina lembra que alguns deputados foram citados em delação e procurou manter a imparcialidade para não ser mal interpretada. “Se eu fizer uma fala dos deputados que foram delatados, vão dizer que estão fazendo isso porque sou candidata a Mesa Diretora e quero usar isso para prejudicar os deputados. Por isso, no que tange a questão dos deputados eu nunca quis polemizar neste sentido, sempre achei que a justiça deveria tomar conta disso, porque é isenta, pelo menos politicamente falando, não tem interesse político no que tange a delação”. 


A delação de Malouf teve o sigilo levantado pelo ministro Marco Aurélio de Melo na última sexta-feira (19) e caiu como uma bomba na gestão Taques, que tem pouco mais de dois meses para chegar ao fim.
Até o momento, o governador se posicionou apenas por meio de nota, negando sua participação em todos os eventos narrados por Malouf.
Veja a nota
Conforme já declarado desde 2016, o governador Pedro Taques nega a prática do chamado “Caixa 2” em sua campanha eleitoral ao Governo de Mato Grosso em 2014 e tampouco autorizou vantagens indevidas a qualquer empresa durante o exercício do mandato. Apesar de citado por delator em acordo de delação premiada, Taques não é réu no processo da chamada “operação Rêmora” e terá direito a ampla defesa nos autos. O governador já constituiu advogados para atuar no processo e garantir que a verdade prevaleça.

Ex-deputado é condenado a sete anos de reclusão por pagar empregados particulares com dinheiro público

O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, condenou o ex-deputado federal Eliene Lima a sete anos e seis meses de reclusão por pagar o salário de dois funcionários particulares com dinheiro público.
Os dois empregados havia sido nomeados aos cargos de assessor e secretário de Eliene, porém, não exerciam estas funções. O magistrado ainda determinou que ele devolva os R$ 148.090 de prejuízo causados.
 O juiz Paulo Cézar Sodré relata que a acusação aponta que Eliene, no exercício de deputado federal, nomeou J.C.R. ao cargo de assessora parlamentar em 24 de fevereiro de 2007 e E.A.G. ao cargo de secretário parlamentar em 2 de fevereiro 2007. No entanto, os dois não exerceram estas funções.
“Ao invés de exercerem as atividades afetas ao cargo público à qual foram nomeados, Joecy e Edevaldo, por determinação direta do acusado, exerceram atividades domésticas na residência do acusado, no período de fevereiro/2007 a abril/2009 (Joecy) e fevereiro/2007 a junho/2008 (Edevaldo)”.
Os funcionários nunca chegaram a prestar as atividades para qual foram nomeados e Eliene, inclusive, teria se apropriado da maior parte da remuneração paga pela Câmara dos Deputados, causando prejuízo de $ 148.090 ao erário.
A defesa de Eliene alegou que Joecy foi contratada como assessora parlamentar quando ele ainda era deputado estadual e residia em Cuiabá, e Joecy teria cozinhado algumas vezes na casa do deputado para não ter que almoçar em casa e evitar o deslocamento.
Já sobre Edevaldo, segundo o ex-deputado, coordenava as demandas do município de Gaúcha do Norte, recebendo pessoas que vinham do interior do Estado para tratamento médico, agendava reuniões e programava o contato do eleitorado com Eliene.
Segundo o ex-deputado, a denúncia dos dois ex-funcionários foi motivada por “insatisfações ou inconformismos”, Joecy porque não teria recebido uma cada de Eliene e Edevaldo por ter sido demitido.
O juiz, no entanto, afirmou que o delito foi comprovado com os documentos apresentados nos autos e também com as audiências com as testemunhas. O magistrado apontou que Joecy já trabalhava como empregada doméstica para Eliene antes de ser nomeada para o cargo de assessora, e que permaneceu na mesma casa realizando a mesma atividade após a nomeação.
Edevaldo teria sido convidado pelo próprio ex-deputado a morar em sua casa, no ano de 2006, para terminar os estudos. Na casa ele estudava na parte da manhã e à tarde fazia os serviços de manutenção do imóvel e recebia pessoas que vinham do interior. Joecy e Edevaldo nunca foram a Brasília tomar posse dos cargos.
O magistrado então condenou Eliele Lima a sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime previsto no art. 312 do Código Penal (apropriação de dinheiro público) e também a reparar o dano causado à união, calculado em R$ 148.090 (com incidência de juros e atualização monetária).

Bolsonaro diz que se eleito vai continuar a defender punição dura a assassinos

Em publicação no Twitter, o candidato do PSL a presidente afirmou que, como parlamentar, propôs penas mais severas para crimes passionais independentemente da sexualidade.

O candidato do PSL a presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (16) que, se eleito, vai continuar defendendo punição dura a assassinos.

Em publicação no Twitter, ele afirmou, ainda, que como parlamentar, propôs penas mais severas para crimes passionais independentemente da sexualidade.

Segundo o candidato, as mulheres são as maiores vítimas desses crimes, que também atingem homossexuais.

Bolsonaro não cumpriu agenda pública. Ele passou a manhã desta terça em casa, na barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, e continua conversando com eleitores por meio das redes sociais.

Em um outro post divulgado nas redes sociais, Bolsonaro disse que, se eleito, vai extraditar o ex-ativista Cesare Battisti.

Em 2010, no último dia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente assinou um parecer que manteve o italiano no Brasil.

No ano passado, a Itália pediu ao governo brasileiro que voltasse atrás na decisão. A Presidência já negou que esteja reavalindo a permanência de Battisti no Brasil.

Jair Bolsonaro 1️⃣7️⃣ @jairbolsonaro
 
 

Riaffermo qui il mio impegno di estradare il terrorista Cesare Battisti, amato dalla sinistra brasiliana, immediatamente in caso di vittoria alle elezioni. Mostreremo al mondo il nostro totale ripudio e impegno nella lotta al terrorismo. Il Brasile merita rispetto!

 
 

Apenas 10 deputados estaduais voltam a AL, e Janaina Riva é a mais votada

As eleições deste ano deram uma resposta a classe política de Mato Grosso. Além da derrota do governador Pedro Taques (PSDB) – que ficou em 3º lugar na disputa a reeleição -, apenas 10 dos 24 deputados estaduais retornarão a Assembleia Legislativa na próxima legislatura. A renovação será de 58% do quadro de parlamentares.

Apesar da renovação ser considerada baixa, dos 10 primeiros colocados nas eleições deste ano para a Assembleia Legislativa, 8 ocupam cadeira na Assembleia. A mais votada é a deputada estadual Janaína Riva (MDB), líder da oposição ao governador Pedro Taques. Ela recebeu 51.532 votos.

Pela coligação dela, formada pelo DEM/PDT/PSC/MDB/PHS/PSD/PMB, ainda foram eleitos outros 8 deputados. São eles: Nininho (PSD), com 37.499; Eduardo Botelho (DEM), com 33.728; Dilmar Dal Bosco (DEM), com 28.820; Sebastião Rezende (PSC), com 25.677; Xuxu Dalmolin (PSC), com 23.764; Dr. João (MDB), com 19.835; Thiago Silva (MDB) com 19.338.; e Alan Kardec (PDT) com 18.629. 

Pela coligação formada pelo PR/PRB/PT/PCdoB, foram eleitos: Lúdio Cabral (PT), com 22.687 votos; Valdir Barranco (PT), com 21.968 votos; e Valmir Moreto (PRB), com 21.259 votos.

Na coligação formada pelo PSB e PPS, foram eleitos Max Russi (PSB), com 35.030, e Dr. Eugênio (PSB), com 13.458 votos.

Na coligação formada pelo DC/ PRTB/ AVANTE/ SD/ PRP/ PATRI, foram eleitos Elizeu Nascimento (DC), com 21.338 votos e Ulysses Moraes (DC), com 18.716 votos.

Já na coligação PP/ PODE/ PMN/ PROS foram eleitos Paulo Araújo (PP), com 11.636 votos, e João Batista do Sindspen, com 11.366 votos.

A união entre PV e PTB, também elegeu dois deputados. Faissal Calil (PV) recebeu 20.498 votos e Dr. Gimenez(PV) 12.056 votos.

Dois partidos que lançaram chapa pura também elegeram dois deputados. O PSL, aproveitando o “efeito Bolsonaro”, elegeu dois parlamentares para a próxima legislatura. São eles: Delegado Claudinei, com 29.986, e Sílvio Fávero, com 12.057.

O PSDB, partido do governador Pedro Taques, também elegeu 2 parlamentares. Foram “reeleitos”, Guilherme Maluf, com 29.937 votos, e Wilson Santos, com 14.841 votos.

Fonte: Folha Max

Governador eleito Mauro diz que apoio no 2º turno será discutido, mas revela preferir Bolsonaro

O governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) anunciou que deve apoiar o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSL) no segundo turno das eleições presidenciais. Segundo ele, a definição ocorrerá após reunir com seu grupo político nos próximos dias.

Mendes que derrotou seus adversários com 58.69% dos votos válidos, destacou que todas as decisões do grupo são debatidas e tomadas em conjunto. O governador declarou na noite deste domingo (07), no Centro de Eventos do Pantanal, após consagração da vitória, que respeita toda as lideranças que estiveram ao seu lado durante a jornada da campanha eleitoral, e não será diferente para definição de apoio ao candidato a presidente. 

Com muita força e disposição Mauro já mostra que fará o que for melhor para o estado que está muito sofrido nesses últimos quatro anos

MT é o quinto estado com a maior porcentagem de votos para Bolsonaro

O primeiro turno das eleições 2018 para presidente da República, foram bastante disputadas. Nas regiões norte e nordeste houve uma vitória do candidato do PT, Fernando Haddad. Porém, já nas outras regiões, o vitorioso foi o candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Em 12 estados Bolsonaro teve mais de 50% dos votos, e dentre estes, Mato Grosso foi o quarto com maior porcentagem. Apesar disso, em alguns municípios de MT houve vitória do PT.
  
De acordo com um levantamento do G1, em Mato Grosso 60% dos eleitores votaram em Jair Bolsonaro, enquanto 24,8% votaram em Fernando Haddad. Isto coloca o nosso estado em quinto lugar, nos que tiveram a maior porcentagem de votos para o candidato do PSL, ficando atrás de Santa Catarina (65,8%), Roraima (62,9%), Acre (62,3%) e Rondônia (62,2%).
O levantamento também mostrou a vitória dos candidatos por municípios. Em Mato Grosso o candidato do PT teve a maioria dos votos em 15 municípios, sendo que em 10 destes Haddad teve mais de 50% dos votos. No restante, no entanto, a maioria dos votos foi de Jair Bolsonaro.
Em Cuiabá, Bolsonaro teve 59,33% dos votos, enquanto Fernando Haddad teve 21,17%. Com exceção do município de Santa Teresinha, onde Haddad teve 52,20% dos votos e Bolsonaro teve 30,47%, em todos os municípios do norte do estado o candidato do PSL teve a maioria dos votos.
Segundo o levantamento do G1:
- em Poconé, Haddad recebeu 55,62% dos votos e Bolsonaro 33,54%;
- em Barão de Melgaço, Haddad recebeu 61,22% dos votos e Bolsonaro 28,86%;
- em Nossa Senhora do Livramento, Haddad recebeu 59,57% dos votos e Bolsonaro 29,58%;
- em Porto Estrela, Haddad recebeu 60,67% dos votos e Bolsonaro 29,20%;
- em Jangada, Haddad recebeu 55,65% dos votos e Bolsonaro 32,50%;
- em Acorizal, Haddad recebeu 51,77% dos votos e Bolsonaro 39,50%;
- em Alto Paraguai, Haddad recebeu 52,20% dos votos e Bolsonaro 35,40%;
- em General Carneiro, Haddad recebeu 51,74% dos votos e Bolsonaro 35,14%;
- em Campinápolis, Haddad recebeu 52,21% dos votos e Bolsonaro 35,42%;
- em Rosário Oeste, Haddad recebeu 44,47% dos votos e Bolsonaro 42,05%;
- em Nova Brasilandia, Haddad recebeu 44,81% dos votos Bolsonaro 39,69%;
- em Ponte Branca, Haddad recebeu 48,42% dos votos e Bolsonaro 32,05%;
- em Tesouro, Haddad recebeu 39,01% dos votos e Bolsonaro 38,37%;
- e em Santo Antonio do Leverger, Haddad recebeu 45,77% dos votos e Bolsonaro 42,22%.
 
O segundo turno das eleições será em 28 de outubro.

Prefeito garante inauguração de novo pronto-socorro em dezembro, com presença de Temer

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou que o novo pronto-socorro de Cuiabá será entregue no mês de dezembro com a presença do presidente da República, Michel Temer (MDB), que liberou um recurso de R$ 100 milhões para a finalização da obra. A informação foi divulgada em entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira (14).

De acordo com o prefeito, as negociações com o Governo Federal estavam sendo feitas nos últimos meses e envolveram o empenho do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP) e do senador Wellington Fagundes (PR), além de toda a bancada federal.
O gestor explicou que precisou ir em várias reuniões em Brasília e que garantiu ao presidente, que com o dinheiro, a obra vai ser entregue em dezembro, antes do fim da gestão Temer, fato que foi determinante para a liberação do recurso.
“Ficamos sabendo de um programa chamado ‘Chave de Ouro’, em que o Governo Federal procurava aportar recursos para conclusão de grandes obras de impacto para determinados Estados. Eu falei para o Temer que só quatro capitais do país são administradas pelo MDB e que estava na hora dele contemplar a mais antiga delas que é Cuiabá e vai completar 300 anos”, explicou entusiasmado o prefeito.
Ainda conforme Pinheiro, o presidente da República concordou em fazer o repasse para Cuiabá, com a garantia que até dezembro deste ano a obra fosse lançada. “Ele perguntou se eu ia entregar ela no final do ano, eu olhei para ele e falei: ‘Presidente, o senhor vai conhecer a garra dos cuiabanos agora. Se JK fez Brasília em cinco anos, até dezembro eu entrego o novo pronto-socorro de Cuiabá se o senhor autorizar os R$ 100 milhões para nós”, afirmou.
Com a vinda do recurso, o novo pronto-socorro não precisará do dinheiro, cerca de R$ 80 milhões, que foi acordado para ser repassado pelo Governo do Estado. Segundo Pinheiro, uma reunião será marcada com o governador Pedro Taques, para articular que este dinheiro seja usado para o custeio da nova unidade de saúde nos primeiros anos.
“Vou pedir ao governador Pedro Taques que o termo de cooperação que fizemos dos R$ 12 milhões, vou fazer uma articulação política para que possa ser transformado em custeio para ajudar os primeiros dois anos do novo pronto-socorro e Cuiabá e do atual pronto-socorro que vai continuar funcionando como leito de retaguarda e conforme meu compromisso de campanha será o novo hospital materno e infantil de Cuiabá. Vamos pedir ao governador que estes R$ 82 milhões, que na verdade são 80, sejam transformados em custeio e podemos negociar o que é possível para o estado e para Cuiabá”, concluiu.
Em visita técnica realizada ontem, o secretário Saúde Huark Douglas Correia, juntamente com Flávio Taques (secretário adjunto de Gestão) e Vanderlúcio Rodrigues (secretário de obras públicas) receberam Raimundo Ribeiro e Sergio Luiz Costa, representantes do Governo Federal, para avalizar os recursos. 

Fonte: Olhar Direto

Bolsonaro segue estável e tem alimentação oral suspensa, diz boletim médico

Jair Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PSL, está estável e teve a alimentação oral suspensa, informou boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein na manhã desta quarta-feira (12).

De acordo com o hospital, a suspensão momentânea da alimentação pela boca ocorreu "devido ao surgimento de uma distensão abdominal". Dessa forma, o candidato volta a ter "alimentação parenteral (endovenosa) exclusiva até a próxima avalição".

"O estado de saúde do paciente continua estável, sem febre ou outros sinais de infecção", diz o boletim. "Os exames laboratoriais permanecem estáveis", acrescenta a nota, assinada pelos médicos Antônio Luiz Macedo, cirurgião; Leandro Echenique, clínico e cardiologista; e Miguel Cendoroglo, diretor superintendente do hospital.

Também nesta quarta, o candidato recebeu a visita do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen. Segundo a assessoria de Etchegoyen, o ministro veio a São Paulo na terça para uma agenda privada e decidiu ir até o candidato nesta manhã.

O general não falou com a imprensa. A assessoria do GSI não informou o que foi conversado; disse apenas que a visita foi de cortesia. O Palácio do Planalto, porém, confirmou que o ministro levou uma mensagem do presidente Michel Temer (MDB) desejando pronta recuperação.

