11 de dezembro de 2019 - 08:43

Economia

28/11/2019 06:51

Banco Central limita juro do cheque especial, mas libera bancos para cobrar tarifa

Modalidade de crédito, uma das mais caras do país, com taxa de 305,9% ao ano, terá juro limitado a 8% ao mês. Bancos poderão cobrar tarifa mensal para disponibilizar cheque especial.

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (27) que os juros do cheque especial serão de no máximo 8% ao mês. A medida passa a vigorar em 6 de janeiro de 2020.

É a primeira vez que o Banco Central decide impor uma taxa máxima a uma linha de crédito com recursos livres, isto é, que não tem um direcionamento estipulado por lei (como ocorre com o crédito imobiliário ou microcrédito).

A decisão foi tomada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia.

O cheque especial é uma das modalidades de crédito mais caras do país e não tem limite para os juros, ou seja, os bancos têm liberdade para definir a taxa.

Dados divulgados mais cedo pelo BC mostram que a taxa média do cheque especial alcançou 305,9% ao ano em outubro, o que equivale a uma taxa de 12% ao mês.

Com o limite imposto agora, o juro anual será de cerca de 150% ao ano, no máximo, de acordo com o Banco Central.

Tarifa

Em contrapartida ao limite para os juros, o BC anunciou que bancos poderão cobrar uma tarifa para disponibilizar o limite de cheque especial aos clientes, o que não ocorre hoje.

 Para limites de crédito de até R$ 500 está vedada a cobrança de taxa.

  • Acima desse valor, as instituições poderão cobrar uma tarifa mensal de até 0,25% do valor que exceder R$ 500. Atualmente, cerca de 19 milhões de clientes têm limite até este valor.
  • A cobrança começará a ser feita automaticamente para contratos firmados (isto é, novas contas correntes com limite de cheque especial) a partir de 6 de janeiro de 2020.

    Para os correntistas que já têm acesso ao cheque especial, utilizado ou não, a cobrança de tarifa só será possível após 1º de junho de 2020. E ainda assim, após uma "repactuação" do contrato com o banco.

    O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, explicou que as instituições terão que informar e ter a concordância dos atuais clientes antes de começar a cobrar tarifa sobre o cheque especial.


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