Durante a tramitação no Senado, o projeto do Mover sofreu outras modificações, incluindo a retirada de dois "jabutis" pelo relator: um que tratava de regras de conteúdo local para a indústria de óleo e gás e outro que concedia incentivos fiscais para a produção de bicicletas. Com as alterações, o texto precisará passar por nova apreciação na Câmara dos Deputados.
"A elevação dos impostos sobre compras internacionais reflete uma demanda antiga dos empresários brasileiros, que, paradoxalmente, criticam a concorrência dos produtos chineses enquanto revendem esses mesmos produtos a preços elevados", observa o Dr. Faustino.
Em agosto de 2023, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação de 60% no âmbito do programa Remessa Conforme. Atualmente, para empresas participantes do programa, os compradores pagam apenas 17% de ICMS. Com a nova taxação, os compradores terão que pagar mais 20% para importar mercadorias de até 50 dólares.
"Os mais prejudicados serão as classes mais baixas, que terão menos acesso a produtos vendidos no exterior. A decisão do governo desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil com uma das maiores alíquotas para compras internacionais do mundo," alerta o Dr. Faustino.
Há também preocupação dos varejistas com os impactos da chegada ao país da TEMU, maior marketplace do mundo. A hipocrisia antidemocrática vai além das mudanças e da má fé dos grandes varejistas nacionais que buscam monopolizar o consumo. O limite de compras no exterior é de US$1.000,00, enquanto os mais pobres precisarão pagar impostos por compras de até cinquenta dólares.
"O governo e os empresários deveriam criar um ambiente favorável à reindustrialização nacional em condições competitivas com o mercado internacional, em vez de adotar um protecionismo antidemocrático do consumo", conclui o Dr. Faustino.