Na manhã desta quarta, Bolsonaro participaria da série de entrevistas do G1 e da CBN com os presidenciáveis (veja o calendário), mas, por causa da internação, ele não pôde comparecer ao estúdio da rádio em São Paulo.

A entrevista com Bolsonaro havia sido acertada em agosto, em sorteio realizado na presença de representantes dos partidos. Conforme explicitado na ocasião, um dos pressupostos para a entrevista ocorrer é a presença física do candidato no estúdio da CBN.

Diante da ausência de Bolsonaro em razão do atentado sofrido durante a campanha, o G1 e a CBN procuraram, na terça-feira (11), a assessoria do candidato e ofereceram a possibilidade de a entrevista presencial ocorrer em outra data neste mês, no mesmo horário das demais: das 8h às 9h. Ainda não houve resposta.

O presidenciável está internado desde sexta-feira (7) no hospital na Zona Sul de São Paulo se recuperando de uma facada levada durante ato de campanha no Centro de Juiz de Fora (MG) um dia antes. Na terça (11), teve alta da UTI, indo para uma unidade de cuidados semi-intensivos.

 

 

Redes sociais

Nesta quarta, o candidato postou nas redes sociais mensagem em que critica a violência em sala de aula.

Jair Bolsonaro 1️⃣7️⃣ @jairbolsonaro
 
 

Infelizmente o professor e a professora hoje perderam sua autoridade em sala de aula. São muitos os relatos e registros de agressão, desrespeito e humilhação. Resgatar essa autoridade também é uma forma de valorizá-los. É preciso disciplina para avançarmos neste campo!

 

Também defendeu a igualdade de cor. "Cotado para ser presidente da Comissão de Direitos Humanos em 2014, deixei claro: se escolhido, seria 'daltônico', todos teriam a mesma cor! Devemos lutar para que sejamos iguais perante a lei", disse nas redes sociais.

Em fevereiro 2014, Bolsonaro lançou candidatura avulsa para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ele foi derrotado, por 10 votos a 8, pelo deputado Assis do Couto, que à época era do PT.

Na noite de terça, elogiou Olavo de Carvalho e a Operação Lava Jato. "Apoiar a Lava Jato é fundamental no combate à corrupção no Brasil. O fim da impunidade é uma das frentes que estanca o problema, outra é atacar a corrupção na sua raiz, pondo fim nas indicações políticas do governo em troca de apoio. Nós temos a independência necessária para tal!", disse.

 
Foto postada por filho de Jair Bolsonaro em 8 de setembro mostra candidato em poltrona do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, fazendo sinais de armas — Foto: Reprodução/Twitter/Flavio BolsonaroFoto postada por filho de Jair Bolsonaro em 8 de setembro mostra candidato em poltrona do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, fazendo sinais de armas — Foto: Reprodução/Twitter/Flavio Bolsonaro

Foto postada por filho de Jair Bolsonaro em 8 de setembro mostra candidato em poltrona do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, fazendo sinais de armas — Foto: Reprodução/Twitter/Flavio Bolsonaro

 

 

Recuperação em hospital de SP

Segundo a cúpula do Hospital Albert Einstein, os principais riscos que serão monitorados são pneumonia (pois o candidato ficou muito tempo em choque e perdeu cerca de 2 litros de sangue) e infecção (por causa do vazamento de massa fecal na cavidade abdominal).

A previsão de internação é de sete a dez dias. A retomada das atividades só deve ocorrer 20 dias após a data de internação. Depois da alta, o candidato será submetido a outra cirurgia de grande porte para "reconstruir o trânsito intestinal e retirar a bolsa de colostomia".

A realização da operação já estava prevista para depois que o candidato tiver alta. Segundo médicos ouvidos pela reportagem, a cirurgia só deve acontecer daqui a dois meses. Nesse meio tempo, Bolsonaro seguirá com a bolsa externa ligada à barriga.

 
Colostomia: entenda o procedimento pelo qual passou Bolsonaro — Foto: Igor Estrella e Alexandre Mauro/G1Colostomia: entenda o procedimento pelo qual passou Bolsonaro — Foto: Igor Estrella e Alexandre Mauro/G1
Fonte: G1

Virgínia Mendes vai apoiar mães e idosos

Virgínia Mendes ex-primeira-dama de Cuiabá, que fez um belíssimo trabalho durante a gestão de Mauro Mendes , afirmou que pretende atuar como uma grande parceira das mães e idosos de todo o Estado se o seu esposo, o candidato a governador Mauro Mendes (DEM), vencer as eleições.
Virgínia promoveu um encontro com os clubes de mães e de idosos para ouvir as demandas dos segmentos. Também participaram do encontro o vereador Gilberto Figueiredo; a esposa do candidato ao Senado Carlos Favaro, Claudineia Favaro; e a senhora Joacira Bulhões, representando a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos.
A dona Lucy, liderança do bairro Poção há mais de 10 anos, pediu que o Estado passasse a dar mais atenção aos bairros. Ela contou que luta para conseguir manter cursos de artesanato para as mães do bairro, como forma de criar um instrumento de trabalho e renda para as mesmas.
"Precisamos de apoio. A associação dos idosos está depredada e sem estrutura alguma. Precisamos de sua presença na comunidade, Dona Virginia. Muitas mães estavam deprimidas e saíram mais felizes com os nossos cursos, aprendendo artesanato", disse.
Presidente do Conselho de Segurança do Jardim Vitória e região, Dona Chica lembrou do Restaurante Popular reformulado na gestão de Mauro enquanto prefeito de Cuiabá, que garantiu alimentação digna e barata aos mais carentes. "A única coisa que precisamos é assistência social e colocar as crianças para o Esporte. Com emendas, com projetos. Temos que levar palestras nas escolas e garantir que nossas crianças se transformem em bons cidadãos".
As demais lideranças ainda citaram o trabalho de Virgínia à frente do Projeto Siminina, que ofereceu lazer, educação e capacitação a centenas de meninas cuiabanas, e reivindicaram mais iniciativas do mesmo molde para as crianças e jovens do Estado.
"O meu objetivo é ouvir vocês para, se chegarmos lá, podermos trabalhar juntos para atender essas demandas. Quero ser a parceira das mães, dos idosos. Eu gosto de trabalhar e garanto que podem contar comigo para o que for preciso", afirmou Virgínia.

Após discussão, votação é adiada

Durante sessão desta terça-feira (11), a deputada Janaina Riva (MDB) conseguiu levantar 13 assinaturas e teve um requerimento para que uma sessão extraordinária ocorra na quarta-feira (12) para a votação definitiva do decreto legislativo que suspende o parcelamento da dívida do governo em até onze vezes.

Ao sair da sessão, a parlamentar cobrou que seus colegas tenham responsabilidade com a população mato-grossense e compareçam na sessão para votarem no projeto, independente de já estarem em campanha ou não.
" Se não vierem, ao menos eu fiz minha parte, assim como outros colegas também fizeram a deles. O mais importante é que a história diz lá na frente quem vai estar certo e quem vai está errado. É importante a todo momento você se posicionar para que o eleitor saiba quem é quem aqui na Assembleia. Meu objetivo é votar e espero que os colegas se façam presentes. Se não fizerem paciência, ai vai da consciência do povo de Mato Grosso ver quem defende o legislativo”, disse a parlamentar.

O Projeto havia sido aprovado em primeira votação na última sessão de segunda-feira (10) e dependia de uma análise na CCJ para ir em segunda votação. Russi tem prazo de 24 horas e agora o Decreto Legislativo deve ser votado em segunda votação na sessão extraordinária de amanhã.

O Decreto Legislativo, de autoria das lideranças partidárias, argumenta que "ao aprofundar os estudos no exame do texto normativo do Decreto 1.636, objeto da sustação ora elaborada, observamos que ele vem claramente nos trazer nos seus considerando, a necessidade do Poder Executivo planejar com responsabilidade a sua gestão fiscal, corrigir e mantendo o equilíbrio entre receita e despesas nas contas públicas, com o objetivo de promover a quitação de seus débitos e pagamentos". Também alega o que classifica de "falta de clareza dos procedimentos que a administração estadual irá adotar para efetuar o parcelamento e o respectivo pagamento do montante de inscrições dos restos a pagar objeto do Decreto 1.636/2018".

Como justificativa, ainda, as lideranças argumentam que "como regra geral, as despesas devem ser executadas e pagas no exercício financeiro e, extraordinariamente, podem ser de fixadas obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte com a suficiente disponibilidade de caixa. Assim, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em todos os exercícios".

Pedido para uso de nome social

Pedido para uso de nome social no Enade deve ser encaminhado até esta segunda (10)

Prova será realizada em 25 de novembro para concluintes de cursos de graduação de 27 áreas do conhecimento

Estudantes transexuais e travestis que desejam atendimento pelo nome social no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) têm até as 23h59 desta segunda-feira (10) para fazer o pedido. O mesmo prazo vale para quem vai fazer Dupla Graduação indicar o segundo curso.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lembra ainda que o Questionário do Estudante deve ser preenchido até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 21 de novembro. O processo pode ser feito por meio do Sistema Enade ou pelo aplicativo do exame, já disponível na Google Play e na Apple Store.

É importante ressaltar que só conseguirá completar o cadastro do estudante quem já foi inscrito pelos coordenadores da instituição de ensino. A prova será realizada em 25 de novembro para concluintes de cursos de graduação de 27 áreas do conhecimento.

O exame

Com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino superior no Brasil, o Enade é aplicado anualmente e cada área do conhecimento é analisada de três em três anos. O exame tem caráter obrigatório para os alunos das áreas avaliadas, sendo exigido pela instituição de ensino para entrega do diploma de graduação.

Neste ano, o Enade selecionou os cursos de bacharelado em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Design, Direito, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Serviço Social, Teologia e Turismo.

Já os cursos de tecnólogo escolhidos são: Tecnologia em Comércio Exterior, Tecnologia em Design de Interiores, Tecnologia em Design de Moda, Tecnologia em Design Gráfico, Tecnologia em Gastronomia, Tecnologia em Gestão Comercial, Tecnologia em Gestão da Qualidade, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, Tecnologia em Gestão Financeira, Tecnologia em Gestão Pública, Tecnologia em Logística, Tecnologia em Marketing e Tecnologia em Processos Gerenciais.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Inep e da Agência Brasil

 
 
 

Prefeita de Chapada tira licença de um mês

Em cerimônia realizada dia 6 de setembro no gabinete, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, fez a transmissão do cargo ao vice-prefeito, Osmar Froner de Melo, pelo período de 05 de setembro a 5 de outubro. Assume a Secretaria de Obras Anderson Alves Murtinho, no lugar do vice-prefeito, que também ocupa o cargo de secretário de obras. Na Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambinte, assumiu Robson Luís Barbosa, no lugar de Jorge Defanti, que tirou férias. Também assumiu hoje a nova secretária de Administração, Marcela Maria Eloy Paixão Oliveira.

Durante cerimônia de posse, na presença da equipe de secretários, o vice-prefeito agradeceu a confiança e destacou a importância de contar com o apoio de todos durante o período em que estará conduzindo a prefeitura. Já a prefeita Thelma de Oliveira ressaltou que Chapada está dando exemplo para outros municípios, onde é comum relações tumultuadas e competitivas entre prefeito e vice-prefeito. No caso de Chapada, apesar de várias tentativas para desequilibrarem a gestão, o relacionamento entre prefeita e vice-prefeito é de confiança e parceria, o que há muito tempo não acontecia no município, onde já é tradição derrubar prefeitos.

​Selma volta ao horário eleitoral

Selma Arruda candidata pelo (PSL) voltou à televisão nesta sexta-feira (7), após conseguir na Justiça retomar seu tempo no horário eleitoral, e abordou combate à corrupção como principal bandeira. Com tempo curto, mostrou imagem de notícias sobre sua atuação como magistrada e retirou a parte que chamava os eleitores para irem às redes sociais.
Nilson Leitão (PSL), colega de chapa de Selma, também abordou o combate à corrupção como temática de seu programa. Ele defendeu que é necessário “passar o Brasil a limpo”, apesar de parecer que a corrupção não tem fim. 
Jayme Campos (DEM), líder nas pesquisas, mostrou depoimento de eleitores defendendo seu trabalho.
 
 

Caminhoneiros autônomos de MT descartam nova greve

O Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso afirmou que a categoria, em Mato Grosso, não deve aderir a uma possível nova paralisação, três meses após a última greve dos transportadores. Uma suposta nota da União dos Caminhoneiros do Brasil (UDC) comunica que a paralisação deve ocorrer nos próximos dias. Os sindicatos da categoria, em Mato Grosso, no entanto, afirmaram que não receberam esta nota.
 
As assessorias do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat), afirmaram que não receberam a suposta nota da UDC.
No comunicado, a UDC afirmaria que uma mobilização nacional, por tempo indeterminado, seria feita por causa do não estabelecimento e não cumprimento, por parte do poder executivo, da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a devida e prometida ampla divulgação dos pontos de fiscalização.
O Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso, categoria que a UDC estaria representando, afirmou que não recebeu este comunicado e que mesmo que seja verdadeiro os caminhoneiros autônomos de Mato Grosso não irão aderir ao movimento.
De acordo com a assessoria do sindicato, a reivindicação dos caminhoneiros, da última paralisação em maio, sobre a tabelação do frete, foi atendida. A lei já foi sancionada e apenas aguardam que ela entre em vigor.
A nota da UDC, porém, não menciona o aumento no preço do diesel, anunciado na semana passada. Esta era a principal reivindicação dos grevistas na paralisação de maio.
 
O aumento
 
Três meses após o fim da greve dos caminhoneiros, a Petrobras aumentou o preço do óleo diesel nas refinarias em 13,03%, um reajuste de R$ 0,27 que já está sendo repassado pelas distribuidoras aos postos de combustíveis. O preço na Petrobras vinha sendo congelado a R$ 2,0316 como parte da subvenção econômica oferecida pelo governo, uma das medidas tomadas para acabar com a paralisação dos caminhoneiros.
 
Na ocasião, para não causar prejuízos às refinarias e distribuidoras foi instituído um subsídio de R$ 0,30 por litro do combustível e que irá até 31 de dezembro. Porém, com a mudança no cenário econômico, os preços de referência foram revistos impactando no desconto.

Fonte : Olhar Direto

Abandono nos museus de Mato Grosso

Um incêndio de proporções gigantescas praticamente destruiu o Museu Nacional no Rio de Janeiro. Duzentos anos de história e mais de vinte milhões de itens foram ‘lambidos’ pelo fogo no que muitos chamam de uma ‘tragédia anunciada’. Desde 2014, o local, que é regido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não recebia o total de recursos que deveria. Em Mato Grosso, desde 2017, artistas e produtores culturais reclamam do abandono dos nossos museus, que estão fechados e, muitos deles, com os acervos sendo deteriorado aos poucos.

O escritor e advogado Eduardo Mahon é um dos que chamam atenção para o problema. “Eu acho que a nossa infraestrutura está muito pior do que o Museu Nacional. No Museu Nacional, não se sabe qual foi o início, o estopim do incêndio, mas a nossa infraestrutura, que é pior do que a deles, está muito mais exposta. Eu sublinho o Museu de Arte Sacra, que tem peças do século XVII e XVIII. Toda a estrutura da antiga Matriz está no Museu, assim como santos portugueses, espanhóis e brasileiros”, lamenta.
Outra situação lembrada pelo escritor é a do acervo da biblioteca Estevão de Mendonça.

No dia 5 de abril de 2016, o então secretário de cultura Leandro Carvalho apresentou à imprensa o projeto de um ‘Shopping Cultural’, que seria instalado anexo à Casa Barão de Melgaço. Na época, a promessa era que, até o final de 2018, o local seria aberto à população, com café, área infantil e praça de eventos - como contação de histórias - além de ser a nova ‘casa’ da Biblioteca.
Mahon divulgou nas redes sociais a situação do acervo. “Assim está o mais rico acervo literário de MT. Na Casa Barão de Melgaço, enganada pelo atual governador que nos tirou a possibilidade de alugar um prédio. Ele prometeu uma grande biblioteca, a fim de que pudéssemos preservar grandes documentos de Rondon, de Melgaço e todo o mais raro acervo da literatura mato-grossense desde o século XIX”.
Segundo o escritor, que já foi presidente da Academia Mato-Grossense de Letras, o acervo está do mesmo jeito desde a época da promessa: “Deteriorando lentamente. Pesquisas suspensas de mestrado e doutorado, de história e literatura”.
Os museus

Museu de Arte segue fechado (Foto: Instituto Brasileiro de Museus)
A situação dos museus fechados tem causado burburinho já há algum tempo. Foi em junho de 2017 que a Secretaria de Estado de Cultura, na época, ainda sob o comando do maestro Leandro Carvalho, anunciou que os museus da cidade seriam geridos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - a exemplo do Cine Teatro, que já estava sob os comandos da Associação Cultural Cena Onze – e lançou um edital de chamamento público para tal.  
Entravam no edital os museus de Arte Sacra, Museu Histórico, Residência dos Governadores, Museu de Arte de Mato Grosso, Memorial Rondon e da Galeria Lavapés. As inscrições foram encerradas em 7 de julho de 2017, mas, desde então, mesmo com as associações vencedoras já escolhidas, os locais continuam de portas fechadas. 

