Ministro do STF atende pedido de humorista e diz que decisão anterior era desproporcional; entenda o caso.
Ministro Flávio Dino no plenário da primeira turma. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido do humorista Antonio Tabet e mandou restaurar uma postagem no X (antigo Twitter) sobre Nossa Senhora Aparecida. A publicação tinha sido retirada do ar por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O humorista publicou uma foto de uma imagem religiosa com a seguinte legenda: "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".
- Dino derrubou a decisão que tirou o post do ar.
- O humorista fez uma crítica política usando uma imagem religiosa.
- Flávio Bolsonaro pedia a remoção do conteúdo, alegando notícia falsa.
- O TSE tinha dado uma liminar com multa de R$ 30 mil por dia.
- Dino entendeu que a postagem não é crime e deve valer a liberdade de expressão.
"A mensagem não citava o nome de Flávio Bolsonaro nem de qualquer parente dele", disse Dino.
Flávio Bolsonaro entrou na Justiça Eleitoral dizendo que a postagem trazia informações falsas e discurso de ódio, além de acusá-lo de crime. A Justiça aceitou o pedido e mandou tirar o post e outros parecidos do ar, com multa de R$ 30 mil por dia se não fosse cumprido.
Durante a semana, surgiram boatos de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro queriam tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de "Padroeira do Brasil". O candidato do PL nega essas informações.
Não há ilicitude
Os advogados de Tabet afirmaram que a ordem de Mendonça era censura. Dino disse que, para remover o conteúdo, seria preciso considerar como verdade que a 'família miliciana' se referia a Flávio Bolsonaro. Para ele, a decisão de Mendonça não teve motivação e foi desproporcional.
Dino também mandou restaurar outras postagens que foram retiradas por causa do mesmo motivo. Flávio Bolsonaro tinha pedido a exclusão de mais de 1,5 mil publicações sobre o assunto nas redes sociais.
Dino concluiu: "Não há como ter certeza de que a postagem é ilegal a ponto de justificar punições tão duras contra a liberdade de expressão e, no fim, contra a liberdade religiosa".
Para Dino, anular a decisão do TSE protege a liberdade de expressão e a liberdade religiosa de quem quer manter Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Carga depreciativa
André Mendonça, vice-presidente do TSE, ao mandar tirar o post, disse que o conteúdo tinha "expressões de elevada carga crítica e depreciativa".
Segundo a defesa de Flávio Bolsonaro, a publicação já tinha mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.
Para Mendonça, a mensagem não era apenas opinião política, mas transmitia um fato "objetivamente falso, informação fabricada ou fora de contexto, que poderia atrapalhar o eleitor na hora de votar".
Mendonça disse, numa primeira análise, que os dados do processo mostram que a informação "não tem apoio na realidade dos fatos".
Liberdade de expressão
A defesa de Tabet criticou a decisão de Mendonça. O humorista afirmou: "A ordem de exclusão atinge uma manifestação que em nenhum momento citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro".
Os advogados de Tabet disseram que a liberdade de expressão e a crítica política, mesmo as mais duras e incomodativas, são protegidas no debate democrático.
