A cidade de Sumaré aprovou uma lei que cria o Prêmio Professor do Ano, garantindo uma Medalha de Mérito e um certificado para docentes que se destacam no ensino. A homenagem anual pode incluir professores de escolas municipais, estaduais e particulares que optarem por participar.
Reprodução (Foto: Prefeitura de Sumaré)
Sumaré oficializou a criação de uma nova edição do Prêmio Professor do Ano, com o objetivo de reconhecer os profissionais que se destacam no dia a dia da educação. A medida foi aprovada por meio da Lei nº 7.754, de 9 de novembro de 2026, e sancionada pelo prefeito Henrique do Paraíso. A principal novidade é que a premiação prevê a entrega anual da Medalha de Mérito Educacional e de um Certificado de Reconhecimento para os professores selecionados.
A iniciativa abrange inicialmente as escolas da rede pública municipal. No entanto, o texto legal permite que escolas estaduais e instituições privadas instaladas em Sumaré também participem, desde que formalizem a adesão à proposta.
- A nova lei garante medalha e certificado aos professores mais destacados da cidade.
- Escolas públicas, estaduais e particulares podem enviar seus indicados.
- A escolha considera dedicação, projetos e bom comportamento, não apenas notas de alunos.
- Cada escola pode indicar um professor por etapa de ensino (Infantil, Fundamental e Médio).
- A entrega da premiação será feita em cerimônia solene, provavelmente em dezembro.
Como será feita a escolha dos professores
Cada unidade escolar terá a oportunidade de indicar até um professor para cada etapa de ensino que oferece. Isso inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental I, o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio, caso a escola atue nesse segmento. A regra visa garantir que todos os níveis de aprendizado sejam representados na homenagem.
Critérios de seleção e restrições
Poderão concorrer ao prêmio os professores que estejam em efetivo exercício da docência na etapa correspondente durante o ano-base da premiação. A lei também contempla docentes que atuam em componentes curriculares específicos e profissionais que trabalham no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
A seleção levará em conta critérios como assiduidade (falta a menos aulas), pontualidade, desempenho profissional e dedicação às atividades pedagógicas. Além disso, serão considerados o desenvolvimento de práticas alinhadas à proposta da escola, a realização de projetos com estudantes e a participação em ações de formação continuada.
O que não pode ser levado em conta
Para evitar injustiças, a legislação determina que os resultados de avaliações em larga escala ou as notas finais dos estudantes não possam ser usados como critério isolado para a escolha do vencedor. O bom ambiente de trabalho e a conduta ética pesam mais que apenas a média de aprovação.
Além disso, afastamentos previstos em lei (como licenças médicas) não poderão prejudicar a classificação dos professores. Ficam impedidos de concorrer aqueles que já receberam a mesma homenagem na mesma etapa e unidade escolar no ano anterior, ou que tenham sofrido penalidade administrativa definitiva durante o período avaliado.
Entrega da premiação
A entrega da Medalha de Mérito Educacional e do Certificado de Reconhecimento ocorrerá em uma sessão solene e pública. O evento será realizado, preferencialmente, no mês de dezembro, com a data exata a ser definida posteriormente por regulamento.
A Secretaria Municipal de Educação também poderá conceder incentivos complementares aos homenageados, desde que respeitadas a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária. Portanto, a concessão de benefícios financeiros extras não é automática e depende do orçamento disponível.
Histórico e regulamentação
Os procedimentos para indicação e escolha dos professores ainda serão definidos pelo Poder Executivo. A regulamentação futura deverá estabelecer as etapas do processo, assegurando critérios objetivos, publicidade e transparência para todos os envolvidos.
É importante notar que o reconhecimento denominado Prêmio Professor do Ano já havia sido instituído em Sumaré pela Lei nº 6.196, de maio de 2019. Aquele texto, que também previa a Medalha de Mérito Educacional, foi posteriormente revogado pela Lei nº 6.718, de dezembro de 2021. Com a nova lei de 2026, a cidade retoma a premiação, mas agora com regras atualizadas para a indicação e seleção dos profissionais.