 

Leandro Carvalho foi o primeiro secretário de Cultura de Taques (Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto)
Desde então, a Secretaria já passou por outras mãos. No início de 2018, ficou pouco mais de um mês sob a gestão do jornalista Kleber Lima e, desde o dia 10 de abril, o físico e cantor Gilberto Nasser assumiu a pasta.
Os artistas da cidade chegaram, inclusive, a fazer uma petição online, pedindo assinaturas para mostrar a indignação perante a situação. O ‘SOS Museus MT’ tem, hoje, 611 assinaturas.
Em maio de 2018, a Secretaria de Estado de Cultura garantiu que pelo menos os museus de Arte de Mato Grosso e o de Arte Sacra deveriam voltar a funcionar a partir do mês de agosto deste ano. O governador Pedro Taques garantiu a assinatura de todos os contratos da Sec para o mês de junho, e, a partir dali, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) teriam 60 dias para reabri-los.

Museu Casa Dom Aquino é o único aberto (Foto: Reprodução / Ilustração)
Para isso, Taques fez um acordo com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Condes, que garantia as assinaturas dos contratos. Por recomendação do Condes, o secretário de cultura Gilberto Nasser se reuniu com cada OSC proponente, para alguns ajustes necessários nos repasses e metas de execução. No entanto, já entramos em setembro, e os contratos não foram cumpridos.
Mahon lamenta e afirma que não é possível que o governo atual se ‘apoie’ em erros de outras gestões. “O Taques veio com uma política empresarial pra cultura. Ele colocou na mão de empresas os equipamentos culturais, sem nenhuma exceção. Inclusive a Orquestra, que era paga pelo próprio secretário. O resultado dessa política, entre aspas, empresarial da cultura, foi que nós temos o fechamento de oito museus”.

Kleber Lima comandou a pasta por pouco mais de um mês (Foto: Olhar Conceito)
O ‘troca-troca’ de secretários também não ajudou em nada. Para o escritor, o atual secretário foi colocado em uma situação péssima, e a gestão está pior que a do maestro. “Por duas razões: faltou dinheiro e faltou articulação política. Leandro não tinha articulação, mas os recursos saáam. O governador cortou 17 milhões da SEC no último ano, e colocou o Nasser numa arapuca. Queimou um dos maiores artistas de Mato Grosso ao expô-lo com promessas que não poderiam ser cumpridas”.

Gilberto Nasser assumiu a cultura em abril de 2018 (Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto)
Procurada pelo Olhar Conceito, a Secretaria de Estado de Cultura (Sec) se manifestou por meio de nota, e afirmou que o Histórico e a Casa dos Governadores deve reabrir até outubro. Além disso, disse que uma equipe trabalha semanalmente para manter a integridade dos museus. 

Leia a íntegra da nota:

Desde abril de 2018, a SEC está empenhada na reabertura dos museus. O secretário de Estado de cultura, Gilberto Nasser, está tomando todas as providências possíveis para reabrir os museus ainda em 2018. Para Residência dos Governadores e Museu Histórico, a reabertura está programada para outubro. O secretário reitera que está e sempre esteve à disposição de toda a sociedade para prestar qualquer tipo de esclarecimento.

Nasser informa ainda que semanalmente, uma equipe especializada da SEC formada por arquitetos, engenheiros civil e eletricista, historiadores, além de um profissional conservador restaurador, seguindo padrões internacionais de acervos museológicos (Instituto Canadense de Conservação e o Icom e Icrom), garantem a integridade dos acervos de cada museu.


Sobre o acervo da Biblioteca Estevão de Mendonça, a Sec afirmou que:

A edificação da Casa Barão de Melgaço, sede da Academia Mato-grossense de Letras, bem como seu acervo, não está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura. A SEC reitera que a Biblioteca Estevão de Mendonça tem seu funcionamento permanente no Palácio da Instrução, com intensa programação e que a gestão da Biblioteca situada na Casa Barão é de responsabilidade da Academia Mato-grossense de Letras.

Fonte: Olhar Direto

MONITORAMENTO Parceria com a China lança em 2019 novo satélite contra desmatamento

Um novo satélite fornecerá imagens para verificar desmatamentos, desastres naturais e a expansão da agricultura e das cidades. Previsto para ser lançado em 2019, a produção do equipamento para sensoriamento remoto, o Cbers-4A, é fruto de parceria entre Brasil e China, que, pelo Programa Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (Cbers), já possibilitou o lançamento de 5 satélites.

O sexto satélite está em fase de testes e terá um custo de cerca de R$ 120 milhões para cada país. O 30º aniversário dessa cooperação foi comemorado pelo governo chinês e por autoridades do setor aeroespacial brasileiro nessa quarta-feira (29), na Embaixada da China, em Brasília.

Por meio do programa foi possível desenvolver um sistema completo de sensoriamento remoto (espacial e terrestre) para fornecimento de imagens gratuitas a ambos os países e a mais de 20 nações da América do Sul, do sul da África e do Sudeste Asiático. O material já foi encaminhado para mais de 20 mil instituições brasileiras, incluindo universidades.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Agência Brasil

REGIÃO NORTE - Mais três distribuidoras da Eletrobras são leiloadas

O leilão de distribuidoras de energia da Eletrobras no Acre, Rondônia e Roraima foi concluído nesta quinta-feira (30) com duas empresas vencedoras, que assumiram R$ 2,8 bilhões em passivos, com expectativa de investimentos de R$ 1,5 bilhão ao longo dos próximos cinco anos.

Conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério de Minas e Energia, a concorrência da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) foi vencida pela Energisa S.A., com índices de deságio de 31 e 21. Já o consórcio Oliveira Energia Atem levou o leilão da Boa Vista Energia (RR), com índice de deságio zero.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do BNDES

 
 
 

Combate ao desperdício de alimentos é desafio do Brasil e do mundo nos próximos anos

 

A redução dos índices de perda e desperdício de alimentos ainda é uma questão essencial em todo o mundo. Estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam que 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são perdidos no planeta a cada ano, cerca de 30% do total produzido.

No Brasil, o assunto também é um problema. Dos 268,1 milhões de toneladas de alimentos disponíveis no País em 2013, 26,3 milhões, ou quase 10%, foram perdidos, segundo levantamento da FAO. Diante deste quadro, tornam-se imprescindíveis não apenas medidas do poder público, mas também a conscientização da própria população sobre a necessidade de novos hábitos de consumo.

Estratégia

A mais importante iniciativa relativa ao tema no País foi divulgada em abril deste ano. Trata-se da Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil. Elaborada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) – órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) –, a medida tem como objetivo principal coordenar ações voltadas à prevenção e redução das perdas e desperdício de alimentos.

Na visão da chef Teresa Corção, conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Brasil deve romper com uma cultura do desperdício, que, segundo ela, vem desde o período colonial para diminuir os níveis de perda de alimentos. Ela destaca que esse desperdício pode ocorrer em diversos momentos e que, por isso, é papel de todos combatê-lo.

“Um lugar sem infraestrutura boa, onde o agricultor não pode levar o alimento que ele produziu para um lugar próximo porque não tem estrada, ônibus, transporte, faz com que exista um desperdício na base, no início da cadeia produtiva do alimento. A partir daí, tem vários desperdícios: no armazenamento, no transporte, no varejo, até a casa da pessoa ou o restaurante, onde há o consumo e o descarte. É toda uma cadeia em que, em vários momentos, entra tanto o indivíduo, com sua atitude, quanto o poder público, com seu papel de normatizador e de educador”, pondera Teresa.

Perda e Desperdício

A FAO distingue as definições sobre perda e desperdício de alimentos. O primeiro termo se refere à redução da disponibilidade de alimentos para consumo humano ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, em especial nas fases de produção, pós-colheita e processamento. Segundo o órgão, a perda prevalece nos países em desenvolvimento. Já o desperdício ocorre no final da cadeia alimentar (varejo e consumo), e estaria mais associado às nações desenvolvidas.

Kathleen oliveira, coordenadora-geral de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), ressalta que o Brasil, por ser um País com diferentes realidades, sobretudo socioeconômicas, sofre igualmente com as perdas e com o desperdício.

“Se você fizer um recorte muito específico para áreas urbanas, municípios de grande porte, você vai ter um retrato. Se você pegar regiões mais empobrecidas do Brasil, você vai ter outro. Não pode comparar. A gente tem as duas coisas [perda e desperdício]”, avalia.

Conscientização

Além da estratégia para reduzir o desperdício, neste ano, o Brasil realizará, pela primeira vez, a Semana Nacional de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos. A data foi instituída em portaria de maio do Ministério do Meio Ambiente e deve ser realizada anualmente, sempre na quarta semana de outubro, com a participação de todos os setores da sociedade.

Dicas

Todos podem fazer sua parte para ajudar a atingir a meta das Nações Unidas de reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial até 2030. Confira abaixo algumas sugestões de como contribuir:

Planejar a compra – Muitas pessoas adquirem uma grande quantidade de determinados produtos sem precisar deles. Além disso, é comum que, ao longo do mês, esqueçam de utilizar alguns alimentos. Por isso, vale sempre a dica: comprar somente o que for necessário.

Uso das sobras – Buscar informações sobre como reaproveitar os alimentos que sobram. Um exemplo são as frutas, que podem ser transformadas em compotas. Além disso, verificar quais alimentos podem ser congelados e reaquecidos posteriormente.

Armazenar corretamente os alimentos – Seguir as instruções para conservar os alimentos pelo maior tempo possível, observando sempre a data de validade.

Calcular as porções – Antes de preparar a refeição, contar o número de pessoas que vão comer para evitar o desperdício.

Cuidados com o manuseio – É comum que as pessoas escolham alimentos, especialmente legumes e frutas, apalpando-os. Muitas vezes, a falta de cuidado faz com que o alimento seja devolvido para as gôndolas “machucado”, e a tendência é de não ser mais consumido. Por isso, é importante manejá-los com cautela.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do MDSDiário Oficial da União e FAO

Decreto autoriza emprego da Garantia da Lei e da Ordem em Roraima

 

Decreto presidencial assinado nesta terça-feira (28) autoriza o emprego das Forças Armadas, com poder de polícia, nas fronteiras e rodovias de Roraima.  Com a Garantia da Lei e da Ordem, o governo federal atua para garantir a segurança de brasileiros e imigrantes venezuelanos na região. 

Válida até 12 de setembro, a aplicação da GLO faz parte de uma série de medidas do governo para atuar no fluxo migratório causado pela crise da Venezuela. “Tomei a decisão para complementar as ações humanitárias que o governo federal promove há vários meses”, disse o presidente da República, Michel Temer.

Entre as medidas adotadas, estão a construção de abrigos e hospitais de campanha, o envio de médicos voluntários e a aceleração do processo de interiorização desses imigrantes que vem ao Brasil em busca de melhores condições de vida.

Medidas diplomáticas

Em declaração no Palácio do Planalto, o presidente afirmou também que o governo federal vai acionar a comunidade internacional para conseguir uma solução diplomática firme diante da forte crise enfrentada pelo país vizinho. Para Temer, a crise venezuelana ultrapassou o contexto da política interna, e agora afeta a todos os países da América do Sul, “ameaçando a harmonia de todo o continente”.

Fonte: Governo do Brasil

 
 
 

Por 9 a 8 Savi tem liberdade

Muitas especulações com relação a prisão do então Deputado Mauro Savi, a prisão também é vista como uma manobra política para prejudicar o Deputa

Deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, o advogado Pedro Jorge Zamar Taques, e os empresários José Kobori, Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, o “Grilo”.

Os investigados estavam presos desde o dia 9 de maio, quando foi deflagrada a “Operação Bônus”, a 2ª fase da “Operação Bereré”. A soltura, segundo o relator do processo José Zuquim Nogueira, só ocorrerá nesta sexta-feira (24).

.O Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Mato grosso (TJ-MT), decidiu na noite desta quinta-feira (23) pela soltura de Mauro Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques, além de Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, presos há 107 dias pela Operação Bereré.
 A sessão do Pleno desta quinta-feira (23) foi iniciada às 14h. A apreciação da denúncia contra os envolvidos na Operação Bereré e a revogação da soltura deles durou cerca de quatro horas.

Votaram pela soltura: Sebastião Filho, Juvenal Pereira, Marcos Machado,  Carlos Alberto Alves da Rocha, Helena Maria Bezerra Ramos e Antônia Siqueira Gonçalves.

Votaram pela prisão:

1 - Serly Marcondes

2 - Sebastião Farias

3 - Nilza Possas 

4- Orlando Perri

5- Guimar Borges

6- Rubens de Oliveira

7- Rondon Bassil

8-Zuquim - Relator

Votaram pela soltura: 

1-Paulo da Cunha

2- Sebastião Filho

3- Juvenal Pereira

4- Luiz Ferreira

5- Marcos Machado

6- Dirceu dos Santos

7- Carlos Alberto

8- Helena Maria

9- Antônia Siqueira

Já o desembargador Dirceu dos Santos lembrou que um dos réus, José Kobori, já se encontra solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  Ele ainda colocou que o TJ não pode “antecipar a pena” dos réus, mantendo a prisão preventiva. “Se o ministro soltou um, o resto é tudo igual. Se não há contemporaneidade para um, não há para outro também. Hoje não vejo mais fundamentos para a prisão. Me preocupo muito com a antecipação da pena, cabe ao poder judiciário agilizar o processo”, frisou.

 

“Fala para ele me esquecer”, rebate Mendes sobre críticas de Taques a seu patrimônio

O candidato ao governo de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) não escondeu a irritação com a sequência de críticas que Pedro Taques (PSDB) vem fazendo à sua vida privada e empresarial. Após nova ofensiva do governador, motivada pela declaração de bens feita por Mauro à Justiça Eleitoral, o democrata foi categórico ao responder o adversário: “fala para ele me esquecer”.

No registro de candidatura, Mauro Mendes declarou pouco mais de R$ 113 milhões em patrimônio. Logo após a divulgação, Pedro Taques provocou o adversário. “Como que alguns têm patrimônio de R$ 100 milhões e estão devendo R$ 120 milhões, com mil pessoas desempregadas e passando fome. Isso ai é hipocrisia, para não falar outra coisa”, disparou o tucano.
 
“O governador fala mais de mim do que do governo dele. Já falou do meu nome ai umas dezenas de vezes, fala para ele me esquecer e procurar talvez uma forma de falar de Mato Grosso, de explicar o que ele fez, o que ele não fez. Esse debate interessa os mato-grossenses. Eu não vou debater Pedro Taques”, irritou-se.
 
“Não tenho nada contra ele, eu tenho contra os problemas de Mato Grosso, que são grandes e as soluções que nós queremos fazer. Não vou responder a essas coisas que não são verdadeiras, que são distorções da verdade e da realidade, vamos debater Mato Grosso”, finalizou.
Entre os bens declarados por Mauro Mendes estão duas casas, uma estimada no valor de R$ 2.870.816,48 e outra no valor de R$ 1 milhão, além de aplicações e investimentos, depósitos bancários e outros bens e direitos.
Mauro também declarou a propriedade de um prédio comercial no valor de R$ 378.130,74 no entanto, o valor mais expressivo declarado pelo candidato foi de ações, no valor de R$ 105.718.880,00.
Fonte: Olhar Direto

Com novo presidente da Fiemt definido, Justiça declara ex-secretário de Fazenda inelegível

A novela continua em torno das eleições da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, após a abertura das urnas no último dia(13) e ter definido o novo presidente, na quarta-feira (15) que venceu as eleições com 24 votos a favor, dentre 32 válidos, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Aguimar Martins Peixoto, declarou inelegível o empresário e ex-secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Martins de Oliveira.

