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Cidades

14/04/2020 10:00 Folhamax

STF suspende pagamentos de R$ 14 mi de dívidas do Estado com União

O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao Governo do Estado e suspendeu por 180 dias o pagamento de duas dívidas com a União. O valor das dívidas ultrapassa R$ 380 milhões e durante a suspensão do pagamento o valor que seria desembolsado pelo Estado seria de mais de R$ 14 milhões. 

 

Os contratos firmado pelo Estado e pela Companhia de Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CODEMAT  com o Banco do Brasil em 1997, tinham como finalidade a quitação e reestruturação de dívida externa.  Os referidos contratos perfazem a quantia de R$ 340 milhões e R$ 45.253.460,94, com parcelas semestrais na ordem de R$ 13.182.911,12 e R$ 1.506.556,31, respectivamente.

O motivo para a suspensão do pagamento é o fato do Estado centralizar recursos nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. 

A argumentação foi acatada pelo ministro, que alegou que a necessidade de se tomar medidas para “proteção a vida” da população do Estado.

 

"(...) Presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro parcialmente a medida liminar requerida, para determinar a suspensão por 180 do pagamento das parcelas relativas aos Contratos de Confissão e Consolidação de Dívida de Médio e Longo Prazo – DMLP entre o Estado-autor e a União, devendo, obrigatoriamente, o Estado de Mato Grosso comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na secretaria de Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (covid-19)", diz trecho da decisão proferida nesta segunda-feira (13).  

Esta é a segunda decisão favorável para o Estado suspender dívidas com a União durante a pandemia do coronavírus. Recentemente o Estado conseguiu suspender o pagamento das parcelas de uma dívida no valor de R$ 2.116.412.756,99 com o Banco do Brasil, oriunda de um contrato firmado em 1997, com prazo de 600 meses. As parcelas suspensas vão auxiliar no período de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).


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