Economia

O advogado-geral da União André Luiz de Almeida Mendonça emitiu parecer favorável para que Mato Grosso utilize os R$ 79,4 milhões que recebeu de um acordo judicial, referente ao dinheiro recuperado na Operação Lava Jato, para ações de prevenção e combate à Covid-19 (novo coronavírus).

O parecer subsidiará uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O advogado-geral da União pondera que, diante do cenário recente de frustração de receitas tributárias e da essencialidade das ações destinadas a combater a pandemia do Covid-19, nada há a opor quanto ao redirecionamento das verbas recebidas pelos Estados ora requerentes, com exclusividade nas ações emergenciais de enfretamento da pandemia”, disse em trecho do documento.

 

O pedido havia sido formulado na última semana pelo governador Mauro Mendes (DEM), pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis, pelo subprocurador-geral dos Tribunais Superiores, Lucas Schwinden Dallamico e pelo procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins de Lima.

 

O montante foi repassado ao Estado para ser aplicado no Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020.

 

O Estado, no entanto, citou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 446,5 milhões após pouco mais de 30 dias desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou situação de pandemia de Covid-19.

 

A estimativa é de que, em 90 dias, a perda de arrecadação possa atingir o valor de R$ 1,1 bilhão.

 

O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida, afirmou que outros Estados, como é o caso do Acre, ingressaram com pedidos nos mesmos moldes do feito por Mato Grosso e obtiveram decisão favorável.

 

“Nesses termos, pede deferimento, reiterando o pedido de esclarecimento manifestado na pet./STF 21.980/2020 (doc. 412, do processo eletrônico)”, completou.