O magistrado atendeu a um pedido do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Químicas do Estado de Mato Grosso e do adversário de Gustavo nas eleições, o empresário Domingos Kennedy Garcia Sales, que alegam na ação que o ex-secretário não poderia disputar o cargo, pois estava afastado de sua atuação empresarial e administrativa em função de ocupar o 1º escalão do governo Pedro Taques (PSDB) entre os anos de 2015 e 2017.

 

“Restabeleço agora, definitivamente, a antecipação de tutela de mérito, a qual declarou a inelegibilidade do primeiro requerido e a suspensão da eleição, cujos fundamentos passam a integrar esta conclusão para todos os efeitos legais, pelo que resta sem efeito as eleições realizadas”, diz trecho de sua decisão.

 

 
 

Acordo internacional sobre controle no uso de mercúrio passa a valer no País

Pelo decreto presidencial, ações previstas no dispositivo também serão assumidas como compromissos nacionais

 

O governo federal promulgou, nesta quarta-feira (15), a Convenção de Minamata, um acordo internacional que regula o uso do mercúrio. Com a publicação do decreto presidencial, as ações previstas no dispositivo passam a valer também como compromissos nacionais. O texto já havia sido ratificado pelo Congresso Nacional no ano passado.

O dispositivo pretende proteger a saúde da população contra os efeitos nocivos do mercúrio e também os prejuízos ao meio ambiente. Para tanto, a medida proíbe a abertura de novas minas de mercúrio e fechamento progressivo das que estão em funcionamento. Além disso, também prevê o controle das emissões atmosféricas e o impulso para que a mineração artesanal seja formalizada. Outro mecanismo é a redução da aplicação do mercúrio em produtos e processos industriais, como em baterias, interruptores, lâmpadas fluorescentes, pesticidas e cosméticos.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Itamaraty

Declarados bens de candidatos do PSOL a governo e senado não chegam a R$500 mil

Foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa segunda-feira (13), os bens declarados dos candidatos que disputarão as eleições no mês de  outubro. O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) tem chapa pura e candidatos ao governo - Moisés Franz – e ao senado – Procurador Mauro e Gilberto Lopes Filho. Juntas, as declarações de bens dos três candidatos não chegam a R$500 mil.
Moisés Franz é funcionário público. Ele declarou somente uma casa, no valor de R$70 mil, e um veículo automotor, no valor de R$7.500. Dos três candidatos da chapa, é o que tem menos bens: R$77,500 no total.
Procurador Mauro, que, além de procurador, é também cantor de lambadão, é o que tem mais bens dentre os três. Ele declarou uma casa, no valor de R$150 mil, e dois veículos automotores, um de R$37 e outro de R$34 mil. Seu total de bens é de R$221 mil.
E o também candidato ao senado, Gilberto Lopes Filho, servidor público federal, declarou uma casa no valor de R$140 mil e um veículo no valor de R$45 mil. No total, R$185 mil.
Outros candidatos
O Psol registrou em ata nove candidatos depuados federais, e dos para deputados estaduais. Nenhum dos candidatos do Psol exerce mandato. São 24 vagas abertas para deputados estaduais nas eleições deste ano. Já para a Câmara Federal, são oito vagas disputadas pelos candidatos.
 

Juíza manda exonerar mais uma servidora da AL

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, mandou exonerar a técnica legislativa de nível médio (MD10), M.F.N., que ingressou na carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) sem prestar concurso público e tem salário de R$ 7.345,00. Ela chegou a atuar na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) mas o tempo trabalhado na instituição não pode ser contabilizado para a estabilidade no serviço público. A decisão é do último dia 8 de agosto e ainda cabe recurso.

“Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para, diante da flagrante inconstitucionalidade, declarar a nulidade do ato administrativo n.º 881/95, que concedeu indevidamente a estabilidade excepcional à requerida M.F.N., no serviço público e ainda; declarar nulo todos os atos administrativos subsequentes de enquadramentos, reenquadramentos, progressões, incorporações, em especial o Ato que a enquadrou no cargo de ‘Técnico Legislativo de Nível Médio’”, diz trecho da determinação.

De acordo com a decisão a servidora da AL-MT não reunia os requisitos previstos nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que estabelece que um servidor pode conseguir a estabilidade funcional – sem, no entanto, ingressar na carreira -, desde que estivesse atuando no cargo por no mínimo cinco anos ininterruptos no Poder Público na data da promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro daquele ano). O benefício atinge até mesmo quem não prestou concurso público.

Para atestar o tempo mínimo exigido, M.F.N. apresentou um documento onde constava que ela havia atuado na UFMT entre maio de 1980 e janeiro de 1987 – anterior, portanto, à promulgação da Constituição de 1988.

Celia Regina Vidotti, por sua vez, explicou que mesmo se a servidora completasse os 5 anos exigidos pela ADCT durante sua passagem pela UFMT, o tempo de atuação não poderia ser contabilizado por tratar-se de “ente público diverso”.

“Quanto à averbação de tempo de serviço na ficha funcional da requerida, em relação à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, no período de 06/05/80 a 31/07/87, esta não pode ser aproveitada para a estabilidade proveniente do art. 19, do ADCT, por tratar-se de ente público diverso”, ensinou a juíza.

O “ADCT” foram regras estabelecidas para assegurar a “harmonia” na transição entre as Constituições de 1969 e 1988, e disciplina em seu art. 19 que os servidores públicos federais, estaduais e municipais, que estivessem exercendo o cargo por no mínimo 5 anos contínuos na data de promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro de 1988), seriam considerados “estáveis” no serviço público, beneficiando-se, entre outros direitos, de serem demitidos só após aprocesso administrativo.

A regra foi uma forma de afastar a possível insegurança jurídica – circunstâncias judiciais que podem ser questionadas dadas as suas “fragilidades” em relação ao que estabelece a legislação -, e foi introduzida na Constituição de 1988 para manter os servidores públicos que exerciam seus cargos mesmo sem a realização de concurso público.

A norma, porém, não garante "ingresso" a carreira no serviço público, apenas a estabilidade no cargo, o que impede que progressões sejam feitas por esses trabalhadores, como o aumento de salário pela ocupação de novos postos, caso de M.F.N. se ela conseguisse comprovar que tem direito à estabilidade.

Fonte: Folha Max

Lei trabalhista garante licença-paternidade e outros direitos aos pais

Assim como as mães, pais também podem solicitar licença para acompanhamento especial e para levar o filho ao médico; saiba mais

Embora muitos pais não saibam, eles possuem um direito fundamental além da licença-paternidade: o direito de se afastar do trabalho para dar assistência especial ou levar o filho ao médico, sem prejuízos.

A licença-paternidade é de cinco dias seguidos, sendo que no serviço público federal e em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã o período é ampliado para 20 dias corridos. A mesma regra vale para homens que adotarem filhos.

Eles também têm o direito de se ausentar do trabalho para levar os filhos de até seis anos de idade ao médico uma vez por ano, sem desconto na folha de pagamento ou banco de horas.

Saiba mais sobre os direitos trabalhistas dos pais:

Licença–paternidade

É o principal direito trabalhista do pai. Ela é de cinco dias corridos, sendo que a contagem deve começar a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho. É uma licença remunerada, na qual o trabalhador pode faltar sem implicações trabalhistas. Essa regra vale para casos de filhos biológicos e adotados.

Servidores públicos federais e funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã têm o período de licença ampliado para 20 dias. Algumas categorias profissionais também conquistaram o direito ampliado a partir dos acordos de dissídios.

Licença especial

O direito à licença pode ser concedido aos pais quando precisam dar assistência especial ao filho até os seis anos de idade. Ela pode ser integral por três meses; parcial por 12 meses (quando o pai trabalha meio período e cuida do filho no outro); ou intercalada, desde que as ausências totais sejam equivalentes a três meses. Nesse caso, é preciso avisar a empresa com antecedência e apresentar atestado médico que comprove a necessidade do acompanhamento.

Levar o filho ao médico

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o direito do pai de acompanhar o filho de até seis anos ao médico no horário de trabalho, um dia por ano.

Licença para pais adotivos ou em caso de falecimento da mãe

No caso da adoção, é concedido salário-maternidade a apenas um dos adotantes. Nestes casos, o adotante permanece em licença pelo período de 120 dias. Também em caso de morte da mãe é assegurado ao pai empregado o gozo de licença por todo o período de licença-maternidade ou pelo tempo restante que a mãe teria direito, exceto em caso de morte ou abandono do filho.

Fonte: Ministério do Trabalho

Prefeito Emanuel Pinheiro Chora

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protagonizou um vídeo para o Dia dos Pais onde aparece, emocionado, relembrando dos últimos momentos em que esteve ao lado de seu pai, o ex-deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, assassinado em julho de 1974, com seis tiros, meses antes da eleição onde ele tentaria a reeleição.

Emanuel conta que a última lembrança dele com o pai é a da noite anterior ao crime, onde ambos estava brincando na cama, juntamente com a mãe e o irmão caçula. “Ele deitou, brincou, riu com a gente, depois dormiu e nunca mais eu o vi”, contou, emocionado.

Ele também contou como recebeu a notícia da morte do pai. “Tinha 9 anos, foi impacto muito grande. Meu irmão mais velho, estava ouvindo rádio, quando parou a programação para anunciar a tragédia: o assassinato do deputado federal”, revelou dizendo em seguida, que daria tudo para ter o pai de volta.

O vídeo encerra com um trecho da música “Trem Bala”, de Ana Vilela, que serve de trilha sonora para o vídeo.

MT assegura férias administrativas da advocacia

Prevista no Código de Processo Civil (CPC), a suspensão de prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, assegurando aos profissionais da advocacia o direito ás férias, agora passa a ser realidade em todo Mato Grosso, inclusive nos processos administrativos.

O Estado é o primeiro do país a suspender os prazos no âmbito administrativo durante o período. A Lei 10.735/2018foi publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (10) e já está em vigor. A partir deste ano, advogados e advogadas poderão usufruir das férias previstas no CPC.

O feito inédito é fruto de um trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A entidade já vinha promovendo, junto aos tribunais e órgãos do Estado a sensibilização sobre a necessidade do reconhecimento das férias da advocacia privada e alcançando resultados isolados.

Agora, com o projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, e apoio do deputado Guilherme Maluf, o direito dos advogados e advogadas que atuam em Mato Grosso foi regulamentado de maneira uniforme.

A legislação que entra em vigor altera a Lei 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública de Mato Grosso, e seu artigo 88 passa a ter a seguinte redação: “Todos os prazos nos processos administrativos no âmbito do Estado de Mato Grosso ficam suspensos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, de modo a garantir o período de férias à advocacia mato-grossense”.

“É motivo de grande orgulho para a OAB-MT saber que nosso Estado foi o primeiro a reconhecer esse direito tão importante para os profissionais da advocacia”, destacou o presidente da Ordem, Leonardo Campos.

Ele ressalta ainda a sensibilidade dos deputados Eduardo Botelho e Guilherme Maluf ao encamparem a proposta e do governador Pedro Taques, que a sancionou, reconhecendo de forma pioneira que a garantia de férias aos profissionais da advocacia privada é um direito fundamental para todo trabalhador.

Em consonância com a legislação federal, os prazos já estavam suspensos nos tribunais do Trabalho, Eleitoral, Federal, de Contas e de Justiça. Com a suspensão também na esfera administrativa, advogados e advogadas podem se organizar para desfrutar do período de descanso anual junto aos seus familiares.

Cinco disputam o Governo de MT

G1-MT

Com o fim das convenções partidárias na noite deste domingo, as eleições ao Governo do Estado de Mato Grosso terão cinco candidatos. Os três nomes mais fortes são do governador Pedro Taques (PSDB), do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM) e do senador Wellington Fagundes (PR). Correm por fora Moisés Franz (PSOL) e Arthur Nogueira (Rede).

Veja nomes definidos em convenção de candidatos ao governo de Mato Grosso nas eleições de 2018, em ordem alfabética:

Arthur Nogueira (Rede Sustentabilidade)

O partido Rede Sustentabilidade lançou a candidatura do ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Arthur Nogueira, a governador de Mato Grosso. A confirmação ocorreu durante convenção realizada no dia 28 de julho.

Nogueira passou quatro anos no cargo de superintendente da PRF em Mato Grosso e está licenciado do serviço público para disputar a eleição.

Mauro Mendes (DEM)

O DEM oficializou a candidatura do empresário e ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, ao governo de Mato Grosso durante convenção realizada neste sábado (4), na capital. Essa é a segunda vez que ele disputa o cargo.

O vice da chapa encabeçada por Mauro Mendes é o produtor rural Otaviano Pivetta (PDT), ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, e ex-deputado estadual.

Mauro Mendes nasceu em Anápolis (GO) tem 54 anos e três filhos. Ele atua como empresário do ramo de metalurgia em Cuiabá.

Em 2008, o empresário disputou as eleições para prefeito de Cuiabá e não conseguiu ser eleito. Em 2010, Mauro Mendes também disputou a eleição para o governo e perdeu novamente a disputa.

Já em 2012, foi eleito prefeito de Cuiabá. Ao fim do primeiro mandato, ele não disputou a reeleição e justificou que se dedicaria aos negócios dele.

Moisés Franz (PSOL)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) oficializou a candidatura do funcionário público Moisés Franz ao governo de Mato Grosso durante convenção realizada neste domingo (5), em Cuiabá.

O vice da chapa encabeçada por Moisés Franz é o enfermeiro Vanderley da Guia. Na convenção, a chapa também definiu dois candidatos ao senado: Procurador Mauro e Gilberto Lopes Filho.

Ainda não há definição sobre o número de deputados federais ou estaduais.

Pedro Taques (PSDB)

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) lançou na manhã deste domingo (5), em Cuiabá, a candidatura do governador Pedro Taques à reeleição.

Para vice-governador a convenção anunciou o nome de Rui Prado, também do PSDB. Ao Senado o partido lançou o deputado federal Nilson Leitão.

A coligação tem o PSDB, PSL, PPS, PRP, Avante, DC, Solidariedade, Patriotas, PRPB e PSB.

Wellington Fagundes (PR)

O Partido da República (PR) oficializou a candidatura de Wellington Fagundes ao governo de Mato Grosso durante convenção realizada no final da tarde deste domingo (5), em Cuiabá. Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso.

A vice da chapa encabeçada por Wellington Fagundes é Sirlei Theis (PV). Na convenção, a chapa também definiu Adilton Sachetti (PRB) e Maria Lúcia (PC do B) como candidatos ao senado.

A coligação tem PMN, PROS, PR, PC do B, Podemos, PP, PT, PV, PRB e PTB.

Identidade de gênero

Escolas particulares de SC devem reconhecer uso de nome social por alunos

Decisão é da 3ª turma do TRF da 4ª região.

A 3ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a recurso da União e determinou que escolas filiadas ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina – Sinepe/SC garantam o reconhecimento e o uso de nome social, dentro do ambiente escolar, aos alunos cuja identificação civil não corresponda à identidade de gênero.

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O sindicato ajuizou ação declaratória contra a União pedindo para que as escolas particulares do Estado não fossem obrigadas a observar as determinações da resolução 12/15 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT, órgão que integra a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O sindicato pediu para que as escolas não fossem forçadas a obedecer à norma – que estabeleceu parâmetros para a garantia de condições e de acesso e permanência de travestis, transexuais e pessoas cuja identidade de gênero não é reconhecida em diferentes espaços sociais – principalmente em relação à documentação escolar dos alunos.

Em 1º grau, o juízo da 4ª vara Federal julgou procedente o pedido do sindicato e reconheceu a não obrigatoriedade do cumprimento da resolução. A ação foi enviada ao TRF da 4ª região para reexame de mérito e a União também interpôs recurso contra a sentença.

Ao analisar o caso, o relator na 3ª turma, desembargador Rogério Favreto, entendeu ser imperiosa a reforma da sentença e afirmou que a decisão representa afronta à Constituição Federal. O magistrado pontuou que a resolução 12/15 do CNCD/LGBT é uma "medida adequada e proporcional a ser seguida pelas escolas públicas e particulares, notadamente as representadas no presente processo pelo sindicato autor", que se encontra em conformidade com acordos internacionais ratificados e com vigência no Brasil.

Com isso, o relator votou por reformar a sentença e determinar que as escolas filiadas ao Sinepe/SC sejam obrigadas a garantir o reconhecimento e a adoção do nome social aos alunos. A decisão foi seguida à unanimidade pela 3ª turma.

"Acaso se reputasse aceitável a perpetuação da discriminação sistemática no âmbito escolar de estudantes transgênero, ignorar-se-ia o conjunto do ordenamento jurídico que, através de todos os seus níveis normativos, reconhece a relevância do tema da discriminação, inclusive a de gênero, e combate os atos atentatórios aos direitos fundamentais de dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade e busca da felicidade."

Fonte: Migalhas

Vaticano modifica catecismo e declara que pena de morte é inadmissível

Igreja católica se comprometeu a combater essa prática em todo o mundo.

 

Papa Francisco aprovou a modificação do Catecismo da Igreja Católica para declarar "inadmissível" a pena de morte em todas as circunstâncias e indicou o compromisso da instituição em encorajar sua abolição no mundo todo, informou o Vaticano nesta quinta-feira (2). Até então, essa prática era aceita em casos raros.

O Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Cardeal Luís Ladaria, encontrou-se com o pontífice, em maio, ocasião em que a nova redação do artigo 2267 do catecismo foi aprovada.

 
Papa Francisco participa de audiência geral no Vaticano, na quarta-feira (1º)  (Foto: Max Rossi/ Reuters)

Papa Francisco participa de audiência geral no Vaticano, na quarta-feira (1º) (Foto: Max Rossi/ Reuters)

“Durante muito tempo, o recurso à pena de morte, por parte da legítima autoridade, era considerada, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum”, diz o texto.

O artigo afirma que difundiu-se "uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado" e foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que "garantem a indispensável defesa dos cidadãos, sem tirar, ao mesmo tempo e definitivamente, a possibilidade do réu de se redimir".

 

No novo texto ressalta que "a Igreja mostra, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, e se compromete com determinação para sua abolição no mundo todo".
 

 

Pena de morte no mundo

China é o país que mais aplica a pena de morte em todo o mundo, segundo levantamento anual da ONG Anistia Internacional (AI) divulgado em abril deste ano. Os números não são conhecidos, porque condenações do tipo são consideradas segredos de estado. Mas a instituição acredita que milhares foram executados ou condenados à morte na China em 2017.

Excluindo a China, a Anistia diz que 84% das execuções documentadas no mundo ocorreram no Irã, na Arábia Saudita, no Iraque e no Paquistão. Alguns países chegaram até mesmo a retomar a aplicação da pena de morte em 2017. Entre eles, estão Bahrein, Kuwait, Emirados Árabes Unidos e Jordânia.

Em abril deste ano, o Gabinete do Governo da Índia aprovou uma emenda para que os culpados de estupro de menores 12 anos possam ser condenados à morte, em meio à indignação no país pelo abuso e assassinato de uma menina de 8 anos.

Especialistas da Anistia Internacional dizem que não há provas de que a pena de morte funcione como elemento de dissuasão para o crime. Ao todo, 142 países já aboliram a pena de morte em suas leis ou na prática.

Fonte:G1

TRE manda Taques retirar placa no Centro de Cuiabá

O Tribunal Regional Eleitoral determinou, pela sétima vez, que o governador Pedro Taques retire placa publicitária com propaganda institucional em via pública. A decisão é do juiz Mário Roberto Kono que determinou multa de R$ 15 mil por dia de descumprimento.

A placa em questão está localizada na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, na região central de Cuiabá, na esquina com a Avenida da Prainha.

Os advogados do Partido Democrático Brasileiro, Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva, que ajuizaram a ação, defenderam a necessidade de “cessar a ilicitude, mas também, restaurar a isonomia necessária no pleito que se aproxima”. Ele também destacaram a conduta vedada praticada pelo governador.

No entendimento do magistrado, restou comprovada a necessidade da retirada “dos símbolos da Administração do Estado de Mato Grosso que constem no referido outdoor, além da proibição da veiculação de propaganda institucional, com identificação de símbolos da administração do candidato à reeleição, em atenção ao determinado no art. 73, VI, alínea “b”, da Lei n.º 9.504/97”.

O governador tem o prazo de 24 horas para retirar a referida placa.

Maria Cristina Zucchi é a primeira mulher a integrar Órgão Especial do TJ/SP

Desembargadora entrou na magistratura pela via do quinto constitucional.

Nesta semana, a sessão do Órgão Especial do TJ/SP teve um fato novo: dentre as 25 cadeiras do colegiado da Corte paulista, uma agora é ocupada por uma mulher pela primeira vez. A desembargadora Maria Cristina Zucchi, eleita no mês passado, participou de sua primeira sessão do Órgão como titular.

Maria Cristina Zucchi se tornou juíza pela via do quinto constitucional, em 2001, da advocacia no 2º Tribunal de Alçada Cível e, em 2004, se tornou desembargadora com a unificação dos Tribunais de alçada ao TJ/SP. Zucchi já era membro suplente do Órgão Especial e agora permanecerá como titular para o biênio 2018/2020.

Na sessão de abertura, a desembargadora declarou estar consciente do seu papel como magistrada. "Espero poder corresponder às expectativas depositadas sobre a minha nomeação e todo o simbolismo nela presente", afirmou Zucchi.

Galli é cotado para vice na chapa de Bolsonaro

Galli é cotado para vice na chapa de Bolsonaro

 

LÁZARO BORGES 
A Gazeta

O deputado federal Victório Galli (PSL) ficou muito próximo de se lançar nacionalmente. Foi convidado para integrar a chapa de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. O convite foi confirmado pelo próprio Galli nesta terça-feira (24).

O deputado foi cogitado a vaga de vice-presidente depois que a advogada Janaína Paschoal desistiu de concorrer. Janaína foi uma das autoras do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

 
 

Segundo adiantou o próprio Galli, o convite foi feito durante a convenção nacional do PSL, realizada no Rio de Janeiro no último domingo (22). “Diante da relutância da Janaína Paschoal, Bolsonaro disse que escolheria um deputado federal para vice e lembrou do meu nome, justamente, pela ligação com o segmento evangélico e defesa da família e dos valores cristãos. Meu projeto é a reeleição, mas sou um soldado do partido. Não descarto aceitar”, declarou.

Galli esteve na convenção nacional ocasião em que elogiou o pré-candidato à Presidência e disse que Mato Grosso seria um dos estados com maior quantidade de votos para Bolsonaro.

Sobre Janaína Paschoal, dirigentes do PSL disseram ao jornal Folha de São Paulo que ela alegou “problemas familiares” para não ser vice. A jurista também foi elogiada na fala do deputado.

“A doutora Janaína Paschoal é uma excelente opção e não recusou o convite. Apenas, pediu mais tempo para pensar. Apesar de ter algumas ideias diferentes, pode somar muito à candidatura”, completou.

Gestores podem consultar informações exclusivas de planejamento urbano e habitação

Visando apoiar os gestores locais no monitoramento das ações voltadas ao planejamento territorial e à habitação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou, na área exclusiva para contribuintes, um panorama personalizado e exclusivo do Município. Nele, estão disponíveis informações sobre a estrutura, os instrumentos e as características institucionais da gestão do setor. Para a construção, foram coletados dados diretamente de bases oficiais como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério das Cidades, entre outros.

A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da entidade alerta que os dados têm como objetivo contribuir para a construção de um diagnóstico municipal, ao apresentar elementos que auxiliam as prefeituras na elaboração de indicadores locais. Consequentemente, as informações servirão de subsídio nas tomadas de decisão do gestor.

Com o conteúdo em mãos, é possível elaborar ou revisar o plano diretor, bem como, avaliar os instrumentos de planejamento urbano, IPTU, Zonas de Interesse Social e outros. Os dados também permitem identificar as pendências locais no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Veja o que está disponível para consulta:

  • Existência de Plano Diretor;
  • Existência de Plano Local de Habitação;
  • Quais instrumentos urbanos existem: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Zona Especial de Interesse Social (Zeis), código de Obras, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (Peuc) e outros;
  • Cadastro de famílias em programas habitacionais;
  • Existência de favelas, cortiços, ocupações de prédios ou terrenos por movimentos de moradia no Município.

O acesso é restrito aos Municípios contribuintes da Entidade. Caso não tenha o login e senha à Área Restrita, encaminhe um e-mail para atendimento@cnm.org.br. Em caso de dúvidas sobre como acessar, entre em contato pelo telefone (61) 2101-6060. E, para informações técnicas, procure a área da CNM pelo habitacao@cnm.org.br ou (61) 2101-6039.

 

Fávaro cobra atuação da União na fronteira

Em entrevista à Rádio Conti do município de Pontes e Lacerda, o presidente regional do PSD e pré-candidato ao Senado Federal, Carlos Fávaro, comentou sobre a responsabilidade do governo federal nas áreas de fronteiras com outros países, como ocorre em Mato Grosso com a Bolívia. Segundo ele, caso seja eleito, vai atuar em união com a bancada de todos os estados que possuem fronteira para exigir que o governo federal cumpra com sua obrigação legal.

“A segurança pública é um grave problema em todo o país, mas principalmente nas áreas de fronteira, por isso é importante ter senadores combativos para cobrar essa responsabilidade do governo federal. Os municípios mato-grossenses que estão próximos da Bolívia, como é o caso de Pontes e Lacerda, sofrem muito com os altos índices de criminalidade. E agora é o momento de conhecer as propostas dos candidatos à presidência da República sobre os compromissos para a segurança pública nessas regiões”, disse.

Fávaro também falou sobre o pacto federativo, que define as competências tributárias dos entes federados. “Hoje, o que existe no Brasil é desumano. O município recebe 17% do bolo tributário, o estado fica com cerca de 25% e os outros 60% fica com a União. A rediscussão do pacto federativo é uma necessidade porque os recursos devem ir mais para os municípios, pois é onde está a população. Por lei, os municípios já são obrigados a gastar 15% de todo o orçamento com a saúde, mas hoje a maioria já destina mais de 20%, 30%, ou seja, arcam mais do que deveriam, mas com essa rediscussão, receberão mais recursos para cumprir essas responsabilidades”.

Sobre a gestão do atual governo, Fávaro ressaltou que o PSD acreditava muito nesse projeto e, nas eleições deste ano, será mais criterioso com as alianças políticas. “Nós acreditávamos que o governo atual realmente transformaria o estado. Mas com o passar do tempo, começamos a perceber que o senador que foi destemido e corajoso, não estava fazendo as reformas importantes para o estado. Nós cumprimos nossa parte, ficamos na base de apoio, respeitamos e ajudamos em tudo que pudemos, mas chega um momento em que nós temos que discutir um projeto futuro”.

Ele destacou que, entre muitas promessas não cumpridas, está a estrada do Matão,  em Pontes e Lacerda. “O governo fez o lançamento da obra, prometeu, mas não tem um metro de asfalto, além de várias pontes em situação precária. E isso tudo acontecendo na infraestrutura apesar da cobrança em dobro do Fethab 2. Não dá para culpar a crise, pois o orçamento do estado em 2018 foi de R$ 25 bilhões. Quando assumimos, em 2015, era de R$ 17 bilhões, ou seja, teve um crescimento de R$ 8 bilhões, além dos anos anteriores. Não falta dinheiro, falta critério nas prioridades”.

Sobre o PSD, Fávaro enfatizou a importância do partido no cenário político. “Atualmente, temos a maior bancada da Assembleia Legislativa com cinco deputados, é o segundo com maior número de prefeitos, 26, além de 21 vice-prefeitos, 188 vereadores, sendo que 25 são presidentes de Câmaras Municipais. Temos um time muito forte e em partido dessa magnitude será decisivo nas eleições e vamos trabalhar muito para que as políticas públicas que a população tanto deseja se tornem realidade, fazer um Mato Grosso para os mato-grossenses”, afirmou o presidente do partido.

Durante a entrevista, o pré-candidato também lembrou sua chegada em Mato Grosso. “Tenho origem na agricultura familiar. Vim com minha família há 32 anos em um assentamento de reforma agrária em Lucas do Rio Verde. Sou novo na política, ocupei somente o cargo de vice-governador e não é fácil se apresentar em um momento em que a população está indignada com tantos fatos que acontecem cotidianamente. Mas as pessoas de bem precisam participar desse processo porque somente assim conseguiremos resolver os problemas sociais”.

Cuiabá leva lazer a mais de 100 mil pessoas

Em uma noite marcada pela alegria e satisfação dos moradores da região sul, o prefeito Emanuel Pinheiro e o vice-prefeito Niuan Riberio entregaram mais uma área de lazer à população. Todo revitalizado, o novo complexo esportivo, inaugurado na noite desta quinta-feira (12), no Pedra 90, segue a proposta de descentralização dos espaços recreativos da Capital, democratizando o acesso a eles, com infraestrutura de qualidade, oportunizando que as comunidades mais carentes desfrutem desse serviço com segurança e comodidade.

Na ocasião, o chefe do Executivo lembrou que este é o quinto espaço entregue somente este ano, consolidando sua proposta de equalizar os serviços prestados à população, valorizando e resgatando a história dos espaços públicos, dignificando o processo de transformação da cidade tricentenária e promovendo o bem-estar e a qualidade de vida aos cuiabanos. 

“Como filho desta terra, fico imensamente honrado em ter a oportunidade de servir o povo cuiabano. Venho, junto com toda minha equipe, trabalhando de forma unida e construindo uma gestão participativa e inclusiva, onde todos tenham acesso a serviços de qualidade. E a região do Pedra 90 não poderia ficar esquecida. Diante disso, hoje, passo às mãos desse povo batalhador e merecedor, esse completo espaço de lazer, que significa uma nova era no conceito antigo de contemplar somente a área central com espaços de lazer de qualidade, bem ornamentados, e marca a chegada do bem-estar, comodidade, segurança e qualidade de vida aos menos favorecidos”, confirmou Pinheiro.

Trabalhando junto na proposta ampliação do lazer pelas regiões da Capital, o vice-prefeito Niuan Ribeiro, colaborador assíduo nos projetos de melhorias da região, destacou a coletividade da gestão como principal marca para os resultados positivos colhidos neste  um ano e sete meses de serviços prestados à população.

"Essa obra, como tantas outras que já entregamos, só prova o quanto nossa equipe é compromitida com o povo. As pessoas estão cansadas de promessas não cumpridas, mas nós estamos mostrando que é posisvel fazer política de qualidade, atendendo  as necessidades das comunidades mais carentes, com um programa de inclusão social completo. E isso só está sendo possivel pela cooperação de todos em prol do bem-estar do cidadão. Emanuel, a primeira-dama Márcia e todos os secretários, líderes comunitários, não estão medindo esforços para transformar nossa cidade, e fico muito grato por fazer parte deste time guerreiro, que trabalha pelo social, fazendo uma gestão inclusiva", disse Niuan.  

O novo espaço recebeu os serviços de pintura, troca de portão e restauração da tela de proteção, construção de pista de caminhada, melhoria completa na iluminação e construção de um banheiro público. A edificação do complexo contou ainda com a criação de uma quadra de areia e uma academia ao ar livre, que se juntam ao já existente mini estádio como opções de recreação e prática esportiva.

“Mais uma obra fruto de parceria e comprometimento de toda a gestão, mostrando que a união é o melhor caminho para a construção de uma nova cidade. E esse modelo de trabalho, que vem norteando nossa equipe, é o que possibilitou mais essa entrega desse belo espaço de lazer e segurança, possibilitando que as famílias desfrutem dos serviços com qualidade e comodidade, além de consolidar a excelência dessa gestão, pautada em dignificar a vida do cidadão cuiabano,” ressaltou o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

Confirmando o comprometimento do município com a região, o presidente da 1ª etapa do Pedra 90, Marcos Baiano, lembrou que a região recebia muitas promessas, mas poucas tornavam-se realizadas. “Nossas comunidades são formadas por famílias, na maioria carentes, e a gestão atual chegou com um olhar sensível a isso. O prefeito vem demostrando uma grande preocupação em entregar obras de qualidade e que se encaixem no perfil dessas famílias. Isso promove a inclusão social, traz bem-estar, saúde e educação. Isso faz como que nossa gente se sinta valorizada. Por isso, em nome de todas as pessoas que represento, agradeço pela dedicação dessa equipe maravilhosa que está à frente do município”, ratificou Marcos.

Com amplo acesso aos serviços de lazer, a área atenderá mais de 100 mil habitantes da região do Sul da Capital, como conta o morador João Marquezi, de 69 anos. “Sou morador dessa maravilhosa região há mais de 20 anos e posso afirmar que essa área estava abandonada, servindo somente para ponto de droga, trazendo insegurança para a população. Hoje, fico feliz em poder contemplar esse entrega e saber que, principalmente, nossas crianças vão poder brincar em um espaço limpo, iluminado e com segurança”, finalizou João.

Mais melhorias - O prefeito anunciou também que a região receberá melhorias na Avenida principal, ampliando o acesso aos demais bairros da região para atender as necessidades de saúde e educação, com mais agilidade. 

ALMT realiza audiência pública para debater integração da região noroeste

A Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir a logística de integração da região noroeste com a BR-163. O debate será nesta sexta-feira (13), às 19 horas, na Câmara Municipal de Alta Floresta (distante 810 quilômetros de Cuiabá), por indicação do deputado Pedro Satélite (PSD).

Além do requerente, outros deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, vereadores, igrejas, universidades, autoridades militares e civis dos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Carlinda, Alta Floresta, Paranaíta, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Apiacás, Cotriguaçu, Colniza, Juruena e Aripuanã foram convidados.

O deputado destaca o fato de já existir um traçado aberto entre os municípios de Guarantã do Norte, passando por Novo Mundo a Alta Floresta, que está sendo utilizado, e que é de suma importância para a continuidade da expansão da região noroeste de Mato Grosso a ligação com a BR-163.

Ele reitera que a região norte compreende rota de exportação, por isso “é importante intensificar a ligação com a região noroeste, considerando que o caminho será encurtado em aproximadamente 140 quilômetros, no trecho do Vale do Teles Pires a Santarém, no Pará”.

 

Congresso Nacional pode votar nesta semana LDO para 2019

O Congresso Nacional pode votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Um acordo entre os coordenadores de partidos na Comissão Mista de Orçamento deve viabilizar a votação na quarta-feira (11), às 11h. No mesmo dia, a LDO poderá ser analisada pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13h.

O relator da LDO, senador Dalirio Berber (PSDB-SC), elaborou um parecer mais rigoroso para o Orçamento do próximo ano em virtude da crise econômica e fiscal que o país atravessa. O parecer não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos.

O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui a Petrobras e a Eletrobras.

O texto também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. O texto impede ainda a destinação de verbas para a compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais.

Crédito extra

Na sessão do Congresso desta quarta-feira está pautada também a análise três projetos de lei que abrem crédito suplementar para diversos órgãos, no valor total de R$ 1 bilhão. Os recursos são oriundos de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual de execução não obrigatória.

Pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional 13/2018, o Parlamento autoriza crédito suplementar aos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social no valor de R$ 944,2 milhões.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/2018 prevê a destinação de R$ 92,2 milhões para aquisição, construção e reforma de imóveis à Justiça do Trabalho ( R$ 85,5 milhões), ao  Ministério Público da União (R$ 5.6 milhões), à Justiça Federal (R$ 1 milhão) e à Justiça Eleitoral (R$ 40 mil).

O PLN 10/2018 estabelece a destinação de R$ 15,4 milhões ao Ministério Público da União para as construções de edifício-sede e centro de treinamento, no valor de R$ 10,9 milhões. Além disso, destina à Justiça do Trabalho o valor de R$ 3,9 milhões e à Justiça Federal, R$ 667 mil.

Distribuidoras da Eletrobras

A pauta de votações da Câmara prevê a retomada da análise do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda faltam ser votados os destaques, que podem modificar a proposta.

As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras.

Para o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos. Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais. Os deputados da oposição avaliam que a medida vai aumentar tarifas para o consumidor.

Municipalização

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que trata das regras para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A proposta é semelhante a outro projeto vetado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Por se tratar de um PLP, a proposta requer a aprovação de pelo menos 257 deputados. 

Comitê estadual lança campanha contra o tráfico de pessoas

Abertura oficial da campanha será no dia 19 de julho, às 8h, na OAB, em Cuiabá

Fernanda Nazário | Sejudh/MT 

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A fim de sensibilizar a população para a luta contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap) lança no dia 19 de julho a campanha ‘Coração Azul’. O evento será às 8h30, no auditório da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada no Centro Politico Administrativo, em Cuiabá.
 
A campanha é uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc/ ONU) e foi aderida pelo Ministério da Justiça em 2013. Desde então, ocorre no mês de julho, em todo o país, a Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
 
Em Mato Grosso, os trabalhos de mobilização e conscientização em prol do tema é desenvolvido pelo Cetrap em parceria com organizações governamentais e não governamentais. A atividade é desenvolvida em mais de dez países e tem em Mato Grosso um dos estados mais atuantes no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
 
O evento de lançamento da campanha tem como parceiros a Associação de Desenvolvimento Social dos Municípios e a Comissão da Infância e Juventude da OAB.
 
Coração Azul
 
A campanha Coração Azul busca encorajar a participação em massa e servir de inspiração para medidas que ajudem a acabar com o tráfico de pessoas. O símbolo representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e alerta para a insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da entidade com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana.
 
Sobre o crime
 
O comércio de seres humanos é a terceira modalidade de tráfico mais rentável do planeta, ficando atrás apenas do tráfico de armas e o de drogas. Com objetivo de combater esta modalidade foi elaborado em 2002 o Protocolo de Palermo, instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. O documento entrou em vigor em 2003 e foi ratificado pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.017, de 12.03.2004, que promulgou esse Protocolo.
 

 

 

É decretado ponto facultativo na segunda na capital

A Prefeitura de Cuiabá decretou ponto facultativo nesta segunda-feira (02), em virtude da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo da FIFA 2018. A determinação foi estabelecida mediante o decreto nº 6.632, emitido nesta sexta-feira (29), e declara que os órgãos municipais não operarão na data em questão, considerando o jogo do Brasil contra o México, que acontece às 10h, horário local.

“Em respeito à brasilidade e ao amor do povo cuiabano pela nossa seleção e por esse evento tão emblemático, optamos por apoiar as manifestações culturais durante a próxima etapa enfrentada pelo Brasil. Sabemos que o futebol está no sangue do brasileiro e o município quer resguardar este direito de celebrar um dos aspectos mais fortes da nossa tradição. Essa medida ainda auxilia o poder público institucional e administrativamente e não trará prejuízos para Cuiabá, considerando a funcionalidade regular dos serviços de atenção básica, que são imprescindíveis”, reafirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Os plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito seguem em conformidade durante o período de ponto facultativo.

Juiz penhora bens de Mauro Mendes por dívida com posto de combustível

GD

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, mandou penhorar bens do ex-prefeito de Cuiabá e pré-candidato ao governo do Estado, Mauro Mendes (DEM) atendendo a um pedido formulado pela empresa Ribeiro Miguel Sutil Auto Posto (Posto Millenium). A decisão foi publicada nesta terça-feira (26).

Na ação de execução de sentença que tramita desde 2010, a credora de Mendes afirma que ele deixou de pagar a condenação e não se pronunciou nos autos sobre o pagamento e, por isso, pediu a penhora de bens para ter seus créditos descontados.

Conforme a decisão do juiz, “considerando que dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora (artigo 835, inciso I, do CPC), defiro o pedido do exequente”, diz trecho do despacho.

O protocolo de bloqueio, no entanto, foi formalizado via Bacenjud junto ao Banco Central do Brasil para efetivar o bloqueio de valores nas contas do réu, porém, a busca, que durou 48 horas, não foi suficiente para encontrar saldo disponível da conta corrente do ex-prefeito.

Diante da situação, o magistrado partiu para a penhora de bens encontrados na casa de Mauro Mendes, que mora no bairro Jardim Itália. “Isto posto, verificando que não há indicação de outros bens a penhora, pelo exequente, para o regular prosseguimento deste feito, determino que se proceda a penhora de bens que guarnecem residência da parte executada, tantos quanto bastem para garantia do valor exequendo, com exceção dos legalmente impenhoráveis”, diz trecho da decisão.

Entenda o caso

A proprietária do Posto Millenium, Marilena Ribeiro, cobra o montante de R$ 1,2 milhão referente a um cheque em que constava a assinatura do ex-prefeito. O cheque remonta ao período da campanha eleitoral de 2010, quando Mendes disputou o governo do Estado e perdeu para Silval Barbosa.

Na época, ele alegou que havia emprestado o cheque em um acordo que não foi cumprido pela outra parte, também contestou a data de assinatura do cheque para tentar obter a prescrição da cobrança. Entendendo não ser o responsável pelo uso do documento, ele sustou o cheque e o caso foi parar na Justiça.

Nos autos, o ex-prefeito chegou a recorrer por diversas vezes e até chegou a oferecer a entrega de bens imóveis para pagar a dívida, mas a dona do posto Millenium não aceitou e continuou com o direito de receber a dívida em dinheiro.  

Justiça determina bloqueio de bens de Mauro por dívida feita em 2010

Dívida foi contraída na campanha de 2010; Mauro emitiu cheque a empresa, mas documento não tinha fundos

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, mandou penhorar os bens do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes Ferreira (DEM), em até R$ 1,1 milhão. A decisão é referente a uma dívida do democrata com o Posto Milenium e foi publicada no Diário Oficial da Justiça de terça-feira.

Segundo a ação, a dívida foi contraída na campanha eleitoral de 2010, quando Mauro concorreu ao Governo do Estado e foi derrotado por Silval Barbosa. A dona do posto ingressou com a ação após receber um cheque do ex-prefeito e o documento ser devolvido por falta de fundos.

Inicialmente, o magistrado determinou bloqueio das contas de Mauro Mendes. Como não foram encontrados valores, ele atendeu pedido da empresa e determinou o bloqueio dos bens do pré-candidato ao Governo do Estado. “Isto posto, verificando que não há indicação de outros bens a penhora, pelo exequente, para o regular prosseguimento deste feito, determino que se proceda a penhora de bens que guarnecem residência da parte executada, tantos quanto bastem para garantia do valor exequendo, com exceção dos legalmente impenhoráveis, conforme disposto no artigo 833 do CPC”, decidiu o magistrado.

A ação contra o ex-prefeito tramita desde setembro de 2010, quando houve a devolução dos cheques. Em abril de 2013, o magistrado havia determinado o pagamento.

O pré-candidato ao Governo, porém, contesta a dívida. Ele alega que não comprou combustível no Posto Milenium na campanha de 2010 e afirma que o cheque foi emitido em 2008, quando disputou a prefeitura de Cuiabá, e teve a data “adulterada”.

Segundo ele, o cheque ficou sob a guarda de terceiros para ressurgir no período eleitoral de 2010.

Servidor morto há 28 anos recebe salários e tem aumentos na Assembleia Legislativa.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) abriu um inquérito civil para investigar uma suposta improbidade administrativa, com prejuízos aos recursos públicos, no pagamento de salários ao técnico legislativo de nível médio (MD10) Luiz Candido da Silva, que tem salário de R$ 7.222.94. O MPE-MT suspeita que ele seja, literalmente, um "funcionário fantasma". 

De acordo com a portaria que oficializa a investigação, assinada pelo promotor de justiça Celio Joubert Furio no dia 13 de junho de 2018, Luiz Candido da Silva teria morrido no dia 20 de maio de 1990 – há mais de 28 anos. Ele atuava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). 

“O servidor público da Assembleia Legislativa Luiz Candido da Silva, matrícula 7625, cargo Técnico Legislativo Médio, Referência MD10, apesar de falecido em 20/05/1990, foi estabilizado e, posteriormente, agraciado com reenquadramentos, progressões, elevações de classes e níveis na carreira. Além disso, em consulta ao portal transparência da Assembleia Legislativa, consta a informação de que o referido servidor encontra-se ativo e lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas”, diz trecho da portaria.

Além do funcionário fantasma receber salário desde a sua morte, ocorrida no início dos anos 1990, ele também teria sido indevidamente beneficiado com os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que garantiam aos servidores públicos que não prestaram concurso publico a permanência no cargo desde que no dia da promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro daquele ano) eles estivessem na função pública há pelo menos cinco anos ininterruptos. O ADCT, porém, não permite que tais servidores tornem-se efetivos no cargo, o que quer dizer que, apesar de estabilizados – fato que demanda um processo administrativo para exoneração (demissão) dos mesmos -, eles não podem ser enquadrados nas progressões de carreira, ou seja, são impedidos de serem “promovidos” e, consequentemente, terem reajustes salariais em função da ascensão na carreira pública.

O MPE-MT pediu explicações ao Diretor do Departamento Pessoal da AL-MT sobre o fato, além de informações sobre a vida funcional de Luiz Candido da Silva. “Oficiar ao Diretor do Departamento Pessoal da AL/MT, para: a) apresente explicações quanto aos fatos; b) encaminhe a ficha funcional atualizada e completa contendo todas as averbações (reenquadramento, progressões, elevações de classes e níveis etc), dados pessoais (data de nascimento, filiação, endereço, RG, CPF e título de eleitor), inclusive da conta bancária utilizada para depósitos dos salários do referido servidor; c)- verifique a existência de servidor falecido (homônimo) e eventual beneficiário da pensão por morte, informando-se esta Promotoria de Justiça”.

O promotor de Justiça também determinou que uma pessoa ligada ao servidor (C.G.S.R.), que é servidora na prefeitura de Cuiabá, compareça no dia 17 de julho de 2018 na 35ª Promotoria de Justiça Cível do NDPPPA da Capital, para prestar esclarecimentos. A servidora municipal também deve levar a certidão de óbito do funcionário fantasma.

“Notifique-se a pessoa de C. G. S.R. [...] Podendo também ser encontrada na Prefeitura Municipal de Cuiabá, onde é servidora, para comparecer a esta Promotoria de Justiça Especializada, no dia 16/07/2018, às 14 horas, nesta Promotoria de Justiça, com endereço constante no rodapé desta página, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, devendo trazer consigo cópia autenticada da certidão de óbito de Luiz Cândido da Silva, e, se possível, outros documentos (cópia RG, carteira de trabalho, documentos da AL/MT)”.

O inquérito civil é a etapa preliminar da proposição de uma ação civil pública, que pode ser oferecida à Justiça. Só aí os responsáveis pela suposta fraude podem ser condenados ou absolvidos.

Ministra: AL não pode para impetrar HC em favor de deputado

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, indeferiu liminarmente pedido de HC impetrado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em favor do deputado estadual Mauro Savi (DEM).

A ministra endossou que a Assembleia não tem personalidade jurídica e nem capacidade para ser parte, não podendo figurar como impetrante de habeas corpus.

O caso chegou ao STJ após o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não reconhecer a eficácia de uma resolução da Assembleia, que havia determinado a soltura do deputado, preso preventivamente na operação Bereré, que investiga suspeita de fraudes e desvio de verba do Detran-MT.

 

A Assembleia impetrou o pedido HC, invocando sua personalidade judiciária para tal ato, e citou a súmula 525/STJ, que dispõe sobre a personalidade das Câmaras de Vereadores.

 

Ao analisar o pedido, a ministra Maria Thereza Moura, relatora, ressaltou que a Assembleia não pode figurar como impetrante de HC, já que não tem personalidade jurídica e nem judiciária.

 

A ministra pontuou que a súmula trazida pela assembleia trata de questões de cunho cível e não penal, sendo certo que a possibilidade é de qualquer "pessoa" manejar impetração em favor de alguém e essa qualidade não se vê no caso concreto.

 

"Aliás, é a própria impetrante que afirma não ter qualquer personalidade jurídica", ressaltou Maria Thereza.

 

A relatora também destacou que o pedido inicial é idêntico ao apresentado em outro HC, impetrado em favor do mesmo paciente, e ataca a mesma decisão do desembargador do TJ-MT, que não reconheceu eficaz a resolução da Assembleia.

 

Assim, a relatora indeferiu liminarmente o pedido de HC.

Deputados aprovam projeto de concessão da Salgadeira.

Os deputados estaduais aprovaram em sessão vespertina na noite de terça-feira (19), o Projeto de Lei 17/2018, que autoriza o Executivo a fazer a concessão onerosa de uso do Terminal Turismo Social e de Lazer da Salgadeira. A aprovação do projeto alterou a Lei 6.384, de 1993, que tratava da concessão, pelo fato de alguns itens estarem desatualizados.

As principais alterações são com relação à modalidade de concessão, que poderá ser por pregão, chamamento, leilão, conforme determina a lei de licitações públicas. Outra alteração é para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental, visto que outros estudos já foram realizados e o licenciamento concedido ao local.

 A lei aprovada estabelece a concessão por um período de dez anos. A empresa que arrematar ficará responsável por serviços de limpeza, manutenção, conservação e segurança. Em contrapartida, poderá explorar o estacionamento, restaurante e loja de conveniência.

 A visitação local por trilhas e pontes será gratuita. A cobrança será somente por produtos consumidos ou adquiridos e pelo estacionamento do local. A expectativa do governo, com a nova concessão, é que o Estado arrecade R$ 6 milhões.

 Devido a dispensa de pauta, o projeto não precisou cumprir a pauta regimental de cinco sessões. Como justificativa, o governo adiantou que a concessão atende recomendações presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente a uma ação em tramitação na Vara Especializada do Meio Ambiente. Outro detalhe apontado pelo governo na mensagem foi que a concessão não implica em dispêndio de recursos públicos para manutenção e conservação do local.

 Além disso, aponta o governo, o modelo previsto vai assegurar a conservação do meio ambiente, aliada à manutenção de um espaço agradável e à prestação de serviços de qualidade para a população.

 Quanto à urgência da matéria, o vice-líder de governo na ALMT, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que foi devido a expectativa com que a população mato-grossense aguarda a “reabertura desse importante ponto turístico, em razão de sua tradição e inquestionável beleza”.

 O parlamentar fez questão de agradecer os deputados pela aprovação da matéria.

 

Supremo Tribunal Federal autoriza para a próxima terça-feira julgamento para a soltura de Lula.

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores.

 A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.

 Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data ainda dependia de Lewandowski.

 Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

 Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas

Sessões plenárias e audiências públicas lideram atividades parlamentares

Com o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) já votado na última quinta-feira (14), a Mesa Diretora deve colocá-lo em pauta para a 2ª votação, em uma das quatro sessões ordinárias desta semana. Mas além das votações e debates em plenário, os deputados participam de cinco audiências públicas que serão realizadas em Cuiabá e no interior do estado. Uma delas vai discutir, em Cáceres, o futuro do Pantanal de Mato Grosso.

Segunda-feira (18)

A partir das 8 horas estará aberta às pessoas que visitam a Assembleia Legislativa a feira de artesanato e gastronomia. O evento, que acontece no saguão principal da Casa de Leis, foi reivindicado pelo deputado Wagner Ramos (PSD) em parceria com o Instituto Memória. A feira se estende até a quinta-feira (20).

Enquanto isso, às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), realiza audiência pública para debater a regularização fundiária do acampamento Fonte de Luz, localizado na cidade de Rosário Oeste.

Outro tema que será abordado, também às 9 horas, é a criação do Geoparque de Chapada dos Guimarães. As discussões que serão debatidas na sala das comissões, 201, vêm sendo discutidas com a sociedade desde o ano passado pela Câmara Setorial Temática. A CST foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Às 14 horas, será realizada reunião para instalação da Câmara Setorial Temática para discutir e promover pesquisas para apurar os benefícios da aplicação de terapias de bioestimulação e neuroestimulação em contextos de fragilidade socioeconômico e cultural. A criação da CST é do deputado Oscar Bezerra (PSB).   

À tarde, às 14h30, o deputado Wilson Santos (PSDB) realiza audiência pública para debater a "Estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães". O debate foi marcado para acontecer no auditório Milton Figueiredo.

Finalizando as atividades do dia, às 19 horas, o deputado Valdir Barranco (PT) realiza uma sessão especial para a entrega de moções e títulos de cidadão mato-grossense a diversas pessoas que contribuíram nos últimos anos para o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. As homenagens estão marcadas para o plenário das deliberações deputado Renê Barbour.

Terça-feira (19)

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) participam de audiência pública, para prestar esclarecimentos dos balancetes financeiros referente ao terceiro quadrimestre de 2017 e do primeiro quadrimestre de 2018. A audiência, requerida pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, está prevista para iniciar às 9 horas, no auditório Licínio Monteiro. O presidente da Comissão de Saúde é o deputado Allan Kardec (PT).

Também às 9 horas, a Câmara Setorial Temática criada para estudar os incentivos fiscais concedidos às indústrias e às empresas instaladas em Mato Grosso realiza sua primeira reunião ordinária. Entre as pautas em discussões estão as escolhas do presidente e do relator da CST. A reunião será na sala das comissões, 202. A câmara foi solicitada pelo deputado José Domingos Fraga (PSD).

Às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizam mais uma reunião ordinária. Até o fechamento desta edição não estava disponível a pauta da reunião.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, os deputados realizam a primeira  sessão plenária da semana. Uma das propostas que devem ser colocadas em pauta é a segunda votação do projeto de lei 146/2018 que trata do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Mais conhecido como FEEF/MT pretende arrecadar por mês cerca de R$ 15 milhões. Recursos, que segundo o governo, serão investidos na saúde pública mato-grossense.

 Quarta-feira (20)

Às 8 horas está previsto o início da segunda sessão plenária. À tarde, a sessão começa às 17 horas.

Quinta-feira (21)

Os deputados realizam a quarta sessão ordinária da semana.

Às 14 horas, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realiza audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação de Cuiabá. Os debates com o segmento e a sociedade acontecem no auditório Licínio Monteiro.

O deputado Allan Kardec (PDT) realizará audiência pública em Cáceres para discutir o futuro do Pantanal em Mato Grosso. Os debates ocorrerão depois de ele reunir centenas de pessoas com o mesmo objetivo em Santo Antônio de Leverger. A audiência será na Câmara Municipal, a partir das 19 horas.

O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), realiza sessão especial para a entrega de títulos de cidadãos mato-grossenses, comendas e moção de aplausos às autoridades políticas e as pessoas que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso. As honrarias serão prestadas no plenário das deliberações, deputado Renê Barbour, às 19 horas.

 Sexta-feira (22)

Não há nada programado para esta data.

Sábado (23)

O deputado Sebastião Rezende (PSC) realiza audiência pública para debater e discutir "A Segurança Pública no município de Tapurah". O evento está previsto para começar às 10 horas, na Câmara Municipal da cidade.

Ciro Rodolpho é novo secretário-chefe da casa civil.

O governador Pedro Taques confirmou as expectativas por uma "solução caseira"  e chamou o controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, para assumir o lugar de Julio Modesto como secretário-chefe da Casa Civil.Gonçalves confirmou que aceitou o convite e que a posse está marcada para a segunda-feira (18). Em seu lugar na Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), irá assumir um auditor de carreira da instituição, cujo nome não foi divulgado.

A troca foi decidida após Modesto comunicar ao governador, na semana passada, sobre uma proposta que recebeu para trabalhar na iniciativa privada. Ciro foi procurado pelo governador na terça-feira (12).

Assim como o novo secretário-chefe, Modesto estava no staff de Taques desde 2015. À época, assumiu o comando da Secretaria de Gestão e foi um dos responsáveis por conduzir as negociações com os servidores públicos na greve-geral de 2016, em razão do não-pagamento em parcela única da Revisão Geral Anual (RGA).

 

Em março deste ano, ele assumiu a Casa Civil após a saída do secretário Max Russi (PSB), que voltou para concluir o mandato na Assembleia Legislativa. Entretanto, nos últimos meses, a Pasta perdeu força. Taques remanejou uma série de funções para a estrutura organizacional do Gabinete do Governo, comandada pelo secretário Domingos Sávio, que se tornou o “homem forte” do tucano.

Fundo de Estabilidade é aprovado em 1ª votação

O Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF) foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (14.06). A finalidade do fundo é arrecadar R$ 180 milhões por ano a serem destinados exclusivamente para Saúde do estado. Ao todo, foram apresentadas oito emendas ao Projeto de Lei, seis foram aprovadas e duas rejeitadas.

A matéria segue para a segunda votação e posterior sanção do governador Pedro Taques (PSDB). A Mensagem do FEEF foi protocolada na Assembleia no dia 25 de abril. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso pretende arrecadar R$ 107,2 milhões ainda este ano, entre os meses de junho e dezembro; e mais R$ 76,6 milhões para o período de janeiro a maio de 2019.

“A Lei é uma medida importante para o equilíbrio fiscal e um fôlego para as contas da saúde. A aprovação por parte dos deputados é um avanço nesse sentido. E o Governo continuará dialogando com os segmentos para garantir a efetivação do fundo”, pontuou Júlio Modesto.

A partir da data da sanção o FEEF poderá existir por até três anos, ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).  

O fundo 

As contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal, são eles os os setores de frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.  Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo texto, as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional.

Novo regimento dará maior legitimidade para julgamentos do CRF

Membros titulares e suplentes do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) do município se reuniram na manhã dessa quinta-feira (14), para concluir os trabalhos de estudo e revisão da proposta do regimento interno que entra em vigor ainda este ano. Com a atualização do regulamento, a instituição poderá assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários.

A nova proposta propõe algumas melhorias no ponto de vista técnico e jurídico para o julgamento dos recursos administrativos paralelamente ao Código de Processo Civil e ao Código Tributário municipal e nacional.

Durante as deliberações, os membros puderam dar sugestões que aprimorem o regimento de 2006, ainda vigente, e de forma democrática é colocada em votação a viabilidade, até que se produza uma redação final para posteriormente encaminhar para a revisão.

O CRF é composto por 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes. A nova gestão atuará até 2020. “Logo quando assumimos vimos a necessidade de atualização do regimento, que por sua vez foi unânime a decisão. Criamos um grupo de trabalho e agora em plenárias com a participação coletiva estamos analisando e fazendo o enxugamento”, disse o presidente do CRF Benedito Oscar Campos.

Conforme o Regimento Interno, o órgão possui jurisdição em todo território do Município e foi criado com a finalidade de distribuir a Justiça Fiscal na esfera administrativa. Além disso, é considerado um conjunto com poder de julgamento em segunda instância, dos processos de natureza fiscal, vinculado administrativamente à gestão pública da cidade.

Mendes não quer desavença com Taques, mas quer ajudar MT e seus problemas.

Ex prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes afirmou nos últimos dias que não quer desavenças com o governador Pedro Taques (PSDB) que pretende ser reeleito.“Não quero mal a Pedro Taques. Não desejo mal a ele, mas eu gosto muito mais de Mato Grosso do que de qualquer eventual candidato que um dia eu tenha apoiado” fala Mauro, onde esteve no lugar de Taques na ultima eleição.

“Não tenho compromisso de apoiar eternamente. Não quero debater Pedro Taques. Quero debater Mato Grosso, seus problemas e alternativas” acrescenta Mauro e não pretende e não deseja mover ações e protestos contra o governo de Taques.

Mas não gosta da forma que o governo vem sendo administrado, ressalta ainda que assinou um documento junto aos ex-aliados de Taques, explicando porque o governador não deve ser eleito e seus motivos.

“Uma eventual candidatura nossa que está sendo construída não é para debater o governador Pedro Taques. Simplesmente, eu e algumas pessoas e partidos, entendemos que a forma, a condução que ele tem dado no Estado, não é a mais adequada. Faremos esse debate, seja como candidato ou cidadão” comenta Mauro 

“Nunca mandamos recado, nunca fizemos ameaça a ninguém. Fizemos um documento com o que pensamos e porque não apoiamos a reeleição”, afirmou Mauro.

Acrescenta que o governo fez dividas acumuladas pelo Executivo com instituições e poderes, hospitais e regionais, com saúde dos municípios, fornecedores e etc.

“Há uma dificuldade financeira muito grande e não foi assim que ele começou o Governo. Culpou a crise, culpou o passado e essa não é uma estratégia muito adequada”acrescentou Mauro.

Governo apresenta projeto que reduz ICMS de veículos da linha amarela

O governador Pedro Taques assinou nesta terça-feira (12.06) um Projeto de Lei (PL) que reduz a base de calculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com máquinas e equipamentos da linha amarela, veículos pesados utilizados na construção civil e agricultura.

Mato Grosso conta com 15 empresas da linha amarela, que geram cerca de 900 empregos diretos. Com o PL haverá redução da carga tributária para 7% do valor da operação, equiparando à alíquota aplicada em Goiás, principal concorrente de Mato Grosso neste segmento. De acordo com a diretor regional da Federação Nacional de Distribuidores de Veículos Automotores em Mato Grosso (Fenabrave-MT), a medida torna o produto mato-grossense muito mais competitivo.

“Atualmente, somente 30% do que se comercializa em equipamentos da linha amarela dentro do Estado é de empresas daqui, ou seja, 70% vem de fora. A regulação da carga tributária é uma grande oportunidade para o segmento e para o estado como um todo. As empresas de Mato Grosso vão ganhar em competitividade e com isso o Estado ganha em arrecadação e em geração de empregos”, completou o empresário.

O diretor do setor de linha amarela da Fenabrave, José Eduardo Tomaz, destacou a movimentação de toda a economia local relacionada ao fomento do setor. “Somos o setor que move a infraestrutura. As construtoras, por exemplo, vão ter mais condições de adquirir equipamentos aqui dentro de Mato Grosso. Operando aqui, as máquinas também são reparadas, o que gera uma rede de serviços especializados e empregos indiretos relacionados ao setor”, explicou.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, a iniciativa preserva o mercado interno e dá melhores condições para o exercício da atividade econômica do setor. “Há 20 anos o setor cobra um tributo justo para ter mais competitividade e comercializar suas máquinas. Nosso mercado tem sido invadido por produtos de outros estados e com essa redução agora teremos nossos produtos circulando e gerando riquezas”, afirmou o gestor.

Além dos setores produtivos, o secretário lembrou que o setor também é responsável pelo maquinário dedicado à pavimentação asfáltica e manutenção de vias urbanas e rodovias, o que irá contribuir indiretamente com redução dos gastos públicos com essas rubricas. “Destaco a preocupação dessa gestão em fazer uma política fiscal justa e responsável. Estamos dialogando com diversos setores da economia, discutindo tributação e alinhando entendimentos. Estamos muito felizes com o resultado desse processo”, finalizou Leopoldo. O Projeto de Lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

Bussiki homenageia líderes religiosos de Cuiabá

O vereador Marcelo Bussiki (PSB) homenageou nessa segunda-feira (11) líderes religiosos de Cuiabá pelo papel que desenvolvem em prol do resgate social e, por consequência, de uma cidade melhor.  A homenagem ocorreu durante uma sessão solene em celebração ao Dia Nacional do Pastor, comemorado no último dia 10.
 
Para o vereador Marcelo Bussiki, a homenagem é um importante reconhecimento dessas pessoas que se esquecem de si em prol do próximo e fazem um trabalho silencioso de disseminar a Palavra de Deus, auxiliar no fortalecimento das famílias, no resgate social e salvar vidas através da fé.
 
“Queremos homenagear e falar do papel social que os pastores e igrejas fazem, de resgate social e transformação na vida de cada um. Nossa missão é poder fazer o poder público olhar para as igrejas, além de homenagear cada um que está aqui. Se essa Casa fosse composta por todos que estão aqui sentados, seria uma Casa melhor”, disse o vereador.
 
Ao todo, 42 pastores, em nome de todos de Cuiabá, receberam uma Moção de Aplausos das mãos do vereador Bussiki, como um agradecimento por atenderem o chamado para realizar incansavelmente a obra de Deus com amor e generosidade.
 
Entre os homenageados está Rogério Rosseti Martins, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, que agradeceu o reconhecimento e, principalmente, o trabalho prestado pelo vereador. 
 
“Nós sabemos da dificuldade que um homem de Deus, evangélico, assume em uma posição como esta. Foi Deus que te colocou aqui e nesse momento de luta, em que as pessoas enfrentam tanta dificuldade, nós estamos sendo representados por você e mostra a força do nosso Deus”, disse.
 
Também foi homenageado o pastor da Igreja Internacional da Graça de Deus, Carlos Roberto Soares, que destacou o papel desenvolvido pelas 39 igrejas existentes somente em Cuiabá.
 
“Somente como homens animados conquistaremos e avançaremos com a obra de Deus e tudo aquilo que precisa ser feito nessa cidade e Estado. Temos grandes conquistas a serem alcançadas e precisamos de pessoas animadas para trabalhar em favor do povo, que precisa de auxilio e ajuda. A Bíblia nos assegura que vai haver combate, mas haverá as vitórias, conquistas e a igreja de Deus avançará”, disse.
 
Foram homenageados pastores da Igreja Internacional da Graça de Deus, Templo da Fé Missões, Sara Nossa Terra, Igreja de Deus no Brasil, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Perus e Igreja da Paz de Cuiabá.
 
Para dar seu testemunho sobre a transformação de Deus em sua vida, o obreiro Nivaldo Nunes, da Igreja Universal, contou sobre sua vida desde quando foi abandonado pela família em razão do vício em álcool e acabou sendo ajudado pela igreja e pelos seus pastores, que mostraram o caminho da retidão e salvação.
 
“Hoje sigo o caminho desses pastores e procuro imitá-los na sua ação e exemplo de vida. Nesse dia tão especialmente, que é Dia do Pastor, quero parabenizar e dizer a eles para seguirem em frente e fazer o que é certo: pregar a Palavra de Deus e dizer que existe um Deus muito grande que salva e cura e eu sou prova viva disso”, encerrou.
 
Também participaram do evento o pastor Oscemário Daltro, presidente do Conselho de Ministros Evangélicos de Mato Grosso (Comec), e o vereador Dilemário Alencar (Pros).

Eleições, copa e festas juninas reduzem ritmo de votações no Congresso

A proximidade das eleições, o início da Copa do Mundo da Rússia e as festas juninas no país podem enfraquecer ainda mais o ritmo de votações no Congresso Nacional nas próximas semanas. Dessa forma, temas polêmicos e pautas do governo, como os compromissos assumidos com a greve dos caminhoneiros, podem ser afetados e ficar sem a definição de deputados e senadores.

Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negou que decretará recesso no período dos jogos da Copa do Mundo, mas lembrou que as festas juninas podem impactar no quórum das votações.

"Só vamos ter problema na última semana [de junho], que junta com a semana de São João, no Nordeste. Então, temos três semanas para trabalhar, há projetos na pauta. A Copa do Mundo, para nossa felicidade, só tem um jogo durante a semana. A gente precisa continuar trabalhando e torcendo para que os jogos do Brasil na segunda fase sejam segunda, sexta e no fim de semana", acrescentou.

Caminhoneiros

Apesar da expectativa em apreciar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16), a medida ainda não foi discuta em plenário pelos deputados, onde tramita atualmente. O projeto estabelece regras para parte das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo o país.

No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Marzquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo. Inicialmente, o deputado propôs a anistia das multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, mas um acordo entre líderes partidários retirou o trecho do projeto.

Medidas Provisórias

Deputados e senadores devem começar a discussão das três medidas provisórias negociadas pelo governo e representantes de caminhoneiros. As comissões mistas já foram criadas e reúnem 13 deputados e 13 senadores para discutir o assunto.

Entre as medidas estão a determinação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores autônomos e a criação de um preço sobre cada quilômetro de frete – uma das principais reivindicações da greve. Além disso, há a isenção do pagamento de pedágio para os caminhões e carretas que transitarem com eixos suspensos em estradas estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.

Como se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. No entanto, se não forem aprovadas pelas duas Casas em até 120 dias correm o risco de perderem a validade.

Cadastro positivo

Outro tema previsto para entrar na agenda de discussões da semana é chamado o cadastro positivo. O Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado, já teve o seu texto-base aprovado no início de maio, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques que podem alterar trechos da medida.

A proposta permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores.

Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação do histórico de crédito.

Esses dados poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma espécie de ranking de bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.

Governo de MT antecipa e paga todos os servidores nesta sexta-feira.

O Governo do Estado realiza nesta sexta-feira (08) o pagamento dos salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que os valores deverão estar disponíveis nas respectivas contas até o fim do dia.

A folha líquida de maio injeta na economia mato-grossense R$ 485,832 milhões. Desse total, R$ 316,821 milhões são referentes ao pagamento do pessoal da ativa e R$ 169,011 milhões aos aposentados e pensionistas. Da folha dos inativos, 57% foram aportados com recursos do Tesouro em virtude do déficit previdenciário, conforme já vem o ocorrendo todos os meses.

Para efetuar o pagamento antes do dia 10, no prazo estabelecido pela Constituição Estadual, o governo direcionou todos os recursos para priorizar o salário dos servidores.

“Apesar da greve dos caminhoneiros, que abalou nossa arrecadação, conseguimos, por determinação do governador Pedro Taques, com austeridade nos gastos públicos honrar nosso compromisso com os servidores, que é o de a cada mês antecipar o pagamento da folha salarial.”, afirma o secretário Rogério Gallo.

“Continuaremos com afinco nessa meta de, superada a crise, controlar gastos e expandir nossas receitas sobre os sonegadores”, acrescentou o secretário.

Secretário tem 3 dias para explicar ao TCE-MT proposta de convênio.

O secretario de estado de cultura Gilberto Nasser, tem três dias para explicar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE MT) uma proposta de convenio com o instituto Usina, destinada a realização do Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, o preço é de R$ 1.499.360,00.

O Prazo foi simulado pelo interino da secretaria João Batista de Camargo Junior, responsável pela fiscalização das contas anuais da secretaria, ainda antecipou no documento constatando de que o instituto Usina não tinha prestado contas com outro convenio firmado com o poder público com numero  046/2009.

A inadimplência de prestação de contas veda a celebração de novo instrumento de repasse de recursos, conforme Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFA/CGE nº 01/2015. 
A inadimplência do Instituto Usina está registrada no Sistema SIGCON, sistema de gestão de convênios de Mato Grosso.

 

Ministro diz que projeção de salário mínimo em R$ 1.002 está mantida

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998.

“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”, afirmou.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%.

Déficit

Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. De acordo com a legislação, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. Ao apresentar a projeção de déficit primário para os próximos anos, resultado das contas públicas do governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública), o ministro ressaltou que a expectativa é que o país só consiga reverter o rombo orçamentário a partir de 2024. Essa expectativa é diferente da previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir de 2022.

“Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto dos gastos”, explicou. A aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, de acordo com o ministro, é fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.

A proposta da LDO enviada ao Congresso prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. Além disso, outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.

Colnago negou que haja discussão para incluir no orçamento do ano que vem algum subsídio para o combustível, como foi feito na semana passada para atender à reivindicação de redução no valor do óleo diesel feita pelos caminhoneiros. “Não há nenhuma discussão nesse sentido ainda”, afirmou.

Deputados aprovam parecer que pede soltura de Mauro Savi

Em sessão ordinária na noite desta terça-feira (05), os deputados estaduais aprovaram Projeto de Resolução que trata da soltura do deputado Mauro Savi (DEM). Foram 14 votos favoráveis à soltura do parlamentar, seguindo parecer da Comissão de Ética. Quatro deputados se abstiveram e cinco estavam ausentes na hora da votação. Eram necessários treze votos para a aprovação do parecer.

Mauro Savi foi preso no dia 9 de maio passado, na segunda fase da Operação Bererê, sob a suspeita de ter se beneficiado de um esquema de fraude no Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), durante o governo de Silval Barbosa, que teria desviado R$ 27,7 milhões.

Agora, o parecer pela soltura será encaminhado pela Mesa Diretora do Legislativo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A sessão foi presidida pelo deputado Oscar Bezerra (PV), que leu a resolução do Conselho de Ética Parlamentar e conduziu o processo. A resolução invoca os artigos 53 da Constituição Federal e 29 da Constituição Estadual que versam sobre a inviolabilidade do mandato.

Se abstiveram de votar os deputados José Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho (PSDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). Estavam ausentes os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Wilson Santos (PSDB), Zeca Viana (PDT), Valdir Barranco (PT) e Sebastião Rezende (PSC).

A lista dos favoráveis à soltura inclui 14 deputados estaduais. São eles Gilmar Fabris (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Leonardo Albuquerque (PSD), Janaina Riva (MDB), Marcrean Santos (PRTB), Max Russi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Allan Kardec (PDT), Romoaldo Júnior (MDB), Saturnino Masson (PSDB), Silvano Amaral (MDB), Wagner Ramos (PSD) e Wancley Carvalho (PV). 

Assembleia Legislativa tem expediente normal nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma o expediente normal de funcionamento nesta terça-feira (29), conforme decisão anunciada pelo deputado Eduardo Botelho, no uso de suas atribuições como presidente deste poder.  Das 8 as 18 horas, gabinetes e secretarias da Casa de Leis funcionarão normalmente em atendimento à demanda interna e ao público externo.

Por ora, apenas a audiência pública convocada para discutir sobre o Fundo de Estabilização Fiscal foi cancelada, a pedido da autora do requerimento, deputada Janaina Riva - considerando que grande parte dos inscritos são empresários do interior de Mato Grosso e que, com suspensão no abastecimento de combustíveis, torna-se inviável o deslocamento até a capital.

Com objetivo de construir uma solução pacífica para o problema que se estende aos demais setores da economia, os parlamentares seguem em conversação com as lideranças do Estado e do setor empresarial e produtivo a fim de encontrar a melhor solução para a classe.

Outras informações sobre a agenda de trabalhos na ALMT, basta acessar o link http://www.al.mt.gov.br/agenda/assembleia

Governo reúne representantes do setor de alimentos para discutir ações que evitam desabastecimento

Uma das preocupação do Governo de Mato Grosso é quanto ao setor de alimentos. Para discutir sobre os efeitos e definir estratégias de enfrentamento à crise em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, foi realizada nesta segunda-feira (28.05), uma reunião convocada pelo governador Pedro Taques, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT), Daniella Bueno, com representantes do setor agropecuário, indústrias frigoríficas, comércio varejista e atacadista.

De acordo com o governador, o objetivo da reunião é definiri como o estado pode contribuir ou mesmo diminuir os impactos da crise para os cidadãos mato-grossenses. “Convidamos o setor produtivo para que cada um demonstre qual é o maior entrave ou dificuldade que está enfrentando, para que juntos possamos encontrar uma solução e ver de que forma o estado pode estar presente", destacou Pedro Taques.

Um dos maiores gargalos é o represamento de carne nos frigoríficos. Segundo o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), Jovenino Borges, “todos os frigoríficos pararam os abates porque precisam liberar as câmaras frias, que não estão conseguindo escoar a produção”. Apenas 10% da carne produzida em Mato Grosso é consumida pelo mercado interno, os 90% são exportados para outros estados e ainda para o mercado internacional.

Com os frigoríficos parados, a preocupação se volta para as granjas de suínos e de aves, que sofrem nos alojamentos com o aumento da população. A presidente do Indea, Daniella Bueno, disse que 850 mil ovos férteis, que virariam pintinhos, já precisaram ser destruídos no estado. “Temos 85 milhões de aves alojadas em Mato Grosso, sendo que 22 milhões já estão com restrição alimentar porque a ração para essas aves não está chegando ao seu destino”. Além das aves, temos ainda um plantel de 2,5 milhões de suínos.

Uma medida que já foi adotada após a primeira reunião do Comitê de Crise, instalado pelo Governo do Estado, realizada no último domingo (27.05), foi a criação de um adesivo para identificação de caminhões com carregamento de ração destinada à alimentação animal e com carga de animais vivos como aves, suínos, bovinos, ovinos e peixes. O objetivo é evitar a morte desses animais e riscos sanitários. Com os adesivos, as empresas poderão solicitar a escolta dos caminhões junto à Polícia Rodoviária Federal ou Polícia Militar de Mato Grosso.

De acordo com a gestora do Indea, será necessário elencar os produtos prioritários e, assim como no caso do transporte de cargas vivas e de produtos destinados à alimentação animal, também serão identificados com selo e que poderão ser escoltados. “As demandas dos representantes do setor de alimentos será apresentada para o Comitê de Crise, onde avaliaremos quais serão as nossas ações enquanto estado, entre elas a escolta dos caminhões que será apresentada ao grupo de transportes para discutirmos o que pode ser feito”, pontuou Daniella.

Brasil pretende atrair mão de obra estrangeira qualificada para o país

A nova Lei da Migração completa esta semana um ano da promulgação. O governo federal pretende atrair imigrantes estrangeiros com qualificação para o país. Esse projeto está sendo trabalhado pelo Ministério das Relações Exteriores e deve ser publicado no segundo semestre de 2018. “A expectativa é que a gente consiga promulgar isso [no segundo semestre]. Será uma portaria conjunta do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho”, disse, Paulo Gustavo Lamsen de Sant'Anna, chefe da divisão de imigração no Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores.

“Estamos dedicando muita atenção, no Ministério das Relações Exteriores, ao regulamento que vai tratar da atração de mão de obra altamente qualificada para o país. O Brasil nunca teve uma política ativa de atrair esse profissional, que todos os países necessitam para o seu desenvolvimento e que são altamente disputados no mundo inteiro”, ressaltou.

O governo pretende facilitar as condições para que esses profissionais estrangeiros qualificados venham para o país, diminuindo a burocracia. O governo também pretende definir, segundo Sant'Anna, as “áreas estratégicas em que isso poderá ser feito”.

Além dessa portaria, o governo pretende também promulgar, em breve, a portaria da reunião familiar. “Devemos ter essa portaria, acredito, até o final desta semana”, disse André Zaca Furquim, diretor adjunto do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, à Agência Brasil. A portaria, segundo ele, regulariza a situação de pessoas para se reunir com outros imigrantes que já estejam no país.

Para Diana Quintas, diretora de comunicação e marketing da Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional, a publicação das duas portarias é fundamental. A vinda de estrangeiros qualificados por exemplo, ressaltou Diana, faz com que “o mercado local se estimule a se qualificar cada vez mais”.

“Enquanto temos menos de um milhão de imigrantes no Brasil, temos mais de 3 milhões de brasileiros fora. Então, isso está longe de ser um problema para nossa mão de obra a questão migratória. Se pensarmos no Brasil como um país que recebe estrangeiro é porque investimentos estão sendo feitos no país. Isso é algo que vai impulsionar também a nossa economia”, disse ela.

Quanto à portaria da questão familiar, ela diz ser "importantíssima" porque vai permitir que "um candidato que venha ao Brasil a trabalho, por exemplo, consiga trazer a família nesse mesmo processo de visto".

"Até hoje não estamos conseguindo fazer isso concomitante ao processo do principal, do candidato. Isso tem causado bastante impacto nas famílias que vem ao Brasil porque as vezes passa até mesmo o prazo de estada no país e ele fica irregular no Brasil, é multado é algo que está no decreto mas que ainda não conseguiu ser implantado porque faltava uma portaria”, disse ela. “Hoje não estão aceitando os processos e deveria estar porque está escrito no decreto, mas ainda não há o embasamento sistêmico para conseguir recepcionar os processos”, acrescentou.

Um ano da Lei da Migração

Passado um ano da promulgação da lei,o representante do Ministério de Relações Exteriores afirma que houve muitos avanços, tal como o visto eletrônico, mas que a aplicação da lei ainda apresenta algumas dificuldades. “A gente vinha de um ordenamento de mais de 30 anos e mudá-lo agora, o que implica mudança de todas as práticas, é algo difícil, turbulento e que demanda tempo”, disse Sant'Anna ao participar hoje de um seminário em São Paulo que discutiu o primeiro ano da Lei de Migração, promovido pela Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional.

“Muita coisa já avançou. Foram publicados, até agora, 28 resoluções do Conselho Nacional de Migração, várias portarias conjuntas importantes tanto no aspecto de trabalho quanto humanitário. Foram publicados, por exemplo, as portarias que cuidam da imigração haitiana para o Brasil, do caso venezuelano, portarias que regulam tratamento de saúde no Brasil, visto de estudante. Mas ainda há uma série de regulamentos que precisam ser preparados”, disse ele.

Para o representante do Ministério da Justiça, o grande avanço da lei é que agora o país tem a oportunidade de regularizar os estrangeiros que estavam no Brasil de forma clandestina ou irregular. “Este é o maior avanço que percebemos este ano”, disse Furquim. Mas, segundo ele, ainda há muito a fazer. “Como os normativos são recentes, percebemos a necessidade de rever alguns pontos e aprimorar outros”.

“Estamos ainda na transição de um marco regulatório. Há um esforço enorme de todos os atores envolvidos para poder regulamentar e adaptar seus sistemas. Tínhamos previsão de ter um ano para viabilizar a regulamentação, adaptar os sistemas, mas esse prazo foi reduzido, infelizmente. Obviamente ainda há situações na iminência de serem resolvidas, mas o grande avanço da lei é no sentido de reconhecer o imigrante como efetivo sujeito de direito”, disse Hugo Medeiros Gallo da Silva, presidente do Conselho Nacional de Imigração e coordenador geral de Imigração do Ministério do Trabalho.

Para Diana, a lei da Migração é “ muito benéfica quando comparada à lei anterior”, que “era muito fechada e protecionista e via o estrangeiro como uma ameaça à segurança nacional”. Apesar disso, destacou ela, ainda há problemas na aplicação da nova lei. “Essa nova lei veio com um espírito de abertura, trazendo direitos e garantias para os estrangeiros e migrantes no Brasil. Mas a lei foi promulgada em maio [do ano passado] e passou a vigorar depois de seis meses. O grande problema desse primeiro ano é que o decreto que regulamenta a lei, que dá as normativas e os procedimentos, só saiu de fato no dia em que a lei passou a vigorar, em 21 de novembro, quando todo mundo passou a ler e entender algo que já estava valendo. Daí que para implementar tudo aquilo, demorou muitos meses e tem coisas que sequer ainda foram implementadas”, disse ela.